O BERRO da formiga !

Todos são iguais perante a lei?

2012-01-19T02:33:00.004-02:00

Rafinha Bastos é condenado a indenizar Wanessa Camargo por dano moral

A notícia da condenação de Rafinha Bastos é o que menos importa nessa notícia. Diante da ABSURDA morosidade da Justiça, MUITO mais importante, são os comentários postados no site CONJUR. Entre os 10 comentários, 8 apontam a incrível rapidez. É incompreensível que essa ação tenha sido julgada em APENAS 53 DIAS ÚTEIS enquanto processos, muitos bem mais importantes que este, deste (João Mendes) e de centenas de outros Fóruns pelo país, aguardam meses para uma simples juntada e ANOS para receber um único despacho, isso quando não apodrecem nas pilhas de processos nas prateleiras da (in)Justiça.
O ilustre juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 18ª Vara Cível de São Paulo deveria ter que se explicar como conseguiu essa impressionante eficiência e rapidez e porque ela não é aplicada nas demais ações.

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Comentário 1 a 10 de 10 - Página 1 de 1

19/01/2012 00:27Rodrigo P. Martins (Advogado Autônomo - Criminal)
Todos iguais...
... mas uns mais iguais que outros...

18/01/2012 18:33Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)
Sugestão
Sugiro a essa senhora Wanessa Camargo abrir uma empresa de compra de ações judiciais. Como as ações dela, ou ao menos essa, são julgadas muito rapidamente, ela teria uma elevada rentabilidade (creio eu). Assim, uma ação cujo crédito seja de 100 mil reais, ela poderia comprar por 70 (e teria muitos clientes), e dois meses depois já receberia os 100 mil. Seria uma dos negócios mais rentáveis do mundo.

18/01/2012 18:21Chico Bueno (Advogado Autônomo - Civil)
Pela manutenção do atual CPC
A rapidez com que esse caso foi julgado demonstra que é possível, sim, o emprego de meios que garantam a celeridade da tramitação do processo, não havendo, portanto, necessidade de revogação do atual Código de Processo Civil.

18/01/2012 17:53Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)
Ditadura jurisdicional
Posso dizer que como advogado tenho mais de quarenta ações previdenciárias QUE HÁ MAIS DE CINCO ANOS não recebem um único despacho. Somente essas, somam cerca de 3 milhões de reais a serem pagos pela União. A Justiça, assim, sabe ser MUITO RÁPIDA, e também MUITO LENTA quando lhe interessa. Solução adotada pelos magistrados brasileiros: acusar todos que se manifestam quanto ao tema de prática de crimes, até que ninguém mais diga nada sobre o assunto.

18/01/2012 17:43N_F (Outros)
Recorde!
E depois dizem que o Poder Judiciário é lento! Isto demonstra como é possível julgar ações rapidamente! Então, por que algumas ações demoram tanto tempo? Só falta esta explicação!
Processo distribuído em 14/10/2001
Sentença proferida em 16/01/2012
E ainda teve o recesso!

18/01/2012 16:24Cristiano Oliveira (Outros - Empresarial)
isonomia, pra quê?
Confesso que estou surpreso ao ver que uma causa dessa natureza tenha sido julgada tão rapidamente! Interessante ver como a máquina estatal trabalha em diferentes níveis de qualidade e celeridade dependendo de quem está do lado de cá do balcão. Lamentável! Quantos aguardam por uma decisão, muitas vezes, na iminência de ficar sm um teto, ou na denpendência de uma cirurgia urgente, de se limpar um nome negativado indevidamente, etc, etc, muitas vezes por anos e anos. Enquanto isso, uma piada infeliz, que certamente causou constrangimento e abalo moral a quem foi alvo da mesma, é examinada pelo Judiciário em três ou quatro meses, considerando o período de recesso. São ocorrências dessa natureza que nos mostram o quanto todos são iguais perante a lei, mediante suas diferenças!

18/01/2012 14:01Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)
Quando impor o silêncio é necessário
No mais, estamos em um caso na qual as pretensões legítimas de Wanessa quanto ao ressarcimento "casou" com os interesses da magistratura no sentido de se impor o silêncio. Raramente uma ação por dano moral termina em primeira instância antes de três ou quatro anos. Se a ação é movida contra o Estado, por danos morais causados por seus agentes, pode-se esperar um resultado final em ao menos 20 anos (sei de um caso na qual a vítima aguarda há 25 anos). No caso ora sob discussão, a sentença veio em poucos meses. Isso ocorre por uma razão muito singela: magistrados se adiantam em deixar claro a toda a população brasileira que as manifestações "mais criativas" vão ser reprimidas rapidamente. Selecionam os feitos na qual se discute a liberdade de manifestação, e quando verificam que há possibilidade de procedência já logo prolatam sentença, enquanto outras causas versando de questões muito mais essenciais se amontoam nas prateleiras.

18/01/2012 13:23Eduardo.Oliveira (Advogado Associado a Escritório - Administrativa)
Autos-celebridade.
Contando o "recesso" forense conseguido pela OAB/SP em prol dos magistrados, tem-se que uma ação distribuída em 14/10/2011 foi julgada em pouco mais/menos de 50 dis úteis. Incrível, pois neste mesmo Fórum João Mendes aguarda-se mais de dois meses por uma simples juntada.
Excelente a prestação jurisdicional!
Mas esta não é a regra. É exceção da exceção!
Tenho quase certeza de que esta presteza jurisdicional se deve ao fato de que os autos (ou seus personagens) são "celebridades".
Enquanto uns esperam 60 dias pela juntada de petição, outros...E todos são iguais perante a lei no Tribunal de (In)Justiça.

Conjur: http://www.conjur.com.br/2012-jan-18/rafinha-bastos-condenado-indenizar-wanessa-camargo-dano-moral/c/1#comentar

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AÇÃO: http://s.conjur.com.br/dl/marcus-buaiz-rafael-bastos-hocsman-acao.pdf

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A verdade sobre urnas eletrônicas! Entrevista com o eng. Amilcar Brunazo

2012-01-09T23:41:00.003-02:00

O vlogueiro Daniel Fraga fez uma excelente entrevista com o engenheiro Amilcar Brunazo Filho, especialista em urnas eletrônicas. Durante quase uma hora e meia Amilcar abordou os diversos problemas do sistema eleitoral brasileiro.

http://www.youtube.com/watch?v=Op9N2EyoZHo

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Urna eletrônica argentina dá goleada na similar brasileira.

2012-01-04T04:51:00.003-02:00

Amilcar Brunazo Filho foi à Argentina verificar o funcionamento da urna eletrônica nas eleições

Quase dois meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter vetado a lei do voto impresso, sob o argumento de que as urnas eletrônicas do País são seguras e invioláveis, analistas voltam a criticar a tecnologia brasileira em relatório que compara as urnas brasileiras com as argentinas.

O documento conclui que, em matéria de transparência eleitoral, as máquinas daqui ficam muito a dever às de lá.

O Relatório da Observação de Eleição na Argentina com Sistema de Voto Eletrônico de 2ª Geração , feito pelo Comitê Multidisciplinar Independente (CoMind) , mostra que a urna argentina é mais rápida e "mais transparente" que a brasileira, por permitir que tanto o eleitor como o mesário possam conferir a "integridade do registro do voto".

O relatório foi feito pelo engenheiro Amilcar Brunazo Filho, enviado pelo CoMind e pelo PDT à Ciudad de Resistencia (capital da Província del Chaco) para observar as eleições municipais do dia 10 de outubro deste ano, e pela advogada eleitoral, também integrante do comitê e representante do PDT no Tribunal Superior Eleitoral, Maria Aparecida Cortiz.

Falhas brasileiras – Dentre as vinte falhas apontadas no relatório das urnas brasileiras, destacam-se a impossibilidade de o eleitor conferir se sua escolha foi registrada de forma correta e a lentidão na contagem dos votos.

Após se identificar na urna por meio do título, o eleitor digita o número do candidato e o confere com a fotografia, nome e legenda, mostradas na tela da urna. Após essa verificação, o eleitor confirma ou não a escolha.

Concluída essa etapa, o eleitor não tem mais acesso ao voto – ele é criptografado em um cartão de memória (ou disquete) que é levado a um cartório para ser transmitido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O TRE, por sua vez, confere a assinatura digital dos cartórios, decifra a mensagem criptografada e totaliza os votos. Nas eleições presidenciais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o responsável pela contagem, pela conferência e pela publicação do resultado.

E é aí que reside a grande diferença, segundo o relatório do CoMind. Na Argentina, após votar, o eleitor recebe seu voto na chamada cédula eletrônica e em papel impresso. Se quiser conferir se a escolha foi computada de forma correta, o eleitor encosta o cartão num leitor existente na urna, que mostrará o voto computado, dando a chance de o cidadão conferir o voto eletrônico com o impresso.

Para garantir o sigilo do voto, explica Amilcar Brunazo, o eleitor dobra o papel com o voto e o coloca na urna, juntamente com o cartão. Ao final de votação em cada seção eleitoral, o mesário confere o cartão com o impresso e faz a contagem. Para o observador, o sistema argentino mostra a "plena colaboração das autoridades eleitorais argentinas com a fiscalização, agregando segurança e confiabilidade ao processo eleitoral".

Este sistema eleitoral é novo na Argentina e só foi implementado nas eleições municipais, explicou Amílcar. Diferentemente do Brasil, onde um único órgão (Tribunal Superior Eleitoral) é responsável por todas as eleições, na Argentina eleições municipais e estaduais são controladas por órgãos regionais; já as presidenciais são controladas por órgãos federais.

Na eleição de outubro que reelegeu Cristina Kirchner à presidência, foi adotado o antigo sistema sem voto impresso conferível pelo eleitor.

Sobre a demora na divulgação do resultado de cada seção eleitoral, o relatório aponta que nas eleições de outubro do ano passado no Brasil, o TSE demorou quase dois dias. Já na Argentina, a divulgação ocorreu 2 horas e 15 minutos após o encerramento da votação.

Em relação ao tempo de divulgação do resultado das eleições, o TSE publicou em seu portal que 97,1% dos participantes avaliaram positivamente a agilidade na apuração.
Victória Brotto

Diário do Comércio

O Brasil que PAGA X O Brasil que RECEBE

2011-12-22T04:29:00.006-02:00

ESTADOS QUE GERAM RENDA
X
ESTADOS QUE CONSOMEM RENDA DO BRASIL

O "Instituto de Cultura de Cidadania" através de seu portal "A Voz do Cidadão" divulgou a tabela de 2010 de pagamentos de impostos dos Estados e recebimento de verbas do Governo Federal.

Após compilar os dados em uma planilha e acrescentar o resultado da eleição presidencial de 2010, conforme abaixo, concluí-se que:

- O Governo Federal recebe mais de meio trilhão em impostos e gasta com os Estados apenas 43,45% do que arrecada, ficando com 56,55%.

- São Paulo responde por 44,13% de toda a arrecadação Federal.

- Com pouco mais que 1/3 do lucro gerado pelo estado de São Paulo cobre-se o déficit de TODOS os Estados Brasileiros.

- Os 2/3 restantes(128,5 bilhões) mais o lucro de TODOS os Estados(164 bilhões) totalizam quase 300 bilhões e ficam tudo no caixa do Governo Federal.

- O PT ganhou em 12 dos 17 Estados deficitários.

- O PT ganhou em apenas 3 dos 9 Estados que dão lucro ao Governo Federal.

- Os que votam no PT vivem as custas dos que não votam no PT.

Se a situação do Norte e Nordeste estivesse uma maravilha, não haveria do que reclamar. Poder-se-ia considerar justa a alta carga tributária. Mas não é o caso. As condições do povo pouco mudaram nos últimos 30 anos. Os políticos do Norte e Nordeste transformaram a região em um verdadeiro saco sem fundo onde a verba pública serve tão somente para encher meias, cuecas, malas e etc.
Até quando suportaremos a torneira alimentar esse imenso ralo?

Para ampliar, clique nas imagens.

Carta aberta à Presidente Dilma Rousseff

2011-10-10T22:21:00.003-03:00

São Paulo, 07 de outubro de 2011.

Exma. Senhora

Dilma Rousseff

Presidente da República do Brasil

Palácio do Planalto - Brasília – DF.

Senhora Presidente

Vemos com tristeza a atitude da Associação Brasileira dos Magistrados contra o Conselho Nacional de Justiça, no que tange a Corregedoria que julga desvios de conduta de magistrados.

Com maior tristeza vemos o presidente do STF apoiar transversamente o pleito da ABM, ao criticar a ministra Eliane Calmon que defende a prerrogativa do CNJ de julgar magistrados, mediante informação justificada e comprovada das partes ou de qualquer um do povo.

É verdade que o presidente da ABM afirmou “A magistratura não precisa de guardas para guardar os guardas”.

Precisa e muito. São sabidos e ressabidos as faltas e crimes da guarda pretoriana. Veja-se a situação do Rio de Janeiro.

Os magistrados não são bons guardas de seus colegas de corporação. Cabe a pergunta de Montesquieu “quis custodiet custodes?”, quem fiscaliza o fiscal?

O Foro Trabalhista de São Paulo é um exemplo de que os guardas não são bons para julgar os próprios guardas.

O controle externo da conduta é uma imposição republicana que não pode ser ignorada.

Portanto, ao antecipar seu pensamento o ministro Peluzzo errou duas vezes, a primeira por indiretamente antecipar seu voto, a segunda, por apoiar o corporativismo.

Mas, o erro do ministro Peluzzo se justifica, pois é um erro de origem do STF.

Os ministros da mais alta corte do País, lá não têm assento por sistema meritório. São nomeados pela presidência da república, depois de aprovados pelo senado, aos quais muitas vezes são chamados a julgar.

Ora, se o presidente da república pode, com o auxílio da base aliada, escolher seus futuros julgadores, por que os magistrados não podem, também, ser julgados por seus pares, companheiros de corporação?

A Constituição nesse passo, como no que pertine aos Tribunais de Contas e Corregedoria Geral da União merece reforma, para que esses cargos sejam providos por concursos, na primeira hipótese entre magistrados dos tribunais superiores; na segunda por concurso público, para se restabelecer a meritocracia, exigindo-se no mínimo dos candidatos ficha limpa.

O sistema viciado cria a presunção de direitos adquiridos viciados. Muitos magistrados pensam que são deuses, outros têm certeza.

Perdoe-nos, Senhora Presidente, o desabafo.

Constatamos, com alegria, que na região sul e sudeste seu governo mereceu melhor aprovação, supomos, em razão da faxina ética em ministérios profundamente afetados por desvios de conduta.

Todavia, observamos que os ministros demissionários foram substituídos por novos ministros do mesmo partido político, sempre da chamada base aliada.

Vitória da esperança sobre a experiência.

Assim, parece-nos que não houve faxina, apenas mais do mesmo, quando a substituição poderia servir-se de critérios meritórios, fugindo-se do vício de origem.

Se o povo, verdadeira base aliada de V. Exa. notar essa sutil diferença, lamentavelmente o índice da aprovação de seu governo poderá voltar aos patamares anteriores.

E parece que o povo está começando a perceber que nosso sofrido Brasil precisa de um efetivo combate à corrupção e ao corporativismo, pois ambos já atingiram níveis insuportáveis.

É exatamente por essa razão que estamos convocando os nossos irmãos de Maçonaria a participarem da passeata do dia 12 de outubro, dia de protesto contra a corrupção e o corporativismo, no dizer de V. Exa. malfeitorias que tanto prejudicam a Nação.

Ao ensejo, renovamos a V. Exa. os nossos protestos de elevada estima, respeito e admiração pela coragem cívica.

Cordialmente,

Vinicius F. Paulino

Membro da Loja Maçônica Minerva Paulista

Marco A. Lacava

Membro da Loja Maçônica Minerva Paulista

Paulo Von Bruck de Lacerda

Membro da Loja Maçônica Minerva Paulista

Gen Heleno envia "recado" ao novo ministro da defesa, Celso Amorim.

2011-08-06T04:50:00.003-03:00

No Jornal da Noite da Band de 05 de Agosto de 2011, o Gen. Heleno comentou a demissão de Nelson Jobim e enviou um "recado" ao novo ministro da defesa, Celso Amorim:

- Lembro ao novo Min da Defesa, que as Forças Armadas são instituições de Estado, apoliticas, apartidarias. Comprometimento ideológico tem repercussão altamente negativa no meio militar.

Notícia completa em:
http://www.band.com.br/jornaldanoite/conteudo.asp?ID=100000448144

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General Heleno fala sobre segurança nacional no Programa Canal Livre da Band

2011-08-03T01:03:00.003-03:00

O programa Canal Livre da Band recebeu no domingo, dia 31 de julho de 2011, o ex-comandante militar da Amazônia, General Augusto Heleno, e o jornalista Roberto Godoy, especialista em armamentos e conflitos internacionais. O General também comandou as tropas brasileiras no Haiti.

O ex-comandante falou sobre os cortes de 27% no orçamento das forças armadas, comentando que não é uma novidade, mas que este ano as perspectivas são muito ruins. Há hipóteses de que se convoquem menos militares, além de regime de meio-expediente, para economizar o dinheiro escasso.

“É impossível imaginar que não sejamos alvo de cobiça internacional”, diz o General, argumentando que é preciso tomar conhecimento do problema de segurança nacional e melhorar o setor.

A precariedade do armamento do país, o patrulhamento das fronteiras, a tecnologia necessária para construir submarinos nucleares foram assuntos apontados pelos convidados.

Além disso, o recente armamento da Venezuela também foi trazido à mesa, mostrando que hoje o Brasil está em desvantagem e deve se preocupar, não só em ter esse poder de fogo usado contra ele, mas em servir como mediador entre possíveis conflitos na América Latina.

Sobre a guerra cibernética, o Comandante diz que o projeto está em andamento, mas o país não começa do zero, pois já existe um grupo que combate os ataques cibernéticos no exército, bloqueando os milhares de ataques feitos por mês.

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Raposa Serra do Sol hoje - a fronteira do abandono.

2011-07-14T02:02:00.006-03:00

Parte 01

Raposa Serra do Sol hoje - a fronteira do abandono.

No extremo norte do país, em uma região estratégica para a segurança nacional, o cenário é de miséria e segregação. Dois anos depois da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, a segurança na fronteira ficou comprometida e a economia do Estado enfraqueceu.

A imensa faixa de terra, antes ocupada por fazendas e plantações, agora abriga poucas comunidades que sofrem com o desemprego e o descaso. A partir desta quarta-feira, o Jornal da Band exibe uma série de reportagens especiais sobre essa fronteira do abandono.

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Parte 02

Raposa Serra do Sol hoje - a fronteira do abandono - Parte 2 (participação do Gen Heleno)
Com estradas mal conservadas, que prejudicam o acesso à educação e à saúde, a reserva Raposa Serra do Sol, no norte de Roraima, não garante melhores condições de vida para os índios que vivem lá.

Os índios que vivem na região reclamam da situação. Mas muitos preferem ficar sem as estradas, longe da presença dos brancos.

Parte 03

Raposa Serra do Sol hoje - a fronteira do abandono - Parte 3 (participação do Gen Heleno)

Com a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, há dois anos, o arroz deixou de ser a principal fonte de renda no norte de Roraima. O esvaziamento econômico da região abriu espaço para o contrabando de gasolina - crime que cresce na fronteira do Brasil com a Venezuela.

A segurança nacional também fica comprometida por causa da resistência dos índios à presença dos militares.

Dia da Liberdade de Impostos 2011 - Convite

2011-05-24T22:53:00.001-03:00

O Movimento Endireita Brasil, em parceria com o Instituto Mises Brasil e o Instituto de Estudos Empresariais, realizará em São Paulo nesta quarta-feira, 25 de maio, a 7ª edição do Dia da Liberdade de Impostos.

Durante o evento, que ocorre anualmente em múltiplas capitais brasileiras e que tem por objetivo conscientizar os cidadãos da alta carga de impostos no Brasil e de como esta é responsável pelos altos preços pagos pelo consumidor brasileiro, serão vendidos gasolina e etanol pelo preço que teriam caso não fossem cobrados nenhum dos altos impostos estabelecidos pelo governo.

Quem participar da ação e abastecer no posto a partir das 10h, terá a totalidade do valor dos impostos (53,03% do preço da gasolina) que incidem sobre a gasolina pagos pela organização do evento.

Para participar, basta comparecer no Posto Ipiranga, Centro Automotivo Central da Perdizes, localizado na Avenida Sumaré, travessa da Rua Dr Franco Rocha, 664, Sumaré, a partir das 10:00.

Mais informações podem ser vistas na tabela abaixo:

Data: 25 de maio de 2011 (quarta-feira).
Local: Posto Ipiranga, Centro Automotivo Central da Perdizes
Endereço: Avenida Sumaré, travessa da Rua Dr Franco Rocha, 664, Sumaré
Horário: Abastecimento a partir das 10hs, por ordem de chegada.
Pagamento: Apenas dinheiro.
Observação: Para dar oportunidade para mais pessoas, cada veículo poderá colocar no máximo 30 litros.
Realização: Movimento Endireita Brasil, Instituto Mises Brasil e Instituto de Estudos Empresariais

Para quem estiver fora de São Paulo no dia, o evento também será realizado nas seguintes cidades:

No Rio de Janeiro:
Horário: 11:00 - 14:00
Local: Posto ALE em frente ao Canecão, Botafogo-RJ

Em Porto Alegre:
Horário: à partir das 10h
Local: Posto Firense (Rua Santana 345)

Em Belo Horizonte:
Horário: 8:00 às 14:00
Local: Posto Albatroz - Av. Afonso Pena, 2122, esquina com Av. Brasil

Em Manaus:
Horário: 8:30 - 11:30
Local: Posto Shell da MS Casa - Av. Djalma Batista

Em Brasília:
Horário: 07:00-10:00
Local: Posto Jarjour (206 norte)

Santa Catarina:
Cidade: Santa Rosa do Sul
Horário: 9:00-12:00
Local: Posto Passo, avenida Damásio Peres

Espirito Santo:
Cidade: Vitória
Horário: 08:00-12:00
Local: Posto Monza (próximo a 3ª Ponte)

Cidade: Colatina
Horário: 08:00-12:00
Local: Av. Silvio Avidos, 815

Cidade: Linhares
Horário: 08:00-12:00
Local: Posto Ouro Negro

Contamos com a participação de todos, e aguardamos a sua presença.

Atenciosamente,

Movimento Endireita Brasil

General Heleno - Programa Canal Livre - Assista

2011-05-16T17:37:00.003-03:00

O Canal Livre recebeu o grande comandante militar da Amazônia, General Augusto Heleno.

Assista!

Duração: 55 minutos

General Augusto Heleno hoje no Canal Livre

2011-05-15T14:51:00.002-03:00

O primeiro comandante das tropas do Brasil no Haiti. Depois, como 4 estrelas, ocupou o importante Comando da Amazônia. Não sendo adepto do PT e do presidente Lula, acabou "congelado" por uma transferência para um cargo burocrático, como forma de calar sua boca.

Um homem com a sua competência, experiência, relevância, ficou jogado numa gaveta até esta semana, quando completou a idade limite para permanecer na ativa e passou para a reserva. Em evento solene, voltou com seu trombone e fez um discurso notável. Sua participação na televisão é tão importante quanto seu discurso.

A defesa das fronteiras, o contrabando, a presença de guerrilheiros, a atuação do exército, a corrida armamentista na América do Sul e a participação brasileira no Haiti serão os temas abordados hoje no Canal Livre que receberá o grande comandante militar da Amazônia, General Augusto Heleno. O programa vai ao ar hoje às 23h30. Não perca!

Em 1981 Lula foi para a Líbia buscar dinheiro para o PT. Quem afirma é Marcos Terena e não Bolsonaro.

2011-05-07T23:07:00.010-03:00

Em pronunciamento na Camara do Deputados em 05/05/2011, o Deputado Federal Jair Bolsonaro apresentou a ata da reunião da Comissão Nacional de Direitos Humanos, de 10/04/2008, onde o líder indígena Marcos Terena declara ter acompanhado Lula até a Líbia, a fim de receber dinheiro do Coronel Muammar al-Gaddafi , homem forte da Líbia, com a finalidade de financiar o PT, onde Marcos Terena declarou:

"Eu sinto, inclusive ao governo Brasileiro, eu ter que falar isso, apesar de conhecer o Lula desde 1981, por isso que eu lembrei do Suplicy. Suplicy treinava boxe e era casado com a Marta Suplcy. Naquele tempo o Lula precisou fazer uma viagem para buscar dinheiro para o PT lá na Libia e eu fui escalado para viajar com o Lula. Eu como lider indigena do movimento indígena daquele tempo cheguei duas horas antes no aeroporto para observar os passos do Lula como manda a tradição indígena observar, porque ele era um homem perigoso para a Segurança Nacional. Eu fui com Lula falar com um homem chamado Coronel Muhammar Al Kaddafi."

Para aqueles que vão logo tentar desacreditar o Deputado Bolsonaro;

Marcos Terena afirmou o mesmo dois anos antes de sua declaração na CNDH, em um texto de sua autoria em 15/fev/2006 , onde escreveu:

Um dia, como Piloto Comercial da Funai, quando fazia exames médicos no Hospital da Aeronáutica de São Paulo, em 1981, fui acionado pelo representante de um partido político em formação, o PT. Tinha que viajar com o presidente da entidade, Lula, para uma reunião com Muhammar al Kaddafi na Líbia, como componente importante da sociedade nacional, o Índio, e parte do projeto em formação de um partido da sociedade e da inclusão dos discriminados.

Assim num Jumbo da Aerolíneas Argentinas, pude viajar pela primeira e única vez, em primeira classe. Lá estavam também o peão Jair Meneghelli e um dos únicos Deputados do PT, Airton Soares. Em Madri, numa escala para a Líbia, alojado no Hilton Hotel, enquanto tomava uísque, Lula que não conhecia direito, com lágrimas nos olhos afirmava que seu grande sonho era ter três minutos no horário nobre da TV Globo, para poder dizer aos brasileiros que o tempo da liberdade e da inclusão social chegaria para todos.
Esse tempo chegou, pelo menos parece que chegou.

Fonte: Rede Povos da Floresta

http://www.redepovosdafloresta.org.br/exibePagina.aspx?pag=119&pagTipo=h

Quem é Marcos Terena:

Conhecido internacionalmente, o índio urbanizado Marcos Terena é um dos mais importantes intelectuais indígenas e desde os anos 70 até hoje está entre as lideranças mais expressivas do movimento indígena. Criou em 1977 o primeiro movimento indigena do Brasil, a União das Nações Indígenas - UNINDI, foi um dos responsaveis pela aprovação na ONU da Declaração Mundial dos Direitos Indígenas em 2007 e foi candidato a Deputado Federal pelo Partido Popular Socialista (PPS) que tem sua origem no antigo Partido Comunista Brasileiro. Portanto, a FONTE da declaração está muito longe de ser de algum "reacionário direitista".

Qual foi o crime?
A Constituição exige que os partidos tenham caráter nacional; que não recebam recursos financeiros de entidades e governos estrangeiros; que prestem contas à Justiça Eleitoral; que registrem seus atos constitutivos no TSE; e que não promovam atividades de cunho paramilitar.

LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995

Art. 31. É vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de:

I – entidade ou governo estrangeiros;

LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997
Art. 24. É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de:

I - entidade ou governo estrangeiro;

O desarmamento e a pregação totalitária de Luiz Fux

2011-04-15T16:47:00.006-03:00

O desarmamento civil é ponto programático dos globalistas que controlam a ONU e seus agentes no Brasil estão fazendo todos os esforços para essa fim. Vimos que o invertebrado José Sarney teve a brilhante idéia de chamar um novo plebiscito, a fim de tentar novamente proibir de vez a comercialização de armas. Hoje foi o sinistro Luiz Fux que falou ao site da Globo.com. O sinistro nomeado pela corriola do PT opinou que não é necessário plebiscito, que basta cumprir a hedionda lei em vigor. Mas foi além. Como o Estado tem autoridade para entrar nas casas das pessoas para combater o mosquito da dengue, o sinistro ensina que teria a mesma autoridade para vasculhar as residências, a fim de apreender armas. Idéia tão hedionda só passou pela cabeça de gente ilustre do porte de Hitler e Stalin. É essa ralé moral que está a nos governar, que ocupa os altos postos da magistratura. As liberdades correm perigo. O Brasil caminha rápido para uma ordem totalitária.

Complementando a síntese feita pelo Nivaldo Cordeiro, além da absurda idéia de "tem que ter uma maneira de entrar na casa das pessoas para desarmar a população", o "sinistro" Luiz Fux é contra o plebiscito porque considera que o povo VOTOU ERRADO em 2005 e portanto não adianta fazer outro plebiscito e sim enfiar goela abaixo uma "solução legislativa". Confira o que se passa na cabeça do "ilustre" magistrado na entrevista que deu ao portal G1 em http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/04/novo-plebiscito-sobre-armas-e-desnecessario-diz-luiz-fux.html

A pregação totalitária de Luiz Fux

Por Nivaldo Cordeiro

Novo Código Florestal

2011-04-15T15:51:00.005-03:00

Íntegra da matéria distribuída pelo "Paz no Campo" aos agropecuaristas em Brasília

A discussão sobre o novo Código Ambiental não se restringe a uma disputa entre ambientalistas e produtores rurais. O homem do campo ama e defende a natureza criada por Deus, depende do meio ambiente e da preservação da água e do solo.

Embora a grande poluição venha das cidades, só o ruralista é criminalizado. O debate apaixonado sobre o tema revela apenas a ponta do iceberg de divergências profundas e pouco explicitadas sobre a civilização e o progresso.

De um lado, a pretexto de uma sociedade solidária, uma concepção tribalista – defendida pela corrente comuno-missionária contrária ao desenvolvimento e ao verdadeiro progresso – diviniza a natureza e chega a desprezar o homem.

De outro, a Civilização Cristã – baseada no direito de propriedade, na livre iniciativa e no princípio da subsidiariedade – deve ser respeitada pelo Estado. Em torno da celeuma do novo Código Ambiental encontram-se duas concepções de vida:

1ª - A da corrente que abarca religiosos seguidores da Teologia da Libertação, indigenistas, ambientalistas radicais e ONGs estrangeiras, articulados para demolir o agronegócio e a sociedade atual.

2ª – A dos que postulam a Paz no Campo e, por isso, lutam em defesa dos fundamentos da civilização cristã, sobre os quais desejam restaurar a sociedade verdadeiramente cristã e levá-la ao seu apogeu de autêntico progresso. Nosso produtor rural é um herói! Apesar de todas as perseguições ideológicas, ele projetou a agropecuária brasileira para o mundo como grande celeiro do futuro.

Alimentamos nossa população com comida farta e cada vez mais barata, tornando-nos com o excedente o segundo maior exportador de grãos do mundo.

Produzimos 80% de todo o suco de laranja do mundo e 40% de todo o café; somos o maior exportador de soja e de 40% de todo o açúcar exportado no mundo; produzimos 500 mil barris de etanol (equivalente) por dia.

E ainda nos tornamos o maior criador de rebanho bovino do mundo, o maior exportador de carne bovina e o segundo e o terceiro maior exportador de frangos e suínos.

Em 10 anos, acumulamos superávit da balança comercial de mais de 400 bilhões de dólares. Graças à agropecuária, o Brasil superou sem maiores percalços a crise econômica que assolou o resto do mundo.

A FAO declarou que o Brasil é o país com maior potencial de crescimento agrícola para suprir as necessidades mundiais de alimentos nos próximos 40 anos!

Ainda assim, nossa agropecuária continua ameaçada!

Ameaça da Reforma Agrária com desapropriações do INCRA e invasões do MST. Embora o fracasso da Reforma Agrária seja assombroso, não consegue abrir os olhos nem os ouvidos dos agro-reformistas.

Os assentamentos ocupam 83 milhões de hectares, área superior a de toda plantação de grãos, de cana e da silvicultura. E os assentados ainda recebem Bolsa Família e cestas básicas para não morrerem de fome!

Falsos quilombolas reivindicam 25 milhões de hectares, quase a área do Estado do Rio Grande do Sul.

As terras indígenas correspondem a 13% do território nacional – ou 1,1 milhões de km² – para uma população estimada em 250 mil silvícolas na área rural!

Ou seja, mais de quatro vezes o território do Estado de São Paulo, que nos seus 248.808,8 km2 abriga 40 milhões de habitantes.

E tais demarcações parecem estar longe do fim, pois a FUNAI anunciou mais 129 áreas a serem delimitadas!

Há ainda a Ameaça dos “índices de produtividade”, a ameaça do uso político do georreferenciamento, além da ameaça feita a propósito da mentira do “trabalho escravo”.

Isso sem contar as leis trabalhistas e ambientais, totalmente alheias a vida do campo e inteiramente impraticáveis, que tornaram a vida do homem do campo um inferno!

O Estado brasileiro – grande produtor de leis e eficientíssimo cobrador de impostos – transfere de modo insensato para o produtor rural todo o ônus da pretensa melhoria do meio ambiente, quando tal custo deveria recair sobre toda a sociedade.

Assim, o antigo Código Florestal Brasileiro (Decreto 23793/34) já passou por sete alterações. O Código atual (lei 4771/65) estabeleceu limites ao direito de propriedade no uso e exploração do solo e das florestas.

