1993 - "OPERAÇÃO SURUMU" - O dia em que o Brasil quase entrou em guerra em Roraima

Depoimento de uma testemunha ocular


A "desgraça" de Roraima é ser conhecida internacionalmente na geologia, como a maior Província Mineral já descoberta no planeta.

HISTÓRIA SECRETA DA INVASÃO MILITAR DE RORAIMA

No momento em que tanto se fala da cobiça internacional sobre a Amazônia, da ação de ONGs de todos os tipos agindo livremente na região Norte, de estrangeiros vendendo pedaços da nossa floresta, da encrenca que está sendo a homologação da Raposa/Serra do Sol, de índios contra índios, de índios contra não-índios, das ações ou omissões da Funai, do descontentamento das Forças Armadas com referência os rumos políticos que estão sendo dados para esta quase despovoada mas importantíssima parte das fronteiras da nação, é mais do que preciso falar quem sabe, quem conhece, quem vivencia ou quem tenha alguma informação de importância.

Assim sendo, para ficar registrado e muito bem entendido, vou contar um acontecimento de magna importância, especialmente para Roraima, e do qual sou testemunha ocular da História.

Corria o ano de 1993 – portanto, já fazem 15 anos. Era governo de Itamar Franco e as pressões de alguns setores nacionais e vários internacionais, para a homologação da Raposa/Serra do Sol, eram fortes e estavam no auge. Tinha-se como certíssimo de que Itamar assinaria a homologação.

Nessa época, eu era piloto da empresa BOLSA DE DIAMANTES, que quinzenalmente enviava compradores de pedras preciosas para Uiramutã, Água Fria, Mutum e vizinhanças.
No dia 8 de setembro de 1993, aí pelas 17:00, chegamos em Uiramutã, e encontramos a população numa agitação incomum, literalmente aterrorizada. Dizia-se por toda parte, que Uiramutã ia ser invadida, que havia muitos soldados "americanos", já vindo em direção à localidade.

A comoção das pessoas, a agitação, o sufoco eram tão grandes que me contaminou, e fui imediatamente falar com o sargento PM que comandava o pequeníssimo destacamento de apenas quatro militares, para saber se ele tinha conhecimento dos boatos que circulavam, e respondeu-me que sabia do falatório. Contou-me então que o piloto DONÉ (apelido de Dionízio Coelho de Araújo), tinha passado por Uiramutã com seu avião Cessna PT-BMR, vindo da cachoeira de ORINDUIKE, no lado brasileiro, (que os brasileiros erradamente chamam de Orinduque), contando para várias pessoas, que havia um acampamento enorme, com muitos soldados na esplanada no lado da Guiana, na margem do rio Maú, nossa fronteira com aquele país.

Aventei a necessidade de que o sargento, autoridade policial local, fosse ver o que havia de fato e falei com o dono da empresa, que aceitou, relutante e receioso, emprestar o avião para o sargento. Como, entretanto, o sol já declinava no horizonte, combinamos o vôo para a manhã seguinte.

Muito cedo, o piloto Doné e seus passageiros, que tinha ido pernoitar na maloca do SOCÓ, pousaram em Uiramutã. Eu o conheci nessa ocasião, e pude ouvir dele um relato. Resumindo bastante, contou que na Guiana havia um grande acampamento militar e que um avião de tropas estava trazendo mais soldados para ali.

Estávamos na porta da Delegacia, quando chegou uma Toyota do Exército, com um capitão, um sargento e praças.,vindos do BV 8. Ele ia escolher e demarcar um local para a construção do quartel de destacamento militar ali naquela quase deserta fronteira com a Guiana. BV 8 é antigo marco de fronteira do Brasil com a Venezuela, onde há um destacamento do Exército, na cidade de Pacaraima. Muito interessado e intrigado com o fato, resolveu ir conosco nesse vôo.

O capitão trazia uma boa máquina fotográfica e emprestei a minha para o sargento. O vôo foi curto, apenas seis minutos. Demos tanta sorte, que encontramos um avião para transporte de tropas, despejando uma nova leva de soldados, no lado guianense. Voando prá lá e prá cá, só no lado brasileiro, os militares fotografavam tudo, e o capitão calculou pelo número de barracas, uns 600 homens, até aquele momento.

Fiz diversas idas e vindas e, numa delas vi o transporte de tropas decolando e virando para a esquerda. Exclamei para o capitão: eles vem pra cima de nós! Como é que você sabe? Perguntou. Viraram para a esquerda, que é o lado do Brasil e, não da Guiana, respondi. Girei imediatamente a proa para Uiramutã e, ao nivelar o avião, o capitão me disse muito sério: estamos na linha de tiro deles! Foi então que olhando para a direita, vi à curta distância e, na porta lateral do transporte, um soldado branco, com um fuzil na mão.

Confesso que foi um grande susto! O coração parecia-me bater duas e falhar uma. Quem conhece a região, sabe que ali naquela parte, o Maú é um rio muito sinuoso. Enfiei o avião fazendo zig-zag nesses meandros, esperando conseguir chegar em Uiramutã. Se atiraram, não ficamos sabendo, mas após o pouso, havia muita gente na pista, que fica juntinho das casas. Agitadas, contaram que aquele avião tinha girado duas vezes sobre nós e a cidade, tomando rumo de Lethen, na Guiana, onde há uma pista asfaltada, defronte de Bomfim, cidade brasileira na fronteira.

Com esse fato, angustiou-se mais ainda a população, na certeza de que a invasão era iminente. O capitão determinou ao sargento e a mim, que fizessemos imediatamente um relatório minucioso, para ser envido ao comando da PM, em Boa Vista e partiu acelerado de volta ao pelotão de fronteira no BV 8.

Na delegacia, o sargento retirou o filme da minha máquina fotográfica, para enviar ao seu comando e eu datilografei um completo relatório que ele colocou em código e transmitiu via rádio para Boa Vista. Naquela época, o chefe da S2 da PM ( Seção de Inteligência), era o major Bornéo.


Uns quatro dias depois que cheguei desse giro das compras de diamantes, tocou a campainha da minha casa, um major do Exército.
Apresentou-se e pediu-me para ler um papel, que não era outro, senão aquele mesmo que eu datilografara em Uiramutã , e do qual o comando da PM enviara cópia para o comando do Exército em Boa Vista. Após ler e confirmar que era aquilo mesmo, pediu-me para assinar, o que fiz. Compreendi que tinha sido testemunha de algo grande, maior do que eu poderia imaginar, e pedi então ao major, para dizer o que estava acontecendo, uma vez que parte daquilo eu já sabia. Concordou em contar, desde que eu entendesse bem que aquilo era absolutamente confidencial e informação de segurança nacional. Concordei.

Disse o major, que a embaixada brasileira em Georgetown tinha informado ao Itamarati, que dois vasos de guerra, um inglês e outro, americano, haviam fundeado longe do porto, e que grandes helicópteros de transporte de tropas, estavam voando continuamente para o continente, sem que tivesse sido possível determinar o local para onde iam e o motivo.

Caboclos guianenses (índios aculturados) tinham contado para caboclos brasileiros em Bomfim, cidade de Roraima na fronteira, terem os americanos montado uma base militar logo atrás da grande serra Cuano-Cuano, que por ser muito alta e próxima, vê-se perfeitamente da cidade. O Exército brasileiro agiu com presteza, e infiltrou dois majores através da fronteira, e do alto daquela serra, durante dois dias, filmaram e fotografaram tudo. Agora, com os fatos ocorridos em Orinduike, próximo de Uiramutã, nossa fronteira Norte, fechava-se o entendimento do que estava acontecendo.

E o que estava acontecendo? As pressões internacionais para a demarcação da Raposa / Serra do Sol apertavam, na certeza de que o Presidente Itamar Franco assinaria o decreto. Em seguida, a ONU, atendendo aos "insistentes pedidos dos povos indígenas de Roraima", determinaria a criação de um enclave indígena sob a sua tutela, e aí nasceria a primeira nação indígena do mundo. Aquelas tropas americanas e as inglesas, eram para garantir militarmente a tomada de posse da área e a "nova nação".

Até a capital já estava escolhida: seria a maloca da Raposa, estrategicamente localizada na margem da rodovia que corta toda a região de Este para Oeste, e divide geográfica e perfeitamente a região das serras daquela dos lavrados roraimenses – que são os campos naturais e cerrados.

Itamar Franco – suponho – deve ter sido alertado para o tamanho da encrenca militar que viria, e o fato é que, nunca assinou a demarcação.

Nessa mesma ocasião (para relembrar: era começo de setembro de 1993), estava em final de preparativos, o exercício periódico e conjunto das Forças Armadas nacionais, na cidade de Ourinhos, margem do rio Paranapanema, próxima de Sta. Cruz do Rio Pardo e Assis, em São Paulo, e Cambará e Jacarezinho, no Paraná.

Com as alarmantes notícias vindas de Roraima, o Alto Comando das Forças Armadas mudou o planejamento, que passou a chamar-se "OPERAÇÃO SURUMU" e, como já estava tudo engrenado, enviou as tropas para Roraima. Foi assim que à partir da madrugada de 27 de setembro de 1993, dois aviões da VARIG, durante vários dias, Búfalos, Hércules e Bandeirantes despejaram tropas em Roraima. Não cabendo todas as aeronaves militares dentro da Base Aérea, o pátio civil do aeroporto ficou coalhado de aviões militares. Chegaram também os caças e muitos Tucano. Veio artilharia anti-aérea, localizada nas cercanias de Surumu, e foi inclusive expedido um aviso para todos os piloto civis, sobre áreas nas quais estava proibido o sobrevôo, sob risco de abate.

Tendo como Chefe do Comando Militar da Amazônia (CMA), o general de Exército José Sampaio Maia – ex-comandante do CIGS em Manaus, e como árbitro da Operação Surumu, o general de Brigada Luíz Alberto Fragoso Peret Antunes (general Peret), os rios Maú, Uailã e Urariquera enxamearam de "voadeiras" cheias de soldados. Aviões de caça fizeram dezenas de vôos razantes nas fronteiras do Norte. O Exército também participou com a sua aviação de helicópteros, que contou com 350 homens do 1º, 2º e 3º esquadrões, trazendo 15 Pantera (HM-1) e 4 Esquilos, que fizeram um total de 750 horas de vôo. Vieram também cerca de 150 páraquedistas militares e gente treinada em guerra na selva. A Marinha e a Força Aérea contribuíram com um número não declarado de homens, navios e aeronaves.

Dessa maneira, não tendo Itamar Franco assinado o decreto de demarcação da Raposa / Serra do Sol e, vindo essas forças militares para demonstrar que a entrada de soldados americanos e ingleses em Roraima, não seria feita sem grande baixas, "melou" e arrefeceu a intenção internacional de apossar-se desta parte da Amazônia, mas não desistiram.

Decepcionando muito, embora sendo outro o contexto político internacional, Lula fez a homologação dessa área indígena, contestada documentalmente no Supremo Tribunal e, ainda tentou à revelia de uma decisão judicial, retirar "na marra", os fazendeiros e rizicultores ("arrozeiros") dessa área, que como muita gente sabe – inclusive os contrários – tem dentro dela propriedades regularmente documentadas com mais de 100 anos de escritura pública e registro, no tempo em que Roraima nem existia, e as terras eram do Amazonas.

Agora, entretanto, os interesses difusos e estranhos de muitas ONGs, dizem na internet, que esses proprietários são "invasores", quando até o antigo órgão anterior ao INCRA, demarcou e titulou áreas nessa região, e que a FUNAI, chamada a manifestar-se, disse por escrito, que não tinha interesse nas terras e que nelas, até aquela ocasião, não havia índios.

