Senadores vão debater com General Heleno

Índios são donos de 93% de Roraima - Sen.Kátia Abreu faz denúncias


"são etnias completamente diferentes"
"é uma dicotomia falsa esta: são milhares de índios contra alguns poucos arrozeiros"
"são índios aculturados, também vivem de atividades econômicas"
"a advogada do Conselho Indigenista Missionário, já anunciou que vai à ONU, pedir apoio para a ação no Supremo. Vejam bem, ela já antecipa que não aceitarão a decisão do Supremo Tribunal Federal, que vão levar isso para as instâncias internacionais. Isso é muito grave. Há perigo de separatismo no futuro, sim. Lá está cheio de ONGs cujas intenções eu desconheço. O Kosovo sempre foi da Sérvia, mas os de etnia albanesa proclamaram a independência e imediatamente a União Européia a reconheceu"
Sen. Jefferson Péres (PDT-AM) Discurso completo

Senadores querem debater política indigenista e fronteiras com general
O comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno Pereira, deve vir ao Senado explicar críticas feitas, semana passada, à política indigenista, que chamou de "caótica". O militar considera uma ameaça à soberania nacional a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em área contínua de 1,7 milhão de hectares na fronteira amazônica.
O senador Expedito Júnior (PR-RO) apresentou requerimento convidando o general Heleno e o presidente da Funai, Márcio Meira, para audiência na Subcomissão Temporária para Acompanhar a Crise Ambiental na Amazônia.
Já a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) também pode convidar o general Heleno a falar, mas em sessão reservada, conforme requerimento de Arthur Virgílio (PSDB-AM). Romeu Tuma (PTB-SP) solidarizou-se com o comandante e confirmou o possível convite da CRE ao general. Já o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), avaliou que o comandante apenas "teceu comentários sobre uma política que considera caótica, mal alinhavada". Os senadores Flávio Arns (PT-PR) e Pedro Simon (PMDB-RS) avaliaram como necessário um debate com o general. Agência Senado

CDH debaterá demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (24) requerimento do senador Sibá Machado (PT-AC) para a realização de audiência pública destinada a discutir a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima. Deverão ser convidados para o debate o antropólogo e professor do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Eduardo Viveiros de Castro; o indigenista e especialista em relações com índios isolados Sydney Possuelo; a advogada indígena e integrante da delegação brasileira no Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU) Joênia Wapixama; e o antropólogo e presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira.Fonte: Agência Senado

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A questão militar

Por Denis Lerrer Rosenfield

Um dos pontos de convergência entre os militares, o PT e o governo atual, residia no nacionalismo. Não foram poucos os que viram nas posições do partido uma garantia de que potências estrangeiras não interfeririam nos assuntos nacionais, em particular em nossas reservas estratégicas. Segundo essa concepção, a Amazônia ocuparia um lugar central, por ser objeto de cobiça internacional e ter em seu subsolo minérios ainda inexplorados.
Em um mundo que se mostra cada vez mais finito, em que os agentes econômicos e Estados entram numa disputada desenfreada pelos recursos do planeta, a posição militar ganha uma expressão ainda maior. Veja-se o papel da China na África, que, cada vez mais, entra naquele continente, com o intuito de assegurar o funcionamento e o futuro de suas indústrias.
No entanto, a convergência nacionalista estava baseada num equívoco. Enquanto os militares propugnavam pela defesa da soberania nacional, a doutrina petista apenas se ancorava numa formulação dita anti-imperialista, voltada, na verdade, contra os EUA. Na verdade, ela mostrava também uma outra face, a da colaboração com outros países a partir de uma ideologia de "solidariedade socialista". A dita compreensão com os mais "fracos" sinalizava uma atitude que estava ancorada numa concepção em que a defesa dos interesses nacionais se encontrava relegada a segundo plano.
Uma outra vertente da mesma colocação consiste na assimilação do "politicamente correto", feita em nome de uma suposta justiça social. O apoio ao MST, político e financeiro, inclusive com respaldo para atuar fora da lei, é a expressão de um processo em que o antigo projeto comunista se apresenta, agora, como se fosse uma questão de reforma agrária. Basta ler os documentos dessa organização política para constatar a sua afinidade eletiva com as democracias totalitárias do século XX, com o seu "socialismo real". A sua versão mais recente consiste em tornar uma questão de justiça social, em relação aos índios e os negros, uma questão propriamente política.
Também aqui a instituição militar serviu de bode expiatório. A questão dita quilombola foi utilizada politicamente para atingir a Marinha, ao tornar a Restinga da Marambaia, base dos fuzileiros navais, objeto de um processo de desapropriação. Salta aos olhos a inexistência de qualquer quilombo naquela região, nos termos da Constituição de 1988. Entretanto, há ainda em curso uma ação para que a maior parte dessa área seja desapropriada, tornando-a inviável para operações militares. Um dos locais possíveis para abrigar uma futura base de submarinos tornar-se-ia "propriedade" de "quilombolas", financiados e instrumentalizados por uma ONG, que conta com recursos da União Européia , Fundação Ford e um conjunto de Igrejas anglicanas e evangélicas internacionais.
Processo semelhante ocorre com a FAB, também objeto de uma ação dita quilombola contra a Base de Alcântara, Maranhão. O problema reside igualmente numa questão de soberania nacional, essencial para um projeto espacial brasileiro, se o País quiser ser militarmente e economicamente competitivo no século XXI.
A fala do general Heleno, atentando para a situação caótica da Amazônia, perante um grupo expressivo de altos oficiais das Forças Armadas, da ativa e da reserva, deu vazão a um sentimento generalizado de indignação com os destinos do País. Quando advertiu para os perigos de uma demarcação contínua de terras indígenas, em Roraima, em faixa de fronteira, sobre um subsolo rico em minérios, o Comandante da Amazônia sinalizou para os perigos que corre o Brasil.
É sobejamente conhecido que há ONGs que agem impunemente, tornando o território nacional algo que poderia ser relativizado no futuro, tornando-se "internacional", seja por razões ditas ambientais, seja indígenas. Uma formulação freqüente, utilizada em relação aos indígenas, consiste em considerá-los como "nações" e "povos".
Os termos políticos aqui empregados são significativos por se inscreverem em toda uma tradição filosófico-política, que ganha realce em ONGs e organismos internacionais. O emprego desse vocabulário tem um sentido e uma finalidade precisos. O termo de nação remonta, em uma de suas significações, à Revolução Francesa , tendo sido usado como arma política para a criação de um novo tipo de Estado. O Antigo Regime , por exemplo, era dito não corresponder à "nação" francesa, por não ter feito ainda a necessária transformação sócio-política. Ou seja, a nação deveria se constituir em um novo Estado. É essa ressonância semântica que está presente no uso do termo de nação, que pode ser considerado como uma preliminar ideológica, do ponto de vista de uma independência posterior desses povos ditos indígenas em relação à "nação" brasileira.
O mesmo ocorre com a expressão autonomia dos povos indígenas . O seu significado remete a todo o período da descolonização, do qual surgiram os Estados africanos. É também muito utilizado para significar uma dita luta "anti-imperialista", empregada para facilitar a dominação interna desses mesmos povos. Em nosso contexto específico, o tratamento dos indígenas nacionais, brasileiros, como um povo autônomo, tem o propósito político de criar condições para que eles venham a ser considerados efetivamente como povos independentes. Passariam os indígenas a escolher autonomamente os seus dirigentes, independentemente dos estados e da União, fariam tratados com ONGS e, poderiam - por que não? - vir a solicitar reconhecimento internacional.
Digno de nota é o fato das ONGs descontentes com a decisão do Supremo, suspendendo a demarcação da Raposa/Serra do Sol , estarem pensando em recorrer a OEA e a ONU, como se essas fossem as instâncias adequadas para resolver essa questão e não o próprio Brasil.
O simples fato de já haver essa orientação merece ser ressaltado, pois ele exibe que o alvo almejado é o reconhecimento internacional de povos independentes , que passariam a ter um estatuto próprio no seio dessas organizações internacionais.
Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS

Fonte: Diário do Comércio

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Farc agravam tensão entre Correa e Uribe

Segundo líder colombiano Álvaro Uribe (à esq.), sobre as opções dos militantes: "As Farc podem escolher: ou fazem paz, ou o povo continuará com a tarefa de derrotá-los". O presidente equatoriano Rafael Correa (à dir.), sobre a posição do colega colombiano: "O último que quer a paz com as Farc se chama Álvaro Uribe Vélez".