Inicialmente, a Reserva Legal era de 25% das florestas existentes. Depois foi alterada para 20% da propriedade. E posteriormente passou a ser de 80% na região amazônica, 35% no Cerrado e 20% nas demais. Além disso, em 1986, foi criado e acrescentado o conceito de Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Em 1996, sob a influência do Ministério do Meio Ambiente, ambientalistas radicais, perseguidores do agronegócio e da propriedade privada passaram a “legislar” através de Medidas Provisórias, Decretos, portarias, instruções normativas, resoluções do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Chegamos assim ao absurdo de um verdadeiro entulho ambientalista, com mais de 16.000 dispositivos!

A partir de 1998, o Código passou a incorporar a Lei de Crimes ambientais (9605/98), que transformou em crime diversas infrações administrativas. A mudança permitiu aos órgãos da fiscalização ambiental aplicar aos “infratores” multas monstruosas, além do espectro da prisão.

Usando de uma retroatividade jurídica absurda, produtores rurais – homens de bem – viraram da noite para o dia os vilões do meio ambiente e foram postos à margem da lei.

Todo este cipoal de Medidas Provisórias e Portarias “engessa” e faz retroceder substancialmente a produção, o emprego, a renda do campo e a arrecadação dos municípios.

A Embrapa Monitoramento por Satélite realizou pesquisa a pedido do governo. Tal investigação concluiu que “em termos legais, só 24% do País seriam passíveis de ocupação agrícola”.

Por que isso? Porque 76% do Brasil estão legalmente destinados à “preservação ambiental” e às assim chamadas “minorias”.

A EMBRAPA concluiu que a produção rural já se encontra na ilegalidade, desde o cultivo de arroz de várzea no RS, em SP e no MA, até o de soja em MT, MS, GO, SP e PR!

Vamos unir as nossas forças para afastar tais ameaças de nossa agropecuária. Vamos garantir o nosso futuro com alimentação abundante para o nosso povo.

Se não houver reação, o Brasil passará num futuro próximo de exportador de alimentos a importador, exatamente no momento em que o mundo mais precisa de nossa produção.

Não permitamos que mais de 76% das terras fiquem “engessadas” pelas mãos do Estado, em nome de um absurdo ambientalismo sem nenhum fruto para o nosso povo.
Paz no Campo

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Reserva Indígena Ribeirão Silveira

2011-04-04T01:58:00.004-03:00

A Reserva Indígena Ribeirão Silveira, na praia de Boraceia, nos municípios de Bertioga e São Sebastião, foi demarcada pelo Decreto Presidencial 94.568, de 8 de julho de 1987.

Apesar de ainda estar em tramitação uma ação anulatória desse decreto (Processo 94.032.57436-4 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região), movido por seus legítimos proprietários, a FUNAI resolveu ampliar a reserva indígena em quase 10 vezes, de 944 hectares para 8.500 hectares, através do Processo FUNAI 08620.1219/2003, que culminou na edição da Portaria Declaratória MJ 1.236/2008 do Ministro de Estado da Justiça.

Fonte: Povos Indígenas no Brasil

Todavia, em novembro de 2010, a ministra Ellen Gracie concedeu liminar em Mandado de Segurança (29.293) para impedir a ampliação da reserva indígena. A Suprema Corte baseou-se no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, a partir do voto-vista do Ministro Menezes Direito, que com suas 19 ressalvas ampliou as salvaguardas institucionais a serem obedecidas em demarcações de terras indígenas, entre as quais a vedação à ampliação da terra indígena já demarcada e o entendimento que o marco temporal para a caracterização de área como tradicionalmente indígena é o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição.

O tema ficou ausente na mídia em geral, mas é importante que a sociedade acompanhe seu desenrolar até o seu julgamento definitivo, pois a ampliação a reserva indígena Ribeirão Silveira poderá causar prejuízos irreparáveis não só aos impetrantes e aos adquirentes de lotes residenciais nos empreendimentos Parque Boracéia I e Parque Boracéia II.

Apesar da falsidade usada quando da implantação da T.I. Ribeirão Silveira, por um lado é justa a permanência daquelas famílias indígenas, cujos ancestrais foram expulsos em contextos de conflitos fundiários, não dali, mas de várias regiões do nosso território e hoje, seus cerca de 400 individuos estão podendo tranquilamente habitar aquela região, em terra já demarcada, e ter um grande território quase virgem para resgatar seu modo de viver. Por outro lado, sua ampliação e consequente engessamento e eliminação de parte da civilização instalada, é, mais uma vez, a repetição de fatos que temos visto em todo o território Brasileiro. São aspirações patológicas de sociopatas, insanos comunistas infiltrados na FUNAI, e a serviço de ONGs, que absurdamente tem o poder de anular DIREITOS individuais, Estaduais e Municipais através de simples processos administrativos, desapropriando terras muito bem documentadas e transformando em reserva regiões que nunca foram terra indígena.

Alega-se que esta aldeia seria uma das mais antigas do Estado de São Paulo, que a ocupação guarani em São Sebastião dataria de 1820 e que os índios Guarani Mbya e Nhandeva reconhecem como seu territorio ancestral o espaço pretendido com a ampliação.

Abaixo, trechos da Tese apresentada em 2009 ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, por VALÉRIA MENDONÇA DE MACEDO (que pode ser lida integralmente[331 páginas] clicando aqui), para obtenção do título de Doutor em Antropologia, que mostra que a região nunca foi terra indígena, confirmando relatos de velhos caiçaras de Bertioga e de São Sebastião.

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Tendo à frente o casal Miguel Karai e Maria Tataxĩ, nascidos no leste do Paraguai, um coletivo mbya partiu do Rio Grande do Sul em 1940, numa região perto de Pelotas, onde foram acossados por fazendeiros (Guimarães 2004: 158). Quando chegaram no litoral sul paulista, ali existiam três aldeamentos guarani: Itariri (próximo à vila de mesmo nome, que hoje tem estatuto de município, mas que fazia parte de Itanhaém), Bananal (no município de Peruíbe) e Rio Branco (no município de Itanhaém). Os dois primeiros tinham maioria populacional Nhandeva e foram formados entre as décadas de 1830 e 60 (Nimuendaju 1987 [1914])28. Já o terceiro tinha se constituído havia poucos anos, e sua população era predominantemente composta por Mbya vindos da região argentina de Misiones. Estes chegaram no litoral por volta de 1925 e viveram um tempo com os Nhandeva no Bananal, mas depois fundaram a aldeia do Rio Branco (Schaden 1974 [1954]).Schaden data em 1946 a chegada do grupo mbya de Miguel e Maria ao litoral sul, que inicialmente ficou hospedado no Itariri, junto aos Nhandeva. Diz o autor que “os Nhandeva os consideravam meio ‘variados’ pela mania que tinham de querer atravessar o mar” (1974: 169).

(...)
Miguel e Maria partiram com os seus para formar outra aldeia na mesma Serra do Itariri (também chamada Itatins), às margens do rio Comprido. Nela ficaram por cerca de cinco anos (Guimarães 2004) e seguiram rumo ao norte no litoral paulista. Provavelmente em 1953 estavam acampados na praia de Bertioga, defronte ao mar, quando um jurua aproximou-se deles e se apresentou como coronel Homero dos Santos. Ele disse ter um sítio no sertão de Barra do Una, uma vila próxima dali, e os convidou para irem viver em sua “propriedade”, de modo a tomar conta das terras e não deixar que fossem invadidas.
Esse episódio na praia de Bertioga é uma versão relatada por um primo do coronel Homero chamado Gregório Brasílio Gomes, cujo depoimento faz parte dos autos dos processos judiciais posteriores de disputa por essa área. Também nos autos de um dos processos, Homero dos Santos afirma que comprou a posse do sítio de aproximadamente 30 alqueires por “escrito particular”, em dezembro de 1951 (Proc. 316/68: 47).
A Serra do Mar estava entre as regiões mais despovoadas do estado de São Paulo, mas nesse período o litoral sul passou a receber migrantes de várias partes do país para trabalharem na formação do pólo industrial em Cubatão, além da construção de ferrovias e estradas de rodagem, como a Anchieta em 1947 (Cherobim 1986). Contudo, o sítio adquirido pelo coronel Homero no sertão do Una ficava no início do litoral norte, onde havia apenas alguns bananais e casas de pescadores. A região era desprovida de malha viária e tinha regularização fundiária precária, disputada por posseiros para futura valorização. Homero dos Santos era coronel da Polícia Militar paulista e morava na capital, de modo que instalou seu primo Gregório como caseiro. Ali vivia um outro sitiante chamado Antonio Gomes da Silva, que Gregório afirma ser inicialmente também caseiro do coronel. Ocorre que esta área era incidente em um título de propriedade concedido por Aviso Régio em 1.586. Em 14 de outubro de 1952 este título fora adquirido em condomínio pelas famílias de Domenico Riccardi Maricondi e José Bastos da Silva, sendo Maricondi proprietário de uma área de 3.881 alqueires(=9393hec) defronte à praia de Boracéia e Bastos da Silva de uma área com 319 alqueires(=772hec) defronte à praia da Juréia, na divisa dos municípios de Santos (hoje Bertioga) e São Sebastião.

Em 1953, quando soube dos índios acampados na praia, Gregório conta que o coronel resolveu convidá-los a habitar o sítio de modo a reforçar sua posse da terra, talvez já ciente de que a disputaria com os proprietários desse título concedido por carta de Sesmaria. O caseiro foi então incumbido de levar Miguel Karai ao local às margens do ribeirão Silveira. Diz Gregório que Miguel gostou e resolveu ficar com seu grupo, que somava aproximadamente quinze pessoas e com o qual já vinha ocupando outros pousos na regiao.

Passou a circular a notícia de que o coronel havia contratado “índios bravos do Paraguai” para defender suas terras.
E, em 1954, Maricondi e Bastos da Silva ajuizaram uma Ação de Interdito Proibitório contra Homero dos Santos por invasão à sua propriedade.
Concomitantemente, Gregório conta que o coronel começou a ter problemas com o outro sitiante, Antonio Gomes da Silva, que se recusava a deixar as terras. Então Homero solicitou a Gregório e ao “cacique Miguel” (como a ele se referia o caseiro no depoimento) que expulsassem Antonio e seus agregados do sítio. Esse episódio foi noticiado em 17 de maio de 1957 no jornal paulistano Última Hora, em razão de um apelo de Antonio a este órgão, o qual solicita ao então governador Jânio Quadros que ajude o lavrador a recuperar a terra da qual fora “violentamente” expulso. De acordo com a matéria, intitulada “Índios armados expulsam os lavradores de Una do Norte”, os índios mataram galinhas e cravaram flechas e machados nas portas das casas dos familiares de Antonio, que tiveram que abandonar o local. Antonio também acusa Gregório de tê-lo ameaçado na companhia dos índios, e diz que ele é processado pela polícia, só gozando de liberdade condicional por obra de seu “comparsa” coronel Homero, “cujo estado normal é de embriaguez”.
No ano seguinte, em 1958, de acordo com depoimento de Gregório, Miguel Karai faleceu e pouco depois sua mulher, Maria, “conhecida curandeira e também líder espiritual de grande parte do grupo, liderou o êxodo da aldeia para o Estado do Espírito Santo ficando o sítio esvaziado.

(...)

No cruzamento desses relatos, é possível entrever uma série de ambivalências nas relações entre o “dono da terra” e seus “prepostos” indígenas. A começar pelo convite para que fossem morar e tomar conta de seu sítio, que conferia a posição de dono da terra à Homero e de caseiros ou prepostos para os índios, cuja contrapartida é defender a “propriedade” do dono.

Na perspectiva de Homero, o fato de serem “índios” que vieram de longe, considerados nômades e estrangeiros, parecia ser uma garantia de que jamais reivindicariam o título da terra, como poderiam fazer outros caseiros. E foi por esta razão que ele “solicitou” a Gregório e Miguel Karai que expulsassem o caseiro Antônio.

(...)

Durante alguns anos, o sítio no Silveira ficou habitado apenas pelos mortos guarani que ali foram enterrados. Mas os proprietários do título daquelas terras tinham a intenção de fazer um loteamento para futura construção de casas de veraneio. Assim, os Maricondi registraram em cartório o Parque Balneário Boracéia I e II, totalizando 290,8 ha e 1.636 lotes, em 30/06/1958 e 23/03/1960, respectivamente (Proc. SSA 173.609/77). Pouco depois, o coronel Homero solicitou a seu caseiro e primo Gregório que fosse a aldeias no litoral sul em busca de novos índios que pudessem assegurar sua posse no Silveira, agora mais ameaçada pela iminente construção do loteamento.
Conta Gregório que ele foi à aldeia do Rio Branco e depois ao Itariri, onde encontrou o Mbya conhecido como capitão Pedro do Rio Grande.

(...)

Depois de cerca de um mês, conta Gregório que chegaram ao Silveira “aproximadamente vinte adultos e número indeterminado de crianças”, entre os quais Pedro, seu filho Gumercindo e o neto Fidélis (Vera), o qual faleceu em julho de 2009, no Silveira. Assim Fidélis me contou sobre essa vinda:
"Naquele tempo na aldeia tinha só o finado Gregório que foi lá no Itariri buscar nós. Aí meu pai, Gumercindo, veio aqui. Foi Gregório que trouxe aqui, veio ele sozinho. Ele foi pro Itariri outra vez e contou pra nós: lá na aldeia do Silveira tem muita casa que deixaram ali, e tem planta de mandioca, tem muita cana que plantaram e deixaram tudo. Cacique de lá morreu e foi todo mundo embora. Meu pai veio e chamou nós. Disse que lá é um lugar bonito, não é que nem aqui [Itariri] que só tem morro e pedra,lá não tem pedra, só tem cana, banana, deixaram tudo ali. Aí veio todo mundo."

(...)

Mas em 1963, com índios novamente habitando o local, os mesmos Maricondi e Bastos da Silva moveram uma Ação de Reintegração de Posse contra Homero dos Santos. Nos registros deste processo, um depoente relata que em meados de 1963 foi incumbido por Maricondi de levar uma carta a uns índios que haviam se localizado na terra do autor, para que dali amigavelmente se mudassem, responderam que ali só conheciam a Homero dos Santos como proprietário, que estavam arranchados em construção de pau-a-pique, que 22 dos ditos índios se prontificaram a se retirarem do local, pedindo ao depoente dinheiro para a condução e mudança, tendo o depoente emprestado CR$ 2.000,00, que o depoente arrumou um caminhão no qual os índios foram para São Vicente, onde tomariam o trem para Peruíbe, e sabe que estes mesmos índios voltaram para o mesmo local há pouco tempo (apud Proc. 316/68: 15).

(...)

Para além dos episódios no Silveira, Mauro Cherobim (1986), que fez pesquisa nas aldeias no litoral paulista na década de 1970, conta que era estratégia recorrente se valer da presença de caseiros indígenas como forma de garantir a posse de áreas em litígio ou que aguardavam valorização imobiliária, a qual veio a ocorrer no litoral norte com a construção da rodovia Rio-Santos, iniciada nos anos 70 e concluída nos 80. O autor comenta particularmente o caso do Silveira e de uma parcela de seus moradores – do núcleo familiar de Catarina, irmã de Pedro do Rio Grande – que saiu da aldeia, passando a viver em Boiçucanga, quando foi convidada pelo pretenso proprietário da área a morar em seu sítio nas cabeceiras do rio Promirim, em Ubatuba, dando origem ao aldeamento de Boa Vista (1986: 76). Por sua vez, Ladeira e Azanha flagram essa dinâmica em muitas outras aldeias mbya:
É comum considerarem “protetores” os juruá que se dizem “donos” do lugar e que “permitem” sua ocupação por parte dos índios, pretendendo usar os Mbyá para legitimarem suas posses. São os casos de Yasuiko Kugo (Barragem), de Otacílio Brás Lacerda (Promirim), Fausto Ribeiro Bastos (Jaraguá), do coronel Homero Santos (Rio Silveira) e do Padre José (Mboi-Mirim) (1988: 24).

Blogueiro Ricardo Gama é baleado em Copacabana

2011-03-24T05:24:00.002-03:00

O jornalista Ricardo Gama, 40 anos, está na UTI neurológica do Hospital Copa D'Or em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, para onde foi levado após passar por uma cirurgia. O procedimento durou quatro horas: das 19h às 23h. Segundo a assessoria de imprensa da unidade, ele está respirando por aparelhos, mas seu quadro é estável.

Terra

O Globo

O blogueiro Ricardo Gama foi baleado no fim da manhã de [ontem] na Rua Santa Clara, próximo ao Bairro Peixoto, em Copacabana. Ele foi atingido por três tiros: um atravessou sua cabeça, outro feriu seu pescoço e um terceiro atingiu seu ombro direito. Segundo policiais militares do 19º BPM (Copacabana), os tiros foram disparados por homens que o abordaram num carro prata.

Populares o socorreram e o levaram para o Hospital Copa D'Or, no mesmo bairro. Ele passará por uma cirurgia na noite desta quarta-feira, para limpeza da área atingida pelos tiros. De acordo com o hospital, ele passou a tarde lúcido, com leve perda de visão num dos olhos.

O blog de Ricardo Gama costuma tratar de assuntos polêmicos, relacionados quase sempre à política e a casos de polícia. Em suas postagens mais recentes, ele fazia comentários, por exemplo, sobre um "empresário" que abasteceria a Favela da Rocinha de cocaína que estaria de volta às ruas.

Em outro texto, ele afirma: "cinco vagabundos da quadrilha do traficante Nem da Favela da Rocinha envolvidos em tiroteio em hotel estão voltando para o Rio de Janeiro".

A página dele também é marcada pela oposição ao governador Sérgio Cabral e ao prefeito Eduardo Paes. Foi ele, por exemplo, que nas eleições no ano passado, divulgou o vídeo do adolescente Leandro, em que Cabral aparecia chamando o jovem de "otário", durante a inauguração de obras do PAC de Manguinhos, em 2009.

Também durante as eleições, ele publicava posts em que pedia votos para o então candidato do PR ao governo, Fernando Peregrino, ligado ao deputado federal Anthony Garotinho.

Blog do Noblat

Um dos melhores flagrantes de Ricardo Gama

Vídeo publicado pelo Ricardo Gama em que Cabral chama o jovem de "otário" e "sacana", e ao lado de Cabral, Lula classifica a reclamação como prejuízo político. htttp://www.youtube.com/watch?v=KOKS_apCwzA

Blog do Ricardo Gama http://ricardo-gama.blogspot.com/

Canal no Youtube http://www.youtube.com/user/99239721rg

Blog da Bethânia: Danilo, garoto de 13 anos, faz ótima crítica.

2011-03-24T05:19:00.002-03:00

"me dava esse um milhão e trezentos que eu usava melhor que você isso. Pô MinC, pra que dar um milhão e trezentos pra mulher fazer um blog?"

http://www.youtube.com/watch?v=BFDGwxaeeFY

DEVOLVE ESSA PORRA!!!

2011-03-19T02:04:00.004-03:00

Inspirados na campanha lançada por Lobão, internautas criaram o blog:

Participe:

http://devolveessaporra.blogspot.com

DEVOLVE ESSA PORRA BETHANIA!!!

2011-03-18T06:09:00.002-03:00

O Ministério da Cultura, aquele da ministra da família Buarque de Hollanda, vai liberar através da Lei Rouanet mais de R$ 1,3 milhão para a amiga, ops, para a cantora Maria Bethânia CRIAR UM BLOG para divulgação de poesia. Ela deve estar um pouco triste, pois seu projeto previa um total de R$ 1.798.600,00.
O aval do ministério permite que Bethânia busque patrocínio através da Lei Rouanet, que garante abatimento de impostos em troca do incentivo cultural, ou seja, por tabela, ou indiretamente, sai dos cofres públicos.

O cantor Lobão foi um dos primeiros a criticar a cantora através do Twitter:

"Sugeriria fazermos uma campanha tipo: DEVOLVE ESSA PORRA BETHANIA!!! Daí essa MPB formada por cadáveres insepultos querendo permanecer no presente contínuo através da chapa branca"disparou o roqueiro.

Aê Lobão, falou bonito!

o site Implicante descobriu a parte que caberia à Maria Bethania: 600 mil reais - sua cota enquanto “diretora artística do projeto”.

http://www.implicante.org/blog/blog-bethaniaandrucha-dissecamos-o-projeto-entregue-ao-minc/

Projeto: http://www.implicante.org/arquivos/projeto_bethania.pdf

A paródia do blog já está no ar em http://blogdabethania.blogspot.com destacando a "vida difícil" de Bethânia com o vídeo Maria Didi Bethânia

http://www.youtube.com/watch?v=SCK45UJjjDQ

Apologia ao comunismo no carnaval envergonha Floripa e exilados Cubanos

2011-03-08T18:38:00.006-03:00

Com filha de Che Guevara, Unidos da Ilha da Magia é campeã em SC

A filha do guerrilheiro Che Guevara deu sorte à escola União da Ilha da Magia, de Florianópolis (SC). Com Aleida Guevara, 50, como convidada de honra, a União foi a campeã do Carnaval de Florianópolis deste ano, com um enredo em homenagem à Revolução Cubana.

Aleida, que fez seu "début" na avenida, desfilou em um carro alegórico em formato de tanque de guerra, na madrugada de domingo (6). O resultado saiu na tarde desta segunda-feira. Este é o terceiro Carnaval da União da Ilha da Magia, que concorreu com outras quatro escolas. No ano passado, a escola ficou em segundo lugar.

Segundo a agremiação, Aleida Guevara ficará em Florianópolis para participar do Desfile das Campeãs, amanhã (8), a partir das 22 horas.

No total, 2.500 pessoas desfilaram pela escola, que levou três carros alegóricos para a avenida e tripés com figuras como o herói da independência cubana José Martí (1853-1895) e os irmãos Fidel e Raúl Castro.

Para o presidente da escola, Valmir Bráz de Souza, não foi só a revolução de 1959 que foi homenageada, mas o povo de Cuba, que há mais de 50 anos é governado pela ditadura dos irmãos Castro.

Souza diz que o desfile não tem conotação ideológica. "Mas era impossível falar de Cuba sem falar da revolução e seus ganhos", afirma.

Entre os temas das alas que desfilaram pela União, estão "rumba", "nacionalização das empresas estrangeiras", "saúde para todos" e "cabaré tropicana".

O samba-enredo fala de "sonhos se tornando realidade" e exalta os sistemas de saúde e educação cubanos. Outro trecho fala do "preço" da revolução ("Um preço a pagar, não vou negar, mas a comunidade em primeiro lugar").

Segundo Souza, é uma referência às mortes na derrubada do regime de Fulgencio Batista. "Toda revolução tem um preço. Queríamos que o enredo fosse discutido, e mostrar que lá existe saúde e educação para todos."

24 Horas News

Ilha da Magia: um desfile vergonhoso.

A escola de samba Unidos da Ilha da Magia, representante da Lagoa da Conceição - onde não é difícil ver pergonagens vestidos como nos anos 60 -, prestou homenagem ontem ao assassino Che Guevara, inclusive com a presença da obesa filha do próprio, Aleida Guevara.

O que se viu foi uma vergonhosa exaltação à ditadura cinquentenária da família Castro em Cuba. Em vez de alegoria, bajulação ideológica. E a repórter do DC ainda chamou a coisa de "desfile corajoso".

Convém lembrar, em nome da verdade, que Guevara cultivava "el odio como factor de lucha; el odio intransigente al enemigo, que impulsa más allá de las limitaciones del ser humano y lo convierte en una efectiva, violenta, selectiva y fría máquina de matar.”

Aqui, uma lista das vítimas dessa "fria máquina de matar", e um artigo de Álvaro Vargas Llosa.

UPDATE ENVERGONHADO: acabo de saber que os bregas ideológicos da União da Ilha da Magia ganharam o primeiro lugar nos desfiles. A escolha foi feita por 27 pessoas que nada entendem de história. É muita desinformação. Cuba é uma brutal ditadura em que impera o racionamento de alimentos e Che Guevara jamais passou do assassino que sempre foi (acessem as indicações no parágrafo anterior). No desfile, faltou representação dos cadáveres e dos presos políticos daquela ilha infernal.

Orlando Tambosi

Floripa duplamente envergonhada

Florianópolis se envergonhou pelo fato de uma escola da Lagoa da Conceição homenagear o assassino Che Guevara e a ditadura cubana. E mais envergonhada ficou ao saber que essa escola de nefelibatas foi a vencedora. Leiam o post que fiz anteriormente. (Na foto menor, o jovem Che executa um prisioneiro).

Orlando Tambosi

EXILIO CUBANO INDIGNADO POR EL DESFILE DE LA HIJA DE CHÉ EN UNA CARROZA BRASILEÑA VESTIDA CON LA BANDERA CUBANA

En Florianópolis, Aleida Guevara encabezó la propaganda del régimen cubano en una carroza con forma de tanque de guerra (ver foto). Mientras los Castro prohíben la salida del país a millones de ciudadanos, ella pasea por el mundo.

La "escola" de samba Unidos da Ilha da Magia, que tenía como tema a Cuba, convirtió al régimen comunista en una carroza de carnaval y eligió a la hija del guerrillero argentino Ernesto "Che" Guevara, lider de la revolución comunista, para encabezarla. Desde el exilio, los disidentes señalaron el hecho como un "ultraje" a su bandera.

Sucede que Guevara desfiló envuelta en una bandera cubana, y la carroza que representaba al régimen no era otra cosa que un tanque de guerra, algo que los opositores repudiaron por considerarlo una "incesante apología del terrorismo y la guerra" que hace el régimen de los hermanos Castro.

Desde su blog, la escritora Zoé Valdés, exiliada en Francia, condenó rotundamente tamaña falta de respeto, y se negó a consentir que Aleida Guevara se erija como representante de Cuba. "Me niego a aceptar eso, ¡protesto!", escribió.

Grupos de defensores de los derechos humanos protestaron desde el exterior contra el régimen castrista y calificaron de vergonzosa la actitud de los brasileños que permitieron la propaganda comunista en el marco de las celebraciones de carnaval.

Además, señalaron que mientras la dictadura comunista impide a los cubanos salir del país, incluso por cuestiones humanitarias, la hija del guerrillero pasea por el mundo disfrutando, en este caso, de la fiesta más importante de Brasil.

El tanque de guerra representa la Revolución Cubana, en la que el "Che" tuvo una participación destacada. Según el presidente de Unidos da Ilha da Magia, Valmir Braz de Souza, la participación de la pediatra de 50 años de edad empezó a ser negociada hace un año, y se concretó con la ayuda de la embajada de Cuba en Brasilia.

Guevara ofrecerá además una conferencia el 8 de marzo, con ocasión de los festejos del Día Internacional de la Mujer.

Cuba Libre Digital

Manifesto à Nação LIX

2011-02-26T17:17:00.002-03:00

O art. 7º, inciso I, da Constituição Federal dispõe de forma clara e inequívoca que:

“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;”

Todavia, o Executivo mandou ao Congresso Nacional projeto de lei que embute em seu bojo grave inconstitucionalidade, ou seja, inclui no projeto dispositivo que retira do Congresso a discussão do valor do salário mínimo até o fim do mandato de Dilma Rousseff.

A manobra insidiosa consistiu em estabelecer que a política para salário mínimo seja aquela acertada entre o governo e as centrais sindicais em 2007 – PIB dos dois anos anteriores mais a inflação do período – sendo o valor fixado por decreto.

Sorrateiramente, o Governo Dilma usurpa do Congresso a competência de decidir sobre o salário mínimo.

Desequilibrou-se a independência dos Poderes e, no que pertine ao salário mínimo, nossa República ficou capenga, ou seja, o Legislativo não fala mais em termos de salário mínimo.

Por outro lado, ficou patente a inconstitucionalidade do projeto proposto pelo governo, já aprovada pela Câmara dos Deputados.

O salário mínimo, no mínimo, durante o governo de Dilma não seguirá o rito constitucional e não será votado por Lei.

Basta um simples decreto da déspota de plantão, rasga-se a constituição e fixa-se o novo salário mínimo.

Por que a Câmara dos Deputados, por larga maioria, 373 Deputados de 17 Partidos votam contra a própria Câmara, usurpada em sua Competência?

Por que o Legislativo iria se abastardar? Tudo estava dominado.

A distribuição das verbas parlamentares e os cargos do segundo escalão foram a moeda de troca.

O Ministro do Trabalho, Carlos Lupi do PDT foi ameaçado de demissão, caso sua sigla não votasse a favor do tirânico projeto de lei: “A fidelidade terá de ser total. Sem isso, não tem por que estar presente no governo”.

Pobre Ministro, ameaçado, não teve a hombridade de renunciar e levar seu partido votar com sua consciência.

O episódio revela a veia totalitária do governo, que paga bem, mas exige “fidelidade” do vendedor de consciência.

Vivemos a máxima maquiavélica que “os fins justificam os meios”, a independência do legislativo, a lei, a ordem constitucional, nada importam, desde que os apetites políticos estejam saciados.

A presença de Erenice Guerra na posse da mandatária de plantão, com direito a troca de afagos foi significativa.

A escolha de réu – João Paulo Cunha – no processo do mensalão para presidir a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara demonstra o desrespeito pela ética e pela coisa pública, confundida com a particular.

Faltou dizer que o projeto de lei do executivo que durante o governo Dilma o salário mínimo será fixado por decreto, afronta também o inciso II, do art. 5º da Constituição Federal que preceitua:

“II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Daí por que o decreto que fixar os futuros salários mínimos não poderá obrigar a todos cumpri-lo: não é lei.

Restou a voz de Roberto Freire verberando contra tamanha iniqüidade e prometendo, ingressar com a competente ADIN no Egrégio Supremo Tribunal Federal, eis que vedada a delegação de competência, nos termos do parágrafo 1º, do art. 68, da Constituição Federal.

Embora não se discuta o valor do salário mínimo, mas sim a forma ditatorial de sua fixação, é bom lembrar que os nossos parlamentares se concederam, em causa própria, reajuste de 62% nos seus vencimentos contra 6,86% de aumento para os trabalhadores.

Até quando o povo brasileiro, em troca das migalhas do bolsa família e outras fraudes, suportará manter-se algemado aos currais eleitorais dos políticos corruptos e dos tiranos de plantão?

Até quando o povo brasileiro continuará humilhado e subserviente?

Pela evolução da corrupção, da impunidade e da tirania não deverá demorar longo tempo para que os brasileiros acampem e protestem em sua Praça Tahrir, com ou sem o apóio das Forças Armadas.

Vinicius F. Paulino
Marco Antonio Lacava
Membros da Loja Maçônica Minerva Paulista
São Paulo, 22 de Fevereiro de 2011.

DR. RAONI METUKTIRE NÃO QUER PROGRESSO

2011-02-22T20:58:00.002-03:00

Cerca de uma centena de índios, liderados pelo cacique Raoni Metuktire, pisaram ontem a grama do Congresso, em Brasília, para protestar contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu. Segundo a imprensa, a presença de jornalistas e profissionais de mídia foi grande, inclusive de veículos de outros países, o que atesta o apelo internacional que possui o tema, por conta dos impactos socioambientais e do polêmico debate que vem se ampliando na sociedade civil.

De fato, as questões relativas à Amazônia sempre tiveram grande apelo internacional. Em abril ano passado, James Cameron, o diretor de Avatar – aquele solene abacaxi produzido para adolescentes e bobalhões outros – esteve nesta terra de botocudos e criticou a construção da usina. Disse que iria pedir apoio de congressistas norte-americanos na luta contra o projeto. “Esta não é uma questão só do Brasil, mas do mundo todo. Vou para Washington para conversar com senadores”.

Se conversou, não sei. Mas imagine o leitor o inverso, um cineasta brasileiro protestando em Washington contra a construção de uma usina nos Estados Unidos. A imprensa ianque o tomaria por alucinado. No Brasil, jornalistas deslumbrados vêem Cameron como um profeta.

Volto a Raoni, que, segundo os jornais, falou na sua língua nativa, com a dignidade da velhice que mantém seus ideais. Por artes mágicas da Funai, o cacique, que era txucarramãe, de repente virou caiapó. O que está por trás desta troca de tribos, ignoro. Mas alguma intenção oculta há de haver.

Raoni, se alguém não lembra, é aquele cacique que, nos anos 80, exibia orgulhosamente aos jornais a borduna com que matou onze peões de uma fazenda. Não só permaneceu impune, totalmente alheio à legislação brasileira, como foi recebido com honras de chefe de Estado na Europa. O papa João Paulo II, François Mitterrand e os reis da Espanha, entre outros, o receberam como líder indígena. Raoni, com seus beiços, se deu inclusive ao luxo de expor sua pintura em Paris. Um dos quadros do assassino atingiu US$ 1.600 em uma lista de preços que começava a partir de mil dólares. Em 2008, Raoni recebeu o título de Dr. Honoris Causa pela UFMT (Universidade Federal do Mato Grosso). Enfim, isso de universidades homenagear assassinos está virando praxe acadêmica. Fidel Ruz Castro também é Dr. Honoris Causa pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).

Dr. Raoni Metuktire, portanto. Que em setembro de 2009 encontrou-se com Nicolas Sarkozy na Embaixada da França, em Brasília, pouco antes do desfile da Independência. O presidente francês ficou impressionado com os belfos do bugre, círculo de 8 cm de diâmetro que Raoni tem no lábio inferior. O cacique tem um instituto, que leva seu nome, e desenvolve projetos econômicos sustentáveis no parque do Xingu além de ações para proteção ambiental das áreas indígenas, com apoio financeiro de organismos europeus. Sempre haverá na Europa quem se oponha a projetos de desenvolvimento no Terceiro Mundo. Questão de proteção de mercado.

