terça-feira, 29 de setembro de 2009

Apoiadores de Zelaya cobram ajuda de MST e Via Campesina

O líder do movimento que apoia o presidente deposto Manuel Zelaya, em Honduras, Rafael Alegria, disse a ÉPOCA que conta com o apoio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Via Campesina no Brasil, que teriam até prometido ajuda financeira à "resistência" (como é chamado o grupo favorável a Zelaya). Porém, segundo Alegria, o dinheiro das organizações brasileiras não chegou. Disseram que mandariam. Para mim não chegou nada".


A assessoria de imprensa do MST nega que o grupo tenha prometido qualquer apoio financeiro direto aos simpatizantes de Manuel Zelaya. “Nosso apoio é político”, diz nota enviada a ÉPOCA.


No entanto, a assessoria afirma que o MST participa, juntamente com outras entidades brasileiras e latino-americanas, de uma campanha de arrecadação de fundos para os camponeses organizados na Via Campesina que participam da resistência democrática em Honduras.


Se tem estomago ainda, leia mais em Revista Época

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segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Ultimato ao Brasil: Leve ou Entregue Zelaya





Ao bancar o offiice-boy de Chávez, Lula poe o Brasil numa tremenda enrascada e, não resta dúvidas, terá que voltar atrás.

O Brasil pode perder seu status diplomático em Honduras caso não defina, em dez dias, a situação do presidente deposto, Manuel Zelaya, "refugiado" na embaixada brasileira desde que retornou ao país na segunda-feira passada. A situação de Zelaya na embaixada brasileira é no mínimo inusitada: não é refugiado nem asilado. É um visitante que entrou, não saiu mais. E ainda transformou a embaixada e palanque político e quartel general de onde coordena seus simpatizantes. Lula , autonomeado "consenso internacional", nega envolvimento na "jogada" do retorno de Zelaya a Honduras(ninguém acredita), e continua a chamar de "golpe militar", um governo sem militares.

Lula disse que não cumprirá o ultimato do governo interino hondurenho.

"O governo brasileiro não acata o ultimato de um golpista, usurpador de poder"

O atual governo hondurenho, deu um prazo para a definição da condição do líder deposto.

"Se o status de Zelaya não for definido em dez dias, a embaixada vai perder sua condição diplomática"
"Por cortesia, uma invasão do local não está sendo considerada"
Carlos Lopez Contreras, atual ministro das Relações Exteriores

O ultimato pede que o Brasil decida se dá asilo político ao líder deposto, o que abriria caminho para que ele deixasse o país, ou se o tiraria da embaixada para ser detido pelas autoridades hondurenhas.

Em um comunicado, a chancelaria do governo afirmou, no sábado, que seriam tomadas "medidas adicionais conforme o direito internacional" se o ultimato não for atendido.

Ontem, o chanceler Carlos López explicou, numa entrevista em Tegucigalpa, que, nesse caso, os diplomatas brasileiros serão expulsos do país.

"O prédio que hoje é a embaixada do Brasil passará a ser apenas um escritório", disse López. Ele também anunciou que as embaixadas da Espanha, da Argentina, do México e da Venezuela - que, como o Brasil, retiraram seus embaixadores de Honduras - terão de entregar imediatamente seus emblemas e escudos, o que equivale a uma expulsão.

Até o embaixador dos Estados Unidos na Organização dos Estados Americanos (OEA), Lewis Amselem, qualificou hoje como "irresponsável" a volta do presidente deposto, Manuel Zelaya, a Honduras.

"O retorno do presidente Zelaya, sem um acordo, é irresponsável e não serve nem aos interesses do povo hondurenho nem àqueles que buscam o restabelecimento pacífico da ordem democrática em Honduras. Quem facilitou o retorno de Zelaya tem uma responsabilidade especial de prevenir a violência e promover o bem-estar do povo hondurenho".


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Uma postura complicada

A posição do Brasil, por mais explicações que se dê e por mais que o governo apele em nome da legitimidade da eleição do deposto presidente Zelaya, ficou delicada.

Por Paulo Saab

Aquestão do Direito Internacional foi sobrepujada, ao que tudo indica, pela disputa ideológica no ainda nebuloso e mal explicado episódio da transformação da Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, Honduras, no escritório político protegido do presidente Manuel Zelaya – que foi afastado do cargo após não cumprir decisão da Suprema Corte daquele país de não-realização de plebiscito sobre um novo mandato presidencial.

