O dep. fed. Fernando Chiarelli, em discurso no pequeno expediente da Câmara dos Deputados de 02/12/2010, apresentou alguns lacres intactos de urnas eletrônicas que recebeu de terceiros como mostra do que se pode comprar por aí.
Depois de seu discurso, o deputado completou a informação relatando que chegou aos "vendedores" de lacres das urnas em menos de um mês, depois que começou a denunciar em plenário a falta de confiabilidade das urnas eletrônicas.
Disse, ainda, que os lacres são oferecidos com ou sem assinatura dos juízes, a preços diferenciados. Disse também que passou todas essas informações a agentes da Polícia Federal que o tinha procurado anteriormente.
Os lacres assinados pelos juízes e MP deveriam ser destruídos quando não usados, segundo resolução do TSE.
Assim, a existência desse mercado de venda de lacres das urnas, inclusive assinados, revela que a fraude eleitoral "eletrônica", pelo menos em parte, nasce dentro dos cartórios eleitorais, exatamente como ocorria com as fraudes "manuais" que ocorriam antes da chegada das urnas eletrônicas.
Eng. Amilcar Brunazo Filho
membro do Comitê Multidisciplinar Independente - CMind
Jornal e Forum do Voto Eletronico
http://www.votoseguro.org/
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sábado, 4 de dezembro de 2010
sexta-feira, 3 de dezembro de 2010
WikiLeaks denuncia, FARC explora urânio no Brasil
O site que vaza informações secretas do governo americano diz que as Farc explorariam ilegalmente vários minerais no norte do Brasil, inclusive urânio. Para Lula, os Estados Unidos fazem bobagens.
Irã tenta obter urânio na América Latina, dizem mensagens vazadas
Atividade teria o respaldo do governo de Hugo Chávez, dizem telegramas.
Relatório cita exploração ilegal de minerais pelas Farc no norte do Brasil.
O Irã estuda pelo menos desde 2006 a possibilidade de obter urânio em vários países da América Latina, em particular Venezuela e Bolívia, segundo os telegramas diplomáticos revelados pelo site "WikiLeaks".
De acordo com o diário espanhol "El País", uma das cinco publicações que tiveram acesso prévio aos mais de 250 mil telegramas confidenciais, as comunicações entre as embaixadas dos EUA na zona e o Departamento de Estado mostram que Washington apurou até os mínimos detalhes sobre o interesse de Teerã na "torta amarela", denominação do concentrado de óxido de urânio.
Segundo o "El País", os documentos expõem um comentário do ministro de Relações Exteriores israelense, Avigdor Lieberman, sobre o "desmesurado tamanho" da representação diplomática iraniana na Bolívia e sua relação com a busca de urânio no país andino.
O periódico insiste que é na Venezuela onde os iranianos estão desenvolvendo uma maior atividade relacionada com a obtenção de urânio, no que teria o respaldo do governo de Hugo Chávez.
O diário menciona que testemunhos recolhidos pela embaixada de Washington em Caracas confirmaram a presença, em diferentes períodos que começam em 2004, de um total de 57 técnicos iranianos que trabalharam em organismos relacionados com a mineração e geologia.
Os telegramas que vazaram mostram que as embaixadas americanas vigiam de perto a presença de urânio em qualquer país da região, seja natural ou processado.
Brasil
O diário cita um relatório secreto que adverte do descobrimento de munição com urânio empobrecido em um armazém das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e da existência no norte do Brasil, perto da fronteira com a Colômbia, de explorações ilegais de diversos minerais, entre eles o urânio, em poder de grupos como as Farc.
G1
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Irã tenta obter urânio na América Latina, dizem mensagens vazadas
Atividade teria o respaldo do governo de Hugo Chávez, dizem telegramas.
Relatório cita exploração ilegal de minerais pelas Farc no norte do Brasil.
O Irã estuda pelo menos desde 2006 a possibilidade de obter urânio em vários países da América Latina, em particular Venezuela e Bolívia, segundo os telegramas diplomáticos revelados pelo site "WikiLeaks".
De acordo com o diário espanhol "El País", uma das cinco publicações que tiveram acesso prévio aos mais de 250 mil telegramas confidenciais, as comunicações entre as embaixadas dos EUA na zona e o Departamento de Estado mostram que Washington apurou até os mínimos detalhes sobre o interesse de Teerã na "torta amarela", denominação do concentrado de óxido de urânio.
Segundo o "El País", os documentos expõem um comentário do ministro de Relações Exteriores israelense, Avigdor Lieberman, sobre o "desmesurado tamanho" da representação diplomática iraniana na Bolívia e sua relação com a busca de urânio no país andino.
O periódico insiste que é na Venezuela onde os iranianos estão desenvolvendo uma maior atividade relacionada com a obtenção de urânio, no que teria o respaldo do governo de Hugo Chávez.
O diário menciona que testemunhos recolhidos pela embaixada de Washington em Caracas confirmaram a presença, em diferentes períodos que começam em 2004, de um total de 57 técnicos iranianos que trabalharam em organismos relacionados com a mineração e geologia.
Os telegramas que vazaram mostram que as embaixadas americanas vigiam de perto a presença de urânio em qualquer país da região, seja natural ou processado.
Brasil
O diário cita um relatório secreto que adverte do descobrimento de munição com urânio empobrecido em um armazém das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e da existência no norte do Brasil, perto da fronteira com a Colômbia, de explorações ilegais de diversos minerais, entre eles o urânio, em poder de grupos como as Farc.
G1
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terça-feira, 30 de novembro de 2010
As FARC e o cerco aos traficantes cariocas
Há quase oito anos o tema recorrente do Notalatina é os movimentos terroristas na América Latina, onde as FARC ocupam papel de destaque sempre, não só pelas suas ações criminosas mas porque estão intimamente ligadas às 50.000 mortes de brasileiros anualmente e por seus laços com o partido governante através do Foro de São Paulo. E apesar de sempre ter tido o cuidado de apresentar as provas do que denuncio, a repercussão sempre foi pífia, quando não o escárnio, o deboche, as ameaças nem sempre veladas e a célebre - mas ignorante - frase que “as FARC são problema da Colômbia”. Hoje passo a demonstrar que as FARC são um problema nosso, sim.
Em fins de abril do ano passado Lula declarou à imprensa em Rio Branco (AC), que as FARC deveriam se transformar em partido político se quisessem chegar ao poder, citando como exemplo ele mesmo e o índio cocalero Evo Morales, seguindo ditames do Foro de São Paulo. Em maio deste ano, foi preso em Manaus um terrorista das FARC de cognome “Tatareto” que vivia no Brasil há mais de 4 anos e que, muito provavelmente, substituiu o “Negro Acacio”, abatido em dezembro de 2008 e que era o elo desta organização narco-terrorista com “Fernandinho Beira-Mar”. A Colômbia pediu a extradição de “Tatareto” que não só não foi concedida como o destino dele permanece no mais absoluto sigilo. Pesquisando no “Google”, tudo que se encontra sobre este elemento é a notícia de sua detenção e o pedido de extradição, tudo datado de maio deste ano. De lá para cá, “Tatareto” permanece como a Conceição da música de Cauby Peixoto: “ninguém sabe, ninguém viu”.
E então, quarta-feira passada eu recebo do amigo José Roldão um panfleto escrito em conjunto pelos bandos narco-traficantes do Rio (e terroristas também, sim!) CV (Comando Vermelho), ADA (Amigo dos Amigos) e TCP (este eu desconheço o significado), onde eles se auto-denominam “Partidos”, conclamando a população habitante das favelas a pegar em armas contra os policiais que estão reprimindo o tráfico, e a atacar os “ricos”. Transcrevo literalmente (com todos os erros gramaticais) o que diz o tal panfleto, para que vocês vejam a que grau de ousadia e certeza de impunidade chegaram esses comparsas das FARC:
“Foi decretada pela união dos partidos CV, ADA e TCP todos os partidos que tenha respeito e lealdade, força, humildade e amor no coração e muita dignidade a favor de todas as comunidades, por favor se unam a nós.
Foi decretado pela união dos partidos, que quando tiver repressão da polícia em qualquer favela fazendo covardia, derramando o sangue, todas as comunidades pegarão seus fuzis e atiraram em prédios, em carros importados e no que tem de mais rico e próximo a sua favela, saqueando empresas, lojas, mercados!
Foi decretado pela união dos partidos, que cada morador inocente pobre que a polícia matar, morrerá duas pessoas ricas.
Foi decretado pela união dos partidos, que cada integrante do partido que a polícia matar morrerá dois policiais e seus familiares, pela união das comunidades que se cansou da covardia dos policiais e do sistema, porque são eles que trazem as drogas e as armas, o empresário financia e a polícia facilita, ficam os políticos roubando bilhões, matando muita gente só com uma caneta, depois quer mandar quem trás as drogas e as armas para o partido vir aqui na comunidade e matar inocente pobre não dá lucro para a boca de fumo, quem compra todas drogas são as classes médias e os ricos.
Irmão, pode piar em qualquer favela olhando na bola dos olhos, mostrar que esse modo de agir é retrólogo, a revolução verbal é aterrorizadora, junta seus pedaços e vem pra arena, nosso irmão do PCC falou que o inimigo está de terno e gravata em nome da paz e a favor de todas as favelas, que é a hora da união, da revolução. Definitivamente, sem união não dá, então vamos todos juntos”.
Os grifos fora meus. Perceberam o velho marxismo da luta de classes escancarado no texto? Esse é o mesmo “argumento” que as FARC usam quando querem praticar algum atentado terrorista, mesmo que as vítimas sejam pobres camponeses sem eira nem beira ou mesmo pequenos agricultores. Agora, se o presidente do Brasil afirma que as FARC não são terroristas e que devem se tornar “partidos políticos” para chegar ao poder, por que os bandidos tupinikins também não podem? Teriam o aval de Lula para tal empreendimento? Não duvido muito, até porque, no primeiro turno das eleições presidenciais a terrorista teve 65% dos votos válidos dos presidiários!
A população está esmagadoramente apoiando o cerco policial com ajuda dos militares da Marinha e Fuzileiros Navais mas me pergunto: quantas dessas pessoas sabem que são as FARC, com apoio do governo nacional, de políticos, empresários e até juízes, que proporcionam as armas e drogas para os traficantes desses bandos? Tenho certeza que a massa, o grosso da população brasileira não sabe nada disso porque, se soubesse, não teriam elegido a terrorista nem nenhum de seus camaradas.
Com a proibição da posse e porte de armas para as pessoas decentes, desarmou-se os brasileiros da legítima defesa enquanto os bandidos continuaram comprando armas das FARC. Também desarmou-os moral e intelectualmente quando se sonegou informações sobre o Foro de São Paulo e suas alianças com as FARC, essas que abastecem o mercado do tráfico e que hoje apavora os habitantes dos morros e favelas cariocas. Além disso, esta imprensa que hoje faz uma cobertura espetaculosa com fingido horror, é responsável pelas coisas terem chegado a esse termo, pois silenciaram cúmplices sobre o Foro de São Paulo e mantiveram o tráfico, eles mesmos e as classes artística e a dita “intelectual”, se abastecendo desta droga que hoje dizem repudiar.
E, confesso, não sou nem um pouco otimista quanto a esta operação, pois os capos estão sendo preservados e vão continuar impunes acobertados por este governo amigo de terroristas. O que fizeram com “Tatareto”? Por onde anda - e como vive - Fernandinho Beira-Mar? E Marcola? E Elias Maluco? De que maneira estão sendo “tratados” estes amigos das FARC? Não se iludam com este fogo de palha. Lembro que o Plano Colômbia, protagonizado por Bill Clinton, teve como objetivo encoberto eliminar os narcos pequenos para fortalecer as FARC, resultado obtido com o maior sucesso. E aqui, quem são os protegidos que sairão deste embate fortalecidos? Fiquem com Deus e até a próxima!
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O RIO ESPANA O MORRO
Há mais de três décadas, contando com tratamento social e político irresponsável, o crime organizado vem consolidando seu poder sobre as zonas de favela dos grandes núcleos urbanos do país. E sublinhe-se: em relação ao processo em curso, o Rio de Janeiro tem sido, apenas, o exemplo mais notório porque dispõe de maior visibilidade nacional e internacional. Mas não é caso isolado. Não é mesmo!
Preferiria não ver minha opinião confirmada a golpes de fatalidade na bigorna dos fatos. Mas o que assistimos nestes dias estava sendo incubado nos acordos de convivência celebrados entre as autoridades e o mundo do crime, no tolo romantismo pacifista do movimento Viva Rio, na justificação ideológica da bandidagem pela esquerda, no relativismo moral e na perda de religiosidade. Foi ganhando força com a banalização da violência nos meios de comunicação, com o desfazimento da instituição familiar e com a generalização da canalhice. Avançou graças à brandura do nosso código penal, às remansosas e sinuosas curvas por onde fluem os processos, às facilidades concedidas ao crime e às dificuldades impostas ao seu combate. Consolidou-se na consequente impunidade e na insuficiência qualitativa e quantitativa dos nossos estabelecimentos penais. E por aí vai (inclusive, que fique claro para quem já está de dedo em riste querendo pedir um aparte, no vasto conjunto dos problemas sociais acumulados em nosso país). Mesmo depois de oito anos de Lula - viu aí, aparteante de dedo em riste?
No Rio de Janeiro, sucessivos governos fecharam os olhos para o que acontecia. A dupla Anthony e Rosinha Garotinho herdou de Brizola a tendência de achar que era exagero tudo que se dizia sobre a criminalidade no seu Estado. Para ambos, a única coisa anormal, por lá, era o César Maia. Anos a fio, eventos triviais como, por exemplo, a corridinha a beira-mar promovida por um "sarado" grupo de favelados, a cordial saudação a um veículo de transporte coletivo feita com rajada de metralhadora, o periódico intercâmbio de munição entre policiais e traficantes, o enlutado fechamento do comércio do morro quando falece algum empresário da Câmara Setorial do Pó, apenas por ocorrerem no Rio de Janeiro, eram maliciosamente apresentadas à opinião pública como arrastão, chacina, tiroteio e estado paralelo. Muita má vontade!
