Raposa Serra do Sol - Julgamento - advogado Luiz Valdemar Albrecht apontou fraudes

O advogado Luiz Valdemar Albrecht apontou as fraudes quanto ao laudo antropológico feito para justificar a demarcação em área contínua da Reserva Raposa Serra do Sol. O advogado fez sua apresentação em nome da Associação dos Arrozeiros de Roraima. Ele utilizou como argumento o fato de que a posse indígena na região foi uma "criação estratégica.""Não há posse imemorial indígena. Ela é fruto da divisão das comunidades, criando adversidades para os arrozeiros, cortando cercas, praticando pequenos furtos e criando essa posse gigantesca de 1,7 milhão de hectares", disse. "Ali, onde estão as fazendas de arroz, nunca teve índio e ainda não tem. Quem já foi lá, sabe".

Albrecht apontou documentos da década de 70 que comprovariam a ausência de índios nas bordas sul, leste e oeste, no local onde hoje está a reserva Raposa Terra do Sol. Na opinião do advogado, os índios sofreram influência de religiosos e representantes de organizações internacionais para ocupar a região e criar problemas para os produtores. "Raposa Serra do Sol é um nome marqueteiro, que junta áreas independentes. O laudo antropológico não tem trabalho de campo. É um recorta e cola de gabinetes", acusou.

Parte 1/2

Parte 2/2

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STF adia a decisão sobre a Raposa Serra do Sol

A advogada índia Jôenia Batista de Carvalho, da etnia wapichana, com a senadora Marina Silva. Ela é a primeira advogada índia a fazer sustentação no Plenário do STF.


Após os argumentos dos advogados das partes, o primeiro ato do julgamento foi a manifestação do relator, ministro Carlos Ayres Britto, que, apesar das denúncias de fraude quanto ao laudo antropológico feito para justificar a demarcação em área contínua da Reserva Raposa Serra do Sol (leia post abaixo e aqui ), foi francamente favorável aos índios, posicionando-se a favor da demarcação em área contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, proibindo a presença de não-índios na região.

Tão logo Ayres Britto, relator da ação, anunciou seu voto, o Ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu "vista" e mais tempo para analisar o processo.
Gilmar Mendes, presidente do STF, suspendeu a sessão, mas não marcou nova data para retomada do julgamento.

Tudo indica que os demais ministros vão seguir o voto de Ayres Britto a favor da demarcação em área contínua. No máximo devem excluir algumas áreas nas margens da reserva e algumas fazendas de arroz. Porém, a novela ainda vai longe. Conforme declaração de Gilmar Mendes, o tema voltará à pauta “possivelmente, ainda neste semestre”.

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Demarcação viciada.

Irregularidades no laudo antropológico que serviu de base para edição da Portaria 534/2005, do Ministério da Justiça, que demarcou a área da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e violação do princípio federativo com a ocupação de terras devolutas de Roraima pela União. Estes foram os principais argumentos utilizados na sustentação oral que os advogados dos autores da Petição (PET) 3388, que contesta a demarcação daquela área, do próprio estado de Roraima e dos produtores instalados em área englobada pela portaria demarcatória fizeram nesta terça-feira (27) de manhã, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), onde a PET começou a ser julgada hoje.

O advogado Antônio Glaucius de Morais, que fez sustentação oral em favor dos autores da PET, senadores Augusto Botelho (PT-RR) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), reafirmou os pontos já apresentados na inicial. Dentre eles, os principais são vícios no procedimento administrativo que levou à portaria demarcatória e violação do artigo 231 da Constituição Federal (CF), por ter ela demarcado como terra indígena área que não era imemorial, nem historicamente ocupada por nações indígenas.

O advogado sustentou, ademais, que a portaria viola, também, o mesmo artigo porque coloca cinco etnias indígenas diferentes, algumas delas rivais entre si, numa mesma base territorial, com riscos de conflitos e ameaça às suas tradições, sua cultura e, até, sua sobrevivência.

Laudo seria viciado
A principal irregularidade apontada pelo advogado no laudo antropológico da Funai, que deveria ter sido elaborado por um grupo interdisciplinar de técnicos, foi que ele é assinado apenas por uma pessoa, a antropóloga Maria Guiomar de Melo. Ainda segundo o advogado, diversas pessoas nomeadas para compor grupo interdisciplinar responsável pela produção do laudo sequer sabiam que compunham o grupo e “ficaram ainda mais espantadas quando souberam que foram nomeadas em virtude de formação especializada que nunca possuíram”.
Entre essas pessoas ele citou Antônio Humberto Bezerra de Matos, Jerônimo Gomes Teixeira, Wagner Amorim e Maildes Mendes. Todos, conforme o advogado, disseram que não tomaram conhecimento de sua nomeação para integrar o grupo e que não são técnicos agrícolas, qualificação que lhes foi atribuída pela Funai. O primeiro deles, ainda segundo a defesa, teria informado que nunca sequer esteve na área indígena. O segundo teria dito que foi conduzido à área por um motorista, acompanhado de um “doutor” e que, na área, teria apenas medido alguns currais e cortado algumas árvores. Os dois últimos disseram que são motoristas. Maildes Mendes, hoje motorista do deputado federal Luciano Castro (PL-RR), estaria acionando judicialmente a Funai por ter incluído indevidamente seu nome no laudo.
O advogado citou, no fim de sua exposição, um aviso em que o Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) teria manifestado sua preocupação com a preservação da integridade nacional, após a demarcação da Raposa Serra do Sol pela Portaria 534. Segundo o advogado, o EMFA , hoje Ministério da Defesa, teria observado que a demarcação envolve áreas ricas, cheias de minerais que, sem controle, poderão ocasionar pressões externas, com risco à soberania nacional.

Estado virtual
O ministro aposentado do STF Francisco Rezek, que falou em defesa do estado de Roraima e em apoio à PET 3388, disse que Roraima foi transformado pela União em “estado virtual, em quintal”. Isso porque tem poder para dispor apenas sobre 10% de seu território, porque os 90% restantes são patrimônio da União, seja sob o rótulo de terras agrícolas (50%), seja sob o de terras devolutas da União.
Segundo Rezek, a União vem, sucessivamente, avançando sobre as áreas devolutas que se encontravam sob jurisdição do estado, numa “insolente agressão ao pacto federativo”. Ele acusou a União de ter engendrado a portaria demarcatória e o decreto de sua homologação em gabinetes, em Brasília, sem o devido trabalho de campo e sem ouvir as diversas partes envolvidas. “Que República Federativa é esta para que uma matéria tão importante tenha sido tratada nos corredores do Executivo?”, questionou. Segundo Rezek, no caso presente, “o governo não se contenta em demarcar área de tradicional ocupação indígena. Avança sobre terras devolutas do estado, em domínio privado, até desconstituindo municípios”.
Sobre os produtores instalados dentro da área demarcada, ele disse que eles nada têm a ver com os garimpeiros avulsos que, no passado, aturaram em terra dos índios ianomami, também em Roraima, “que destruíam, corrompiam e não pagavam impostos, sendo verdadeiros marginais”. Segundo ele, trata-se de cerca de sete mil trabalhadores, que ocuparam área devoluta do estado legitimamente, sem esbulho, e portanto merecem permanecer lá.
Segundo o ministro aposentado do STF, neste caso de demarcação, “o governo prestigiou os direitos humanos em voga, que dão mídia no Hemisfério Norte”. Ele lembrou que até o sertanista Orlando Villas Boas já chamou atenção para o perigo que a situação ocasiona para a segurança nacional, manifestando sua preocupação com uma decisão que envolve faixa de fronteira sem ouvir o Conselho de Defesa Nacional.

Produtores
O advogado Luiz Valdemar Albrecht, que defendeu os produtores e, também, segundo ele, “comunidades indígenas que querem transitar com liberdade no mundo globalizado”, disse que na reserva cuja demarcação está sendo contestada residem famílias de não-índios com posses centenárias, muitos deles com idade já avançada que lá nasceram e residem e agora estão sob o estigma de grileiros e intrusos Segundo ele, a área em que residem nunca foi ocupada por índios nem sequer o é, hoje. “Não é nem imemorial nem ancestral”, afirmou, sustentando violação do artigo 231 da CF.
Ele lembrou como surgiu a questão da demarcação da área. Segundo ele, em fevereiro de 1977, um grupo de índios fez uma reunião para debater seu temor de que a rodovia Manaus-Boa Vista, cuja construção era iminente, poderia ameaçar a posse da área. Informado do fato, o então presidente da Funai, Ismart Araújo, mandou fazer um levantamento da situação. E, em março do mesmo ano, o grupo de trabalho por ele nomeado desaconselhou a demarcação, alegando que ela abarcaria a quase totalidade do estado de Roraima.
Entretanto, segundo ele, a partir de 1977, a Funai começou a “satelizar” as aldeias existentes nas áreas ocupadas pela reserva Raposa e pela reserva Serra do Sol (que eram separadas), o que originou problemas com os fazendeiros.
Coturno Noturno

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STF julga hoje a Reserva Raposa Serra do Sol

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje às 9 horas, a Petição (Pet) 3388, que discute a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima e dificilmente terminará antes de sexta feira.
Para acompanhar pela internet, use os links abaixo:

Tv Justiça

Radio Justiça

Tv Brasil

NBR

Tv Senado

Tv Senado

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"Marcha a Roraima" chega a Pacaraima, na fronteira com a Venezuela

Chegada da marcha a Pacaraima

Ao meio-dia do sábado 16 de agosto, chegou a Pacaraima (RR) a caravana "Marcha a Roraima", que reuniu dezenas de produtores agrícolas do Centro-Oeste para protestar contra a demarcação em área contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, no nordeste do estado. O município foi escolhido como destino da caravana por ser um dos dois que poderão desaparecer juridicamente, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão tomada pelo Governo Federal em 2005. A "Marcha" foi promovida pela Associação dos Produtores Rurais de Juína (APRAJU), Associação dos Proprietários Rurais do Rio Preto (APRUR), Associação de Produtores Rurais de Rondônia (APRRO), Federação de Agricultura do Estado de Rondônia (FAPERO), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO), sindicatos associados e o Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa).