As ONGs continuam a fazer pressão, e convém não descuidar, porque nada indica que vão desistir de conseguir essas terras "para os índios", e de graça, levarem além de 1 milhão e 700 mil hectares – quase o tamanho de Sergipe – tudo o mais que elas tem: ouro, imensas jazidas de diamantes, coríndon, safira de azul intenso, turmalina preta, topázio, rutilo, nióbio, urânio, manganês, calcáreo, petróleo, afora a vastidão das terras planas, propícias à lavoura, área quase do mesmo tamanho onde Mato Grosso planta soja que fez a sua riqueza.

Isso, é o que já sabemos, porque uma parte disso foi divulgada numa pesquisa da CPRM – Cia. de Pesquisa de Recursos Minerais, em agosto de 1988 (iniciada em 1983), chamada de Projeto Maú, que qualifica essa parte da Raposa/Serra do Sol, como uma das mais ricas em diamantes no Brasil, sendo o mais extenso depósito aluvional de Roraima, muito superior ao Quinô, Suapi, Cotingo, Uailã e Cabo Sobral.

Essa pesquisa foi inicialmente conduzida pelo geólogo João Orestes Schneider Santos e, posteriormente, pelo também geólogo, Raimundo de Jesus Gato D´Antona, que foi até o final do projeto, constatando a possibilidade da existência de até mais de 3 milhões de quilates de diamantes e 600 Kg de ouro. Basta conferir a cotação do ouro e diamantes, para saber o que valem aquelas barrancas do rio Mau, só num pequeno trecho.

A "desgraça" de Roraima é ser conhecida internacionalmente na geologia, como a maior Província Mineral já descoberta no planeta. Nada menos que isso!

E o que ainda não sabemos? Essa pesquisa, feita em pouco mais de 100 quilômetros de barranca do rio, cubou e atestou a imensa riqueza diamantífera da área. Entretanto, o Estado de Roraima ainda tem coríndon, manganês, calcáreo e urânio, afora mais de 2 milhões e 100 mil hectares de terras planas agricultáveis, melhores que aquelas onde plantam soja no Mato Grosso.

Autor: Izidro Simões - Piloto

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FARC - Exército da Colômbia apreende mais três computadores e 40 memórias USB

No dia 3 de setembro a “Força Ômega”, através da operação “Alfil”, atacou um acampamento das FARC em Serranía de La Macarena abatendo oito guerrilheiros da Frente 43. Outros quatro foram capturados mas o principal responsável pelo narco-tráfico da guerrilha, Gener García Molina, codinome “John 40”, conseguiu escapar ferido e encontra-se foragido pelas selvas do Guaviare com mais quatro guerrilheiros que conseguiram fugir com ele.

No acampamento foram apreendidos duas metralhadoras, 12 fuzis e munições e o mais importante: três computadores e 40 memórias USB, encontradas em Puerto Cachimo, Guaviare, onde se desenvolveu a ação. O ministro da Defesa, Juan Manuel Santos, afirmou que a informação contida nesses computadores é maior do que a encontrada nos computadores de Raúl Reyes. Segundo Santos, “[o material] vai nos dar a informação igual ou mais importante do que a que obtivemos no ataque a Raúl Reyes” e acrescentou que “a informação será revelada paulatinamente com o objetivo de não prevenir esta guerrilha”.

Well... Isto é de tirar o fôlego e fico imaginando os segredos de alcova que devem trocar entre si, aquelas “personalidades” que têm e sempre tiveram vínculos com as FARC e o rabo presíssimo, como por exemplo Lula, Marco Aurélio Garcia, Chávez, Morales, Ortega e tutti quanti. Não se pode tapar o sol com a peneira, tampouco não há mal que nunca se acabe. O governo colombiano não conta vitória antes do tempo, como maldosamente divulga a imprensa companheira de viagem, pois eles sabem (e o general Freddy Padilla diz reiteradas vezes) que apesar de enfraquecidas e cada dia mais sufocadas pela ação das Forças Militares, as FARC ainda têm poder de fogo que não deve ser subestimado. Os terroristas continuam cometendo crimes, narco-tráfico e mantêm em cativeiro uma infinidade de vítimas.

Vejam a ousadia deste bando terrorista.
Este vídeo divulgado pela “Caracol Radio” da Colômbia mostra a presença de terroristas encapuzados na Faculdade de Ciências e Educação da Universidad Distrital em La Macarena, falando para uma multidão de jovens. Quem é o reitor desta universidade que permitiu um absurdo como este? Mas, como disse o ministro Santos após o sucesso da Operação Xeque, se eles não se renderem por bem, vão se render por mal. Deus o ouça e atenda!

Resta agora aguardar que o governo colombiano divulgue as informações contidas neste material apreendido porque esta gente precisa ser desmascarada. No Brasil a tropa de choque palaciana agiu rápido e a imprensa companheira de viagem seguiu à risca a determinação de desmerecer, negar e minimizar a bombástica revelação da revista “Cambio”, tendo como principal articulista a comuna Eliane Cantanhêde. Na ocasião em que o escândalo estourou veio uma muito providencial “olimpíada” e o resultado é que o caso foi abafado; nunca mais se falou no assunto e o povão, que nunca tomou conhecimento do que é de fato o FSP, já nem lembra mais que assunto é este. Mas nós não podemos permitir que aquelas denúncias sejam “deletadas” da memória nacional, sobretudo porque este é um ano de eleições.

Graça Salgueiro

Nota Latina

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Reservas indígenas e racismo

Não deverá prevalecer – e é isso que a integridade da Nação exige – o voto do ministro relator no julgamento, em curso, sobre a demarcação da reserva da Raposa Serra do Sol. Além de não fulminar a insensata demarcação em faixa contínua, aquele voto faria expulsar todos os "não-índios" da extensa área de mais de 17 mil quilômetros.

Há ali mais de 450 famílias "não-índígenas". Que se pretende fazer com elas, se não uma operação de limpeza étnica, no pior estilo que as potências hegemônicas vêm realizando nos Bálcãs? Ademais, impõe-se a pergunta: que quer dizer "não-índio"? Será uma questão de etnia? Nesse caso, admitir a distinção atenta contra a Constituição.

Art. 3º: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: .... IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."

Art. 5º "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade." "Inciso XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; Inciso XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei."

O voto do ministro relator faz de conta que esses dispositivos pétreos da Constituição não existem e também que a Lei Afonso Arinos foi revogada. O artigo 5º da CF trata dos direitos e liberdades fundamentais. Ora, o assentamento de famílias ditas não-índias na área da Serra é evidentemente anterior ao absurdo decreto de 15.04.2005, que confirmou a ilegal portaria de 13.04.2005 do Ministério da Justiça. De resto, o assentamento seria lícito, mesmo que fosse posterior ao decreto.

Ademais de odioso, determinar a erradicação de famílias que vivem e produzem em território pátrio, significa estarem as autoridades que assim procedem sendo vítimas da perniciosa lavagem cerebral portadora do racismo inculcado pelas potências hegemônicas, ávidas de tornar absoluto o controle que já exercem sobre populações ditas indígenas, por intermédio de ONGs, Conselhos de Igrejas e outras entidades.

Um indivíduo pode ser de origem genética 100% "indígena" e não desejar viver segregado pela fronteira da demarcação. Ainda que não fossem maioria os "índios" que querem viver e produzir como brasileiros integrados à comunidade nacional, seus direitos humanos têm de ser respeitados, inclusive o de escolher seu modo de vida. Ironicamente, os defensores da reserva segregada dizem defender direitos dos indígenas.

É inaceitável aplicar o critério étnico para amputar do território nacional áreas enormes e riquíssimas em minérios estratégicos e preciosos. Toda a lógica das demarcações em faixa contínua converge com o que dispõe a Declaração dos Direitos Indígenas, aprovada pela Assembléia-Geral da ONU, sobre a autodeterminação de comunidades indígenas, obviamente a ser regida por potências estrangeiras.

É preciso acabar de vez com o vírus do racismo, importado em meio à dominação econômica e cultural das potências hegemônicas, vírus que proliferou dentro das mentes locais globalizadas no pior dos sentidos: o de introjetar os valores imperiais como sujeito passivo destes.

Desde as revoluções norte-americana e francesa, da 2ª metade do Século XVIII, pertencer a uma nação deixou de ser estar vinculado à soberania de "direito divino" dos monarcas. Passou a decorrer de um ato de vontade por parte de quem se constitui cidadão de uma comunidade nacional. Como assinalou Renan, não é a raça, nem a língua, nem a origem cultural, que determina a nacionalidade, mas, sim, o desejo de formar uma sociedade sob valores respeitados em comum.

Esse é o direito. Se o Brasil quiser que o direito seja respeitado, tem de fortalecer-se, começando pela autonomia em matéria econômica, sem o que não estará em condições de defender seus territórios, nem quaisquer outros direitos. Não há na economia, em si mesma, coisa alguma que o impeça. A decisão para construir estruturas de mercado e tecnológicas próprias é a mesma que está na manifestação de vontade de ser uma Nação. Essa manifestação tem de ser permanente, diária. Não é apenas recordar um evento histórico, como o de 7 de setembro de 1822.

Adriano Benayon é Doutor em Economia. Autor de "Globalização versus Desenvolvimento", editora Escrituras. benayon@terra.com.br
Alerta em Rede

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Protesto Mundial Antigrampos

O Big Brother não está só.

Organizações não-governamentais realizarão protestos em mais de 30 países contra a vigilância dos governos e das empresas

Ainvasão de privacidade não é um problema só das autoridades brasileiras. Pessoas comuns podem ser alvos de espionagem e o mais assustador é que a vigilância está protegida por lei. O "Big Brother" não está só; ele recebe o apoio de "Little Brothers": governos e empresas em vários países estão autorizados a monitorar o que as pessoas fazem na internet, telefone e e-mail. Preocupadas com o cerco à liberdade individual, dezenas de organizações não-governamentais e associações ao redor do mundo iniciaram uma campanha global contra o monitoramento excessivo das autoridades e das corporações. No dia 11 de outubro, serão realizados protestos simultâneos em várias capitais da Europa e das Américas sob o lema "Freedom not fear - Stop the surveillance mania!" ("Liberdade sem medo - Detenham a mania de vigilância!").
Os organizadores do movimento alegam que a vigilância global está se expandindo. Segundo eles, o monitoramento beira a paranóia: não importa o que fazemos, com quem falamos por telefone, com quem conversamos, aonde vamos, quem são os nossos amigos, quais são os nossos interesses, em quais grupos participamos - o governo ("Big Brother") e as empresas ("Little Brothers") sabem cada vez mais a nosso respeito.

A conseqüência dessa vigilância exacerbada é a falta de privacidade e confidencialidade, que coloca em risco a liberdade de culto, de expressão e até a de trabalho de profissionais como médicos, advogados e jornalistas.

O movimento começou em setembro do ano passado, quando o Grupo de Trabalho em Retenção de Dados (Arbeitskreis Vorratsdatenspeicherung, em alemão) organizou uma manifestação em Berlim contra uma lei alemã que autoriza as empresas de telecomunicações a armazenar, por um período de seis meses, informações de usuários de telefones, celulares e e-mails.

