quarta-feira, 24 de dezembro de 2008

O STF e a reserva



O conflito entre os interesses dos índios da reserva Raposa/Serra do Sol e os arrozeiros rendeu uma decisão histórica no STF. As 18 ressalvas do relator derrubaram o direito absoluto dos índios sobre a demarcação e o uso das terras indígenas, como se tivessem.

O julgamento, pelo Supremo, do caso da reserva Raposa/Serra do Sol, é da maior importância por assinalar uma reviravolta na política indigenista brasileira. Em geral, a cobertura midiática tem enfatizado a confirmação da reserva contínua como um ganho dos indígenas e, por extensão, da FUNAI e do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). No entanto, uma leitura mais apurada do voto do ministro Menezes Direito, seguido pelos demais ministros, sinaliza para questões de princípio, relativos à demarcação e ao uso das terras, que se chocam frontalmente com os que vêm sendo defendido por ONGs nacionais e estrangeiras, o CIMI e a própria FUNAI.

A questão de princípio central pode ser resumida da seguinte forma: os indígenas não possuem um direito absoluto sobre suas terras, como se tivessem um direito incondicionado à autodeterminação. Ou seja, as 18 ressalvas introduziram uma relativização ao direito absoluto dos indígenas sobre as suas próprias terras, o que vinha sendo pretendido e proclamado tanto pela FUNAI quanto pelo CIMI.

Os arrozeiros foram evidentemente prejudicados e lhes restará, provavelmente, apenas a saída de uma indenização, com uma briga judicial para a determinação desses valores. Briga tanto mais justa que foram incentivados na época para se instalarem naquela região, dentro de uma política de colonização e desenvolvimento do Estado brasileiro. Teriam, portanto, direito ao ressarcimento de seu trabalho, investimento e esforço. No entanto, a decisão do Supremo, tal como está se delineando, tem um alcance de médio e longo prazo, relativa a outras demarcações e ao exercício mesmo das terras já homologadas. Vejamos algumas das ressalvas mais importantes.

A Declaração Universal dos Povos Indígenas, decidida pela Assembléia Geral da ONU, não possui nenhum efeito normativo no Brasil, não podendo, portanto, pautar nenhuma decisão interna. Ora, os ditos movimentos sociais, com destaque para o CIMI e o MST, alguns juízes e promotores, assim como a FUNAI, vinham defendendo a idéia de que a Declaração já teria efeito normativo no Brasil, podendo pautar decisões políticas e judiciais. Vários documentos iam neste sentido, com o uso cada vez mais freqüente do termo Nação Indígena, com direito à autodeterminação e disposição absoluta sobre essa área do território nacional. As Forças Armadas não precisam pedir autorização a ninguém para exercer as suas funções constitucionais. Tal ponto vinha sendo contestado, inclusive com o uso da Declaração dos Povos Indígenas, pela FUNAI e pelo CIMI, além de ONGs nacionais e internacionais. O próprio presidente da FUNAI chegou a declarar, conforme foi noticiado pela Folha de S. Paulo, no dia 4 de dezembro, que ele não tinha sido consultado sobre o novo Plano Estratégico das Forças Armadas relativo ao uso das terras indígenas. Disse, inclusive, que estranhava isto, ironizando com tiradas do seguinte tipo: "os militares vão se instalar no meio das aldeias ou cachoeiras sagradas?". As Forças Armadas teriam ficado de mãos amarradas.

O uso dos rios para a produção de energia não precisa passar por uma autorização da FUNAI, nem pela consulta a populações indígenas. Isto é da maior importância, pois reserva à União o poder de decidir a criação de usinas hidrelétricas, segundo os maiores interesses nacionais. Ora, a FUNAI e o CIMI vinham sustentando a posição contrária, insistindo não apenas na consulta, mas, praticamente, em seu suposto aspecto decisório.

O ministro Menezes Direito fez também menção explícita ao garimpo, não estando o seu exercício submetido a quaisquer autorizações de populações indígenas nem à FUNAI. O garimpo segue regras próprias, que facultam a todos os brasileiros a sua exploração, sem nenhuma distinção entre índios e não-índios. Ora, esse ponto era objeto de firme contestação da FUNAI, do CIMI e dos movimentos sociais em geral, que procuravam vedar a exploração dos garimpos e dos minérios em geral.

A ampliação das terras indígenas a partir das demarcações já existentes não estaria doravante autorizada. O argumento é o seguinte: uma vez que se demarca uma terra indígena, demarca-se simultaneamente o seu entorno, o que implica o reconhecimento das propriedades limítrofes, cujo direito não poderia mais ser contestado. Ora, a FUNAI tem um entendimento diverso e já reagiu imediatamente, dizendo que suas ampliações previstas no estado do Mato Grosso do Sul poderiam ser inviabilizadas.