Criaram um monstro, leitor, e agora resolveram espaná-lo morro acima. Enquanto o faziam, a nação, no camarote do sofá, boquiaberta, queixo apoiado no colo, assistia às cenas da guerra. No fundo, cá entre nós, muita gente fugindo e quase ninguém sendo preso. Bastante fumaça e pouco resultado para os riscos da operação. Me fez lembrar a diferença entre o espanador e o aspirador de pó. O poder público agia como espanador, mas a situação estava a exigir um aspirador. Os bandidos simplesmente mudavam-se de um lugar para outro, qual poeira sacudida, levando suas armas e suas bagagens. De mala e cuia, como se diz no Rio Grande do Sul.
Em todo caso, fica-nos a lição. O mesmo mal, repito, está sendo incubado em todas as grandes metrópoles brasileiras. Se não for enfrentado com aspirador, vai ficar igualzinho ao Rio. E você não precisará ligar o televisor. Bastará abrir a janela para assistir a guerra. Saia do sofá, leitor. E acorde o seu governante.
Percival Puggina
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Preferiria não ver minha opinião confirmada a golpes de fatalidade na bigorna dos fatos. Mas o que assistimos nestes dias estava sendo incubado nos acordos de convivência celebrados entre as autoridades e o mundo do crime, no tolo romantismo pacifista do movimento Viva Rio, na justificação ideológica da bandidagem pela esquerda, no relativismo moral e na perda de religiosidade. Foi ganhando força com a banalização da violência nos meios de comunicação, com o desfazimento da instituição familiar e com a generalização da canalhice. Avançou graças à brandura do nosso código penal, às remansosas e sinuosas curvas por onde fluem os processos, às facilidades concedidas ao crime e às dificuldades impostas ao seu combate. Consolidou-se na consequente impunidade e na insuficiência qualitativa e quantitativa dos nossos estabelecimentos penais. E por aí vai (inclusive, que fique claro para quem já está de dedo em riste querendo pedir um aparte, no vasto conjunto dos problemas sociais acumulados em nosso país). Mesmo depois de oito anos de Lula - viu aí, aparteante de dedo em riste?
No Rio de Janeiro, sucessivos governos fecharam os olhos para o que acontecia. A dupla Anthony e Rosinha Garotinho herdou de Brizola a tendência de achar que era exagero tudo que se dizia sobre a criminalidade no seu Estado. Para ambos, a única coisa anormal, por lá, era o César Maia. Anos a fio, eventos triviais como, por exemplo, a corridinha a beira-mar promovida por um "sarado" grupo de favelados, a cordial saudação a um veículo de transporte coletivo feita com rajada de metralhadora, o periódico intercâmbio de munição entre policiais e traficantes, o enlutado fechamento do comércio do morro quando falece algum empresário da Câmara Setorial do Pó, apenas por ocorrerem no Rio de Janeiro, eram maliciosamente apresentadas à opinião pública como arrastão, chacina, tiroteio e estado paralelo. Muita má vontade!
Criaram um monstro, leitor, e agora resolveram espaná-lo morro acima. Enquanto o faziam, a nação, no camarote do sofá, boquiaberta, queixo apoiado no colo, assistia às cenas da guerra. No fundo, cá entre nós, muita gente fugindo e quase ninguém sendo preso. Bastante fumaça e pouco resultado para os riscos da operação. Me fez lembrar a diferença entre o espanador e o aspirador de pó. O poder público agia como espanador, mas a situação estava a exigir um aspirador. Os bandidos simplesmente mudavam-se de um lugar para outro, qual poeira sacudida, levando suas armas e suas bagagens. De mala e cuia, como se diz no Rio Grande do Sul.
Em todo caso, fica-nos a lição. O mesmo mal, repito, está sendo incubado em todas as grandes metrópoles brasileiras. Se não for enfrentado com aspirador, vai ficar igualzinho ao Rio. E você não precisará ligar o televisor. Bastará abrir a janela para assistir a guerra. Saia do sofá, leitor. E acorde o seu governante.
Percival Puggina
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Wikileaks: Polícia Federal disfarçou prisão de terroristas no Brasil
Deu na Folha: A Polícia Federal do Brasil "frequentemente prende pessoas ligadas ao terrorismo, mas os acusa de uma variedade de crimes não relacionados a terrorismo para evitar chamar a atenção da imprensa e dos altos escalões do governo", relatou de maneira secreta em 8 de janeiro de 2008 o então embaixador dos Estados Unidos em Brasília, Clifford Sobel.
Essa informação faz parte de um lote de 1.947 telegramas produzidos pela diplomacia norte-americana durante a última década, em Brasília. A organização WikiLeaks teve acesso a eles. Vai divulgá-los gradualmente a partir desta semana no site www.wikileaks.org.
Ao todo, são 251.287 telegramas produzidos pela diplomacia dos EUA a partir de vários países de 28 de dezembro de 1966 até 28 de fevereiro deste ano. O WikiLeaks afirma ser "o maior conjunto de documentos confidenciais a ser levado a público na história".
A Folha leu com exclusividade seis dos 1.947 telegramas despachados a partir de Brasília. Tratam de possíveis ações de ativistas de origem árabe no país. No comunicado secreto de 2008, o embaixador Clifford Sobel confirma de maneira indireta alguns relatos já conhecidos, mas sempre negados pelo governo brasileiro.
A intenção da administração do presidente Lula de negar a existência de células terroristas no país se daria por duas razões, segundo o norte-americano. Primeiro, um temor de "estigmatizar" a comunidade árabe no Brasil. Segundo, o receio de "prejuízo para a imagem" da chamada tríplice fronteira (entre Brasil, Argentina e Paraguai) como destino turístico.
Clifford Sobel escreveu que a atitude do governo brasileiro também "visa a evitar uma associação muito próxima ao que é considerado como uma demasiada agressiva guerra ao terror".
No seu telegrama secreto, o diplomata revela que a PF "monitora as atividades de extremistas suspeitos que podem estar ligados a grupos terroristas no exterior e compartilha essas informações" com os Estados Unidos.
TERRORISMO
Os seis telegramas a que a Folha teve acesso não listam suspeitos de terrorismo que teriam sido detidos pela polícia no Brasil. Há, entretanto, uma menção direta a dois casos já revelados com exclusividade pelo jornal.
Os documentos da diplomacia dos EUA citam a ligação de um libanês preso em abril de 2009 e acusado de ter ligações com o grupo Al Qaeda. O episódio foi noticiado na Folha pelo colunista Janio de Freitas. A outra menção é sobre uma operação da PF em Santa Catarina, quando foi presa uma pessoa suspeita de ligações com extremistas sunitas.
Em maio de 2006, o então embaixador dos EUA, John Danilovich, relatou em telegrama secreto uma conversa que manteve com Jorge Armando Felix, ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência.
O diplomata faz uma revelação curiosa. Diz que o governo do Brasil estimularia a delação entre integrantes da comunidade árabe: "O governo brasileiro está apelando a árabes moderados de segunda geração, muitos dos quais empresários bem sucedidos no Brasil, para observarem de perto outros árabes que poderiam ser influenciados por extremistas", relata.
Em dois trechos dos telegramas aos quais a Folha teve acesso há menções críticas à então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. O assunto é a inexistência de legislação no Brasil para tipificar atos terroristas -algo pelo qual os EUA fazem forte lobby em vários países.
Dilma é apresentada como a responsável por ter impedido o envio de uma proposta de lei antiterror ao Congresso. Num telegrama classificado como confidencial, de 4 de novembro de 2008, Clifford Sobel cita um especialista e diz que seriam mínimas as chances de ter essa legislação porque o governo Lula estava "amontoado de militantes esquerdistas".
Diego Casagrande
POLÍCIA FEDERAL PRENDE TERRORISTAS, MAS NÃO DIVULGA! GOVERNO NÃO QUER LEI ANTITERROR!
(Folha SP, 29)
1. WikiLeaks começa a vazar telegramas secretos, e Folha obtém primeiro lote. A Polícia Federal do Brasil "frequentemente prende pessoas ligadas ao terrorismo, mas os acusa de uma variedade de crimes não relacionados a terrorismo para evitar chamar a atenção da imprensa e dos altos escalões do governo", relatou de maneira secreta em 8 de janeiro de 2008 o então embaixador dos Estados Unidos em Brasília, Clifford Sobel.
2. Dilma é apresentada como a responsável por ter impedido o envio de uma proposta de lei antiterror ao Congresso. Num telegrama classificado como confidencial, de 4 de novembro de 2008, Clifford Sobel cita um especialista e diz que seriam mínimas as chances de ter essa legislação porque o governo Lula estava "amontoado de militantes esquerdistas".
Ex-Blog do Cesar Maia, 29/11/2010
Essa informação faz parte de um lote de 1.947 telegramas produzidos pela diplomacia norte-americana durante a última década, em Brasília. A organização WikiLeaks teve acesso a eles. Vai divulgá-los gradualmente a partir desta semana no site www.wikileaks.org.
Ao todo, são 251.287 telegramas produzidos pela diplomacia dos EUA a partir de vários países de 28 de dezembro de 1966 até 28 de fevereiro deste ano. O WikiLeaks afirma ser "o maior conjunto de documentos confidenciais a ser levado a público na história".
A Folha leu com exclusividade seis dos 1.947 telegramas despachados a partir de Brasília. Tratam de possíveis ações de ativistas de origem árabe no país. No comunicado secreto de 2008, o embaixador Clifford Sobel confirma de maneira indireta alguns relatos já conhecidos, mas sempre negados pelo governo brasileiro.
A intenção da administração do presidente Lula de negar a existência de células terroristas no país se daria por duas razões, segundo o norte-americano. Primeiro, um temor de "estigmatizar" a comunidade árabe no Brasil. Segundo, o receio de "prejuízo para a imagem" da chamada tríplice fronteira (entre Brasil, Argentina e Paraguai) como destino turístico.
Clifford Sobel escreveu que a atitude do governo brasileiro também "visa a evitar uma associação muito próxima ao que é considerado como uma demasiada agressiva guerra ao terror".
No seu telegrama secreto, o diplomata revela que a PF "monitora as atividades de extremistas suspeitos que podem estar ligados a grupos terroristas no exterior e compartilha essas informações" com os Estados Unidos.
TERRORISMO
Os seis telegramas a que a Folha teve acesso não listam suspeitos de terrorismo que teriam sido detidos pela polícia no Brasil. Há, entretanto, uma menção direta a dois casos já revelados com exclusividade pelo jornal.
Os documentos da diplomacia dos EUA citam a ligação de um libanês preso em abril de 2009 e acusado de ter ligações com o grupo Al Qaeda. O episódio foi noticiado na Folha pelo colunista Janio de Freitas. A outra menção é sobre uma operação da PF em Santa Catarina, quando foi presa uma pessoa suspeita de ligações com extremistas sunitas.
Em maio de 2006, o então embaixador dos EUA, John Danilovich, relatou em telegrama secreto uma conversa que manteve com Jorge Armando Felix, ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência.
O diplomata faz uma revelação curiosa. Diz que o governo do Brasil estimularia a delação entre integrantes da comunidade árabe: "O governo brasileiro está apelando a árabes moderados de segunda geração, muitos dos quais empresários bem sucedidos no Brasil, para observarem de perto outros árabes que poderiam ser influenciados por extremistas", relata.
Em dois trechos dos telegramas aos quais a Folha teve acesso há menções críticas à então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. O assunto é a inexistência de legislação no Brasil para tipificar atos terroristas -algo pelo qual os EUA fazem forte lobby em vários países.
Dilma é apresentada como a responsável por ter impedido o envio de uma proposta de lei antiterror ao Congresso. Num telegrama classificado como confidencial, de 4 de novembro de 2008, Clifford Sobel cita um especialista e diz que seriam mínimas as chances de ter essa legislação porque o governo Lula estava "amontoado de militantes esquerdistas".
Diego Casagrande
POLÍCIA FEDERAL PRENDE TERRORISTAS, MAS NÃO DIVULGA! GOVERNO NÃO QUER LEI ANTITERROR!
(Folha SP, 29)
1. WikiLeaks começa a vazar telegramas secretos, e Folha obtém primeiro lote. A Polícia Federal do Brasil "frequentemente prende pessoas ligadas ao terrorismo, mas os acusa de uma variedade de crimes não relacionados a terrorismo para evitar chamar a atenção da imprensa e dos altos escalões do governo", relatou de maneira secreta em 8 de janeiro de 2008 o então embaixador dos Estados Unidos em Brasília, Clifford Sobel.
2. Dilma é apresentada como a responsável por ter impedido o envio de uma proposta de lei antiterror ao Congresso. Num telegrama classificado como confidencial, de 4 de novembro de 2008, Clifford Sobel cita um especialista e diz que seriam mínimas as chances de ter essa legislação porque o governo Lula estava "amontoado de militantes esquerdistas".
Ex-Blog do Cesar Maia, 29/11/2010
quinta-feira, 18 de novembro de 2010
DESARMAMENTO - OUTRA VEZ ?
Uma data memorável
Se existe uma data que nunca pode ser apagada da memória dos brasileiros é o 25 de outubro de 2005. Neste dia memorável, o povo brasileiro, através de uma votação maciça, deu uma incontestável manifestação de sua vontade e seu querer. Esta data inesquecível é o Referendo (e não plebiscito, como insistia um antigo jornalista) em que a população mostrou-se esmagadoramente a favor do direito dos cidadãos em adquirirem uma arma para sua defesa, de sua família e de seu patrimônio.
E o que fez essa vitória maior, mais magnífica e inquestionável foi o fato de que tudo conspirava contra a vontade do povo, senão vejamos:
Salvo as costumeiras exceções, o que se viu foi um congresso (é com minúscula mesmo) pusilânime, que “honoráveis mafiosos” transformaram em um lucrativo balcão de negócios; um legislativo submisso a um executivo (com minúscula, mais uma vez) atolado em todo tipo de falcatruas, do Mensalão à venda de favorecimentos, passando por dólares na cueca e quebra ilegal de sigilo bancário. Esse mesmo congresso, numa atitude lambe-botas, sem ouvir o que os eleitores tinham a dizer, aprovou a Lei 10.826, de 25/12/2004, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento. Esta lei idiota foi atirada na cara do povo, com várias inconstitucionalidades – e quem está dizendo isso não sou eu, é o Supremo Tribunal Federal. Mas não é preciso ser juiz de nossa Suprema Corte para ver tal aberração.