Há uns bons quatro anos, comentei reportagem do 60 Minutes sobre uma região da Índia que abrigava quarenta milhões de habitantes. O programa começava mostrando mulheres e crianças carregando em baldes, para próprio consumo, uma água preta e lamacenta. Outras juntavam esterco de vaca, usado como combustível. Havia um projeto de uma represa para abastecer de energia elétrica e água potável a região toda. Uma ONG vetou o projeto junto ao Banco Mundial, com a argumentação de que a represa ameaçava uma espécie qualquer de tigre. A represa gorou e quarenta milhões de pessoas continuaram a beber água podre e cozinhar com esterco de vaca.

A reportagem entrevistava em Nova York, em um elegante apartamento, a porta-voz da ONG que conseguiu sepultar a represa. Não sei se a moça percebeu a ironia, mas o repórter a filma enchendo um copo de límpida água de torneira. O repórter quer saber porque privar milhões de pessoas de água limpa. A moça dizia mais ou menos o seguinte (cito de memória): não queremos que aquelas populações adquiram os hábitos de consumo do Ocidente. É como se dissesse: esses hábitos do Ocidente são privilégios de ocidentais. Vocês aí, continuem catando esterco de vaca.

Todas as casas de Roma tinham água encanada antes de Cristo. No Brasil, até hoje, milhões de pessoas não dispõem deste conforto. Mais de trezentos projetos de barragens já foram engavetados no mundo, especialmente na África, Ásia e América Latina, por obra de ONGs. Estas organizações estão cometendo crimes contra a humanidade, ao condenar milhões de pessoas a viver longe da água potável e energia elétrica. Seus militantes são sempre oriundos de países desenvolvidos, todos pontilhados de represas. Sua ação sempre incide sobre países do Terceiro Mundo, que precisam de energia para abandonar esta condição.

O cacique assassino, tido hoje como símbolo internacional do movimento de defesa da Amazônia, quer dizer à presidente que os povos indígenas da região do Rio Xingu, no Pará, não querem a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. “Vim para falar que somos contra, que não queremos Belo Monte. Se o governo pudesse me ouvir, queria dizer que não construam a usina. Não temos mais espaço. Vocês homens brancos já tomaram conta de todas as terras. O governo deveria deixar os índios onde os índios estão. Quero que rios e florestas fiquem para os meus netos e vou lutar por isso”.

Coitadinhos dos bugres. São os maiores latifundiários do Brasil e se queixam da falta de espaço. Quando branco possui uma grande extensão de terra produtiva, é insultado pela imprensa como latifundiário. Indígenas que nada produzem a não ser folclore têm extensões ainda maiores de terra se queixam de pouco espaço. Com a carinhosa complacência dos jornalistas que anatematizam quem trabalha e produz alimentos.

Um assassino em série, que deveria estar na cadeia e hoje se arvora em defensor do meio-ambiente, pede a uma ex-terrorista, que não deveria ter saído da cadeia, que proíba a construção de uma hidrelétrica.

Que tempos, os que nos foram dado viver!

Janer Cristaldo

ELES FRAUDARAM A CONSTITUIÇÃO!

2011-02-19T23:55:00.003-02:00

A base dar votos ao governo é normal; entregar a honra do Congresso ao Planalto é uma vergonha! Ou: ELES FRAUDARAM A CONSTITUIÇÃO!

A base aliada apagou ontem, por 300 votos a 117, um trecho da Constituição.

Vamos botar a bola no chão. Muito do que se viu na votação do novo salário mínimo é parte da política, goste-se ou não do resultado. Ninguém pode censurar o governo por ter mobilizado a sua base e garantido um resultado realmente avassalador quando se comparam os votos. Tendo também a dar pouca bola para conversas como: “O governo pressionou; o governo ameaçou; o governo isso e aquilo…” O Executivo tem o direito de cobrar fidelidade de seus aliados. Se a lei lhe faculta a nomeação de cargos políticos, não vejo nada demais em que sejam usados para que se garanta o resultado que se quer no Congresso. O que é indecente é a quantidade de cargos ocupados sem concurso, aí sim. Adiante!

Eu já escrevi aqui algumas vezes que a oposição não tinha a menor chance de emplacar um mínimo diferente dos R$ 545 — e continua a não ter no Senado. O governo pode obter 50% a mais dos votos de que precisa. Assim, reitero que a votação representa a chance de fazer uma crítica ao governo que é de natureza política. Por que as contas do governo estão tão apertadas? Por que se vai tentar fazer um corte de R$ 50 bilhões no Orçamento? Ah, sim: não vai adiantar o senador Aécio Neves (PSDB) propor R$ 560 para demonstrar que é um bom moço e não um “radical” que quer logo R$ 600… O pão seco de Dilma, senador, é o mesmo sem manteiga ou sem margarina…

Absolutamente anormal, impressionante mesmo, é a Câmara ter aprovado, por 350 votos a 117, a consciente e deliberada violação da Constituição, que estabelece que o salário mínimo é definido por lei — e, pois, tem de ser votado pelo Congresso. No projeto do governo, encampado com uma pequena mudança malandra pelo relator, deputado Vicentinho (PT-SP), o valor será definido pelo Executivo por meio de decreto, com base na tal equação acertada com as centrais: correção da inflação mais crescimento da economia dois anos antes.

Vamos ver.

Qual foi o truque a que recorreu o governo, com a ajuda de Vicentinho? Enviou um projeto de lei — e salário mínimo só pode ser definido assim — estabelecendo que, até 2015, o mínimo será definido por decreto. Entenderam? Na prática, o governo recorreu à Constituição para fraudar a Constituição. Se alguém decidir apelar ao Supremo, e isso certamente se fará, não é possível que o expediente prospere. Se a moda pega, tudo o que, na Constituição, depende de lei pode passar a ser decidido por decreto! Basta, para tanto, votar uma lei!

Para mudar a Constituição, são necessários três quintos dos parlamentares em duas votações em cada Casa. Só pode ser feito por meio de emenda constitucional. O PT descobriu um caminho para mudar a Carta usando um simples projeto de lei, por maioria simples. É UM GOLPE NA CONSTITUIÇÃO!

Atenção! Nem estou entrando no mérito do conteúdo, e posso fazê-lo, sim: trato de uma questão formal, legal e constitucional. Essa é uma prática consagrada por Hugo Chávez, na Venezuela: usa a lei contra a lei, usa a Constituição contra a Constituição. E que se faça aqui o reconhecimento: deve-se ao deputado Roberto Freire (PPS-SP) ter apontado o absurdo!

Reitero: a questão do salário mínimo, em si, é o de menos. O governo está testando um método. Se Câmara e Senado condescenderem com a fraude constitucional e se o Supremo também aceitar, Dilma pode governar o Brasil por decreto se quiser. Como na ditadura.
Reinaldo Azevedo

A Lei da Acochambração. Ou: Jucá, o jurista juramentado em governismo
“A oposição está enganada. O salário mínimo deste e dos próximos anos está sendo definido por esta lei, o que o decreto vai fazer é o desdobramento desta lei”.

A frase acima é do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Jucá não está enganado. Está tentando enganar. A ser como ele quer, o que se votou ontem, então, foi uma espécie de lei delegada: pelos próximos quatro anos, o Congresso renuncia a uma prerrogativa e a transfere para o Executivo.

Insisto: se é possível fazer isso com o salário mínimo, é possível fazê-lo com qualquer outro tema que seja regulado por lei.

Olhem aqui: se há coisa que, para mim, funciona como índice de país bananeiro são essas acochambrações legais promovidas por autoridades, que, como todos nós, não podem fazer, sem punição, o que a lei veta e, à diferença de nós, só podem fazer o que está previsto em lei.

E a Carta Magna é muito clara: o salário mínimo tem de ser decidido por lei, no Congresso, não por decreto presidencial, ainda que, malandramente, como fez Vicentinho, se coloque no texto que o Executivo editará um decreto “na forma desta lei”. É mero truque! Trata-se de uma vigarice jurídica.

Aliás, ao recorrer a tal expediente, o próprio relator admitia a inconstitucionalidade do que estava sendo votado. Ele só estava… acochambrando!
Reinaldo Azevedo

O PMDB e o futuro: quem se une a favor também se une contra
O PMDB tem 77 deputados. Todos disseram “sim” à proposta do governo do salário mínimo e “não” aos R$ 600 do PSDB e aos R$ 560 do DEM. Também devem ter votado unidos contra o destaque do deputado Roberto Freire (PPS-PE), que simplesmente buscava retirar uma inconstitucionalidade da lei.

O discurso do líder do partido, o patriota Henrique Eduardo Alves (RN), anunciando a adesão de 100% da bancada buscou mostrar ao governo que ali há comando. E, se há, os deputados podem ir para um lado ou para outro. Unida, a bancada tem mais condições de, como posso chamar?, negociar princípios. E já pode se dizer mais governista do que o próprio PT, que teve duas defecções.
Reinaldo Azevedo

Um Supremo já infiltrado
“Toda vez que a Constituição se refere a lei é no sentido formal e material. Ainda se pode imaginar uma medida provisória que tem força de lei, que passa depois pelo Congresso. Agora, essa transferência a um outro Poder de um ato que é próprio do Legislativo cria um problema”.

A fala é de Marco Aurélio de Mello, ministro do STF, comentando em tese o projeto aprovado na Câmara que transfere para a Presidência da República, até 2015, a prerrogativa de definir, por decreto, o salário mínimo. Segundo a Constituição, isso tem de ser feito por lei, no Congresso. Marco Aurélio, como fica evidente, considera o procedimento um tanto heterodoxo…

Reportagem do Estadão informa, no entanto, que ao menos um membro do tribunal não vê problema na lei aprovada. É… A coisa é complicada! Haver um ministro do STF — ainda que seja apenas 1 em 11 — que considere possível uma lei solapar um dispositivo constitucional é sinal de que o perigo bate à porta do estado de direito.

A minha questão é óbvia: se é possível, na questão dos salários, transferir uma prerrogativa constitucional do Congresso para o Executivo por meio de uma simples lei, por que não se pode fazer o mesmo em outros assuntos?
Reinaldo Azevedo

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EUA prendem cientistas que tentavam passar segredos atômicos à Venezuela.

2011-02-19T23:47:00.003-02:00

Um cientista argentino naturalizado americano e sua mulher foram presos nesta sexta-feira nos Estados Unidos acusados de tentar passar informação confidencial sobre armas nucleares para a Venezuela.

Pedro Leonardo Mascheroni, de 75 anos, e a americana Marjorie Roxby Mascheroni, 67 anos, foram detidos em casa, no Novo México. Em 2008, um agente do FBI (polícia federal americana) se fingiu de funcionário do governo venezuelano para descobrir o casal.

O argentino teria dito ao agente disfarçado que poderia ajudar a Venezuela a desenvolver uma arma nuclear em dez anos. Para isso, explicou que o país sul-americano poderia usar um reator nuclear subterrâneo secreto para enriquecer plutônio.

Mascheroni chegou a enviar um disco de computador com um documento codificado de 132 páginas, chamado "Um Programa de Dissuasão para a Venezuela", que continha dados sigilosos sobre armas nucleares. Pelo texto, teria cobrado quase US$ 800 mil.

Ele trabalhou como funcionário terceirizado para o laboratório nacional de Los Alamos, no Novo México, de 1979 a 1988. Sua mulher trabalhou no mesmo local de 1981 a 2010.

Entre as 22 acusações já apresentadas contra o casal, está "conspirar para participar do desenvolvimento de uma arma atômica para a Venezuela". Se considerados culpados, os dois podem ser condenados à prisão perpétua.

Pedido de intervenção - ADIN em Defesa da Fraude Eleitoral por Software

2011-02-07T06:22:00.002-02:00

Antes de ler as novidades abaixo, sobre o pedido de intervenção - ADIN em Defesa da Fraude Eleitoral por Software - peço mais uma vez aos que ainda não assinaram a petição online que por favor o façam acessando o endereço:
http://www.peticaopublica.com/?pi=UE2011BR

OBS. - Aos que, ingênua e precipitadamente, acham que este assunto pertence ao campo das "teorias conspirativas", ou consideram como "revanche tucana de perdedores inconformados", lamento informar, mas o PRIMEIRO a levantar suspeitas quanto a urna eletrônica foi (em 1982) LEONEL BRIZOLA - dizia que "a urna eletrônica é equivalente à argola que se põe no focinho do touro para levá-lo aonde se quer" e que "sem a impressão simultânea do voto não se garantia a segurança" e a "LUTA PELO VOTO IMPRESSO" já existe há mais de QUATORZE ANOS (desde 1997), foi criada e é liderada pelo engenheiro Amilcar Brunazo Filho, assessor do PDT, PSB, PV e PT do B e dela participam advogados, professores, jornalistas, engenheiros, analistas, mesários na eleição, fiscais de partidos entre outros, e há alguns anos vem contando com o apoio de deputados do PDT, os quais estão levando a discussão e as denúncias para a câmara. Todos desejam apenas; tornar transparente essa verdadeira "caixa preta" que é o sistema eleitoral brasileiro, que urge o seu aperfeiçoamento e que atualmente não merece a confiança dos eleitores e muito menos o seu "orgulho" frente a países mais desenvolvidos por possuir a eleição de mais rápidos resultados, proporcionados por tal engenhoca.

Nunca aconteceram Fraudes? Informe-se:
"Em 1982, na primeira totalização eletrônica de urnas no Rio de Janeiro, o candidato ao governo do Rio Leonel Brizola só não perdeu a eleição ganha nas urnas porque o 'Jornal do Brasil' somou manualmente os boletins do TRE, já que a empresa contratada para fazer o somatório final dos mapas produzido manualmente pelas juntas eleitorais, a PROCONSULT, havia alterado o resultado, dando a vitória a Moreira Franco".

mais; leia no artigo "O Voto Eletrônico em Xeque", de Marina Amaral, publicado na revista Caros Amigos de Setembro de 2000
http://www.mail-archive.com/voto-eletronico@pipeline.iron.com.br/msg10778.html

Conheça outras fraudes ocorridas lendo o Relatório CMind
Resumo com 2 págs
http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/RelatorioCMind-sumario.pdf
Íntegra do relatório com 105 páginas
http://www.votoseguro.org/textos/RelatorioCMind.pdf

ADIN em Defesa da Fraude Eleitoral por Software - O fio da meada

Informamos que o PDT, por meio de seus advogados Maria Cortiz e Marcos Ribeiro, deu entrada no STF com pedido para intervir na ADI 4543 na qualidade de Amicus Curiae para defender a Lei Contra Fraude Eleitoral por Software (Artigo 5ª da Lei 12.034/2009).

A petição do PDT inclui 4 laudos técnicos de professores especialistas em TI e engenharia elétrica - prof. Jorge Stolfi (UNICAMP), prof. Walter Del Picchia (POLI), prof. Clóvis Fernandes (ITA) e prof. Michael Stanton (UFF) - e pode ser baixada em:
http://votoeletronico.googlegroups.com/attach/ed8e3bfea4af4054/ADI4543-PDT.zip?part=4

1) O que é a Lei e o que é a ADIN

O Art. 5º da Lei 12.034/2009 tem sido chamada (inclusive por mim) de Lei do Voto Impresso ou de Lei da Auditoria do Resultado Eleitoral, mas estas não são sua melhor denominação uma vez que em seu § 5º trata de tema que não tem nada a ver com isso.

O nome mais correto e completo é Lei Contra Fraude Eleitoral por Software (das urnas eletrônicas) por estabelecer normas para:

Objetivo 1- DETECTAR a Fraude de DESVIO DE VOTOS por adulteração do software das urnas

Objetivo 2- IMPOSSIBILITAR a Fraude de VIOLAÇÃO SISTEMÁTICA DO VOTO por adulteração do software das urnas

O objetivo 1 é alcançado pela Auditoria Automática do Resultado Eleitoral de forma independente do software das urnas e por meio do Voto Impresso Conferido pelo Eleitor (§§ 1º a 4º da lei).

O objetivo 2 é alcançado pela separação total entre o equipamento de identificação do eleitor e o equipamento coletor do voto (§§ 5º da lei).

Assim, a ADI 4543, que pede a derrubada dessa lei, deve ser chamada por: ADIN em Defesa da Fraude Eleitoral por Software.

2) Quem perde espaço com a Lei

A Lei contra Fraude Eleitoral por Software atinge e restringe o campo de atuação daquelas pessoas que, por ventura, queiram explorar oportunidades de fraudar as eleições eletrônicas pela adulteração do software das urnas eletrônicas.

Aqui no Brasil, o software das urnas eletrônicas é totalmente desenvolvido e controlado pela secretaria de informática do TSE (STI-TSE) que já incluiu no software algumas defesas contra o risco menor, o ataque por agentes externos.

Porém, considerando os dados históricos, nacionais e internacionais, que mostram que mais de 90% dos ataques por adulteração do software em grandes sistemas informatizados tem origem ou conivência de agentes internos ao sistema se percebe que a Lei contra Fraude Eleitoral por Software coíbe, principalmente, o espaço de ação de possíveis fraudadores que tenham acesso interno ao software das urnas eletrônicas.

Em outras palavras, bem claras, as regras e limitações impostas pela Lei contra Fraude Eleitoral por Software atinge e restrige principalmente os funcionários da STI-TSE que, eventualmente, queiram fraudar o sistema eleitoral por via do software das urnas.

A lei objetiva, dessa forma, proteger o cidadão de fora do sistema contra a fraude que possa vir de dentro do sistema.

Isso explica com clareza porque nascem sempre no TSE e da STI-TSE todas as tentativas e ações para impedir a vigência da Lei contra Fraude Eleitoral por Software. Foi assim em 2002 com a Lei 10.408/2002 e está sendo assim com a Lei 12.034/2009.

3) O Fio da Meada

Seguindo ao fio da meada que levou à recente apresentação da ADIN em Defesa da Fraude Eleitoral por Software fica evidente que, embora tenha sido apresentada pelo PGR, a autoria da ADI 4543 partiu da cúpula administrativa do TSE, devidamente instrumentada pela STI-TSE.

E para piorar esse abuso, a ação será julgada pelos próprios autores da ação e seus pares!

A sequência cronológica dos fatos:

a) Setembro de 2009
A Lei 12.034 (mini-reforma eleitoral) é aprovada no congresso e sancionada pelo presidente apesar de toda pressão contra, largamente mostrada na imprensa, de ministros e ex-ministros do TSE.
A lei concede prazo até 2014 para o TSE adaptar seus equipamentos.
O PGR não apresentou nenhuma manifestação, nem a favor nem contra, nem antes nem depois de sancionada a lei.

b) Novembro de 2009
São recebidas as propostas para o fornecimento de 250 mil novas urnas eletrônicas.
O projeto da nova urna é feito pela STI-TSE e prevê a inclusão de sensor e software de biometria no Terminal do Mesário, em frontal desrespeito ao §5º da nova lei, que prevê para 2014 separação total entre equipamentos de identificação e de votação.
Parecer da STI-TSE nega impugnação, paradoxalmente afirmando que o projeto atende a lei.
Parecer da STI-TSE nega outras impugnações contra as especificações que determinam marcas de produtos. Três empresas desistem da concorrência, restando apenas duas.Parecer da STI-TSE exclui uma das concorrente, restando apenas a Diebold-Procom (fornecedora de 100% das urnas usadas na coleta de votos em 2010)

c) Outubro de 2010
Nota do TSE, com informações passadas pela STI-TSE, informa que foram compradas 194 mil urnas da Diebold, referente a licitação de 2009.
Essas urnas não atendem ao § 5º da Lei contra Fraude Eleitoral por Software.
Vejam a nota e o video do TSE que falam que "os equipamentos (urnas) vêm acoplados a um leitor biométrico para identificação dos eleitores por meio das impressões digitais" em:
http://www.tse.gov.br/internet/urnaEletronica/noticias/concluida_producao_novas_urnas.html
http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.doacao=get&id=1333450&toAction=VIDEO_HOT_VIEW

d) Novembro de 2010Nota do TSE informa que:

http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1347457
"O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, participa nesta sexta-feira (26), em Campo Grande, da 51ª Reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais.
A programação da tarde de sexta-feira será coordenada pelo TSE."

A STI-TSE produz um vídeo que induz interpretações totalmente equivocadas e forçadamente distorcidas sobre a Lei contra Fraude Eleitoral por Software.
Por ex., apresenta o Terminal do Mesário como se fosse o equipamento (completo) de identificação do eleitor (que a lei manda separar da urna) para induzir quem não conhece o equipamento à absurda interpretação de que desconectar o equipamento de identificação retiraria do mesário qualquer controle sobre a urna permitindo votos repetidos pelo mesmo eleitor.
Também, mostra um eleitor vendo o número de autenticação impresso do voto antes de confirmar o voto, apesar da lei dizer claramente que esse código deverá ser impresso APÓS a confirmação do voto.
Todos esses argumentos equivocados foram desmentidos na petição do PDT e nos seus 4 laudos técnicos. Também já haviam sido desacreditados no Congresso quando foram apresentados pelo secretário da STI-TSE e ignorados pelos parlamentares que aprovaram a nova lei.

O vídeo da STI-TSE foi apresentado pelo presidente do TSE para todos os presidentes de TRE na citada reunião. Assim, a STI-TSE com o respaldo do presidente do TSE conseguiu induzir os presidentes de TRE a se oporem à Lei contra Fraude Eleitoral por Software, como prova a Carta de Campo Grande contendo as decisões do Congresso do Colégio de presidentes de TRE, que diz:

"(III) face as alterações advindas do art. 5º da Lei nº12.034/09, que comprometem o processo eleitoral, decidiu-se pelo encaminhamento do vídeo elaborado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE a todos os Tribunais Regionais Eleitorais do país, para conhecimento e providências, notadamente no fim de adotar-se medidas urgentes no resguardo à tentativa de quebra do sigilo do voto - assegurado na Carta Magna e possíveis fraudes na votação ante a inovação legal."

A carta dos presidentes de TRE está em:
http://www.tre-ms.gov.br/noticias/CartaCampoGrande.pdf
http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/arquivoSearch.do?acao=getBin&arqId=1422967

O TRE-RS disponibilizou o vídeo da STI-TSE em:
http://www.youtube.com/CanalTRERS#p/u/0/n9i7JGrgAYM

e) Dezembro de 2010
O TSE adita o contrato com a Diebold para comprar, agora sem licitação, mais 117 mil urnas que não atendem ao § 5º da Lei Contra Fraude Eleitoral por Software, isto é, com o equipamento de identificação do eleitor acoplado à urna.
Vejam o vídeo dessa notícia em
:
http://www.youtube.com/justicaeleitoral#p/u/37/U5g5_KIebPg

f) Janeiro de 2011
Como resultado da indução pelo presidente do TSE e instrumentado pela STI-TSE, o Colégio de Presidentes de TRE remete ao Procurador Geral da República peticionando a apresentação de uma ADIN acabar com a Lei Contra Fraude Eleitoral por Software, apresentado os mesmos argumentos equivocados e distorcidos do vídeo da STI-TSE.

Imediatamente, de forma totalmente submissa e acrítica, a PGR transcreve integralmente a petição instigada pelo TSE, com os mesmos pobres argumentos, e dá entrada no STF, na ADIN em Defesa da Fraude Eleitoral por Software.

Tanto o pedido dos presidentes de TRE como a inicial da ADIN podem ser baixados de :
http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=4019347

O PGR incluiu na ADIN um pedido de Medida Cautelar para suspender a lei de imediato, alegando que o TSE teria que incorrer em custos para adaptar seus equipamentos, mas na realidade, o motivo desse pedido de urgência, que o TSE induziu, é que ele próprio já comprou 313 mil urnas projetadas pela STI-TSE em desacordo com a Lei Contra Fraude Eleitoral por Software e agora, abusando de seus poderes, tenta um artificio para adaptar a lei a seus milhares de equipamentos ilegais.

A chave de ouro de toda essa artimanha - para que, sem que o nome do TSE aparecesse, fosse aberta uma ADIN contra lei que dificulta a fraude por seus funcionários - é que os ministros do STF que julgarão essa ADIN, todos, são ou foram ministros administradores ou presidentes do TSE. Praticamente todos eles já se manisfestaram publicamente contra o voto impresso e já criticaram a Lei contra Fraude Eleitoral por Software.

O ministro Lewandowski, que articulou todo esse concerto para a abertura da ADIN - ou seja, é ele o verdadeiro autor da ADIN por trás das aparências formais - será juiz a julgar a procedência de seu próprio pedido.
A ministra Carmem Lúcia, a relatora da ADIN, é também vice-presidente do TSE.
O ministro Ayres Brito foi presidente do TSE até 2010.
O ministro Marco Aurélio Melo logo assumirá a presidência do TSE pela terceira vez.

4) A Sensação de Onipotência - O Conteúdo Vazio

A soberba é traiçoeira. A sensação de onipotência que propicia, leva àqueles por ela dominados, ao descuido e ao desleixo.
Talvez por esse motivo, a articulação levada adiante pela Justiça Eleitoral resultou numa peça em que os aspectos formais foram cuidados para esconder sua verdadeira origem, o TSE, mas houve enorme descuido na argumentação do mérito.

Sob uma confiança de um resultado garantido no STF, as alegações construídas pela STI-TSE para justificar o pedido são vergonhosamente pobres e não se sustentam perante um crivo técnico medianamente capaz, como se mostra na petição do PDT.

Por exemplo, a inépcia do pedido principal. Pediram a nulidade de todo Artigo 5º, incluindo caput e cinco parágrafos, mas só apresentaram argumentos contra dois parágrafos dos quais os demais independem. Esse é um erro jurídico primário, iniciado pelos técnicos de informática mas que desembargadores, ministros e procuradores - não vou me atrever a ilações sobre o porquê - não enxergaram!!!

Eles devem ter certeza que não serão questionados no nível técnico, senão teriam elaborado um pouco mais seus argumentos.

5) Quem tem olhos, que veja

Quem tem ouvidos para ouvir e olhos para enxergar, consegue notar que a Justiça Eleitoral - instrumentada pela STI-TSE onde estariam, em tese, os principais atingidos pelas restrições da nova lei contra potenciais fraudadores do software eleitoral - está enfrentando a ordem democrática natural, está desafiando a separação dos poderes, está tentando submeter Legislativo e Executivo a seu jugo, ao articular para derrubar uma lei, devidamente criada pelos outros poderes constituídos, que, em defesa dos cidadãos, limita a capacidade e as oportunidades dos seus internos de, eventualmente, fraudarem eleições.

Fundindo as frases de Toynbee e Stalin *:

O maior castigo para quem não cuida do seu sistema eleitoral, é
ser governado por quem cuida dele.

* os originais são:

Toynbee - "O maior castigo para quem não gosta de
política, é ser governado por quem gosta"
Stalin
- "Quem vota e como vota não conta nada; quem
conta os votos é que realmente importa"

Saudações,
Eng. Amilcar Brunazo Filho
membro do Comitê Multidisciplinar Independente - CMind

O TSE pode fazer mais.
Além da APURAÇÃO RÁPIDA DOS VOTOS, que já nos oferece,deveria propiciar uma APURAÇÃO CONFERÍVEL PELA SOCIEDADE CIVIL

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Petição online - Pela Auditoria do Resultado Eleitoral independente do software das urnas.

2011-01-30T01:45:00.013-02:00

Algo há de muito errado com estas urnas eletronicas. Senão, porque o TRE propaga tanta mentira sobre sua segurança e se recusa a implantar um dispositivo barato(impressora) que aumenta sua confiabilidade, como paises DEMOCRATICOS estão fazendo? Porque insistir em não evoluir uma maquina condenada por falta de segurança em mais de 50 paises e "vende-la" aos Brasileiros como se tivessem inventado o motocontinuo?

Queremos que a Lei seja respeitada!
Queremos segurança quanto ao destino de nosso voto!
QUEREMOS URNA COM IMPRESSORA!

POR FAVOR, ASSINE E REPASSE ESSA MENSAGEM A SUA REDE DE CONTATOS.
Obrigado.

Petição online:
«Pela Auditoria do Resultado Eleitoral independente do software das urnas»
http://www.peticaopublica.com/?pi=UE2011BR

Cidadãos brasileiros,

Em setembro de 2009, o Fórum do Voto Eletrônico criou a Petição online:

"Pela Auditoria Independente do Software nas urnas eletrônicas"
que solicitava ao Presidente para SANCIONAR SEM VETOS o Artigo 5º da Lei 12.34/2009 que criou a Auditoria do Resultado Eleitoral independente do software das urnas eletrônicas por meio da recontagem do Voto Impresso Conferido pelo Eleitor.

O Art. 5º da lei 12.034 permite que a sociedade civil possa conferir o resultado da eleição eletrônica de forma automática e independente do administrador eleitoral e é por esse motivo que sofre plena oposição da Autoridade Eleitoral que prefere não ver conferido e auditado o resultado eleitoral que publica.

A petição de 2009 angariou mais de 1200 assinaturas em menos de uma semana e atingiu pleno sucesso.

Apesar de toda a pressão da cúpula da Justiça Eleitoral, seus argumentos não convenceram o Poder Legislativo e o Poder Executivo, e o Artigo 5º da Lei 12.034/2009 foi aprovado e sancionado.

Inconformados com a derrota, os juízes que compõe a cúpula da Autoridade Eleitoral, desprezando o Princípio da Independência dos Poderes, se movimentaram derrubar o Artigo 5º da lei 12.034.

Por meio do Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais provocaram a abertura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, chamada de ADIN do Voto Impresso, que pretendem seja julgada por eles próprios, enquanto juízes do STF.

Assim, o Fórum do Voto Eletrônico agora criou a Petição online:

"Pela Auditoria do Resultado Eleitoral independente do software das urnas"
que pode ser acessada pelo endereço:
http://www.peticaopublica.com/?pi=UE2011BR

Os termos dessa petição estão transcritos abaixo e o Fórum do Voto Eletrônico pede a cada cidadão brasileiro que queira defender seu direito de conferir o destino do seu voto, assinar em apoio a esta nova petição.

Subscreva a petição em:
http://www.peticaopublica.com/?pi=UE2011BR
e divulge-a pelos seus contatos.

Grato por sua atenção,

Fórum do Voto Eletrônico
http://www.votoseguro.org/

SEI EM QUEM VOTEI,
ELES TAMBÉM,
MAS SÓ ELES SABEM QUEM RECEBEU MEU VOTO

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Petição Pela Auditoria do Resultado Eleitoral independente do software das urnas

http://www.peticaopublica.com/?pi=UE2011BR

Para: Presidência do STF

Excelentíssimo Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal,

Solicita-se que a petição abaixo seja enviada ao ministro-relator da ADI 4543, a ADIN do Voto Impresso, e aos demais ministros do STF.

Petição

A ADI 4543, ADIN do Voto Impresso, apresentado pelo PGR em 24/01/2011 atendendo pedido do Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais, contém severas impropriedades em seus argumentos conforme se descreve, sucintamente, a seguir.

1) Extrapolação do Efeito por Generalização Indevida

A ADI 4543 pretende que seja declarada a inconstitucionalidade de todo Artigo 5º da Lei 12.034/2009, que cria a Auditoria Automática do Resultado Eleitoral independente do software e por meio do Voto Impresso Conferido pelo Eleitor, mas nos termos dessa ADI só são apresentados argumentos contra os §§ 2º e 5º do referido artigo.

Mesmo se fossem corretos tais argumentos, não há justificativa para a decretação de inconstitucionalidade de todo o artigo 5º, incluindo-se seu caput e os §§ 1º, 3º e 4º, que têm aplicabilidade e vida própria independente dos parágrafos criticados.

2) Garantia da Inviolabilidade do Voto

A denúncia de violabilidade do voto provocada pelo questionado § 2º, o qual determina que DEPOIS DA CONFERÊNCIA DO VOTO IMPRESSO PELO ELEITOR este voto seja autenticado por um número único associado à assinatura digital da própria urna, está equivocada por supor que tal número seria visível, legível e memorizável pelo eleitor.

A redação do § 2º NÃO PROÍBE NEM IMPEDE que tal autentificação seja feita, por exemplo, em formato de código de barras ou outra forma não legível, derrubando-se totalmente o argumento sobre eventual possibilidade de identificação posterior do voto do eleitor.

3) Garantia de Voto Único por Eleitor

A denúncia de possível votação repetida provocada pelo questionado § 5º, o qual determina que o equipamento de identificação do eleitor não tenha conexão elétrica ou lógica com o equipamento coletor do voto, está equivocada por confundir o ato de identificação do eleitor com o ato de liberação da urnas pelo mesário.

A redação do § 5º NÃO PROÍBE NEM IMPEDE que o mesário possa agir para liberar cada voto na urna eletrônica (digitando uma senha, por exemplo) permitindo, assim, que o equipamento coletor de voto trave após o voto de cada eleitor de maneira a impossibilitar a alegada repetição de votação.

Cabe lembrar que nas urnas biométricas atuais já é usada a liberação do voto por digitação de senha do mesário (Inc. XII, Art. 2º da Res. TSE 23.208/2010), ato que não é proibido pelo citado § 5º.