Os laudos antropológicos seriam politicamente orientados. O ministro Menezes Direito propôs, então, que o processo de demarcação fosse feito por uma equipe multidisciplinar, envolvendo outras áreas de conhecimento, como advogados, historiadores e agrônomos. Trata-se de uma inovação da maior importância, pois os laudos são frequentemente feitos a partir de posições ideológicas que contrariam sistematicamente o direito de propriedade e, mesmo, a soberania nacional. Outra inovação consiste na participação dos estados e municípios nos processos de identificação e demarcação das terras indígenas. Trata-se de uma antiga reivindicação dos governadores e prefeitos, que vinham sendo relegados por atos da União que interferiam - e interferem - em suas próprias áreas de atuação.

Ovoto do ministro Menezes Direito enfatiza igualmente que a saúde e a educação devem ser introduzidas nos territórios indígenas, de modo que essas pessoas tenham direito a uma vida digna, que não fique subordinada a interesses políticos e ideológicos. Há, por exemplo, documentos do CIMI que propugnam pela volta dos pajés ou políticas da FUNAI que entendem a educação como devendo ser contrária a uma aculturação já existente e inevitável. A questão ganha ainda uma maior relevância por se tratar de populações indígenas em avançado processo de aculturação, que necessitam, portanto, de uma melhor educação para melhor se equipararem aos outros brasileiros.

Denis Rosenfield
Diário do Comércio



Em resumo, a perda dos arrozeiros e dos índios contrários a demarcação continua é pouca se comparado ao ganho da Nação, por acabar com a "festa demarcatória" e enterrar os interesses ocultos dos orgãos e ONGs indigenas.



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terça-feira, 23 de dezembro de 2008

O que o capitalismo não é

Foi Karl Marx quem cunhou o depreciativo termo "capitalismo" para identificar um sistema econômico que havia recebido de Adam Smith uma expressão mais descritiva e bonita: "sistema de liberdade natural". A origem negativa do termo é um dos motivos pelos quais a discussão sobre o capitalismo necessita de um esclarecimento. Seja para atacá-lo ou defendê-lo, é importante entendermos primeiro o que o capitalismo não significa.

O capitalismo não é exclusivamente "capitalista". A acumulação de capital é um fato existente em qualquer sociedade, independentemente de sua estrutura política e econômica. Max Weber já dizia em A ética protestante e o espírito do capitalismo que "a ganância pelo ouro é tão antiga quanto a história do homem". E que onde o capitalismo era mais atrasado encontravase "o reino universal da absoluta falta de escrúpulos na busca dos próprios interesses por meio do enriquecimento". No entanto, as pessoas ainda encaram o capitalismo como um ordenamento moral, um modo de vida em que a acumulação de riqueza é o bem superior. Mas a defesa do capitalismo não significa a defesa de um homo economicus, cuja única preocupação na vida é ganhar dinheiro. Há muitas coisas mais importantes do que a acumulação de capital, como a família, a religião, a arte e a cultura. E isso realça a importância da economia de mercado. É verdade que no livre mercado há mais oportunidade para aquele que pretende enriquecer, mas nele o filósofo também tem mais oportunidade de aprender e o artista tem mais oportunidade de se expressar. E é por meio do livre mercado que o filantropo, a pessoa que deseja ajudar o próximo, dispõe de mais recursos para fazer assistência social, pois, através do sistema de preços livres, pode utilizar seus recursos de forma mais eficiente.