São inafiançáveis, segundo a Constituição Federal de 1988, os crimes de "tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definido como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que podendo evitá-los, se omitirem (Art. 5º, inciso XLIII).
Agora vejam o que diz os artigos 14 e 15 do Estatuto do Desarmamento
Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável, salvo quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente.
Disparo de arma de fogo
Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável.
Esses dois artigos contêm duas enormes sandices, na verdade muito em linha com o bestiário que é a produção do congresso brasileiro:
Como portar ou atirar em via pública com arma de fogo pode ser crime inafiançável se a Constituição Brasileira não os inclui como tal? Ou seja, os gênios que idealizaram a Lei 10.826 se sobrepuseram a Constituição!
Uma outra bobagem claramente observável no mencionado Artigo 14, quando cita como proibidos, entre outros, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório, etc. Quem pratica tiro, em especial Tiro Prático, sabe da importância do uso de óculos de proteção, protetor auricular, cinturão e coldre. A rigor, o fato de você estar usando na rua óculos de proteção ou um cinturão de couro será motivo para você ser preso inafiançavelmente! Este é o resultado de uma lei idiota aprovada por gente que não entende do assunto e desconhece a nossa Constituição.
Um outro fato que merece destaque é o apoio maciço das Organizações Globo à campanha do desarmamento. Parodiando o “cara”, nunca na história deste país um órgão de imprensa tomou partido de uma causa de forma tão descarada, distorcendo fatos e números, dando voz apenas a um lado, criando adjetivos pejorativos para os congressistas que ousavam ser contra o pensamento do jornal dos Marinho. Apenas um exemplo da forma distorcida que o jornal O Globo tratou do assunto: no período de, creio, um mês, que a Justiça concedeu as duas partes para expor suas posições em relação ao assunto, o jornal dos Marinho publicou diariamente uma série de matérias, cujo título era: O Brasil escolhe seu futuro. Para as mentes distorcidas do jornal O Globo, um país escolhe seu futuro quando pergunta ao povo se ele quer ter o direito, ou não, de comprar uma arma para defender a si e sua família. Eu já enxergo a questão por outra ótica: um país escolhe seu futuro ao punir políticos desonestos com cadeia, quando investe pesadamente na educação de sua juventude, quando provê o cidadão com um sistema de saúde digno e confiável evitando que rotineiramente pessoas morram em infindáveis filas na desesperada busca de atendimento médico provido por um sistema falido e ineficiente. Escolher o futuro é montar um sistema viário que permita o fluxo de mercadorias por estradas de qualidade. Para a família Marinho, o futuro é bem mais simples: basta tirar mais um dos incontáveis direitos que estão sendo usurpados dos cidadãos.
Junte-se a isto a suspeita motivação de ONGs como Viva Rio e Sou da Paz, que recebem gordas (hoje não tão gordas com o dólar despencando) subvenções de fundações internacionais como o Small Arms Institute, fundação Rockefeller e Soros e inúmeras outras que, não podendo impor suas posições em seus países de origem – especialmente nos Estados Unidos – saem pelo mundo tentando “democraticamente” impor seus pontos de vista. Para isso contam com bonecos de ventríloquo: essas ONGs, que não prestam contas a ninguém e não se sabe de onde e como esse dinheiro chega as suas mãos. A atuação das ONGs é tão complexa e suas fontes de recursos, em especial as oriundas do estrangeiro, tão difíceis de explicar que no período que precedeu o Referendo (e não Plebiscito), o TSE proibiu o Viva Rio e Sou da Paz, duas das mais ativas ONGs, a se envolverem na Campanha do Sim.
E qual foi o resultado dessa história toda? De que valeram os hercúleos esforços das Organizações Globo, da Campanha do Desarmamento? Do congresso nacional, da Igreja e das ONGs? Apenas para refrescar a memória dos leitores, eis como terminou a disputa:
Ao contrário do que predisseram alguns institutos, o resultado do Referendo não foi a vitória apertada de um dos lados. O NÃO obteve 63,9% dos votos no referendo, ou seja, os eleitores disseram um claro e sonoro não à proibição de venda de armas de fogo. Apenas 27,9% concordaram com a proposta do Governo. E foi uma vitória acachapante, pois o NÃO (à proibição da venda de armas aos cidadãos de bem) venceu em todas as regiões brasileiras, em todos os estados e em todas as capitais de estado. Além disso, o NÃO venceu em nove das dez maiores cidades brasileiras não-capitais (o SIM ganhou apenas em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco).
Mas a coisa não termina aí. Os derrotados lamberam as feridas e curaram o dolorido traseiro causado pelo violento pontapé que a opinião pública lhes aplicou e estão ensaiando uma volta.
Em vez de se acomodar com os louros da vitória, é sempre bom ter em mente as palavras do estadista irlandês John Philpot Curran (1750-1817), que teria incluído em um dos seus discursos que "É comum o indolente ver seus direitos serem tomados pelos ativos. A condição sobre a qual Deus dá liberdade ao homem é a eterna vigilância; se tal condição é descumprida, a servidão é, ao mesmo tempo, a consequência de seu crime e a punição de sua culpa".
Se existe uma data que nunca pode ser apagada da memória dos brasileiros é o 25 de outubro de 2005. Neste dia memorável, o povo brasileiro, através de uma votação maciça, deu uma incontestável manifestação de sua vontade e seu querer. Esta data inesquecível é o Referendo (e não plebiscito, como insistia um antigo jornalista) em que a população mostrou-se esmagadoramente a favor do direito dos cidadãos em adquirirem uma arma para sua defesa, de sua família e de seu patrimônio.
E o que fez essa vitória maior, mais magnífica e inquestionável foi o fato de que tudo conspirava contra a vontade do povo, senão vejamos:
Salvo as costumeiras exceções, o que se viu foi um congresso (é com minúscula mesmo) pusilânime, que “honoráveis mafiosos” transformaram em um lucrativo balcão de negócios; um legislativo submisso a um executivo (com minúscula, mais uma vez) atolado em todo tipo de falcatruas, do Mensalão à venda de favorecimentos, passando por dólares na cueca e quebra ilegal de sigilo bancário. Esse mesmo congresso, numa atitude lambe-botas, sem ouvir o que os eleitores tinham a dizer, aprovou a Lei 10.826, de 25/12/2004, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento. Esta lei idiota foi atirada na cara do povo, com várias inconstitucionalidades – e quem está dizendo isso não sou eu, é o Supremo Tribunal Federal. Mas não é preciso ser juiz de nossa Suprema Corte para ver tal aberração.
São inafiançáveis, segundo a Constituição Federal de 1988, os crimes de "tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definido como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que podendo evitá-los, se omitirem (Art. 5º, inciso XLIII).
Agora vejam o que diz os artigos 14 e 15 do Estatuto do Desarmamento
Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável, salvo quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente.
Disparo de arma de fogo
Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável.
Esses dois artigos contêm duas enormes sandices, na verdade muito em linha com o bestiário que é a produção do congresso brasileiro:
Como portar ou atirar em via pública com arma de fogo pode ser crime inafiançável se a Constituição Brasileira não os inclui como tal? Ou seja, os gênios que idealizaram a Lei 10.826 se sobrepuseram a Constituição!
Uma outra bobagem claramente observável no mencionado Artigo 14, quando cita como proibidos, entre outros, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório, etc. Quem pratica tiro, em especial Tiro Prático, sabe da importância do uso de óculos de proteção, protetor auricular, cinturão e coldre. A rigor, o fato de você estar usando na rua óculos de proteção ou um cinturão de couro será motivo para você ser preso inafiançavelmente! Este é o resultado de uma lei idiota aprovada por gente que não entende do assunto e desconhece a nossa Constituição.
Um outro fato que merece destaque é o apoio maciço das Organizações Globo à campanha do desarmamento. Parodiando o “cara”, nunca na história deste país um órgão de imprensa tomou partido de uma causa de forma tão descarada, distorcendo fatos e números, dando voz apenas a um lado, criando adjetivos pejorativos para os congressistas que ousavam ser contra o pensamento do jornal dos Marinho. Apenas um exemplo da forma distorcida que o jornal O Globo tratou do assunto: no período de, creio, um mês, que a Justiça concedeu as duas partes para expor suas posições em relação ao assunto, o jornal dos Marinho publicou diariamente uma série de matérias, cujo título era: O Brasil escolhe seu futuro. Para as mentes distorcidas do jornal O Globo, um país escolhe seu futuro quando pergunta ao povo se ele quer ter o direito, ou não, de comprar uma arma para defender a si e sua família. Eu já enxergo a questão por outra ótica: um país escolhe seu futuro ao punir políticos desonestos com cadeia, quando investe pesadamente na educação de sua juventude, quando provê o cidadão com um sistema de saúde digno e confiável evitando que rotineiramente pessoas morram em infindáveis filas na desesperada busca de atendimento médico provido por um sistema falido e ineficiente. Escolher o futuro é montar um sistema viário que permita o fluxo de mercadorias por estradas de qualidade. Para a família Marinho, o futuro é bem mais simples: basta tirar mais um dos incontáveis direitos que estão sendo usurpados dos cidadãos.
Junte-se a isto a suspeita motivação de ONGs como Viva Rio e Sou da Paz, que recebem gordas (hoje não tão gordas com o dólar despencando) subvenções de fundações internacionais como o Small Arms Institute, fundação Rockefeller e Soros e inúmeras outras que, não podendo impor suas posições em seus países de origem – especialmente nos Estados Unidos – saem pelo mundo tentando “democraticamente” impor seus pontos de vista. Para isso contam com bonecos de ventríloquo: essas ONGs, que não prestam contas a ninguém e não se sabe de onde e como esse dinheiro chega as suas mãos. A atuação das ONGs é tão complexa e suas fontes de recursos, em especial as oriundas do estrangeiro, tão difíceis de explicar que no período que precedeu o Referendo (e não Plebiscito), o TSE proibiu o Viva Rio e Sou da Paz, duas das mais ativas ONGs, a se envolverem na Campanha do Sim.
E qual foi o resultado dessa história toda? De que valeram os hercúleos esforços das Organizações Globo, da Campanha do Desarmamento? Do congresso nacional, da Igreja e das ONGs? Apenas para refrescar a memória dos leitores, eis como terminou a disputa:
Ao contrário do que predisseram alguns institutos, o resultado do Referendo não foi a vitória apertada de um dos lados. O NÃO obteve 63,9% dos votos no referendo, ou seja, os eleitores disseram um claro e sonoro não à proibição de venda de armas de fogo. Apenas 27,9% concordaram com a proposta do Governo. E foi uma vitória acachapante, pois o NÃO (à proibição da venda de armas aos cidadãos de bem) venceu em todas as regiões brasileiras, em todos os estados e em todas as capitais de estado. Além disso, o NÃO venceu em nove das dez maiores cidades brasileiras não-capitais (o SIM ganhou apenas em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco).
Mas a coisa não termina aí. Os derrotados lamberam as feridas e curaram o dolorido traseiro causado pelo violento pontapé que a opinião pública lhes aplicou e estão ensaiando uma volta.
Em vez de se acomodar com os louros da vitória, é sempre bom ter em mente as palavras do estadista irlandês John Philpot Curran (1750-1817), que teria incluído em um dos seus discursos que "É comum o indolente ver seus direitos serem tomados pelos ativos. A condição sobre a qual Deus dá liberdade ao homem é a eterna vigilância; se tal condição é descumprida, a servidão é, ao mesmo tempo, a consequência de seu crime e a punição de sua culpa".
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Enquete Jornal O Dia - Desarmamento
Não deixem de responder “NÃO” a esta enquete do Jornal o Dia quanto ao desarmamento. A “nova” campanha será paga com o nosso dinheiro de contribuinte, incluindo os 60 milhões de eleitores que já se posicionaram contra o desarmamento no referendo de 2005. Se está cada vez mais difícil e controlada a aquisição de armas, de onde "extrairam" um número tão significativo ?
Pergunta:
Pergunta:
A venda de armas no Brasil cresceu 73%. Você é a favor de nova campanha de desarmamento?
Sim 6,2% (489 votos)
Não 93,8% (7445 votos)
Total: 7934 votos (18/11/2010)
sexta-feira, 15 de outubro de 2010
Lulambança - O Golpe na Petrobras
(...) Números e contas públicas aceitam desaforo até certo ponto. Já as atuais autoridades econômicas acham que não estão fazendo nenhum desaforo, mas inaugurando uma contabilidade nunca jamais vista na história da humanidade.
Por exemplo: tiram do nada uma receita de pelo menos R$ 25 bilhões para o Tesouro. É quanto o governo vai “lucrar” com a capitalização da Petrobras. Reparem a operação: o governo vendeu para a Petrobras 5 bilhões de barris de petróleo que estão enterrados em algum lugar do pré-sal. Cobrou por isso uns R$ 72 bilhões. Logo, a Petrobras ficou devendo essa grana, pelo direito de, lá na frente, pesquisar, perfurar, explorar e finalmente retirar o óleo do fundo do mar.
Em seguida, a Petrobras abre seu capital e oferece ações ao mercado. O governo central compra parte delas, pelas quais deveria pagar à estatal uns R$ 45 bilhões. Mas como tem um crédito, pelos barris “a futuro”, apenas abate o valor da conta e continua credor da Petrobras, em uns R$ 27 bilhões. Você pensou que o negócio fecha com a estatal mandando um cheque nesse valor para o caixa do governo? Se pensou, está na contabilidade da era pré-Lula.
A Petrobras não vai despachar o dinheiro, mas o Tesouro vai registrar como receita — e assim vai fazer neste mês o maior superávit já visto na história. E ainda vai pegar uma parte desse dinheiro escritural e emprestar para o BNDES fazer o quê? Pagar por ações da Petrobras. Resumo: o governo não colocou um centavo de verdade, mas comprou mais ações da Petrobras, aumentou sua participação e ainda recebeu um troco de 27 bilhões. Não é o máximo? Nada nesta mão, nada nesta outra e... eis 27 bilhões.