Desta forma, não são procedentes as arguições de inconstitucionalidade dos §§ 2º e 5º do Artigo 5º da Lei 12.034/2009 e tampouco cabe tal arguição relativa ao caput e §§ 1º, 3º e 4º do Artigo 5º da Lei 12.034/2009.
Nesses termos, para que seja respeitada o Princípio de Independência dos Poderes e a vontade do Legislador que, nos termos da lei, criou a Auditoria Automática do Resultado Eleitoral independente do software e por meio do Voto Impresso Conferido pelo Eleitor, devidamente sancionada pelo Presidência da República, e posto que os argumentos apresentados na referida ADI se mostram totalmente infundados, seja de razões jurídicas, técnicas ou fáticas, SOLICITA-SE ao eminente relator o não provimento total da ADI 4543 e nem do pedido liminar nela incluso.

Os signatários

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Manifesto à Nação LVIII

2011-01-22T02:33:00.002-02:00

O Jornal “O Estado de São Paulo”, edição de 16/01/11 espelha, na primeira página, fotos de militares enterrando inúmeros corpos de civis mortos e pondo seu serviço de inteligência na busca dos desaparecidos.

São os mortos e desaparecidos, civis inocentes, vítimas do mar de lama que ressurge todos os anos durante as chuvas chamadas de verão.

São vítimas da associação da incúria administrativa, da falta de vontade política dos governos federal, estadual e municipal e, sobretudo, da corrupção, que consome verbas que deveriam ser empregadas em obras de prevenção de acidentes, de tragédias pré-anunciadas, no bolso de políticos desonestos, que “pouco ou nada se lixam” com as centenas de vidas perdidas.

E, a cada tragédia, vêm promessas de socorro e de obras de contenção e reconstrução, aquelas cumpridas cosmeticamente, estas incompletas e ensejadoras de desvios de verbas públicas.

E os Tribunais de Contas são tolhidos em suas funções sob a acusação de retardarem obras superfaturadas.

Formou-se, assim, um circulo perverso que só faz crescer nos últimos 08 anos.

Eis que demagogicamente em 2005, o Governo Federal, em conseqüência a reiteradas tragédias já tinha o mapeamento das áreas de risco e apresentado um projeto de monitoramento das chuvas, a fim de proteger as populações.

Insta salientar que as áreas de risco são conhecidas e mapeadas há muito tempo, mas ignoradas em razão da corrupção dos órgãos fiscalizadores e da demagogia dos políticos que a pretexto de defender as residências dos pobres e as mansões dos ricos, com a omissão criminosa, decretam-lhes a pena de morte.

As vítimas são pessoas inocentes que não pegaram em armas para roubar, matar, seqüestrar, destruir a democracia e implantar uma ditadura totalitária de esquerda.

Não há dúvidas que, na raiz do problema, estão a corrupção e a impunidade em sinergia constante.

São os mensalões, afagados pelo ex-presidente; são os dólares na cueca; são a máfia dos sanguessugas; são os valdomiros diniz; são deputados construtores de castelos; são os passaportes diplomáticos, para filhos de presidente e amigos; são o compadrio; são as berenices e os Pedro moteleiros presentes à posse da “presidenta”, símbolos da continuidade corruptora, a indicar que a moralidade, a probidade, a impessoalidade, a publicidade não tem lugar entre os nossos governantes, ressalvadas as raras exceções.

O desavergonhado aumento dos salários dos deputados, das verbas de campanha (62%), a ampliação do número de vereadores, das verbas para conservação e reformas dos Palácios do executivo, legislativo e judiciário, as emendas parlamentares, tudo a sangrar o erário público, são um acinte ao contribuinte e um desvio de recursos para obras de prevenção de acidentes naturais.

Não bastam os impostos escorchantes já pagos. É preciso, ainda, contribuir com roupas, alimentos, água e dinheiro para as desvalidas vítimas da omissão das autoridades.

Vergonha das vergonhas é nos declararmos à ONU despreparados para enfrentar os acidentes naturais, omitindo a razão do despreparo.

Estaríamos preparados para a Copa do Mundo e Olimpíadas, com pesados investimentos, enquanto os brasileiros morrem nas encostas e cidades são soterradas sob avalanches de lama?

Se, em mais escândalos, corrupção e impunidade, não falamos é para não fatigar o leitor.

O mar de lama que já ceifou mais de 700 vidas e outro tanto de desaparecidos e apenas um pingo de água em comparação com o oceano de corrupção na política nacional.

O que não se houve é falar em Comissão da Verdade para apurar os crimes praticados pelos políticos no poder contra o Povo Brasileiro.

O Plano Nacional dos Direitos Humanos 3, subscrito por lulla e Dilma, não fala em Comissão da Verdade para apurar os crimes políticos responsáveis pelas mortes na região da Serra do Rio de Janeiro e no resto do Brasil, tampouco em Comissão para a busca dos desaparecidos e insepultos.

Às vítimas da corrupção e da negligência dos políticos basta a vala comum.

Não se cogita de indenizar as famílias que perderam suas casas e seus parentes, vítima da omissão, incúria e corrupção dos nossos políticos.

Não elas não merecem: não eram terroristas, assaltantes, assassinos, seqüestradores, não tinham como objetivo implantar um Estado Totalitário, como a ilha cárcere, matando militares e civis, como meio de atingirem seu nefasto objetivo.

Merecem menos ainda os Bombeiros Policias Militares que morreram dando suas vidas à Nação e os militares que, sem medir esforços e sacrifícios buscam mitigar os sofrimentos das vítimas de mais essa tragédia política.

É bem verdade que o Governo Federal, lulla/dilma, promete resgatar o plano de previsão de chuvas e evacuação das populações das áreas de risco dentro de 04 (quatro) anos.

E até lá? Bem, até lá, que o povo continue sofrendo e morrendo.

Até quando suportaremos tanta hipocrisia, omissão e iniqüidade?

Vinicius F. Paulino – Membro da Loja Maçônica Minerva Paulista
Marco Antônio Lacava – Membro da Loja Maçônica Minerva Paulista.

São Paulo, Janeiro 2011.

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Urnas eletrônicas = confiabilidade ZERO

2010-12-04T08:47:00.003-02:00

O dep. fed. Fernando Chiarelli, em discurso no pequeno expediente da Câmara dos Deputados de 02/12/2010, apresentou alguns lacres intactos de urnas eletrônicas que recebeu de terceiros como mostra do que se pode comprar por aí.

Depois de seu discurso, o deputado completou a informação relatando que chegou aos "vendedores" de lacres das urnas em menos de um mês, depois que começou a denunciar em plenário a falta de confiabilidade das urnas eletrônicas.

Disse, ainda, que os lacres são oferecidos com ou sem assinatura dos juízes, a preços diferenciados. Disse também que passou todas essas informações a agentes da Polícia Federal que o tinha procurado anteriormente.

Os lacres assinados pelos juízes e MP deveriam ser destruídos quando não usados, segundo resolução do TSE.

Assim, a existência desse mercado de venda de lacres das urnas, inclusive assinados, revela que a fraude eleitoral "eletrônica", pelo menos em parte, nasce dentro dos cartórios eleitorais, exatamente como ocorria com as fraudes "manuais" que ocorriam antes da chegada das urnas eletrônicas.

Eng. Amilcar Brunazo Filho
membro do Comitê Multidisciplinar Independente - CMind
Jornal e Forum do Voto Eletronico
http://www.votoseguro.org/

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WikiLeaks denuncia, FARC explora urânio no Brasil

2010-12-03T05:20:00.008-02:00

O site que vaza informações secretas do governo americano diz que as Farc explorariam ilegalmente vários minerais no norte do Brasil, inclusive urânio. Para Lula, os Estados Unidos fazem bobagens.

Irã tenta obter urânio na América Latina, dizem mensagens vazadas

Atividade teria o respaldo do governo de Hugo Chávez, dizem telegramas.
Relatório cita exploração ilegal de minerais pelas Farc no norte do Brasil.

O Irã estuda pelo menos desde 2006 a possibilidade de obter urânio em vários países da América Latina, em particular Venezuela e Bolívia, segundo os telegramas diplomáticos revelados pelo site "WikiLeaks".

De acordo com o diário espanhol "El País", uma das cinco publicações que tiveram acesso prévio aos mais de 250 mil telegramas confidenciais, as comunicações entre as embaixadas dos EUA na zona e o Departamento de Estado mostram que Washington apurou até os mínimos detalhes sobre o interesse de Teerã na "torta amarela", denominação do concentrado de óxido de urânio.

Segundo o "El País", os documentos expõem um comentário do ministro de Relações Exteriores israelense, Avigdor Lieberman, sobre o "desmesurado tamanho" da representação diplomática iraniana na Bolívia e sua relação com a busca de urânio no país andino.

O periódico insiste que é na Venezuela onde os iranianos estão desenvolvendo uma maior atividade relacionada com a obtenção de urânio, no que teria o respaldo do governo de Hugo Chávez.

O diário menciona que testemunhos recolhidos pela embaixada de Washington em Caracas confirmaram a presença, em diferentes períodos que começam em 2004, de um total de 57 técnicos iranianos que trabalharam em organismos relacionados com a mineração e geologia.

Os telegramas que vazaram mostram que as embaixadas americanas vigiam de perto a presença de urânio em qualquer país da região, seja natural ou processado.

Brasil
O diário cita um relatório secreto que adverte do descobrimento de munição com urânio empobrecido em um armazém das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e da existência no norte do Brasil, perto da fronteira com a Colômbia, de explorações ilegais de diversos minerais, entre eles o urânio, em poder de grupos como as Farc.

G1

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As FARC e o cerco aos traficantes cariocas

2010-11-30T06:59:00.002-02:00

Há quase oito anos o tema recorrente do Notalatina é os movimentos terroristas na América Latina, onde as FARC ocupam papel de destaque sempre, não só pelas suas ações criminosas mas porque estão intimamente ligadas às 50.000 mortes de brasileiros anualmente e por seus laços com o partido governante através do Foro de São Paulo. E apesar de sempre ter tido o cuidado de apresentar as provas do que denuncio, a repercussão sempre foi pífia, quando não o escárnio, o deboche, as ameaças nem sempre veladas e a célebre - mas ignorante - frase que “as FARC são problema da Colômbia”. Hoje passo a demonstrar que as FARC são um problema nosso, sim.

Em fins de abril do ano passado Lula declarou à imprensa em Rio Branco (AC), que as FARC deveriam se transformar em partido político se quisessem chegar ao poder, citando como exemplo ele mesmo e o índio cocalero Evo Morales, seguindo ditames do Foro de São Paulo. Em maio deste ano, foi preso em Manaus um terrorista das FARC de cognome “Tatareto” que vivia no Brasil há mais de 4 anos e que, muito provavelmente, substituiu o “Negro Acacio”, abatido em dezembro de 2008 e que era o elo desta organização narco-terrorista com “Fernandinho Beira-Mar”. A Colômbia pediu a extradição de “Tatareto” que não só não foi concedida como o destino dele permanece no mais absoluto sigilo. Pesquisando no “Google”, tudo que se encontra sobre este elemento é a notícia de sua detenção e o pedido de extradição, tudo datado de maio deste ano. De lá para cá, “Tatareto” permanece como a Conceição da música de Cauby Peixoto: “ninguém sabe, ninguém viu”.

E então, quarta-feira passada eu recebo do amigo José Roldão um panfleto escrito em conjunto pelos bandos narco-traficantes do Rio (e terroristas também, sim!) CV (Comando Vermelho), ADA (Amigo dos Amigos) e TCP (este eu desconheço o significado), onde eles se auto-denominam “Partidos”, conclamando a população habitante das favelas a pegar em armas contra os policiais que estão reprimindo o tráfico, e a atacar os “ricos”. Transcrevo literalmente (com todos os erros gramaticais) o que diz o tal panfleto, para que vocês vejam a que grau de ousadia e certeza de impunidade chegaram esses comparsas das FARC:

“Foi decretada pela união dos partidos CV, ADA e TCP todos os partidos que tenha respeito e lealdade, força, humildade e amor no coração e muita dignidade a favor de todas as comunidades, por favor se unam a nós.

Foi decretado pela união dos partidos, que quando tiver repressão da polícia em qualquer favela fazendo covardia, derramando o sangue, todas as comunidades pegarão seus fuzis e atiraram em prédios, em carros importados e no que tem de mais rico e próximo a sua favela, saqueando empresas, lojas, mercados!

Foi decretado pela união dos partidos, que cada morador inocente pobre que a polícia matar, morrerá duas pessoas ricas.

Foi decretado pela união dos partidos, que cada integrante do partido que a polícia matar morrerá dois policiais e seus familiares, pela união das comunidades que se cansou da covardia dos policiais e do sistema, porque são eles que trazem as drogas e as armas, o empresário financia e a polícia facilita, ficam os políticos roubando bilhões, matando muita gente só com uma caneta, depois quer mandar quem trás as drogas e as armas para o partido vir aqui na comunidade e matar inocente pobre não dá lucro para a boca de fumo, quem compra todas drogas são as classes médias e os ricos.

Irmão, pode piar em qualquer favela olhando na bola dos olhos, mostrar que esse modo de agir é retrólogo, a revolução verbal é aterrorizadora, junta seus pedaços e vem pra arena, nosso irmão do PCC falou que o inimigo está de terno e gravata em nome da paz e a favor de todas as favelas, que é a hora da união, da revolução. Definitivamente, sem união não dá, então vamos todos juntos”.

Os grifos fora meus. Perceberam o velho marxismo da luta de classes escancarado no texto? Esse é o mesmo “argumento” que as FARC usam quando querem praticar algum atentado terrorista, mesmo que as vítimas sejam pobres camponeses sem eira nem beira ou mesmo pequenos agricultores. Agora, se o presidente do Brasil afirma que as FARC não são terroristas e que devem se tornar “partidos políticos” para chegar ao poder, por que os bandidos tupinikins também não podem? Teriam o aval de Lula para tal empreendimento? Não duvido muito, até porque, no primeiro turno das eleições presidenciais a terrorista teve 65% dos votos válidos dos presidiários!

A população está esmagadoramente apoiando o cerco policial com ajuda dos militares da Marinha e Fuzileiros Navais mas me pergunto: quantas dessas pessoas sabem que são as FARC, com apoio do governo nacional, de políticos, empresários e até juízes, que proporcionam as armas e drogas para os traficantes desses bandos? Tenho certeza que a massa, o grosso da população brasileira não sabe nada disso porque, se soubesse, não teriam elegido a terrorista nem nenhum de seus camaradas.

Com a proibição da posse e porte de armas para as pessoas decentes, desarmou-se os brasileiros da legítima defesa enquanto os bandidos continuaram comprando armas das FARC. Também desarmou-os moral e intelectualmente quando se sonegou informações sobre o Foro de São Paulo e suas alianças com as FARC, essas que abastecem o mercado do tráfico e que hoje apavora os habitantes dos morros e favelas cariocas. Além disso, esta imprensa que hoje faz uma cobertura espetaculosa com fingido horror, é responsável pelas coisas terem chegado a esse termo, pois silenciaram cúmplices sobre o Foro de São Paulo e mantiveram o tráfico, eles mesmos e as classes artística e a dita “intelectual”, se abastecendo desta droga que hoje dizem repudiar.

E, confesso, não sou nem um pouco otimista quanto a esta operação, pois os capos estão sendo preservados e vão continuar impunes acobertados por este governo amigo de terroristas. O que fizeram com “Tatareto”? Por onde anda - e como vive - Fernandinho Beira-Mar? E Marcola? E Elias Maluco? De que maneira estão sendo “tratados” estes amigos das FARC? Não se iludam com este fogo de palha. Lembro que o Plano Colômbia, protagonizado por Bill Clinton, teve como objetivo encoberto eliminar os narcos pequenos para fortalecer as FARC, resultado obtido com o maior sucesso. E aqui, quem são os protegidos que sairão deste embate fortalecidos? Fiquem com Deus e até a próxima!

Notalatina - Graça Salgueiro

O RIO ESPANA O MORRO

2010-11-30T06:50:00.002-02:00

Há mais de três décadas, contando com tratamento social e político irresponsável, o crime organizado vem consolidando seu poder sobre as zonas de favela dos grandes núcleos urbanos do país. E sublinhe-se: em relação ao processo em curso, o Rio de Janeiro tem sido, apenas, o exemplo mais notório porque dispõe de maior visibilidade nacional e internacional. Mas não é caso isolado. Não é mesmo!

Preferiria não ver minha opinião confirmada a golpes de fatalidade na bigorna dos fatos. Mas o que assistimos nestes dias estava sendo incubado nos acordos de convivência celebrados entre as autoridades e o mundo do crime, no tolo romantismo pacifista do movimento Viva Rio, na justificação ideológica da bandidagem pela esquerda, no relativismo moral e na perda de religiosidade. Foi ganhando força com a banalização da violência nos meios de comunicação, com o desfazimento da instituição familiar e com a generalização da canalhice. Avançou graças à brandura do nosso código penal, às remansosas e sinuosas curvas por onde fluem os processos, às facilidades concedidas ao crime e às dificuldades impostas ao seu combate. Consolidou-se na consequente impunidade e na insuficiência qualitativa e quantitativa dos nossos estabelecimentos penais. E por aí vai (inclusive, que fique claro para quem já está de dedo em riste querendo pedir um aparte, no vasto conjunto dos problemas sociais acumulados em nosso país). Mesmo depois de oito anos de Lula - viu aí, aparteante de dedo em riste?

No Rio de Janeiro, sucessivos governos fecharam os olhos para o que acontecia. A dupla Anthony e Rosinha Garotinho herdou de Brizola a tendência de achar que era exagero tudo que se dizia sobre a criminalidade no seu Estado. Para ambos, a única coisa anormal, por lá, era o César Maia. Anos a fio, eventos triviais como, por exemplo, a corridinha a beira-mar promovida por um "sarado" grupo de favelados, a cordial saudação a um veículo de transporte coletivo feita com rajada de metralhadora, o periódico intercâmbio de munição entre policiais e traficantes, o enlutado fechamento do comércio do morro quando falece algum empresário da Câmara Setorial do Pó, apenas por ocorrerem no Rio de Janeiro, eram maliciosamente apresentadas à opinião pública como arrastão, chacina, tiroteio e estado paralelo. Muita má vontade!

Criaram um monstro, leitor, e agora resolveram espaná-lo morro acima. Enquanto o faziam, a nação, no camarote do sofá, boquiaberta, queixo apoiado no colo, assistia às cenas da guerra. No fundo, cá entre nós, muita gente fugindo e quase ninguém sendo preso. Bastante fumaça e pouco resultado para os riscos da operação. Me fez lembrar a diferença entre o espanador e o aspirador de pó. O poder público agia como espanador, mas a situação estava a exigir um aspirador. Os bandidos simplesmente mudavam-se de um lugar para outro, qual poeira sacudida, levando suas armas e suas bagagens. De mala e cuia, como se diz no Rio Grande do Sul.

Em todo caso, fica-nos a lição. O mesmo mal, repito, está sendo incubado em todas as grandes metrópoles brasileiras. Se não for enfrentado com aspirador, vai ficar igualzinho ao Rio. E você não precisará ligar o televisor. Bastará abrir a janela para assistir a guerra. Saia do sofá, leitor. E acorde o seu governante.

Percival Puggina

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Wikileaks: Polícia Federal disfarçou prisão de terroristas no Brasil

2010-11-30T06:47:00.002-02:00

Deu na Folha: A Polícia Federal do Brasil "frequentemente prende pessoas ligadas ao terrorismo, mas os acusa de uma variedade de crimes não relacionados a terrorismo para evitar chamar a atenção da imprensa e dos altos escalões do governo", relatou de maneira secreta em 8 de janeiro de 2008 o então embaixador dos Estados Unidos em Brasília, Clifford Sobel.

Essa informação faz parte de um lote de 1.947 telegramas produzidos pela diplomacia norte-americana durante a última década, em Brasília. A organização WikiLeaks teve acesso a eles. Vai divulgá-los gradualmente a partir desta semana no site www.wikileaks.org.

Ao todo, são 251.287 telegramas produzidos pela diplomacia dos EUA a partir de vários países de 28 de dezembro de 1966 até 28 de fevereiro deste ano. O WikiLeaks afirma ser "o maior conjunto de documentos confidenciais a ser levado a público na história".

A Folha leu com exclusividade seis dos 1.947 telegramas despachados a partir de Brasília. Tratam de possíveis ações de ativistas de origem árabe no país. No comunicado secreto de 2008, o embaixador Clifford Sobel confirma de maneira indireta alguns relatos já conhecidos, mas sempre negados pelo governo brasileiro.

A intenção da administração do presidente Lula de negar a existência de células terroristas no país se daria por duas razões, segundo o norte-americano. Primeiro, um temor de "estigmatizar" a comunidade árabe no Brasil. Segundo, o receio de "prejuízo para a imagem" da chamada tríplice fronteira (entre Brasil, Argentina e Paraguai) como destino turístico.

Clifford Sobel escreveu que a atitude do governo brasileiro também "visa a evitar uma associação muito próxima ao que é considerado como uma demasiada agressiva guerra ao terror".

No seu telegrama secreto, o diplomata revela que a PF "monitora as atividades de extremistas suspeitos que podem estar ligados a grupos terroristas no exterior e compartilha essas informações" com os Estados Unidos.

TERRORISMO
Os seis telegramas a que a Folha teve acesso não listam suspeitos de terrorismo que teriam sido detidos pela polícia no Brasil. Há, entretanto, uma menção direta a dois casos já revelados com exclusividade pelo jornal.

Os documentos da diplomacia dos EUA citam a ligação de um libanês preso em abril de 2009 e acusado de ter ligações com o grupo Al Qaeda. O episódio foi noticiado na Folha pelo colunista Janio de Freitas. A outra menção é sobre uma operação da PF em Santa Catarina, quando foi presa uma pessoa suspeita de ligações com extremistas sunitas.

Em maio de 2006, o então embaixador dos EUA, John Danilovich, relatou em telegrama secreto uma conversa que manteve com Jorge Armando Felix, ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência.

O diplomata faz uma revelação curiosa. Diz que o governo do Brasil estimularia a delação entre integrantes da comunidade árabe: "O governo brasileiro está apelando a árabes moderados de segunda geração, muitos dos quais empresários bem sucedidos no Brasil, para observarem de perto outros árabes que poderiam ser influenciados por extremistas", relata.

Em dois trechos dos telegramas aos quais a Folha teve acesso há menções críticas à então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. O assunto é a inexistência de legislação no Brasil para tipificar atos terroristas -algo pelo qual os EUA fazem forte lobby em vários países.

Dilma é apresentada como a responsável por ter impedido o envio de uma proposta de lei antiterror ao Congresso. Num telegrama classificado como confidencial, de 4 de novembro de 2008, Clifford Sobel cita um especialista e diz que seriam mínimas as chances de ter essa legislação porque o governo Lula estava "amontoado de militantes esquerdistas".
Diego Casagrande

POLÍCIA FEDERAL PRENDE TERRORISTAS, MAS NÃO DIVULGA! GOVERNO NÃO QUER LEI ANTITERROR!

(Folha SP, 29)

1. WikiLeaks começa a vazar telegramas secretos, e Folha obtém primeiro lote. A Polícia Federal do Brasil "frequentemente prende pessoas ligadas ao terrorismo, mas os acusa de uma variedade de crimes não relacionados a terrorismo para evitar chamar a atenção da imprensa e dos altos escalões do governo", relatou de maneira secreta em 8 de janeiro de 2008 o então embaixador dos Estados Unidos em Brasília, Clifford Sobel.

2. Dilma é apresentada como a responsável por ter impedido o envio de uma proposta de lei antiterror ao Congresso. Num telegrama classificado como confidencial, de 4 de novembro de 2008, Clifford Sobel cita um especialista e diz que seriam mínimas as chances de ter essa legislação porque o governo Lula estava "amontoado de militantes esquerdistas".
Ex-Blog do Cesar Maia, 29/11/2010

DESARMAMENTO - OUTRA VEZ ?

2010-11-18T04:07:00.002-02:00

Uma data memorável

Se existe uma data que nunca pode ser apagada da memória dos brasileiros é o 25 de outubro de 2005. Neste dia memorável, o povo brasileiro, através de uma votação maciça, deu uma incontestável manifestação de sua vontade e seu querer. Esta data inesquecível é o Referendo (e não plebiscito, como insistia um antigo jornalista) em que a população mostrou-se esmagadoramente a favor do direito dos cidadãos em adquirirem uma arma para sua defesa, de sua família e de seu patrimônio.
E o que fez essa vitória maior, mais magnífica e inquestionável foi o fato de que tudo conspirava contra a vontade do povo, senão vejamos:
Salvo as costumeiras exceções, o que se viu foi um congresso (é com minúscula mesmo) pusilânime, que “honoráveis mafiosos” transformaram em um lucrativo balcão de negócios; um legislativo submisso a um executivo (com minúscula, mais uma vez) atolado em todo tipo de falcatruas, do Mensalão à venda de favorecimentos, passando por dólares na cueca e quebra ilegal de sigilo bancário. Esse mesmo congresso, numa atitude lambe-botas, sem ouvir o que os eleitores tinham a dizer, aprovou a Lei 10.826, de 25/12/2004, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento. Esta lei idiota foi atirada na cara do povo, com várias inconstitucionalidades – e quem está dizendo isso não sou eu, é o Supremo Tribunal Federal. Mas não é preciso ser juiz de nossa Suprema Corte para ver tal aberração.

São inafiançáveis, segundo a Constituição Federal de 1988, os crimes de "tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definido como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que podendo evitá-los, se omitirem (Art. 5º, inciso XLIII).

Agora vejam o que diz os artigos 14 e 15 do Estatuto do Desarmamento

Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável, salvo quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente.

Disparo de arma de fogo

Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável.

Esses dois artigos contêm duas enormes sandices, na verdade muito em linha com o bestiário que é a produção do congresso brasileiro:
Como portar ou atirar em via pública com arma de fogo pode ser crime inafiançável se a Constituição Brasileira não os inclui como tal? Ou seja, os gênios que idealizaram a Lei 10.826 se sobrepuseram a Constituição!

Uma outra bobagem claramente observável no mencionado Artigo 14, quando cita como proibidos, entre outros, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório, etc. Quem pratica tiro, em especial Tiro Prático, sabe da importância do uso de óculos de proteção, protetor auricular, cinturão e coldre. A rigor, o fato de você estar usando na rua óculos de proteção ou um cinturão de couro será motivo para você ser preso inafiançavelmente! Este é o resultado de uma lei idiota aprovada por gente que não entende do assunto e desconhece a nossa Constituição.

Um outro fato que merece destaque é o apoio maciço das Organizações Globo à campanha do desarmamento. Parodiando o “cara”, nunca na história deste país um órgão de imprensa tomou partido de uma causa de forma tão descarada, distorcendo fatos e números, dando voz apenas a um lado, criando adjetivos pejorativos para os congressistas que ousavam ser contra o pensamento do jornal dos Marinho. Apenas um exemplo da forma distorcida que o jornal O Globo tratou do assunto: no período de, creio, um mês, que a Justiça concedeu as duas partes para expor suas posições em relação ao assunto, o jornal dos Marinho publicou diariamente uma série de matérias, cujo título era: O Brasil escolhe seu futuro. Para as mentes distorcidas do jornal O Globo, um país escolhe seu futuro quando pergunta ao povo se ele quer ter o direito, ou não, de comprar uma arma para defender a si e sua família. Eu já enxergo a questão por outra ótica: um país escolhe seu futuro ao punir políticos desonestos com cadeia, quando investe pesadamente na educação de sua juventude, quando provê o cidadão com um sistema de saúde digno e confiável evitando que rotineiramente pessoas morram em infindáveis filas na desesperada busca de atendimento médico provido por um sistema falido e ineficiente. Escolher o futuro é montar um sistema viário que permita o fluxo de mercadorias por estradas de qualidade. Para a família Marinho, o futuro é bem mais simples: basta tirar mais um dos incontáveis direitos que estão sendo usurpados dos cidadãos.

Junte-se a isto a suspeita motivação de ONGs como Viva Rio e Sou da Paz, que recebem gordas (hoje não tão gordas com o dólar despencando) subvenções de fundações internacionais como o Small Arms Institute, fundação Rockefeller e Soros e inúmeras outras que, não podendo impor suas posições em seus países de origem – especialmente nos Estados Unidos – saem pelo mundo tentando “democraticamente” impor seus pontos de vista. Para isso contam com bonecos de ventríloquo: essas ONGs, que não prestam contas a ninguém e não se sabe de onde e como esse dinheiro chega as suas mãos. A atuação das ONGs é tão complexa e suas fontes de recursos, em especial as oriundas do estrangeiro, tão difíceis de explicar que no período que precedeu o Referendo (e não Plebiscito), o TSE proibiu o Viva Rio e Sou da Paz, duas das mais ativas ONGs, a se envolverem na Campanha do Sim.

E qual foi o resultado dessa história toda? De que valeram os hercúleos esforços das Organizações Globo, da Campanha do Desarmamento? Do congresso nacional, da Igreja e das ONGs? Apenas para refrescar a memória dos leitores, eis como terminou a disputa:

Ao contrário do que predisseram alguns institutos, o resultado do Referendo não foi a vitória apertada de um dos lados. O NÃO obteve 63,9% dos votos no referendo, ou seja, os eleitores disseram um claro e sonoro não à proibição de venda de armas de fogo. Apenas 27,9% concordaram com a proposta do Governo. E foi uma vitória acachapante, pois o NÃO (à proibição da venda de armas aos cidadãos de bem) venceu em todas as regiões brasileiras, em todos os estados e em todas as capitais de estado. Além disso, o NÃO venceu em nove das dez maiores cidades brasileiras não-capitais (o SIM ganhou apenas em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco).

Mas a coisa não termina aí. Os derrotados lamberam as feridas e curaram o dolorido traseiro causado pelo violento pontapé que a opinião pública lhes aplicou e estão ensaiando uma volta.

Em vez de se acomodar com os louros da vitória, é sempre bom ter em mente as palavras do estadista irlandês John Philpot Curran (1750-1817), que teria incluído em um dos seus discursos que "É comum o indolente ver seus direitos serem tomados pelos ativos. A condição sobre a qual Deus dá liberdade ao homem é a eterna vigilância; se tal condição é descumprida, a servidão é, ao mesmo tempo, a consequência de seu crime e a punição de sua culpa".

Peter Hof

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Enquete Jornal O Dia - Desarmamento

Não deixem de responder “NÃO” a esta enquete do Jornal o Dia quanto ao desarmamento. A “nova” campanha será paga com o nosso dinheiro de contribuinte, incluindo os 60 milhões de eleitores que já se posicionaram contra o desarmamento no referendo de 2005. Se está cada vez mais difícil e controlada a aquisição de armas, de onde "extrairam" um número tão significativo ?

Pergunta:

A venda de armas no Brasil cresceu 73%. Você é a favor de nova campanha de desarmamento?

Vote em: http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2010/10/venda_de_armas_no_pais_cresce_73_em_cinco_anos_116049.html

Sim 6,2% (489 votos)

Não 93,8% (7445 votos)

Total: 7934 votos (18/11/2010)

Lulambança - O Golpe na Petrobras

2010-10-15T04:57:00.002-03:00

(...) Números e contas públicas aceitam desaforo até certo ponto. Já as atuais autoridades econômicas acham que não estão fazendo nenhum desaforo, mas inaugurando uma contabilidade nunca jamais vista na história da humanidade.

Por exemplo: tiram do nada uma receita de pelo menos R$ 25 bilhões para o Tesouro. É quanto o governo vai “lucrar” com a capitalização da Petrobras. Reparem a operação: o governo vendeu para a Petrobras 5 bilhões de barris de petróleo que estão enterrados em algum lugar do pré-sal. Cobrou por isso uns R$ 72 bilhões. Logo, a Petrobras ficou devendo essa grana, pelo direito de, lá na frente, pesquisar, perfurar, explorar e finalmente retirar o óleo do fundo do mar.

Em seguida, a Petrobras abre seu capital e oferece ações ao mercado. O governo central compra parte delas, pelas quais deveria pagar à estatal uns R$ 45 bilhões. Mas como tem um crédito, pelos barris “a futuro”, apenas abate o valor da conta e continua credor da Petrobras, em uns R$ 27 bilhões. Você pensou que o negócio fecha com a estatal mandando um cheque nesse valor para o caixa do governo? Se pensou, está na contabilidade da era pré-Lula.

A Petrobras não vai despachar o dinheiro, mas o Tesouro vai registrar como receita — e assim vai fazer neste mês o maior superávit já visto na história. E ainda vai pegar uma parte desse dinheiro escritural e emprestar para o BNDES fazer o quê? Pagar por ações da Petrobras. Resumo: o governo não colocou um centavo de verdade, mas comprou mais ações da Petrobras, aumentou sua participação e ainda recebeu um troco de 27 bilhões. Não é o máximo? Nada nesta mão, nada nesta outra e... eis 27 bilhões.

O problema é que investimentos insensatos e essas mágicas econômicas cobram um preço, mais cedo ou mais tarde. Ficam esqueletos pelo caminho e buracos nas contas públicas, tudo a ser pago com dinheiro do contribuinte. E aí não tem mágica: o dinheiro não sairá da cartola, mas do seu bolso.

