São Paulo, 07 de outubro de 2011.
Exma. Senhora
Dilma Rousseff
Presidente da República do Brasil
Palácio do Planalto - Brasília – DF.
Senhora Presidente
Vemos com tristeza a atitude da Associação Brasileira dos Magistrados contra o Conselho Nacional de Justiça, no que tange a Corregedoria que julga desvios de conduta de magistrados.
Com maior tristeza vemos o presidente do STF apoiar transversamente o pleito da ABM, ao criticar a ministra Eliane Calmon que defende a prerrogativa do CNJ de julgar magistrados, mediante informação justificada e comprovada das partes ou de qualquer um do povo.
É verdade que o presidente da ABM afirmou “A magistratura não precisa de guardas para guardar os guardas”.
Precisa e muito. São sabidos e ressabidos as faltas e crimes da guarda pretoriana. Veja-se a situação do Rio de Janeiro.
Os magistrados não são bons guardas de seus colegas de corporação. Cabe a pergunta de Montesquieu “quis custodiet custodes?”, quem fiscaliza o fiscal?
O Foro Trabalhista de São Paulo é um exemplo de que os guardas não são bons para julgar os próprios guardas.
O controle externo da conduta é uma imposição republicana que não pode ser ignorada.
Portanto, ao antecipar seu pensamento o ministro Peluzzo errou duas vezes, a primeira por indiretamente antecipar seu voto, a segunda, por apoiar o corporativismo.
Mas, o erro do ministro Peluzzo se justifica, pois é um erro de origem do STF.
Os ministros da mais alta corte do País, lá não têm assento por sistema meritório. São nomeados pela presidência da república, depois de aprovados pelo senado, aos quais muitas vezes são chamados a julgar.
Ora, se o presidente da república pode, com o auxílio da base aliada, escolher seus futuros julgadores, por que os magistrados não podem, também, ser julgados por seus pares, companheiros de corporação?
A Constituição nesse passo, como no que pertine aos Tribunais de Contas e Corregedoria Geral da União merece reforma, para que esses cargos sejam providos por concursos, na primeira hipótese entre magistrados dos tribunais superiores; na segunda por concurso público, para se restabelecer a meritocracia, exigindo-se no mínimo dos candidatos ficha limpa.
O sistema viciado cria a presunção de direitos adquiridos viciados. Muitos magistrados pensam que são deuses, outros têm certeza.
Perdoe-nos, Senhora Presidente, o desabafo.
Constatamos, com alegria, que na região sul e sudeste seu governo mereceu melhor aprovação, supomos, em razão da faxina ética em ministérios profundamente afetados por desvios de conduta.
Todavia, observamos que os ministros demissionários foram substituídos por novos ministros do mesmo partido político, sempre da chamada base aliada.
Vitória da esperança sobre a experiência.
Assim, parece-nos que não houve faxina, apenas mais do mesmo, quando a substituição poderia servir-se de critérios meritórios, fugindo-se do vício de origem.
Se o povo, verdadeira base aliada de V. Exa. notar essa sutil diferença, lamentavelmente o índice da aprovação de seu governo poderá voltar aos patamares anteriores.
E parece que o povo está começando a perceber que nosso sofrido Brasil precisa de um efetivo combate à corrupção e ao corporativismo, pois ambos já atingiram níveis insuportáveis.
É exatamente por essa razão que estamos convocando os nossos irmãos de Maçonaria a participarem da passeata do dia 12 de outubro, dia de protesto contra a corrupção e o corporativismo, no dizer de V. Exa. malfeitorias que tanto prejudicam a Nação.
Ao ensejo, renovamos a V. Exa. os nossos protestos de elevada estima, respeito e admiração pela coragem cívica.
Cordialmente,
Vinicius F. Paulino
Membro da Loja Maçônica Minerva Paulista
Marco A. Lacava
Membro da Loja Maçônica Minerva Paulista
Paulo Von Bruck de Lacerda
Membro da Loja Maçônica Minerva Paulista
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