Na sede do município, os integrantes da "Marcha", com o reforço de outras dezenas de veículos e manifestantes que saíram de Boa Vista, foram recepcionados pela Associação Comercial de Pacaraima (ACEP) e pelo prefeito Paulo César Quartiero, que teve recentemente uma fazenda de produção de arroz irrigado invadida por indígenas instigados pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR). Em decorrência da reação armada dos funcionários da fazenda, Quartiero foi detido pela Polícia Federal e levado a Brasília .

Na ocasião, além de Quartiero, o coordenador da "Marcha", Aderval Bento, presidente da APRUR, o diretor do MSIa Lorenzo Carrasco e o vice-almirante (RRm) Sérgio Tasso Vásquez de Aquino, ex-vice-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, fizeram rápidos discursos ressaltando a importância do evento. Para Bento, "foi um marco épico para a história do Brasil e dos produtores agrícolas" (Folha de Boa Vista, 18/08/2008).

O trajeto da "Marcha" até Roraima não foi muito tranqüilo, pois o aparato indigenista se mobilizou ativamente para obstaculizar a iniciativa, tão logo ela se tornou pública. Em 30 de julho, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), uma das principais ONGs que integra aquele aparato internacional, divulgou na Internet uma ameaçadora nota contra a realização da "Marcha". Na sexta-feira 15 de agosto, mais de 400 integrantes do CIR, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), interromperam o tráfego na rodovia BR-174 durante mais de quatro horas, em uma tentativa de deter a caravana. Porém, avisados do bloqueio, os integrantes da "Marcha" fizeram um desvio por uma estrada vicinal e conseguiram chegar a Boa Vista, embora com atraso em relação à hora prevista.

Na capital, a "Marcha" foi recebida por um ato de boas-vindas organizado pela Federação de Comércio do Estado de Roraima (FECOR), o qual contou com a presença do presidente da entidade, Airton Dias, e os senadores Augusto Botelho e Romero Jucá.

Em entrevista à Folha de Boa Vista, o vice-coordenador do CIR, Terêncio Manduca, deu uma justificativa no mínimo curiosa: "Demos o nosso recado a estas pessoas que vieram de outro estado se meter em nossos assuntos. Nós dissemos o que pretendíamos e mostramos os nossos pensamentos, tudo de forma pacífica."

Seria curioso saber a justificativa de tais indivíduos para as rotineiras ingerências de ONGs e representantes de governos estrangeiros nos mesmos assuntos.

Felizmente, não houve quaisquer incidentes e a "Marcha" pode cumprir o seu roteiro previsto. Ao final, todos os manifestantes presentes aprovaram e assinaram a Carta de Pacaraima, cujo texto vai a seguir .



Carta de Pacaraima

Nós, participantes da Marcha para Roraima, representando o sentimento nacional dos brasileiros e no pleno exercício da cidadania, nos reunimos em Pacaraima, vindos de várias regiões do Brasil, para defender a SOBERANIA NACIONAL.

É de conhecimento público que o atual confronto, envolvendo a demarcação em área contínua da reserva Raposa Serra do Sol, é um caso emblemático das conseqüências da ingerência externa indevida em assuntos soberanos do Brasil.

Por isso, exigimos que as políticas ambientais e indigenistas, a serem adotadas no Brasil, passem por ampla discussão em foros próprios, como o Congresso Nacional, e não decididas por pequenos grupos de burocratas, em ambiente fechado, sem participação da opinião pública, mas grandemente influenciadas e dirigidas por interesses de governos e organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiros, resultando no bloqueio de grandes projetos de infra-estrutura, vitais para o desenvolvimento, a harmonia e a paz social no interior do País.

Não admitimos que as políticas em curso continuem, pois têm promovido uma virtual criminalização de um grande número de atividades produtivas vitais para a sobrevivência dos mais de 24 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia, já bastante prejudicados pelas históricas deficiências de regularização fundiária e pelas carências socioeconômicas, resultantes do baixo nível de atividades econômicas modernas na região.

Por conseguinte, conclamamos os brasileiros a formar um grande movimento nacional - Amazônia é Brasil e de todos os brasileiros -, que assuma a tarefa de liderar a reação contra as graves ameaças que a influência externa inaceitável representa para a SOBERANIA, a defesa comum e o futuro do País.

As políticas públicas em todos os níveis têm que ser regidas pelo Princípio do Bem Comum e do Bem-Estar Geral da População, e não por uma soma de interesses de indivíduos e de grupos que, com freqüência, os manipulam em seu próprio beneficio e em detrimento dos objetivos nacionais.

Repelimos, igualmente, todas e quaisquer iniciativas políticas e sociais que impliquem o estimulo à divisão da população brasileira segundo critérios "raciais", étnicos, financeiro-econômicos ou outros quaisquer.

Exigimos que as políticas de proteção do meio ambiente devam ser orientadas por critérios essencialmente científicos, em vez de políticos, norteando-se sempre pelas legítimas aspirações dos seres humanos ao progresso e ao desenvolvimento.

Entendemos que a proteção ambiental não pode ser considerada um fim em si mesma, mas estar inserida em um projeto nacional de desenvolvimento, pelo qual o Brasil possa fazer o pleno e bom uso de seus enormes recursos humanos e naturais, para percorrer século XXI como uma GRANDE NAÇÃO adulta e soberana, capaz de garantir o desenvolvimento e a liberdade para a presente e as futuras gerações.

Defendemos a execução de um grande programa estratégico de construção de infra-estrutura física, principalmente de transportes, energia e comunicações.

Exigimos de nossos parlamentares, que são nossos representantes eleitos por nosso voto, que toda e qualquer legislação, especialmente a ambiental, a indígena e a fundiária, seja orientada a partir do legítimo interesse nacional.

Pacaraima, Roraima, 16 de agosto de 2008.


• Associação dos Proprietários Rurais Pesquisa-Rio Preto (APRUR), Aderval Bento, (66) 3566-1209; celular (66) 9997- 1209; e-mail: jadernorte@gmail.com.
• Associação de Produtores Rurais de Rondônia (APRRO) (69) 3227-3638 apr_ro@yahoo.com.br
• Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO) e sindicatos rurais associados
• Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (FAPERON) e sindicatos rurais associados
• Sindicato Rural de Luiz Eduardo Magalhães, Bahia.
• Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa). (21) 2532-4086; e-mail: msia@msia.org.br

Alerta em Rede

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Revanchismo coisa nenhuma

Revanchismo coisa nenhuma

Na mesma semana em que pela primeira vez a classe militar esboça uma reação coletiva à perseguição de seus membros acusados de tortura, o juiz Baltasar Garzón desembarca no Brasil anunciando que vai puni-los se o governo local não o fizer, e dois porta-vozes da ONU aparecem nos jornais pontificando que “está mais do que na hora de o Brasil enfrentar esse assunto da anistia”.

Está mais do que na hora, digo eu, é de os nossos militares entenderem que as tentativas de rever a Lei de Anistia não são mero “revanchismo” e sim uma vasta operação internacional, montada com todos os requintes do planejamento racional, da execução cuidadosa e do timing preciso, para quebrar a espinha das Forças Armadas latino-americanas e obrigá-las a escolher entre colocar-se a serviço da estratégia esquerdista continental ou perecer de morte desonrosa. A astúcia com que o governo brasileiro pulou fora de um confronto direto com os oficiais reunidos no Clube Militar, deixando a parte suja do serviço para seus aliados estrangeiros que com sincronismo admirável se ofereciam para a tarefa, é mais do que suficiente para ilustrar o que digo.

O tratamento dado a essas notícias pela mídia nacional também não é mera coincidência e sim um componente vital da trama. Um despacho da Agência Estado, reproduzido por toda parte, apresenta os dois homens da ONU como “peritos”. O termo visa a dar ares de isenção científica ao que dizem contra a Lei de Anistia, mas para que esse engodo funcione é preciso sonegar ao leitor, como de fato os jornais sonegaram, qualquer informação substantiva sobre o curriculum vitae dos entrevistados. O primeiro, Miguel Alfonso Martinez, foi nomeado para a Comissão de Direitos Humanos da ONU por Fidel Castro em pessoa, o que significa que está lá para encobrir os crimes da ditadura cubana sob uma cortina de acusações a governos bem mais inofensivos. O segundo, Jean Ziegler, suíço, entrou na mesma comissão em abril deste ano, sob os protestos de mais de vinte países, que não gostaram de ver nesse cargo um notório amigo e protetor de ditadores truculentos como Robert Mugabe, do Zimbábue, Muamar Khadafi, da Líbia, Mengistu Haile Mariam, da Etiópia, e o próprio Fidel Castro. Ziegler criou mesmo o “Prêmio Muamar Khadafi de Direitos Humanos”, que soa mais ou menos como “Prêmio Mensalão de Ética e Transparência”. Se o leitor soubesse dessas coisas, entenderia que os dois patetas falam apenas na condição de paus-mandados do comunismo internacional, e que ao apresentá-los como “peritos”, sem mais, a mídia nacional desempenha papel exatamente igual ao deles.

Mesmo o sr. Baltasar Garzón, por trás de sua fachada de campeão dos direitos humanos, permanece um desconhecido para a multidão dos brasileiros. Em 2001 ele recebeu um vasto dossiê contra Fidel Castro, mas respondeu que nada faria a respeito porque seu tribunal não tem jurisdição sobre governantes em exercício. O critério jurídico aí subentendido já é por si uma monstruosidade abjeta, pois significa que, para escapar ao senso justiceiro do sr. Garzón, tudo o que um ditador tem de fazer é permanecer no governo até à morte, em vez de devolver o poder ao povo como o fez o general Pinochet. O caso torna-se ainda mais escandaloso porque Fidel Castro agradeceu publicamente ao juiz a gentileza da sua reação e porque anos depois, quando Castro apeou do poder, Garzón não deu o menor sinal de perceber que ele tinha ipso facto caído sob a sua jurisdição.