As tensões entre Colômbia e Equador voltaram a se agravar ontem depois que o presidente colombiano, Álvaro Uribe, descartou conceder status político às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), opondo-se ao colega do Equador, Rafael Correa, que disse que reconhecerá o grupo rebelde como uma força beligerante. O governo de Bogotá antecipou que enviará uma nota de protesto ao Equador e à Organização dos Estados Americanos (OEA).
"(Os meus compatriotas deveriam assinar) documentos para defender nossa democracia e evitar estes atentados que acontecem quando se propõe o status de beligerância a favor de um grupo terrorista", disse Uribe à rádio local RCN.
Para o presidente colombiano, as Farc descumprem as condições que as tornariam uma força beligerante, pois só se pode reconhecer um grupo que tenha controle territorial e um comando unificado que exerça justiça e cumpra o direito internacional humanitário.
"As Farc podem escolher entre dois caminhos: ou se retificam e fazem paz, o que se faz em cinco minutos, ou o povo colombiano, apoiando o governo e as forças públicas, continuará com a tarefa de derrotá-los", acrescentou.
Na quarta-feira, o presidente equatoriano havia declarado que pode reconhecer as Farc como um grupo em situação de guerra caso abandonasse os seqüestros e os ataques considerados terroristas.
O líder equatoriano ainda disse que as Farc têm de liberar incondicionalmente seus reféns, entre eles a franco-colombiana Ingrid Betancourt.
Correa criticou seu colega colombiano ao afirmar que "o melhor negócio para Uribe é esta guerra" interna no país. "O último que quer a paz com as Farc se chama Álvaro Uribe Vélez", acusou.
Colômbia, Estados Unidos e União Européia consideram as Farc como um grupo terrorista, por causa da prática de ações ilegais, incluindo o seqüestro de civis. Com o status de força beligerante, o grupo poderia, entre outras vantagens, ter escritórios em outros países e receber fundos ou ajuda financeira legalmente de organizações e Estados.
Em oposição às declarações de Correa, o ministro das Relações Exteriores da Colômbia, Fernando Araújo, revelou que Bogotá prepara uma nota de protesto que será enviada ao governo de Equador e à OEA, para que "se tomem as medidas correspondentes".
"Naturalmente vamos protestar do ponto de vista diplomático por causa das declarações feitas pelo presidente Correa, que violam os acordos que temos conseguido", disse o chanceler colombiano.
"Consideramos que um país democrático não pode cair na tentação de dar nenhum tipo de status a grupos que executam atos de terrorismo permanentemente. Eu mesmo estive seqüestrado seis anos pelas Farc e garanto à comunidade internacional da qualidade de terrorista do grupo", afirmou.

Em Quito, o Ministério das Relações Exteriores equatoriano afirmou ter havido "versões distorcidas" sobre o pronunciamento de Correa.
Araújo ainda recordou que, na reunião em março passado entre os ministros de Relações Exteriores da OEA, ficou combinado que Bogotá e Quito evitariam declarações negativas.
As relações diplomáticas entre Bogotá e Quito estão estremecidas desde que as forças militares colombianas atacaram um acampamento das Farc em solo equatoriano, em março passado, matando o então número 2 do grupo rebelde, Raúl Reyes.

Fonte: Diário do Comércio

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Lula mexeu no vespeiro.

Fonte: Clube da Aeronáutica

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Governo Militar

Tente advinhar de quem é esse texto abaixo?

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O Governo cai; os movimentos sindical e estudantil não conseguem reagir; o esquema militar que o governo Goulart dizia ter, não funciona; praticamente, há pouca resistência. João Goulart foge para o Uruguai e os militares tomam o poder.

Durante 1963–64, o Brasil enfrentou uma terrível crise econômica inflacionária; as massas populares irromperam na cena política para defender seu padrão de vida, seus salários. Então, sob o pretexto de que havia um caos, porque os sargentos e os cabos das Forças Armadas também queriam reivindicar seus direitos, que havia muita repressão e muitos privilégios nas Forças Armadas, desencadeia-se uma grande propaganda anti-comunista,

Essa virada no Golpe Militar de 64 já indicava que este não se tratava de mais uma quartelada; de mais uma troca de governo ou de facção militar no poder como em outros países da América Latina. Trata-se de profundo processo de contra-revolução que ia mudar a estrutura produtiva e social do Brasil, e reorganizar o Estado brasileiro. Talvez, a principal característica do Golpe Militar de 64 é que ele não foi apenas um Golpe Militar, que tira um governo constitucional e põe um governo militar; foi uma profunda reorganização no capitalismo brasileiro.

inicia um processo conservador de modernização do capitalismo brasileiro, concentrando a renda e transformando o Estado num grande instrumento para investimento na infra-estrutura do país – telecomunicações, energia, transportes, siderurgia e petroquímica –

Essa mudança na estrutura econômica do Brasil; esse novo papel para o Estado; com uma ditadura militar para reprimir os movimentos sindical e popular; com essa modernização da infra-estrutura, abre espaço para que se crie um mercado interno no Brasil para uma indústria de eletrodomésticos, de automóveis, chamada indústria de bens de consumo duráveis. Através do BNH e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, abre-se um mercado interno de classe média para a construção civil

O arrocho salarial; a repressão do movimento sindical; a abertura ao capital estrangeiro; esse novo papel do Estado, como grande investidor e o fortalecimento das empresas estatais e concentração da renda na camada média que, mesmo sendo uma parcela pequena da população criou um mercado interno e dinamizou a economia brasileira, industrializou o país para o atendimento das necessidades e permitiu a 2ª fase da industrialização do país, que é a implantação das indústrias petroquímica, eletrônica, e criou as condições para implantação da indústria de base - que é a indústria que produz outra indústria – e da indústria de bens de produção, implantada na década de 70, através da mão do General Ernesto Geisel e da consolidação da petroquímica.

À força de fartos investimentos, subsídios, créditos e incentivos para a compra de tratores, máquinas e implementos agrícolas, a agricultura brasileira foi modernizada.

grandes grupos econômicos nacionais e internacionais, como Bamerindus, Bradesco, Itaú, Volkswagen e outras empresas, criando complexos agro-industriais, grandes cooperativas, e, principalmente, promovendo a ampliação da produção de soja para exportação; depois, laranja, algodão, café, açúcar; consolidando uma agro-indústria e uma agricultura de exportação moderna, baseada em máquinas e equipamentos, em agrotóxicos, no uso abusivo de fertilizantes, cuja indústria também foi montada no país.

E o pensamento político-militar não impôs apenas uma ditadura ao país, impôs também uma doutrina: a de segurança nacional; impôs uma concepção de "Brasil Grande Potência", e procurou impor ao povo brasileiro uma visão ufanista de grande potência. A Transamazônica, as 200 milhas, a Copa do Mundo de 70 criaram o espírito do "Brasil pra Frente", na tentativa de envolver a população brasileira.

Por tudo isso, nós NÃO podemos ver o Golpe Militar de 1964 como um golpe exclusivamente militar. Foi uma profunda transformação conservadora, de cima para baixo e autoritária do capitalismo brasileiro. Foi esse Golpe, que ao criar esse crescimento do capitalismo que "modernizou" o Brasil, criou também condições para o surgimento de sua contra-fase, que é a classe operária industrial moderna brasileira; que é a juventude brasileira; que são as grandes cidades, as grandes concentrações urbanas; que é a modernização do campo; que é a introdução de milhões e milhões de homens e mulheres que viviam na zona rural no trabalho produtivo, com a necessidade de curso primário de da alfabetização.

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Logicamente, dá pra perceber que pincei várias frases de um texto bem longo. Quem ler o texto inteiro verá que para cada frase acima o autor seguia apontando somente o lado negativo.

Trata-se de uma entrevista com o José Dirceu em julho de 1989.
É a confirmação de que a esquerda vem mudando a história e contando uma nova versão. Uma versão ideológica construída pela revolução cultural gramcista, por quem queria implantar aqui a Peste Vermelha e transformar o Brasil em um satélite da URSS, nos moldes de Cuba. O resto é conversa para enganar trouxas e receber as gordas verbas indenizatórias, que já chegam a R$ 4 bilhões, usando o mentiroso refrão de "defensores da democracia".
Creio que hoje é impossivel achar um esquerdista que fale o mesmo que Dirceu falou há quase 20 anos. Muito menos o próprio. Portanto, essa é uma parte da história verdadeira e contada pela boca do próprio de Dirceu. Um documento para a posteridade, pois enquanto eles continuarem no poder, continuarão mudando a história cada vez mais.

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PETIÇÃO EM APOIO AO GEN. AUGUSTO HELENO

Quando os militares calaram a boca da esquerda nas décadas de 60/70 era uma ditadura. Agora o governo quer calar a boca dos militares e chama isso de democracia?
Que democracia é esta do governo lula que tenta intimidar, ameaçar e silenciar o Comandante Militar da Amazônia?

Parabéns ao General, um raro militar patriota que não tem vergonha da sua farda!