Carlos Alberto Sardenberg

Matéria completa em:
Correio Popular

Ouça outras analises do Sardenberg na Radio CBN

Corretoras estrangeiras reavaliam e ações da Petrobras caem

A queda das ações da Petrobras e os relatórios dos bancos

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El tiro de gracia a la democracia en Bolivia

2010-10-13T03:15:00.002-03:00

Comité pro Santa Cruz, Pronunciamiento: el tiro de gracia a la democracia en Bolivia

el tiro de gracia a la democracia en Bolivia

Santa Cruz, 11 de oct. Ayer, 10 de octubre, cuando se cumplió 28 años de la recuperación de la Democracia en Bolivia, paradójicamente, en muchas ciudades del país los periodistas mantienen una huelga de hambre por la LIBERTAD DE EXPRESIÓN.

Para la mayoría de los bolivianos, con la imposición de los artículos 16 y 23, en la Ley Contra el Racismo y otras formas de discriminación, se vulnera el derecho a la Libertad de Expresión y de Prensa, por consiguiente, también se hirió de muerte a la Democracia.

La Libertad de Expresión de un derecho universal que tiene todo ser humano y cuando se le quita derecho, el pueblo no puede expresar libremente sus ideas, y cuando ya no se puede manifestar lo uno piensa, es que hemos perdido la democracia.

La agonía de la Democracia en Bolivia se inicia con la aprobación del Referéndum Revocatorio en 2008, cuando se aprobó una Ley que no tenía sustento legal en la anterior Constitución.

Luego, la Asamblea Constituyente no respetó los DOS TERCIOS ni el mandato popular de Autonomía Departamental y los asambleístas del MAS terminaron aprobando una Constitución Política de Estado, en un cuartel, manchada con sangre, con varios muertos y heridos. A esa carta la conocemos como la Constitución de La Calancha.

A medida que pasaban los meses, el gobierno centralismo fue mostrando evidencias de su intención y carácter totalitario. Promovió un golpe de Estado interno en Pando, que derrocó al Gobernador electo y reelecto por el voto popular.

El primer mandatario, que al momento de asumir la presidencia había prometido que sería sin muertos y sin venganza política, de respeto a los derechos humanos, no cumplió su palabra.

El país hubo masacres, torturas, golpes de Estado interno, persecuciones, presos políticos y exiliados. Hasta hoy, van casi 80 muertos en hechos violentos promovidos y permitidos políticamente por el gobierno nacional.

En este último año, el deterioro de la Democracia se profundizó a tal extremo de judicializar la política e imponer leyes políticas para acallar los opositores políticos, encarcelar periodistas y cerras medios de comunicación.

La Ley 003, de Necesidad de transición a los nuevos entes del Órgano Judicial, denominada LEY CORTA, autoriza al Presidente designar a dedo a los miembros del Órgano Judicial faltando al principio de Independencia de los Órganos del Estado, esencial dentro del un régimen democrático.

La Ley 004, de Lucha contra la Corrupción “Marcelo Quiroga Santa Cruz”, violenta los derechos humanos de quienes sean sometidos a procesos de corrupción, la vigencia de los derechos humanos forma parte de un régimen democrático.

La Ley 017, para el funcionamiento de las entidades territoriales autónomas, denominada Ley Transitoria, permite la judicialización de la política y destruye el respeto al voto popular.

Ley 031, Marco de Autonomías, denominada ley maldita, amplia aun más el rango de judicialización de la política y el no respeta el voto soberano.

Ley 032, Ampliación de mandato a autoridades judiciales interinas, las autoridades electas ilegalmente con la ley 003, son ampliadas en sus funciones dejando en evidencia la intromisión del ejecutivo sobre el órgano judicial.

La Ley contra el Racismo y otras formas de Discriminación, denominada Ley Mordaza, destruye la libertad de expresión y posibilita la persecución penal contra periodistas como la ley marco de autonomía lo hace contra las autoridades electas.

Esta última ley, que tiene un fin noble y necesario, fue utilizada por el gobierno para dar el TIRO DE GRACIA a la democracia.

El artículo 3 de la Carta Interamericana de Derechos Humanos, establece que son elementos esenciales de la democracia representativa, entre otros, el respeto a los derechos humanos y las libertades fundamentales; el acceso al poder y su ejercicio con sujeción al estado de derecho; la celebración de elecciones periódicas, libres, justas y basadas en el sufragio universal y secreto como expresión de la soberanía del pueblo; el régimen plural de partidos y organizaciones políticas; y la separación e independencia de los poderes públicos.

La lucha del Comité por la Democracia, el Estado de Derecho y los derechos humanos fue constante.

Cuestionó al gobierno por complot armado contra Santa Cruz, en cuyo hecho violento, un grupo de élite del mismo gobierno, asesinó a tres personas.

Denunció ante las Naciones Unidas la persecución política que hay Bolivia, el incremento descontrolado del narcotráfico, de la corrupción y de la inseguridad ciudadana.

En febrero de este año, se hizo una huelga de hambre, en protesta por la judicialización de la política, contra la persecución de los líderes autonomistas y en solidaridad con los presos políticos.

Actualmente, en el marco de una iniciativa popular ciudadana, estamos recolectando firmas, en libros de debidamente notariados, para denunciar ante los organismos internacionales las redes de corrupción, de narcotráfico e impunidad en Bolivia.

La Democracia no se limita únicamente a las elecciones. ¡Es mucho más que eso!

A lo largo de la historia moderna, las corrientes de izquierda y de derecha tenían conceptos diferentes sobre lo que era Democracia. La Democracia era poco menos que una entelequia.

Unos entendían que Democracia era el régimen plural de partidos. Los otros entendían que era el unipartidismo. Unos creían en la prensa libre y los otros en la prensa del partido. Unos aceptaban el voto universal y otros el voto de los delegados.

Pero esto cambió para siempre a partir del 11 de septiembre de 2001, fecha en que se aprobó La Carta Democrática Interamericana de la Organización de los Estados Americanos (OEA). A partir de este momento la Democracia quedo claramente delimitada. Con este documento nació la Democracia internacionalmente aceptada y el concepto más moderno de Democracia en el mundo.

Cabe destacar aquí, con meridiana claridad, que Bolivia es signataria de esta Carta, la misma que tiene rango supra constitucional, según la constitución de La Calancha. Por lo tanto es de cumplimiento obligatorio y preferente.

En el artículo 3 la mencionada Carta, define la Democracia: “Son elementos esenciales de la democracia representativa, entre otros, el respeto a los derechos humanos y las libertades fundamentales; el acceso al poder y su ejercicio con sujeción al estado de derecho; la celebración de elecciones periódicas, libres, justas y basadas en el sufragio universal y secreto como expresión de la soberanía del pueblo; el régimen plural de partidos y organizaciones políticas; y la separación e independencia de los poderes públicos”.

¡Esto es Democracia!, no simplemente ir a votar un domingo cada 5 años.

¡Solo el voto no legitima la Democracia! El voto no es un cheque en blanco para el que llegue al poder haga lo que le dé la gana. Eso no es Democracia.

Democracia es respetar los Derechos Humanos, es respetar la Libertad de Prensa y de Expresión, es vivir al amparo de un Estado de Derecho. ¡Sin respeto los Derechos Humanos no hay democracia! ¡Sin Libertad de Prensa y de Expresión! ¡Sin Estado de Derecho no hay democracia! Democracia es elecciones libres sin voto comunitario, donde el Estado fomente el pluripartidismo y se respete la independencia de poderes. Sin ello tampoco existe Democracia.

La Democracia ya no la define cada uno como le conviene. Existen estos cinco puntos que la definen con meridiana claridad. No hay donde perderse. En democracia se eligen servidores públicos, se elige Presidente no se elige Emperador.

Exigimos al presidente Evo Morales hacer respetar la Democracia que lo llevó al poder. Esta democracia que con sus defectos y virtudes, permitió a un indígena del pueblo como Evo Morales llegar al poder. No solo estuvieron en el poder los oligarcas.

Caso contrario, le pedimos a Su Excelencia que se declarase dictador, formalizando el sistema político que hoy impera en Bolivia y no escudare en una democracia inexistente.

Exigimos a los políticos de izquierda y de derecha, defender la Democracia, único sistema aceptable de gobierno en el mundo civilizado.

Si la propia Democracia boliviana no tiene la fuerza interna de poderse defender, debiera ser la OEA; custodio de la Carta Democrática Interamericana, la que la haga respetar, siguiendo los lineamentos que ella misma establece.

FmBolivia.TV

Documento com foto para votar. Quem ganhou e quem perdeu.

2010-10-01T06:16:00.003-03:00

A três dias das eleições, o STF suspendeu a validade do trecho da minirreforma eleitoral, que obrigava o eleitor a mostrar o título de eleitor e mais um documento com foto para poder votar. Agora, o título de Eleitor não será mais necessário e o eleitor que comparecer em sua seção eleitoral só com o título de eleitor não poderá votar.

O Ministro Peluso disse o óbvio: a decisão do Supremo corresponde, na prática, à extinção do título eleitoral.

E a piada já corre na internet:

Um português pergunta ao conterrâneo:

- Sabes a última do brasileiro?
- Não.
- Para votar no Brasil vale qualquer documento, exceto o Título de Eleitor.

Piadas a parte, quais interesses estavam em jogo?

O PT ganhou a mão, mas queria o braço inteiro.

Na ação ajuizada, o PT pretendia derrubar a Lei e restaurar a situação anterior, como era até a eleição passada, quando era possível votar só com o título de eleitor ou só com um documento com foto, ou seja, podia-se votar com UM só documento, mesmo sem foto.

O motivo é claro; segundo o pronunciamento do Ministro Veloso em 2005, quando era presidente do TSE, cerca de 30 milhões de eleitores (do Norte e do Nordeste) não tem um documento com foto. Derrubando a Lei, esses 30 milhões de votos não seriam perdidos pelo PT. Além disso, se 30 milhões não tem UM documento com foto, a exigência de DOIS documentos impediria de votar um numero maior ainda de eleitores, ou seja, MAIS de 30 milhões não tem DOIS documentos.

O STF tinha três escolhas:
a-) Manter a Lei e exigir DOIS documentos(o PT perderia mais de 30 milhões de votos)
b-) Alterar a Lei e exigir somente UM documento com foto(o PT perderia 30 milhões de votos)
c-) Derrubar a Lei e validar a apresentação só do titulo de eleitor(o PT não perderia votos, mas voltaria a insegurança anterior e seria muita "bandeira")

Como no caso do julgamento da Reserva Raposa do Sol, aprovada com ressalvas, o STF ficou em cima do muro e "jogou" na coluna do meio.

A militancia petista agora fundou o MSF, Movimento dos Sem Foto, e está esperneando e alegando GOLPE e acordos misteriosos entre o TSE e o candidato Serra.

Até quando a esquerda ganha, alega que perde.

Ora, com a nova regra, o PT passa a perder MENOS votos do que perderia sem a alteração da Lei. Isso é DERROTA ou VITÓRIA para o PT? Qual foi a golpe então?

O PT recorrer na última hora, a três dias do pleito, para alterar Lei já votada e aprovada pelo congresso, na época aplaudida pelo PT, sancionada pelo presidente, perder dinheiro com propaganda de obrigatoriedade de dois documentos, mais dinheiro para desfazer o que foi feito, do nosso imposto, significa apenas que o STF se desdobrou para favorecer uma DIMINUIÇÃO de perda de votos para o PT, dando só a mão a quem queria o braço inteiro.

Foi golpe?
Sim, contra o Serra!

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Dilma provoca risos ao explicar doações de campanha - Debate Globo

2010-10-01T00:11:00.001-03:00

APELO A TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS

2010-09-29T22:43:00.003-03:00

Depois de décadas de proselitismo comunista, há um mês, finalmente, a Regional Sul 1 da CNBB, oficialmente, recomendou não votar na canalhada.

Porém, apesar da claríssima recomendação de ampla difusão da nota, várias igrejas estão divulgando somente o genérico folheto “VOTAR BEM”, como forma de esconder a informação principal.

Diante disso, vários grupos formaram-se para imprimir mais de cinco milhões de exemplares e distribuir em todo o Brasil a nota (abaixo), mas, além de não seguir a orientação, alguns VIGARISTAS padres comunistas estão expulsando esses grupos e orientando seus fieis a não receberem o folheto sob a alegação de que são falsos. Ora, falsos são esses picaretas escondidos embaixo de batinas e disfarçados de sacerdotes, pois o documento encontra-se na na internet, no site da Regional Sul 1 da CNBB, e pode conferido por quem quiser no endereço:
http://www.cnbbsul1.org.br/index.php?link=news/read.php&id=5742

O BERRO da Formiga apóia o grupo de católicos "Salvem o Brasil" e pede a todos que ajudem a distribuir esse material para conscientização dos eleitores católicos.

Panfleto CNBB pronto para impressão em PDF
Miolo (download)
Frente (download)

ou pelos links:
http://www.salvemobrasil.com/wp-content/uploads/2010/09/texto-miolo.pdf
http://www.salvemobrasil.com/wp-content/uploads/2010/09/texto-frente.pdf

NOTA DA COMISSÃO EPISCOPAL REPRESENTATIVA DO CONSELHO EPISCOPAL
REGIONAL SUL 1 – CNBB

A Presidência e a Comissão Representativa dos Bispos do Regional Sul 1 da CNBB, em sua Reunião ordinária, tendo já dado orientações e critérios claros para “VOTAR BEM”, acolhem e recomendam a ampla difusão do “APELO A TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS” elaborado pela Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 que pode ser encontrado no seguinte endereço eletrônico “www.cnbbsul1.org.br”.

São Paulo, 26 de Agosto de 2010.

Dom Nelson Westrupp, scj
Presidente do CONSER-SUL 1

Dom Benedito Beni dos Santos
Vice-presidente do CONSER-SUL 1

Dom Airton José dos Santos
Secretário Geral do CONSER SUL 1

APELO A TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS

Nós, participantes do 2º Encontro das Comissões Diocesanas em Defesa da Vida (CDDVs), organizado pela Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB e realizado em S. André no dia 03 de julho de 2010,

- considerando que, em abril de 2005, no IIº Relatório do Brasil sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos, apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU (nº 45) o atual governo comprometeu-se a legalizar o aborto,

- considerando que, em agosto de 2005, o atual governo entregou ao Comitê da ONU para a Eliminação de todas as Formas de Descriminalização contra a Mulher (CEDAW) documento no qual reconhece o aborto como Direito Humano da Mulher,

- considerando que, em setembro de 2005, através da Secretaria Especial de Polítíca das Mulheres, o atual governo apresentou ao Congresso um substitutivo do PL 1135/91, como resultado do trabalho da Comissão Tripartite, no qual é proposta a descriminalização do aborto até o nono mês de gravidez e por qualquer motivo, pois com a eliminação de todos os artigos do Código Penal, que o criminalizam, o aborto, em todos os casos, deixaria de ser crime,

- considerando que, em setembro de 2006, no plano de governo do 2º mandato do atual Presidente, ele reafirma, embora com linguagem velada, o compromisso de legalizar o aborto,

- considerando que, em setembro de 2007, no seu IIIº Congreso, o PT assumiu a descriminalização do aborto e o atendimento de todos os casos no serviço público como programa de partido, sendo o primeiro partido no Brasil a assumir este programa,

- considerando que, em setembro de 2009, o PT puniu os dois deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso por serem contrários à legalização do aborto,

- considerando como, com todas estas decisões a favor do aborto, o PT e o atual governo tornaram-se ativos colaboradores do Imperialismo Demográfico que está sendo imposto em nível mundial por Fundações Internacionais, as quais, sob o falacioso pretexto da defesa dos direitos reprodutivos e sexuais da mulher, e usando o falso rótulo de “aborto - problema de saúde pública”, estão implantando o controle demográfico mundial como moderna estratégia do capitalismo internacional,

- considerando que, em fevereiro de 2010, o IVº Congresso Nacional do PT manifestou apoio incondicional ao 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), decreto nª 7.037/09 de 21 de dezembro de 2009, assinado pelo atual Presidente e pela ministra da Casa Civil, no qual se reafirmou a descriminalização do aborto, dando assim continuidade e levando às últimas consequências esta política antinatalista de controle populacional, desumana, antisocial e contrária ao verdadeiro progresso do nosso País,

- considerando que este mesmo Congresso aclamou a própria ministra da Casa Civil como candidata oficial do Partido dos Trabalhadores para a Presidência da República,

- considerando enfim que, em junho de 2010, para impedir a investigação das origens do financiamento por parte de organizações internacionais para a legalização e a promoção do aborto no Brasil, o PT e as lideranças partidárias da base aliada boicotaram a criação da CPI do aborto que investigaria o assunto,

RECOMENDAMOS encarecidamente a todos os cidadãos e cidadãs brasileiros e brasileiras, em consonância com o art. 5º da Constituição Federal, que defende a inviolabilidade da vida humana e, conforme o Pacto de S. José da Costa Rica, desde a concepção, independentemente de sua convicções ideológicas ou religiosas, que, nas próximas eleições, deem seu voto somente a candidatos ou candidatas e partidos contrários à descriminalizacão do aborto.

Convidamos, outrossim, a todos para lerem o documento “Votar Bem” aprovado pela 73ª Assembléia dos Bispos do Regional Sul 1 da CNBB, reunidos em Aparecida no dia 29 de junho de 2010 e verificarem as provas do que acima foi exposto no texto “A Contextualização da Defesa da Vida no Brasil” (http://www.cnbbsul1.org.br/arquivos/defesavidabrasil.pdf), elaborado pelas Comissões em Defesa da Vida das Dioceses de Guarulhos e Taubaté, ligadas à Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB, ambos disponíveis no site desse mesmo Regional.

COMISSÃO EM DEFESA DA VIDA DO REGIONAL SUL 1 DA CNBB

Publicado em 27/08/2010 no site da CNBB Regional Sul 1
http://www.cnbbsul1.org.br/index.php?link=news/read.php&id=5742

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Morre um homem mau, e a Colômbia respira um ar mais puro

2010-09-25T15:40:00.002-03:00

O Notalatina, em seu mês de aniversário, não poderia deixar de publicar a notícia de maior repercussão mundial e que enche de alívio e júbilo não só os colombianos que padeceram nas mãos de um dos maiores criminosos das FARC, mas também pessoas de bem que desejam sinceramente ver a Colômbia sem guerra, sem terrorismo, sem narco-tráfico. A morte de Víctor Julio Suárez Rojas, conhecido como “Jorge Briceño Suárez” ou “Mono Jojoy” em La Escalera, La Macarena, Meta, hoje, representa um abalo na cabeça da guerrilha terrorista comparável a um cismo de 8 graus ou mais. E isto deve-se ao laborioso trabalho que desenvolvem os serviços de Inteligência dos gloriosos Exército e Polícia da Colômbia, que apenas recebem o respaldo do presidente Juan Manuel Santos e do ministro da Defesa, Rodrigo Rivera.

No domingo passado a Força Tarefa Omega já havia dado baixa a 27 guerrilheiros da Frente 48 das FARC, dentre os quais Sixto Cabañas, cognome “Domingo Biojó”, chefe dessa frente, John Freddy García, cognome “Pitufo”, quarto cabeça de Frente, “Caballo”, “Segundo Cuéllar” e María Victoria Honojosa, cognome “Lucero Palmera”, amante de Simón Trinidad que está encarcerado nos Estados Unidos. Hoje especula-se que a filha desse casal, ao que tudo indica, também estava no local e morreu no bombardeio, ainda por ser confirmado pela perícia técnica que examina o DNA.

No ataque de hoje havia dois guerrilheiros muito importantes dentro da organização mas ainda não se tem a confirmação de suas mortes: “Mauricio”, o médico, e que há tempo acompanha Jojoy por causa da sua diabetes, e “Romaña”, que fazia parte do Estado Maior e foi comandante de várias frentes do Bloco Oriental das FARC.

Jojoy tinha a seu redor várias centenas de guerrilheiros em mais de um anel de segurança e vivia movendo-se em círculos entre Cundinamarca, Meta e Huila para fugir da perseguição das Forças de Segurança mas, enquanto vários dos cabeças buscavam refúgio no Equador e Venezuela, Jojoy preferiu ficar concentrando-se nos locais que conhecia bem, que eram a serra de La Macarena e o páramo de Sumapaz. Em fevereiro desse ano ele perdeu 40 de seus 50 guardiãs. No ano passado descobriu-se um de seus refúgios, numa caverna debaixo da terra, a qual ele havia abandonado há pouco. Sua morte chegou a ser anunciada várias vezes, tamanha a proximidade do ataque, mas depois era desmentida.

Com as mortes de “Marulanda”, “Raúl Reyes”, “Iván Ríos” e vários chefes importantes como “Edgar Tovar”, “Negro Acacio”, “Buendía”, “Gaitán”, “Negro Arturo”, “Negro Antonio”, “Cesar”, “Martín Sombra”, etc., Jojoy foi ficando cada vez mais só e isolado, sobretudo porque suas relações com “Alfonso Cano” nunca foram boas, uma vez que Cano, mesmo antes de se tornar o chefe máximo da guerrilha, sempre esteve no comando político, enquanto que Jojoy era o máximo chefe militar. Eram dele os projetos de todos os ataques terroristas, como o da base policial de Mitú (onde foram seqüestrados o Major Julián Guevara que faleceu de maus tratos em cativeiro e cujos restos só foram entregue este ano à sua mãe; o intendente Jonh Frank Pinchao que fugiu, entre outros), o do Clube El Nogal, o de Bojayá, onde um cilindro-bomba foi jogado dentro de uma igreja repleta de mulheres, crianças e idosos, cujos corpos ficaram dilacerados e grudados nas paredes do restou da ingreja. Junto com “Romaña”, Jojoy foi um dos fundadores da idéia de seqüestros massivos de personalidades que eles classificavam como “permutáveis”, como militares, policiais e políticos.

Segundo Caracol Radio, especula-se ainda que neste bombardeio também teria morrido “Carlos Antonio Lozada”, que foi chefe da Frente Antonio Nariño, que operava na cidade e que era considerado um dos “cérebros urbanos” das FARC, aguardando confirmação de identificação pelo Instituto de Medicina Legal. Como vocês poderão ver no vídeo que segue abaixo, havia muitos chefes importantes nesse momento no acampamento de Jojoy, onde possivelmente estiveram em reunião para discutir os rumos da guerrilha após o exitoso combate do domingo passado. À medida em que os corpos forem sendo identificados, mais guerrilheiros importantes podem aparecer dentre os mortos e oxalá assim seja.

A morte de Jojoy reveste-se de uma importância capital, considerando não só seu papel no Secretariado, mas por ser a pessoa a quem os comandantes que cuidam dos seqüestrados se reportavam diretamente, uma vez que, como disse mais acima, era ele quem planejava os seqüestros e os atos terroristas. Com seu fim, haverá muitas deserções, não só porque os comandantes ficaram acéfalos não tendo a quem se reportar, como também pelo medo que um bombardeio desse porte provoca.

Já há tempo a situação estava muito mal para a guerrilheirada pica fumo que chegou a não ter o que comer muitas vezes, conforme relato de desmobilizados. E também não conseguiam se comunicar com seus chefes máximos, que também não conseguiam se comunicar com Jojoy porque, desde o ataque em que morreu o “Negro Acacio”, em dezembro de 2007, ele tinha medo dos bombardeios chegando a afirmar: “De agora em diante vou utilizar o rádio somente para receber e transmitir mensagens curtas, para evitar uma matança”.

Não li ainda, em lugar nenhum, comunicado de presidentes latino-americanos, principalmente do Brasil, Equador e Venezuela, que fingem ser amigos da Colômbia e querer combater o narco-tráfico. Obama felicitou Juan Manuel Santos, que está em Washington, mas Lula, Chávez e Correa devem estar de luto e amaldiçoando os militares e policiais colombianos por mais esta “perda irreparável”. Venezuela e Brasil estão em campanha política mas DUVIDO que este tema seja abordado por qualquer dos candidatos brasileiros, principalmente a terrorista “Wanda”, pois são todos aliados no Foro de São Paulo. Como disse um amigo meu, “quero ver quem o PT vai mandar para o enterro” e quero ver se vai haver “minuto de silêncio” ou comunicado a Alfonso Cano pelo abate deste porco assassino, um dos seres mais sanguinários e trevosos que país algum jamais tenha conhecido.

Meus mais efusivos cumprimentos aos valentes, briosos e cientes de seus papéis como guardiãs da Lei, da Ordem e da Constituição, os guerreiros das Forças de Segurança da Colômbia, heróis da pátria! Que Deus os abençoe muito e sempre, e vele por suas valiosas vidas.

Segue abaixo dois vídeos: o primeiro detalhando como foi a “Operação Sodoma” e o segundo, as primeiras declarações do presidente Santos sobre o ocorrido. Quero ainda informar que o Coronel Luis Alberto Villamarín Pulido, meu dileto amigo e companheiro no blog “Observatorio brasileño”, foi convidado para discutir sobre esta baixa tão importante para a Colômbia no programa da María Elvira, “María Elvira Live”, que vai ao ar hoje às 8 da noite em Miami (hora local). A foto que ilustra a edição de hoje, com a tarjeta de “LIQUIDADO”, foi obra do meu parceiro Alex, o “Cavaleiro do Templo”. Fiquem com Deus e até a próxima!

“Operación Sodoma”: Victoria sobre las FARC

Primeras declaraciones del presidente Juan Manuel Santos

Graça Salgueiro

Notalatina

Manifesto em Defesa da Democracia

2010-09-22T19:07:00.005-03:00

Atualização (27/09/2010 23:30h):
O manifesto acaba de atingir

50 mil assinaturas

Cerca de 380 personalidades, juristas, ex-ministros, intelectuais, artistas e políticos lançaram manifesto hoje, às 12 horas, na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em defesa da Constituição, da democracia, do estado de direito, da liberdade de imprensa e dos direitos individuais.

Clique aqui para assinar o Manifesto.
http://manifestoemdefesadademocracia.wordpress.com/

Numa democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.

É inaceitável que militantes partidários tenham convertido órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos. É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais em valorizar a honestidade.

É constrangedor que o Presidente não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras, mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e de empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado.

É deplorável que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário. Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para ignorar a Constituição e as leis.

Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo. Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.

Lista dos primeiros signatários do documento:
o jurista Helio Bicudo, o historiador Marco Antonio Villa, o poeta Ferreira Gullar, os atores Carlos Vereza e Mauro Mendonça, os professores José Arthur Gianotti e Leôncio Martins Rodrigues, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, D. Paulo Evaristo Arns, Carlos Velloso, René Ariel Dotti, Therezinha de Jesus Zerbini, Celso Lafer, Adilson Dallari, Miguel Reale Jr., Ricardo Dalla, José Carlos Dias, Maílson da Nóbrega, Zelito Viana, Everardo Maciel, Marco Antonio Villa, Haroldo Costa, Terezinha Sodré, Rosamaria Murtinho, Marta Grostein, Marcelo Cerqueira, Boris Fausto, José Alvaro Moisés, Leôncio Martins Rodrigues, José A. Gianotti, Lurdes Solla, Gilda Portugal Gouvea, Regina Meyer, Jorge Hilário Gouvea Vieira, Omar Carneiro da Cunha, Rodrigo Paulo de Pádua Lopes, Leonel Kaz, Jacob Kligerman, Ana Maria Tornaghi, Alice Tamborindeguy, Tereza Mascarenhas, Carlos Leal, Maristela Kubitschek, Verônica Nieckele, Cláudio Botelho, Jorge Ramos, Fábio Cuiabano, Luiz Alberto Py, Gabriela Camarão, Romeu Cortes, Maria Amélia de Andrade Pinto, Geraldo Guimarães, Martha Maria Kubitschek, Gilza Maria Villela, Mary Costa, Silvia Maria Melo Franco Cristóvão, Glória de Castro, Risoleta Medrado Cruz, Gracinda Garcez, Josier Vilar, Jussarah Kubitschek, Luiz Eduardo da Costa Carvalho, Tereza Maria de Britto Pereira.

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MANIFESTO À NAÇÃO LVII

2010-09-22T19:03:00.003-03:00

São Paulo é o Estado que acolheu o Presidente Luís Inácio Lula da Silva, provindo de Pernambuco.

Toda sua formação, quer de torneiro mecânico, quer de político foi feita em São Paulo.

A escolha de Lula, temos por correta, pois que São Paulo é o Estado, sem falsa modéstia, que tem o melhor padrão de vida do Brasil.

Aqui há oportunidade para todos e um imenso contingente de brasileiros migram para São Paulo.

Não é à-toa que São Paulo, hoje, é a maior Capital nordestina do país, ou seja, nenhum Estado do Nordeste e nem suas Capitais, possuem um contingente humano de nordestinos igual ou próximo de São Paulo.

Muito desse progresso se deve aos Nortistas e Nordestinos que de lá vieram para cá, ajudando a construir a grandeza deste Estado.

Todavia, curioso é observar que, em São Paulo Lula e o PT têm, em termos comparativos, a pior aprovação popular.

Resta a indagação.

Por que São Paulo rejeita Lula e o PT!

Simplesmente porque São Paulo conhece bem o estilo de Lula, os companheiros de Lula; o curral eleitoral criado por Lula em outros Estados que, ao invés de gerar empregos e fazer o progresso acontecer, os traz presos a uma bolsa miséria; ao vale IGNORÂNCIA, pois só a educação de base massiva liberta o homem e abre as porteiras do curral para que ele construa seu futuro.

São Paulo rejeita Lula não só pelo mensalão, não só pela corrupção de Valdomiro Diniz; não só pelos aloprados, não só pelos sanguessugas, não só pelo escândalo dos correios, não só por se aliar hoje com aqueles que ontem chamava-o de conselho ou ladrões.

Lula cooptou os Sarneys, os Barbalhos, os Renans, os Malufs, os Collores e fez, com a escória da política nacional, sua base aliada.

Seus parceiros do PT violaram o sigilo fiscal da filha de Serra, do genro do Serra, do vice-presidente do PSDB, e muitos outros do partido, para tentar calar a oposição. Mereceu o epíteto que FHC lhe deu:
“Líder de Facção”.

Tudo isto é muito grave.

Porém o gravíssimo é o Presidente da Nação sair na defesa dos delinqüentes, afagá-los, desmoralizando, uma vez mais a Lei Eleitoral, o Direito e a Justiça e acusando as vítimas de fazerem jogo rasteiro, numa maquiavélica inversão de valores.

Mas, para não ficarmos desfilando o mar de lama, gerado pelos Petralhas, melhor usar a frase síntese:

São Paulo rejeita Lula pelo conjunto de sua obra.

Ele segue a passos cínicos e estugados à Hitler, Mussolini, Stalin, Fidel Castro, Hugo Chávez, Evo Morales e Ahmadinejad e outros tantos tiranos à confirmar que é igual aos mesmos.

Desgraçada a Pátria que acreditar num homem como esse.

Vinicius F. Paulino – Membro da
Loja Maçônica Minerva Paulista

Marco Antônio Lacava – Membro da
Loja Maçônica Minerva Paulista

São Paulo, 15 de Setembro de 2010

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Debate com os candidatos à vice-presidência.

2010-09-19T12:40:00.002-03:00

Hoje, a partir das 22h30, Guilherme Leal (PV), Hamilton Assis (PSOL), Indio da Costa (DEM) e Michel Temer (PMDB) participam de debate ao vivo no programa Canal Livre, da TV Bandeirantes.

O Portal R7 e a Record News realizaram debate entre os candidatos a vice-presidente na tarde da última quinta-feira (16).

Quem não assistiu pode ver a integra aqui:

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PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA IMPARCIALIDADE NO PROCESSO ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO

2010-09-11T04:06:00.003-03:00

Maria Aparecida Cortiz

Advogada em São Paulo, especialista em auditoria do processo eleitoral eletrônico. Atua como representante de partidos políticos junto ao Congresso, TSE e nos Estados, desde o ano 2000.

A perigosa concentração de poderes na Justiça Eleitoral é analisada tendo como modelo o julgamento do caso das eleições 2006 em Alagoas, dando ênfase a situações de impedimento dos seus membros quanto a matéria por eles administrada.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1948 estabeleceu que toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, de ser ouvida por tribunal independente e imparcial para a determinação de seus direitos e obrigações.

Seguindo esse mandamento os princípios da moralidade e legalidade (v. art. 37 CF), colocam como primeira condição para o exercício da jurisdição a de que o julgador fique entre as partes e acima delas, em estado de imparcialidade. Tal pressuposto é exigido para que a relação processual seja válida. É assim que os doutrinadores dizem que o órgão jurisdicional deve ser subjetivamente capaz.

A instrumentalização do preceito repousa nas hipóteses descritas nos artigos 134, I e 135, V, do Código de Processo Civil, donde pela relação com o objeto da causa, apontam óbices ao exercício da função do julgador, invalidando a decisão assim proferida(v. CPC, art. 485, II).

Portanto, está impedido de exercer funções no processo o juiz que nele figure como parte ou que tenha interesse na causa e a razão de ser desse impedimento é óbvia: "ninguém pode ser juiz e parte, no mesmo processo. Tal assertiva repousa no senso comum e é tão inquestionável que levou PONTES DE MIRANDA a afirmar que ela prescinde de análise.