Mais de 15 mil pessoas participaram do evento - o maior protesto no país em 20 anos, de acordo com os organizadores. Em maio deste ano, o evento cresceu: milhares de manifestantes participaram de protestos em 30 cidades alemãs. Desta vez, a mobilização será global. No dia 11 de outubro, o movimento contará com mais de 30 países participantes. Apenas Argentina e Equador promoverão a campanha na América Latina. Até agora, nenhuma organização brasileira tomou a iniciativa de organizar um protesto por aqui.

Entre as reivindicações das organizações estão: proibir o monitoramento de computadores particulares e de passageiros de aviões, abolir a retenção de dados no sistema de telecomunicações, cortar o financiamento para o desenvolvimento de novas técnicas de vigilância, etc.

A lei alemã foi criada para atender a uma diretiva da União Européia de 2006, o que implica que todos os países-membros do bloco europeu devem obedecer a essa norma. Nos Estados Unidos, essa regra é conhecida como a Lei Patriot (Patriot Act), de 2001. Ambas as leis foram criadas para combater atividades terroristas.

No Brasil, o terrorismo está longe de ser um problema. O grampo legal é freqüentemente utilizado no País para identificar corruptos. No entanto, as escutas telefônicas vêm sendo realizadas de maneira indiscriminada, atingindo até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No caso da Guatemala, a espionagem tornou-se tão crônica que o presidente Álvaro Colom recorreu ao Exército para proteger a Casa Presidencial na semana passada.

Os organizadores da campanha mundial anti-espionagem afirmam que a retenção de dados não previne o terrorismo nem o crime - os bandidos podem facilmente contornar a situação. Além disso, os encargos financeiros passam a ser maiores, tanto para as empresas como para os consumidores. E, por fim, é uma violação à privacidade e prejudica a sociedade livre.
Cintia Shimokomaki

Diário do Comércio

Mais em Stoppt die Vorratsdatenspeicherung !

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Argentina hoje = Brasil amanhã

Bem, o tema principal das denúncias de hoje é a situação vexatória, humilhante e indigna que estão passando os militares argentinos com esses absurdos processos a que estão sendo submetidos. Não vejo aqui no Brasil – me refiro à grande mídia de modo especial – qualquer comentário sobre estes “tribunais revolucionários” que começaram no ano passado sob a orientação do proto-comunista e midiático juiz Baltazar Garzón.

Eu venho acompanhando a situação dos militares argentinos desde que iniciou-se a “Dinastia K”, onde a primeira iniciativa foi trazer de volta ao poder TODOS os companheiros “ex” terroristas. Daí por diante, começou o inferno para os combatentes. Revogaram a Lei de Anistia, que passou a valer apenas para os que assassinaram, torturaram, seqüestraram, praticaram em média 7 atentados terroristas por dia e que, tal como aqui, são chamados de “jovens idealistas”. Os militares e demais defensores da lei e da ordem foram excluídos – desanistiados - , processados e presos “preventivamente”, e os julgamentos mais parecem um circo macabro, onde a maioria das testemunhas é falsa; e lá está o dedo sujo e cínico de Baltazar Garzón!

E nos dois últimos meses sentaram no banco dos réus do Tribunal Popular e Revolucionário Argentino, os generais Luciano Benjamín Menéndez, de Córdoba e Antonio Domingo Bussi, ex-governador eleito democraticamente de Tucuman, ambos octogenários, ambos condenados à prisão perpétua. Em sua defesa, o general Menéndez deu esta bela aula de amor à Pátria com a serenidade e a altivez de um soldado que sabe ter cumprido seu dever. O general Bussi em sua defesa afirmou que “era uma guerra contra um bando de delinqüentes marxistas-leninistas” e que “os ideólogos da subversão, hoje estão no governo”. Do mesmo modo que aqui no Brasil.

Eu assisti o julgamento pela CNN em Espanhol e chorei junto com o velho general Bussi. A foto que ilustra a edição de hoje é a evidência mais clara de que estas condenações são uma radiografia do ódio que move o espírito de um comunista. Nesta matéria há um relato sucinto sobre o episódio. Turbas enfurecidas com o resultado do veredicto, - que não definiu no momento se permitia prisão domiciliar ou se os mandava para uma penitenciária federal -, gritavam levantando cartazes com fotos de suas “vítimas”. Queriam sangue. Queriam, se pudessem, trucidar os velhos generais com as próprias mãos, pois é esta a “justiça” que eles crêem e conhecem; é este o direito que eles se atribuem. Não importa se os condenados são dois homens velhos, cansados e doentes, como o general Bussi que usa sonda nasal e tem dificuldade para falar. O que importa é a vingança, é o ódio à verdade, é o apego ao mal.

Se forem mandados para a Penitenciária Marcos Paz II, como tem sido com quase todos esses condenados, a vida deles não dura muito tempo mais; serão mais duas mortes anunciadas. Há poucos dias recebi um relatório da Argentina, onde se apontava que até o ano passado já estavam no cárcere – mesmo antes do julgamento, como o Pe Christian Von Wernich que ficou 3 anos preso antes de ser condenado à prisão perpétua – 94 militares dos quais, de março até agosto de 2008, já haviam falecido 40! Desses, tenho nítida lembrança de alguns por falta de atendimento médico, um envenado com cianureto e outro enforcado.

E hoje um dos filhos do general Bussi, Luis José Bussi, informou ao jornal La Gaceta de Tucuman que seu pai “está em estado de choque, muito desorientado, muito mal e deslocado da realidade”, depois de saber que o juiz Alfredo Terraf confirmou que vai pedir sua prisão numa penitenciária. Por isso solicitou a ajuda de uma psicóloga no domingo, pois não quer entender as implicações da sentença que lhe impuseram de ter cometido um crime de “lesa humanidade”. Além disso, Bussi filho queixou-se de que a assistência médica oferecida pelo Exército a seu pai deixa muito a desejar, pois os profissionais que o assistiam antes iam vê-lo todos os dias e os de agora só vão três vezes na semana. Ordens da ministra montonera da Defesa, Nilda Garré.

É impossível tomar conhecimento destas coisas com frieza e distância, como se elas não roçassem na nossa realidade. São nossos vizinhos de fronteira. São soldados de valor que lutaram para erradicar o terrorismo e a subversão do meio de sua gente e venceram, do mesmo modo que os nossos soldados. Mas também do mesmo modo cometeram dois erros fundamentais para que a fênix ressurgisse das cinzas: perderam a batalha no campo das idéias e cometeram o erro de acreditar que lidavam com pessoas normais e bem inencionadas perdoando-lhes todas as atrocidades cometidas. Hoje são eles os condenados. Hoje são eles que, novamente, estão sendo vitimados só que com o respaldo legal de uma justiça torpe, venal e comprada. E é preciso que o Brasil saiba disso, com todos os detalhes porque eles não voltaram em férias mas para ficar e destruir o que de bom existe na civilização judaico-cristã, eles que idolatram assassinos e odeiam a Deus.

Dedico esta edição em memória do meu recém falecido amigo argentino Horacio Zaratiegui, um incansável GUERREIRO com todas as letras maiúsculas e que lutou contra esta escória até poucas horas antes de sua partida definitiva deste mundo. Ele deixou seu exemplo de garra e coragem com retidão, aos que conviveram com ele de perto e aos amigos de longe como eu. Horacio está fazendo falta, a saudade está doendo mas a luta continua e não podemos nos acovardar agora. Fiquem com Deus e até a próxima!
Graça Salgueiro
Nota Latina

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DEMISSÃO DA CÚPULA DA ABIN FOI VINGANÇA POLÍTICA DE LULA

REVELAÇÕES DE GENERAL COMPROVAM QUE DEMISSÃO DA CÚPULA DA ABIN FOI VINGANÇA POLÍTICA DE LULA

Há alguns aspectos na demissão da cúpula da Abin que não podem ser desprezados:

1 - Ao contrário dos demais casos de EFETIVA corrupção, Lula foi rápido e rasteiro (sobretudo rasteiro);

2 - José Dirceu levou mais tempo para ser exonerado, e saiu quase que como herói (tendo composto mesa no 3º Congresso do PT);

3 - Praticamente todos os mensaleiros não apenas foram mantidos no partido como continuam na bancada governista;

4 - Lula apoiou (e ainda apóia) Renan Calheiros. Lula ainda apóia Collor, Maluf, Sarney e Jader Barbalho;

5 - Lula não demitiu seu Chefe-de-Gabinete, flagrado em conversa telefônica dando uma ajudinha para Greenhalgh (e Dantas);

6 - Lula não demitiu NINGUÉM no caso dos Cartões, nem no caso do dossiê que escapou da Casa-Civil;

7 - O Presidente nada fez depois das denúncias - muitas comprovadas - de Denise Abreu acerca das investidas de Dilma sobre a ANAC;

8 - No 3º Congresso do PT, Lula exigiu que todos os militantes apoiassem incondicionalmente os petistas que já tinham denúncia aceita pelo STF.

É esse o histórico de leniência de Lula com a corrupção sob sua barba.

Por que, com a cúpula da Abin, o Planalto agiu de forma diferente? Por que tanta pressa em mandar todos embora? Uma matéria da Veja, finalmente, serviu para pontuar as ações de Lula?

Não. E talvez até descobrissem que os grampos não seriam mesmo da Abin. Mas foi a chance perfeita para Lula se ver livre, finalmente, de um grande desafeto: aquele que "ousou" investigar as atividades de seu filho com Dantas e o grupo beneficiário da fusão.

A nova peça desse quebra-cabeças (e/ou quebra-erário) é a reportagem de hoje da FSP (Kennedy Alencar e Adriano Ceolim), que lança suspeitas sobre Daniel Dantas no que diz respeito ao grampo divulgado pela Veja. Trechos abaixo:

"General Felix vê envolvimento de Dantas em grampo ilegal - Em reuniões, ministro disse que agentes da Abin teriam sido contratados pelo banqueiro - Advogado de Dantas, Nélio Machado afirmou que o ministro-chefe do GSI tinha que "esperar a conclusão das investigações" do caso (...) Senadores Demóstenes Torres, Tião Viana e Garibaldi Alves (dir.) deixam o Senado para a reunião com o presidente do Planalto - O ministro-chefe do GSI (Gabinete da Segurança Institucional), general Jorge Armando Felix, disse em reuniões ontem no Planalto que a hipótese principal para a escuta ilegal do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, era a seguinte: um ou mais agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) teriam sido contratados pelo banqueiro Daniel Dantas para fazer e divulgar o grampo. Ao longo do dia de ontem, Felix também colocou o seu cargo à disposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não aceitou. A Abin é subordinada à pasta de Felix. Lacerda também colocou o cargo à disposição. Lula não aceitou, mas afastou temporariamente o diretor-geral da Abin de suas funções enquanto durar a investigação da PF sobre o grampo. (...) o senador Demóstenes disse que Dantas foi citado pelo prenome na reunião. "Ele [general Felix] disse: "o Daniel pode estar por trás disso [grampo]'", afirmou o senador. "O general afirmou ainda que, no fim da investigação, vai aparecer muito jornalista que recebeu do Opportunity", completou. (...) Ainda segundo Demóstenes, Naji Nahas, preso com Dantas na operação da PF, também foi citado por Felix nesse contexto." (grifos nossos)

Epa! (*) O General avisa que a PRINCIPAL HIPÓTESE seria a autoria de Daniel Dantas, e MESMO ASSIM Lula afastou a cúpula da Abin? Só eu que vejo absurdo nisso tudo?

Mensaleiros continuam pintando e bordando no Governo, emissários de Dantas passeiam livremente pelo Planalto e se reúnem com a Ministra-Chefe da Casa-Civil.