Porém, se a Pátria amada
For um dia ultrajada
Lutaremos sem temor

Se a Pátria querida for envolvida
Pelo inimigo, na paz ou na guerra
Defende a terra contra o perigo
Com ânimo forte se for preciso
Enfrenta a morte
Afronta se lava com fibra de herói
De gente brava
Bandeira do Brasil
Ninguém te manchará
Teu povo varonil
Isso não consentirá
Bandeira idolatrada
Altiva a tremular
Onde a liberdade
É mais uma estrela
A brilhar

“Não vou entrar para a história como o comandante que foi conivente com a perda de parte do território nacional. Para mim, soberania e integridade do patrimônio nacional não têm discussão.(...)Como um brasileiro não pode entrar numa terra só porque não é indígena”
Gen. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Comandante Militar da Amazônia.

"(...)O que vimos foi a palavra de um Chefe Militar sobre assunto de sua inteira competência e responsabilidade. Sua afirmação de que o Exército não serve a governos e sim ao Estado está respaldada no que prevê o Art 142 da Constituição Federal ao definir as Forças Armadas como instituições nacionais permanentes.(...)É estranho o Presidente da República pedir explicações sobre o caso. Não me consta que tenha adotado o mesmo procedimento quando ministros do seu partido contestam publicamente a política econômica do governo."
Gen. Gilberto Barbosa de Figueiredo, Presidente do Clube Militar
Nota do Clube Militar


– Não leram a Constituição como ela foi escrita. Está escrito "ocupam", no presente do indicativo. Ou seja, que ocupavam naquele momento em que a Constituição foi promulgada. Que não daria sequer 1% do território nacional que era extensivo e exclusivamente daqueles 200 e pouco mil índios – acusou durante o seminário Brasil, Ameaças a Soberania no Clube Militar, no Rio.
– O governo, por uma má interpretação da lei, outorgou quase 15% do território nacional para em torno de meio milhão de brasileiros, transformando o índio num cidadão extremamente privilegiado, que tem todos os direitos que os brasileiros, e mais aqueles que só eles podem ter .
– O Congresso perdeu o poder legislativo e tenta agir como judiciário, usando as CPIs para obter visibilidade. A falta de um poder legislativo leva o STF a se transformar em legislador. O Ministério Público acaba agindo como poder absoluto e a Polícia Federal algema inocentes por dias, sem ter sequer preparado um auto.
Ives Gandra Silva Martins


PETIÇÃO EM APOIO AO GEN. AUGUSTO HELENO
Nós, brasileiras e brasileiros, cidadãos de bem deste País, vimos, através desta missiva, prestar toda nossa solidariedade com relação aos episódios recentes, relativos ao polêmico e delicado tema da defesa das nossas fronteiras, da defesa da soberania nacional, em especial sobre a questão da reserva "Raposa Serra do Sol".
Apoiamos sua avaliação técnica sobre o objeto em questão, apoiamos seu direito e seu dever de informar aos brasileiros o que está acontecendo, apoiamos a defesa incondicional do nosso patrimônio natural contra a cobiça internacional e apoiamos sua defesa de criação de reservas para os índios, nossos irmãos, de forma a não haver entrega de parte do território nacional, ao contrário, fazer prevalecer o ideal de integração tão bem conduzida pelo grande brasileiro Cândido Rondon.
Para assinar, clique aqui.

Declaração do Gen. Augusto Heleno


Apoio ao Gen. Augusto Heleno


Nota ZERO para o oportunista senador Arthur Virgílio

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19 de abril, dia do Índio

Hoje é o Dia do Índio.
Conheça mais um pouco da cultura indígena.









Coloquei os vídeos acima apenas para confirmar que a política indigenista no Brasil é "lamentável, para não dizer caótica", como afirmou o Gen. Heleno. Enquanto ONGs indigenistas recebem poupudas verbas para ocuparem-se em criar reservas e "preservar" a cultura indígena, o que se vê é o descaso completo com os índios, que vivem à mercê dos governos e morrendo de fome. Por sinal, os "artistas" destes vídeos são da tribo Tikúna, a mesma que há anos aparece na mídia por problemas com suicídio e mais recentemente por uso de drogas.

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GAFE? Ou comício com dinheiro público?

"Eu queria desejar e dirigir um especial cumprimento às mulheres aqui da frente que hoje animam, sem dúvida, esse comício", ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff

"O PAC só funciona porque essa mulher toma mais conta do PAC do que toma da filha dela". Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Qual é a punição para o partido que faz campanha política fora do período e ainda com recursos públicos?
Estamos aguardando ansiosamente a palavra dos nobres ministros do TSE, que até agora continuam CALADOS.

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Luiz Nassif, jornalista patrocinado pelo governo?

A Dinheiro Vivo deve ao BNDES, a dívida é dividida em dois créditos, dos quais um só precisa ser pago se o outro não for (perdão condicional, sim, senhor!).

O principal da dívida diminuiu de 2003 para cá. O valor do perdão condicional oferecido pelo BNDES aumentou, assim como o prazo de pagamento.

Os próprios donos da empresa são os avalistas e não vi nos papéis qualquer garantia real apresentada para cobrir um possível calote;

Nassif obteve, apresentando o braço de consultoria de suas empresas, uma dispensa de licitação para receber um patrocínio de praticamente R$ 5 mil a mais do que pagava na prestação mensal ao BNDES.

o mascate chapa-branca deve os tubos para o BNDES e ainda é patrocinado.
Detalhes no blog Arrastão da Janaina Leite

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JABOUR DEFENDE GENERAL HELENO

Lula cobra explicações sobre declaração de general que criticou política do governo

RENATA GIRALDI
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quinta-feira com o ministro Nelson Jobim (Defesa) e o comandante do Exército, Enzo Martins Peri. Interlocutores informaram que Lula cobrou de ambos explicações do comandante Militar da Amazônia, general Augusto Heleno, que ontem atacou a a política indigenista do governo federal. Segundo Heleno, a política executada é "lamentável, para não dizer caótica".
Durante palestra realizada no Clube Militar, no centro do Rio, Heleno foi categórico ao criticar o governo, mas sem citar o impasse que envolve a reserva indígena da Raposa/Serra do Sol, em Roraima.
"A política indigenista brasileira está completamente dissociada do processo histórico de colonização do nosso país. Precisa ser revista com urgência. (...) É só ir lá ver as comunidades indígenas para ver que essa política é lamentável, para não dizer caótica", disse Heleno.
O general disse ainda que: "Pela primeira vez estamos escutando coisas que nunca escutamos na história do Brasil. Negócio de índio e não-índio? No bairro da Liberdade, em São Paulo, vai ter japonês e não-japonês? Só entra quem é japonês? Como um brasileiro não pode entrar numa terra porque é uma terra indígena?".
A cobrança de Lula por explicações sobre as críticas de Heleno ocorre justamente no momento que Defesa, Planejamento e as Forças Armadas negociam o reajuste para os militares. A expectativa é que o governo anuncie o percentual a ser concedido para categoria nesta sexta-feira.
Amanhã Lula participa das comemorações dos 360 anos do Exército. A cerimônia será realizada com a presença do presidente, o ministro da Defesa, o comandante do Exército e também dos demais generais que ocupam cargos de chefia na Força.
A expectativa é que o governo anuncie um percentual que será repassado de forma escalonada. Técnicos do governo se reuniram nos últimos dias para definir esses detalhes.
Fonte: Folha de São Paulo