Da minha parte, não tenho a menor dúvida de que essas pomposas iniciativas contra violadores de direitos humanos, sempre unilaterais e escancaradamente alheias ao senso das proporções, que é a essência mesma da justiça, têm no fundo um único objetivo: acostumar a população mundial à idéia de que assassinatos em massa são um direito inalienável e até um dever moral dos ditadores de esquerda, ao passo que qualquer violência incomparavelmente menor praticada contra comunistas é um crime hediondo cujo autor deve ser exposto à execração universal.
Jornal do Brasil, 21 de agosto de 2008
Olavo de Carvalho

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VEM AÍ CHUMBO GROSSO

Quem disse que o Tarso Genro e o Vannuchi queriam rever a Lei da Anistia de 1979, leu e ouviu o que quis e não o que foi dito e escrito. Jamais disseram isto e quando Tarso vem agora de público dizer que nunca fez esta sugestão, está dizendo a mais pura verdade. Note-se que o Seminário realizado em Brasília tinha como título “Limites e Possibilidades para a Responsabilização Jurídica dos Agentes Violadores de Direitos Humanos durante Estado de Exceção no Brasil". O objetivo era “analisar as potencialidades e dificuldades do estabelecimento de responsabilidades, no plano cível e criminal, aos agentes que praticaram condutas atentatórias aos direitos humanos entre os anos de 1964 e 1985 no Brasil, quando estava em vigência a ditadura militar”.

O que se discutia não era a revisão da Lei, mas o alcance da mesma, os limites que ela estabeleceu para a punibilidade por crimes “políticos” (ver minha opinião sobre isto na minha entrevista que não saiu). Não há nenhum interesse dos terroristas aboletados no governo em rever uma lei que os protege, pois sabem que estarão tão expostos a uma revisão quanto aqueles que querem atingir. A constante insistência em que se abram os “arquivos secretos” da ditadura não passa de uma falácia, quem tem interesse em abri-los já o fez: o site A Verdade Sufocada, de Joseíta Brilhantre Ustra, publicou capítulos do ORVIL, parte dos “temíveis” arquivos. ORVIL significa apenas a palavra LIVRO escrita ao contrário, embora já tenha suscitado inúmeras elucubrações sobre seu significado secreto – ouvi uma vez que seria alguma “Organização Revolucionária de Vigilância”!!!

Em artigo anterior eu dizia que se as Forças Armadas simplesmente optarem pelo “esquecimento” estarão dando dois tiros no pé. “Os Genros e Vannuchis vão topar e dizer: estão vendo, se eles querem esquecer é porque têm culpa no cartório, torturaram inocentes mesmo! E ainda mais eles não esquecerão, comunistas têm em comum com os elefantes a truculência e a privilegiada memória. As cobranças não terminarão jamais!” Foi um pouco diferente, mas no fim deu no mesmo: Lula voltou e “deu um cala boca” nos seus Ministros, os Comandantes Militares aceitaram – chegando o da FAB a dizer que “o Presidente” sempre sabe o que faz” – e reina a mais tranqüila paz no governo e na caserna.

Será? Para acreditar nisto é necessário aceitar como verdade uma série inacreditável de acontecimentos. Lula viaja e Tarso e Vannuchi, aproveitando a ausência do papai, passam a fazer baderna. Papai volta e puxa as orelhas dos menininhos travessos e segue os conselhos do bom titio Jobim que controla a “turma do outro quarteirão” que foi atacada. Desde que escrevi que Jobim era cúmplice na palhaçada, tenho razões fortes para acreditar que não – pessoa da minha absoluta confiança assim o afirma. Jobim seria então um inocente útil usado por Lula e seus asseclas para apaziguar os Militares.

Mas, e eles acreditaram mesmo ou tudo é só jogo de cena? Desde o início de seu primeiro governo a tática de Lula é a mesma: finge não saber de nada e sente-se traído pelos amigos! Assim fica “blindado”. E como tem dado certo! Será que os Comandantes acreditaram mesmo que não foi o próprio Lula que deu ordem para que os dois desencadeassem a ofensiva durante sua ausência? Ou Lula ficou com medo dos Militares? Mas medo de que, se eles estavam quietos cumprindo suas obrigações constitucionais?
Logo no começo deste imbróglio percebi que se tratava de um factóide para encobrir algo mais sério: a desmoralização e o achincalhe das Forças Armadas como um todo e, depois da notícia que comento abaixo, para levar acusados de tortura aos Tribunais Internacionais, tão ávidos quanto Genro e Vannuchi em punir sempre um lado só. Neles, não há nenhum risco de serem processados os terroristas.

O anúncio da Carta Capital da realização do Seminário Internacional “Direito à Memória e à Verdade” no qual falará dia 18/08 o Juiz espanhol Baltasar Garzón acrescenta mais um dado da estratégia. Alguém acredita que estes acontecimentos não estejam encadeados e planejados há longo tempo? Garzón é certamente um homem muito ocupado em caçar caçadores de comunistas e congêneres e não poderia ser convocado às pressas.

Há precedentes: em 2007, a Justiça italiana expediu mandados de prisão contra brasileiros por envolvimento na morte de italianos na Operação Condor e encontrou eco no assessor especial para assuntos internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia. A decisão do governo de analisar pedido de abertura de inquérito sobre os militares brasileiros acusados recebeu reforço do ministro especial da Secretaria dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

O retorno à paz com o retorno do papai ao lar não passou de outra pantomima: a casa nunca esteve em desordem. Pelo contrário, tudo funciona às mil maravilhas como uma engrenagem bem azeitada que segue o planejamento à risca!

Quem acreditar nas falácias, chorará!
Heitor De Paola

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Trégua com militares ameaçada pelo Garzón

Anistia: militares fecham questão...

O mais que aguardado encontro do presidente Lula com militares no Planalto: havia um clima de tensão após a polêmica reaberta pelo ministro da Justiça Tarso Genro sobre a punição àqueles que se envolveram em práticas de tortura na ditadura. No entanto, o que se viu foi uma tentativa de mostrar que o governo não teve nada a ver com o episódio. Na foto ao lado, Lula e o general Enzo Peri selam a cordialidade entre o Executivo e as Forças Armadas.


Ao sair da cerimônia de apresentação dos oficiais-generais promovidos, no Palácio do Planalto, os comandantes do Exército, general Enzo Peri, e da Marinha, almirante Júlio Soares de Moura Neto, deram por encerradas as polêmicas declarações do ministro da Justiça, Tarso Genro, de que os agentes que participaram de torturas durante a ditadura militar deveriam ser punidos. Segundo eles, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou com o debate, depois das afirmações feitas na segunda-feira pelo ministro Genro, em nome do presidente da República.
"O assunto está encerrado", disseram os dois militares. "Estamos exatamente seguindo o caminho orientado pelo presidente da República, que declarou que não é um assunto para ser tratado pelo Executivo. Essa é a posição do presidente da República e qualquer coisa que se diga será recorrente", emendou o comandante da Marinha, almirante Moura Neto.

Havia a expectativa de que o presidente desse alguma declaração a respeito, ontem, após a cerimônia com os militares. Mas, depois de reunião do presidente com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, um pouco antes da cerimônia, já era consenso entre os militares de que o recado dado pelo próprio ministro Tarso Genro significava o fim da polêmica. Ficou acertado que nenhum pronunciamento seria feito pelo presidente, que só Jobim discursaria e que os comandantes, por sua vez, dariam por encerrada a discussão.

Recado – No discurso, Jobim preferiu falar da agenda de interesse das Forças Armadas: reequipamento, nacionalização da indústria bélica e melhoria da infra-estrutura na Amazônia. Mas aproveitou para mandar um recado a todos os oficiais-generais, sugerindo que eles evitem manifestações e evitem assumir papel de liderança em suas respectivas Forças.

Para o ministro, os oficiais-generais "não têm necessidade individualmente de produzir biografias". E acrescentou: "Não há nenhum oficial-general, neste momento, que pretenda ser ele o grande chefe". Ele se referia ao comandante Militar do Leste, general Luiz Cesário, que, apesar de ser da ativa, compareceu ao seminário no Clube Militar, no Rio, embora sem farda, em protesto contra a tentativa de Tarso Genro de reabrir a discussão sobre a Lei de Anistia.

O ministro insistiu que está inserindo o assunto "defesa" na agenda nacional e disse que não há motivos para se temer alguma ameaça à Amazônia porque "nossos soldados estão prontos para defendê-la", apesar das "deficiências logísticas".
Diário do Comércio


... Mas juiz que prendeu Pinochet pode reabrir o debate

Baltasar Garzón estará no Brasil dia 18 para seminário da Carta Capital.

As declarações oficiais do Planalto dão conta do fim da polêmica sobre eventuais punições para crimes cometidos na ditadura. Mas um evento programado para a próxima segunda-feira, em São Paulo, pode colocar lenha na fogueira novamente e reabrir as discussões sobre torturas e desaparecimentos durante o regime militar. O combustível, desta vez, poderá ser importado.
O juiz espanhol Baltasar Garzón, que será o palestrante do seminário "Direito à Memória e à Verdade", realizado pela revista Carta Capital em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, tem tudo para reavivar o foco das latentes labaredas. Afinal, o magistrado ficou mundialmente conhecido quando pediu e efetivou a detenção do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, em Londres, em 1998, justamente por envolvimento em casos de torturas e desaparecimentos ocorridos no regime militar no Chile.

Em seguida, o juiz espanhol também solicitou a extradição do ex-chefe de Estado, o que foi negado. Apesar de ter fracassado na tentativa de julgar Pinochet, a iniciativa de Garzón é considerada um marco em direito internacional, colocando o magistrado como referência por causa de sua atuação contra ex-ditadores latino-americanos.

A expectativa em relação ao conteúdo que pode sair do evento do dia 18 deste mês também se estende a sua abertura, que ficará a cargo do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Foi ele quem deu início à atual polêmica nacional em torno da revisão da Lei de Anistia, de 1979, ao lado do ministro da Justiça, Tarso Genro, ao defender que a tortura é um crime hediondo.

No Clube Militar, onde foi realizado na semana passada um ato em defesa da manutenção da Lei de Anistia, no Rio de Janeiro, o seminário internacional ainda era desconhecido. Mas a entidade, agora, prefere não se pronunciar. "O negócio é apaziguar e não alimentar a fogueira. Vamos aguardar", disse o coronel Gilberto Guedes, do departamento de Comunicação do Clube Militar.

Perfil – Em seu País, o juiz Baltasar Garzón, de 52 anos, é membro da Audiência Nacional (Suprema Corte) desde 1988. Além de jurista, ele tornou-se uma pessoa de influência política, chegando a ser eleito deputado pelo partido Socialista em 1993. Entre as decisões judiciais que saíram de seu gabinete está a que determinou o fechamento provisório do partido separatista basco Batasuna, acusado de ser o braço político do grupo armado ETA (Pátria Basca e Liberdade).