E Lacerda é afastado, assim sem nem aquela, MESMO COM O GENERAL AVISANDO QUE A PRINCIPAL HIPÓTESE É TER DEDO DO DANTAS NISSO AÍ?

Estranho. Ou não. É o padrão Lula.

Não se sabe quem foi autor do grampo. A essa altura, parece idiota negá-lo. Isso refuta as primeiras teses negativistas peremptórias - risco que apontei em texto de anteontem.

Agora, com as informações do General somadas às evidências todas, fica claríssimo que Lula realmente aproveitou o bafafá para afastar seu desafeto, aquele que "ousou" atrapalhar os negócios de seu filho com Daniel Dantas e o grupo beneficiário da fusão.

Mas não esperem essa análise da imprensa chapa-branca. E, por falar em imprensa, eu quero muito conhecer a "imprensa de Dantas", assim como aqueles que receberam dinheiro dos inimigos de Dantas, e principalmente das partes envolvidas de forma direta com a fusão: BNDES, BB etc.

Vamos revelar o nome de TODOS esses jornalistas? Seria interessante, de certo modo gratificante, mas jamais uma "surpresa". Eu sei quem é quem nesse jogo, mas não sou irresponsável de citar nomes sem as provas na mão.

Tô quase lá...

(*) - com a licença de Ivan Lessa.

ps - Não é difícil Lula, o valente, chamar novamente Lacerda diante da desmoralização total... Dos males, o menor.

Imprensa Marrom



LULA AFASTA O CABEÇA DA INVESTIGAÇÃO QUE CHEGOU A SEU FILHO E SEU CHEFE-DE-GABINETE

(já que os petistas não acreditam que as escutas foram mesmo feitas pela Abin, o título acima - pelo menos para eles - é 100% correto e em nada leviano)

A verdade é que o Presidente da República aproveitou esse telecoteco de gravação telefônica para tirar definitivamente a Pedra Lacerda do seu sapato familiar. O ex-chefe da Abin foi o tutor de Protógenes e o orientou na Satiagraha, que foi realizada sem que o Governo Lula soubesse.

Como sabemos, o Planalto afastou Protógenes, haja vista que a operação flagrou os esquemas do filho do Presidente e os vínculos do Palácio com Daniel Dantas - sobretudo por meio do "lobby de 260 milhões de dólares", a ser pago pra um "petista histórico" (ah, haaaaaaja história!).

Chegou a hora e a vez de Lacerda, que foi demitido por uma matéria da Veja. José Dirceu, que fez coisa pior, não saiu em tão pouco tempo. Nem qualquer outro membro do Governo. Só Lacerta é que teve "demissão exemplar" sem que qualquer prova contundente tenha sido apresentada (como sustentam os próprios petistas!).

Das duas, uma: ou o Governo aproveitou o bafafá para limpar a barra e se vingar do inimigo que chegou ao filho de Lula, ou então a Abin realmente espionava. Ou ambas, claro.

Com qual vocês ficam? E vocês, lulosféricos leitores que me odeiam mas não saem daqui? O que acham disso tudo? O que o moço daquele outro blog vai dizer?

Durmam com esse barulho. Ou não. Já estão acostumados com a barulheira na hora do sono, né? Nem ligam.
Imprensa Marrom

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"No reino da Grampolândia" - Lucia Hippolito

O ministro da Justiça Tarso Genro disse nesta quinta-feira que já enviou ao Palácio do Planalto o anteprojeto de lei que agrava a pena para os servidores públicos que fizerem uso ilegal de grampos telefônicos ou facilitarem o vazamento de informações. Este é mais um desdobramento do caso dos grampos que flagraram de forma irregular uma conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal e um senador da República. Além da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, a CPI dos Grampos também investiga o caso.

Para Lucia Hippolito, cientista política e colunista do UOL, é preciso tirar o foco da criação de novas leis e do debate sobre maletas que gravam conversas. "Estamos vivendo no reino da Grampolândia", disse a colunista. "Enquanto isso, a gente está perdendo o foco da conversa. Além disso, bandido não segue lei."

Segundo Lucia, "o governo perdeu o controle desse órgão de segurança (Abin)". O desafio, disse, é coibir os abusos, "mas não se pode inibir as investigações da Polícia Federal". "Com um exagero ou outro, a investigação da PF tem sido muito eficaz. Graças às escutas autorizadas pela Justiça que muita coisa tem sido apanhada. É importante usar o bom senso."
UOL

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KGB petista ataca outra vez.

Espionado, Gilmar Mendes cobra explicação de Lula

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, vai reunir a Corte para decidir que medidas serão tomadas após a confirmação de que ele e outros políticos foram alvos de grampos ilegais. Ele também quer explicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito das gravações. Reportagem publicada neste fim de semana pela revista Veja mostra que os serviços de espionagem federais instalaram grampos telefônicos ilegais nos aparelhos de Mendes, como já se suspeitava. A Veja atribuiu a ação à Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Depois de uma conversa com o vice-presidente do Supremo, Cesar Peluso, Mendes decidiu convocar todos os 10 ministros para discutir o assunto amanhã às 16 horas. Segundo ele, todos estão “perplexos e chocados” com a revelação dos grampos. Por causa da crise, ele cancelou uma viagem que faria à Coréia, onde participaria de um congresso - o vôo estava marcado para amanhã à noite.

O presidente do Supremo considerou “um crime extremamente grave” a interceptação telefônica clandestina e disse que é o caso de cobrar explicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Nesse caso, o próprio presidente da República é chamado às falas, ele precisa tomar providências.” Para ele, há descontrole no aparato estatal.

Mendes ressalvou estar convencido de que o presidente não autorizou os grampos. “Não se trata de uma ação pessoal contra Gilmar Mendes, mas contra um dos poderes da República”, observou. De acordo com informações passadas por um agente da Abin à revista, também foram grampeados o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Álvaro Dias (PSDB-PR), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Tião Viana (PT-AC). Outras vítimas dos grampos foram os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, além de Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente Lula.

Não há detalhes das conversas deles capturadas pelo serviço de espionagem. “Estamos voltando a ver uma prática continuada e reiterada de desrespeito aos termos expressos na Constituição. Temos que repudiar de maneira muito clara”, disse Mendes. Ele afirmou que, com as provas existentes, é preciso haver medidas muito mais enfáticas e enérgicas. “Há descontrole no aparato estatal e a isso precisa ser colocado um termo. Escuta telefônica só se faz mediante autorização judicial e essa regra precisa ser seguida. Grampear uma conversa rotineira entre o presidente do Supremo Tribunal Federal e um senador líder do Senado e importante autoridade na Comissão de Constituição e Justiça é um crime muito grave. Criou-se uma suspeita geral de que todos estão agindo ilicitamente.”
José Maria Tomazela
Agência Estado

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Confirmado acordo PSDB / PT

Conversas secretas de Lula e FHC esfriaram mensalão

A linha direta era mantida por meio de conversas dos então ministros Antonio Palocci, da Fazenda, e Márcio Thomaz Bastos, da Justiça.

SÃO PAULO - Durante todo o primeiro mandato e parte do segundo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma linha direta de consultas com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mantida por meio de conversas secretas dos então ministros Antonio Palocci, da Fazenda, e Márcio Thomaz Bastos, da Justiça. A linha direta funcionou com mais vigor no auge do escândalo do mensalão, quando os ministros pediram a Fernando Henrique para agir e evitar que a oposição descambasse para pedir o impeachment de Lula. Ele atendeu e se posicionou publicamente contra o impeachment.

Os encontros foram confirmados ao Estado pelo ex-presidente, Palocci e Bastos. Palocci confirmou que esteve pessoalmente com Fernando Henrique “pelo menos cinco vezes”; Bastos disse ter conversado com ele pessoalmente apenas uma vez, em junho de 2005, momento em que crescia a onda do impeachment. Mas os contatos por telefone foram bem mais freqüentes, confirmam os três. Palocci e Bastos asseguram que Lula sempre soube das conversas antes de elas ocorrerem e foi informado do seu resultado depois.

Mais de uma vez, no entanto, em momentos de difícil enfrentamento com a oposição, Lula sugeriu a Palocci: “Vai conversar com Fernando Henrique.” E pelo menos uma vez, em dezembro de 2007, o presidente determinou expressamente que Palocci - então já fora do governo - procurasse o tucano para negociar o projeto de reforma política que pretendia enviar ao Congresso no começo de 2008. Palocci marcou a conversa, mas antes que ela acontecesse Lula desistiu de promover a reforma política.

Ao Estado, Fernando Henrique elogiou Palocci e Bastos, confirmou as conversas e disse que elas foram possíveis porque os dois ex-ministros de Lula têm “noção institucional”. Estendeu o elogio ao chefe de gabinete Gilberto Carvalho: “Esse também tem noção institucional.” Lamentou que a linha de consulta tenha sido interrompida em 2008. No começo, não foi difícil a Palocci procurar o ex-presidente: além de manter excelentes relações com a oposição desde quando era ministro, ele tem a simpatia de Fernando Henrique desde que, prefeito de Ribeirão Preto, inaugurou uma estátua dele na cidade. “Não foi fácil para ele”, reconhece o ex-presidente. Do gesto, brotou afeto.
Agência Estado

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Raposa Serra do Sol - Julgamento - advogado Luiz Valdemar Albrecht apontou fraudes

O advogado Luiz Valdemar Albrecht apontou as fraudes quanto ao laudo antropológico feito para justificar a demarcação em área contínua da Reserva Raposa Serra do Sol. O advogado fez sua apresentação em nome da Associação dos Arrozeiros de Roraima. Ele utilizou como argumento o fato de que a posse indígena na região foi uma "criação estratégica.""Não há posse imemorial indígena. Ela é fruto da divisão das comunidades, criando adversidades para os arrozeiros, cortando cercas, praticando pequenos furtos e criando essa posse gigantesca de 1,7 milhão de hectares", disse. "Ali, onde estão as fazendas de arroz, nunca teve índio e ainda não tem. Quem já foi lá, sabe".

Albrecht apontou documentos da década de 70 que comprovariam a ausência de índios nas bordas sul, leste e oeste, no local onde hoje está a reserva Raposa Terra do Sol. Na opinião do advogado, os índios sofreram influência de religiosos e representantes de organizações internacionais para ocupar a região e criar problemas para os produtores. "Raposa Serra do Sol é um nome marqueteiro, que junta áreas independentes. O laudo antropológico não tem trabalho de campo. É um recorta e cola de gabinetes", acusou.

Parte 1/2

Parte 2/2

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STF adia a decisão sobre a Raposa Serra do Sol

A advogada índia Jôenia Batista de Carvalho, da etnia wapichana, com a senadora Marina Silva. Ela é a primeira advogada índia a fazer sustentação no Plenário do STF.


Após os argumentos dos advogados das partes, o primeiro ato do julgamento foi a manifestação do relator, ministro Carlos Ayres Britto, que, apesar das denúncias de fraude quanto ao laudo antropológico feito para justificar a demarcação em área contínua da Reserva Raposa Serra do Sol (leia post abaixo e aqui ), foi francamente favorável aos índios, posicionando-se a favor da demarcação em área contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, proibindo a presença de não-índios na região.

Tão logo Ayres Britto, relator da ação, anunciou seu voto, o Ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu "vista" e mais tempo para analisar o processo.
Gilmar Mendes, presidente do STF, suspendeu a sessão, mas não marcou nova data para retomada do julgamento.

Tudo indica que os demais ministros vão seguir o voto de Ayres Britto a favor da demarcação em área contínua. No máximo devem excluir algumas áreas nas margens da reserva e algumas fazendas de arroz. Porém, a novela ainda vai longe. Conforme declaração de Gilmar Mendes, o tema voltará à pauta “possivelmente, ainda neste semestre”.