O problema é que investimentos insensatos e essas mágicas econômicas cobram um preço, mais cedo ou mais tarde. Ficam esqueletos pelo caminho e buracos nas contas públicas, tudo a ser pago com dinheiro do contribuinte. E aí não tem mágica: o dinheiro não sairá da cartola, mas do seu bolso.
Carlos Alberto Sardenberg
Matéria completa em:
Correio Popular
Ouça outras analises do Sardenberg na Radio CBN
Corretoras estrangeiras reavaliam e ações da Petrobras caem
A queda das ações da Petrobras e os relatórios dos bancos
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Por exemplo: tiram do nada uma receita de pelo menos R$ 25 bilhões para o Tesouro. É quanto o governo vai “lucrar” com a capitalização da Petrobras. Reparem a operação: o governo vendeu para a Petrobras 5 bilhões de barris de petróleo que estão enterrados em algum lugar do pré-sal. Cobrou por isso uns R$ 72 bilhões. Logo, a Petrobras ficou devendo essa grana, pelo direito de, lá na frente, pesquisar, perfurar, explorar e finalmente retirar o óleo do fundo do mar.
Em seguida, a Petrobras abre seu capital e oferece ações ao mercado. O governo central compra parte delas, pelas quais deveria pagar à estatal uns R$ 45 bilhões. Mas como tem um crédito, pelos barris “a futuro”, apenas abate o valor da conta e continua credor da Petrobras, em uns R$ 27 bilhões. Você pensou que o negócio fecha com a estatal mandando um cheque nesse valor para o caixa do governo? Se pensou, está na contabilidade da era pré-Lula.
A Petrobras não vai despachar o dinheiro, mas o Tesouro vai registrar como receita — e assim vai fazer neste mês o maior superávit já visto na história. E ainda vai pegar uma parte desse dinheiro escritural e emprestar para o BNDES fazer o quê? Pagar por ações da Petrobras. Resumo: o governo não colocou um centavo de verdade, mas comprou mais ações da Petrobras, aumentou sua participação e ainda recebeu um troco de 27 bilhões. Não é o máximo? Nada nesta mão, nada nesta outra e... eis 27 bilhões.
O problema é que investimentos insensatos e essas mágicas econômicas cobram um preço, mais cedo ou mais tarde. Ficam esqueletos pelo caminho e buracos nas contas públicas, tudo a ser pago com dinheiro do contribuinte. E aí não tem mágica: o dinheiro não sairá da cartola, mas do seu bolso.
Carlos Alberto Sardenberg
Matéria completa em:
Correio Popular
Ouça outras analises do Sardenberg na Radio CBN
Corretoras estrangeiras reavaliam e ações da Petrobras caem
A queda das ações da Petrobras e os relatórios dos bancos
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quarta-feira, 13 de outubro de 2010
El tiro de gracia a la democracia en Bolivia
Comité pro Santa Cruz, Pronunciamiento: el tiro de gracia a la democracia en Bolivia
el tiro de gracia a la democracia en Bolivia
Santa Cruz, 11 de oct. Ayer, 10 de octubre, cuando se cumplió 28 años de la recuperación de la Democracia en Bolivia, paradójicamente, en muchas ciudades del país los periodistas mantienen una huelga de hambre por la LIBERTAD DE EXPRESIÓN.
Para la mayoría de los bolivianos, con la imposición de los artículos 16 y 23, en la Ley Contra el Racismo y otras formas de discriminación, se vulnera el derecho a la Libertad de Expresión y de Prensa, por consiguiente, también se hirió de muerte a la Democracia.
La Libertad de Expresión de un derecho universal que tiene todo ser humano y cuando se le quita derecho, el pueblo no puede expresar libremente sus ideas, y cuando ya no se puede manifestar lo uno piensa, es que hemos perdido la democracia.
La agonía de la Democracia en Bolivia se inicia con la aprobación del Referéndum Revocatorio en 2008, cuando se aprobó una Ley que no tenía sustento legal en la anterior Constitución.
Luego, la Asamblea Constituyente no respetó los DOS TERCIOS ni el mandato popular de Autonomía Departamental y los asambleístas del MAS terminaron aprobando una Constitución Política de Estado, en un cuartel, manchada con sangre, con varios muertos y heridos. A esa carta la conocemos como la Constitución de La Calancha.
A medida que pasaban los meses, el gobierno centralismo fue mostrando evidencias de su intención y carácter totalitario. Promovió un golpe de Estado interno en Pando, que derrocó al Gobernador electo y reelecto por el voto popular.
El primer mandatario, que al momento de asumir la presidencia había prometido que sería sin muertos y sin venganza política, de respeto a los derechos humanos, no cumplió su palabra.
El país hubo masacres, torturas, golpes de Estado interno, persecuciones, presos políticos y exiliados. Hasta hoy, van casi 80 muertos en hechos violentos promovidos y permitidos políticamente por el gobierno nacional.
En este último año, el deterioro de la Democracia se profundizó a tal extremo de judicializar la política e imponer leyes políticas para acallar los opositores políticos, encarcelar periodistas y cerras medios de comunicación.
La Ley 003, de Necesidad de transición a los nuevos entes del Órgano Judicial, denominada LEY CORTA, autoriza al Presidente designar a dedo a los miembros del Órgano Judicial faltando al principio de Independencia de los Órganos del Estado, esencial dentro del un régimen democrático.
La Ley 004, de Lucha contra la Corrupción “Marcelo Quiroga Santa Cruz”, violenta los derechos humanos de quienes sean sometidos a procesos de corrupción, la vigencia de los derechos humanos forma parte de un régimen democrático.
La Ley 017, para el funcionamiento de las entidades territoriales autónomas, denominada Ley Transitoria, permite la judicialización de la política y destruye el respeto al voto popular.
Ley 031, Marco de Autonomías, denominada ley maldita, amplia aun más el rango de judicialización de la política y el no respeta el voto soberano.
Ley 032, Ampliación de mandato a autoridades judiciales interinas, las autoridades electas ilegalmente con la ley 003, son ampliadas en sus funciones dejando en evidencia la intromisión del ejecutivo sobre el órgano judicial.
La Ley contra el Racismo y otras formas de Discriminación, denominada Ley Mordaza, destruye la libertad de expresión y posibilita la persecución penal contra periodistas como la ley marco de autonomía lo hace contra las autoridades electas.
Esta última ley, que tiene un fin noble y necesario, fue utilizada por el gobierno para dar el TIRO DE GRACIA a la democracia.
El artículo 3 de la Carta Interamericana de Derechos Humanos, establece que son elementos esenciales de la democracia representativa, entre otros, el respeto a los derechos humanos y las libertades fundamentales; el acceso al poder y su ejercicio con sujeción al estado de derecho; la celebración de elecciones periódicas, libres, justas y basadas en el sufragio universal y secreto como expresión de la soberanía del pueblo; el régimen plural de partidos y organizaciones políticas; y la separación e independencia de los poderes públicos.
La lucha del Comité por la Democracia, el Estado de Derecho y los derechos humanos fue constante.
Cuestionó al gobierno por complot armado contra Santa Cruz, en cuyo hecho violento, un grupo de élite del mismo gobierno, asesinó a tres personas.
Denunció ante las Naciones Unidas la persecución política que hay Bolivia, el incremento descontrolado del narcotráfico, de la corrupción y de la inseguridad ciudadana.
En febrero de este año, se hizo una huelga de hambre, en protesta por la judicialización de la política, contra la persecución de los líderes autonomistas y en solidaridad con los presos políticos.
Actualmente, en el marco de una iniciativa popular ciudadana, estamos recolectando firmas, en libros de debidamente notariados, para denunciar ante los organismos internacionales las redes de corrupción, de narcotráfico e impunidad en Bolivia.
La Democracia no se limita únicamente a las elecciones. ¡Es mucho más que eso!
A lo largo de la historia moderna, las corrientes de izquierda y de derecha tenían conceptos diferentes sobre lo que era Democracia. La Democracia era poco menos que una entelequia.
Unos entendían que Democracia era el régimen plural de partidos. Los otros entendían que era el unipartidismo. Unos creían en la prensa libre y los otros en la prensa del partido. Unos aceptaban el voto universal y otros el voto de los delegados.
Pero esto cambió para siempre a partir del 11 de septiembre de 2001, fecha en que se aprobó La Carta Democrática Interamericana de la Organización de los Estados Americanos (OEA). A partir de este momento la Democracia quedo claramente delimitada. Con este documento nació la Democracia internacionalmente aceptada y el concepto más moderno de Democracia en el mundo.
Cabe destacar aquí, con meridiana claridad, que Bolivia es signataria de esta Carta, la misma que tiene rango supra constitucional, según la constitución de La Calancha. Por lo tanto es de cumplimiento obligatorio y preferente.
En el artículo 3 la mencionada Carta, define la Democracia: “Son elementos esenciales de la democracia representativa, entre otros, el respeto a los derechos humanos y las libertades fundamentales; el acceso al poder y su ejercicio con sujeción al estado de derecho; la celebración de elecciones periódicas, libres, justas y basadas en el sufragio universal y secreto como expresión de la soberanía del pueblo; el régimen plural de partidos y organizaciones políticas; y la separación e independencia de los poderes públicos”.
¡Esto es Democracia!, no simplemente ir a votar un domingo cada 5 años.
¡Solo el voto no legitima la Democracia! El voto no es un cheque en blanco para el que llegue al poder haga lo que le dé la gana. Eso no es Democracia.
Democracia es respetar los Derechos Humanos, es respetar la Libertad de Prensa y de Expresión, es vivir al amparo de un Estado de Derecho. ¡Sin respeto los Derechos Humanos no hay democracia! ¡Sin Libertad de Prensa y de Expresión! ¡Sin Estado de Derecho no hay democracia! Democracia es elecciones libres sin voto comunitario, donde el Estado fomente el pluripartidismo y se respete la independencia de poderes. Sin ello tampoco existe Democracia.
La Democracia ya no la define cada uno como le conviene. Existen estos cinco puntos que la definen con meridiana claridad. No hay donde perderse. En democracia se eligen servidores públicos, se elige Presidente no se elige Emperador.
Exigimos al presidente Evo Morales hacer respetar la Democracia que lo llevó al poder. Esta democracia que con sus defectos y virtudes, permitió a un indígena del pueblo como Evo Morales llegar al poder. No solo estuvieron en el poder los oligarcas.
Caso contrario, le pedimos a Su Excelencia que se declarase dictador, formalizando el sistema político que hoy impera en Bolivia y no escudare en una democracia inexistente.
Exigimos a los políticos de izquierda y de derecha, defender la Democracia, único sistema aceptable de gobierno en el mundo civilizado.
Si la propia Democracia boliviana no tiene la fuerza interna de poderse defender, debiera ser la OEA; custodio de la Carta Democrática Interamericana, la que la haga respetar, siguiendo los lineamentos que ella misma establece.
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sexta-feira, 1 de outubro de 2010
Documento com foto para votar. Quem ganhou e quem perdeu.
A três dias das eleições, o STF suspendeu a validade do trecho da minirreforma eleitoral, que obrigava o eleitor a mostrar o título de eleitor e mais um documento com foto para poder votar. Agora, o título de Eleitor não será mais necessário e o eleitor que comparecer em sua seção eleitoral só com o título de eleitor não poderá votar.
O Ministro Peluso disse o óbvio: a decisão do Supremo corresponde, na prática, à extinção do título eleitoral.
E a piada já corre na internet:
Um português pergunta ao conterrâneo:
- Sabes a última do brasileiro?
- Não.
- Para votar no Brasil vale qualquer documento, exceto o Título de Eleitor.
Piadas a parte, quais interesses estavam em jogo?
O PT ganhou a mão, mas queria o braço inteiro.
Na ação ajuizada, o PT pretendia derrubar a Lei e restaurar a situação anterior, como era até a eleição passada, quando era possível votar só com o título de eleitor ou só com um documento com foto, ou seja, podia-se votar com UM só documento, mesmo sem foto.
O motivo é claro; segundo o pronunciamento do Ministro Veloso em 2005, quando era presidente do TSE, cerca de 30 milhões de eleitores (do Norte e do Nordeste) não tem um documento com foto. Derrubando a Lei, esses 30 milhões de votos não seriam perdidos pelo PT. Além disso, se 30 milhões não tem UM documento com foto, a exigência de DOIS documentos impediria de votar um numero maior ainda de eleitores, ou seja, MAIS de 30 milhões não tem DOIS documentos.
O STF tinha três escolhas:
a-) Manter a Lei e exigir DOIS documentos(o PT perderia mais de 30 milhões de votos)
b-) Alterar a Lei e exigir somente UM documento com foto(o PT perderia 30 milhões de votos)
c-) Derrubar a Lei e validar a apresentação só do titulo de eleitor(o PT não perderia votos, mas voltaria a insegurança anterior e seria muita "bandeira")
Como no caso do julgamento da Reserva Raposa do Sol, aprovada com ressalvas, o STF ficou em cima do muro e "jogou" na coluna do meio.
A militancia petista agora fundou o MSF, Movimento dos Sem Foto, e está esperneando e alegando GOLPE e acordos misteriosos entre o TSE e o candidato Serra.
Até quando a esquerda ganha, alega que perde.
Ora, com a nova regra, o PT passa a perder MENOS votos do que perderia sem a alteração da Lei. Isso é DERROTA ou VITÓRIA para o PT? Qual foi a golpe então?
O PT recorrer na última hora, a três dias do pleito, para alterar Lei já votada e aprovada pelo congresso, na época aplaudida pelo PT, sancionada pelo presidente, perder dinheiro com propaganda de obrigatoriedade de dois documentos, mais dinheiro para desfazer o que foi feito, do nosso imposto, significa apenas que o STF se desdobrou para favorecer uma DIMINUIÇÃO de perda de votos para o PT, dando só a mão a quem queria o braço inteiro.
Foi golpe?
Sim, contra o Serra!
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O Ministro Peluso disse o óbvio: a decisão do Supremo corresponde, na prática, à extinção do título eleitoral.
E a piada já corre na internet:
Um português pergunta ao conterrâneo:
- Sabes a última do brasileiro?
- Não.
- Para votar no Brasil vale qualquer documento, exceto o Título de Eleitor.