Mas foi também Garzón quem comandou as investigações sobre os GAL, um grupo paramilitar que torturou e matou supostos membros do ETA durante a chamada "guerra suja" espanhola.

Com títulos de Doutor Honoris Causa concedidos por 21 universidades espalhadas pelo mundo, sua carreira é marcada pela luta contra a impunidade, a criação e defesa da Corte Penal Internacional e a preservação dos Direitos Humanos.

Manifesto – Para compor o grupo de "incendiários", mais de cem juristas, advogados, juízes e promotores de todo o País assinaram na última segunda-feira um manifesto em apoio à decisão do Ministério da Justiça, recém abafada pelo Planalto, de discutir a possibilidade de processo por tortura durante a ditadura.

O documento, intitulado "Manifesto dos Juristas", afirma que o "processo de consolidação de nossa democracia" só "dar-se-á por concluído quando todos os assuntos puderem ser discutidos livremente". E destaca: "Crimes de tortura não são crimes políticos e sim, crimes de lesa-humanidade." A coleta de adesões deve prosseguir nos próximos dias.
Diário do Comércio

Leia abaixo a íntegra do manifesto:

Manifesto público dos juristas em prol do debate público nacional sobre o alcance da lei de anistia

A comunidade jurídica abaixo assinada assiste a manifestações públicas em oposição ao debate sobre os limites da Lei 6.683/1979. Imprescindível, portanto, que venha a público manifestar:

1. Encontramo-nos em pleno processo de consolidação de nossa democracia. Dito processo dar-se-á por concluído quando todos os assuntos puderem ser discutidos livremente, sem que paire sobre os debatedores a pecha de revanchismo ou a ameaça de desestabilização das instituições. Só são fortes as instituições que permitem o debate público e democrático e com ele se fortalecem;

2. A profícua discussão jurídica que ora se afigura não concerne à revisão de leis. Visa, em verdade, a aferição do alcance de dados dispositivos. É secundada por abundante doutrina jurídica e jurisprudências internacionais, de que crimes de tortura não são crimes políticos e sim crimes de lesa-humanidade. A perversa transposição deste debate aos embates políticos conjunturais e imediatos, ao deturpar os termos em que está posto, busca somente mutilá-lo e atende apenas aos interesses daqueles que acreditam que a impunidade é a pedra angular da nação e que aqueles que detêm (ou detiveram) o poder, e dele abusaram, jamais serão responsabilizados por seus crimes;

3. O Brasil é signatário de numerosas convenções internacionais relacionadas à tortura e à tipificação dos crimes contra a humanidade, considerados imprescritíveis pela sua própria natureza e explicitamente assim definidos. Desde 1914, o Brasil reconhece os princípios de direito internacional, mediante a ratificação da Convenção de Haia sobre a Guerra Terrestre, que se funda no respeito a princípios humanitários, no caráter normativo dos princípios do jus gentium, preconizados pelos usos estabelecidos entre as nações civilizadas, pelas leis da humanidade e pelas exigências da consciência pública. O Estado brasileiro reiterou o compromisso com a comunidade internacional em evitar sofrimento à humanidade e garantir o respeito aos direitos fundamentais do indivíduo, ao assinar a Carta das Nações Unidas, em 21 de julho de 1945. O Estatuto do Tribunal de Nuremberg ratificado pela ONU em 1946 traz a definição de “crimes contra a humanidade”, as Convenções de Genebra de 1949, a Convenção sobre a Prevenção e a Repressão do Genocídio e o recente Estatuto de Roma, enfatizam a linha de continuidade que há entre eles, não deixando dúvidas para a presença em nosso ordenamento, via direito internacional, do tipo “crimes contra a humanidade” pelo menos desde 1945. Além disso, é consenso na doutrina e jurisprudência internacionais que os atos cometidos pelos agentes do governo durante as ditaduras latino-americanas foram crimes contra a humanidade. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, neste sentido, consolidou entendimento que os crimes de lesa humanidade não podem ser anistiados por legislação interna, em especial as leis que surgiram após o fim de ditaduras militares.

4. A jurisprudência internacional reputa crime permanente o desaparecimento forçado, até que sua elucidação se complete, bem como considera crime contra a humanidade o crime de tortura. Pleitear a não apuração desses crimes é defender o descumprimento do direito e expor o Brasil a ter, a qualquer tempo, seus criminosos julgados em Cortes Internacionais, mazela que, desafortunadamente, já acometeu outros países da América Latina. Lembremos que ademais da jurisdição nacional, há a jurisdição penal internacional e a jurisdição penal nacional universal.

5. Nunca houve no Brasil uma legislação de anistia que englobasse os crimes praticados pelos agentes do Estado brasileiro durante a ditadura militar instaurada em 1964. A Lei 6.683/1979 concede anistia apenas aos crimes políticos, aos conexos a esses e aos crimes eleitorais, não mencionando dentre eles a anistia para crimes de tortura e desaparecimento forçado, o que afasta sua aplicabilidade nessas situações. A Constituição de 1988 que em seu artigo 8º do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), anistiou todos os perseguidos políticos e assim é feito pela Lei 10.559/02, não refere, em nenhum momento, a anistia às violações de direitos humanos. Nesse sentido, não cabe afirmar que os crimes de tortura e de desaparecimento forçado foram anistiados. Tais crimes são, portanto, crimes de lesa humanidade, praticados à margem de qualquer legalidade, já que os governos da ditadura jamais os autorizaram ou os reconheceram como atos oficiais do Estado.

6. Os cidadãos brasileiros que se insurgiram contra o regime militar, e por contestar a ordem vigente praticaram crimes de evidente natureza política, foram processados em tribunais civis e militares e, em muitos casos, presos e expulsos do país mesmo sem o devido processo legal. Além disso, quando presos, sofreram toda sorte de arbitrariedades e torturas. Depois de julgados, foram anistiados pela lei de 1979 e pela Constituição. Por que os crimes dos agentes públicos, que nem sequer podem ser caracterizados como crimes políticos, devem receber anistia sem o devido processo? Não se trata de estabelecer condenação prévia, ao contrário, o regime democrático pressupõe a garantia do mais absoluto e pleno direito de defesa, devido processo legal e contraditório válido a qualquer cidadão.

7. O direito à informação, à verdade e à memória é inafastável ao povo brasileiro. É imperativo ético recompor as injustiças do passado. Não se pode esquecer o que não foi conhecido, não se pode superar o que não foi enfrentado. Outros países tornaram possível este processo e fortaleceram suas democracias enfrentando a sua própria história. Ademais, nunca é tarde para reforçar o combate contra a impunidade e a cultura de que os órgãos públicos têm o direito de torturar e matar qualquer suspeito de atos considerados criminosos. Os índices de violência em nosso país devem-se muito ao flagrante desrespeito aos direitos humanos que predomina em vários setores da nossa sociedade, em geral, em desfavor das populações menos favorecidas.

É assim que a comunidade jurídica abaixo assinada manifesta-se em apoio a todos aqueles que estão clamando à Justiça a devida prestação. Manifesta-se em apoio ao Ministério Público Federal, ao Ministério da Justiça e à Secretaria Especial de Direitos Humanos pelo cumprimento de seus deveres constitucionais e por prestarem este relevante serviço à sociedade brasileira e à democracia. E ainda, por fim, presta solidariedade a todos os perseguidos políticos que, a (há [1]) mais de três décadas, fazem coro por uma única causa, a própria razão de ser do direito: que se faça a Justiça.”

Terça-feira, 12 de agosto de 2008

[1] Reinaldo Azevedo observou um erro no texto: -Aquele “a”, escrito como preposição, quer ser o verbo "haver" indicando tempo passado – logo, “há”. (...) é gente que não sabe o que quer dizer "passado" nem como se escreve.


Assinam o manifesto, entre outros:
Deisy Ventura, SP, Profa. Dra. Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo
Dalmo de Abreu Dallari, SP, Prof. Dr. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Fábio Konder Comparato, Prof. Dr. Faculdade de Direito da USP
Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça
Cézar Britto, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Jose Ribas Vieira, RJ, Prof. Dr. Titular de Direito Constitucional da UFF e PUC-Rio
Ovídio A. Baptista da Silva, RS, Prof. Dr. do Curso de Doutorado da Universidade do Vale dos Rio dos Sinos
Carlos Frederico Marés de Souza Filho, PR, Professor de Direito da PUC-PR e Procurador Geral do Estado do Paraná
Claudia Maria Barbosa, PR, Profa. Dra. Pós-Graduação em Direito da PUC-PR
Cecilia Caballero Lois, SC, Profa. Dra. Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC
José Ricardo Cunha, RJ, Coordenador Acadêmico do Mestrado Profissional em Poder Judiciário FGV DIREITO RIO e Prof. UERJ
Pedro B. de Abreu Dallari, SP, Prof. Dr. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Daniel Torres de Cerqueira, PA, Prof. CESUPA, Presidente da Associação Brasileira de Ensino do Direito
Ricardo Seitenfus, RS, Prof. Dr. da Universidade Federal de Santa Maria, vice-presidente da comissão interamericana de juristas
Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho, SP, Universidade de São Paulo Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
Katya Kozicki, PR, Profa. Dra. Programa de Pós-Graduação em Direito UFPR e PUC-PR
Rodolfo de Carvalho Cabral, PE, Prof. Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado da UFPE
Eneá de Stutz e Almeida, ES, Profa. Dra. Mestrado em Direito da Faculdade de Direito de Vitória/ES
Edna Raquel Hogemann, RJ, Profa. Doutora em Direito - Rio de Janeiro
Evandro Menezes de Carvalho, RJ, Coordenador da Faculdade da FGV DIREITO RIO
José Querino Tavares Neto, SP, UNAERP e Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás
Angélica Carlini, SP, Prof. Dra. de Direitos Humanos da PUC-CAMPINAS
Rogério Barcelos Alves, RJ, Coordenador de Ensino da Graduação FGV DIREITO RIO
Sandro Alex de Souza Simões, PA, Prof. Dr. Adjunto do CESUPA Centro Universitário do Pará
Lívia Maria Oliveira Maier, DF, Advogada da União
Oto de Quadros, DF, Promotor de Justiça MPDFT
Judith Karine Cavalcanti Santos, PE, pesquisadora e professora universitária
Marco Aurélio Antas Torronteguy, SP, CEPEDISA/USP
Daiane Moura de Aguiar, RS, Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/RS
Clarissa Franzoi Dri, RS, Instituto de Estudos Políticos de Bordeaux
Lucas Pizzolatto Konzen, RS, Instituto Internacional de Sociologia Jurídica de Oñati
Rosa Maria Zaia Borges, RS, Profa. Faculdade de Direito da PUCRS
Márcia Nina Bernardes, RJ, Profa. do Departamento de Direito da PUC-Rio
Ciani Sueli das Neves, PE, Profa. da UFRPE
Ana Carla Machado Leite, DF, Tribunal Superior do Trabalho
José Geraldo de Sousa Junior, da Universidade de Brasília
Carta Maior

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Lula defende culto a "heróis" mortos na ditadura

Lula defende culto a "heróis" mortos na ditadura
Após decretar o fim da polêmica no governo sobre a revisão da Lei de Anistia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem que a sociedade aprenda a cultuar seus "heróis" e não busque apenas incriminar os "vilões" da história. Segundo Lula, os brasileiros têm dificuldade em valorizar os seus mortos. O último herói para o povo brasileiro, segundo ele, foi Tiradentes.