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Demarcação viciada.

Irregularidades no laudo antropológico que serviu de base para edição da Portaria 534/2005, do Ministério da Justiça, que demarcou a área da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e violação do princípio federativo com a ocupação de terras devolutas de Roraima pela União. Estes foram os principais argumentos utilizados na sustentação oral que os advogados dos autores da Petição (PET) 3388, que contesta a demarcação daquela área, do próprio estado de Roraima e dos produtores instalados em área englobada pela portaria demarcatória fizeram nesta terça-feira (27) de manhã, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), onde a PET começou a ser julgada hoje.

O advogado Antônio Glaucius de Morais, que fez sustentação oral em favor dos autores da PET, senadores Augusto Botelho (PT-RR) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), reafirmou os pontos já apresentados na inicial. Dentre eles, os principais são vícios no procedimento administrativo que levou à portaria demarcatória e violação do artigo 231 da Constituição Federal (CF), por ter ela demarcado como terra indígena área que não era imemorial, nem historicamente ocupada por nações indígenas.

O advogado sustentou, ademais, que a portaria viola, também, o mesmo artigo porque coloca cinco etnias indígenas diferentes, algumas delas rivais entre si, numa mesma base territorial, com riscos de conflitos e ameaça às suas tradições, sua cultura e, até, sua sobrevivência.

Laudo seria viciado
A principal irregularidade apontada pelo advogado no laudo antropológico da Funai, que deveria ter sido elaborado por um grupo interdisciplinar de técnicos, foi que ele é assinado apenas por uma pessoa, a antropóloga Maria Guiomar de Melo. Ainda segundo o advogado, diversas pessoas nomeadas para compor grupo interdisciplinar responsável pela produção do laudo sequer sabiam que compunham o grupo e “ficaram ainda mais espantadas quando souberam que foram nomeadas em virtude de formação especializada que nunca possuíram”.
Entre essas pessoas ele citou Antônio Humberto Bezerra de Matos, Jerônimo Gomes Teixeira, Wagner Amorim e Maildes Mendes. Todos, conforme o advogado, disseram que não tomaram conhecimento de sua nomeação para integrar o grupo e que não são técnicos agrícolas, qualificação que lhes foi atribuída pela Funai. O primeiro deles, ainda segundo a defesa, teria informado que nunca sequer esteve na área indígena. O segundo teria dito que foi conduzido à área por um motorista, acompanhado de um “doutor” e que, na área, teria apenas medido alguns currais e cortado algumas árvores. Os dois últimos disseram que são motoristas. Maildes Mendes, hoje motorista do deputado federal Luciano Castro (PL-RR), estaria acionando judicialmente a Funai por ter incluído indevidamente seu nome no laudo.
O advogado citou, no fim de sua exposição, um aviso em que o Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) teria manifestado sua preocupação com a preservação da integridade nacional, após a demarcação da Raposa Serra do Sol pela Portaria 534. Segundo o advogado, o EMFA , hoje Ministério da Defesa, teria observado que a demarcação envolve áreas ricas, cheias de minerais que, sem controle, poderão ocasionar pressões externas, com risco à soberania nacional.

Estado virtual
O ministro aposentado do STF Francisco Rezek, que falou em defesa do estado de Roraima e em apoio à PET 3388, disse que Roraima foi transformado pela União em “estado virtual, em quintal”. Isso porque tem poder para dispor apenas sobre 10% de seu território, porque os 90% restantes são patrimônio da União, seja sob o rótulo de terras agrícolas (50%), seja sob o de terras devolutas da União.
Segundo Rezek, a União vem, sucessivamente, avançando sobre as áreas devolutas que se encontravam sob jurisdição do estado, numa “insolente agressão ao pacto federativo”. Ele acusou a União de ter engendrado a portaria demarcatória e o decreto de sua homologação em gabinetes, em Brasília, sem o devido trabalho de campo e sem ouvir as diversas partes envolvidas. “Que República Federativa é esta para que uma matéria tão importante tenha sido tratada nos corredores do Executivo?”, questionou. Segundo Rezek, no caso presente, “o governo não se contenta em demarcar área de tradicional ocupação indígena. Avança sobre terras devolutas do estado, em domínio privado, até desconstituindo municípios”.
Sobre os produtores instalados dentro da área demarcada, ele disse que eles nada têm a ver com os garimpeiros avulsos que, no passado, aturaram em terra dos índios ianomami, também em Roraima, “que destruíam, corrompiam e não pagavam impostos, sendo verdadeiros marginais”. Segundo ele, trata-se de cerca de sete mil trabalhadores, que ocuparam área devoluta do estado legitimamente, sem esbulho, e portanto merecem permanecer lá.
Segundo o ministro aposentado do STF, neste caso de demarcação, “o governo prestigiou os direitos humanos em voga, que dão mídia no Hemisfério Norte”. Ele lembrou que até o sertanista Orlando Villas Boas já chamou atenção para o perigo que a situação ocasiona para a segurança nacional, manifestando sua preocupação com uma decisão que envolve faixa de fronteira sem ouvir o Conselho de Defesa Nacional.

Produtores
O advogado Luiz Valdemar Albrecht, que defendeu os produtores e, também, segundo ele, “comunidades indígenas que querem transitar com liberdade no mundo globalizado”, disse que na reserva cuja demarcação está sendo contestada residem famílias de não-índios com posses centenárias, muitos deles com idade já avançada que lá nasceram e residem e agora estão sob o estigma de grileiros e intrusos Segundo ele, a área em que residem nunca foi ocupada por índios nem sequer o é, hoje. “Não é nem imemorial nem ancestral”, afirmou, sustentando violação do artigo 231 da CF.
Ele lembrou como surgiu a questão da demarcação da área. Segundo ele, em fevereiro de 1977, um grupo de índios fez uma reunião para debater seu temor de que a rodovia Manaus-Boa Vista, cuja construção era iminente, poderia ameaçar a posse da área. Informado do fato, o então presidente da Funai, Ismart Araújo, mandou fazer um levantamento da situação. E, em março do mesmo ano, o grupo de trabalho por ele nomeado desaconselhou a demarcação, alegando que ela abarcaria a quase totalidade do estado de Roraima.
Entretanto, segundo ele, a partir de 1977, a Funai começou a “satelizar” as aldeias existentes nas áreas ocupadas pela reserva Raposa e pela reserva Serra do Sol (que eram separadas), o que originou problemas com os fazendeiros.
Coturno Noturno

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STF julga hoje a Reserva Raposa Serra do Sol

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje às 9 horas, a Petição (Pet) 3388, que discute a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima e dificilmente terminará antes de sexta feira.
Para acompanhar pela internet, use os links abaixo:

Tv Justiça

Radio Justiça

Tv Brasil

NBR

Tv Senado

Tv Senado

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"Marcha a Roraima" chega a Pacaraima, na fronteira com a Venezuela

Chegada da marcha a Pacaraima

Ao meio-dia do sábado 16 de agosto, chegou a Pacaraima (RR) a caravana "Marcha a Roraima", que reuniu dezenas de produtores agrícolas do Centro-Oeste para protestar contra a demarcação em área contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, no nordeste do estado. O município foi escolhido como destino da caravana por ser um dos dois que poderão desaparecer juridicamente, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão tomada pelo Governo Federal em 2005. A "Marcha" foi promovida pela Associação dos Produtores Rurais de Juína (APRAJU), Associação dos Proprietários Rurais do Rio Preto (APRUR), Associação de Produtores Rurais de Rondônia (APRRO), Federação de Agricultura do Estado de Rondônia (FAPERO), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO), sindicatos associados e o Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa).

Na sede do município, os integrantes da "Marcha", com o reforço de outras dezenas de veículos e manifestantes que saíram de Boa Vista, foram recepcionados pela Associação Comercial de Pacaraima (ACEP) e pelo prefeito Paulo César Quartiero, que teve recentemente uma fazenda de produção de arroz irrigado invadida por indígenas instigados pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR). Em decorrência da reação armada dos funcionários da fazenda, Quartiero foi detido pela Polícia Federal e levado a Brasília .

Na ocasião, além de Quartiero, o coordenador da "Marcha", Aderval Bento, presidente da APRUR, o diretor do MSIa Lorenzo Carrasco e o vice-almirante (RRm) Sérgio Tasso Vásquez de Aquino, ex-vice-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, fizeram rápidos discursos ressaltando a importância do evento. Para Bento, "foi um marco épico para a história do Brasil e dos produtores agrícolas" (Folha de Boa Vista, 18/08/2008).

O trajeto da "Marcha" até Roraima não foi muito tranqüilo, pois o aparato indigenista se mobilizou ativamente para obstaculizar a iniciativa, tão logo ela se tornou pública. Em 30 de julho, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), uma das principais ONGs que integra aquele aparato internacional, divulgou na Internet uma ameaçadora nota contra a realização da "Marcha". Na sexta-feira 15 de agosto, mais de 400 integrantes do CIR, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), interromperam o tráfego na rodovia BR-174 durante mais de quatro horas, em uma tentativa de deter a caravana. Porém, avisados do bloqueio, os integrantes da "Marcha" fizeram um desvio por uma estrada vicinal e conseguiram chegar a Boa Vista, embora com atraso em relação à hora prevista.

Na capital, a "Marcha" foi recebida por um ato de boas-vindas organizado pela Federação de Comércio do Estado de Roraima (FECOR), o qual contou com a presença do presidente da entidade, Airton Dias, e os senadores Augusto Botelho e Romero Jucá.

Em entrevista à Folha de Boa Vista, o vice-coordenador do CIR, Terêncio Manduca, deu uma justificativa no mínimo curiosa: "Demos o nosso recado a estas pessoas que vieram de outro estado se meter em nossos assuntos. Nós dissemos o que pretendíamos e mostramos os nossos pensamentos, tudo de forma pacífica."

Seria curioso saber a justificativa de tais indivíduos para as rotineiras ingerências de ONGs e representantes de governos estrangeiros nos mesmos assuntos.

Felizmente, não houve quaisquer incidentes e a "Marcha" pode cumprir o seu roteiro previsto. Ao final, todos os manifestantes presentes aprovaram e assinaram a Carta de Pacaraima, cujo texto vai a seguir .



Carta de Pacaraima

Nós, participantes da Marcha para Roraima, representando o sentimento nacional dos brasileiros e no pleno exercício da cidadania, nos reunimos em Pacaraima, vindos de várias regiões do Brasil, para defender a SOBERANIA NACIONAL.

É de conhecimento público que o atual confronto, envolvendo a demarcação em área contínua da reserva Raposa Serra do Sol, é um caso emblemático das conseqüências da ingerência externa indevida em assuntos soberanos do Brasil.

Por isso, exigimos que as políticas ambientais e indigenistas, a serem adotadas no Brasil, passem por ampla discussão em foros próprios, como o Congresso Nacional, e não decididas por pequenos grupos de burocratas, em ambiente fechado, sem participação da opinião pública, mas grandemente influenciadas e dirigidas por interesses de governos e organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiros, resultando no bloqueio de grandes projetos de infra-estrutura, vitais para o desenvolvimento, a harmonia e a paz social no interior do País.

Não admitimos que as políticas em curso continuem, pois têm promovido uma virtual criminalização de um grande número de atividades produtivas vitais para a sobrevivência dos mais de 24 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia, já bastante prejudicados pelas históricas deficiências de regularização fundiária e pelas carências socioeconômicas, resultantes do baixo nível de atividades econômicas modernas na região.