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Sandice indígena

Opinião

Se mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol em terras contínuas, 50% do território de Roraima serão de "nações indígenas", incluindo a ianomâmi. Significará, antes de qualquer outra implicação, a inviabilidade do estado como unidade autônoma da Federação, devendo Roraima retornar à condição de território, dependente de Brasília. Pois será decretada a desestabilização da agricultura local, fortemente baseada no cultivo do arroz, praticado há décadas naquelas terras. Por isso, nem todas as tribos estão a favor da demarcação, por se beneficiarem da existência de fazendas produtivas no local.
O que seria uma solução óbvia - a delimitação em bolsões, de forma a preservar as áreas de cultivo comercial - tornou-se inviável, pela composição político-ideológica do governo Lula. Assim como há na máquina pública gente que atua em favor de movimentos sem-terra à margem da lei, e existem representantes de organizações racialistas que querem dividir a nação segundo a cor da pele, também milita no governo gente que compartilha do delírio de "reparar" tribos de índios e supostos herdeiros quilombolas, dando-lhes extensões de terra injustificáveis, por sobre direitos constitucionais, e sem qualquer preocupação com a viabilidade desses atos do ponto de vista econômico e da segurança nacional.
Não é, portanto, sem motivo que, na semana passada, o comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno, claramente falando em nome das Forças Armadas, considerou essa demarcação de terras uma ameaça à integridade e à segurança nacionais. No Rio, ontem, ao participar de um seminário no Clube Militar, Heleno voltou ao tema para tachar de "lamentável" a política indigenista, sob aplausos da platéia, estando nela o general Luiz Cesário da Silveira Filho, comandante militar do Leste. Depois, em entrevista, o general falou da penúria de comunidades indígenas.
Além de serem consideradas "nações" por essa espécie de movimento autonomista que se expressa aqui e no exterior por meio de ONGs, e se infiltrou no governo, as reservas de Roraima se encontram em região de fronteira. Como há ianomâmis no Brasil e na Venezuela, o Estado precisa mesmo continuar atento à aspiração de militantes dessa causa exótica fazerem com que essa e outras reservas sejam reconhecidas como territórios autônomos. Além disso, são fronteiras que podem se tornar ainda mais vulneráveis.
Quem no governo defende a demarcação da Serra do Sol em terras contínuas age, de forma consciente ou não, a serviço desse lobby. Ainda bem que o STF, com a resistência à remoção dos arrozeiros, reabriu a questão da delimitação e com isso evitou um choque violento entre agricultores, índios e a Polícia Federal. Entrevistas de alguns ministros indicam que a Corte deverá acolher o bom senso. E assim terá sido reparada mais uma sandice praticada, em nome do politicamente correto, por aparelhos infiltrados no Estado.
Fonte: Centro de Comunicação Social do Exército

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General diz que demarcação de Raposa/Serra do Sol pode criar novo Tibete

LUISA BELCHIOR
O general Gilberto de Figueiredo, presidente do Clube Militar do Rio, declarou nesta quinta-feira que a demarcação de forma contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, pode criar situação similar à do Tibete, na China.
O general participou nesta quarta-feira do seminário "Brasil, ameaças a sua soberania", no Rio, no qual o comandante do Exército na Amazônia, general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, declarou ontem que a política indígena do governo federal é lamentável.
"É a criação de um novo Kosovo, um novo Tibete. Deixar só os índios lá e proibir a entrada de outros pode caminhar para isso. Pode haver pressão de organismos internacionais como há hoje no Tibete", disse o general Figueiredo.
O general afirmou que defende a demarcação de forma descontínua. O advogado tributarista Ives Granda Martins, que discursou no seminário nesta quinta-feira, afirmou que a demarcação de forma contínua consiste em um erro de interpretação da Constituição e disse que a medida "transforma o índio em cidadão privilegiado".
"Jamais a interpretação do governo federal levou em conta que as terras eram dos índios no passado. Isso poderá levar a um movimento semelhante ao que temos hoje no Tibete", afirmou.
Fonte: Folha de São Paulo

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Política indigenista é lamentável e caótica, diz general

ITALO NOGUEIRA
O comandante Militar da Amazônia, general Augusto Heleno, afirmou ontem que a política indigenista praticada atualmente no país é "lamentável, para não dizer caótica". Sem se referir especificamente à reserva Raposa/Serra do Sol, no norte de Roraima, o general criticou a separação de índios e não-índios.
A Polícia Federal preparou uma operação para retirar os não-indígenas da reserva. A ação foi suspensa por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).
"A política indigenista brasileira está completamente dissociada do processo histórico de colonização do nosso país. Precisa revista com urgência. (...) É só ir lá ver as comunidades indígenas para ver que essa política é lamentável, para não dizer caótica", disse Heleno durante palestra no Clube Militar, no centro do Rio.
"Pela primeira vez estamos escutando coisas que nunca escutamos na história do Brasil. Negócio de índio e não índio? No bairro da Liberdade, em São Paulo, vai ter japonês e não-japonês? Só entra quem é japonês? Como um brasileiro não pode entrar numa terra porque é uma terra indígena?", afirmou.
A reserva Raposa/Serra do Sol voltou a ser discutida após a PF se mobilizar para retirar os não-índios do local --a maioria arrozeiros com plantações no local. Ameaçados de remoção e algumas tribos indígenas são contrárias à ação da polícia. Argumentam que a área ocupada pelos arrozeiros é 1% do total da reserva, mas eles seriam responsáveis por 6% da economia do Estado.
O diretor da Sodiur (Sociedade de Defesa dos Indígenas Unidos do Norte de Roraima), o índio da etnia tuxaua Jonas Marcolinom, disse que a influência de ONGs estrangeiras na reserva podem "ameaçar a soberania nacional".
"Se não houver valores que nos una [índios e não-índios], alguns outros valores vão predominar, que podem ameaçar a soberania nacional", disse Marcolino ao concordar com general Heleno ao dizer que os índios devem se "conscientizar que é também brasileiro".

Fronteira
Durante a palestra, Heleno criticou documento da ONU que pede desmilitarização das terra indígenas para a "paz, progresso e desenvolvimento econômico social". "O entrave somos nós?", questionou Heleno. Ele afirmou que os índios "gravitam no entorno dos nossos pelotões porque estão completamente abandonados".
Antes de destacar a quantidade de terras indígenas na faixa de fronteira norte do país, o general Heleno afirmou que o país precisar "estar preparado para a guerra". "Há ameaça de conflitos armados, ainda que não sejam iminentes, mas que podem acontecer devido a um aumento inegável de tensão em algumas relações bilaterais".
Heleno citou 14 problemas diplomáticos na América do Sul que poderiam gerar uma guerra, metade deles no norte do continente, área onde reclama maior atuação nas fronteiras.
"Esse subcontinente extremamente pacífico, que não vai ter guerra nunca, é na verdade um continente que, como aconteceu um mês atrás, pode ter uma séria perturbação que pode rapidamente descambar para uma situação bélica".
Segundo ele, a melhor maneira de evitar uma ofensiva militar na Amazônia é com uma "presença militar fazendo crer que não vale a pena uma ação" na floresta.
O general Mário Matheus Madureira, ex-comandante da 1ª Brigada de Infantaria de Selva em Roraima, afirmou que a quantidade de terras indígenas e áreas de conservação atrapalha o desenvolvimento do Estado.
"Se somarem os 46% do Estado de terras indígenas com os 27% de unidades de conservação, verão que sobra muito pouco para que o Estado possa alavancar sua economia".
Fonte: Folha de São Paulo

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Reserva mantida

O presidente Lula da Silva recomendou ao advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, que trabalhe para convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a manter o tamanho e o formato atual da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

"O presidente Lula pediu a defesa da homologação contínua junto ao STF",
resumiu Toffoli, que se reuniu com o presidente no Palácio do Planalto.
O decreto do governo Lula definiu a Serra do Sol como uma faixa contínua de terra com 1,7 milhão de hectares (17 bilhões de metros quadrados). A alternativa a este formato é a demarcação de "ilhas", ou pedaços de terras não contínuos, o que implica na redução da área da reserva.
Diário do Comércio


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No STF o ‘Jogo da Soberania’

“São muitos os temas que se agitam nessa discussão. Nós vamos ter a oportunidade, quando do julgamento do mérito, de equacioná-los. São temas delicados que se contrapõem”,
(Ministro Celso de Mello)

1. STF - Direito Justo
Nas mãos do Supremo Tribunal Federal a esperança de uma nação ultrajada no seu patriotismo e na sua soberania.

No dia 9 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou o voto do ministro relator, Carlos Ayres Britto, e decidiu, por unanimidade, suspender qualquer operação de retirada de ocupantes não-índios da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em Roraima. O ministro Carlos Ayres Britto atendeu ao pedido do governo de Roraima com o argumento de que a decisão visava evitar a eclosão de um confronto que poderia levar a “uma verdadeira guerra civil”. O ministro considerou, ainda, que os não-índios, na maioria arrozeiros, representam, com sua produção, 6% da economia de Roraima e ocupam uma faixa de terra que representa um por cento de toda a reserva Raposa Serra do Sol”.

A Polícia Federal e a Força de Segurança Nacional haviam enviado cerca de 600 agentes para o Estado acirrando ainda mais os ânimos. O modo truculento e desrespeitoso para com políticos e a população em geral só serviram para demonstrar o despreparo destas milícias federais. Os protestos de agricultores, apoiados por lideranças indígenas contrárias à demarcação contínua, resultaram em bloqueio de estradas, campos de pouso, balsas e destruição de pontes.

No dia 10 de abril, o relator, ministro Carlos Ayres Britto, foi taxativo afirmando que o Supremo terá de decidir entre a permanência da demarcação contínua, definida em 2005, ou a divisão da reserva em “ilhas”, áreas menores e não agrupadas, como indica o bom senso e demandam na Justiça Prefeituras e proprietários locais. Logicamente o fracionamento implica na diminuição do tamanho da reserva. “São muitos os temas que se agitam nessa discussão. Nós vamos ter a oportunidade, quando do julgamento do mérito, de equacioná-los. São temas delicados que se contrapõem”, afirmou o Ministro Celso de Mello.