O modelo brasileiro faz da Justiça Eleitoral uma fração especializada do Poder Judiciário (CE, CF/88 art. 92, V, 118 a 121), com absoluta concentração das três funções de Estado no mesmo ente. A junção dos artigos 61 da Constituição de 1988 com o artigo 1º do Código Eleitoral tornam o TSE no único órgão integrante da Justiça Brasileira que detém funções legislativa, normativa, administrativa/operacional e jurisdicional do processo eleitoral.

Essa indesejada concentração de poderes permite que os integrantes da Justiça Eleitoral mesmo legalmente impedidos possam julgar causas que versem sobre processo eletrônico de votação, visto que são partes e interessados no desfecho da lide, já que no exercício da função administrativa desenvolvem os programas das eleições e são responsáveis pela sua segurança e bom funcionamento.

As consequências malévolas dessa concentração de funções puderam ser comprovadas no julgamento realizado pelo TSE no dia 08/04/2010 envolvendo pedido de perícia nos programas usados nas eleições Estaduais de 2006 no Estado de Alagoas.

O processo teve início em 11/2006 após ser detectado que os arquivos de LOG de 35% das urnas estavam corrompidos e não apontavam o destino de 22.000 (vinte e dois mil) votos dados pelos eleitores, além de arquivos com dados misturados e urnas computando votos para municípios inexistentes.

Somente nas eleições de 2004, após anos de insistentes pedidos, os partidos políticos tiveram garantido a entrega de arquivos de logs dos sistemas eleitorais para fins de auditoria, por ser esse o arquivo que deveria registrar todos os eventos produzidos durante o processo eletrônico de votação.

Esse entendimento foi corroborado pelo Secretário de Tecnologia da Informação do TSE que em entrevista realizada em 26/09/2006 ao jornal eletrônico IDGNow, respondendo sobre a possibilidade de fraudes nas urnas eletrônicas, literalmente afirmou:

“... ainda assim, existe a possibilidade de se verificar que a fraude realmente foi implementada buscando os registros de todas as operações realizadas nos sistemas por meio de logs, que permitem que seja feita uma auditoria e detectada uma fraude.” (in http://idgnow.uol.com.br/seguranca/2006/09/25/idgnoticia.2006-09-2525.7125404963/redirectViewEdit?pageNumber:int=3)

Após as denúncias em Alagoas, a STI-TSE procurou minimizar o problema apontado como: “perda de integridade total ou parcial dos logs” e editou numa cartilha de 23/05/2007, que o fato do Log não registrar um evento não significa que o evento não ocorreu.

As maciças evidências de irregularidades suplantaram as efêmeras novas justificativas e para manter o mantra de sistema 100% seguro a Justiça Eleitoral deferiu em 2007 a realização de uma “perícia administrativa”, modo seguro de controlar o resultado, já que seria realizada por técnicos escolhidos e orientados pela STI do próprio Tribunal e sem o acompanhamento e apresentação de quesitos por assistentes técnicos das partes.

Esse tipo de perícia não é inédito, pois já foi realizado com professores escolhidos na FUNCAMP, cujo trabalho teve natureza típica dos elaborados por assistentes técnicos, visto que aquele que pagou (TSE) determinou o seu resultado. Essa pseudo-perícia foi impropriamente denominada “relatório da UNICAMP” e até hoje é usada como defesa pelo administrador eleitoral.

Como o autor da ação não concordou com essas condições e pretendeu exercer com isenção a plenitude do direito ao contraditório e produzir a prova pericial, foi-lhe exigido a bagatela de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

A inviabilidade econômica da perícia deu origem a primeira decisão do processo, com UM SEVERO, INÉDITO E AMEAÇADOR CASTIGO àqueles que ousarem se insurgir contra a filha eletrônica, posto que o autor responderá por litigância de má-fé e MESMO SEM PREVISÃO LEGAL, devera pagar HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS da parte vencedora, caso inédito no ordenamento pátrio eleitoral.

Interessante fundamento consta na primeira decisão onde há admissão de que houve sim mau funcionamento dos programas e de que os arquivos de Logs estavam realmente corrompidos, MAS isso não teria ocorrido somente no Estado de Alagoas, mas também em São Paulo e Rio de Janeiro e nem por isso se pediu a anulação da eleição.

Inevitavelmente o inconformismo do candidato desaguou na Corte Superior, útero do processo eletrônico de votação e onde se encontram os pais biológicos e por adoção do sistema eleitoral eletrônico. Pais biológicos por que lá estão seus criadores e pais por adoção dos membros da Corte encarregados da função jurisdicional.

Por óbvio, a condenação foi mantida, num julgamento distanciado da lei, da isenção, de respeito aos princípios constitucionais e pior com a absoluta exposição de seus membros defendendo inescrupulosamente a sua criação.

O que se viu durante o julgamento do recurso foi a afronta a quase todas as figuras vedadas pelo artigo 37 da Constituição o que levou a mitigação dos preceitos pétreos do artigo 14 do mesmo diploma legal, pilares do estado democrático de direito insculpido no direito do eleitor votar e ser votado e livremente eleger seus representantes.

Tudo foi feito para dar um desesperado socorro protetivo a um sistema, que de único tem: ser absolutamente inauditável; reprovado por todos os países que aqui estiveram para conhecê-lo, além de ser o mais caro de que já se teve notícia para fins de fiscalização

Analogicamente para facilitar a compreensão, IMAGINEM em hipótese no caso NARDONI, compor o júri com os pais, irmãos e para não ficar “chato” um tio irmão dos acusados. Acho que somente assim teríamos similar situação.

Juridicamente o julgamento foi teratológico. Viu-se sob imensa perplexidade o Ministro Presidente da Corte iniciar o julgamento defendendo veementemente a urna, o sistema eleitoral e ao final sem nenhum constrangimento APLICAR O VOTO DE MINERVA, para manter a condenação de primeiro grau. Acreditem isso realmente aconteceu.

Outro dos membros da corte que deverá comandar as próximas eleições ameaçou expressamente APLICAR O MESMO CASTIGO a todos que ousarem se insurgir contra A FILHA ELETRÔNICA idolatrada, alertando que o caso CRIARÁ JURISPRUDÊNCIA NAQUELE TRIBUNAL

A falta de isenção e desrespeito ao contraditório dos julgadores transmudava o julgamento, por vezes, numa seção de corte imperial, onde se viu a clara e exitosa aplicação de castigos e penas inéditas ao súdito que ousara se insurgir contra a soberania da instituição.

Conduta inevitável já que a soberania imperial deriva de o TSE ser o ÚNICO ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO QUE LEGISLA, REGULAMENTA, ADMINISTRA E JULGA SEUS PRÓPRIOS ATOS nas eleições.

Por fim muito se falou durante o julgamento do malsinado teste de segurança do sistema, engendrado pelo TSE em novembro de 2009, omitindo, todavia, que nenhum partido a ele aderiu ou participou, haja vista as regras maniqueístas impostas, impregnadas de intenções validatórias do processo eletrônico na forma a nós imposta pela Justiça Eleitoral.

Além de afastar os partidos, tais regras afastaram também inscrições voluntárias obrigando o Presidente da Corte a se expor constrangedoramente, ao ter que pedir aos ministérios ajuda no envio de funcionários para a missão. Eis os termos do ofício nº 4687/GP de 09/10/2009 enviado pelo Presidente do TSE ao Ministério da Marinha:

“dirijo-me a vossa excelência para solicitar a participação de representantes desse órgão, como investigador, nos eventos relacionados à validação dos procedimentos específicos de segurança do processo eleitoral, conforme cronograma em anexo.(...)

O equilíbrio entre o principio da imparcialidade e do contraditório impõe questionar se alguma falha seria apontada pelos investigadores servidores, que cumpriam ordens do superior, que atendia ao pedido do Presidente do Tribunal. Nessas condições o antieufônico teste de penetração, eufemisticamente rebatizado de teste de segurança, correspondeu na verdade a um espetáculo encenado por atores especialmente escolhidos e com atuação predefinida, de maneira a garantir resultado favorável à Instituição.

Foi por tantas dessas que os legisladores naturais aprovaram a Lei 12.034/2009 que promete reverter o quadro atual e permitir fiscalização efetiva, rápida, fácil e barata sobre o trabalho executado pela Justiça Eleitoral.

Como CERTEZA advinda da decisão da Corte Eleitoral temos três:

1 – é fato incontroverso que os programas que rodaram nas urnas eletrônicas no Estado de Alagoas nas eleições de 2006 apresentaram funcionamento errático que pode ter sido ocasionado por falha ou causa intencional – fraude.

2 – Senão processual, moralmente os membros da Corte Eleitoral que participaram do julgamento do recurso, estavam impedidos de exercer a função jurisdicional, dada sua relação com o objeto da causa, na condição de partes e de interessados na decisão.

3 - o verdadeiro resultado desse julgamento foi a insegurança que pairara sobre vencidos e vencedores porque se o mau funcionamento dos programas se deu por causas intencionais , nas próximas eleições os candidatos terão que buscar outros meios para se eleger.

Maria Aparecida Cortiz
Revista Eletrônica Unieducar - ISSN 1983-0122

Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: CORTIZ, Maria Aparecida . Princípio do contraditório e da imparcialidade no processo eletrônico de votação. Unieducar, Fortaleza, ano XI, n. 4630, 04/08/2010. Disponível em: http://www.unieducar.org.br/artigos.asp?cod=2&id=1212;. Acesso em: 11/09/2010

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As duas confianças nas urnas eletrônicas

2010-09-10T02:32:00.003-03:00

Nas últimas semanas a Autoridade Eleitoral Absoluta Brasileira, costumeiramente chamada de justiça eleitoral, tem investido bastante em propaganda que procura estimular a confiança do eleitor na sua filha dileta, a urna eletrônica.

Vários filmes publicitários foram desenvolvidos com este objetivo. Um deles, por exemplo, falando sobre segurança das urnas eletrônicas, termina com a seguinte frase:

"... nestas eleições, deposite nelas mais do que o seu voto, deposite a sua confiança"

Mas de que tipo de confiança se está falando?

De uma confiança racional (tecnicamente estabelecida) ou de uma confiança cega, intuitiva?

Num recente congresso sobre voto eletrônico em 2009 na Suíça, foi conceituado tecnicamente os significados das palavras "trust" e "confidence", para diferenciar a confiança tecnicamente estabelecida (trust) da confiança cega (confidence).

Infelizmente, em português não temos duas palavras diferentes para estes dois conceitos e inadvertidamente se usa falar confiança em qualquer caso.

Quando escolheu o seu modelo de urna eletrônica em 1996, a autoridade eleitoral absoluta brasileira optou por um modelo onde a confiança técnica deveria ser estabelecida por uma auditoria indireta a ser feita sobre o software do equipamento no lugar de uma auditoria direta do resultado.

Este modelo agora é chamado de 1ª geração de máquinas de votar e só o Brasil e a Índia ainda o adotam em larga escala.

Em todo o resto do mundo, a auditoria indireta pelo software vem sendo, cada vez mais, considerada insuficiente para estabelecer confiança técnica em sistemas eleitorais e, por isso, nos demais países está em franca adoção o modelo de 2ª geração onde a confiança técnica deve necessariamente ser estabelecida por meio de auditoria direta do resultado independente do software, como já tem sido determinado inclusive em normas técnicas estrangeiras sobre o voto eletrônico.

Por este motivo, como não tem conseguido estabelecer uma confiança técnica (trust) em seu modelo ultrapassado de urna eletrônica, a autoridade eleitoral absoluta brasileira tem feito esforço para estimular a confiança cega (confidence) na sua criação.

Assim se explica a inserção daquele apelo à confiança do eleitor na publicidade acima citada.

Vejamos a seguir, dois exemplos de como a autoridade eleitoral vem recorrendo a material publicitário com meias-verdades para tentar criar confiança cega (confidence) em seu sistema de software eleitoral já que não tem conseguido demonstrar a confiança técnica (trust):

1) Exploração da imagem da OAB

O site do TSE disponibiliza vídeo sobre a lacração dos programas, que é assim descrito:

"A programação digital das urnas eletrônicas foi conferida, autenticada e lacrada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral. A cerimônia de lacração dos sistemas eleitorais que serão utilizados nas eleições de outubro contou com a participação da OAB, do Procurador-Geral da República e de representantes de partidos políticos." ^[01]

Aqui se está querendo usar o bom conceito da OAB para insinuar que esta entidade avaliza a confiabilidade do sistema do TSE. Mas não é isso que ocorreu de fato.

Na cerimônia de entrega do Relatório do Comitê Multidisciplinar Independente em abril de 2010, o presidente do conselho nacional da OAB, dr. Ophir Cavalcanti Jr., havia declarado que pediria parecer à comissão de direito eleitoral da entidade:

"Se o parecer disser que a Ordem não deve legitimar, não vamos legitimar [o atual modelo de votação eletrônica]", ressaltou, antes de reconhecer que "hoje, a OAB faz de conta [que fiscaliza as eleições]" ^[02]

E a promessa foi cumprida. A OAB enviou o sr. Rodrigo Anjos, especialista em TI, como seu representante devidamente credenciado na cerimônia de lacração dos sistemas do TSE para avaliar o conjunto dos programas. Ao constatar que esse conjunto era composto por milhares de arquivos com mais de 16 milhões de linhas de código-fonte, a OAB nacional compreendeu que não teria condições técnicas de validar o sistema e decidiu que não iria assiná-los digitalmente, comunicando a decisão ao TSE.

A comprovação de que a OAB não assinou digitalmente os programas pode ser obtida nas Tabelas de Resumos Digitais dos Programas (a ser publicada na Internet pelo TSE) onde não consta nenhum arquivo com as assinaturas da OAB (como contra-exemplo, pode-se ver os arquivos com as assinaturas digitais do PT).

Porém, nos minutos finais da cerimônia que encerrava um trabalho desenvolvido ao longo de seis meses, compareceu o sr. Francisco Caputo Neto, presidente da OAB do Distrito Federal e filho do ex-ministro do TSE Caputo Bastos, e representou uma cena de "assinatura digital".

Numa evidente demonstração de confiança cega, já que nenhuma equipe de seus técnicos gastou nem uma horinha analisando o conteúdo dos sistemas, o Sr. Caputo Neto assinou o "pacote" dos programas.

Como não assinou cada programa individualmente, o que atrasaria a cerimônia em duas ou três horas, os fiscais representantes do sr. Caputo Neto não terão como conferir se os programas instalados nas urnas e nos computadores dos cartórios seriam os originais com a sua respectiva assinatura digital.

E é assim que a autoridade eleitoral passou a dizer que "programação digital das urnas eletrônicas foi conferida, autenticada e... contou com a participação da OAB...".

2) Exploração da imagem da UNICAMP

Em nota publicitária publicada em 16 de agosto de 2010, o TSE confirma que a segurança das urnas eletrônicas se baseia na auditoria e lacração do software (modelo de 1ª geração) e, para reforçar a confiança cega do leitor, fala de auditorias por outras entidades de renome, afirmando:

"Ao longo dos 14 anos de utilização do sistema informatizado de voto, várias auditorias e perícias foram realizadas, inclusive por instituições e órgãos renomados, como a Unicamp, a Polícia Federal e o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer do Ministério da Ciência e Tecnologia." ^[03]

Primeiro, é notável a ausência de citação ao Relatório da Sociedade Brasileira de Computação (2002), Relatório da Fundação COPPE-UFRJ (2002) e ao Relatório da Fundação CESAR (2004) que foram desenvolvidos com a permissão e colaboração do TSE mas que contêm fortes críticas à confiabilidade dos sistemas analisados.

Em seguida, destaque-se que a tal auditoria feita pelo CTI Renato Archer é mantida absolutamente secreta pelo TSE, tendo sido negado pedido formal de acesso feito por partido político que queria conhecer o relatório de tal estudo.

Não há melhor exemplo de como a autoridade eleitoral clama por confiança cega do que este em que declara que a confiabilidade do sistema está demonstrada num relatório que mantém secreto!

Já o nome da UNICAMP vem sendo usado indevidamente pelo TSE já que existe a deliberação CAD-A-4 do Conselho Universitário da UNICAMP que afirma explicitamente que todo estudo, perícia ou auditoria feita por professores da UNICAMP deve ter o seguinte texto em sua capa:

"O conteúdo e as conclusões aqui apresentados são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es) e não representam a opinião da Universidade Estadual de Campinas nem a comprometem" ^[04]

O TSE tem conhecimento desta deliberação da UNICAMP mas continua usando o nome da instituição como se fosse avalista do seu sistema.

Por tudo isso, acho que as seguintes questões mereceriam mais atenção do que um simples "deixa prá lá":

- Por que a autoridade eleitoral absoluta precisa recorrer, e recorre com frequência, ao uso dissimulado do prestígio de outras instituições para estimular a confiança cega em sua urna eletrônica?

- Por que ela não opta por um modelo em que a confiança técnica seja estabelecida com transparência e sem subterfúgios?

Notas

http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1327493&toAction=VIDEO_HOT_VIEW
http://www.jornaldamidia.com.br/noticias/2010/04/15/Brasil/OAB_diz_que_sistema_de_votacao_el.shtml
http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1323454
http://www.pg.unicamp.br/delicad/2003/CAD04A03.htm

Amílcar Brunazo Filho

engenheiro em Santos (SP), programador de computadores especializado em segurança de dados, moderador do Fórum do Voto Eletrônico, membro do Comitê Multidisciplinar Independente - CMind

http://www.votoseguro.org

Palmas para Fidel Castro !

2010-09-09T04:51:00.002-03:00

Ou Fidel Castro teve um raríssimo momento de lucidez, ou ficou maluco de vez.

Fidel Castro critica modelo econômico cubano

Fidel Castro disse a um jornalista norte-americano em visita a Cuba que o modelo econômico comunista do país não funciona, um raro comentário sobre assuntos domésticos de um homem que visivelmente tem evitado falar sobre questões internas desde que deixou a presidência do país, quatro anos atrás.

Jeffrey Goldberg, correspondente da revista The Atlantic, perguntou se ainda valia a pena exportar o sistema econômico de Cuba para outros países, e Castro respondeu: "O modelo cubano já não funciona mais para nós", escreveu Goldberg, hoje, em seu blog.

Ele disse que Castro fez o comentário casualmente, durante um almoço, após uma longa conversa sobre o Oriente Médio, e não forneceu maiores detalhes. O governo cubano não comentou a declaração do jornalista.

O fato de que as coisas não estejam funcionando com eficiência na ilha do Caribe não é novidade. O irmão de Fidel, Raul, atual presidente do país, disse a mesma coisa várias vezes. Mas a ríspida avaliação do pai da revolução cubana de 1959 causa surpresa.

Desde que deixou o governo em 2006, o ex-presidente tem se concentrado quase totalmente em questões internacionais e falado pouco sobre Cuba e a política interna. Goldberg viajou para Cuba na semana passada a convite de Castro para discutir um artigo recente publicado pela Atlantic, no qual o líder cubano falou sobre o programa nuclear iraniano.

O jornalista também relatou ontem que Castro questionou suas próprias ações durante a Crise do Mísseis Cubanos, em 1962, dentre elas a recomendação que os líderes soviéticos usassem armas nucleares contra os Estados Unidos. Mesmo depois da queda da União Soviética, Cuba manteve seu sistema comunista.

O Estado controla mais de 90% da economia cubana, pagando os salários dos trabalhadores - que são de cerca de US$ 20 ao mês - em troca de assistência médica e educação gratuitas e transportes e habitação quase de graça. Pelo menos uma parte das necessidades de alimentos de cada cidadão é vendida por meio de cadernetas, que são fortemente subsidiadas.
Agência Estado

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Irã deveria abandonar anti-semitismo, afirma Fidel Castro

O ex-presidente cubano Fidel Castro disse em entrevista a uma revista americana que o Irã e o seu presidente, Mahmoud Ahmadinejad, deveriam abandonar o anti-semitismo e tentar entender os motivos pelos quais os judeus foram perseguidos em todo o mundo ao longo da história.

Castro convidou o jornalista Jeffrey Goldberg, da revista americana The Atlantic Monthly, para uma conversa em Havana, depois de ter lido um artigo seu sobre as relações entre Israel e Irã.

O ex-presidente cubano está afastado do poder desde 2006 devido a problemas de saúde. Ele renunciou ao cargo em favor do seu irmão, Raúl Castro, que hoje governa Cuba.

Nas últimas semanas, Fidel Castro tem demonstrado que seu estado de saúde melhorou. No mês passado, o líder fez seu primeiro discurso no Parlamento nos últimos quatro anos.

Na semana passada, ele falou a milhares de estudantes da Universidade de Havana. Nas duas ocasiões, Fidel abordou o risco de uma guerra nuclear envolvendo Estados Unidos, Irã e Israel.

Recado
Na entrevista para a Atlantic Monthly, cuja primeira parte foi publicada no site da revista na terça-feira, Fidel diz que nenhum povo foi tão perseguido na história quanto os judeus.

"Os judeus tiveram uma existência muito pior que a nossa. Não há nada que se compare ao Holocausto", disse Castro a Goldberg, que é especializado em Oriente Médio. Em seguida, Fidel Castro pede que o jornalista passe o recado para Ahmadinejad.

Em um trecho da entrevista, Fidel faz uma autocrítica sobre a sua posição na crise dos mísseis, durante a Guerra Fria.

Em 1962, a União Soviética instalou uma base militar em Cuba para apontar mísseis para os Estados Unidos, no momento mais tenso da Guerra Fria, quando as duas superpotências quase entraram em guerra nuclear.

"Depois que eu vi o que eu vi, e sabendo o que eu sei hoje, eu sei que aquilo não valia a pena", disse Fidel à revista.
Portal Terra

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A profecia do Gen. Olympio Mourão Filho

2010-09-09T04:11:00.003-03:00

A contra-revolução de 1964 teve entre seus principais lideres o controvertido General Olympio Mourão Filho. O militar , falecido em 1972, não conheceu Lula. Mas foi profético ao escrever em seu livro no inicio dos agitados anos 70:

"Ponha-se na presidência qualquer medíocre, louco ou semi-analfabeto, e vinte e quatro horas depois a horda de aduladores estará à sua volta, brandindo o elogio como arma, convencendo-o de que é um gênio político e um grande homem, e de que tudo o que faz está certo. Em pouco tempo transforma-se um ignorante em um sábio, um louco em um gênio equilibrado, um primário em um estadista. E um homem nessa posição, empunhando as rédeas de um poder praticamente sem limites, embriagado pela bajulação, transforma-se num monstro perigoso."

A caminho dos 147%

2010-09-09T03:37:00.006-03:00

O artigo do Sr. Gilberto Garbi já circula por email há mais de 1 ano mas continua atualíssimo.

Some o número de ateus, judeus, budistas, taoistas, hinduistas, os hare krishna, umbandistas, satanistas, e por aí vai; sobram oficialmente 89% de cristãos (eu acredito que deva dar uns 60 a 70%, e olhe lá, em todo caso...) ou seja, nem Cristo conseguiu ser tão popular quanto o lula. Daqui até o final do ano lula deve atingir uns 147% de aprovação e até as eleições a dilma deve chegar em uns 115% de intenção de voto. Em resumo, tem que ser muito trouxa para acreditar nesses números.

A CAMINHO DOS 99,9999995%
Por Gilberto Geraldo Garbi (*)

Há poucos dias, a imprensa anunciou amplamente que, segundo as últimas pesquisas de opinião, Lula bateu de novo seus recordes anteriores de popularidade e chegou a 84% de avaliação positiva. É, realmente, algo "nunca antes visto nesse país" e eu fiquei me perguntando o que poderemos esperar das próximas consultas populares.

Lembro-me de que quando Lula chegou aos 70% achei que ele jamais bateria Hitler, a quem, em seu auge, a cultíssima Alemanha chegara a conceder 82% de aprovação.

Mas eu estava enganado: nosso operário-presidente já deixou para trás o psicopata de bigodinho e hoje só deve estar perdendo para Fidel Castro e para aquele tiranete caricato da Coréia do Norte, cujo nome jamais me interessei em guardar. Mas Lula tem uma vantagem sobre os dois ditadores: aqui as pesquisas refletem verdadeiramente o que o povo pensa, enquanto em Cuba e na Coréia do Norte as pesquisas de opinião lembram o que se dizia dos plebiscitos portugueses durante a ditadura lusitana: SIM, Salazar fica; NÃO, Salazar não sai; brancos e nulos sendo contados a favor do governo...(Quem nunca ouviu falar em Salazar, por favor, pergunte a um parente com mais de 60).

Portanto, a popularidade de Lula ainda "tem espaço" para crescer, para empregar essa expressão surrada e pedante, mas adorada pelos economistas.. E faltam apenas cerca de 16% para que Lula possa, com suas habituais presunção e imodéstia, anunciar ao mundo que obteve a unanimidade dos brasileiros em torno de seu nome, superando até Jesus Cristo ou outras celebridades menores que jamais conseguiram livrar-se de alguma oposição...

Sim, faltam apenas 16% mas eu tenho uma péssima notícia a dar a seu hipertrofiado ego: pode tirar o cavalinho da chuva, "cumpanhero", porque de 99,9999995% você não passa..

Como você não é muito chegado em Aritmética, exceto nos cálculos rudimentares dos percentuais sobre os orçamentos dos ministérios que você entrega aos partidos que constituem sua base de sustentação no Congresso, explico melhor: o Brasil tem 200.000.000 de habitantes, um dos quais sou eu. Represento, portanto, 1 em 200.000.000, ou seja, 0,0000005% enquanto os demais brasileiros totalizam os restantes 99,9999995%. Esses, talvez, você possa conquistar, em todo ou em parte. Mas meus humildes 0,0000005% você jamais terá porque não há força neste ou em outros mundos, nem todo o dinheiro com que você tem comprado votos e apoios nos aterros sanitários da política brasileira, não há, repito, força capaz de mudar minha convicção de que você foi o pior dentre todos os presidentes que tive a infelicidade de ver comandando o Brasil em meus 65 anos de vida.

E minha convicção fundamenta-se em um fato simples: desde minha adolescência, quando comecei a me dar conta das desgraças brasileiras e a identificar suas causas, convenci-me de que na raiz de tudo está a mentalidade dominante no Brasil, essa mentalidade dos que valorizam a esperteza e o sucesso a qualquer custo; dos que detestam o trabalho e o estudo; dos que buscam o acesso ao patrimônio público para proveito pessoal; dos que almejam os cabides de emprego, as sinecuras e os cargos fantasmas; dos que criam infindáveis dinastias nepotistas nos órgãos públicos; dos que desprezam a justiça desde que a injustiça lhes seja vantajosa; dos que só reclamam dos privilégios por não estar incluídos entre os privilegiados; dos que enriquecem através dos negócios sujos com o Estado; dos que vendem seus votos por uma camiseta, um sanduíche ou, como agora, uma bolsa família; dos que são de tal forma ignorantes e alienados que se deixam iludir pelas prostitutas da política e beijam-lhes as mãos por receber de volta algumas migalhas do muito que lhes vem sendo roubado desde as origens dos tempos; dos que são incapazes de discernir, comover-se e indignar-se diante de infâmias.

Antes e depois de mim, muitos outros brasileiros, incomparavelmente melhores e mais lúcidos, chegaram à mesma conclusão e, embora sejamos minoria, sinto-me feliz e honrado por estar ao lado de Rui Barbosa. Já ouviu falar nele? Como você nunca lê, eu quase iria sugerir-lhe que pedisse a algum de seus incontáveis assessores que lhe falasse alguma coisa sobre a Oração aos Moços... Mas, esqueça... Se você souber o que ele, em 1922, disse de políticos como você e dos que fazem parte de sua base de sustentação, terá azia até o final da vida.

Pense a maioria o que quiser, diga a maioria o que disser, não mudarei minha convicção de que este País só deixará de ser o que é - uma terra onde as riquezas produzidas pelo suor da parte honesta e trabalhadora é saqueada pelos parasitas do Estado e pelos ladrões privados eternamente impunes - quando a mentalidade da população e de seus representantes for profundamente mudada.

Mudada pela educação, pela perseverança, pela punição aos maus, pela recompensa aos bons, pelo exemplo dos governantes.

E você Lula, teve uma oportunidade única de dar início à mudança dessa mentalidade, embalado que estava com uma vitória popular que poderia fazer com que o Congresso se curvasse diante de sua autoridade moral, se você a tivesse.

Você teve a oportunidade de tornar-se nossa tão esperada âncora moral, esta sim, nunca antes vista nesse País.

Mas não, você preferiu o caminho mais fácil e batido das práticas populistas e coronelistas de sempre, da compra de tudo e de todos.

Infelizmente para o Brasil, mas felizmente para os objetivos pessoais seus e de seu grupo, você estava certo: para que se esforçar, escorado apenas em princípios de decência, se muito mais rápido e eficiente é comprar o que for necessário, nessa terra onde quase tudo está à venda?

Eu não o considero inteligente, no nobre sentido da palavra, porque uma pessoa verdadeiramente inteligente, depois de chegar aonde você chegou, partindo de onde você partiu, não chafurdaria nesse lamaçal em que você e sua malta alegremente surfam, nem se entregaria a seu permanente êxtase de vaidade e autoidolatria.

Mas reconheço em você uma esperteza excepcional: nunca antes nesse País um presidente explorou tão bem, em proveito próprio e de seu bando, as piores qualidades da massa brasileira e de seus representantes.

Esse é seu legado maior, e de longa duração: o de haver escancarado a lúgubre realidade de que o Brasil continua o mesmo que Darwin encontrou quando passou por essas plagas em 1832 e anotou em seu diário: "Aqui todos são subornáveis".

Você destruiu as ilusões de quem achava que havíamos evoluído em nossa mentalidade e matou as esperanças dos que ainda acreditavam poder ver um Brasil decente antes de morrer...

Você não inventou a corrupção brasileira, mas fez dela um maquiavélico instrumento de poder, tornando-a generalizada e fazendo-a permear até os últimos níveis da Administração.

O Brasil, sob você, vive um quadro que em medicina se chamaria de septicemia corruptiva.

Peça ao Marco Aurélio para lhe explicar o que é isso.

Você é o sonho de consumo da banda podre desse País, o exemplo que os funcionários corruptos do Brasil sempre esperaram para poder dar, sem temores, plena vazão a seus instintos.

Você faz da mentira e da demagogia seu principal veículo de comunicação com a massa.

A propósito, o que é que você sente, todos os dias, ao olhar-se no espelho e lembrar-se do que diz nos palanques?

Você sente orgulho em subestimar a inteligência da maioria e ver que vale a pena? Você mentiu quando disse haver recebido como herança maldita a política econômica de seu antecessor, a mesma política que você manteve integralmente e que fez a economia brasileira prosperar.

Você mentiu ao dizer que não sabia do Mensalão.

Mentiu quando disse que seu filho enriqueceu através do trabalho.

Mentiu sobre os milhões que a Ong 13, de sua filha, recebeu sem prestar contas.

Mentiu ao afastar Dirceu, Palocci, Gushiken e outros "cumpanheros" pegos em flagrante.

Mente quando, para cada platéia, fala coisas diferentes, escolhidas sob medida para agradá-las.

Mentiu, mente e mentirá em qualquer situação que lhe convenha.

Por falar em Ongs, você comprou a esquerda festiva, aquela que odeia o trabalho e vive do trabalho de outros, dando-lhe bilhões de reais através de Ongs que nada fazem, a não ser refestelar-se em dinheiro público, viajar, acampar, discursar contra os exploradores do povo e desperdiçar os recursos que tanta falta fazem aos hospitais.

Você não moveu uma palha, em seis anos de presidência, para modificar as leis odiosas que protegem criminosos de todos os tipos neste País sedento de Justiça e encharcado pelas lágrimas dos familiares de tantas vítimas.

Jamais sua base no Congresso preocupou-se em fechar ao menos as mais gritantes brechas legais pelas quais os criminosos endinheirados conseguem sempre permanecer impunes, rindo-se de todos nós.

Ao contrário, o Supremo, onde você tem grande influência, por haver indicado um bom número de Ministros, acaba de julgar que mesmo os condenados em segunda instância podem permanecer em liberdade, até que todas as apelações, recursos e embargos sejam julgados, o que, no Brasil, leva décadas.

Isso significa, em poucas palavras, que os criminosos com dinheiro suficiente para pagar os famosos e caros criminalistas brasileiros podem dormir sossegados, porque jamais irão para a cadeia.

Estivesse o Supremo julgando algo que interessasse a seu grupo ou a suas inclinações ideológicas, certamente você teria se empenhado de corpo e alma.

Aliás, Lula, você nunca teve ideais, apenas ambições.

Você jamais foi inspirado por qualquer anseio de Justiça. Todas as suas ações, ao longo da vida, foram motivadas por rancores, invejas, sede pessoal de poder e irrefreável necessidade de ser adorado e ter seu ego adulado.

Seu desprezo por aquilo que as pessoas honradas consideram Justiça manifesta-se o tempo todo: quando você celeremente despachou para Cuba alguns pobres desertores que aqui buscavam a liberdade; quando você deu asilo a assassinos terroristas da esquerda radical; quando você se aliou à escória do Congresso, aquela mesma contra quem você vociferava no passado; quando concedeu aumentos nababescos a categorias de funcionários públicos já regiamente pagos, às custas dos impostos arrancados do couro de quem trabalha arduamente e ganha pouco; quando você aumentou abusivamente as despesas de custeio, sabendo que pouquíssimo da arrecadação sobraria para os investimentos de que tanto carece a população; quando você despreza o mérito e privilegia o compadrio e o populismo; e vai por aí..... Justiça, ora a Justiça, é o que você pensa...