A posição do Brasil, por mais explicações que sejam dadas e por mais que o governo brasileiro e outros apelem em nome da legitimidade da eleição do deposto, ficou internacionalmente delicada, uma vez que os fatos apontam para o descumprimento das normas internacionais sob a inspiração do desequilibrado presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Fala-se numa grande orquestração de membros dos governos da Venezuela, Brasil e também da Nicarágua, vistos no panorama internacional como de "esquerda", para promover a manobra que transformou a embaixada brasileira num mero instrumento de abrigo a Zelaya, por cima de todos os tratados internacionais de relacionamento político entre as nações e seus cidadãos.

Especialistas em relações internacionais e em regras de diplomacia alegam nunca ter visto, ao longo da história, episódio semelhante – em que não aparece a figura do asilo político e, sim, o acobertamento de uma figura pública em litígio em seu país, dentro do "território" de outro país – a embaixada – no coração da capital de onde Zelaya foi deposto.O mérito da legalidade ou não da deposição, ter sido um golpe militar ou uma reação a uma ação inconstitucional do presidente, punida pela Constituição hondurenha com a perda do cargo, isso tudo fica em segundo plano.
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Enquanto prega abertamente que um país não deve se intrometer na política interna de outro, o governo brasileiro do presidente Lula, segundo as notícias divulgadas em todo o mundo, participou da articulação da volta e do ingresso, às escondidas, de Zelaya a Tegucigalpa. E ainda, fez da embaixada do Brasil, o quartel-general da oposição ao presidente que assumiu na deposição de Zelaya.Não há consenso.

Não há uma linha de busca de solução que não esteja contaminada pelo conteúdo ideológico, sob a sempre pertinente bandeira do presidente legitimamente eleit. Ao ser deposto, Zelaya virou vítima da ilegalidade. Ao não acatar as decisões da Justiça de seu país, que considerou a consulta plebiscitária por novo mandato inconstitucional, não se fala de ilegalidade.Aparentemente a confusão de conceitos e fatos é proposital.

Nesse campo de desencontros, as ações práticas – igualmente fora de padrões e regras – surgem também como se não estivessem no terreno da ilegalidade. No governo Lula, o Itamaraty sempre esteve sob críticas pelas posições e atitudes movidas por visão ideológica de seus principais integrantes, Nunca, todavia, havia ido tão longe.

O tempo vai mostrar se a imunidade que alcança em atos internos o presidente Lula vai contemplá-lo também nessa questão externa. O que tem colocado o Brasil sob os olhos da suspeição, na comunidade internacional, por ntromissão indevida nas questões internas de outro país, movido pela simpatia ideológica que tem tão bem servido a Hugo Chávez e socialistas e neo-socialistas bolivarianos, seja lá o que isso queira dizer.

Paulo Saab - Diário do Comércio

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Fotos das capas das últimas edições do Diário do Comércio
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quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Petição Pela Auditoria Independente do Software nas urnas eletrônicas

Para:Presidente do Brasil - Lula

Excelentíssimo Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,

Solicita-se que o ARTIGO 5º da Minirreforma Eleitoral, que introduz a AUDITORIA INDEPENDENTE DO SOFTWARE nas urnas eletrônicas brasileiras, seja sancionado na integra SEM VETO TOTAL OU PARCIAL.

O Brasil já foi pioneiro em tecnologia eleitoral mas, passados 13 anos da chegada das urnas eletrônicas, estamos ficando para trás.

Nossas urnas eletrônicas foram rejeitadas por mais de 50 países que vieram conhecê-las porque não permite ao eleitor comum e nem aos candidatos poderem conferir a apuração dos votos de uma forma simples.

O Art. 5º da minirreforma eleitoral alinha o Brasil com todos os demais países que estão modernizando suas eleições com a adoção do conceito de AUDITORIA INDEPENDENTE DO SOFTWARE das urnas eletrônicas por meio da recontagem do VOTO IMPRESSO CONFERIDO PELO ELEITOR em 2% delas.

Nenhum país mais aceita máquinas eletrônicas de votar sem materialização do voto e sem auditoria independente.

O voto impresso tem sido usado em eleições por todo o mundo sem maiores problemas desde 2004. A tecnologia de impressão evoluiu e está consistente. A impressão de documentos é largamente usada 24 horas por dia sem restrições nos caixas eletrônicos.

Os recursos de segurança atuais nas urnas eletrônicas, como assinaturas digitais e registros digital do voto, são TOTALMENTE DEPENDENTES DO PRÓPRIO SOFTWARE DA URNA e não defendem o eleitor de um ataque interno que o adultere.

Assim, para que o cidadão comum tenha uma forma de controlar o destino do seu voto, pede-se que o Artigo 5º da Minirreforma Eleitoral seja sancionado na integra SEM VETO TOTAL OU PARCIAL.