2. STF - Perplexidade
Os ministros consideram, consensualmente, um exagero as reservas indígenas ocuparem 46% do território de Roraima, e via de conseqüência estarem sob a guarda da União, prejudicando seriamente o desenvolvimento do Estado. O ministro Celso de Mello fala em “desestadualização de Roraima” e o relator Ayres Britto vê um retorno à condição de território. “Nos perguntamos se não significaria intervenção branca. Um território transformado em Estado agora regride à situação de território na medida que a União caminha para se apossar de metade da área de Roraima”, diz Ayres Britto.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, afirmou que o Supremo pode pedir uma nova perícia na região. "O que nós precisamos é uma definição melhor para a ocupação da terra indígena. Há quem diga que a demarcação extrapolou os limites e inclusive invadiu áreas de municípios. Precisamos ter uma definição mais clara. O Supremo pode e deve, se achar necessário, pedir uma nova perícia para fazer esse levantamento. É preciso usar a racionalidade. Tem que se delimitar áreas que atendam às necessidades indígenas, sem se preocupar com o resgate histórico das áreas que originalmente pertenciam aos índios. Se formos ao extremo, teremos que entregar o Rio de Janeiro aos Tamoios, que ocupavam aquela área", argumentou o ministro.

3. PF - Mudança de Rumos
A partir do dia 11 de abril a PF é responsável pela segurança pública na reserva. O delegado Fernando Segóvia, coordenador geral da operação Upatakon III, afirma que: “Nossa idéia é fazer com que não haja conflitos entre ninguém que está lá dentro. Vamos manter a ordem e a paz social. A partir de segunda-feira (14), vamos instalar as bases permanentes da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança em pontos estratégicos da reserva”.

Os policiais permanecerão na terra indígena até o julgamento de mérito das ações pendentes no STF. A determinação para que a PF atuasse na garantia da ordem foi feita pelo STF na decisão que negou recurso da Advocacia Geral da União contra a suspensão da operação.

4. Governo Federal - Retaliação
- Retaliação do IBAMA
Os rizicultores de Roraima terão suas terras fiscalizadas pelo IBAMA com o objetivo de identificar a prática de crimes ambientais. O trabalho será executado por seis fiscais do Ibama do Amazonas e sua entrada nas fazendas será acompanhada de policiais federais. Segundo Nilva Baraúna, superintendente do órgão, fiscalização é rotineira e não tem ligação com a suspensão da operação de retirada dos arrozeiros da terra indígena.

Para os Rizicultores de Roraima, a fiscalização é uma retaliação. “O que estamos vendo não é uma simples ação do Ibama, mas uma operação de força revestida de questões ambientais ou de segurança pública na região. Estão querendo usar a questão ambiental em clara retaliação, pela suspensão judicial da operação”.

- Retaliação da Gestapo
A partir do dia 14 a Polícia Federal vai instalar bases permanentes em pontos estratégicos da reserva. "Em razão da decisão judicial, a Polícia Federal começa a fazer a segurança interna, para garantir a lei e a ordem", disse o delegado Fernando Segóvia. As bases, diz o delegado, vão funcionar como delegacias. Sem mencionar o local delas, ele estima que serão mantidos 300 homens na área por pelo menos 2 meses, monitorando os acessos para evitar novos bloqueios e destruição.

5. STF - Justiça Respeitada e Soberana
O patriotismo se apura e se cultiva pela prática das virtudes sãs e sólidas que formam os povos fortes e viris - nas assembléias eletivas, nos parlamentos, nas contendas pleiteadas ante uma justiça respeitada e soberana." (Rui Barbosa)

Graças ao STF, a Nação Brasileira volta a acreditar nas suas Instituições tão abaladas com constantes desmandos e atos de corrupção. Agradeço em nome de todos brasileiros e, principalmente, em nome da nova geração que, nos últimos tempos, raras vezes teve a oportunidade de verificar atitudes, por parte de seus representantes, que mereçam reconhecimento e aplauso. Parabéns aos ministros que mostraram não se dobrar a interesses espúrios e entreguistas! Continuamos esperançosos no seu julgamento final.,
Fonte: A Crítica de Rondônia

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DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS DAS LIDERANÇAS EMPRESARIAIS, PROFISSIONAIS E DE TRABALHADORES DO ESTADO DO PARÁ

As entidades federativas empresariais e de trabalhadores, sindicatos e representações das categorias profissionais, instituições de ensino e pesquisa e lideranças políticas signatárias deste documento, em reunião realizada em Belém do Pará, vem expressar às autoridades federais, estaduais e municipais integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à sociedade brasileira, com a presente DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS, os sentimentos de extrema preocupação e perplexidade com o quadro que está sendo delineado pelas diretrizes econômicas e estratégias políticas voltadas à nossa região e que afetam especialmente o Estado do Pará, em reiterada tentativa de criar obstáculos ao nosso desenvolvimento socioeconômico, baseados nos seguintes pressupostos:
1) No preâmbulo da Carta Magna de 1988, está expresso que o Brasil é um Estado Democrático no qual é assegurado 'o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem- estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias...'. No inciso IV do Art. 1º está expresso que 'os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa' se consagram como um dos fundamentos da nossa República Federativa que, entre seus objetivos, destaca nos incisos II e III do Art. 3º: 'II – garantir o desenvolvimento nacional' e 'III – erradicar a pobreza e a marginalidade e reduzir as desigualdades sociais e regionais'.
2) No caso do Pará, integrante da Amazônia, mas detentor de peculiaridades tais que o faz distinto das demais unidades federativas da mesma Região, existe uma história de discriminação, de endocolonialismo e de vazio de poder responsáveis pelos atuais ilícitos e conflitos sociais por ação ou omissão, do Poder Executivo Federal. O afã, no passado, de 'integrar para não entregar', gerou o fenômeno migratório de milhares de pessoas que atenderam ao apelo do slogan 'terra sem homens para homens sem terra'. O Pará, notadamente na sua área sul-sudeste, foi ocupado por brasileiros que ansiavam participar de um amplo processo colonizador. Nessa época, o condicionante para a entrega de títulos de terra era o desmatamento de 50% da área requerida. O Estado, que durante anos importava a carne que consumia, foi estimulado a exercer sua vocação pecuária chegando, hoje, a possuir um rebanho da ordem de 20 milhões de animais.
3) A União Federal, a quem compete o estabelecimento de uma política de reforma agrária capaz de contemplar o ordenamento fundiário, a assistência técnica, a transferência de tecnologia, a manutenção da infra-estrutura de transportes e a alocação de financiamentos compatíveis, sempre foi a grande ausente, deixando ao governo estadual a gerência dos grandes impasses advindos dessa ocupação desordenada, entre eles os conflitos pela posse da terra. Os problemas fundiários adquirem um novo componente com o processo de verdadeiro confisco das terras paraenses para a União, sob a capa de reservas indígenas, áreas de proteção ambiental e florestas nacionais. Em paralelo, a mesma União estimula, pela inércia, impunidade e apoio institucional sob variadas formas, o surgimento de organizações paramilitares civis, travestidas de 'movimentos sociais', que, pretensamente defendendo o 'direito à terra', agridem ostensivamente a Constituição que garante o direito à propriedade, estabelecendo, no campo e nas cidades, um regime de autêntico terror, com invasões de áreas produtivas, saques ao patrimônio privado e danos ao meio ambiente com a derrubada indiscriminada da floresta dentro da reserva legal das propriedades invadidas.
4) Na busca do resguardo de seus direitos, os cidadãos brasileiros, trabalhadores, profissionais liberais de todas as categorias econômicas, assim como as empresas privadas que têm sido vítimas dessa perversa orquestração e atuam dentro da legalidade, recorrem ao Poder Judiciário, guardião da defesa dos direitos constitucionais, mas contemplam, com desesperança, que as decisões judiciais deixam de ser cumpridas. A culpa não é da Justiça, que vêm exercendo com altivez as suas funções, mas o fato culmina por incentivar as ações criminosas de certos movimentos, pela certeza da impunidade. Em contraposição, autarquias federais, sem o respaldo do Judiciário, condenam empresas e empresários, sem a observância de qualquer princípio da ampla defesa e do contraditório.
5) A economia paraense, em processo de decolagem, precisando de apoio para enfrentar obstáculos na conquista de mercados, recebe o impacto frustrante da revogação da política de Incentivos Fiscais, numa economia já fragilizada por significativas deficiências institucionais e infra-estruturais, bem como pela ausência, insuficiência, instabilidade e inadequação de marcos regulatórios, conformando um ambiente adverso a investimentos produtivos. Em paralelo, a imobilidade governamental, alicerçada em princípios burocráticos, dificulta a concessão de licenciamentos, entravando processos de implantação de novos projetos e a ampliação dos já existentes. O setor minero/metalúrgico, em franca expansão e marcando presença no mercado externo, responsável pelo desenvolvimento não só da Região como do País é um exemplo.
6) Embora com o franco desrespeito ao princípio constitucional que garante a livre iniciativa, é visível uma inadequada intervenção do Estado com reflexos negativos no desenvolvimento econômico, gerando entraves de difícil contorno. Em contrapartida, o mesmo Estado não realiza as obras de infra-estrutura indispensáveis ao desenvolvimento como soem ser, entre outras, a conclusão e pavimentação das rodovias Transamazônica e Santarém-Cuiabá e as eclusas de Tucurui.
7) A esse grave cenário interno reúne-se a também histórica ambição internacional que, modernamente, sob o pretexto da defesa do meio ambiente, deseja impor à Amazônia o engessamento econômico, condenando-nos à condição de mero almoxarifado do planeta, ignorando-nos como população de vinte milhões de brasileiros que têm o direito de produzir para atender às suas necessidades e garantir à sua posteridade idêntica prerrogativa. Esse contingente populacional, em sua expressiva maioria, sofre, hoje, com a carência dos serviços públicos que lhes possa garantir segurança, habitação, assistência de saúde, educação, transporte e, até mesmo, os mais elementares direitos do cidadão (registro de nascimento, identidade, título de eleitor e carteira de trabalho).
8) Em tais condições, o que se vislumbra é um panorama de indução ao atraso na economia, comprometendo a geração de emprego, contribuindo para o aumento da violência no campo e nas cidades. Violência, aliás, já insuportável para todos os cidadãos que, obrigados a uma carga tributária das mais pesadas do planeta, não têm a garantia do respeito aos seus humanos direitos. Violência essa que afugenta, igualmente, a possibilidade de novos investidores.