Você tem dividido a nação, jogando regiões contra regiões, classes contra classes e raças contra raças, para tirar proveito das desavenças que fomenta.

Aliás, se você estivesse realmente interessado, como deveria, em dar aos pobres, negros e outros excluídos as mesmas oportunidades que têm os filhos dos ricos, teria se empenhado a fundo na melhoria da saúde e do ensino públicos.

Mas você, no íntimo, despreza o ensino, a educação e a cultura, porque conseguiu tudo o que queria, mesmo sendo inculto e vulgar. Além disso, melhorar a educação toma um tempo enorme e dá muito trabalho, não é mesmo?

E se há coisa que você e o Partido dos Trabalhadores definitivamente detestam é o trabalho: então, muito mais fácil é o atalho das cotas, mesmo que elas criem hostilidades entres as cores, que seus critérios sejam burlados o tempo todo e que filhos de negros milionários possam valer-se delas.

A Imprensa faz-lhe pouca oposição porque você a calou, manipulando as verbas publicitárias, pressionando-a economicamente e perseguindo jornalistas.

O que houve entre o BNDES e as redes de televisão?

O que você mandou fazer a Arnaldo Jabor, a Boris Casoy, a Salete Lemos?

Essa técnica de comprar ou perseguir é muito eficaz. Pablo Escobar usou-a com muito sucesso na Colômbia, quando dava a seus eventuais opositores as opções: "O plata, o plomo". Peça ao Marco Aurélio para traduzir. Ele fala bem o Espanhol.

Você pode desdenhar tudo aquilo que aqui foi dito, como desdenha a todos que não o bajulem.

Afinal, se você não é o maior estadista do planeta, se seu governo não é maravilhoso, como explicar tamanha popularidade?

É fácil: políticos, sindicatos, imprensa, ONGs, movimentos sociais, funcionários públicos, miseráveis, você comprou com dinheiro, bolsas, cotas, cargos e medidas demagógicas.

Muita gente que trabalha, mas desconhece o que se passa nas entranhas de seu governo, satisfez-se com o pouco mais de dinheiro que passou a ganhar, em consequência do modesto crescimento econômico que foi plantado anteriormente, mas que caiu em seu colo.

Tudo, então, pode se resumir ao dinheiro e grande parte da população parece estar disposta a ignorar os princípios da honradez e da honestidade e a relevar as mentiras, a corrupção, os desperdícios, os abusos e as injustiças que marcam seu governo em troca do prato de lentilhas da melhoria econômica.

É esse, em síntese, o triste retrato do Brasil de hoje... E, como se diz na França, "l´argent n´est tout que dans les siècles où les hommes ne sont rien". Você não entendeu, não é mesmo? Então pergunte à Marta. Ela adora Paris e há um bom tempo estamos sustentando seu gigolô franco-argentino...

(*) Gilberto Geraldo Garbi, é considerado um dos melhores alunos de matemática do ITA, de São José dos Campos (SP), em todos os tempos, desenvolveu carreira na TELEPAR, onde chegou a Diretor Técnico e Diretor-Presidente, sendo depois Presidente da TELEBRAS.
Portal Brasil

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FHC: BRASIL E A VOLTA DE MUSSOLINI!

2010-09-06T19:14:00.001-03:00

Trechos do artigo de Fernando Henrique Cardoso no Estado de SP (05).

1. No momento do exercício máximo da soberania popular, o desrespeito ocorre sob a batuta presidencial. Nas democracias é lógico e saudável que os presidentes e altos dirigentes eleitos tomem partido e se manifestem em eleições. Mas é escandalosa a reiteração diária de posturas político-partidárias, dando ao povo a impressão de que o chefe da Nação é chefe de uma facção em guerra para arrasar as outras correntes políticas.

2. Há um abismo entre o legítimo apoio aos partidários e o abuso da utilização do prestígio do presidente, que, além de pessoal, é também institucional, na pugna política diária. Chama a atenção que nenhum procurador da República haja pedido o cancelamento das candidaturas beneficiadas, se não para obtê-lo, ao menos para refrear o abuso. Por que não se faz? Porque pouco a pouco nos estamos acostumando a que é assim mesmo.

3. É isto que está em jogo nas eleições de outubro: que forma de democracia teremos, oca por dentro ou plena de conteúdo. Tudo o mais pesará menos. É inaceitável, porém, a absorção de tudo isso pela "vontade geral" encapsulada na figura do líder. Isso é qualquer coisa, menos democracia. Se o fosse, não haveria por que criticar Mussolini em seus tempos de glória, e assim por diante. É disso que se trata no Brasil de hoje: estamos decidindo se queremos correr o risco de um retrocesso democrático em nome do personalismo paternal. Uma coisa é certa: o governismo tal como está posto representa um passo atrás no caminho da institucionalização democrática. Há tempo ainda para derrotá-lo. Eleição se ganha no dia.

Ex-blog do Cesar Maia - 06/09/2010

Soberania sob ataque: reativado esquema de "troca de dívida por natureza"

2010-09-05T21:07:00.003-03:00

O Ministério do Meio Ambiente acaba de anunciar que, nesta semana, os governos do Brasil e dos EUA vão assinar um acordo para reduzir pagamentos de uma dívida brasileira com aquele país no valor aproximado de 21 milhões de dólares ao longo dos próximos cinco anos. Em troca, o governo do Brasil se compromete a destinar esses recursos para programas de conservação nos biomas Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga. [1]

O acordo se dará no marco da lei estadunidense Tropical Forest Conservation Act, de 1998, que já celebrou 15 acordos similares com Bangladesh, Belize, Botsuana, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Indonésia, Jamaica, Panamá (dois), Paraguai, Peru (dois) e Filipinas. A expectativa do governo estadunidense é de que esse mecanismo gere mais de 239 milhões de dólares para “proteger” florestas tropicais.

Em outra vertente do mesmo processo para a “proteção” de florestas tropicais, o governo do Equador assinou, semana passada, um termo de compromisso com as Nações Unidas pelo qual concorda em não explorar reservas de petróleo que ficam dentro de uma área de proteção ambiental na Amazônia para, em troca, receber cerca de 3,6 BILHÕES de dólares de países ricos. Pelos termos do acordo, as reservas de petróleo que ficam dentro do Parque Nacional de Yasuní, na Amazônia equatoriana, devem ficar intactas por pelo menos uma década. “O convênio que acabamos de estabelecer é histórico, não apenas para o Equador, mas para o mundo inteiro”, disse a diretora regional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para a América Latina e o Caribe, Rebeca Grynspan. [2]

Grynspan destacou a originalidade da iniciativa e seus efeitos múltiplos pois, além de evitar a emissão na atmosfera de mais de 400 milhões de toneladas de dióxido de carbono, ao ser declarada intocável a região, são respeitados os povos não contatados das etnias waorani e taromenane, que habitam o parque nacional. O acordo foi efusivamente comemorado por Manuela Omari Ima, presidente da Associação de Mulheres Waorani, etnia amazônica: “As populações indígenas que vivem no Parque utilizam essa biodiversidade e são suas guardiãs”, disse ela.

Tanto a escandalosa e inaceitável adesão do Brasil ao famigerado mecanismo financeiro de “troca de dívidas por natureza” (debt-for-nature swaps”) quanto a capitulação do Equador a uma variante do ardiloso esquema de “desmatamento evitado” constituem um atentado à soberania nacional de ambos os países e integram a política de longo prazo das potências hegemônicas de manter a Amazônia como reserva estratégica de recursos naturais para seu uso exclusivo no futuro.

Notas:
[1]Brasil e EUA assinam acordo para converter dívida em proteção a florestas, Ministério do Meio Ambiente, 11/08/2010
[2]Equador: 'O convênio que acabamos de estabelecer é histórico', afirma diretora do Pnud, IPS, 05/08/2010

Nilder Costa

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Novo integrante no bando

2010-09-05T20:43:00.002-03:00

Sponholz

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Um discurso de Estadista.

2010-09-05T20:01:00.004-03:00

O discurso no encontro de Prefeitos foi o melhor que eu já ví sair da boca do Serra desde os tempos do Covas. Falou tudo o que está entalado em nossas gargantas, e de maneira muito clara. Esperamos que ele siga esse mesmo espirito daqui até o fim da campanha e não o do MORNO Serra que prevaleceu durante os debates.

Num discurso emocionado, José Serra fala sobre a importância da democracia, da liberdade e do risco que o Brasil corre com as atuais práticas do Governo, que tenta intimidar o cidadão com práticas inaceitáveis, como a quebra do sigilo de sua filha Veronica.

Discurso de José Serra no Encontro de Prefeitos(44 minutos)
http://www.youtube.com/watch?v=yDRDFY1XLho

Trechos do discurso:

“No país com que eu sonho, o melhor caminho para o sucesso e a prosperidade será a matrícula numa boa escola, e não a carteirinha de um partido político.”

"O sucesso deve vir como resultado do trabalho duro e do esforço. Não da esperteza, dos expedientes escusos, do favorecimento ou da delinqüência"

"quando os tiranos, ou candidatos a tiranos, desejam subjugar uma sociedade aos seus propósitos, começam restringindo a liberdade."

"A defesa da liberdade nos une nesta candidatura, nesta caminhada em condições extremamente desafiadoras, caminhada que vai nos levar ao Palácio do Planalto. Liberdade não apenas de consciência, mas liberdade de ação. Liberdade para empreender e trabalhar. Liberdade para a cidadania plena. Os brasileiros e brasileiras precisam ser livres para não temer que o Estado, financiado com o dinheiro de todos nós, seja ocupado por uma máquina partidária que ameaça e persegue as pessoas, que viola nossos direitos fundamentais"

"Quando se viola o sigilo bancário de um caseiro, viola-se a Constituição. Quando se viola o sigilo fiscal de representantes da oposição, viola-se a Constituição. Quando se viola o sigilo telefônico e de correspondência de adversários, viola-se a Constituição. Não perguntem jamais quem é Francenildo Pereira. Francenildo são vocês. Francenildo somos nós. Não passo a mão na cabeça de malfeitores. Exijo é que se respeitem os Francenildos e as Marias, os Josés e as Anas."

"O mais impressionante é que ninguém do governo, do partido do governo, ou da campanha da candidata do governo deu-se ao trabalho de fingir que acha grave, de simular indignação, de vir a público para dar alguma satisfação à sociedade."

"Para nós, democracia, estado de direito e justiça social são coisas inseparáveis. Repudiamos quem usa o desejo profundo dos brasileiros por mais justiça social e menos desigualdade para negar às pessoas o direito fundamental de viver num país que seja realmente de todos. Mas todos mesmo, e não só dos amigos, sócios, cupinchas ou cúmplices."

"Talvez estejamos assistindo à mais escancarada exibição de falta de caráter de que se tem notícia na história da política brasileira"

"Nenhum pedaço da minha biografia precisa ficar trancado no cofre na época da eleição"

"não preciso que reescrevam a minha vida excluindo passagens nada abonadoras; não preciso que tentem me vender, como se eu fosse um sabonete. Não preciso de marqueteiro que mude a minha cara, o meu pensamento, a minha trajetória de vida."

"Vocês não imaginam a tristeza que eu sinto quando vejo o governo do meu país transformado num porta-voz planetário de todo tipo de ditador, de facínora, de genocida ou candidato a genocida. Transformaram o Brasil num avalista dos negadores de que tenha existido um Holocausto contra os judeus na Segunda Guerra Mundial. Pensam que enganam alguém, mas ajudam a criar um ambiente favorável a que os novos fascistas do século 21 construam a bomba atômica"

"Vamos em frente, pela democracia, pela justiça, pela liberdade, pela igualdade, em defesa do Brasil livre e democrático "

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Dilma já foi micro empresária e QUEBROU em menos de 1,5 ano

2010-09-05T19:27:00.004-03:00

Dilma já vendeu bugigangas e 'Cavaleiros do Zodíaco' no RS

Nem só de política e cargos públicos viveu a presidenciável Dilma Rousseff (PT). Entre uma função e outra no Rio Grande do Sul, ela investiu no mundo empresarial com uma loja de bugigangas importadas do Panamá.

O negócio, que durou um ano e cinco meses, fechou em julho de 1996 e é omitido de sua biografia oficial.

Com o nome fantasia de Pão & Circo, inspirado na estratégia romana para calar as vozes insatisfeitas, a empresa foi registrada para comercializar confecções, eletrônicos, tapeçaria, livros, bebidas, tabaco, bijuterias, flores naturais e artificiais, vendidos a preços módicos.

O forte, porém, eram os brinquedos, particularmente os dos "Cavaleiros do Zodíaco", animação japonesa sobre jovens guerreiros que fez sucesso nos anos 1990.

Na biografia oficial de Dilma na web, que exalta a fama de boa gerente da candidata, não há menção ao período em que ela foi sócia-gerente da Pão & Circo. Mesmo quando defendeu a criação de um ministério para pequenas e médias empresas, em maio, não mencionou o fato.

(...)

Os comerciantes mais antigos do Olaria se lembram de Dilma, dos contêineres e da lojinha. "A gente esperava uma loja com artigos diferenciados, mas, quando ela abriu, era tipo R$ 1,99. Eram uns cacarecos", afirma Bruno Kappaun, dono de uma tabacaria no local.

A simplicidade da loja e o baixo movimento de clientes também estão na memória dos comerciantes. "A loja era mal-acabada, com divisórias de tábua, um troço rústico. E, claro, não entrava ninguém ali", diz Ênio da Costa Teixeira, dono de pizzaria, lembrando que dois funcionários ficavam na loja e Dilma aparecia eventualmente.

Um terceiro comerciante, André Onofre, dono de um café no Olaria, acha que a loja não teve viabilidade econômica porque as "bugigangas" eram "muito baratas". "Foi uma experiência. Acho que ela não era do ramo."

Matéria completa na Folha

...mas, a culpa, foi de FHC! Lógico!

Dilma diz que sua experiência empresarial foi sepultada pela variação cambial

A candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff, disse na tarde desta terça-feira que sua experiência no mundo empresarial foi sepultada pela "variação cambial" da década de 90. Segundo ela, o negócio quebrou por causa da disparada do dólar.
Entre 1995 e 1996, Dilma foi sócia gerente da Pão & Circo, empresa que importava bugigangas do Panamá para revender a lojistas de Porto Alegre (RS). Artigos de bazar e brinquedos, em especial os dos Cavaleiros do Zodíaco --animação japonesa sobre jovens guerreiros-- eram o forte do negócio.

"Quando o dólar está 1 por 1 e passa para 2 ou 3 por 1, ele [o microempresário] quebra. É isso que acontece com o microempresário, ele fecha. A minha experiência é essa e de muitos microempresários desse pais", disse a candidata.

Matéria completa na Folha

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Exército responde a pedido de IPM : Soberania não corre risco.

2010-08-26T23:49:00.004-03:00

Em ofício, o comandante Militar da Amazônia, General-de-Exército Luis Carlos Gomes Mattos, respondeu ao pedido de instauração de Inquérito Policial Militar, formulado pelo advogado Dr. Antônio José Ribas Paiva e mais vinte e seis pessoas para apurar fatos e responsabilidades quanto a Movimentos Separatistas em curso na Raposa Serra do Sol, conforme denunciado no Jornal Folha de São Paulo de 25/07/2010.

O General Mattos agradeceu a preocupação quanto manutenção da soberania territorial e afirmou que o Exército Brasileiro se faz presente em toda a área e está ciente de todos os anseios e acontecimentos envolvendo as comunidades da região, de todas as notícias veiculadas pela mídia, que são alvo de estudos e análises pelos setores competentes, mas que até o momento não foi confirmado qualquer indício de movimentos separatistas no Estado de Roraima.

A resposta do comandante Militar da Amazônia assegurando a vigilância permanente no território amazônico, tranquiliza a Nação e transfere aquela arma a responsabilidade pela integridade e soberania do território Nacional. Mas, a medida prudencial do IPM sobre os fatos só pode ampliar as informações e a segurança da área, a todos favorece, a ninguém prejudica e amplia a tranquilidade Nacional.

Clique nas imagens para ampliar e ler o documento

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MANIFESTO À NAÇÃO LVI

2010-08-25T22:43:00.007-03:00

A Constituição Federal, se examinada em sua sistemática, conspira contra a República, contra a Moralidade e Probidade Administrativa.

O Sistema é vicioso e gera profundas distorções.

A Instância Superior da Magistratura no País é o Supremo Tribunal Federal cujo, artigo 102 da Constituição Federal preceitua:

“Art.102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I – processar e julgar, originariamente:

a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;

b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.

c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I , os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente;”

Já o artigo 101, preceitua que o Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Importa notar que o Presidente da República já nomeou sete Ministros e está na eminência de nomear oito.

Logo, quem tem maioria no STF domina a Nação.

Como se vê, a presidência da república tem a maioria absoluta para afrontar no que quiser a Lei e o Direito, zombando das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que é formado por ministros do Supremo e Juízes dos Superiores Tribunais e um nomeado pelo Presidente da República.

Nos Tribunais de Contas, basicamente as regras são as mesmas: o Executivo indica os membros do Tribunal de Contas que, futuramente, vão assessorar o Congresso Nacional e aprovar suas contas.

Posto que a gratidão por nomeação a estas sinecuras é muito forte. Os nomeados raramente julgarão contra qualquer ato de quem os nomeou, cria-se, assim, o que se pode chamar de compadrio.

Pior ainda, a matéria penal especialmente no artigo 5º, inciso XL, e inciso LVII da Constituição Federal.

Com efeito, diz o artigo 5º inciso XL que a Lei não retroagirá salvo para beneficiar o réu e o inciso LVII, que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Significa que péssimos antecedentes, condenações em ambos as Instâncias não serão o bastante para vedar a presença no cenário nacional de mal feitores e protervos, enquanto contra eles não se obtiver um trânsito em julgado.

Haja longos anos de espera e de corrupção.

O mais grave de tudo está no artigo 142 da Constituição Federal, cuja interpretação preferida pelos beneficiários da bolsa terrorismo é a de que as Forças Armadas que se destinam a defesa da Pátria, a garantia dos Poderes Constitucionais, mas só podem agir por iniciativa de qualquer destes, na forma da Lei, ou seja, nunca.

Ora, se houver um conluio, como parece haver, para seccionar o Território Nacional e, consequentemente, a Soberania Nacional, entre os Três Poderes a Pátria morrerá indefesa, pois, só por solicitação de um dos conjurados poderão as Forças Armadas agir.

Forçoso concluir que o escândalo do mensalão que atingiu o Congresso Nacional, as falcatruas no Senado com resoluções secretas e os donativos de terras à “nações indígenas”; com a proibição da presença de brasileiros em território nacional não poderá ser objeto de qualquer ponderação das Forças Armadas, pois nenhum dos poderes, já dominados, tomará a providência de acioná-las.

Insta salientar que as Forças Armadas estão completamente sucateadas pelo Executivo, como estratégia para silenciá-las e imobilizá-las, aliás, estratégia executada com perversa maestria ao longo dos últimos vinte anos, desde o rebaixamento dos Ministros da Guerra, Marinha e Aeronáutica a condição de comandantes de suas armas, submissos a um civil, este sim ministro da chamada defesa, à quem prestam obediência.

Ademais o Supremo Tribunal, praticamente nomeado pelo Executivo, sancionará tudo quanto seu chefe mandar.

Enquanto a Pátria se esfacela o Supremo Mandatário da Nação despe-se de suas vestes talares e encarna o papel de garoto propaganda, zombando da Lei e do Direito.

Afronta a dignidade do cargo, ignora a imparcialidade para construir um projeto socialista, perpetuando-se no poder e desgraçando a Nação.

Tudo para que o amigo do cocalero e expropriador da Petrobrás, Evo Morales; tudo para o ditador e apoiador das Farcs, Hugo Chaves, tudo para os irmãos Castro, tiranos donos da ilha cárcere; tudo para Ahmadinejad déspota atômico e lapidador de viúvas, eis o rol de amizades do nosso apedeuta-mor.

Em passos estugados, o grande timoneiro conduz a Nação rumo ao despotismo e tirania.

As Forças Armadas, obedientes, não ouvem, não vêem e não pressentem a tragédia que se aproxima.

Permitam os deuses imortais que as nossas Forças Armadas despertem, não em seu Berço Esplendido, mas, em seu Berço Esfarrapado em que foram jogadas pela sanha dos conjurados e saiam em defesa da Pátria e de sua Soberania.

Talvez, o Manifesto dos Oficiais Reformado R/2 produza algum ruído que as desperte para o bem do Brasil.

São Paulo, 25 de Agosto de 2010

Vinicius F. Paulino – Membro da Loja Maçônica Minerva Paulista
Marco A Lacava – Membro da Loja Maçônica Minerva Paulista

PS - Hoje, 25 de Agosto é o Dia do Soldado, data em homenagem ao nascimento do patrono do Exército Brasileiro, Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias.

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Vista calças

2010-08-25T22:39:00.003-03:00

Pelas estatísticas de rendimento escolar e de criminalidade, o Brasil já é o país mais burro e assassino do mundo. Terá se tornado também o mais covarde?

A quota de mendacidade dos nossos governantes já ultrapassou os limites do que seria tolerável num mitômano doente sem esperança de cura. E a quota de servilismo com que as lideranças empresariais, jornalísticas, militares e eclesiásticas deste país aceitam como normal e respeitável essa conduta obscena já ultrapassou o nível do que se poderia admitir num escravo amarrado e chicoteado, que o feitor, por mero sadismo, obrigasse a concordar que as vacas botam ovos e as galinhas dão leite.

A desenvoltura cínica de uns e a pusilanimidade de outros formam um quadro de abjeção moral imotivada, gratuita, voluntária, deleitosa, lúbrica, como nunca se viu no mundo. Os primeiros sabem que são trapaceiros, mas se orgulham disso. Os segundos sabem que cedem por puro medo, mas, disfarçando mal e porcamente o temor, juram que desfrutam de total liberdade num ambiente de segurança jurídica exemplar.

A ordem democrática, neste País, consiste na igualitária distribuição da perversidade. Liberdade, igualdade, fraternidade e semvergonhice.

O pior é que nada, nada obriga esses indivíduos a serem assim.

Uns têm todo o poder, não precisam se comportar como baratas se escondendo pelos cantos, fugindo da luz como da peste. Os outros não sofrem perseguição que justifique tanto acovardamento, apenas cedem antecipadamente ante riscos imaginários, numa apoteose de pusilanimidade. Do lado do governo, os recentes progressos da cara de pau são inconcebíveis.

Depois de o sr. presidente ter expressado seu "repúdio" à crueldade das Farc, sugerindo como castigo aquilo que até uma criança de cinco anos percebe ser o melhor dos prêmios; depois de o sr. Michel Temer ter assegurado que o ilustre mandatário nunca fez isso, mas que o fez com a melhor das intenções (entenda quem puder), ainda vem esse aspirante a Tiririca, o sr. Valter Pomar, querer impingir-nos, com a cara mais bisonha do universo, a mentirinha pueril de que as Farc nunca participaram do Foro de São Paulo.

Quer dizer então, ó figura, que o Raul Reyes mentiu ao dizer que presidira a uma assembléia do Foro ao lado de Lula? Quer dizer que o Hugo Chávez estava delirando ao dizer que conhecera Raul Reyes e Lula numa reunião do Foro? Quer dizer que o expediente da revista America Libre é todo falsificado?

Quer dizer que as Atas do Foro foram inventadas por mim, que ainda tive o requinte de escrevê-las em espanhol? Ora, vá lamber sabão.

Quando chamo esse cavalheiro de aspirante a Tiririca, não faço isso por pura piada. Na escala dos níveis de consciência, o sr. Pomar está muito abaixo da abestada criatura.

Tiririca tem autoconhecimento: sabe que é um palhaço. O sr. Pomar necessitaria de muitas vidas, se as houvesse, para elevar-se a tão iluminada compreensão de si.

Mas o que me espanta não é que esses sujeitos se lambuzem na sua porcaria mental ao ponto de se tornar impossível, em certos momentos, distingui-los de um rato emergido do esgoto.

O que me espanta é o ar de veneração, o temor reverencial com que a opinião pública os escuta, mesmo e principalmente quando sabe que mentem como meninos pegos em flagrante travessura.

Só ante o cano de uma metralhadora tem o homem o direito de acovardar-se a esse ponto, aviltando-se ainda mais do que aqueles que o aviltam. Mas cadê as metralhadoras? A única arma de que a casta governante dispõe para intimidar a nação, no momento, são caretas de despeito – aquele blefe moral, aquela fingida ostentação de superioridade que é a marca inconfundível dos fracos presunçosos. Como é possível que um povo inteiro se deixe assustar por isso, chegando à degradação suprema de fingir apreço a condutas que obviamente só merecem desprezo?

Pelas estatísticas de rendimento escolar e de criminalidade, o Brasil já é o país mais burro e mais assassino do mundo. Terá se tornado também o mais covarde? O mais sicofanta? O mais subserviente?

Meu falecido sogro, Fábio de Andrade, apresentou-se como voluntário na Revolução de 1932, aos quinze anos de idade, porque sentiu vergonha ao ler, por acaso, a mensagem enviada pelo comando revolucionário aos homens adultos que recusassem alistar-se: "Vista saias."

Mas os tempos mudaram. Essa mensagem não é mais apropriada aos dias que correm. É preciso substituí-la por: "Vista calças."

Muitos tremem ante a perspectiva dessa experiência inédita.

P. S. – Nunca fui admirador do sr. José Serra. Sua mania antitabagista, suas concessões ao politicamente correto, fizeram dele, para mim, um anti-exemplo. No entanto, seus últimos pronunciamentos de campanha – dele e do seu vice Índio da Costa – mostraram que ainda há algumas reservas de testosterona neste país (ver abaixo o comentário de José Nivaldo Cordeiro ).

Ganharam o meu voto e, mais do que isso, o meu respeito.

Olavo de Carvalho é ensaísta, jornalista e professor de Filosofia

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Exército é acionado oficialmente para apurar Movimento Separatista na Raposa Serra do Sol

2010-08-14T06:22:00.018-03:00

Na última quarta feira, 10/08/2010, o advogado, Maçom e presidente do grupo de estudos estratégicos União Nacionalista Democrática (UND), Dr. Antônio José Ribas Paiva e mais vinte e seis pessoas acionaram oficialmente o Comandante Militar da Amazônia, General de Exército Luiz Carlos Gomes Mattos, a instaurar um Inquérito Policial Militar para apurar fatos e responsabilidades quanto a um Movimento Separatista em curso na Raposa Serra do Sol, conforme denunciado no Jornal Folha de São Paulo de 25/07/2010 (colada no fim dessa postagem).

Ao advogado Dr. Antonio José Ribas Paiva e aos demais autores, o nosso respeito, admiração e aplauso pela iniciativa patriótica.

Clique nas imagens para ampliar e ler o documento.

Leia também a matéria do Jorge Serrão no Alerta Total

Índios querem Estado independente em Roraima, diz Abin

MATHEUS LEITÃOLEONARDO SOUZA

DE BRASÍLIA

Um relatório da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) revela preocupação com a criação de um Estado indígena independente em Roraima, "com apoio de governos estrangeiros e ONGs".

O documento, ao qual a Folha teve acesso, foi enviado pelo serviço secreto para o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência em 2010. O texto diz que índios do Estado teriam o desejo de "autonomia política, administrativa e judiciária".

Em nota, o GSI afirmou que "não se pronuncia sobre atividades de inteligência".

O relatório diz que o CIR (Conselho Indígena de Roraima) "passou a defender abertamente a ampliação e demarcação de outras terras indígenas" após o julgamento da reserva Raposa/Serra do Sol pelo STF em 2008.

Sem fazendeiros, produção de arroz na Raposa/Serra do Sol retrocede a patamar de oito anos atrás

Na Raposa/Serra do Sol, Lula ouve reivindicações de índios

Lula defende crescimento de Roraima mas sem tirar direito dos índios

A preocupação da Abin é que o CIR forme "um cinturão de reservas indígenas". Segundo a Funai, as 32 terras indígenas de Roraima ocupam 46% da área do Estado.

MILÍCIAS ARMADAS

Apesar das rivalidades entre as nove etnias indígenas de Roraimna --que dificultam a criação de um Estado independente-- a Abin acredita na existência de milícias armadas. "Revólveres e espingardas foram encontrados e teriam sido contrabandeadas da Venezuela e da Guiana."

A Abin diz ainda que a advogada licenciada do CIR, Joênia Batista de Carvalho, confidenciou um desejo dos índios junto ao Congresso: a transformação da Raposa/ Serra do Sol no primeiro território autônomo indígena.

A advogada nega e diz que "é absurda a intenção da Abin em procurar o afastamento geral da sociedade contra os índios".

A agência também se mostra preocupada com a ratificação do Brasil à Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, assinada em 2007 na ONU. Para a Abin, se confirmado pelo Congresso, torna ineficaz "as restrições elaboradas pelo STF ao usufruto da terra pelos índios".

As ressalvas impostas pela corte são o marco constitucional para terras indígenas e em futuras demarcações. Elas dão usufruto das terras para os índios, mas as mantêm sob as rédeas da União.

"Nós já fizemos a nossa parte. Que o governo seja digno ao fazer a parte dele", afirma o ministro Ayres Britto, relator do processo.

OUTRO LADO

Por e-mail, o CIR informou que "nunca propugnou a criação de uma nação independente" e "sempre atuou no sentido de promover a cidadania plena dos povos indígenas como membros do Estado brasileiro", ajudando "na inclusão de nossos povos como determina a Constituição Federal".

Jornal Folha de São Paulo de 25/07/2010

De licença médica, Joaquim Barbosa vai a festa de amigos e a bar em Brasília

2010-08-12T23:58:00.004-03:00

Imagine que um importante funcionário de uma empresa qualquer foi afastado do trabalho devido a uma "licença médica". Imagine ainda que esse funcionário era uma peça chave na engrenagem empresarial e que devido ao seu afastamento, diversos trabalhos e projetos tiveram que ficar paralisados. Agora imagine que esse mesmo funcionário, numa bela tarde de um sábado qualquer, é flagrado em uma festa ou conversando com amigos em um bar. O que deverá acontecer com ele?

Pois é, agora imagine que esse fictício funcionário é o Dr. Joaquim Barbosa, ministro do Supremo Tribunal Federal e que os trabalhos e projetos paralisados são os mais de 13 mil importantíssimos processos que estão no STF sob sua relatoria.

E para completar, imagine que isso não é imaginação.

E para finalizar, a pergunta que não quer calar:

- Joaquim Barbosa não pode trabalhar porque está de licença, ou está de licença porque não pode trabalhar?

Confira o flagrante do Estadão ...

De licença médica, Joaquim Barbosa vai a festa de amigos e a bar em Brasília

Afastado desde abril do trabalho, ministro do STF deve somar 127 dias de licença neste ano

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que está de licença por recomendação médica, alegando que tem um "problema crônico na coluna" e, por isso, enfrenta dificuldade para despachar e estar presente aos julgamentos no plenário do STF, não tem problemas para marcar presença em festas de amigos ou se encontrar com eles em um conhecido restaurante-bar de Brasília.

Licença médica. Cadeira vazia do ministro Joaquim Barbosa entre Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, durante sessão do Supremo

Barbosa, de licenca desde abril no Tribunal, conversa com pessoas no bar e restaurante Mercado Municipal, na Asa Sul. (Foto: Ed Ferreira/AE)

Funcionários do Ministério reclamam de processos parados de Barbosa

Na tarde de sábado (ontem), a reportagem do Estado encontrou o ministro e uns amigos no bar do Mercado Municipal, um point da Asa Sul. Na noite de sexta-feira, ele esteve numa festa de aniversário, no Lago Sul, na presença de advogados e magistrados que vivem em Brasília.

Joaquim Barbosa está em licença médica desde 26 abril. Se cumprir todos os dias da mais nova licença, ele vai ficar 127 dias fora do STF, só neste ano. Em 2007, ele esteve dois dias de licença. Em 2008, ficou outros 66 dias licenciado. Ano passado pegou mais um mês de licença. Advogados e colegas de tribunal reclamam que os processos estão parados no gabinete do ministro.

Processos estocados. Neste sábado, a reportagem do Estado aproximou-se da mesa onde Barbosa estava no Bar Municipal. O ministro demonstrou insatisfação e disse que não daria entrevista. Em seguida, entretanto, passou a criticar um texto publicado pelo jornal no último dia 5 intitulado "Licenças de Barbosa emperram o Supremo".

No texto havia a informação de que Barbosa é o campeão de processos estocados no STF, apesar de ter sido poupado das distribuições nos meses em que ficou em licença. De acordo com estatísticas do tribunal, tramitam sob a sua relatoria 13.193 processos, incluindo os que estão no Ministério Público Federal para parecer. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Júnior, disse que o STF deveria encontrar uma solução para os processos que estão parados e que essa saída poderia ser a redistribuição das ações.

De acordo com Barbosa, o jornal tinha publicado uma "leviandade". O ministro afirmou que a reportagem foi usada por um grupo de pessoas que, segundo ele, quer a sua saída do STF. "Mas eu vou continuar no tribunal", disse, irritado. Ele afirmou que não é verdade que as suas licenças emperram os trabalhos da Corte. O ministro reclamou que não foi procurado pela reportagem para se manifestar sobre as queixas feitas por advogados e colegas de STF por causa de suas licenças médicas. Ministros do Supremo chegaram a dizer que se Barbosa não tem condições de trabalhar deveria se aposentar.