"Nós precisamos tratar um pouco melhor os nossos mortos... Toda vez que nós falamos dos estudantes que morreram, dos operários que morreram, nós falamos xingando alguém que os matou, quando na verdade esse martírio nunca vai acabar se a gente não aprender a transformar os nossos mortos em heróis e não em vítimas", disse Lula.

A declaração foi feita durante assinatura de mensagem de projeto de lei, que prevê a reconstrução do prédio da União Nacional dos Estudantes (UNE), no Rio, incendiada durante a ditadura militar, em 1964.

O presidente disse ainda que o Brasil se ressente da ausência de heróis. Ele disse que normalmente no País só é lembrado como herói Tiradentes, "porque os mesmos que o mataram se apressaram em fazê-lo [herói], 30 anos depois".

Convite à reflexão – "O País não constrói a memória das coisas boas que acontecem na nossa vida. Não conseguimos avaliar se a morte foi apenas um sofrimento de quem morreu e de seus parentes ou se ela deve ser uma motivação para construir outros heróis montados naqueles que foram sacrificados", afirmou o presidente.


"Imagina se a Frente Sandinista ficasse lamentando todos que Somoza matou. Imagine se Fidel (Castro) ficasse lamentando todos que Batista matou. Não! É fazer com que essas pessoas que tombaram lutando por alguma coisa em que acreditavam se transformem em heróis, que sejam símbolos da nossa luta. Que na sede da UNE tenha a fotografia e a história dos que morreram", defendeu Lula, sob aplausos discretos dos estudantes.

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), que também esteve no evento da UNE, se disse contrário à reabertura das discussões em torno da Lei da Anistia. "Não acho que é um momento adequado para este tipo de debate. O sistema Judiciário é que deve interpretar a lei", afirmou.

Os ministros da Justiça, Tarso Genro, e dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, defenderam recentemente que a Lei da Anistia não deveria valer para os torturadores da época da ditadura militar no Brasil. Abriu-se a polêmica. Eles alegaram que a tortura não é um crime político, perdoado pela anistia, e sim um crime hediondo.
Diário do Comércio

UNE? Que UNE? A UNE não existe!

(...)
- UNE? É aquela repartição que detém o monopólio milionário de emissão de carteirinhas estudantis?
- UNE? É aquela entidade onde a eleição ainda se dá por colégio eleitoral?
- UNE? Seria aquele aparelho do PC do B, o partido que ainda não reconhece as críticas de Krushev a Stálin, feitas em... 1956?
- UNE? É aquela agremiação pelega que se transformou em claque do governo Lula?
- UNE? Seria aquele grupo entusiasta da maior transferência de recurso público para o ensino privado de baixa qualidade jamais havida no Brasil, mostrando onde é que o PC do B e o “mercado” se entendem?

Uma sede para a UNE, desenhada por Niemeyer, aquele senhor a quem a velhice não socorreu com o bom senso?

Houvesse alguma chance de a União Nacional dos Estudantes vir a ser, de fato, uma organização de caráter sindical e associativa democrática, eu estaria aplaudindo, sim. Afinal, houve mesmo violência e tal. Mas quê... Pedem-me que aplauda o benefício a um aparelho asqueroso do PC do B, que vive um formidável divórcio com a esmagadora maioria dos estudantes?

Ah, tenham paciência! Desde o processo de abertura política, a UNE está na mão dessa gente. E vai continuar. Ficará para sempre. Comunista só abandona o poder debaixo de porrete. Nem que seja em cemitério. Como ninguém fará isso com os comunistas do Brasil que aparelharam a entidade, então eles vão ficando por ali mesmo. Em breve, rivalizarão em importância com o Federação Nacional dos Fabricantes de Polainas.
Reinaldo Azevedo

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Adiado o julgamento do Coronel Ustra

Manifestante carrega faixa de protesto e cartaz com fotos de vítimas do regime militar na porta do Fórum

Um pedido de vista adiou o julgamento da ação que pretende declarar a responsabilidade civil do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra pela morte do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, em 1971. O Tribunal de Justiça de São Paulo deve voltar a se reunir na próxima terça-feira para decidir sobre a continuação ou o cancelamento do processo. Dos três desembargadores que julgam um recurso de Ustra, um votou a favor do arquivamento e outro contra. O terceiro pediu vistas.
Jornalista, Merlino militava no Partido Operário Comunista (POC) em 1971, quando foi detido. Levado ao Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), então comandado por Brilhante Ustra, Merlino foi torturado e assassinado aos 23 anos.

A ação movida pela família Merlino é uma "ação civil declaratória" – responsabilizando o militar pela morte, sem no entanto, condená-lo a multa ou prisão. Corre na 42ª Vara Civil do Fórum João Mendes, em São Paulo, está parada desde maio, por efeito suspensivo.

No ano passado, cinco pessoas de uma mesma família - Maria Amélia de Almeida Teles, César Augusto Teles, Janaína de Almeida Teles, Edson Luiz de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida– foram à Justiça pedindo, em ação civil, o reconhecimento de que o militar torturou todos os integrantes da família no período da ditadura. O processo está em tramitação.

Ação do MP – Brilhante Ustra é acusado ainda pelo Ministério Público Federal. Em maio de 2008, a Procuradoria da República em São Paulo entrou com uma ação pública contra a União e dois ex-comandantes ainda vivos do DOI-Codi, no período de 1970 a 1976: Ustra e Audir Santos Maciel.

Na ação, o MPF acusa o Exército de ser o responsável pelo sigilo ilegal de documentos do DOI-Codi de São Paulo e pede que os ex-comandantes do órgão sejam pessoalmente responsabilizados por torturas, mortes e desaparecimentos.

Em junho, os procuradores da República em São Paulo Eugênia Augusta Gonzaga Fávero e Marlon Alberto Weichert protocolaram representações nas Procuradorias da República nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e no município de Uruguaiana (RS), pedindo a abertura de procedimentos criminais contra autoridades responsáveis por crimes de assassinato e seqüestro durante a ditadura militar.

Em São Paulo, a representação pede a apuração do crime de seqüestro e homicídio com uso de meio cruel e sem possibilidade de defesa contra Luiz José Cunha, militante da Ação Libertadora Nacional (ALN). Os procuradores pedem que respondam a processos criminais o ex-comandante Ustra, o Sargento Miguel e o Capitão Ney.
Diário do Comércio

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Tarso, se continuar, vai dar merd@ !

A revolta propaga-se nos blogs e sites militares contra as declarações do ministro da Justiça, Tarso Genro e dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi por incentivar o revanchismo de esquerda, quando realizam um Debate Público contra o que esta escrito na lei da Anistia.

Omissão Imperdoável e Reação Heróica

Entre a dor e o nada, (William Faukner) preferia a dor, certamente, porque a dor, comparada ao nada, não é nada."

(O inspirado jornalista e poeta Jésus Rocha, citando o escritor William Faulkner, no Monitor Mercantil, de 29 de julho de 2008).


Hoje falaremos, ainda que implicitamente, de ingenuidade, desinteresse, alienação, egoísmo, medo, covardia, mas, também, de desprendimento, perseverança, bravura, heroísmo, patriotismo e outros sentimentos e atitudes que pautam os nossos comportamentos. Como seres humanos, somos, em maior ou menor grau, condicionados por quase todos eles, cabendo-nos, com o arbítrio que Deus nos deu, decidir os que prevalecerão, pelos quais seremos conhecidos na História.

Nunca duvidamos de que devemos enfrentar a morte com coragem, lutando até o último momento, jamais sucumbindo à sedução da desistência precoce, para que o fim chegue mais rapidamente e com menos sofrimento.

Talvez, por isso, tenhamos tanta admiração pelos animais que vendem caro a vida. Se tiverem de ser devorados, que não se tornem presas fáceis, que o predador pague o preço pela caça: um lábio mordido, um nariz arranhado, ou quem sabe, um olho furado.

Merecem todo o nosso respeito as presas e os predadores menores que resistem aos maiores até o fim, e, sem desprezá-las, sentimos enorme pena das reses que marcham resignadas para o abatedouro.

Elas, pelo menos, não têm escolha.

Mas, para tranqüilidade dos nossos leitores tradicionais, é sobre política, e não do instinto de sobrevivência dos animais, que vamos tratar.

Faz bastante tempo, a sociedade brasileira parece perdida diante de um dilema inexplicável: reagir heroicamente em defesa de seus valores e princípios ameaçados por maus governantes ou renunciar à liberdade e, talvez, à vida, enquanto assiste, inerte, estabelecer-se a ditadura que se avizinha, ou melhor, agravar-se o terror que já se instalou.

Há muito ninguém governa o País, que vive de crise em crise. E sobejam os casos de corrupção, que envolvem grande número de ministros, além da cúpula partidária da base de apoio do governo, a ponto de comprometê-lo inteiramente.