Isto posto, proclamamos que:
I – Defendemos intransigentemente o princípio da LEGALIDADE e não aceitamos ser tratados, indistintamente, como marginais, aos quais devem ser aplicadas punição exemplar, nos ditames da Justiça.
II - Exigimos o RESPEITO AO PACTO FEDERATIVO e a inserção do Pará nas prioridades do desenvolvimento nacional. Temos, constitucionalmente, o direito a esse desenvolvimento e à superação das desigualdades regionais que hoje nos limitam.
III - Não é possível o progresso sem a PAZ SOCIAL e que, sem SEGURANÇA, inclusive a institucional, não poderemos realizar nenhum tipo de investimento capaz de gerar emprego e renda para os milhões de brasileiros que aqui vivem.
IV - Somos intransigentes defensores da PRESERVAÇÃO DA FLORESTA AMAZÕNICA E DO MEIO AMBIENTE, através de legislação adequada e baseada em critérios técnico-científicos e sociais que atendam às peculiaridades dos ecossistemas envolvidos. Assim, é fundamental o detalhamento do MACROZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO DO ESTADO DO PARÁ, aprovado à unanimidade dos deputados estaduais, para orientar a implantação de novos investimentos de forma ordenada e sustentável, com responsabilidade social.
V - O RESPEITO AO POVO DO PARÁ é uma conseqüência natural do seu direito de usufruir melhores oportunidades de trabalho, de elevação de seu padrão de vida, que pode, sim, ser obtido através do uso racional, do manejo adequado, responsável e sustentável dos recursos naturais que constituem, também, nosso patrimônio.

Belém do Pará, 14 de abril de 2008
Fórum das Entidades Empresariais do Estado do Pará
Federação da Agricultura e Pecuária do Pará
Federação do Comércio do Estado do Pará
Federação das Indústrias do Estado do Pará
Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Pará
Federação dos Metalúrgicos do Estado do Pará
Federação dos Metalúrgicos do Norte
Associação Comercial do Pará
Associação Paraense dos Supermercados
Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará
Associação Rural da Pecuária do Pará
Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Pará
Academia Paraense de Jornalismo
Academia de Imprensa de Belém
Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belém
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Pará
Conselho Regional de Administração
Conselho Regional de Economia
Conselho Regional de Medicina Veterinária
Sindicato dos Médicos Veterinários do Estado do Pará
Sindicato dos Zootecnistas do Estado do Pará
Sindicato dos Aquicultores do Estado do Pará
Sindicato dos Pecuaristas de Corte de Altamira
Senador Fernando Flexa Ribeiro
Deputado Federal Wandenkolch Gonçalves
Deputada Federal Bel Mesquita
Deputado Federal Asdrúbal Bentes
Deputado Estadual João Salame
Deputado Estadual Adamor Ayres
Deputado Estadual Júnior Hage
Deputado Estadual José Megale Filho
Vereador José Scaff
Vereador Cândido Júnior

FIEPA

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Dois pesos, duas medidas

Por Marcel Solimeo
A população brasileira assistiu preocupada na semana passada ao envio de 500 policiais federais para retirar da reserva Raposa/Serra do Sol a população não-indígena que se encontra na região, especialmente os arrozeiros, que há muitos anos lá estão produzindo a maior parte do arroz que abastece o norte do País e que se mostravam dispostos a resistir por todos os meios ao despejo.
A decisão do ministro da Justiça (?) de apelar para o uso da força, deslocando um enorme contingente da PF para assegurar a absurda decisão do governo de destinar três quartos do estado de Roraima a pouco mais de 15 mil índios, merece ser analisada não apenas no contexto do que vem ocorrendo nessa região, mas, também, em relação à conduta do governo no tocante a outros episódios em que se esperaria alguma ação governamental.
No caso da reserva Raposa/Serra do Sol , a decisão do governo de demarcar de forma contínua a área indígena, sem levar em conta a existência de cidades e fazendas, e uma expressiva população não-indígena, é agravada pelo fato de envolver extensa área de fronteiras, e conta com clara oposição das Forças Armadas, tendo em vista os riscos que implica para a segurança nacional. Somente uma capitulação à pressão exercida por ONGs nacionais - que, no geral, recebem recursos do exterior, ou por organizações e governos estrangeiros, mais interessados em impedir a exploração da Amazônia, além de organizações internacionais que defendem a criação de "nações indígenas", verdadeiros enclaves sob tutela da ONU - do que com o bem-estar dos silvícolas.
Felizmente, o Supremo Tribunal Federal sustou essa ação, que poderia resultar em um confronto sangrento, uma vez que os arrozeiros que se acham há muitos anos no local, e investiram grande parte de suas vidas na produção agrícola, não se mostram dispostos a abandonar suas propriedades. A decisão de envolver a Polícia Federal nessa missão revela uma preocupação seletiva do ministro com os "direitos" dos índios, a qual não se estende aos direitos de empresas e dos empresários agrícolas, que se dedicam a produzir as riquezas que o governo distribui com tanta generosidade.
Enquanto esse imenso contingente da PF se desloca para Roraima, um grupo de bandidos promete - e se prepara - para atacar novamente a ferrovia da Vale do Rio Doce , estimulados pela omissão das autoridades, além de continuar a invadir propriedades em todas regiões. A crônica do "crime anunciado" pode ser escrita pelo noticiário dos jornais, que mostram que cerca de 2 mil militantes do MST estão nas imediações da ferrovia, gerando pânico na população local e intranqüilidade nos trabalhadores da empresa.
Não se constata qualquer preocupação do ministro da Justiça com essa situação, nem com o fato de que se está utilizando um imenso contingente da PF para uma missão que não condiz com suas prioridades, que deveriam ser a de combater o contrabando, especialmente de armas, e os traficantes, que colocam em risco não apenas a segurança da população, como o futuro da juventude brasileira.
A Polícia Federal poderia aproveitar sua estada na Amazônia para investigar as ONGs que atuam na região, especialmente aquelas financiadas por empresas e governos estrangeiros, conforme a bem documentada denúncia da jornalista canadense Elaine Dewar, cujo livro Um demão de verde tem o sugestivo e auto-explicativo subtítulo de "os laços entre grupos ambientais, governos e grandes negócios".
Deveria também investigar as fontes de financiamento e os reais objetivos dos autodenominados "movimentos sociais", que vêm procurando impedir o desenvolvimento do agronegócio e das atividades mineradoras brasileiras, cuja competitividade vem afetando seus concorrentes estrangeiros. Até que ponto essa ação do MST e outros grupos, contra laboratórios de pesquisas agrícolas, campos experimentais e propriedades rurais, não atendem a interesses contrários ao desenvolvimento do Brasil?
Fonte: Diário do Comércio

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Presidentes Sarney, Collor, Itamar, FHC e Lula precisam se unir

Contra a criação de 216 países na Amazônia

Por Hélio Fernandes

A quase totalidade dos senadores desconhecia os riscos da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU. As matérias do repórter Carlos Newton aqui nesta Tribuna representaram enorme alerta, houve pânico geral. Artur Virgilio foi à tribuna do Senado e mostrou o que pode e certamente acontecerá na Amazônia.