Piadas a parte, quais interesses estavam em jogo?
O PT ganhou a mão, mas queria o braço inteiro.
Na ação ajuizada, o PT pretendia derrubar a Lei e restaurar a situação anterior, como era até a eleição passada, quando era possível votar só com o título de eleitor ou só com um documento com foto, ou seja, podia-se votar com UM só documento, mesmo sem foto.
O motivo é claro; segundo o pronunciamento do Ministro Veloso em 2005, quando era presidente do TSE, cerca de 30 milhões de eleitores (do Norte e do Nordeste) não tem um documento com foto. Derrubando a Lei, esses 30 milhões de votos não seriam perdidos pelo PT. Além disso, se 30 milhões não tem UM documento com foto, a exigência de DOIS documentos impediria de votar um numero maior ainda de eleitores, ou seja, MAIS de 30 milhões não tem DOIS documentos.
O STF tinha três escolhas:
a-) Manter a Lei e exigir DOIS documentos(o PT perderia mais de 30 milhões de votos)
b-) Alterar a Lei e exigir somente UM documento com foto(o PT perderia 30 milhões de votos)
c-) Derrubar a Lei e validar a apresentação só do titulo de eleitor(o PT não perderia votos, mas voltaria a insegurança anterior e seria muita "bandeira")
Como no caso do julgamento da Reserva Raposa do Sol, aprovada com ressalvas, o STF ficou em cima do muro e "jogou" na coluna do meio.
A militancia petista agora fundou o MSF, Movimento dos Sem Foto, e está esperneando e alegando GOLPE e acordos misteriosos entre o TSE e o candidato Serra.
Até quando a esquerda ganha, alega que perde.
Ora, com a nova regra, o PT passa a perder MENOS votos do que perderia sem a alteração da Lei. Isso é DERROTA ou VITÓRIA para o PT? Qual foi a golpe então?
O PT recorrer na última hora, a três dias do pleito, para alterar Lei já votada e aprovada pelo congresso, na época aplaudida pelo PT, sancionada pelo presidente, perder dinheiro com propaganda de obrigatoriedade de dois documentos, mais dinheiro para desfazer o que foi feito, do nosso imposto, significa apenas que o STF se desdobrou para favorecer uma DIMINUIÇÃO de perda de votos para o PT, dando só a mão a quem queria o braço inteiro.
Foi golpe?
Sim, contra o Serra!
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quarta-feira, 29 de setembro de 2010
APELO A TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS
Depois de décadas de proselitismo comunista, há um mês, finalmente, a Regional Sul 1 da CNBB, oficialmente, recomendou não votar na canalhada.
Porém, apesar da claríssima recomendação de ampla difusão da nota, várias igrejas estão divulgando somente o genérico folheto “VOTAR BEM”, como forma de esconder a informação principal.
Diante disso, vários grupos formaram-se para imprimir mais de cinco milhões de exemplares e distribuir em todo o Brasil a nota (abaixo), mas, além de não seguir a orientação, alguns VIGARISTAS padres comunistas estão expulsando esses grupos e orientando seus fieis a não receberem o folheto sob a alegação de que são falsos. Ora, falsos são esses picaretas escondidos embaixo de batinas e disfarçados de sacerdotes, pois o documento encontra-se na na internet, no site da Regional Sul 1 da CNBB, e pode conferido por quem quiser no endereço:
http://www.cnbbsul1.org.br/index.php?link=news/read.php&id=5742
O BERRO da Formiga apóia o grupo de católicos "Salvem o Brasil" e pede a todos que ajudem a distribuir esse material para conscientização dos eleitores católicos.
Panfleto CNBB pronto para impressão em PDF
Miolo (download)
Frente (download)
ou pelos links:
http://www.salvemobrasil.com/wp-content/uploads/2010/09/texto-miolo.pdf
http://www.salvemobrasil.com/wp-content/uploads/2010/09/texto-frente.pdf
NOTA DA COMISSÃO EPISCOPAL REPRESENTATIVA DO CONSELHO EPISCOPAL
REGIONAL SUL 1 – CNBB
A Presidência e a Comissão Representativa dos Bispos do Regional Sul 1 da CNBB, em sua Reunião ordinária, tendo já dado orientações e critérios claros para “VOTAR BEM”, acolhem e recomendam a ampla difusão do “APELO A TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS” elaborado pela Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 que pode ser encontrado no seguinte endereço eletrônico “www.cnbbsul1.org.br”.
São Paulo, 26 de Agosto de 2010.
Dom Nelson Westrupp, scj
Presidente do CONSER-SUL 1
Dom Benedito Beni dos Santos
Vice-presidente do CONSER-SUL 1
Dom Airton José dos Santos
Secretário Geral do CONSER SUL 1
APELO A TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS
Nós, participantes do 2º Encontro das Comissões Diocesanas em Defesa da Vida (CDDVs), organizado pela Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB e realizado em S. André no dia 03 de julho de 2010,
- considerando que, em abril de 2005, no IIº Relatório do Brasil sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos, apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU (nº 45) o atual governo comprometeu-se a legalizar o aborto,
- considerando que, em agosto de 2005, o atual governo entregou ao Comitê da ONU para a Eliminação de todas as Formas de Descriminalização contra a Mulher (CEDAW) documento no qual reconhece o aborto como Direito Humano da Mulher,
- considerando que, em setembro de 2005, através da Secretaria Especial de Polítíca das Mulheres, o atual governo apresentou ao Congresso um substitutivo do PL 1135/91, como resultado do trabalho da Comissão Tripartite, no qual é proposta a descriminalização do aborto até o nono mês de gravidez e por qualquer motivo, pois com a eliminação de todos os artigos do Código Penal, que o criminalizam, o aborto, em todos os casos, deixaria de ser crime,
- considerando que, em setembro de 2006, no plano de governo do 2º mandato do atual Presidente, ele reafirma, embora com linguagem velada, o compromisso de legalizar o aborto,
- considerando que, em setembro de 2007, no seu IIIº Congreso, o PT assumiu a descriminalização do aborto e o atendimento de todos os casos no serviço público como programa de partido, sendo o primeiro partido no Brasil a assumir este programa,
- considerando que, em setembro de 2009, o PT puniu os dois deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso por serem contrários à legalização do aborto,
- considerando como, com todas estas decisões a favor do aborto, o PT e o atual governo tornaram-se ativos colaboradores do Imperialismo Demográfico que está sendo imposto em nível mundial por Fundações Internacionais, as quais, sob o falacioso pretexto da defesa dos direitos reprodutivos e sexuais da mulher, e usando o falso rótulo de “aborto - problema de saúde pública”, estão implantando o controle demográfico mundial como moderna estratégia do capitalismo internacional,
- considerando que, em fevereiro de 2010, o IVº Congresso Nacional do PT manifestou apoio incondicional ao 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), decreto nª 7.037/09 de 21 de dezembro de 2009, assinado pelo atual Presidente e pela ministra da Casa Civil, no qual se reafirmou a descriminalização do aborto, dando assim continuidade e levando às últimas consequências esta política antinatalista de controle populacional, desumana, antisocial e contrária ao verdadeiro progresso do nosso País,
- considerando que este mesmo Congresso aclamou a própria ministra da Casa Civil como candidata oficial do Partido dos Trabalhadores para a Presidência da República,
- considerando enfim que, em junho de 2010, para impedir a investigação das origens do financiamento por parte de organizações internacionais para a legalização e a promoção do aborto no Brasil, o PT e as lideranças partidárias da base aliada boicotaram a criação da CPI do aborto que investigaria o assunto,
RECOMENDAMOS encarecidamente a todos os cidadãos e cidadãs brasileiros e brasileiras, em consonância com o art. 5º da Constituição Federal, que defende a inviolabilidade da vida humana e, conforme o Pacto de S. José da Costa Rica, desde a concepção, independentemente de sua convicções ideológicas ou religiosas, que, nas próximas eleições, deem seu voto somente a candidatos ou candidatas e partidos contrários à descriminalizacão do aborto.
Convidamos, outrossim, a todos para lerem o documento “Votar Bem” aprovado pela 73ª Assembléia dos Bispos do Regional Sul 1 da CNBB, reunidos em Aparecida no dia 29 de junho de 2010 e verificarem as provas do que acima foi exposto no texto “A Contextualização da Defesa da Vida no Brasil” (http://www.cnbbsul1.org.br/arquivos/defesavidabrasil.pdf), elaborado pelas Comissões em Defesa da Vida das Dioceses de Guarulhos e Taubaté, ligadas à Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB, ambos disponíveis no site desse mesmo Regional.
COMISSÃO EM DEFESA DA VIDA DO REGIONAL SUL 1 DA CNBB
Publicado em 27/08/2010 no site da CNBB Regional Sul 1
http://www.cnbbsul1.org.br/index.php?link=news/read.php&id=5742
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O Notalatina, em seu mês de aniversário, não poderia deixar de publicar a notícia de maior repercussão mundial e que enche de alívio e júbilo não só os colombianos que padeceram nas mãos de um dos maiores criminosos das FARC, mas também pessoas de bem que desejam sinceramente ver a Colômbia sem guerra, sem terrorismo, sem narco-tráfico. A morte de Víctor Julio Suárez Rojas, conhecido como “Jorge Briceño Suárez” ou “Mono Jojoy” em La Escalera, La Macarena, Meta, hoje, representa um abalo na cabeça da guerrilha terrorista comparável a um cismo de 8 graus ou mais. E isto deve-se ao laborioso trabalho que desenvolvem os serviços de Inteligência dos gloriosos Exército e Polícia da Colômbia, que apenas recebem o respaldo do presidente Juan Manuel Santos e do ministro da Defesa, Rodrigo Rivera.
Porém, apesar da claríssima recomendação de ampla difusão da nota, várias igrejas estão divulgando somente o genérico folheto “VOTAR BEM”, como forma de esconder a informação principal.
Diante disso, vários grupos formaram-se para imprimir mais de cinco milhões de exemplares e distribuir em todo o Brasil a nota (abaixo), mas, além de não seguir a orientação, alguns VIGARISTAS padres comunistas estão expulsando esses grupos e orientando seus fieis a não receberem o folheto sob a alegação de que são falsos. Ora, falsos são esses picaretas escondidos embaixo de batinas e disfarçados de sacerdotes, pois o documento encontra-se na na internet, no site da Regional Sul 1 da CNBB, e pode conferido por quem quiser no endereço:
http://www.cnbbsul1.org.br/index.php?link=news/read.php&id=5742
O BERRO da Formiga apóia o grupo de católicos "Salvem o Brasil" e pede a todos que ajudem a distribuir esse material para conscientização dos eleitores católicos.
Panfleto CNBB pronto para impressão em PDF
Miolo (download)
Frente (download)
ou pelos links:
http://www.salvemobrasil.com/wp-content/uploads/2010/09/texto-frente.pdf
REGIONAL SUL 1 – CNBB
A Presidência e a Comissão Representativa dos Bispos do Regional Sul 1 da CNBB, em sua Reunião ordinária, tendo já dado orientações e critérios claros para “VOTAR BEM”, acolhem e recomendam a ampla difusão do “APELO A TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS” elaborado pela Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 que pode ser encontrado no seguinte endereço eletrônico “www.cnbbsul1.org.br”.
São Paulo, 26 de Agosto de 2010.
Presidente do CONSER-SUL 1
Dom Benedito Beni dos Santos
Vice-presidente do CONSER-SUL 1
Dom Airton José dos Santos
Secretário Geral do CONSER SUL 1
Nós, participantes do 2º Encontro das Comissões Diocesanas em Defesa da Vida (CDDVs), organizado pela Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB e realizado em S. André no dia 03 de julho de 2010,
- considerando que, em abril de 2005, no IIº Relatório do Brasil sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos, apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU (nº 45) o atual governo comprometeu-se a legalizar o aborto,
- considerando que, em agosto de 2005, o atual governo entregou ao Comitê da ONU para a Eliminação de todas as Formas de Descriminalização contra a Mulher (CEDAW) documento no qual reconhece o aborto como Direito Humano da Mulher,
- considerando que, em setembro de 2005, através da Secretaria Especial de Polítíca das Mulheres, o atual governo apresentou ao Congresso um substitutivo do PL 1135/91, como resultado do trabalho da Comissão Tripartite, no qual é proposta a descriminalização do aborto até o nono mês de gravidez e por qualquer motivo, pois com a eliminação de todos os artigos do Código Penal, que o criminalizam, o aborto, em todos os casos, deixaria de ser crime,
- considerando que, em setembro de 2006, no plano de governo do 2º mandato do atual Presidente, ele reafirma, embora com linguagem velada, o compromisso de legalizar o aborto,
- considerando que, em setembro de 2007, no seu IIIº Congreso, o PT assumiu a descriminalização do aborto e o atendimento de todos os casos no serviço público como programa de partido, sendo o primeiro partido no Brasil a assumir este programa,
- considerando que, em setembro de 2009, o PT puniu os dois deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso por serem contrários à legalização do aborto,
- considerando como, com todas estas decisões a favor do aborto, o PT e o atual governo tornaram-se ativos colaboradores do Imperialismo Demográfico que está sendo imposto em nível mundial por Fundações Internacionais, as quais, sob o falacioso pretexto da defesa dos direitos reprodutivos e sexuais da mulher, e usando o falso rótulo de “aborto - problema de saúde pública”, estão implantando o controle demográfico mundial como moderna estratégia do capitalismo internacional,
- considerando que, em fevereiro de 2010, o IVº Congresso Nacional do PT manifestou apoio incondicional ao 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), decreto nª 7.037/09 de 21 de dezembro de 2009, assinado pelo atual Presidente e pela ministra da Casa Civil, no qual se reafirmou a descriminalização do aborto, dando assim continuidade e levando às últimas consequências esta política antinatalista de controle populacional, desumana, antisocial e contrária ao verdadeiro progresso do nosso País,
- considerando que este mesmo Congresso aclamou a própria ministra da Casa Civil como candidata oficial do Partido dos Trabalhadores para a Presidência da República,
- considerando enfim que, em junho de 2010, para impedir a investigação das origens do financiamento por parte de organizações internacionais para a legalização e a promoção do aborto no Brasil, o PT e as lideranças partidárias da base aliada boicotaram a criação da CPI do aborto que investigaria o assunto,
RECOMENDAMOS encarecidamente a todos os cidadãos e cidadãs brasileiros e brasileiras, em consonância com o art. 5º da Constituição Federal, que defende a inviolabilidade da vida humana e, conforme o Pacto de S. José da Costa Rica, desde a concepção, independentemente de sua convicções ideológicas ou religiosas, que, nas próximas eleições, deem seu voto somente a candidatos ou candidatas e partidos contrários à descriminalizacão do aborto.