"Você não me procurou", disse. A verdade é que o Estado só publicou a reportagem do último dia 5 depois de contatar um assessor do ministro. Esse funcionário disse que Barbosa não daria entrevista. Ao ser confrontado com essa informação, o ministro disse: "Você tinha de ter ligado para o meu celular". Depois, não quis mais falar.

Volta temporária. Na semana passada, o presidente do STF, Cezar Peluso, anunciou que Barbosa voltaria ao plenário da Corte. O regresso será, porém, temporário: é só para participar de um julgamento que diz respeito ao mensalão petista, processo do qual ele é relator, e outros casos em que a conclusão do julgamento depende do voto dele. O ministro participará desse julgamentos e retornará para a licença, para se tratar em São Paulo.

Entre os processos nas mãos de Barbosa está uma ação que discute se as empresas exportadoras de bens e serviços devem recolher ou não a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Na sessão da semana passada, o julgamento do processo foi interrompido porque o placar ficou empatado em 5 a 5. Caberá a Barbosa desempatar o julgamento.

De acordo com estatísticas disponíveis para assessores do tribunal, Barbosa é o campeão em processos no STF, apesar de ter sido poupado das distribuições nos meses em que ficou em licença. Tramitam sob sua relatoria 13.193 processos, incluindo os que estão na Procuradoria-Geral da República para parecer. Na outra ponta das estatísticas, Eros Grau, que se aposentou na segunda-feira, era o responsável por 3.515 processos em tramitação. Ao todo, estão em andamento no tribunal 92.936 ações.

Estadão

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Um “Plebiscito” para dividir fazendas?

2010-08-12T06:22:00.003-03:00

Uma campanha de embolar o campo com Plebiscito Popular.

Diante da pobreza de milhões de brasileiros nesta terra tão rica em recursos naturais, até pessoas bem intencionadas se deixam instrumentalizar por adeptos de uma ideologia anticapitalista e antineoliberal que ainda têm a ilusão de construir uma sociedade mais justa pelo atalho da luta de classes.

No último dia da Reunião dos Bispos em Brasília tivemos um tempinho para sugerir emendas para um texto de 55 páginas sobre a Questão Agrária. O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, FNRA, quer envolver a Igreja na luta por uma lei arbitrária para diminuir as fazendas.

Faz muito tempo que tal projeto é tramado nos bastidores de setores que desejam radicalizar a reforma agrária. Falei que seria melhor insistir na exigência da função social de toda propriedade, em vez de perturbar o trabalho de pessoas que fazem a terra produzir. Tentei oferecer um texto crítico que fiz às pressas com argumentos razoáveis contra tentativas de atacar e atrasar o desenvolvimento de uma agricultura moderna num país com a vocação de ser o celeiro do mundo neste século de perspectivas ameaçadoras de conflitos crescentes por alimento, por energia e por água.

Não conseguindo distribuir a todos o meu texto sobre o tal plebiscito, o mandei aos colegas pela internet, junto com outro mais elaborado sobre a Questão Agrária para Bispos, que ainda está guardado no meu Blog, porque se refere à primeira versão do texto da CNBB, do qual ainda não vi a versão final.

Quando questionei o envolvimento oficial da CNBB numa campanha contra grandes propriedades rurais que só servirá para agitar ainda mais o ambiente rural, recebi a resposta que não seria publicado um documento oficial da CNBB, mas apenas um texto para estudo. No entanto, agora já começou a campanha com coleta de assinaturas e mobilização para o grito dos excluídos. Quem não participar, será acusado de estar do lado dos ricos contra os pobres.

Quando um bispo ou uma pastoral da CNBB assume posições muito definidas, colegas não gostam de apresentar opiniões divergentes. Foi assim quando alguns queriam mobilizar a Igreja contra projetos de transposição do São Francisco e contra hidroelétricas na Amazônia. O mesmo acontece agora com a Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra.

Não vejo por que todos os bispos devam marchar unidos contra projetos complicados que dividem as opiniões dos envolvidos e dos entendidos. Muitos deles fabricam argumentos para justificar suas posições, em vez de escolher seus objetivos de acordo com a verdade objetiva da razão.

Precisamos cuidar da unidade na fé. Em questões de política econômica, não cabe à CNBB impor seus pontos de vista a ninguém. As opiniões de cada bispo valem de acordo com o peso dos seus conhecimentos manifestados nos seus argumentos. Viva a liberdade!

A situação fica mais complicada quando uma proposta já assumida por pastorais foi apresentada por uma comissão nomeada pela presidência e passou pela maioria. No entanto, mesmo assim, o povo tem o direito de ouvir também o outro lado.

Não quero impor as minhas opiniões. Quero apenas oferecer meus argumentos aos interessados no assunto, e deixar claro que nenhum católico é obrigado a participar de uma campanha promovida por uma entidade qualquer, mesmo que conte com o apoio da CNBB. A Igreja não pode exigir que todos tenham a mesma opinião sobre problemas de política econômica, nem que todo católico venha embarcar na canoa furada desse “plebiscito”.

Na proposta que surgiu na nossa Assembléia faltou definir coisas importantes:

1.Qual deve ser o tamanho limite das propriedades?
2.A desapropriação será com indenização ou por confisco sumário?
3.Quem receberá a terra pronta e as benfeitorias de presente? O invasor que chegar primeiro? Os amigos dos donos do poder?
Agora, a cartilha do FNRA já diz qual deve ser o Limite da Propriedade: 35 módulos fiscais. A cartilha explica que um módulo tem entre cinco e 110 hectares. O INCRA diz que regiões boas para culturas permanentes em São Paulo têm um módulo de dez hectares. Assim, propriedades acima de 350 hectares serão divididas. Você quer um pedaço?

Com leis que protegem fazendas produtivas já surgem invasões de áreas plantadas. Na Bahia, invasores de terras alheias cortaram pés de eucalipto com o argumento que pobre não come madeira. Alguém imagina que grandes plantações de laranja, café, cana, soja, eucalipto, seriam entregues sem resistência ao primeiro invasor que chegar? Ou será que ainda existem movimentos que sonham com revoluções?

No sertão difícil, os módulos são bem maiores, mas o pessoal não dorme no ponto. Vão procurar as regiões melhores. Já existem assentamentos que produzem pouco, mas que receberam casas perto de cidades. Outros querem lugares de futuro turístico. Assentamentos distantes só sobrevivem enquanto continuam recebendo ajuda dos pagadores de imposto.

Acho que a lei para limitar o tamanho das fazendas não vai vingar. Vingando ou não, a campanha vai provocar confusão e aumentar os conflitos.

Resumindo, a proposta do FNRA é esta: Confiscar as grandes fazendas:

Áreas acima de 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público e destinadas à reforma agrária. Em vez de dividir fazendas, por que não dividir os milhões dos milionários? Para começar, seria bom tirar o ICM da Cesta Básica e diminuir os juros. Só com juros da sua dívida o Governo transfere aos ricos dez vezes mais do que dá aos pobres pelo Bolsa Família.

Dom Cristiano Krapf

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TCU decide rever valor pago a anistiados

2010-08-12T06:18:00.002-03:00

Serão analisados mais de 9 mil benefícios, já pagos ou aprovados, no total de R$ 4 bilhões

Ziraldo. R$ 1 milhão de pagamento retroativo e pensão mensal de R$ 4.375

O Tribunal de Contas da União decidiu ontem revisar cerca de R$ 4 bilhões em indenizações a perseguidos políticos já pagas ou aprovadas em pouco mais de sete anos. A partir dessa decisão, o procurador do Ministério Público no TCU, Marinus Marsico, promete prioridade para três casos: os da viúva de Carlos Lamarca e dos jornalistas Ziraldo Alves Pinto e Sérgio Jaguaribe, o Jaguar.

No total, serão objeto da análise do órgão 9.371 benefícios já concedidos pela Comissão de Anistia com base na lei que garantiu o pagamento de indenização do Estado a vítimas de perseguição política até 1988, ano em que a Constituição foi aprovada.

Os nomes de Lamarca, Ziraldo e Jaguar são exemplos de indenizações que devem ter os valores reduzidos, adianta Marinus Marsico, autor do pedido de revisão dos benefícios.

"Vamos tentar economizar milhões para os cofres públicos, começando pelos casos mais flagrantemente irregulares", afirmou ontem o procurador ao Estado, logo após o resultado da votação em plenário - foram 5 votos a 3 a favor da revisão dos benefícios aprovados aos anistiados políticos.

Procurado ontem, o presidente da Comissão da Anistia, Paulo Abrão, disse que só se manifestaria hoje sobre a decisão do órgão.

O debate no TCU se arrastou por mais de dois anos, desde que Marinus Marsico apresentou pedido para rever as indenizações, cujos valores foram definidos de forma arbitrária, de acordo com análise do Ministério Público.

Desde o início do caso, o procurador deixou claro que não pretendia rever a condição de anistiado político, mas apenas os valores concedidos.

Ontem, ele informou que pretende apresentar pedido de cautelar para suspender o pagamento dos valores retroativos mais elevados, com parcelas ainda não liberadas, até que a análise do TCU sobre esses casos seja concluída.

Patente. A viúva de Carlos Lamarca, Maria Pavan Lamarca, é beneficiária de pagamento retroativo de R$ 902,7 mil, além de uma remuneração mensal de R$ 11.477. Lamarca desertou do Exército, virou guerrilheiro e acabou morto em 1971. Depois disso, foi promovido a coronel, mas o procurador do Ministério Público avalia que a promoção correta seria para uma patente inferior.

Ziraldo e Jaguar, fundadores do jornal Pasquim, foram beneficiados com pagamento retroativo de pouco mais de R$ 1 milhão cada um e uma indenização mensal de R$ 4.375. O procurador não põe em dúvida que Ziraldo e Jaguar tenham sido vítimas de perseguição política, mas questiona o valor do benefício aprovado pela Comissão da Anistia.

A decisão de ontem do Tribunal de Contas da União só livra da revisão as indenizações pagas em parcela única de até R$ 100 mil. Esses casos representam menos de 5% das indenizações já aprovadas ou pagas. Passarão por análise do órgão tanto a pensão mensal concedida a anistiados como os valores de pagamentos retroativos aprovados.

Argumentos. Ontem, durante a sessão no plenário do TCU, o grande volume de trabalho extra foi um dos argumentos usados pelo ministro Benjamin Zymler para tentar barrar a revisão das anistias. "Não podemos encher a Secretaria de Fiscalização de Pessoal com milhares de processos, não sei se temos condições de avaliar esses processos", observou Zymler. "Estaríamos impondo a nós mesmos um ônus importante."

Venceu, porém, o entendimento de que as indenizações aprovadas a anistiados políticos equivalem a pensões pagas a servidores públicos pelo Estado e, por isso, estão igualmente sujeitas à análise do órgão.

O TCU não fixou prazo para concluir a análise. Nos próximos três meses, serão definidos critérios para o exame dos benefícios. Não está claro se valores pagos de forma irregular terão de ser devolvidos.

Estadão

Peña Esclusa, la antítesis de Chávez

2010-08-09T05:17:00.002-03:00

El lunes pasado, Alejandro Peña Esclusa prometió que daría a conocer por entregas su nuevo libro, titulado “El Plan B: Qué hacer si nos roban las elecciones del 26S?”. Pues bien, cumpliendo su promesa presentamos un extracto de la introducción.

Chávez me tiene encerrado en los calabozos del SEBIN por cuatro motivos:

Primero, por las denuncias que vengo realizando desde el año 1995, vinculando a Chávez con las FARC, el castro-comunismo y el fundamentalismo islámico. Estas denuncias están documentadas al final, en los anexos.

Segundo, por la extraordinaria labor que UnoAmérica -la organización que presido- viene realizando en toda América, para frenar la expansión del “Socialismo del Siglo XXI”.

Tercero, para evitar que los venezolanos conozcan mis propuestas, las cuáles incluyen no sólo un mecanismo constitucional para lograr un cambio de gobierno, sino también un plan para convertir a Venezuela en una potencia industrial.

Y cuarto, porque encarno la antítesis del señor Chávez: Él representa el atraso, el caudillismo y la ignorancia; en cambio, yo represento la modernidad, la civilización y el desarrollo. Él busca satisfacer sus caprichos personales y perpetuarse en el poder; en cambio, yo persigo el bien común y la institucionalidad democrática. Él se subordina a Fidel Castro y a los intereses del Foro de Sao Paulo; yo sólo me subordino a Dios y a los intereses de la patria.

Sin duda, pese a tener la misma edad, no podríamos ser más distintos. Por todas estas razones, Chávez me odia y a la vez me teme.

Él pensó que encerrándome en una prisión me iba a neutralizar. Nada más alejado de la realidad.

La cárcel no me detiene; por el contrario, me fortalece, porque incrementa mi amor por Venezuela y reafirma mis convicciones. Mi cuerpo está preso, pero mi mensaje comienza a volar.

Queridos compatriotas venezolanos: !No tengan miedo! !Ánimo, tengan esperanza!

Fuerza Solidaria

Obrigado, Presidente Uribe!

2010-08-09T05:15:00.001-03:00

Todos deveríamos agradecer ao presidente Álvaro Uribe desde onde estejamos e como possamos. Eu o farei desde Paris e mediante esta tribuna de “El Mundo”, de Medellín. Escrevo estas linha em 6 de agosto, um dia antes da passagem do poder ao presidente eleito Juan Manuel Santos.

Durante estas últimas semanas, em atos massivos, em cidades e povoados, milhões de colombianos de todas as condições e idades expressaram seu afeto e gratidão pelo presidente Uribe. Milhares de pessoas escreveram discursos, editoriais, artigos e cartas para felicitá-lo. Não lembro de que no país, ao final de outros governos, tenha havido uma onda de simpatia assim tão franca e massiva para um presidente que entrega o poder.

Desde há mais de um ano, os colombianos decidiram que Álvaro Uribe é o melhor presidente que o país já teve. Eu compartilho desse sentimento. Uribe passará à história não só como um presidente imensamente popular, com 86% de favorabilidade ao final de seu mandato, mas como o grande estadista que conseguiu demonstrar, em oito anos de intenso e abnegado trabalho, lutando contra pressões imensas, que não havia uma muralha entre a segurança e a liberdade.

Ele descobriu essa profunda verdade e não ficou na mera estruturação de uma teoria senão que passou ao ato: inspirou e dirigiu um processo complicado no qual as energias do Estado e do povo foram, por fim, coordenadas para obter resultados. O brilhante balanço final é o que todos saudamos hoje.

Desde o começo de sua primeira campanha presidencial em 2001, tenho observado a atuação do Presidente Uribe. Desde então, sem excluir um só dia, segui sua ação iniciante por todos os meios ao meu alcance. Sou uma testemunha de seu grande amor pela Colômbia.

Após vinte anos de utopias, erros e capitulações ante o terrorismo, a Colômbia estava em um beco sem saída. Uribe, porém, mostrou um novo caminho e provou que a chave da paz e da prosperidade do país está na derrota efetiva dos inimigos da paz, não nas concessões com estes.

Uribe restabeleceu a aliança entre a cidadania e as Forças Militares, entre o Estado e a sociedade. Essa aliança parece intacta hoje. O novo presidente da República tem a enorme responsabilidade de preservá-la e consolidá-la. O crescimento econômico do país, a concórdia nacional, dependem disso.

Há povos que se dotam de heróis tutelares nos momentos mais infelizes de sua história. O fez a Grã Bretanha com Winston Churchill, em maio de 1940, e o fez a França, com o general Charles de Gaulle em junho de 1940. A Colômbia o fez em maio de 2002, ao eleger Álvaro Uribe e ao reelegê-lo em 2006. Muito resta por fazer, evidentemente. O importante é que agora os colombianos sabemos o que é que falta fazer e como fazê-lo.

O presidente Juan Manuel Santos, o ex-presidente Álvaro Uribe, o uribismo popular, corrente que atravessa todas as correntes políticas colombianas, inclusive as mais sectárias, e os grandes partidos, têm diante de si a possibilidade de continuar fazendo da Colômbia, apesar de um contexto continental difícil, um país cada vez mais livre e mais dinâmico desde o ponto de vista político, espiritual, econômico, cultural e social. A unidade de todas essas forças é essencial para avançar.

Eduardo Mackenzie
Tradução: Graça Salgueiro

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Para reduzir a pobreza é preciso investir em produtividade

2010-08-09T03:52:00.003-03:00

De meados dos anos 1990 para cá, o Brasil passou por pelo menos duas experiências de marcante sucesso no campo da economia.
Uma foi o controle da inflação a partir do Plano Real. É consensual que a política macroeconômica em vigor é a maior responsável pela estabilidade monetária.
Outra experiência positiva é a redução que começa a ocorrer nos índices de concentração de renda e de pobreza. Suas causas ainda estão sendo investigadas.

O Índice de Gini, que mede a concentração da distribuição de renda, caiu de 0,60 para 0,552 de 1994 a 2007.
Nos seis anos entre 2001 e 2007, a extrema pobreza caiu sete pontos percentuais, estando na casa dos 10% da população hoje. Duas conquistas inéditas no Brasil!

Vários analistas têm apontado, como responsáveis por esses avanços, o programa Bolsa Família, os aumentos de salário mínimo e das aposentadorias e pensões etc.
Com isso, mais dinheiro (renda nominal) tem chegado às mãos dos mais pobres, ficando a falsa impressão de facilidade para vencer problemas crônicos.

Alternativamente, os bons resultados podem ser atribuídos ao crescimento da disponibilidade de bens e serviços consumidos pela população mais pobre, com destaque para os alimentos.
As medidas mencionadas acima -na forma de transferências de renda- aumentam a demanda; se a oferta não crescer, haverá elevação de preços e o impacto das medidas pode desaparecer, como sistematicamente ocorreu no passado com o salário mínimo, por exemplo.
Seus aumentos nominais eram dizimados pela inflação que vinha em seguida.
Felizmente, a oferta tem crescido expressivamente. Na agropecuária, José Garcia Gasques, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), calculou crescimento de produtividade de 82% após o Plano Real, o que permitiu queda de 45% nos preços reais de alimentos.
Ao mesmo tempo, a produção agropecuária cresceu 80%. Aumentos de produtividade também foram observados na economia como um todo, porém em escala muito inferior -menos de 10%, conforme Fernando Holanda Barbosa, da FGV (Fundação Getulio Vargas).
Fernando Gaiger, do Ipea, verificou que, com a forte queda de preços, as famílias estão gastando menos com alimentação e vestuário e, com isso, estão melhorando a habitação e usando mais os serviços urbanos.
Adriana Ferreira Silva, do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Esalq/USP), avaliou em R$ 642 bilhões o total de renda transferida da agropecuária para a sociedade, na forma de maior produção a menores preços entre 1995 e 2008.

As conquistas no campo da pobreza e da desigualdade podem ter se devido, portanto, muito mais a grandes investimentos na geração de tecnologia e em incentivos para seu uso -que levaram a aumentos de produtividade na agropecuária- do que a mecanismos de transferência que, apesar de necessários, não são suficientes para garantir os avanços alcançados na luta contra a pobreza.

GERALDO BARROS é professor titular da USP/Esalq e coordenador científico do Cepea/Esalq/USP

Militares candidatos

2010-08-01T03:28:00.003-03:00

Página independente que visa divulgar militares candidatos pelo Brasil.

Acreditamos que, com a união de todos, formaremos uma bancada capaz de, entre outros objetivos, não permitir nossa ida ao INSS, votar a MP 2215 com emendas, buscar uma remuneração justa para família militar, reduzir a maioridade penal para 16 anos e planejamento familiar. Os interesses nacionais sempre estarão acima de tudo.

acesse:

BRASIL ACIMA DE TUDO

http://www.militares2010.com.br/brasil

Marcelo Tas avisa: ‘Não vão me intimidar’

2010-07-31T05:39:00.003-03:00

Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, apresentador do CQC critica regra que proíbe que candidatos sejam ridicularizados, mas alerta: “Não amarelei na ditadura, não vou amarelar agora”

Marcelo Tas, do CQC, critica regra que limita programas humorísticos nas eleições. Mas avisa: não ficará intimidado

Apresentador do programa Custe o que Custar (CQC), da Rede Bandeirantes, o jornalista Marcelo Tas diz estar assombrado com a resolução 23.191/09 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão, publicada em dezembro do ano passado, mas com efeitos nestas eleições, colocou limites para a cobertura jornalística, proibindo trucagem, montagem e recursos que possam ridicularizar candidatos, partidos políticos ou coligações.

Na prática, isso atinge em especial os programas humorísticos, que satirizam os políticos. O CQC, por exemplo, cria várias situações que os deixam expostos. E, com frequência, reforçam tais situações com trucagens em que o entrevistado, por exemplo, ganha nariz de Pinóquio ou leva uma bordoada na cara.

O Congresso em Foco conversou com o jornalista, considerado um dos representantes do humor político na atualidade. A regra do TSE já impôs limitações ao CQC. Os cartunistas do programa, encarregados de fazer as montagens na figura dos entrevistados, acabaram afastados de todo o material produzido para as eleições de outubro. Mas a previsão é que a ausência de recursos gráficos seja substituída por uma cobertura ainda mais ousada, porém com o pé na Lei eleitoral, destaca o próprio apresentador.

Para Marcelo Tas, criar regras que inibem tais programas trazem prejuízo, principalmente, para o próprio eleitor. O apresentador é categórico nas ponderações sobre a Lei eleitoral. Para ele, a legislação tem aspectos positivos, mas também peca e cria a ameaça da cobertura eleitoral amordaçada. Ele, porém, avisa: a regra não vai intimidá-lo nem limitar o CQC: “Não estou amarrado. E não devemos nos intimidar com a resolução”.

Multa

Pela resolução, a emissora de televisão que descumprir a regra estará sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ 21.282,00 a R$ 106.410,00 duplicada em caso de reincidência. Os casos deverão ser julgados nos Tribunais Regionais eleitorais Eleitorais e poderão ser encaminhados ao tribunal Superior Eleitoral (TSE) para serem submetidos ao julgamento da corte.

Conheça aqui a íntegra da resolução do TSE

Veja aqui a íntegra da lei eleitoral

Outros programas de peso, e que adotam a mesma linha, também sofreram baixas em função das regras previstas pela Lei Eleitoral. O Casseta e Planeta Urgente, de Rede Globo, também deixou de lado as piadas ácidas envolvendo presidenciáveis. Embora não utilize efeitos gráficos e recursos para reforçar a sátira, o programa preferiu economizar na dose de humor contra políticos para não correr o risco de amargar um multa aplicada pela Justiça eleitoral.

Ernesto Varela

Precursor da mistura política e humor, o jornalista Marcelo Tas criou o repórter fictício chamado Ernesto Varela, nos anos 80. Varela era um repórter independente que, com seus óculos de armação vermelha, saía com o seu fiel câmera Valdeci e se enfiava em todo tipo de lugar para fazer justamente as perguntas que todo mundo tinha na cabeça, mas não tinha coragem ou não podia fazer.

Ainda durante a ditadura militar, Marcelo Tas já ousava encarnando o repórter Ernesto Varella. Varella, por exemplo, chegou na frente de Paulo Maluf quando ela era candidato à Presidência no Colégio Eleitoral enfrentando Tancredo Neves e perguntou, na lata: “O senhor é ladrão”?

Nesta entrevista ao Congresso em Foco, o apresentador do CQC abordou diversos pontos da eleição. Além de avaliar a resolução do TSE, Marcelo Tas faz uma crítica aos rumos da campanha eleitoral. Para ele, a ausência de debate é o mal que assola a eleição, que passou a ser protegida pelos instrumentos legais. O apresentador também faz críticas ácidas a personagens importantes, como o deputado José Genoino (PT-SP), e compara o período de ditadura com a atual democracia, ainda em processo de amadurecimento, como ele mesmo afirma.

Confira abaixo a entrevista na íntegra:

Congresso em Foco - Como você avalia a determinação do TSE de impor limites à cobertura humorística nas eleições?
Marcelo Tas - Para mim, falando de uma maneira muito direta, isso é uma limitação da liberdade de expressão. Porque numa eleição, o cartunista, por exemplo, é uma figura importante. Não só para fazer humor, mas para provocar debate. Aquele debate na rua, na padaria, no boteco. O humor é um gatilho que dispara a inteligência das pessoas. É uma lente que faz você enxergar a realidade, distorcida, é claro. Mas isso não deixa de ser realidade. É uma maneira de você provocar o assunto eleição. Então, eu lamento profundamente. Acho uma agressão à inteligência do eleitor. E até uma agressão aos jornalistas. Dizer para nós jornalistas não podemos fazer perguntas bem humoradas aos candidatos é um tratamento dado para uma criança. É como se a gente não soubesse fazer o nosso trabalho e precisasse de alguém para regulamentar a natureza das perguntas.

E como ficará a rotina de trabalho do CQC e outros programas que misturam humor e política? Haverá mais cautela nas eleições? O que muda em efeitos práticos?
Nós estamos muito atentos, com todo o suporte do setor jurídico da Band, para cumprir rigorosamente o que está na Lei. Ou seja, espaço equânime aos candidatos. Não abrir mão do direito de resposta. Mas, infelizmente, os nossos cartunistas não estão mais trabalhando. No CQC, nós temos uma equipe de cartunistas que fazem aqueles desenhos sobre a figura dos entrevistados. E os nossos cartunistas não estão trabalhando no nosso material de campanha eleitoral. Só nas outras reportagens. Eu acho isso lamentável. Porque a expressão do profissional fica tolhida. Nós somos o país do Angeli, do Chico Caruso, que são figuras atuantes nas eleições. Quantas vezes a gente não viu uma caricatura do Lula, dos generais na época da ditadura. Quantas vezes, eu mesmo, moleque, fui impactado pela caricatura de um general, isso durante a ditadura, veja você. Nesse período, os cartunistas podiam comentar, através da sua arte, a política. E agora, em plena democracia, eles não podem. Eu fico assombrado com essa falta de liberdade. Fico envergonhado como cidadão.

A ideia de impor limites à cobertura nas eleições foi pautado pelo Congresso Nacional, ano passado, durante a discussão da mini-reforma eleitoral. Candidatos que agora disputam a reeleição defenderam, publicamente, os limites na cobertura eleitoral. O que você acha disso?
Eu acredito que esses parlamentares e candidatos, que tentam limitar o acesso da população à informação, agem com um DNA muito antigo, que é o DNA do coronel-controlador. Esse comportamento ainda está muito vivo no Brasil. É o coronel que é dono da rádio, dono da televisão, dono do jornal. É um cara que não admite a liberdade de informação que a gente vive hoje, sobretudo com a internet. Esse tipo de coronel está sendo varrido do mapa pela história. Mas é claro que como ele ainda controla muitos veículos nos seus currais eleitorais. Ele quer agora decretar o fim da liberdade na internet. Pois ele acha que a internet é como o curral antigo e analógico que ele tem lá na cidade dele. Mas não é! Agora, eu confio no bom senso da Justiça brasileira.

A conversa já está encerrada e não cabe contestação, na sua avaliação?
Então ... Nós no CQC não contestamos a lei. A gente obedece a Lei. E não estamos procurando fazer uma cobertura que fira essa lei. Mesmo protestando agora como eu estou fazendo com você. Mas a gente acredita que há forma, não de burlar a lei, mas de cobrir as eleições apostando na inteligência dos candidatos, dos partidos e evidentemente dos eleitores. Porque a gente acredita que o eleitor tem interesse, sim, na política. Ele não tem interesse é naquela política formal, amordaçada e controlada. O brasileiro tem interesse, sim, nos rumos da vida dele e da sociedade. É por isso que esse tipo de limitação, na minha visão, só prejudica mais a participação da sociedade. Esse tipo de regulamentação da legisalação eleitoral, na minha visão, afasta ainda mais aquele cara que já estava cansado daquela mesma conversa. O debate eleitoral pode ser equilibrado sem deixar de ser respeitoso. Isso é exatamente o que eu acredito que a gente faça no CQC, mesmo criticando os candidatos e partidos. A gente os trata com respeito. E a gente é, sobretudo, um veículo para que eles se comuniquem com uma fatia importante do eleitorado.

Essa regra pode gerar ações contra o CQC na Justiça? Isso pode levar vocês a meterem o pé no freio?
Bom ... eu vou te dizer uma coisa. Se eu não amarelei quando tava o [general João] Figueiredo lá de presidente, eu não posso amarelar agora quando ta lá um presidente, que pra mim, representa uma pessoa que era contra os generais. Eu não quero acreditar que agora, quando o Brasil passa por uma democracia, relativamente madura, a gente vai poder ter esse tipo de medo. Ou de repressão. E eu, veja bem, estou aqui reconhecendo a importância de regular os excessos. Da picaretagem, da malícia, da criação de fatos manipulados e mentirosos. Eu acho que isso tudo tem que ser punido. Como, aliás, já aconteceu em outras eleições. Os tais dossiês, os tais vídeos apócrifos. Agora, a liberdade de crítica e debate, ela não pode ser limitada.

As eleições mal começaram e a gente sente os primeiros sinais da ausência de debate. Apenas o roteiro da acusação e denúncia. A ausência do humor não torna ainda mais caótico o pleito desse ano?
Eu acho que nós, jornalistas, não podemos fazer como os jogadores da Seleção, que botaram a culpa na Jabulani, entendeu? Não podemos botar a culpa no eleitor, na lei eleitoral. Nós temos o papel de aquecer esse debate, de questionar os candidatos. Eu acredito que o eleitor está cansado do papo furado. O eleitor não quer perder tempo com o horário eleitoral, que tem os marqueteiros falando que o mundo é todo azul, que os candidatos são lindos. Que ninguém faz plástica. Que ninguém usa peruca. Que ninguém tem disfunção erétil. Ou seja, é aquele mundo perfeito. O eleitor quer justamente o debate. Eleição, pra mim, é debate de idéias. Debate de planos, de tudo. Tem que ser um debate livre.

Mas, pelo caminhar das eleições, já percebemos que o debate está totalmente ofuscado pelas estratégias de enfrentamento e guerra verbal entre tucanos e petistas. Você tem a mesma impressão?
Eu não estou aqui defendendo candidato nenhum, mas o candidato Índio [da Costa, vice de José Serra], por exemplo, vai lá e acusa o PT de ligações com a FARC. A reação do PT é abrir um processo no tribunal da Corte Suprema. Isso que eu acho a loucura brasileira. Essa, na verdade, seria a hora do PT rebater respondendo. Debatendo a posição dele diante das FARC. E não resolver uma questão ideológica com processo. O Brasil é o único país onde isso acontece. É um tremendo retrocesso a gente achar que a democracia brasileira vai crescer porque agora a gente pode ficar processando uns aos outros. É o contrário. Isso não acontece na França, nos Estados Unidos ou na Inglaterra: um partido ser acusado e ele apresentar um processo porque alguém deu aquela declaração. Esse, na verdade, deveria ser o momento do debate. Dos esclarecimentos públicos. E não de abrir um processo para que o juiz decida se aquilo foi ou não agressão.

Pela forma como o TSE se posicionou sobre a Lei eleitoral, podemos dizer então que essa eleição será marcada pela a ausência de humor. O limite imposto intimidará as coberturas?
Eu sou um rapaz relativamente velhinho já. Cobri as diretas já. E acredito que não seja a hora, depois de tantos anos, de temermos a democracia. Ou de uma emissora ter medo da multa. Se não, é aquele jogador que não entra em campo porque tem medo do cartão amarelo ou vermelho. Uma emissora ou rádio, que tem a consciência que ela faz uma cobertura equilibrada, mesmo que seja ousada, como faz o CQC, terá consciência que faz dentro da Lei, com justiça, com bom senso, e sobretudo, aberta à crítica, que é o nosso ponto principal do CQC. O CQC está aberto o tempo inteiro para ele ser criticado inclusive pelos políticos. O [José] Genoino [deputado do PT de São Paulo], por exemplo, não fala com a gente, mas o microfone está permanentemente aberto. Inclusive para ele explicar o fato de não falar com a gente. E para mim, o Genoino é um símbolo dessa ignorância e postura autoritária. Quer dizer, ele, que para mim, eu falo inclusivamente isso pessoalmente, era o símbolo de um cara bem humorado, pois já o entrevistei várias vezes. O Genoino era o porta voz da esquerda na direita. Era ele quem falava com Delfim, ACM. Ou seja, ele era o parlamentar na acepção da palavra. Mas virou uma pessoa autoritária, amarga, e preconceituosa com relação ao humor.

Você encara a decisão do TSE como uma espécie de censura, que te deixou amarrado para a cobertura jornalística das eleições desse ano?
Eu não estou amarrado. E sugiro que ninguém deva se sentir amarrado. Por que se não, quando eu fazia reportagem em plena ditadura e o Figueiredo era o presidente, iria me sentir mais amarrado ainda. Eu não posso me sentir amarrado com a democracia atual e vigente no país. Acredito muito no bom senso do Serra, da Dilma, da Marina, do Plínio, de entenderem que nós devemos celebrar uma festa democrática. Se não, para que a gente fez todo esse avanço?

Thomaz Pires

Congresso em Foco

Relembre o Reporter Ernesto Varela

http://www.youtube.com/watch?v=fS4WWOIgzUQ