Contou os fatos mas não pôde fazer análise, que é também assustadora, desmembradora, desagregadora e destruidora da nacionalidade. (Parece, de outra maneira, a luta do presidente Lincoln, de 1860 a 1864, para evitar a divisão dos EUA. A luta que começou como combate à escravidão se transformou em esforço heróico e desesperado, para que o país não se DESAGREGASSE. Por isso, na História é lembrada e estudada como "Guerra da Secessão").

Agora estamos ameaçados de divisão maior, sem que tomem providências para defender a integridade e a integração do Brasil. Precisou o repórter Carlos Newton esmiuçar o assunto para que alguns tomassem conhecimento do que está na ONU há muito tempo. Deputados e senadores vão e voltam da ONU e não sabem de coisa alguma. Agora têm que definir se estão contra ou a favor do Brasil ÚNICO e SOBERANO, como fez Artur Virgilio.

Descaso, imprudência ou inconseqüência, desconheciam que a tal Declaração assinada pela representação brasileira na ONU não pode ser aprovada no Senado. Essa é uma questão que mereceria CPI de alto nível, com representação igual dos maiores partidos. É importante e não pode ser tratada em apenas um discurso ou dois.

Essa CPI iria verificar que diplomatas do Itamarati (com o desconhecimento total do chanceler, que não sabia de nada) cometeram crime de lesa-pátria. Se os senadores aprovarem a tal Declaração, será transformada em NORMA CONSTITUCIONAL e terá que ser cumprida.

O que é que os diplomatas brasileiros aprovaram na ONU? A CRIAÇÃO DE 216 NOVOS PAÍSES na Amazônia, que serão DESMEMBRADOS do território nacional. Todos esses 216 NOVOS PAÍSES serão independentes e totalmente desligados do Brasil.

Alguns serão MINÚSCULOS (como o Principado de Andorra), outros, maiores do que a Itália e a França, e que já tem até nome: "PAÍS IANOMAMI". Todos os interessados no desdobramento do Brasil se escondem atrás dos "pobres indígenas, coitados, tão explorados e abandonados". Explorada e abandonada é a Amazônia em toda a sua existência. Índios de "terno e gravata", aculturados, que não representam coisa alguma, ganharam terras continentais, que já venderam de "papel passado".

PS - Como esta não é uma questão pessoal e sim a DEFESA da SOBERANIA NACIONAL, e o impedimento de uma GUERRA CIVIL que na certa acontecerá, chamo a atenção dos presidentes da República, sejam de que partido forem, para que ASSINEM DECLARAÇÃO CONJUNTA, condenando a Declaração que está para ser votada na ONU.

PS 2 - Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula, independente de divergências, esqueçam tudo por um momento, e lancem MANIFESTO-LIBELO em defesa da Amazônia, contra a divisão do Brasil. Se ficarem omissos, SERÃO RESPONSABILIZADOS, HOJE E SEMPRE.

Hélio Fernandes - Tribuna da Imprensa

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Lei da Anistia

Indenizações
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça aprovou na semana passada o pagamento de R$ 11,7 milhões em indenizações a 20 jornalistas que sofreram perseguições políticas durante o regime militar. Entre as maiores indenizações estão a dos cartunistas Ziraldo e Jaguar, de cerca de R$ 1 milhão. Eles ainda receberão R$ 4.375,88 mensais até a morte.

Além deles, serão indenizados os jornalistas Joana D'Arc Bizzotto Lopes, George de Barros Cabral, Ari Candido Fernandes, Maria Regina Pedrosa de Senna Figueiredo, Orlando Maretti Sobrinho, Ricardo de Moraes Monteiro, Sinval de Itacarambi Leão, Maria José Rios Peixoto da Silveira Lindoso, Félix Augusto de Athayde, Amaro Alexandrino da Rocha, Pery de Araújo Cotta, Josail Gabriel de Sales, Reynaldo Jardim Silveira, Carlos Guilherme De Mendonça Penafiel, Octávio Malta, Nilson Nobre de Almeida, Jorge Saldanha de Araújo e Maria Ignes da Costa Duque Estrada Bastos.
Fonte: Diário do Comércio

Enquanto isso, Orlando Lovecchio Filho, de 62 anos, que teve sua perna amputada, vítima do atentado guerrilheiro terrorista de autoria do grupo Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), cujo objetivo era instalar uma DITADURA COMUNISTA no Brasil, que em vez de ser tratado em um Hospital, foi enviado para as prisões do DEOPS pois foi tratado como principal suspeito de ter colocado a bomba, recebe nada mais que uma mísera pensão do INSS R$ 571,00 e o líder do atentado, Diógenes Carvalho Oliveira, foi incluído na Lei da Anistia e recebeu R$ 400 mil de indenização e aposentadoria vitalícia de R$ 1.627,00 mensais.
Ou seja, a perna do Lovecchio, está valendo menos do que o dedinho do Lula.


Mas, voltando ao assunto, que prejuízo o Ziraldo sofreu para poder dizer
"O Brasil me deve isso"?
Qual perniciosa perseguição pela ditadura pode ser vítima alguém que foi diretor da Funarte no governo Sarney, que teve patrocinadores como, entre tantos, Furnas, Petrobrás, CEF, Fundação Cia Siderúrgica Nacional, Ministério da Comunicação, Ministério da Cultura, Ministério da Educação e etc.?
A resposta vem da boca de seu próprio companheiro do Pasquim, Millôr Fernandez:
-Ziraldo pensava resistir à ditadura, mas estava mesmo fazendo previdência privada.

Segundo ele, quem contesta seu direito à anistia e à indenização é "cagão"!

Trocando em miúdos, é só mais uma, como tantas outras, deturpações de leis e benefícios que acabam sendo usados por espertalhões. É mais uma forma criativa de roubar dinheiro público, dessa vez usando a Lei da Anistia que invés de reparar injustiças, divide o bolo entre a nova elite, a patota da monarquia tupinikim.

Ahh sim, já ia esquecendo:

Ô Ziraldo, CAGÃO É A PQTP!

Reação: Foi criado um Manifesto de repúdio às indenizações de Ziraldo e Jaguar que será encaminhado ao ministério da Justiça.
Para assinar clique aqui

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TV Lula (Parte 2)

Quando a vida pública vira privada

Por Reinaldo Azevedo
A acusação busca tirar o foco da questão principal. E a questão é esta: o que faz na TV Pública Jaqueline Paiva, mulher de Nelson Breve (o sub de Franklin Martins), em uma posição de chefia. Isso, sim, é o fim da picada. Já escrevi: o petismo inovou. Da mulher de César, dizia-se não bastar ser honesta; era preciso que parecesse honesta também. Para os companheiros, "ser ou não ser" jamais será a questão. Eles nem mesmo se ocupam de parecer. Podem tudo. Vivem em pleno delírio de potência. Se a TV fosse de Franklin Martins, ele enfiaria lá quem ele bem entendesse. Mas não é.
Eles são mesmo uma gente muito especial. Vejam este despacho, copiado do Diário Oficial da União:

PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2007
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve
Nº 690 - NOMEAR
IVANISA MARIA TEITELROIT DE SOUZA MARTINS,
para exercer o cargo de Assessor Especial da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, código DAS 102.5.
Assinado: DILMA ROUSSEFF

Viram só? A mulher de Nelson Breve trabalha na TV Pública, onde o manda-chuva é seu chefe, Franklin Martins, e a mulher de Franklin foi contratada pela ministra Dilma Rousseff para a Casa Civil.
Reinaldo Azevedo

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TV Lula (Parte 1)

A TV chapa branca
Se havia ainda alguma dúvida com relação ao risco de instrumentalização política da TV Pública, ela foi desfeita por dois fatos recentes.

O primeiro fato foi a demissão do jornalista Luiz Lobo, editor-chefe do primeiro e único programa que a TV Brasil produziu desde sua estréia, em dezembro de 2007. Ele foi afastado do cargo na sexta-feira por se recusar a interferir no noticiário, em favor do Palácio do Planalto.

O segundo fato é o relato que o jornalista Eugênio Bucci faz no livro A guerra entre a chapa-branca e o direito à informação, que chega esta semana às livrarias, sobre as dificuldades que teve para manter um padrão de isenção na Radiobrás, nos quatro anos em que dirigiu a empresa, no primeiro mandato do presidente Lula.