Convidamos, outrossim, a todos para lerem o documento “Votar Bem” aprovado pela 73ª Assembléia dos Bispos do Regional Sul 1 da CNBB, reunidos em Aparecida no dia 29 de junho de 2010 e verificarem as provas do que acima foi exposto no texto “A Contextualização da Defesa da Vida no Brasil” (http://www.cnbbsul1.org.br/arquivos/defesavidabrasil.pdf), elaborado pelas Comissões em Defesa da Vida das Dioceses de Guarulhos e Taubaté, ligadas à Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB, ambos disponíveis no site desse mesmo Regional.
http://www.cnbbsul1.org.br/index.php?link=news/read.php&id=5742
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sábado, 25 de setembro de 2010
Morre um homem mau, e a Colômbia respira um ar mais puro
O Notalatina, em seu mês de aniversário, não poderia deixar de publicar a notícia de maior repercussão mundial e que enche de alívio e júbilo não só os colombianos que padeceram nas mãos de um dos maiores criminosos das FARC, mas também pessoas de bem que desejam sinceramente ver a Colômbia sem guerra, sem terrorismo, sem narco-tráfico. A morte de Víctor Julio Suárez Rojas, conhecido como “Jorge Briceño Suárez” ou “Mono Jojoy” em La Escalera, La Macarena, Meta, hoje, representa um abalo na cabeça da guerrilha terrorista comparável a um cismo de 8 graus ou mais. E isto deve-se ao laborioso trabalho que desenvolvem os serviços de Inteligência dos gloriosos Exército e Polícia da Colômbia, que apenas recebem o respaldo do presidente Juan Manuel Santos e do ministro da Defesa, Rodrigo Rivera.
No domingo passado a Força Tarefa Omega já havia dado baixa a 27 guerrilheiros da Frente 48 das FARC, dentre os quais Sixto Cabañas, cognome “Domingo Biojó”, chefe dessa frente, John Freddy García, cognome “Pitufo”, quarto cabeça de Frente, “Caballo”, “Segundo Cuéllar” e María Victoria Honojosa, cognome “Lucero Palmera”, amante de Simón Trinidad que está encarcerado nos Estados Unidos. Hoje especula-se que a filha desse casal, ao que tudo indica, também estava no local e morreu no bombardeio, ainda por ser confirmado pela perícia técnica que examina o DNA.
No ataque de hoje havia dois guerrilheiros muito importantes dentro da organização mas ainda não se tem a confirmação de suas mortes: “Mauricio”, o médico, e que há tempo acompanha Jojoy por causa da sua diabetes, e “Romaña”, que fazia parte do Estado Maior e foi comandante de várias frentes do Bloco Oriental das FARC.
Jojoy tinha a seu redor várias centenas de guerrilheiros em mais de um anel de segurança e vivia movendo-se em círculos entre Cundinamarca, Meta e Huila para fugir da perseguição das Forças de Segurança mas, enquanto vários dos cabeças buscavam refúgio no Equador e Venezuela, Jojoy preferiu ficar concentrando-se nos locais que conhecia bem, que eram a serra de La Macarena e o páramo de Sumapaz. Em fevereiro desse ano ele perdeu 40 de seus 50 guardiãs. No ano passado descobriu-se um de seus refúgios, numa caverna debaixo da terra, a qual ele havia abandonado há pouco. Sua morte chegou a ser anunciada várias vezes, tamanha a proximidade do ataque, mas depois era desmentida.
Com as mortes de “Marulanda”, “Raúl Reyes”, “Iván Ríos” e vários chefes importantes como “Edgar Tovar”, “Negro Acacio”, “Buendía”, “Gaitán”, “Negro Arturo”, “Negro Antonio”, “Cesar”, “Martín Sombra”, etc., Jojoy foi ficando cada vez mais só e isolado, sobretudo porque suas relações com “Alfonso Cano” nunca foram boas, uma vez que Cano, mesmo antes de se tornar o chefe máximo da guerrilha, sempre esteve no comando político, enquanto que Jojoy era o máximo chefe militar. Eram dele os projetos de todos os ataques terroristas, como o da base policial de Mitú (onde foram seqüestrados o Major Julián Guevara que faleceu de maus tratos em cativeiro e cujos restos só foram entregue este ano à sua mãe; o intendente Jonh Frank Pinchao que fugiu, entre outros), o do Clube El Nogal, o de Bojayá, onde um cilindro-bomba foi jogado dentro de uma igreja repleta de mulheres, crianças e idosos, cujos corpos ficaram dilacerados e grudados nas paredes do restou da ingreja. Junto com “Romaña”, Jojoy foi um dos fundadores da idéia de seqüestros massivos de personalidades que eles classificavam como “permutáveis”, como militares, policiais e políticos.
Segundo Caracol Radio, especula-se ainda que neste bombardeio também teria morrido “Carlos Antonio Lozada”, que foi chefe da Frente Antonio Nariño, que operava na cidade e que era considerado um dos “cérebros urbanos” das FARC, aguardando confirmação de identificação pelo Instituto de Medicina Legal. Como vocês poderão ver no vídeo que segue abaixo, havia muitos chefes importantes nesse momento no acampamento de Jojoy, onde possivelmente estiveram em reunião para discutir os rumos da guerrilha após o exitoso combate do domingo passado. À medida em que os corpos forem sendo identificados, mais guerrilheiros importantes podem aparecer dentre os mortos e oxalá assim seja.
A morte de Jojoy reveste-se de uma importância capital, considerando não só seu papel no Secretariado, mas por ser a pessoa a quem os comandantes que cuidam dos seqüestrados se reportavam diretamente, uma vez que, como disse mais acima, era ele quem planejava os seqüestros e os atos terroristas. Com seu fim, haverá muitas deserções, não só porque os comandantes ficaram acéfalos não tendo a quem se reportar, como também pelo medo que um bombardeio desse porte provoca.
Já há tempo a situação estava muito mal para a guerrilheirada pica fumo que chegou a não ter o que comer muitas vezes, conforme relato de desmobilizados. E também não conseguiam se comunicar com seus chefes máximos, que também não conseguiam se comunicar com Jojoy porque, desde o ataque em que morreu o “Negro Acacio”, em dezembro de 2007, ele tinha medo dos bombardeios chegando a afirmar: “De agora em diante vou utilizar o rádio somente para receber e transmitir mensagens curtas, para evitar uma matança”.
Não li ainda, em lugar nenhum, comunicado de presidentes latino-americanos, principalmente do Brasil, Equador e Venezuela, que fingem ser amigos da Colômbia e querer combater o narco-tráfico. Obama felicitou Juan Manuel Santos, que está em Washington, mas Lula, Chávez e Correa devem estar de luto e amaldiçoando os militares e policiais colombianos por mais esta “perda irreparável”. Venezuela e Brasil estão em campanha política mas DUVIDO que este tema seja abordado por qualquer dos candidatos brasileiros, principalmente a terrorista “Wanda”, pois são todos aliados no Foro de São Paulo. Como disse um amigo meu, “quero ver quem o PT vai mandar para o enterro” e quero ver se vai haver “minuto de silêncio” ou comunicado a Alfonso Cano pelo abate deste porco assassino, um dos seres mais sanguinários e trevosos que país algum jamais tenha conhecido.
Meus mais efusivos cumprimentos aos valentes, briosos e cientes de seus papéis como guardiãs da Lei, da Ordem e da Constituição, os guerreiros das Forças de Segurança da Colômbia, heróis da pátria! Que Deus os abençoe muito e sempre, e vele por suas valiosas vidas.
Segue abaixo dois vídeos: o primeiro detalhando como foi a “Operação Sodoma” e o segundo, as primeiras declarações do presidente Santos sobre o ocorrido. Quero ainda informar que o Coronel Luis Alberto Villamarín Pulido, meu dileto amigo e companheiro no blog “Observatorio brasileño”, foi convidado para discutir sobre esta baixa tão importante para a Colômbia no programa da María Elvira, “María Elvira Live”, que vai ao ar hoje às 8 da noite em Miami (hora local). A foto que ilustra a edição de hoje, com a tarjeta de “LIQUIDADO”, foi obra do meu parceiro Alex, o “Cavaleiro do Templo”. Fiquem com Deus e até a próxima!
“Operación Sodoma”: Victoria sobre las FARC
Primeras declaraciones del presidente Juan Manuel Santos
Graça Salgueiro
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quarta-feira, 22 de setembro de 2010
Manifesto em Defesa da Democracia
Atualização (27/09/2010 23:30h):
O manifesto acaba de atingir
50 mil assinaturas
Cerca de 380 personalidades, juristas, ex-ministros, intelectuais, artistas e políticos lançaram manifesto hoje, às 12 horas, na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em defesa da Constituição, da democracia, do estado de direito, da liberdade de imprensa e dos direitos individuais.
Numa democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.
Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.
É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.
É inaceitável que militantes partidários tenham convertido órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos. É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.
É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais em valorizar a honestidade.
É constrangedor que o Presidente não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras, mas um inimigo que tem de ser eliminado.
É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e de empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.
É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.
É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado.
É deplorável que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário. Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para ignorar a Constituição e as leis.
Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo. Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.
Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.
Lista dos primeiros signatários do documento:
o jurista Helio Bicudo, o historiador Marco Antonio Villa, o poeta Ferreira Gullar, os atores Carlos Vereza e Mauro Mendonça, os professores José Arthur Gianotti e Leôncio Martins Rodrigues, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, D. Paulo Evaristo Arns, Carlos Velloso, René Ariel Dotti, Therezinha de Jesus Zerbini, Celso Lafer, Adilson Dallari, Miguel Reale Jr., Ricardo Dalla, José Carlos Dias, Maílson da Nóbrega, Zelito Viana, Everardo Maciel, Marco Antonio Villa, Haroldo Costa, Terezinha Sodré, Rosamaria Murtinho, Marta Grostein, Marcelo Cerqueira, Boris Fausto, José Alvaro Moisés, Leôncio Martins Rodrigues, José A. Gianotti, Lurdes Solla, Gilda Portugal Gouvea, Regina Meyer, Jorge Hilário Gouvea Vieira, Omar Carneiro da Cunha, Rodrigo Paulo de Pádua Lopes, Leonel Kaz, Jacob Kligerman, Ana Maria Tornaghi, Alice Tamborindeguy, Tereza Mascarenhas, Carlos Leal, Maristela Kubitschek, Verônica Nieckele, Cláudio Botelho, Jorge Ramos, Fábio Cuiabano, Luiz Alberto Py, Gabriela Camarão, Romeu Cortes, Maria Amélia de Andrade Pinto, Geraldo Guimarães, Martha Maria Kubitschek, Gilza Maria Villela, Mary Costa, Silvia Maria Melo Franco Cristóvão, Glória de Castro, Risoleta Medrado Cruz, Gracinda Garcez, Josier Vilar, Jussarah Kubitschek, Luiz Eduardo da Costa Carvalho, Tereza Maria de Britto Pereira.
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O manifesto acaba de atingir
50 mil assinaturas
Cerca de 380 personalidades, juristas, ex-ministros, intelectuais, artistas e políticos lançaram manifesto hoje, às 12 horas, na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em defesa da Constituição, da democracia, do estado de direito, da liberdade de imprensa e dos direitos individuais.
Clique aqui para assinar o Manifesto.
http://manifestoemdefesadademocracia.wordpress.com/
Numa democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.
Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.
É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.
É inaceitável que militantes partidários tenham convertido órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos. É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.
É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais em valorizar a honestidade.
É constrangedor que o Presidente não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras, mas um inimigo que tem de ser eliminado.
É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e de empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.
É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.
É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado.
É deplorável que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário. Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para ignorar a Constituição e as leis.
Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo. Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.
Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.
Lista dos primeiros signatários do documento:
o jurista Helio Bicudo, o historiador Marco Antonio Villa, o poeta Ferreira Gullar, os atores Carlos Vereza e Mauro Mendonça, os professores José Arthur Gianotti e Leôncio Martins Rodrigues, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, D. Paulo Evaristo Arns, Carlos Velloso, René Ariel Dotti, Therezinha de Jesus Zerbini, Celso Lafer, Adilson Dallari, Miguel Reale Jr., Ricardo Dalla, José Carlos Dias, Maílson da Nóbrega, Zelito Viana, Everardo Maciel, Marco Antonio Villa, Haroldo Costa, Terezinha Sodré, Rosamaria Murtinho, Marta Grostein, Marcelo Cerqueira, Boris Fausto, José Alvaro Moisés, Leôncio Martins Rodrigues, José A. Gianotti, Lurdes Solla, Gilda Portugal Gouvea, Regina Meyer, Jorge Hilário Gouvea Vieira, Omar Carneiro da Cunha, Rodrigo Paulo de Pádua Lopes, Leonel Kaz, Jacob Kligerman, Ana Maria Tornaghi, Alice Tamborindeguy, Tereza Mascarenhas, Carlos Leal, Maristela Kubitschek, Verônica Nieckele, Cláudio Botelho, Jorge Ramos, Fábio Cuiabano, Luiz Alberto Py, Gabriela Camarão, Romeu Cortes, Maria Amélia de Andrade Pinto, Geraldo Guimarães, Martha Maria Kubitschek, Gilza Maria Villela, Mary Costa, Silvia Maria Melo Franco Cristóvão, Glória de Castro, Risoleta Medrado Cruz, Gracinda Garcez, Josier Vilar, Jussarah Kubitschek, Luiz Eduardo da Costa Carvalho, Tereza Maria de Britto Pereira.
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MANIFESTO À NAÇÃO LVII
São Paulo é o Estado que acolheu o Presidente Luís Inácio Lula da Silva, provindo de Pernambuco.
Toda sua formação, quer de torneiro mecânico, quer de político foi feita em São Paulo.