Por conseguinte, conclamamos os brasileiros a formar um grande movimento nacional - Amazônia é Brasil e de todos os brasileiros -, que assuma a tarefa de liderar a reação contra as graves ameaças que a influência externa inaceitável representa para a SOBERANIA, a defesa comum e o futuro do País.

As políticas públicas em todos os níveis têm que ser regidas pelo Princípio do Bem Comum e do Bem-Estar Geral da População, e não por uma soma de interesses de indivíduos e de grupos que, com freqüência, os manipulam em seu próprio beneficio e em detrimento dos objetivos nacionais.

Repelimos, igualmente, todas e quaisquer iniciativas políticas e sociais que impliquem o estimulo à divisão da população brasileira segundo critérios "raciais", étnicos, financeiro-econômicos ou outros quaisquer.

Exigimos que as políticas de proteção do meio ambiente devam ser orientadas por critérios essencialmente científicos, em vez de políticos, norteando-se sempre pelas legítimas aspirações dos seres humanos ao progresso e ao desenvolvimento.

Entendemos que a proteção ambiental não pode ser considerada um fim em si mesma, mas estar inserida em um projeto nacional de desenvolvimento, pelo qual o Brasil possa fazer o pleno e bom uso de seus enormes recursos humanos e naturais, para percorrer século XXI como uma GRANDE NAÇÃO adulta e soberana, capaz de garantir o desenvolvimento e a liberdade para a presente e as futuras gerações.

Defendemos a execução de um grande programa estratégico de construção de infra-estrutura física, principalmente de transportes, energia e comunicações.

Exigimos de nossos parlamentares, que são nossos representantes eleitos por nosso voto, que toda e qualquer legislação, especialmente a ambiental, a indígena e a fundiária, seja orientada a partir do legítimo interesse nacional.

Pacaraima, Roraima, 16 de agosto de 2008.


• Associação dos Proprietários Rurais Pesquisa-Rio Preto (APRUR), Aderval Bento, (66) 3566-1209; celular (66) 9997- 1209; e-mail: jadernorte@gmail.com.
• Associação de Produtores Rurais de Rondônia (APRRO) (69) 3227-3638 apr_ro@yahoo.com.br
• Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO) e sindicatos rurais associados
• Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (FAPERON) e sindicatos rurais associados
• Sindicato Rural de Luiz Eduardo Magalhães, Bahia.
• Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa). (21) 2532-4086; e-mail: msia@msia.org.br

Alerta em Rede

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Revanchismo coisa nenhuma

Revanchismo coisa nenhuma

Na mesma semana em que pela primeira vez a classe militar esboça uma reação coletiva à perseguição de seus membros acusados de tortura, o juiz Baltasar Garzón desembarca no Brasil anunciando que vai puni-los se o governo local não o fizer, e dois porta-vozes da ONU aparecem nos jornais pontificando que “está mais do que na hora de o Brasil enfrentar esse assunto da anistia”.

Está mais do que na hora, digo eu, é de os nossos militares entenderem que as tentativas de rever a Lei de Anistia não são mero “revanchismo” e sim uma vasta operação internacional, montada com todos os requintes do planejamento racional, da execução cuidadosa e do timing preciso, para quebrar a espinha das Forças Armadas latino-americanas e obrigá-las a escolher entre colocar-se a serviço da estratégia esquerdista continental ou perecer de morte desonrosa. A astúcia com que o governo brasileiro pulou fora de um confronto direto com os oficiais reunidos no Clube Militar, deixando a parte suja do serviço para seus aliados estrangeiros que com sincronismo admirável se ofereciam para a tarefa, é mais do que suficiente para ilustrar o que digo.

O tratamento dado a essas notícias pela mídia nacional também não é mera coincidência e sim um componente vital da trama. Um despacho da Agência Estado, reproduzido por toda parte, apresenta os dois homens da ONU como “peritos”. O termo visa a dar ares de isenção científica ao que dizem contra a Lei de Anistia, mas para que esse engodo funcione é preciso sonegar ao leitor, como de fato os jornais sonegaram, qualquer informação substantiva sobre o curriculum vitae dos entrevistados. O primeiro, Miguel Alfonso Martinez, foi nomeado para a Comissão de Direitos Humanos da ONU por Fidel Castro em pessoa, o que significa que está lá para encobrir os crimes da ditadura cubana sob uma cortina de acusações a governos bem mais inofensivos. O segundo, Jean Ziegler, suíço, entrou na mesma comissão em abril deste ano, sob os protestos de mais de vinte países, que não gostaram de ver nesse cargo um notório amigo e protetor de ditadores truculentos como Robert Mugabe, do Zimbábue, Muamar Khadafi, da Líbia, Mengistu Haile Mariam, da Etiópia, e o próprio Fidel Castro. Ziegler criou mesmo o “Prêmio Muamar Khadafi de Direitos Humanos”, que soa mais ou menos como “Prêmio Mensalão de Ética e Transparência”. Se o leitor soubesse dessas coisas, entenderia que os dois patetas falam apenas na condição de paus-mandados do comunismo internacional, e que ao apresentá-los como “peritos”, sem mais, a mídia nacional desempenha papel exatamente igual ao deles.

Mesmo o sr. Baltasar Garzón, por trás de sua fachada de campeão dos direitos humanos, permanece um desconhecido para a multidão dos brasileiros. Em 2001 ele recebeu um vasto dossiê contra Fidel Castro, mas respondeu que nada faria a respeito porque seu tribunal não tem jurisdição sobre governantes em exercício. O critério jurídico aí subentendido já é por si uma monstruosidade abjeta, pois significa que, para escapar ao senso justiceiro do sr. Garzón, tudo o que um ditador tem de fazer é permanecer no governo até à morte, em vez de devolver o poder ao povo como o fez o general Pinochet. O caso torna-se ainda mais escandaloso porque Fidel Castro agradeceu publicamente ao juiz a gentileza da sua reação e porque anos depois, quando Castro apeou do poder, Garzón não deu o menor sinal de perceber que ele tinha ipso facto caído sob a sua jurisdição.

Da minha parte, não tenho a menor dúvida de que essas pomposas iniciativas contra violadores de direitos humanos, sempre unilaterais e escancaradamente alheias ao senso das proporções, que é a essência mesma da justiça, têm no fundo um único objetivo: acostumar a população mundial à idéia de que assassinatos em massa são um direito inalienável e até um dever moral dos ditadores de esquerda, ao passo que qualquer violência incomparavelmente menor praticada contra comunistas é um crime hediondo cujo autor deve ser exposto à execração universal.
Jornal do Brasil, 21 de agosto de 2008
Olavo de Carvalho

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VEM AÍ CHUMBO GROSSO

Quem disse que o Tarso Genro e o Vannuchi queriam rever a Lei da Anistia de 1979, leu e ouviu o que quis e não o que foi dito e escrito. Jamais disseram isto e quando Tarso vem agora de público dizer que nunca fez esta sugestão, está dizendo a mais pura verdade. Note-se que o Seminário realizado em Brasília tinha como título “Limites e Possibilidades para a Responsabilização Jurídica dos Agentes Violadores de Direitos Humanos durante Estado de Exceção no Brasil". O objetivo era “analisar as potencialidades e dificuldades do estabelecimento de responsabilidades, no plano cível e criminal, aos agentes que praticaram condutas atentatórias aos direitos humanos entre os anos de 1964 e 1985 no Brasil, quando estava em vigência a ditadura militar”.

O que se discutia não era a revisão da Lei, mas o alcance da mesma, os limites que ela estabeleceu para a punibilidade por crimes “políticos” (ver minha opinião sobre isto na minha entrevista que não saiu). Não há nenhum interesse dos terroristas aboletados no governo em rever uma lei que os protege, pois sabem que estarão tão expostos a uma revisão quanto aqueles que querem atingir. A constante insistência em que se abram os “arquivos secretos” da ditadura não passa de uma falácia, quem tem interesse em abri-los já o fez: o site A Verdade Sufocada, de Joseíta Brilhantre Ustra, publicou capítulos do ORVIL, parte dos “temíveis” arquivos. ORVIL significa apenas a palavra LIVRO escrita ao contrário, embora já tenha suscitado inúmeras elucubrações sobre seu significado secreto – ouvi uma vez que seria alguma “Organização Revolucionária de Vigilância”!!!

Em artigo anterior eu dizia que se as Forças Armadas simplesmente optarem pelo “esquecimento” estarão dando dois tiros no pé. “Os Genros e Vannuchis vão topar e dizer: estão vendo, se eles querem esquecer é porque têm culpa no cartório, torturaram inocentes mesmo! E ainda mais eles não esquecerão, comunistas têm em comum com os elefantes a truculência e a privilegiada memória. As cobranças não terminarão jamais!” Foi um pouco diferente, mas no fim deu no mesmo: Lula voltou e “deu um cala boca” nos seus Ministros, os Comandantes Militares aceitaram – chegando o da FAB a dizer que “o Presidente” sempre sabe o que faz” – e reina a mais tranqüila paz no governo e na caserna.

Será? Para acreditar nisto é necessário aceitar como verdade uma série inacreditável de acontecimentos. Lula viaja e Tarso e Vannuchi, aproveitando a ausência do papai, passam a fazer baderna. Papai volta e puxa as orelhas dos menininhos travessos e segue os conselhos do bom titio Jobim que controla a “turma do outro quarteirão” que foi atacada. Desde que escrevi que Jobim era cúmplice na palhaçada, tenho razões fortes para acreditar que não – pessoa da minha absoluta confiança assim o afirma. Jobim seria então um inocente útil usado por Lula e seus asseclas para apaziguar os Militares.

Mas, e eles acreditaram mesmo ou tudo é só jogo de cena? Desde o início de seu primeiro governo a tática de Lula é a mesma: finge não saber de nada e sente-se traído pelos amigos! Assim fica “blindado”. E como tem dado certo! Será que os Comandantes acreditaram mesmo que não foi o próprio Lula que deu ordem para que os dois desencadeassem a ofensiva durante sua ausência? Ou Lula ficou com medo dos Militares? Mas medo de que, se eles estavam quietos cumprindo suas obrigações constitucionais?
Logo no começo deste imbróglio percebi que se tratava de um factóide para encobrir algo mais sério: a desmoralização e o achincalhe das Forças Armadas como um todo e, depois da notícia que comento abaixo, para levar acusados de tortura aos Tribunais Internacionais, tão ávidos quanto Genro e Vannuchi em punir sempre um lado só. Neles, não há nenhum risco de serem processados os terroristas.

O anúncio da Carta Capital da realização do Seminário Internacional “Direito à Memória e à Verdade” no qual falará dia 18/08 o Juiz espanhol Baltasar Garzón acrescenta mais um dado da estratégia. Alguém acredita que estes acontecimentos não estejam encadeados e planejados há longo tempo? Garzón é certamente um homem muito ocupado em caçar caçadores de comunistas e congêneres e não poderia ser convocado às pressas.

Há precedentes: em 2007, a Justiça italiana expediu mandados de prisão contra brasileiros por envolvimento na morte de italianos na Operação Condor e encontrou eco no assessor especial para assuntos internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia. A decisão do governo de analisar pedido de abertura de inquérito sobre os militares brasileiros acusados recebeu reforço do ministro especial da Secretaria dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

O retorno à paz com o retorno do papai ao lar não passou de outra pantomima: a casa nunca esteve em desordem. Pelo contrário, tudo funciona às mil maravilhas como uma engrenagem bem azeitada que segue o planejamento à risca!