O capitalismo não é a burocracia internacional. As pessoas de esquerda costumam identificar pelo termo "neoliberal", tanto as reformas modernizadoras que diminuem a participação do Estado na economia, quanto as organizações inter-governamentais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. Como neoliberalismo e capitalismo são termos intercambiáveis no discurso vulgar, o FMI e o Banco Mundial aparecem como braços operadores do capitalismo internacional. Essa confusão também costuma ser feita por pessoas de direita que, definindo-se por sua oposição sem reservas à esquerda, acabam defendendo instituições burocráticas como se fossem partes integrantes do sistema capitalista. Nesse caso, a esquerda tem razão em denunciar a arrogância de agências internacionais, que nada mais são do que uma forma de planejamento central de larga escala. Enquanto o liberal entende que a prosperidade depende da utilização do conhecimento e dos incentivos dispersos na sociedade, os burocratas internacionais acreditam que podem comandar o desenvolvimento econômico na Zâmbia ou em Guiné-Bissau de seus escritórios em Washington e Nova York. O resultado não tem sido animador. O jornalista Andrew Mwenda, de Uganda, continua sem resposta para sua pergunta sobre exemplos históricos de países que tenham realmente prosperado graças à ajuda externa. De 1975 a 2000, o continente africano recebeu em auxílio externo uma média de 24 dólares per capita por ano. Entretanto, o PIB africano per capita diminuiu a uma taxa média anual de 0,59%. Durante o mesmo período, o PIB per capita do sul asiático cresceu a uma média de 2,94%, apesar de ter recebido em auxílio externo uma média de apenas 5 dólares per capita a cada ano. Políticas de abertura de mercado têm um efeito mais positivo do que o planejamento internacional financiado por impostos. Na verdade, em vez de criar economias de mercado ativas e autônomas, as políticas do Banco Mundial diminuem a dependência dos governos por sua própria população, já que a receita não vem dos tributos extraídos do desenvolvimento econômico doméstico, mas das negociações com outros burocratas. O poder da população é transferido para essas organizações, criando uma cultura de dependência em que a miséria local apenas aumenta o poder de barganha dos governos que recebem auxílio externo. O resultado é a perpetuação da miséria.

O capitalismo não é a política norte-americana. Apesar de os Estados Unidos historicamente terem tido um de seus pilares no livre mercado, grandes contribuições para a compreensão do capitalismo foram feitas em outros paises. Sem contar que, ultimamente, o governo americano tem feito um ótimo trabalho de difamação do nome do livre mercado. O crescimento nos gastos da atual administração superam a de qualquer outro presidente desde o democrata Lyndon Johnson, criador do programa assistencialista da Great Society. George W. Bush foi o primeiro presidente americano a assinar um orçamento de mais de 2 trilhões de dólares. E também foi o primeiro presidente americano a assinar um orçamento de mais de 3 trilhões de dólares. Um aumento que inclui gastos significativos na previdência social e saúde pública, além dos gastos bélicos. As recentes aventuras no Oriente Médio também não podem ser consideradas políticas pró-capitalistas. A própria guerra e a permanência no Iraque são um experimento socialista de escala internacional, que já custou mais de 1 trilhão de dólares e cerca de 30 mil vidas. Liberais defensores do capitalismo não acreditam que nações são violentamente construídas por meio da política, mas que se desenvolvem espontânea e pacificamente. É o socialismo que defende a prosperidade planejada. E o que o governo americano tem feito no Iraque é umplanejamento de longo alcance.

O capitalismo não é a defesa irrestrita das grandes corporações. Os defensores do livre mercado entendem que os negócios podem tanto servir quanto prejudicar a população em geral. Em um sistema intervencionista, toda empresa que quer aumentar o seu lucro tem duas opções: investir em produtividade, para competir pelos consumidores, ou investir em lobby político, para competir pelos favores políticos. A competição para servir à sociedade é capitalismo, a competição para servir ao governo é mercantilismo. São os mercantilistas que defendem legislações protecionistas de corporações contra a competição estrangeira e doméstica. Os liberais defendem um mercado aberto, em que a manutenção de um negócio depende do oferecimento de serviços e produtos que satisfaçam ao consumidor.

O capitalismo não é a perpetuação das elites. São os oponentes do capitalismo que, ao defender maior concentração de poder nas mãos de políticos e burocratas, constroem um sistema corrupto e estático, no qual há pouco espaço para a mobilidade social e pouca oportunidade para o desenvolvimento da criatividade humana. Há doses de capitalismo em diferentes sociedades do mundo, mas não há uma sociedade onde a economia seja puramente livre, e nem o Brasil está entre as economias mais livres do mundo. Na verdade, de acordo com o ranking de liberdade econômica publicado anualmente pelo Fraser Institute, do Canadá, o Brasil encontra-se no 101º lugar entre 168 países examinados, empatado com Paquistão, Etiópia, Bangladesh e Haiti. No Brasil, há excesso de burocracia para a entrada e a permanência no mercado, uma legislação trabalhista rígida, que empurra os trabalhadores para a informalidade e uma legislação tributária que já foi considerada pelo Fórum Econômico Mundial como a mais complexa de todo o mundo. Os oponentes do livre mercado insistem no controle governamental da economia para resolver os problemas que foram criados pelo próprio governo. Defender o livre mercado é defender a estrutura de um sistema econômico dinâmico em que se estimula a produção de riquezas e se permite a mobilidade social.