A escolha de Lula, temos por correta, pois que São Paulo é o Estado, sem falsa modéstia, que tem o melhor padrão de vida do Brasil.
Aqui há oportunidade para todos e um imenso contingente de brasileiros migram para São Paulo.
Não é à-toa que São Paulo, hoje, é a maior Capital nordestina do país, ou seja, nenhum Estado do Nordeste e nem suas Capitais, possuem um contingente humano de nordestinos igual ou próximo de São Paulo.
Muito desse progresso se deve aos Nortistas e Nordestinos que de lá vieram para cá, ajudando a construir a grandeza deste Estado.
Todavia, curioso é observar que, em São Paulo Lula e o PT têm, em termos comparativos, a pior aprovação popular.
Resta a indagação.
Por que São Paulo rejeita Lula e o PT!
Simplesmente porque São Paulo conhece bem o estilo de Lula, os companheiros de Lula; o curral eleitoral criado por Lula em outros Estados que, ao invés de gerar empregos e fazer o progresso acontecer, os traz presos a uma bolsa miséria; ao vale IGNORÂNCIA, pois só a educação de base massiva liberta o homem e abre as porteiras do curral para que ele construa seu futuro.
São Paulo rejeita Lula não só pelo mensalão, não só pela corrupção de Valdomiro Diniz; não só pelos aloprados, não só pelos sanguessugas, não só pelo escândalo dos correios, não só por se aliar hoje com aqueles que ontem chamava-o de conselho ou ladrões.
Lula cooptou os Sarneys, os Barbalhos, os Renans, os Malufs, os Collores e fez, com a escória da política nacional, sua base aliada.
Seus parceiros do PT violaram o sigilo fiscal da filha de Serra, do genro do Serra, do vice-presidente do PSDB, e muitos outros do partido, para tentar calar a oposição. Mereceu o epíteto que FHC lhe deu:
“Líder de Facção”.
Tudo isto é muito grave.
Porém o gravíssimo é o Presidente da Nação sair na defesa dos delinqüentes, afagá-los, desmoralizando, uma vez mais a Lei Eleitoral, o Direito e a Justiça e acusando as vítimas de fazerem jogo rasteiro, numa maquiavélica inversão de valores.
Mas, para não ficarmos desfilando o mar de lama, gerado pelos Petralhas, melhor usar a frase síntese:
São Paulo rejeita Lula pelo conjunto de sua obra.
Ele segue a passos cínicos e estugados à Hitler, Mussolini, Stalin, Fidel Castro, Hugo Chávez, Evo Morales e Ahmadinejad e outros tantos tiranos à confirmar que é igual aos mesmos.
Desgraçada a Pátria que acreditar num homem como esse.
Vinicius F. Paulino – Membro da
Loja Maçônica Minerva Paulista
Marco Antônio Lacava – Membro da
Loja Maçônica Minerva Paulista
São Paulo, 15 de Setembro de 2010
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Toda sua formação, quer de torneiro mecânico, quer de político foi feita em São Paulo.
A escolha de Lula, temos por correta, pois que São Paulo é o Estado, sem falsa modéstia, que tem o melhor padrão de vida do Brasil.
Aqui há oportunidade para todos e um imenso contingente de brasileiros migram para São Paulo.
Não é à-toa que São Paulo, hoje, é a maior Capital nordestina do país, ou seja, nenhum Estado do Nordeste e nem suas Capitais, possuem um contingente humano de nordestinos igual ou próximo de São Paulo.
Muito desse progresso se deve aos Nortistas e Nordestinos que de lá vieram para cá, ajudando a construir a grandeza deste Estado.
Todavia, curioso é observar que, em São Paulo Lula e o PT têm, em termos comparativos, a pior aprovação popular.
Resta a indagação.
Por que São Paulo rejeita Lula e o PT!
Simplesmente porque São Paulo conhece bem o estilo de Lula, os companheiros de Lula; o curral eleitoral criado por Lula em outros Estados que, ao invés de gerar empregos e fazer o progresso acontecer, os traz presos a uma bolsa miséria; ao vale IGNORÂNCIA, pois só a educação de base massiva liberta o homem e abre as porteiras do curral para que ele construa seu futuro.
São Paulo rejeita Lula não só pelo mensalão, não só pela corrupção de Valdomiro Diniz; não só pelos aloprados, não só pelos sanguessugas, não só pelo escândalo dos correios, não só por se aliar hoje com aqueles que ontem chamava-o de conselho ou ladrões.
Lula cooptou os Sarneys, os Barbalhos, os Renans, os Malufs, os Collores e fez, com a escória da política nacional, sua base aliada.
Seus parceiros do PT violaram o sigilo fiscal da filha de Serra, do genro do Serra, do vice-presidente do PSDB, e muitos outros do partido, para tentar calar a oposição. Mereceu o epíteto que FHC lhe deu:
“Líder de Facção”.
Tudo isto é muito grave.
Porém o gravíssimo é o Presidente da Nação sair na defesa dos delinqüentes, afagá-los, desmoralizando, uma vez mais a Lei Eleitoral, o Direito e a Justiça e acusando as vítimas de fazerem jogo rasteiro, numa maquiavélica inversão de valores.
Mas, para não ficarmos desfilando o mar de lama, gerado pelos Petralhas, melhor usar a frase síntese:
São Paulo rejeita Lula pelo conjunto de sua obra.
Ele segue a passos cínicos e estugados à Hitler, Mussolini, Stalin, Fidel Castro, Hugo Chávez, Evo Morales e Ahmadinejad e outros tantos tiranos à confirmar que é igual aos mesmos.
Desgraçada a Pátria que acreditar num homem como esse.
Vinicius F. Paulino – Membro da
Loja Maçônica Minerva Paulista
Marco Antônio Lacava – Membro da
Loja Maçônica Minerva Paulista
São Paulo, 15 de Setembro de 2010
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domingo, 19 de setembro de 2010
Debate com os candidatos à vice-presidência.
Hoje, a partir das 22h30, Guilherme Leal (PV), Hamilton Assis (PSOL), Indio da Costa (DEM) e Michel Temer (PMDB) participam de debate ao vivo no programa Canal Livre, da TV Bandeirantes.
O Portal R7 e a Record News realizaram debate entre os candidatos a vice-presidente na tarde da última quinta-feira (16).
Quem não assistiu pode ver a integra aqui:
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O Portal R7 e a Record News realizaram debate entre os candidatos a vice-presidente na tarde da última quinta-feira (16).
Quem não assistiu pode ver a integra aqui:
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sábado, 11 de setembro de 2010
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA IMPARCIALIDADE NO PROCESSO ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO
Maria Aparecida Cortiz
Advogada em São Paulo, especialista em auditoria do processo eleitoral eletrônico. Atua como representante de partidos políticos junto ao Congresso, TSE e nos Estados, desde o ano 2000.
A perigosa concentração de poderes na Justiça Eleitoral é analisada tendo como modelo o julgamento do caso das eleições 2006 em Alagoas, dando ênfase a situações de impedimento dos seus membros quanto a matéria por eles administrada.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1948 estabeleceu que toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, de ser ouvida por tribunal independente e imparcial para a determinação de seus direitos e obrigações.
Seguindo esse mandamento os princípios da moralidade e legalidade (v. art. 37 CF), colocam como primeira condição para o exercício da jurisdição a de que o julgador fique entre as partes e acima delas, em estado de imparcialidade. Tal pressuposto é exigido para que a relação processual seja válida. É assim que os doutrinadores dizem que o órgão jurisdicional deve ser subjetivamente capaz.
A instrumentalização do preceito repousa nas hipóteses descritas nos artigos 134, I e 135, V, do Código de Processo Civil, donde pela relação com o objeto da causa, apontam óbices ao exercício da função do julgador, invalidando a decisão assim proferida(v. CPC, art. 485, II).
Portanto, está impedido de exercer funções no processo o juiz que nele figure como parte ou que tenha interesse na causa e a razão de ser desse impedimento é óbvia: "ninguém pode ser juiz e parte, no mesmo processo. Tal assertiva repousa no senso comum e é tão inquestionável que levou PONTES DE MIRANDA a afirmar que ela prescinde de análise.
O modelo brasileiro faz da Justiça Eleitoral uma fração especializada do Poder Judiciário (CE, CF/88 art. 92, V, 118 a 121), com absoluta concentração das três funções de Estado no mesmo ente. A junção dos artigos 61 da Constituição de 1988 com o artigo 1º do Código Eleitoral tornam o TSE no único órgão integrante da Justiça Brasileira que detém funções legislativa, normativa, administrativa/operacional e jurisdicional do processo eleitoral.
Essa indesejada concentração de poderes permite que os integrantes da Justiça Eleitoral mesmo legalmente impedidos possam julgar causas que versem sobre processo eletrônico de votação, visto que são partes e interessados no desfecho da lide, já que no exercício da função administrativa desenvolvem os programas das eleições e são responsáveis pela sua segurança e bom funcionamento.
As consequências malévolas dessa concentração de funções puderam ser comprovadas no julgamento realizado pelo TSE no dia 08/04/2010 envolvendo pedido de perícia nos programas usados nas eleições Estaduais de 2006 no Estado de Alagoas.
O processo teve início em 11/2006 após ser detectado que os arquivos de LOG de 35% das urnas estavam corrompidos e não apontavam o destino de 22.000 (vinte e dois mil) votos dados pelos eleitores, além de arquivos com dados misturados e urnas computando votos para municípios inexistentes.
Somente nas eleições de 2004, após anos de insistentes pedidos, os partidos políticos tiveram garantido a entrega de arquivos de logs dos sistemas eleitorais para fins de auditoria, por ser esse o arquivo que deveria registrar todos os eventos produzidos durante o processo eletrônico de votação.
Esse entendimento foi corroborado pelo Secretário de Tecnologia da Informação do TSE que em entrevista realizada em 26/09/2006 ao jornal eletrônico IDGNow, respondendo sobre a possibilidade de fraudes nas urnas eletrônicas, literalmente afirmou:
“... ainda assim, existe a possibilidade de se verificar que a fraude realmente foi implementada buscando os registros de todas as operações realizadas nos sistemas por meio de logs, que permitem que seja feita uma auditoria e detectada uma fraude.” (in http://idgnow.uol.com.br/seguranca/2006/09/25/idgnoticia.2006-09-2525.7125404963/redirectViewEdit?pageNumber:int=3)
Após as denúncias em Alagoas, a STI-TSE procurou minimizar o problema apontado como: “perda de integridade total ou parcial dos logs” e editou numa cartilha de 23/05/2007, que o fato do Log não registrar um evento não significa que o evento não ocorreu.
As maciças evidências de irregularidades suplantaram as efêmeras novas justificativas e para manter o mantra de sistema 100% seguro a Justiça Eleitoral deferiu em 2007 a realização de uma “perícia administrativa”, modo seguro de controlar o resultado, já que seria realizada por técnicos escolhidos e orientados pela STI do próprio Tribunal e sem o acompanhamento e apresentação de quesitos por assistentes técnicos das partes.
Esse tipo de perícia não é inédito, pois já foi realizado com professores escolhidos na FUNCAMP, cujo trabalho teve natureza típica dos elaborados por assistentes técnicos, visto que aquele que pagou (TSE) determinou o seu resultado. Essa pseudo-perícia foi impropriamente denominada “relatório da UNICAMP” e até hoje é usada como defesa pelo administrador eleitoral.
Como o autor da ação não concordou com essas condições e pretendeu exercer com isenção a plenitude do direito ao contraditório e produzir a prova pericial, foi-lhe exigido a bagatela de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
A inviabilidade econômica da perícia deu origem a primeira decisão do processo, com UM SEVERO, INÉDITO E AMEAÇADOR CASTIGO àqueles que ousarem se insurgir contra a filha eletrônica, posto que o autor responderá por litigância de má-fé e MESMO SEM PREVISÃO LEGAL, devera pagar HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS da parte vencedora, caso inédito no ordenamento pátrio eleitoral.
Interessante fundamento consta na primeira decisão onde há admissão de que houve sim mau funcionamento dos programas e de que os arquivos de Logs estavam realmente corrompidos, MAS isso não teria ocorrido somente no Estado de Alagoas, mas também em São Paulo e Rio de Janeiro e nem por isso se pediu a anulação da eleição.
Inevitavelmente o inconformismo do candidato desaguou na Corte Superior, útero do processo eletrônico de votação e onde se encontram os pais biológicos e por adoção do sistema eleitoral eletrônico. Pais biológicos por que lá estão seus criadores e pais por adoção dos membros da Corte encarregados da função jurisdicional.
Por óbvio, a condenação foi mantida, num julgamento distanciado da lei, da isenção, de respeito aos princípios constitucionais e pior com a absoluta exposição de seus membros defendendo inescrupulosamente a sua criação.
O que se viu durante o julgamento do recurso foi a afronta a quase todas as figuras vedadas pelo artigo 37 da Constituição o que levou a mitigação dos preceitos pétreos do artigo 14 do mesmo diploma legal, pilares do estado democrático de direito insculpido no direito do eleitor votar e ser votado e livremente eleger seus representantes.
Tudo foi feito para dar um desesperado socorro protetivo a um sistema, que de único tem: ser absolutamente inauditável; reprovado por todos os países que aqui estiveram para conhecê-lo, além de ser o mais caro de que já se teve notícia para fins de fiscalização
Analogicamente para facilitar a compreensão, IMAGINEM em hipótese no caso NARDONI, compor o júri com os pais, irmãos e para não ficar “chato” um tio irmão dos acusados. Acho que somente assim teríamos similar situação.
Juridicamente o julgamento foi teratológico. Viu-se sob imensa perplexidade o Ministro Presidente da Corte iniciar o julgamento defendendo veementemente a urna, o sistema eleitoral e ao final sem nenhum constrangimento APLICAR O VOTO DE MINERVA, para manter a condenação de primeiro grau. Acreditem isso realmente aconteceu.
Outro dos membros da corte que deverá comandar as próximas eleições ameaçou expressamente APLICAR O MESMO CASTIGO a todos que ousarem se insurgir contra A FILHA ELETRÔNICA idolatrada, alertando que o caso CRIARÁ JURISPRUDÊNCIA NAQUELE TRIBUNAL
A falta de isenção e desrespeito ao contraditório dos julgadores transmudava o julgamento, por vezes, numa seção de corte imperial, onde se viu a clara e exitosa aplicação de castigos e penas inéditas ao súdito que ousara se insurgir contra a soberania da instituição.