Os signatários

Clique aqui para assinar
ou copie o link: http://www.peticaopublica.com/?pi=UE2009BR


Mais em: http://www.votoseguro.org


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O discurso "ambientalóide" sobre o Código Florestal

Eclipsados pela crise política em curso no Senado, outros temas importantes para o País, como a revisão do Código Florestal e legislação correlata, desapareceram das manchetes dos principais jornais. Quem hoje lembra o tema é o deputado Luiz Carlos Heize (PP-RS), em declaração emitida hoje e intitulada “Reserva Legal: a insustentabilidade econômica e social do setor produtivo”.

Heinze, que é engenheiro agrônomo e produtor rural, diz que o Rio Grande do Sul corre o risco de perder 20% (5,6 milhões de hectares) da sua área de 28,2 milhões de hectares caso prevaleça a pretendida e descabida ampliação das áreas de proteção permanentes (APPs), citando como exemplo as lavouras de fumo (95 mil prdutores), videira e alho (15 mil produtores), soja e milho (que seriam reduzidas em 30%) e outras. “Serão 788 mil gaúchos desempregados e mais de 100 mil propriedades rurais que vão deixar de produzir”, sintetiza ele, acrescentando que


Não será preciso nem uma calculadora para contabilizarmos o tamanho do custo ao produtor. Considerando o preço médio do hectare a R$ 5 mil, o prejuízo totalizaria R$ 28 bilhões. Se o acham incomensurável, então acrescentem a ele as despesas com georeferenciamento, agrônomos, averbação nos cartórios de registro e com o próprio restabelecimento das florestas, pois além de entregar suas terras o proprietário rural terá ainda de cercar e plantar árvores. Um valor que elevaria a despesa em mais R$ 10 bilhões, totalizando a incrível cifra de R$ 38 bilhões.


E passa a conta:


O produtor rural já é penalizado historicamente com a falta de políticas consistentes e ele não terá como arcar com mais um prejuízo. Então, quem deveria pagar? No nosso entendimento, se prevalecer a reserva legal, o custo tem de ficar com a União. Afinal, é ela que está aceitando as exigências impostas por segmentos estrangeiros, mesmo ciente do imenso prejuízo que causará à economia nacional. O que não pode acontecer é o produtor ser obrigado a pagar pelo problema que foi criado por outros. É uma questão de justiça, independente do tamanho da propriedade.

Se o estado entender que não pode indenizar, que transfira a conta para as ONGs como WWF ou Greenpeace. É o mais lógico, pois se elas querem transformar o Brasil na maior floresta do mundo, então que paguem por isso. Dinheiro elas tem. Basta verificar o número de veículos que compram exclusivamente para fiscalizar os agricultores brasileiros. É preciso deixar claro que APPs e reserva legal tem custos. Aliás, custos altíssimos. Não é brincadeira ambiental. É coisa séria, com danosos reflexos na economia nacional, que não tem a mínima importância para as ONGs, todas estrangeiras, que não exigiram em seus países o que querem impor por aqui.

O produtor já pagou o que tinha de pagar. No Rio Grande do Sul, 3,9 milhões de hectares são de APPs, mas agora querem mais 20% para proteção ambiental. Um absurdo sem tamanho e totalmente fora do contexto mundial contemporâneo. Não se pode tratar uma questão importante, séria e delicada como esta com embasamento meramente “ambientalóide”. É urgente que se faça um estudo econômico ecológico, planejado por cientistas e universidades conceituadas e não por ONGs. [...]

No momento em que países do mundo inteiro tentam se unir para combater o desemprego e a fome, aqui no Brasil o governo, inspirado pelo discurso “ambientalóide” de ONGs estrangeiras, pode estar promovendo o desemprego de 20% a 40% dos brasileiros nos próximos anos, caso seja mantida a obrigação do produtor rural averbar 20% das suas propriedades para reserva legal. Pense nisso.

Alerta em Rede

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A falácia da medição dos "gases efeito estufa"


Ás vésperas da realização da conferência sobre mudanças climáticas em Copenhague, onde os adeptos do aquecimento global antropogênico querem impor uma lei mundial para controlar a emissão de CO2 e outros gases de efeito estufa, descobre-se simplesmente que não existem métodos científicos para medi-los e monitorá-los.

Segundo alerta feito pela National Academy of Sciences, respeitável entidade que reúne especialistas de todas as áreas do conhecimento científico nos Estados Unidos, os métodos atuais para estimar as emissões de gases de efeito estufa têm limitações que os tornam inadequados para monitorar as emissões de CO2 e permitir o acompanhamento de um eventual tratado internacional do clima. [1]

"Se um tratado for negociado nos próximos meses, o monitoramento e a verificação [da emissão de CO2] deverão se basear nas capacidades atuais e nos melhoramentos das medições que possam ser disponibilizados rapidamente. Como o relatório final deste comitê irá descrever em maiores detalhes, os métodos atuais para estimar as emissões de gases de efeito estufa têm limitações para monitorar um tratado do clima," diz a nota.