Quem acreditar nas falácias, chorará!
Heitor De Paola

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Trégua com militares ameaçada pelo Garzón

Anistia: militares fecham questão...

O mais que aguardado encontro do presidente Lula com militares no Planalto: havia um clima de tensão após a polêmica reaberta pelo ministro da Justiça Tarso Genro sobre a punição àqueles que se envolveram em práticas de tortura na ditadura. No entanto, o que se viu foi uma tentativa de mostrar que o governo não teve nada a ver com o episódio. Na foto ao lado, Lula e o general Enzo Peri selam a cordialidade entre o Executivo e as Forças Armadas.


Ao sair da cerimônia de apresentação dos oficiais-generais promovidos, no Palácio do Planalto, os comandantes do Exército, general Enzo Peri, e da Marinha, almirante Júlio Soares de Moura Neto, deram por encerradas as polêmicas declarações do ministro da Justiça, Tarso Genro, de que os agentes que participaram de torturas durante a ditadura militar deveriam ser punidos. Segundo eles, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou com o debate, depois das afirmações feitas na segunda-feira pelo ministro Genro, em nome do presidente da República.
"O assunto está encerrado", disseram os dois militares. "Estamos exatamente seguindo o caminho orientado pelo presidente da República, que declarou que não é um assunto para ser tratado pelo Executivo. Essa é a posição do presidente da República e qualquer coisa que se diga será recorrente", emendou o comandante da Marinha, almirante Moura Neto.

Havia a expectativa de que o presidente desse alguma declaração a respeito, ontem, após a cerimônia com os militares. Mas, depois de reunião do presidente com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, um pouco antes da cerimônia, já era consenso entre os militares de que o recado dado pelo próprio ministro Tarso Genro significava o fim da polêmica. Ficou acertado que nenhum pronunciamento seria feito pelo presidente, que só Jobim discursaria e que os comandantes, por sua vez, dariam por encerrada a discussão.

Recado – No discurso, Jobim preferiu falar da agenda de interesse das Forças Armadas: reequipamento, nacionalização da indústria bélica e melhoria da infra-estrutura na Amazônia. Mas aproveitou para mandar um recado a todos os oficiais-generais, sugerindo que eles evitem manifestações e evitem assumir papel de liderança em suas respectivas Forças.

Para o ministro, os oficiais-generais "não têm necessidade individualmente de produzir biografias". E acrescentou: "Não há nenhum oficial-general, neste momento, que pretenda ser ele o grande chefe". Ele se referia ao comandante Militar do Leste, general Luiz Cesário, que, apesar de ser da ativa, compareceu ao seminário no Clube Militar, no Rio, embora sem farda, em protesto contra a tentativa de Tarso Genro de reabrir a discussão sobre a Lei de Anistia.

O ministro insistiu que está inserindo o assunto "defesa" na agenda nacional e disse que não há motivos para se temer alguma ameaça à Amazônia porque "nossos soldados estão prontos para defendê-la", apesar das "deficiências logísticas".
Diário do Comércio


... Mas juiz que prendeu Pinochet pode reabrir o debate

Baltasar Garzón estará no Brasil dia 18 para seminário da Carta Capital.

As declarações oficiais do Planalto dão conta do fim da polêmica sobre eventuais punições para crimes cometidos na ditadura. Mas um evento programado para a próxima segunda-feira, em São Paulo, pode colocar lenha na fogueira novamente e reabrir as discussões sobre torturas e desaparecimentos durante o regime militar. O combustível, desta vez, poderá ser importado.
O juiz espanhol Baltasar Garzón, que será o palestrante do seminário "Direito à Memória e à Verdade", realizado pela revista Carta Capital em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, tem tudo para reavivar o foco das latentes labaredas. Afinal, o magistrado ficou mundialmente conhecido quando pediu e efetivou a detenção do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, em Londres, em 1998, justamente por envolvimento em casos de torturas e desaparecimentos ocorridos no regime militar no Chile.

Em seguida, o juiz espanhol também solicitou a extradição do ex-chefe de Estado, o que foi negado. Apesar de ter fracassado na tentativa de julgar Pinochet, a iniciativa de Garzón é considerada um marco em direito internacional, colocando o magistrado como referência por causa de sua atuação contra ex-ditadores latino-americanos.

A expectativa em relação ao conteúdo que pode sair do evento do dia 18 deste mês também se estende a sua abertura, que ficará a cargo do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Foi ele quem deu início à atual polêmica nacional em torno da revisão da Lei de Anistia, de 1979, ao lado do ministro da Justiça, Tarso Genro, ao defender que a tortura é um crime hediondo.

No Clube Militar, onde foi realizado na semana passada um ato em defesa da manutenção da Lei de Anistia, no Rio de Janeiro, o seminário internacional ainda era desconhecido. Mas a entidade, agora, prefere não se pronunciar. "O negócio é apaziguar e não alimentar a fogueira. Vamos aguardar", disse o coronel Gilberto Guedes, do departamento de Comunicação do Clube Militar.

Perfil – Em seu País, o juiz Baltasar Garzón, de 52 anos, é membro da Audiência Nacional (Suprema Corte) desde 1988. Além de jurista, ele tornou-se uma pessoa de influência política, chegando a ser eleito deputado pelo partido Socialista em 1993. Entre as decisões judiciais que saíram de seu gabinete está a que determinou o fechamento provisório do partido separatista basco Batasuna, acusado de ser o braço político do grupo armado ETA (Pátria Basca e Liberdade).

Mas foi também Garzón quem comandou as investigações sobre os GAL, um grupo paramilitar que torturou e matou supostos membros do ETA durante a chamada "guerra suja" espanhola.

Com títulos de Doutor Honoris Causa concedidos por 21 universidades espalhadas pelo mundo, sua carreira é marcada pela luta contra a impunidade, a criação e defesa da Corte Penal Internacional e a preservação dos Direitos Humanos.

Manifesto – Para compor o grupo de "incendiários", mais de cem juristas, advogados, juízes e promotores de todo o País assinaram na última segunda-feira um manifesto em apoio à decisão do Ministério da Justiça, recém abafada pelo Planalto, de discutir a possibilidade de processo por tortura durante a ditadura.

O documento, intitulado "Manifesto dos Juristas", afirma que o "processo de consolidação de nossa democracia" só "dar-se-á por concluído quando todos os assuntos puderem ser discutidos livremente". E destaca: "Crimes de tortura não são crimes políticos e sim, crimes de lesa-humanidade." A coleta de adesões deve prosseguir nos próximos dias.
Diário do Comércio

Leia abaixo a íntegra do manifesto:

Manifesto público dos juristas em prol do debate público nacional sobre o alcance da lei de anistia

A comunidade jurídica abaixo assinada assiste a manifestações públicas em oposição ao debate sobre os limites da Lei 6.683/1979. Imprescindível, portanto, que venha a público manifestar:

1. Encontramo-nos em pleno processo de consolidação de nossa democracia. Dito processo dar-se-á por concluído quando todos os assuntos puderem ser discutidos livremente, sem que paire sobre os debatedores a pecha de revanchismo ou a ameaça de desestabilização das instituições. Só são fortes as instituições que permitem o debate público e democrático e com ele se fortalecem;

2. A profícua discussão jurídica que ora se afigura não concerne à revisão de leis. Visa, em verdade, a aferição do alcance de dados dispositivos. É secundada por abundante doutrina jurídica e jurisprudências internacionais, de que crimes de tortura não são crimes políticos e sim crimes de lesa-humanidade. A perversa transposição deste debate aos embates políticos conjunturais e imediatos, ao deturpar os termos em que está posto, busca somente mutilá-lo e atende apenas aos interesses daqueles que acreditam que a impunidade é a pedra angular da nação e que aqueles que detêm (ou detiveram) o poder, e dele abusaram, jamais serão responsabilizados por seus crimes;

3. O Brasil é signatário de numerosas convenções internacionais relacionadas à tortura e à tipificação dos crimes contra a humanidade, considerados imprescritíveis pela sua própria natureza e explicitamente assim definidos. Desde 1914, o Brasil reconhece os princípios de direito internacional, mediante a ratificação da Convenção de Haia sobre a Guerra Terrestre, que se funda no respeito a princípios humanitários, no caráter normativo dos princípios do jus gentium, preconizados pelos usos estabelecidos entre as nações civilizadas, pelas leis da humanidade e pelas exigências da consciência pública. O Estado brasileiro reiterou o compromisso com a comunidade internacional em evitar sofrimento à humanidade e garantir o respeito aos direitos fundamentais do indivíduo, ao assinar a Carta das Nações Unidas, em 21 de julho de 1945. O Estatuto do Tribunal de Nuremberg ratificado pela ONU em 1946 traz a definição de “crimes contra a humanidade”, as Convenções de Genebra de 1949, a Convenção sobre a Prevenção e a Repressão do Genocídio e o recente Estatuto de Roma, enfatizam a linha de continuidade que há entre eles, não deixando dúvidas para a presença em nosso ordenamento, via direito internacional, do tipo “crimes contra a humanidade” pelo menos desde 1945. Além disso, é consenso na doutrina e jurisprudência internacionais que os atos cometidos pelos agentes do governo durante as ditaduras latino-americanas foram crimes contra a humanidade. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, neste sentido, consolidou entendimento que os crimes de lesa humanidade não podem ser anistiados por legislação interna, em especial as leis que surgiram após o fim de ditaduras militares.

4. A jurisprudência internacional reputa crime permanente o desaparecimento forçado, até que sua elucidação se complete, bem como considera crime contra a humanidade o crime de tortura. Pleitear a não apuração desses crimes é defender o descumprimento do direito e expor o Brasil a ter, a qualquer tempo, seus criminosos julgados em Cortes Internacionais, mazela que, desafortunadamente, já acometeu outros países da América Latina. Lembremos que ademais da jurisdição nacional, há a jurisdição penal internacional e a jurisdição penal nacional universal.

5. Nunca houve no Brasil uma legislação de anistia que englobasse os crimes praticados pelos agentes do Estado brasileiro durante a ditadura militar instaurada em 1964. A Lei 6.683/1979 concede anistia apenas aos crimes políticos, aos conexos a esses e aos crimes eleitorais, não mencionando dentre eles a anistia para crimes de tortura e desaparecimento forçado, o que afasta sua aplicabilidade nessas situações. A Constituição de 1988 que em seu artigo 8º do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), anistiou todos os perseguidos políticos e assim é feito pela Lei 10.559/02, não refere, em nenhum momento, a anistia às violações de direitos humanos. Nesse sentido, não cabe afirmar que os crimes de tortura e de desaparecimento forçado foram anistiados. Tais crimes são, portanto, crimes de lesa humanidade, praticados à margem de qualquer legalidade, já que os governos da ditadura jamais os autorizaram ou os reconheceram como atos oficiais do Estado.

6. Os cidadãos brasileiros que se insurgiram contra o regime militar, e por contestar a ordem vigente praticaram crimes de evidente natureza política, foram processados em tribunais civis e militares e, em muitos casos, presos e expulsos do país mesmo sem o devido processo legal. Além disso, quando presos, sofreram toda sorte de arbitrariedades e torturas. Depois de julgados, foram anistiados pela lei de 1979 e pela Constituição. Por que os crimes dos agentes públicos, que nem sequer podem ser caracterizados como crimes políticos, devem receber anistia sem o devido processo? Não se trata de estabelecer condenação prévia, ao contrário, o regime democrático pressupõe a garantia do mais absoluto e pleno direito de defesa, devido processo legal e contraditório válido a qualquer cidadão.

