Eclipsados pela crise política em curso no Senado, outros temas importantes para o País, como a revisão do Código Florestal e legislação correlata, desapareceram das manchetes dos principais jornais. Quem hoje lembra o tema é o deputado Luiz Carlos Heize (PP-RS), em declaração emitida hoje e intitulada “Reserva Legal: a insustentabilidade econômica e social do setor produtivo”.
Heinze, que é engenheiro agrônomo e produtor rural, diz que o Rio Grande do Sul corre o risco de perder 20% (5,6 milhões de hectares) da sua área de 28,2 milhões de hectares caso prevaleça a pretendida e descabida ampliação das áreas de proteção permanentes (APPs), citando como exemplo as lavouras de fumo (95 mil prdutores), videira e alho (15 mil produtores), soja e milho (que seriam reduzidas em 30%) e outras. “Serão 788 mil gaúchos desempregados e mais de 100 mil propriedades rurais que vão deixar de produzir”, sintetiza ele, acrescentando que
Não será preciso nem uma calculadora para contabilizarmos o tamanho do custo ao produtor. Considerando o preço médio do hectare a R$ 5 mil, o prejuízo totalizaria R$ 28 bilhões. Se o acham incomensurável, então acrescentem a ele as despesas com georeferenciamento, agrônomos, averbação nos cartórios de registro e com o próprio restabelecimento das florestas, pois além de entregar suas terras o proprietário rural terá ainda de cercar e plantar árvores. Um valor que elevaria a despesa em mais R$ 10 bilhões, totalizando a incrível cifra de R$ 38 bilhões.
E passa a conta:
O produtor rural já é penalizado historicamente com a falta de políticas consistentes e ele não terá como arcar com mais um prejuízo. Então, quem deveria pagar? No nosso entendimento, se prevalecer a reserva legal, o custo tem de ficar com a União. Afinal, é ela que está aceitando as exigências impostas por segmentos estrangeiros, mesmo ciente do imenso prejuízo que causará à economia nacional. O que não pode acontecer é o produtor ser obrigado a pagar pelo problema que foi criado por outros. É uma questão de justiça, independente do tamanho da propriedade.
Se o estado entender que não pode indenizar, que transfira a conta para as ONGs como WWF ou Greenpeace. É o mais lógico, pois se elas querem transformar o Brasil na maior floresta do mundo, então que paguem por isso. Dinheiro elas tem. Basta verificar o número de veículos que compram exclusivamente para fiscalizar os agricultores brasileiros. É preciso deixar claro que APPs e reserva legal tem custos. Aliás, custos altíssimos. Não é brincadeira ambiental. É coisa séria, com danosos reflexos na economia nacional, que não tem a mínima importância para as ONGs, todas estrangeiras, que não exigiram em seus países o que querem impor por aqui.
O produtor já pagou o que tinha de pagar. No Rio Grande do Sul, 3,9 milhões de hectares são de APPs, mas agora querem mais 20% para proteção ambiental. Um absurdo sem tamanho e totalmente fora do contexto mundial contemporâneo. Não se pode tratar uma questão importante, séria e delicada como esta com embasamento meramente “ambientalóide”. É urgente que se faça um estudo econômico ecológico, planejado por cientistas e universidades conceituadas e não por ONGs. [...]
No momento em que países do mundo inteiro tentam se unir para combater o desemprego e a fome, aqui no Brasil o governo, inspirado pelo discurso “ambientalóide” de ONGs estrangeiras, pode estar promovendo o desemprego de 20% a 40% dos brasileiros nos próximos anos, caso seja mantida a obrigação do produtor rural averbar 20% das suas propriedades para reserva legal. Pense nisso.
Alerta em Rede
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