Agora, com a divulgação seletiva de trechos do conteúdo do computador de Raúl Reyes (que, brevemente, de uma ou de outra forma, se dará a conhecer no seu todo), começam a surgir fortes indícios comprobatórios daquilo que todos já sabíamos: o envolvimento de ministros e outras importantes personalidades do governo com o narcoterrorismo das FARC.

Infelizmente, começam a aparecer, também, talvez por má fé, talvez pela leviandade de quem quisesse mostrar serviço, referências a pessoas de reputação ilibada, cuja trajetória política desautoriza qualquer ilação a esse respeito. Deve-se ter bastante cuidado, portanto, para que, por açodamento, por imprudência ou por insídia, não se venham a comprometer reputações injustamente.

Mas, em nenhuma hipótese, a comprovação da inocência de uns deverá servir de pretexto para a absolvição antecipada daqueles que, para atingir seus objetivos políticos escusos, não hesitaram em pactuar com terroristas e traficantes, deles recebendo ajuda, inclusive financeira, em troca de favorecimentos ilegais.

Não devemos desperdiçar mais esta oportunidade.

Nossos inimigos são covardes e jamais atuam diretamente, crescendo, apenas, diante da nossa leniência. Devemos, por isso, mantê-los acuados, sob ataque cerrado em todas as frentes. No passado, fizemos isso e sempre vencemos.

Dizem que os militares ganharam a luta armada, mas perderam a guerra da comunicação. Grande bobagem. Militares combatem com armas, como instrumento das ações, e é assim que continuará a ser. Políticos, entre outros, é que usam a “propaganda como a arma do negócio”.

Se alguém está perdendo a guerra da comunicação, portanto, são eles.

Eles, que receberam a responsabilidade de conduzir os destinos da Nação e se revelaram inteiramente incapazes de fazê-lo, permitindo ou promovendo a deterioração quase total dos serviços essenciais do Estado; a generalização da corrupção; as práticas criminosas dos movimentos ditos sociais, financiados com dinheiro público; a valorização dos bandidos e o aniquilamento do cidadão; a oficialização do racismo estúpido e extemporâneo.

Promoveram ou permitiram, também, o estabelecimento da insegurança jurídica; a desmoralização do poderes constitucionais, a invasão da competência de Estados da Federação; o desrespeito sistemático à ordem constitucional, o comprometimento da segurança nacional, pelo enfraquecimento intencional das Forças Armadas e pela adoção de políticas irresponsáveis que colocam em sério risco a nossa soberania e a integridade territorial do País.

E ainda fingem não ver os avanços totalitários do governo, quando não se vendem barato, passando a coniventes da traição.

Não obstante, muito me preocupam as desculpas que alguns encontram para a omissão (inicialmente cômoda, mas, logo depois, trágica): "está tudo perdido"; "não há mais nada a fazer"; "nada cola nele"; "enquanto tiver toda essa popularidade, não há como reagir".

Realmente, diante da renúncia, não há salvação.

Faz algum tempo, o presidente dá OAB disse em entrevista, após reunião da Ordem para decidir se seria pedido o impedimento do presidente da República, que, embora tivessem encontrado fortes indícios da prática de Crime de Responsabilidade, nada seria feito, dada a grande popularidade de que o ele gozava.

Recordamo-nos de que, à época, escrevemos sobre isso em um artigo, no qual dizíamos ser a convicção da prática do referido crime o que leva ao processo de impedimento. Destituir um presidente porque é impopular, sem que o tenha cometido, é, simplesmente, dar um golpe de Estado, enquanto deixar de fazê-lo, alegando-se a popularidade presidencial, não passa de conivência.

Que políticos se escondam atrás desses argumentos, até entendemos, mas o militar, que existe e é pago para defender a Pátria com o sacrifício da própria vida, não tem o direito de usá-los para furtar-se de agir.

Demonstrar qualquer tolerância com quem nos quer destruir, na vã esperança de receber, amanhã, algum tipo de tratamento piedoso dos possíveis vencedores, além de uma indignidade, é um grave erro, que terminaria por nos levar, aí sim, à derrota.

Como diz o aforismo: somente devemos sentar-nos à mesa com o inimigo, quando este for assinar a rendição.

Bem, a Avaliação da Conjuntura está pronta, e todos conhecemos, muito bem, a situação. Todos sabemos, igualmente bem, o que fazer.

Chega de diagnósticos!

Se algumas instâncias deixaram-se corromper ou cooptar e não coíbem esses abusos criminosos como deveriam, aquelas que ainda permanecem livres têm o sagrado dever de usar todos os remédios disponíveis, por mais amargos que sejam, para salvar-nos da servidão iminente.

Para tanto, resta-nos, apenas, aposentar as desculpas esfarrapadas para a omissão imperdoável, aceitar os riscos decorrentes das ações e fazer o que tem de ser feito, com a bravura e o heroísmo de sempre.

Ainda há tempo.

Luís Mauro Ferreira Gomes
O autor é Coronel-Aviador reformado.

PT IMPEDE DEPOIMENTO DE TERRORISTA

O PT impediu ontem a aprovação de convite para que o ex-padre Olivério Medina (foto), representante das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) no Brasil, preste depoimento na Comissão de Relações Exteriores da Câmara. A votação foi adiada após os petistas afirmarem que, se falar à comissão, Medina pode perder sua condição de refugiado. Segundo reportagem da revista "Cambio", os e-mails que Medina enviou a Raúl Reyes - segundo na hierarquia das Farc e morto em março durante operação do Exército colombiano - sugerem proximidade da guerrilha com integrantes do governo brasileiro. A comissão solicitou à consultoria da Câmara que elabore um parecer sobre o assunto e adiou a votação para a próxima quarta-feira.

Folha de S. Paulo

O Brasil do PT

Diga NÃO ao comunismo no Brasil !

O contra-ataque dos militares aos ministros

A classe militar prestigiou em peso o seminário "A Lei de Anistia – Alcance e Conseqüências", que foi realizado ontem, no Clube Militar, no centro do Rio de Janeiro. Os participantes lotaram todas as cadeiras disponíveis. Cerca de 700 pessoas estiveram presentes. Várias tiveram de assistir em pé. Na semana passada, o ministro da Justiça, Tarso Genro e o ministro especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, defenderam punições contra torturadores da ditadura militar.
Uma das ações é contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de chefiar um dos principais centros de tortura e assassinatos durante o regime militar, o DOI-Codi. Ele se sentou nas primeiras filas do auditório.

O presidente do Clube Militar, Gilberto Barbosa de Figueiredo, sugeriu ao ministro da Justiça que, "se for para lamber feridas", como as da Lei da Anistia, seria bom discutir "algumas mais recentes". Ele citou alguns episódios, como o do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, o escândalo do mensalão, os diversos dossiês produzidos, disse ele, por aloprados e os supostos indícios de ligações de membros da cúpula governamental com as FARCs.

Por volta de 15h30, o coronel Sergio de Avelar Coutinho listou vários atentados que teriam acontecido durante a ditadura por parte de militantes de esquerda, que chamou de "organizações terroristas". E lembrou que a Lei da Anistia "não cita os nomes de terroristas que ensangüentaram nosso País, matando mais de 100 inocentes".

Carta – O presidente do Clube Militar disse, em carta distribuída aos presentes, que há uma "estranha afeição dos companheiros do ministro com o seqüestro e os seqüestradores, um dos crimes mais infames, ao lado da tortura que o ministro tanto abomina".

Segundo ele, "todos sabem quais são, muitos dos quais estão ocupando cargos importantes no governo".

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) falou em entrevista que o presidente Lula "é conivente com a declaração de Tarso Genro porque não toma providência nenhuma". Para ele, "só um lado pode falar".

'Tarso não foi terrorista' – Ao responder a uma pergunta da platéia, o general Sérgio Augusto de Avelar Coutinho disse que não qualificaria Tarso como terrorista no período da ditadura militar no Brasil.

Sobre o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, preso em um aparelho da Aliança Libertadora Nacional (ALN), em São Paulo, em 1971 e condenado a quatro anos de prisão, disse: "Não conheço dele nenhum ato terrorista em si, mas participava da organização, esta sim extremamente terrorista."

'Extemporânea' – A mensagem dos presidentes dos clubes Naval, Militar, e da Aeronáutica, lida na tarde de ontem durante o seminário, chama de "extemporânea e fora de propósito a iniciativa de ministros do atual governo de se voltar a discutir uma lei cujos efeitos positivos se faziam sentir há bastante tempo". Sem citar diretamente os nomes dos ministros da Justiça, Tarso Genro, e dos Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, os presidentes dos clubes militares, destacaram no documento que as declarações dos ministros são consideradas "um desserviço prestado ao Brasil e com certeza ao próprio governo a que pertencem". ( AE )
Diário do Comércio

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DENÚNCIA À NAÇÃO BRASILEIRA!

O Grupo Guararapes, formado por mais de 2 mil pessoas, sendo cerca de 75% de civis e 25% de militares, divulga DENÚNCIA À NAÇÃO BRASILEIRA!


O GRUPO GUARARAPES DENUNCIA À NAÇÃO BRASILEIRA:
a. Os Ministros da Justiça, Tarso Genro e dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi por incentivar o revanchismo de esquerda, quando realizam um Debate Público contra o que esta escrito na lei da Anistia. As Forças Armadas, particularmente o Exército, em 1964, defenderam a democracia no Brasil. Eles queriam implantar uma DITADURA tipo cubana.

O GRUPO GUARARAPES DENUNCIA À NAÇÃO BRASILEIRA:
b. A participação de autoridades brasileiras em apoio às FARC: Gilberto Carvalho – da Presidência da Republica, Roberto Amaral ex-ministro, de Estado, Celso Amorim ministro de Estado, Marco Aurélio Garcia assessor da Presidência da República, ministro dos DD HH Paulo Vanucchi, Deputada Érika Kokay, Subsecretário de Direitos Humanos Perly Cipriano, assessor especial da Presidência Selvino Heck e ex- ministro José Dirceu, o que pode caracterizar crime de apoio ao TERRORISMO, que foi muito bem classificado como CRIME HEDIONDO pelo senador Mercadante, da base do governo, quando em entrevista a TV GLOBO analisava o sucesso da operação e a libertação da ex-senadora Ingrid Bentencourt, das mãos criminosas das FARC.