7. O direito à informação, à verdade e à memória é inafastável ao povo brasileiro. É imperativo ético recompor as injustiças do passado. Não se pode esquecer o que não foi conhecido, não se pode superar o que não foi enfrentado. Outros países tornaram possível este processo e fortaleceram suas democracias enfrentando a sua própria história. Ademais, nunca é tarde para reforçar o combate contra a impunidade e a cultura de que os órgãos públicos têm o direito de torturar e matar qualquer suspeito de atos considerados criminosos. Os índices de violência em nosso país devem-se muito ao flagrante desrespeito aos direitos humanos que predomina em vários setores da nossa sociedade, em geral, em desfavor das populações menos favorecidas.

É assim que a comunidade jurídica abaixo assinada manifesta-se em apoio a todos aqueles que estão clamando à Justiça a devida prestação. Manifesta-se em apoio ao Ministério Público Federal, ao Ministério da Justiça e à Secretaria Especial de Direitos Humanos pelo cumprimento de seus deveres constitucionais e por prestarem este relevante serviço à sociedade brasileira e à democracia. E ainda, por fim, presta solidariedade a todos os perseguidos políticos que, a (há [1]) mais de três décadas, fazem coro por uma única causa, a própria razão de ser do direito: que se faça a Justiça.”

Terça-feira, 12 de agosto de 2008

[1] Reinaldo Azevedo observou um erro no texto: -Aquele “a”, escrito como preposição, quer ser o verbo "haver" indicando tempo passado – logo, “há”. (...) é gente que não sabe o que quer dizer "passado" nem como se escreve.


Assinam o manifesto, entre outros:
Deisy Ventura, SP, Profa. Dra. Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo
Dalmo de Abreu Dallari, SP, Prof. Dr. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Fábio Konder Comparato, Prof. Dr. Faculdade de Direito da USP
Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça
Cézar Britto, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Jose Ribas Vieira, RJ, Prof. Dr. Titular de Direito Constitucional da UFF e PUC-Rio
Ovídio A. Baptista da Silva, RS, Prof. Dr. do Curso de Doutorado da Universidade do Vale dos Rio dos Sinos
Carlos Frederico Marés de Souza Filho, PR, Professor de Direito da PUC-PR e Procurador Geral do Estado do Paraná
Claudia Maria Barbosa, PR, Profa. Dra. Pós-Graduação em Direito da PUC-PR
Cecilia Caballero Lois, SC, Profa. Dra. Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC
José Ricardo Cunha, RJ, Coordenador Acadêmico do Mestrado Profissional em Poder Judiciário FGV DIREITO RIO e Prof. UERJ
Pedro B. de Abreu Dallari, SP, Prof. Dr. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Daniel Torres de Cerqueira, PA, Prof. CESUPA, Presidente da Associação Brasileira de Ensino do Direito
Ricardo Seitenfus, RS, Prof. Dr. da Universidade Federal de Santa Maria, vice-presidente da comissão interamericana de juristas
Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho, SP, Universidade de São Paulo Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
Katya Kozicki, PR, Profa. Dra. Programa de Pós-Graduação em Direito UFPR e PUC-PR
Rodolfo de Carvalho Cabral, PE, Prof. Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado da UFPE
Eneá de Stutz e Almeida, ES, Profa. Dra. Mestrado em Direito da Faculdade de Direito de Vitória/ES
Edna Raquel Hogemann, RJ, Profa. Doutora em Direito - Rio de Janeiro
Evandro Menezes de Carvalho, RJ, Coordenador da Faculdade da FGV DIREITO RIO
José Querino Tavares Neto, SP, UNAERP e Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás
Angélica Carlini, SP, Prof. Dra. de Direitos Humanos da PUC-CAMPINAS
Rogério Barcelos Alves, RJ, Coordenador de Ensino da Graduação FGV DIREITO RIO
Sandro Alex de Souza Simões, PA, Prof. Dr. Adjunto do CESUPA Centro Universitário do Pará
Lívia Maria Oliveira Maier, DF, Advogada da União
Oto de Quadros, DF, Promotor de Justiça MPDFT
Judith Karine Cavalcanti Santos, PE, pesquisadora e professora universitária
Marco Aurélio Antas Torronteguy, SP, CEPEDISA/USP
Daiane Moura de Aguiar, RS, Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/RS
Clarissa Franzoi Dri, RS, Instituto de Estudos Políticos de Bordeaux
Lucas Pizzolatto Konzen, RS, Instituto Internacional de Sociologia Jurídica de Oñati
Rosa Maria Zaia Borges, RS, Profa. Faculdade de Direito da PUCRS
Márcia Nina Bernardes, RJ, Profa. do Departamento de Direito da PUC-Rio
Ciani Sueli das Neves, PE, Profa. da UFRPE
Ana Carla Machado Leite, DF, Tribunal Superior do Trabalho
José Geraldo de Sousa Junior, da Universidade de Brasília
Carta Maior

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Lula defende culto a "heróis" mortos na ditadura

Lula defende culto a "heróis" mortos na ditadura
Após decretar o fim da polêmica no governo sobre a revisão da Lei de Anistia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem que a sociedade aprenda a cultuar seus "heróis" e não busque apenas incriminar os "vilões" da história. Segundo Lula, os brasileiros têm dificuldade em valorizar os seus mortos. O último herói para o povo brasileiro, segundo ele, foi Tiradentes.

"Nós precisamos tratar um pouco melhor os nossos mortos... Toda vez que nós falamos dos estudantes que morreram, dos operários que morreram, nós falamos xingando alguém que os matou, quando na verdade esse martírio nunca vai acabar se a gente não aprender a transformar os nossos mortos em heróis e não em vítimas", disse Lula.

A declaração foi feita durante assinatura de mensagem de projeto de lei, que prevê a reconstrução do prédio da União Nacional dos Estudantes (UNE), no Rio, incendiada durante a ditadura militar, em 1964.

O presidente disse ainda que o Brasil se ressente da ausência de heróis. Ele disse que normalmente no País só é lembrado como herói Tiradentes, "porque os mesmos que o mataram se apressaram em fazê-lo [herói], 30 anos depois".

Convite à reflexão – "O País não constrói a memória das coisas boas que acontecem na nossa vida. Não conseguimos avaliar se a morte foi apenas um sofrimento de quem morreu e de seus parentes ou se ela deve ser uma motivação para construir outros heróis montados naqueles que foram sacrificados", afirmou o presidente.


"Imagina se a Frente Sandinista ficasse lamentando todos que Somoza matou. Imagine se Fidel (Castro) ficasse lamentando todos que Batista matou. Não! É fazer com que essas pessoas que tombaram lutando por alguma coisa em que acreditavam se transformem em heróis, que sejam símbolos da nossa luta. Que na sede da UNE tenha a fotografia e a história dos que morreram", defendeu Lula, sob aplausos discretos dos estudantes.

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), que também esteve no evento da UNE, se disse contrário à reabertura das discussões em torno da Lei da Anistia. "Não acho que é um momento adequado para este tipo de debate. O sistema Judiciário é que deve interpretar a lei", afirmou.

Os ministros da Justiça, Tarso Genro, e dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, defenderam recentemente que a Lei da Anistia não deveria valer para os torturadores da época da ditadura militar no Brasil. Abriu-se a polêmica. Eles alegaram que a tortura não é um crime político, perdoado pela anistia, e sim um crime hediondo.
Diário do Comércio

UNE? Que UNE? A UNE não existe!

(...)
- UNE? É aquela repartição que detém o monopólio milionário de emissão de carteirinhas estudantis?
- UNE? É aquela entidade onde a eleição ainda se dá por colégio eleitoral?
- UNE? Seria aquele aparelho do PC do B, o partido que ainda não reconhece as críticas de Krushev a Stálin, feitas em... 1956?
- UNE? É aquela agremiação pelega que se transformou em claque do governo Lula?
- UNE? Seria aquele grupo entusiasta da maior transferência de recurso público para o ensino privado de baixa qualidade jamais havida no Brasil, mostrando onde é que o PC do B e o “mercado” se entendem?

Uma sede para a UNE, desenhada por Niemeyer, aquele senhor a quem a velhice não socorreu com o bom senso?

Houvesse alguma chance de a União Nacional dos Estudantes vir a ser, de fato, uma organização de caráter sindical e associativa democrática, eu estaria aplaudindo, sim. Afinal, houve mesmo violência e tal. Mas quê... Pedem-me que aplauda o benefício a um aparelho asqueroso do PC do B, que vive um formidável divórcio com a esmagadora maioria dos estudantes?

Ah, tenham paciência! Desde o processo de abertura política, a UNE está na mão dessa gente. E vai continuar. Ficará para sempre. Comunista só abandona o poder debaixo de porrete. Nem que seja em cemitério. Como ninguém fará isso com os comunistas do Brasil que aparelharam a entidade, então eles vão ficando por ali mesmo. Em breve, rivalizarão em importância com o Federação Nacional dos Fabricantes de Polainas.
Reinaldo Azevedo

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Adiado o julgamento do Coronel Ustra

Manifestante carrega faixa de protesto e cartaz com fotos de vítimas do regime militar na porta do Fórum

Um pedido de vista adiou o julgamento da ação que pretende declarar a responsabilidade civil do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra pela morte do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, em 1971. O Tribunal de Justiça de São Paulo deve voltar a se reunir na próxima terça-feira para decidir sobre a continuação ou o cancelamento do processo. Dos três desembargadores que julgam um recurso de Ustra, um votou a favor do arquivamento e outro contra. O terceiro pediu vistas.
Jornalista, Merlino militava no Partido Operário Comunista (POC) em 1971, quando foi detido. Levado ao Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), então comandado por Brilhante Ustra, Merlino foi torturado e assassinado aos 23 anos.

A ação movida pela família Merlino é uma "ação civil declaratória" – responsabilizando o militar pela morte, sem no entanto, condená-lo a multa ou prisão. Corre na 42ª Vara Civil do Fórum João Mendes, em São Paulo, está parada desde maio, por efeito suspensivo.

No ano passado, cinco pessoas de uma mesma família - Maria Amélia de Almeida Teles, César Augusto Teles, Janaína de Almeida Teles, Edson Luiz de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida– foram à Justiça pedindo, em ação civil, o reconhecimento de que o militar torturou todos os integrantes da família no período da ditadura. O processo está em tramitação.

Ação do MP – Brilhante Ustra é acusado ainda pelo Ministério Público Federal. Em maio de 2008, a Procuradoria da República em São Paulo entrou com uma ação pública contra a União e dois ex-comandantes ainda vivos do DOI-Codi, no período de 1970 a 1976: Ustra e Audir Santos Maciel.

Na ação, o MPF acusa o Exército de ser o responsável pelo sigilo ilegal de documentos do DOI-Codi de São Paulo e pede que os ex-comandantes do órgão sejam pessoalmente responsabilizados por torturas, mortes e desaparecimentos.

Em junho, os procuradores da República em São Paulo Eugênia Augusta Gonzaga Fávero e Marlon Alberto Weichert protocolaram representações nas Procuradorias da República nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e no município de Uruguaiana (RS), pedindo a abertura de procedimentos criminais contra autoridades responsáveis por crimes de assassinato e seqüestro durante a ditadura militar.

Em São Paulo, a representação pede a apuração do crime de seqüestro e homicídio com uso de meio cruel e sem possibilidade de defesa contra Luiz José Cunha, militante da Ação Libertadora Nacional (ALN). Os procuradores pedem que respondam a processos criminais o ex-comandante Ustra, o Sargento Miguel e o Capitão Ney.
Diário do Comércio

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