Os dois fatos compõem uma tendência que derrota o argumento invocado pelo chefe do governo para justificar a criação da TV Pública. Para Lula, seu objetivo seria apenas divulgar programas culturais e didáticos, não podendo jamais ser convertida em instrumento de promoção.

'Eu sonho grande, não sei se a gente vai conseguir construí-la. E que não seja coisa chapa branca, porque chapa branca parece bom, mas acaba enchendo o saco. Não é coisa para falar bem do governo, é para informar. A informação tal como ela é, sem pintar de cor-de-rosa', disse Lula em 28 de março de 2007, quando deu posse ao ministro encarregado de implementar esse projeto, Franklin Martins.

As razões que levaram à demissão do jornalista Luiz Lobo mostram a distância existente entre a retórica do presidente e a realidade. 'Existe, sim, interferência do Planalto dentro da TV Brasil. Há um cuidado que vai além do jornalismo', disse ele ao jornal Folha de S.Paulo. Segundo Lobo, todos os textos sobre Lula, sobre política e sobre economia passam na TV Brasil pelo crivo de uma jornalista que é casada com um dos assessores de imprensa do presidente da República. 'É ela quem edita. Existe um poder dentro daquela redação. Eu era editor-chefe, mas perdi a autonomia até para fazer as manchetes do telejornal', afirma.
Lobo conta que as pressões, que sempre existiram, aumentaram ainda mais nas últimas semanas, após a eclosão da crise dos cartões corporativos e da epidemia de dengue no Rio de Janeiro. 'Não podíamos falar em dossiê, mas em 'levantamento' sobre uso dos cartões. Depois, a orientação era falar em 'suposto' dossiê', conta ele. Nas reportagens sobre a dengue, a orientação era para informar que a epidemia decorria de cortes orçamentários resultantes do fim da CPMF, cuja derrubada foi uma vitória da oposição. Segundo Lobo, a idéia era eximir o governo de responsabilidade em matéria de deficiências de saúde pública.

O depoimento de Eugênio Bucci é igualmente esclarecedor. O jornalista narra as pressões que sofreu do então chefe da Casa Civil, José Dirceu, após a descoberta de que o assessor Waldomiro Diniz fora flagrado em vídeo pedindo propina a donos de bingo e após a eclosão da crise do mensalão. Nas duas ocasiões, o Planalto tentou interferir no noticiário da Radiobrás. 'Todos os dias o abominável era noticiado (...) As denúncias de corrupção explodiam no meio da rua ou na cozinha de qualquer um (...) Ministros caiam como abacates (...) Havia um bueiro se exumando à nossa volta. A gente tinha vergonha de se olhar no espelho.' Bucci também conta como assessores do círculo íntimo de Lula o pressionaram para enviesar ideologicamente o noticiário da Radiobrás e relata que, em busca da popularidade perdida após a crise do mensalão, o presidente seguiu à risca o conselho de seus marqueteiros políticos. 'Na era do marketing, governar é fazer campanha eleitoral permanente, é fazer publicidade de obras a inaugurar, recém-inauguradas ou nem mesmo existentes.' Numa das passagens mais importantes do livro, Bucci explica por que não se afastou do cargo assim que começou a ser pressionado. 'Um sentimento me segurou. Eu tinha um trabalho e não iria abandoná-lo às hienas, aos oportunistas reconvertidos à utilidade pública da Voz do Brasil, aos cabos eleitorais transformados em assessores de luxo.'

A demissão do jornalista Luiz Lobo e o depoimento do jornalista Eugênio Bucci deixam claro que não há antídotos para impedir a TV Pública de ser convertida em emissora chapa branca e em palanque eletrônico. Afinal, não pode haver isenção e ética jornalísticas em redações de órgãos oficiais de comunicação controladas a ferro e fogo pelos governantes.
Fonte: OESP

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A Estabilidade do Trabalhador

Por Almir Pazzianotto

Reabre-se antiga controvérsia na legislação trabalhista, com a possível ratificação, pelo governo brasileiro, da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovada em junho de 1982.

O polêmico documento, cujas raízes se encontram na Recomendação nº 119 , de 1963, determina no item 2.1 que " Não se determinará o término do contrato de trabalho a menos que ocorra uma causa justificada relacionada à capacidade ou à conduta do trabalhador ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, do estabelecimento, ou do serviço ". Seguem-se 20 dispositivos destinados a disciplinar a aplicação do princípio geral.

Passaram-se 20 anos entre a mera Recomendação e a impositiva Convenção , durante os quais o mundo, as relações econômicas, os métodos de produção e os sistemas de trabalho experimentaram profundas mudanças, que continuaram a ocorrer, determinadas pela globalização e pelas facilidades da engenharia da informática.

Em 1985, a Convenção 158 conseguiu as ratificações exigidas para entrar em vigor e, ainda hoje, apenas 34 dos 184 países-membros da OIT a incorporaram à legislação interna.

O debate sobre o documento não deverá se reduzir à questão do direito do empregador de dispensar, ou da extinção dessa garantia fundamental. É necessário se repensar sobre os reflexos que a ratificação trará à legislação trabalhista, em que, a começar pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são muitas as garantias oferecidas aos empregados, sob quaisquer ângulos que sejam examinados os contratos de trabalho.

O aviso prévio, tratado na Convenção sob o título "prazo de pré-aviso", está disciplinado pela CLT , do artigo 487 ao artigo 491. O valor da indenização, em caso de demissão sem justa causa, é fixado pelo artigo 10,1, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias .

A estabilidade protege dirigentes sindicais, trabalhadores acidentados e empregadas gestantes. Tem-se, ainda, limitado rol de faltas graves no artigo 482 e, no 483, estão as hipóteses em que o empregado poderá considerar-se injustamente demitido.

Não há aspecto das relações de emprego e de trabalho que haja sido ignorado pelo legislador, ou que não tenha sido elucidado pela jurisprudência. Caso especial é o da terceirização, disciplinado pela Súmula nº 331 do TST.

Sobre o Brasil não recai a acusação de omissão no terreno da legislação social. Pelo contrário, possui avançado conjunto legislativo, cuja aplicação é fiscalizada pelo Ministério do Trabalho, Ministério Público do trabalho e Justiça do Trabalho.

A conversão do documento internacional, em lei ordinária interna, gera perigo de retomada de discussões em torno de problemas resolvidos, com jurisprudência sedimentada em Súmulas e Orientações do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Pense-se, a título de exemplo, no caso do empregado individualmente dispensado, ou na adoção, por empresas como o Banco do Brasil, ou Volkswagen, de programa de demissões incentivadas.

Pergunta-se se ao Judiciário Trabalhista ficaria reservada a competência jurisdicional para intervir e impedir os desligamentos, ainda que indenizados, sob o fundamento de que a causa determinante não ficou suficientemente comprovada?

Lembra-se que o Judiciário Trabalhista possui 1.327 Varas devidamente preenchidas, e 269 criadas, à espera de instalação. Dispõe, também, de 24 Tribunais Regionais e do Tribunal do Trabalho em que cada magistrado é titular do direito de interpretação própria, segundo o princípio da livre convicção.

O projeto que resultou na Lei do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) foi recebido, em 1966, com hostilidade por dirigentes de sindicatos profissionais da época, eis que determinaria o término da estabilidade após dez anos de serviço à mesma empresa.

Com o passar dos anos o FGTS revelou-se extremamente útil, de tal maneira que passou a integrar os direitos fundamentais dos trabalhadores. Hoje é tido como conquista, da qual não abrem mão as organizações sindicais e os assalariados. A Convenção é compatível com o FGTS, ou não?

Normas internacionais obscuras, como sucede com o artigo 4 da Convenção nº 158, acabam por se converter em fontes de conflito ao serem incorporadas, de maneira forçada, a realidades distintas. A prudência recomenda que nada seja feito de forma precipitada, pois há o risco da multiplicação dos conflitos e das ações judiciais, provocando maior desestímulo à geração de empregos.

Melhor seria dar-se início à reforma da envelhecida legislação trabalhista, providência aguardada por milhões de jovens e adultos, que permanecem à espera de oportunidade em estreito mercado de trabalho.

A lei nunca foi garantia de manutenção do emprego. Ademais, quando a folha de pagamentos torna-se demasiado onerosa e é irredutível, restará a possibilidade de encerrar o negócio, ou transferi-lo para ambientes mais acolhedores.

O presidente Fernando Henrique Cardoso ratificou a Convenção 158 em janeiro de 1995. Ao dar-se conta dos resultados desfavoráveis, voltou atrás em novembro de 1996. Do presidente Lula podemos esperar atitude da mesma coragem e sabedoria, ou o caminho é a sovietização da economia?

Almir Pazzianotto foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho contato@pazzianotto.com.br

Fonte: Diário do Comércio