Conduta inevitável já que a soberania imperial deriva de o TSE ser o ÚNICO ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO QUE LEGISLA, REGULAMENTA, ADMINISTRA E JULGA SEUS PRÓPRIOS ATOS nas eleições.
Por fim muito se falou durante o julgamento do malsinado teste de segurança do sistema, engendrado pelo TSE em novembro de 2009, omitindo, todavia, que nenhum partido a ele aderiu ou participou, haja vista as regras maniqueístas impostas, impregnadas de intenções validatórias do processo eletrônico na forma a nós imposta pela Justiça Eleitoral.
Além de afastar os partidos, tais regras afastaram também inscrições voluntárias obrigando o Presidente da Corte a se expor constrangedoramente, ao ter que pedir aos ministérios ajuda no envio de funcionários para a missão. Eis os termos do ofício nº 4687/GP de 09/10/2009 enviado pelo Presidente do TSE ao Ministério da Marinha:
“dirijo-me a vossa excelência para solicitar a participação de representantes desse órgão, como investigador, nos eventos relacionados à validação dos procedimentos específicos de segurança do processo eleitoral, conforme cronograma em anexo.(...)
O equilíbrio entre o principio da imparcialidade e do contraditório impõe questionar se alguma falha seria apontada pelos investigadores servidores, que cumpriam ordens do superior, que atendia ao pedido do Presidente do Tribunal. Nessas condições o antieufônico teste de penetração, eufemisticamente rebatizado de teste de segurança, correspondeu na verdade a um espetáculo encenado por atores especialmente escolhidos e com atuação predefinida, de maneira a garantir resultado favorável à Instituição.
Foi por tantas dessas que os legisladores naturais aprovaram a Lei 12.034/2009 que promete reverter o quadro atual e permitir fiscalização efetiva, rápida, fácil e barata sobre o trabalho executado pela Justiça Eleitoral.
Como CERTEZA advinda da decisão da Corte Eleitoral temos três:
1 – é fato incontroverso que os programas que rodaram nas urnas eletrônicas no Estado de Alagoas nas eleições de 2006 apresentaram funcionamento errático que pode ter sido ocasionado por falha ou causa intencional – fraude.
2 – Senão processual, moralmente os membros da Corte Eleitoral que participaram do julgamento do recurso, estavam impedidos de exercer a função jurisdicional, dada sua relação com o objeto da causa, na condição de partes e de interessados na decisão.
3 - o verdadeiro resultado desse julgamento foi a insegurança que pairara sobre vencidos e vencedores porque se o mau funcionamento dos programas se deu por causas intencionais , nas próximas eleições os candidatos terão que buscar outros meios para se eleger.
Maria Aparecida Cortiz
Revista Eletrônica Unieducar - ISSN 1983-0122
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: CORTIZ, Maria Aparecida . Princípio do contraditório e da imparcialidade no processo eletrônico de votação. Unieducar, Fortaleza, ano XI, n. 4630, 04/08/2010. Disponível em: http://www.unieducar.org.br/artigos.asp?cod=2&id=1212;. Acesso em: 11/09/2010
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Advogada em São Paulo, especialista em auditoria do processo eleitoral eletrônico. Atua como representante de partidos políticos junto ao Congresso, TSE e nos Estados, desde o ano 2000.
A perigosa concentração de poderes na Justiça Eleitoral é analisada tendo como modelo o julgamento do caso das eleições 2006 em Alagoas, dando ênfase a situações de impedimento dos seus membros quanto a matéria por eles administrada.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1948 estabeleceu que toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, de ser ouvida por tribunal independente e imparcial para a determinação de seus direitos e obrigações.
Seguindo esse mandamento os princípios da moralidade e legalidade (v. art. 37 CF), colocam como primeira condição para o exercício da jurisdição a de que o julgador fique entre as partes e acima delas, em estado de imparcialidade. Tal pressuposto é exigido para que a relação processual seja válida. É assim que os doutrinadores dizem que o órgão jurisdicional deve ser subjetivamente capaz.
A instrumentalização do preceito repousa nas hipóteses descritas nos artigos 134, I e 135, V, do Código de Processo Civil, donde pela relação com o objeto da causa, apontam óbices ao exercício da função do julgador, invalidando a decisão assim proferida(v. CPC, art. 485, II).
Portanto, está impedido de exercer funções no processo o juiz que nele figure como parte ou que tenha interesse na causa e a razão de ser desse impedimento é óbvia: "ninguém pode ser juiz e parte, no mesmo processo. Tal assertiva repousa no senso comum e é tão inquestionável que levou PONTES DE MIRANDA a afirmar que ela prescinde de análise.
O modelo brasileiro faz da Justiça Eleitoral uma fração especializada do Poder Judiciário (CE, CF/88 art. 92, V, 118 a 121), com absoluta concentração das três funções de Estado no mesmo ente. A junção dos artigos 61 da Constituição de 1988 com o artigo 1º do Código Eleitoral tornam o TSE no único órgão integrante da Justiça Brasileira que detém funções legislativa, normativa, administrativa/operacional e jurisdicional do processo eleitoral.
Essa indesejada concentração de poderes permite que os integrantes da Justiça Eleitoral mesmo legalmente impedidos possam julgar causas que versem sobre processo eletrônico de votação, visto que são partes e interessados no desfecho da lide, já que no exercício da função administrativa desenvolvem os programas das eleições e são responsáveis pela sua segurança e bom funcionamento.
As consequências malévolas dessa concentração de funções puderam ser comprovadas no julgamento realizado pelo TSE no dia 08/04/2010 envolvendo pedido de perícia nos programas usados nas eleições Estaduais de 2006 no Estado de Alagoas.
O processo teve início em 11/2006 após ser detectado que os arquivos de LOG de 35% das urnas estavam corrompidos e não apontavam o destino de 22.000 (vinte e dois mil) votos dados pelos eleitores, além de arquivos com dados misturados e urnas computando votos para municípios inexistentes.
Somente nas eleições de 2004, após anos de insistentes pedidos, os partidos políticos tiveram garantido a entrega de arquivos de logs dos sistemas eleitorais para fins de auditoria, por ser esse o arquivo que deveria registrar todos os eventos produzidos durante o processo eletrônico de votação.
Esse entendimento foi corroborado pelo Secretário de Tecnologia da Informação do TSE que em entrevista realizada em 26/09/2006 ao jornal eletrônico IDGNow, respondendo sobre a possibilidade de fraudes nas urnas eletrônicas, literalmente afirmou:
“... ainda assim, existe a possibilidade de se verificar que a fraude realmente foi implementada buscando os registros de todas as operações realizadas nos sistemas por meio de logs, que permitem que seja feita uma auditoria e detectada uma fraude.” (in http://idgnow.uol.com.br/seguranca/2006/09/25/idgnoticia.2006-09-2525.7125404963/redirectViewEdit?pageNumber:int=3)
Após as denúncias em Alagoas, a STI-TSE procurou minimizar o problema apontado como: “perda de integridade total ou parcial dos logs” e editou numa cartilha de 23/05/2007, que o fato do Log não registrar um evento não significa que o evento não ocorreu.
As maciças evidências de irregularidades suplantaram as efêmeras novas justificativas e para manter o mantra de sistema 100% seguro a Justiça Eleitoral deferiu em 2007 a realização de uma “perícia administrativa”, modo seguro de controlar o resultado, já que seria realizada por técnicos escolhidos e orientados pela STI do próprio Tribunal e sem o acompanhamento e apresentação de quesitos por assistentes técnicos das partes.
Esse tipo de perícia não é inédito, pois já foi realizado com professores escolhidos na FUNCAMP, cujo trabalho teve natureza típica dos elaborados por assistentes técnicos, visto que aquele que pagou (TSE) determinou o seu resultado. Essa pseudo-perícia foi impropriamente denominada “relatório da UNICAMP” e até hoje é usada como defesa pelo administrador eleitoral.
Como o autor da ação não concordou com essas condições e pretendeu exercer com isenção a plenitude do direito ao contraditório e produzir a prova pericial, foi-lhe exigido a bagatela de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
A inviabilidade econômica da perícia deu origem a primeira decisão do processo, com UM SEVERO, INÉDITO E AMEAÇADOR CASTIGO àqueles que ousarem se insurgir contra a filha eletrônica, posto que o autor responderá por litigância de má-fé e MESMO SEM PREVISÃO LEGAL, devera pagar HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS da parte vencedora, caso inédito no ordenamento pátrio eleitoral.
Interessante fundamento consta na primeira decisão onde há admissão de que houve sim mau funcionamento dos programas e de que os arquivos de Logs estavam realmente corrompidos, MAS isso não teria ocorrido somente no Estado de Alagoas, mas também em São Paulo e Rio de Janeiro e nem por isso se pediu a anulação da eleição.
Inevitavelmente o inconformismo do candidato desaguou na Corte Superior, útero do processo eletrônico de votação e onde se encontram os pais biológicos e por adoção do sistema eleitoral eletrônico. Pais biológicos por que lá estão seus criadores e pais por adoção dos membros da Corte encarregados da função jurisdicional.
Por óbvio, a condenação foi mantida, num julgamento distanciado da lei, da isenção, de respeito aos princípios constitucionais e pior com a absoluta exposição de seus membros defendendo inescrupulosamente a sua criação.
O que se viu durante o julgamento do recurso foi a afronta a quase todas as figuras vedadas pelo artigo 37 da Constituição o que levou a mitigação dos preceitos pétreos do artigo 14 do mesmo diploma legal, pilares do estado democrático de direito insculpido no direito do eleitor votar e ser votado e livremente eleger seus representantes.
Tudo foi feito para dar um desesperado socorro protetivo a um sistema, que de único tem: ser absolutamente inauditável; reprovado por todos os países que aqui estiveram para conhecê-lo, além de ser o mais caro de que já se teve notícia para fins de fiscalização
Analogicamente para facilitar a compreensão, IMAGINEM em hipótese no caso NARDONI, compor o júri com os pais, irmãos e para não ficar “chato” um tio irmão dos acusados. Acho que somente assim teríamos similar situação.
Juridicamente o julgamento foi teratológico. Viu-se sob imensa perplexidade o Ministro Presidente da Corte iniciar o julgamento defendendo veementemente a urna, o sistema eleitoral e ao final sem nenhum constrangimento APLICAR O VOTO DE MINERVA, para manter a condenação de primeiro grau. Acreditem isso realmente aconteceu.
Outro dos membros da corte que deverá comandar as próximas eleições ameaçou expressamente APLICAR O MESMO CASTIGO a todos que ousarem se insurgir contra A FILHA ELETRÔNICA idolatrada, alertando que o caso CRIARÁ JURISPRUDÊNCIA NAQUELE TRIBUNAL
A falta de isenção e desrespeito ao contraditório dos julgadores transmudava o julgamento, por vezes, numa seção de corte imperial, onde se viu a clara e exitosa aplicação de castigos e penas inéditas ao súdito que ousara se insurgir contra a soberania da instituição.
Conduta inevitável já que a soberania imperial deriva de o TSE ser o ÚNICO ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO QUE LEGISLA, REGULAMENTA, ADMINISTRA E JULGA SEUS PRÓPRIOS ATOS nas eleições.
Por fim muito se falou durante o julgamento do malsinado teste de segurança do sistema, engendrado pelo TSE em novembro de 2009, omitindo, todavia, que nenhum partido a ele aderiu ou participou, haja vista as regras maniqueístas impostas, impregnadas de intenções validatórias do processo eletrônico na forma a nós imposta pela Justiça Eleitoral.
Além de afastar os partidos, tais regras afastaram também inscrições voluntárias obrigando o Presidente da Corte a se expor constrangedoramente, ao ter que pedir aos ministérios ajuda no envio de funcionários para a missão. Eis os termos do ofício nº 4687/GP de 09/10/2009 enviado pelo Presidente do TSE ao Ministério da Marinha:
“dirijo-me a vossa excelência para solicitar a participação de representantes desse órgão, como investigador, nos eventos relacionados à validação dos procedimentos específicos de segurança do processo eleitoral, conforme cronograma em anexo.(...)
O equilíbrio entre o principio da imparcialidade e do contraditório impõe questionar se alguma falha seria apontada pelos investigadores servidores, que cumpriam ordens do superior, que atendia ao pedido do Presidente do Tribunal. Nessas condições o antieufônico teste de penetração, eufemisticamente rebatizado de teste de segurança, correspondeu na verdade a um espetáculo encenado por atores especialmente escolhidos e com atuação predefinida, de maneira a garantir resultado favorável à Instituição.
Foi por tantas dessas que os legisladores naturais aprovaram a Lei 12.034/2009 que promete reverter o quadro atual e permitir fiscalização efetiva, rápida, fácil e barata sobre o trabalho executado pela Justiça Eleitoral.
Como CERTEZA advinda da decisão da Corte Eleitoral temos três:
1 – é fato incontroverso que os programas que rodaram nas urnas eletrônicas no Estado de Alagoas nas eleições de 2006 apresentaram funcionamento errático que pode ter sido ocasionado por falha ou causa intencional – fraude.
2 – Senão processual, moralmente os membros da Corte Eleitoral que participaram do julgamento do recurso, estavam impedidos de exercer a função jurisdicional, dada sua relação com o objeto da causa, na condição de partes e de interessados na decisão.
3 - o verdadeiro resultado desse julgamento foi a insegurança que pairara sobre vencidos e vencedores porque se o mau funcionamento dos programas se deu por causas intencionais , nas próximas eleições os candidatos terão que buscar outros meios para se eleger.
Maria Aparecida Cortiz
Revista Eletrônica Unieducar - ISSN 1983-0122
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: CORTIZ, Maria Aparecida . Princípio do contraditório e da imparcialidade no processo eletrônico de votação. Unieducar, Fortaleza, ano XI, n. 4630, 04/08/2010. Disponível em: http://www.unieducar.org.br/artigos.asp?cod=2&id=1212;. Acesso em: 11/09/2010
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