O GRUPO GUARARAPES DENUNCIA À NAÇÃO BRASILEIRA:
c. O CRIME PRATICADO pelo Exmo. Sr. Ministro da Justiça ao deportar, ao arrepio da lei, dois boxeadores cubanos que fugiram da delegação de CUBA. Este ato é degradante e pode ser classificado como crime de TERRORISMO, pois colocou em perigo a vida de duas pessoas e deixou o Brasil constrangido perante as Nações civilizadas.
d. A não apuração do fato pelo Ministério Público Federal do caso acima, nem o interesse da sociedade brasileira demonstram a degradação dos poderes constituídos da nação brasileira.

O GRUPO GUARARAPES DENUNCIA À NAÇÃO BRASILEIRA:
e. A permanência de senadores e deputados no Congresso Nacional denunciados à justiça por vários crimes. O último é a denúncia do Exmo. Sr. Procurador Geral da República contra o líder do governo no Senado. Se este Poder fosse um pouco sério abriria processo e o expulsava do Congresso Nacional.

O GRUPO GUARARAPES DENUNCIA À NAÇÃO BRASILEIRA:
f. A parcialidade no uso de algemas. Elas foram feitas para serem aplicadas em qualquer brasileiro cometendo crime. Seja branco, preto, pobre ou rico. Não se viu nenhum cidadão envolvido nos escândalos do MENSALÃO – BANESTADO – DOSSIÊ – BINGO – CELSO DANIEL – DÓLARES NA CUECA, DÓLARES EM AVIÃO E EM MALA e outros, serem algemados e expostos nas TV Brasileiras. Há necessidade que se apurem estes fatos, pois todos são iguais perante a lei.

O GRUPO GUARARAPES DENUNCIA À NAÇÃO BRASILEIRA:
g. Há necessidade de se conhecer o resultado da abertura do Inquérito Policial contra as autoridades que participaram do crime HEDIONDO contra o caseiro FRANCENILDO, quando o humilharam perante todo o povo brasileiro. Pergunta-se, também, se o governo atual só defende os poderosos como o ex-presidente do senado, o ex-presidente da Câmara, que praticaram crime contra a Honra e mereceram palavras de perdão do presidente da Republica, enquanto o FRANCENILDO é desprezado por ser POBRE?



O GRUPO GUARARAPES DENUNCIA À NAÇÃO BRASILEIRA:
h. A parcialidade dos Ministros da Justiça e dos DD HH por realizarem um debate público, que procura ofender as FORÇAS ARMADAS e não faz o mesmo contra os assassinos, ladrões, assaltantes, guerrilheiros, terroristas, seqüestradores que procuravam implantar a ditadura do proletariado no Brasil. Se o governo não sabe quem são esses criminosos o GRUPO GUARARAPES lembra alguns deles para que sejam abertos os competentes processos criminais. Eles estão nas páginas da INTERNET e nos noticiários da época. Alguns deles: JOSÉ Dirceu, Dilma Rousseff, Fernando Gabeira, José Genoino, Fernando Pimentel, Franklin Martins, Chisuo Osava, Bruno Maranhão, José Quartin de Morais, Paulo Vannucchi, Maria Augusta, Carlos Minc, Gilney Viana, Diogo de Oliveira, Aloísio Nunes Ferreira, DANIEL ARÃO REIS e muito outros. Este último teve a coragem moral de falar a VERDADE. Numa entrevista ao JORNAL O GLOBO quando afirmou:

“As ações armadas da esquerda brasileira não devem ser mitigadas nem por um lado nem para o outro. Não compartilho a LENDA de que no fim dos anos 60 e início de 70, (INCLUSIVE EU) fomos o braço armado de uma resistência democrática. Acho isso um mito surgido durante a campanha da anistia. Ao longo do processo de radicalização iniciado em 1961, o projeto das organizações de esquerda, que defendiam a luta armada era revolucionária, ofensivo e ditatorial. Pretendia-se implantar uma ditadura revolucionária. Não existe nenhum documento dessas organizações em que elas se apresentam como instrumento de resistência democrática. As esquerdas radicais se lançaram a luta contra a ditadura, não porque a gente queria uma democracia, mas para instaurar O SOCIALISMO no País, por meio de uma ditadura revolucionária, como existiam na CHINA e em CUBA”. Esta tese é, também, defendida Pelo comunista ISAC GORENDER e pelo deputado federal GABEIRA.

O GRUPO GUARARAPES FAZ ESTAS DENÚNCIAS NA CERTEZA DE QUE NO NOSSO PAÍS NÃO SE APLICAM OS PRECEITOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO DE JUSTINIANO (482-565 D.C): “VIVER HONESTAMENTE, NÃO LESAR NINGUÉM, DAR A CADA UM O QUE LHE PERTENCE”.
O BOM POVO BRASILEIRO SABE QUE NAS NOSSAS FORÇAS ARMADAS não existem: mentirosos, ladrões, assassinos, seqüestradores, bandidos, assaltantes, rufiões, gigolôs e traidores da Pátria.

VIVA O BRASIL! VIVA ÀS FORÇAS ARMADAS!

Grupo Guararapes

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“Operação Xeque”

Na noite da segunda-feira 04 de agosto, o canal de tv RCN da Colômbia, no programa RCN Notícias, apresentou o vídeo completo da “Operação Xeque”, causando grande alvoroço e comoção entre os telespectadores. Para o governo entretanto, a divulgação deste vídeo caiu muito mal, não só porque houve vazamento de informação sigilosa por parte de algum militar que participou da operação (é bom recordar que o grupo total foi composto de 18 pessoas, mais os Comandantes Geral, do Exército, da Aeronáutica, da Polícia e o ministro da Defesa, além do próprio presidente Uribe), como também por expor os oficiais do serviço de Inteligência que DEVEM permanecer anônimos. Este anonimato não é “vedetismo” mas questão de SEGURANÇA deles, da Instituição aonde servem e da própria Nação.

Neste vídeo (de aproximadamente 30 minutos divididos em 5 partes), aparece toda a operação desde o princípio, gravada pelos próprios militares: a preparação dos helicópteros nos hangares, o treinamento dos participantes da operação, o deslocamento dos helicópteros até a base na selva, o resgate, etc. Nele pode-se observar com clareza – porque posaram para fotos – que foram usados os logos da Cruz Vermelha, da tv chavista TeleSur e da tv equatoriana Ecuavisa. Isto causou muita polêmica, sobretudo com relação à Cruz Vermelha que afirmou que este uso indevido fere leis internacionais nas operações de ajuda humanitária, e põe em dúvida se os integrantes da missão são de fato membros da referida instituição ou militares disfarçados.

Ao tomar conhecimento do fato o ministro da Defesa, Juan Manuel Santos, expressou seu descontentamento com veemência. Disse ele: “Como disse o senhor presidente, lamentamos muitíssimo que este logo tenha sido utilizado contra instruções precisas e novamente oferecemos desculpas. Com o vídeo de ontem demonstra-se que a realidade foi diferente, que o logo foi utilizado desde o começo da operação; lamentamos que isto tenha sucedido, porém no governo dissemos a verdade que conhecemos naquele momento e vamos averiguar isso, porque dissemos o que nos foi dito. Vamos investigar o que ocorreu”. Leiam aqui a declaração completa do ministro Juan Manuel Santos.

E o presidente Uribe emitiu um comunicado à imprensa esta manhã: “O Presidente reitera a necessidade de permitir que todos os meios de comunicação tenham igual e oportuno acesso às notícias mais importantes. É grave que integrantes das Forças Armadas filtrem notícias de maneira clandestina e sem coordenação com seus superiores. Ademais, é grave que nas primeiras investigações sobre a Operação não tenha sido revelada toda a verdade”. “Toda a verdade”, a que se refere Uribe, não é revelar para o mundo o vídeo completo com detalhes secretos da operação, mas que os logos tivessem sido usados desde o princípio ferindo as ordens superiores estabelecidas desde o treinamento. O canal RCN defendeu-se afirmando que é papel da imprensa correr atrás dos “furos” e alegando que pouco importa se pagou-se ou não para obter a informação. Todavia, questiona o “direito” do governo de “omitir” à população as informações completas sobre a operação.

A esse respeito, é lícito também se questionar a serventia para o público da revelação dos detalhes internos que precederam uma operação sigilosa e de altíssimo risco, que resultou plenamente exitosa. Não estamos tratando de um filme de espionagem mas da realidade cotidiana de um país em guerra, onde o inimigo não dá trégua, mesmo enfraquecido e debilitado em vários aspectos, não apenas no militar. Ainda ontem 3 militares da Força Aérea, que cumpriam missão de treinamento, sofreram um acidente fatal. Segundo o Boletim Informativo datado de hoje, 5 de agosto, há fortes indícios de ter-se tratado de um ato terrorista; mais um.

Outro ponto questionado pela RCN durante a exibição do vídeo é a forma como foram tratados os terroristas “Cesar” e “Gafa”, imobilizados durante a operação. Eles foram sedados, algemados, tiveram as calças abaixadas e o rosto coberto por um pano. Ao chegar no acampamento “Cesar” foi arrastado e “Gafa” carregado nos ombros do militar que fingia-se de médico da organização. Quando acordaram, receberam água e o militar falou naturalmente com eles afirmando que seus direitos seriam respeitados. É assim que procedem aqueles que agem em conformidade com a lei mas o tumulto certamente virá, por parte das esquerdas – sobretudo Chávez que fará disso mais um motivo de espalhafato -, como existe em torno à Base americana em Guatánamo. O que mais esta gente quer? Os delinqüentes tiveram seus direitos respeitados, como prisioneiros de guerra – que não são. E isto é mais que o suficiente, pois não é assim que eles tratam aqueles que seqüestram. É bom lembrar aqui, o caso dos 11 deputados assassinados e que, para não assumir que são reles e frios psicopatas que matam a troco de nada, mentiram dizendo que eles foram abatidos durante um confronto com terroristas do ELN.