O alerta, feito com o objetivo de embasar uma solicitação para reposição de um satélite de observação do clima que a NASA perdeu no início deste ano (OCO - Orbiting Carbon Observatory), causou inquietação entre os cientistas reunidos em Genebra, Suíça, em uma das inúmeras conferências sobre o clima.

Os dados disponíveis hoje são divulgados pelos próprios países, não existindo um aparato técnico que permita que uma entidade supranacional colete seus próprios dados de forma independente, com embasamento científico, e verifique os dados divulgados pelos países. "Os instrumentos e métodos atualmente existentes para o monitoramento remoto de CO2 na atmosfera não são capazes, com precisão útil, de distinguir entre as emissões oriundas dos combustíveis fósseis e dos fluxos naturais, ou para verificar tendências nas emissões dos combustíveis fósseis," continua o documento.

Segundo os cientistas, o grande problema reside na técnica hoje utilizada para a medição das emissões de CO2, que somente produz resultados significativos para áreas muito grandes, como continentes, mas não para países. Esse problema poderia ser minimizado por meio da criação de uma rede mundial de coleta e amostragem de CO2, tanto em terra quanto no espaço, daí que os “aquecimentistas” depositavam grandes esperanças no satélite OCO.

Ocorre que o satélite não foi projetado para o monitoramento e verificação de um eventual tratado. Com uma vida útil prevista para dois anos, ele não seria por si só capaz de medir as tendências nas emissões de CO2. Ele seria apenas um laboratório para comprovar um método de medição que poderia vir a ser usado no futuro, por uma constelação de satélites construídos para essa finalidade. Em outras palavras, toda a pressão para que os países detentores de florestas tropicais aceitem metas sobre desmatamento que sejam mensuráveis por entidade supranacional repousa em uma falácia metodológica pois os fatídicos gases de efeito estufa sequer têm como ser monitorados.

Alerta em Rede


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quarta-feira, 9 de setembro de 2009

STF começa a julgar hoje a extradição de Battisti


Acampamento em frente ao Palácio da Justiça: apoio de manifestantes ao ex-ativista político italiano.Pivô de uma crise diplomática entre Brasil e Itália, o ex-militante Cesare Battisti começa a ser julgado hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vai decidir o pedido do governo italiano de extraditar Battisti para a Itália, onde foi condenado a prisão perpétua depois de ter sido acusado de envolvimento em quatro assassinatos. Em janeiro, o ministro da Justiça, Tarso Genro, reconheceu o status de refugiado a Battisti.

O julgamento promete ser longo. Pode não terminar hoje e o resultado é imprevisível. A íntegra do processo foi encaminhada em CD pelo relator do caso, ministro Cezar Peluso, aos demais colegas. Seu voto permanece sigiloso. O Tribunal tomará várias decisões, em seguidas votações. Um dos pontos é a possibilidade de o STF julgar o pedido de extradição, apesar de o Ministério da Justiça ter concedido refúgio.

Há dois anos, o Tribunal decidiu que o processo de extradição deve ser extinto se o refúgio é concedido. A manifestação ocorreu durante o julgamento de um processo envolvendo o padre colombiano Olivério Medina, que era acusado de envolvimento com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farcs).

Na sessão de hoje, os ministros contrários a essa tese serão liderados pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, e por Peluso. Eles devem argumentar que uma decisão administrativa não pode suprimir a competência do Supremo estabelecida pela Constituição de processar e julgar originariamente os processos de extradição.

A primeira votação é das mais importantes. Se os ministros decidirem que o refúgio interrompe o processo, a questão está encerrada. Battisti permanece no Brasil e será libertado. Caso contrário, começa a extradição de Battisti.

Nove ministros do STF estão aptos a votar no caso. Não participam o decano, Celso de Mello e o 11º integrante da Corte, que ainda não foi escolhido para ocupar a vaga de Menezes Direito, morto na semana passada. Dos nove votos, quatro dados como certos são a favor da concessão de refúgio – o que impede a extradição. Ultrapassada essa primeira etapa, os ministros devem discutir o mérito do pedido de extradição. Mais pontos complexos. Será preciso examinar se os crimes de Battisti são políticos ou comuns. Se considerados políticos, a extradição de Battisti não pode ser autorizada.

O advogado de Battisti, Luis Roberto Barroso, afirmará que o ex-ativista foi condenado por quatro assassinatos, de autoria contestada pela defesa, e por delitos puramente políticos.
Como não há penas específicas para cada crime desses, é quase impossível separar crime comum de crime político. Os ministros do Supremo Tribunal não arriscam qualquer prognóstico, mas esperam um placar apertado.



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