Se eu fosse a única pessoa a tomar conhecimento desses vídeos não os repassaria, não porque tivesse ferido minha sensibilidade ver um criminoso apenas de cuecas e arrastado pelo chão. Não. Não repassaria porque há coisas que não devem mesmo ser dadas a conhecer a qualquer um. O que importa para os colombianos e o mundo é que 15 pessoas foram libertadas com vida sem que um só disparo fosse dado. Sem que uma gota de sangue – de ninguém – fosse derramado e dois terroristas estão hoje atrás das grades onde irão pagar pelos crimes cometidos, como manda a Lei. Os métodos utilizados foram lícitos? Usar os logos de instituições que não participaram da operação é crime? Não creio. Quantas vezes se tem notícia, não só aqui no Brasil, de que criminosos vestindo uniforme de policiais assaltam, roubam e matam suas vítimas, fazendo falsas blitz? Ao contrário destes, os militares da Operação Xeque em vez de morte trouxeram vida e liberdade; em vez de armas, usaram a inteligência e ludibriaram os marginais acabando com o flagelo de, em alguns casos, 10 anos de campo de concentração, torturas físicas e psíquicas.

O que entristece e empana o brilho da incomparável Operação Xeque é a atitude do (ou dos, não se sabe) militar que revelou os aspectos confidenciais do caso. Feriu os princípios da disciplina, da hierarquia e da confiança. Traiu seus superiores, sua Instituição e sua Pátria. A troco de quê? A serviço de quem? Com qual objetivo? É incompreensível, inaceitável e condenável sob todos os aspectos este comportamento; meu desejo é que este fato insólito seja descoberto e o (ir)responsável punido. E como já é de domínio público, aqui estão os 5 vídeos da Operação Xeque. Repasso-os para que se possa ver a magnitude do trabalho destes anônimos guerreiros que, cumprida a missão e entregues as vítimas às suas famílias e os terroristas à Justiça, voltaram silenciosamente para suas casas, com a certeza do dever cumprido. Vejam abaixo.
Fiquem com Deus e até a próxima!
Graça Salgueiro
Notalatina

Parte 1/5


Parte 2/5


Parte 3/5


Parte 4/5


Parte 5/5



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COIAB ameaça a "Marcha a Roraima"

Em uma nota divulgada em 30 de julho último, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) protesta contra a realização da "Marcha a Roraima", utilizando termos que deixam implícita uma ameaça física contra os participantes da iniciativa, que levará numerosos cidadãos brasileiros àquele Estado da Federação para protestar contra as ingerências estrangeiras no processo de delimitação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. O texto da nota fala por si mesmo:

"Alertamos às autoridades do país sobre os riscos para segurança pública que representa uma manifestação de tal natureza, em data próxima à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a situação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. A COIAB estará ao lado dos povos indígenas de Roraima em mais esta luta para garantia e manutenção dos direitos estabelecidos pela Constituição Brasileira. 'Lutaremos até o último índio se for preciso!'"

Como organizadores da "Marcha", repudiamos categoricamente o tom de confronto e as ameaças pouco veladas manifestadas pela COIAB e enfatizamos os seguintes fatos:

Primeiro, a "Marcha a Roraima" é uma iniciativa pacífica de cidadãos brasileiros ordeiros, respeitadores da lei e no pleno gozo do seu direito constitucional de ir e vir em todo o território nacional. Todos temos famílias plenamente integradas em atividades produtivas legais e a nossa motivação maior é o futuro de toda a Região Amazônica, onde um número crescente de atividades produtivas tem sido virtualmente criminalizadas pelo radicalismo indigenista e ambientalista. Isto se deve não apenas pela da ausência de políticas de Estado comprometidas com o pleno desenvolvimento da região, como também pela ação cada vez mais ativa e insidiosa de organizações não-governamentais (ONGs) orientadas e financiadas do exterior, que manipulam problemas indígenas e ambientais para impor uma agenda política que pouco ou nada tem a ver com os interesses maiores da Nação Brasileira.

Segundo, a COIAB é uma ativa integrante desse movimento internacional, recebendo financiamento de diversas organizações governamentais e privadas estrangeiras, como The Nature Conservancy (EUA), Amigos da Terra (Suécia), CAFOD (Cooperação Católica Britânica), Fundação Ford (EUA), NORAD (Programa Norueguês para Povos Indígenas), Oxfam (Grã-Bretanha), USAID (Agência de Desenvolvimento Internacional dos EUA) e outras. Além disso, atua em estreita coordenação com a ONG britânica Survival International, sediada em Londres, cuja rotineira manipulação de assuntos indígenas brasileiros ficou evidenciada pela recente colocação em seu sítio (http://www.survival-international.org/) de um vídeo que, supostamente, mostraria um ataque de pistoleiros a uma aldeia macuxi, em Roraima. Na verdade, o que a filmagem mostrava era a invasão da fazenda do produtor de arroz Paulo César Quartiero (citado nominalmente na nota da COIAB) por um grupo de indígenas incitado pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR), a qual provocou uma reação armada dos funcionários da propriedade. Com base nessa mentira, a Survival International ajudou a promover uma viagem à Europa de dois líderes indígenas do CIR.

Terceiro, em julho de 2004, a COIAB se envolveu em um escândalo de desvio de recursos públicos de um convênio assinado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), da qual recebeu R$ 16,8 milhões para a realização de obras de saneamento em aldeias indígenas, entre 1999 e 2004. Na ocasião, uma auditoria revelou que apenas 54% das verbas foram efetivamente utilizadas para tal finalidade, tendo sido constatado o uso de notas fiscais "frias" para justificar gastos.

Por conseguinte, consideramos que a COIAB não tem estatura moral para se apresentar como representante dos interesses reais dos indígenas brasileiros e, muito menos, para fazer quaisquer tipos de ameaças contra cidadãos pacíficos, por quaisquer pretextos.

Da mesma forma, chamamos a atenção da opinião pública e das autoridades para a possibilidade de ações provocativas contra a "Marcha a Roraima", com a finalidade de gerar incidentes que possam alimentar a máquina de propaganda enganosa com a qual o movimento indigenista internacional pratica o seu falso proselitismo.

Alerta em Rede

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Lula; ¿Por qué no te callas?

Alô, Cambio!

Sponholz

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FARC: CAI MAIS UM ALIADO DO GOVERNO LULA

O vice-presidente colombiano, Francisco Santos, disse neste domingo, 3, que o líder do grupo terrorista FARC, Alfonso Cano, foi ferido durante um enfrentamento com militares e está cercado pelo Exército. De acordo com o governo colombiano, Mono Jojoy, membro do Secretariado das Farc, que representa a ala militarista da guerrilha, também foi atingido. "Não é só Alfonso Cano, é também Mono Jojoy e todos os dirigentes das Farc, que estão sendo cercados e cujas esperanças de sobreviver são cada vez menores", disse o vice-presidente. Cano assumiu a chefia das Farc em março, logo depois da morte do líder e fundador do grupo, Manuel Marulanda. "Por isso fazemos um chamado para que se desmobilizem, para que comecem um processo de paz", afirmou o vice-presidente. O Secretariado das Farc disse que não negociará com o governo do presidente Álvaro Uribe". As Farc, como se vê, estão sendo "deletadas" pelo governo colombiano. O que fará agora o governo Lula que sempre apostou nos narcotraficantes? Vai oferecer asilo a bandido?
Blog Democratas

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Câmara quer ouvir explicações de preposto das Farc

Olivério Medina será chamado à comissão de Segurança
Deseja-se ouvi-lo sobre mensagens ao ‘2º da guerrilha’
E-mails sugerem 'vínculos' com autoridades do governo


Nos próximos dias, o ex-padre Olivério Medina (foto) perderá de vez uma qualidade que preza muito: a invisibilidade.

Personagem de notícia veiculada pela revista colombiana Cambio, Medina será chamado a prestar esclarecimentos na Câmara.
O requerimento é de autoria do presidente da Comissão de Segurança Pública, Raul Jungamann (PPS-PE).
A idéia do deputado é a de promover audiência conjunta com uma segunda comissão, a de Relações Exteriores, da qual é membro.

Além do “convite” a Olivério Medina, Jungmann vai requisitar, por meio da direção da Câmara, cópias de documentos que se encontram em poder do ministro Nelson Jobim (Defesa).
São papéis repassados ao governo brasileiro por autoridades de segurança da Colômbia. Há 15 dias, em visita a Bogotá, Lula conversou sobre a encrenca com o colega Alvaro Uribe.
Em meio ao papelório, há 85 e-mails trocados por integrantes das Farc, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, entre 1999 e 2008.

Mensagens recolhidas na memória de um laptop que pertencia a Raúl Reys –o segundo na hierarquia da narcoguerrilha até ser morto, há cinco meses, em operação militar da Colômbia.
Há entre as mensagens eletrônicas textos enviados desde o Brasil pelo ex-padre Olivério Medina, uma espécie de embaixador informal das Farc.
Expostos nas páginas do semanário Cambio, os e-mails de Medina a Reyes sugerem uma incômoda proximidade da guerrilha com o pedaço mais radical do PT e com autoridades do governo Lula.
Mencionam dirigentes e ex-dirigentes petistas, ministros e ex-ministros da atual gestão e assessores pessoais de Lula.
Daí a convocação da Câmara. “Não se está pretendo fazer nenhum pré-julgamento”, diz Jungmann. “Mas o assunto é sério demais para ficar sem nenhum tipo de esclarecimento.”

O preposto das Farc vive no Brasil desde 1997. Há 11 anos, portanto. Em 2005, Medina foi preso pela Polícia Federal.
Havia contra ele um pedido de extradição da Colômbia, onde é acusado de um leque de crimes associados à logomarca das Farc: terrorismo, seqüestro e extorsão.
No ano passado, porém, o STF mandou ao arquivo o pedido de extradição. Pesaram a favor de Medina dois fatos.

No ano anterior, ele obtivera do governo Lula o status de refugiado político. De resto, é casado com uma brasileira, a gaúcha Angela Slongo. Teve com ela uma filha.

Hoje, Olivério Medina vive num modesto apartamento da Asa Norte de Brasília. A mulher ganhou, em dezembro de 2006, um emprego no Planalto.
Trabalha como servidora da Secretaria da Pesca, transformada em ministério na semana passada. Recebe salário mensal de R$ 1.500.
Quanto ao marido, não se sabe ao certo as atividades que desenvolve no Brasil.

Para Jungmann, como refugiado político e residente no país, Medina “decerto não irá se esquivar de prestar informações ao Congresso brasileiro.”
Josias de Souza

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