O capitalismo não é a defesa do tratamento desigual das pessoas. Há diversas formas de tornar as pessoas mais iguais. Os igualitários normalmente não pretendem torná-las mais iguais em conhecimento ou em beleza, mas em recursos, pelo menos em alguns recursos que consideram fundamentais. É bem verdade que o livre mercado não se baseia na igualdade de recursos. Mas isso não significa um tratamento desigual das pessoas. A igualdade liberal, da qual floresce o capitalismo, é a igualdade de direitos, a igualdade perante a lei. Isso significa que as questões de justiça e o uso da sua liberdade no mercado não dependem de quem você é, mas do que você faz. O capitalismo é um sistema econômico de cooperação mútua, apoiado em uma estrutura de direitos na qual prevalece a igualdade jurídica entre as pessoas. As pessoas no livre mercado não são iguais em "distribuição de renda", mas são iguais em liberdade.

Por fim, capitalismo não é socialismo. O capitalismo não é uma imposição do governo, nem o mercado é uma ideologia em que a teoria necessariamente precede a prática. O capitalismo é simplesmente o que ocorre quando as pessoas têm liberdade para fazer trocas, apoiadas em direitos de propriedade bem definidos. É o socialismo que necessita da mobilização social para alcançar um objetivo comum entre todas as pessoas. O socialismo precisa da pregação e da concentração de poder na autoridade manipuladora. O socialismo é a politização da vida econômica, é um discurso interminável do Fidel Castro, é a transformação de tudo o que é belo e espontâneo no dirigismo rígido da política. O livre mercado é apenas o conjunto de ações de agentes humanos livres sobre a alocação de recursos escassos. Se os propósitos desses agentes são morais, a ordem gerada será igualmente moral. E é quando nós conseguimos sinceramente compreender e avaliar o capitalismo que passamos a ter o discernimento para defendê-lo ou atacá-lo.

Diogo Costa
Ordem Livre

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sábado, 20 de dezembro de 2008

Abaixo a ditadura gay, o Bolsa-Boiola e o KY do Temporão

O ministro da Saúde enlouqueceu de vez. Falta verba para comprar medicamentos para hemofílicos e para bolsas de coletas de sangue. Mas Temporão mandou comprar 15 milhões de lubrificantes KY para distribuir aos gays. Vai torrar cerca de R$ 40 milhões no dia 22 de dezembro. Recentemente, o ministro mandou distribuir pênis de borracha e uma cartilha ensinando as técnicas mais prazeirosas do sexo anal. É o Bolsa-Boiola. Temporão está confundindo a defesa da liberdade de opção sexual com boa administração do dinheiro público. Sucumbiu à "Gaystapo", as patrulhas do movimento GLS. Chegou a hora de reagirmos contra as loucuras desse ministro.


Prioridade máxima de Temporão: R$ 40 milhões no pregão do KY para alargar a paciência dos contribuintes

O Artigo 5 da Constituição garante uma série de direitos fundamentais e inalienáveis, como a liberdade de expressão, de opinião, de credo, de organização política, etc e etc. Não fala da liberdade de opção sexual, mas acredito que devemos respeitá-la por interpretação complacente -- ou por simples amor à democracia, aos direitos civis e o respeito ao próximo. Portanto, é dever do Estado proteger as minorias sexuais da discriminação e da violência. Assim como criar políticas próprias de saúde, em especial para o controle da AIDS.

Na quarta-feira 17 de dezembro, o Ministério da Saúde divulgou a última extravagância de seu ministro, José Gomes Temporão -- o edital de licitação número 142/2008, para a aquisição de 15 milhões de sachês de gel lubricante à base de água, o conhecidos KY, geralmente usado para facilitar o sexo anal (leia parte do edital ao final deste artigo e a íntegra no documento abaixo).

O pregão do KY será às 10 horas da manhã da próxima segunda-feira 22 de dezembro. Tudo muito rápido, para não dar na vista. O Erário deve gastar cerca de R$ 40 milhões, calcula o funcionário do Ministério da Saúde que me forneceu o edital.

Está sendo preparado por um assessor do círculo íntimo de Temporão um outro edital semi-secreto para a compra de 1 bilhão de camisinhas. Os armazens do ministério estão neste momento abarrotados de preservativos para serem distribuídos à população. Mas Temporão decidiu comprar mais 1 bilhão de camisinhas já lubrificadas. A licitação vai sair do armário na próxima semana. Está programada para o dia 29 de dezembro, no apagar das luzes do ano. Deve consumir outro R$ 1 bilhão dos cofres públicos. Por que tanta pressa? Por que tanto discrição com o dinheiro público?


A fonte das informações acima esclarece que a única prioridade do ministro Temporão é a comunidade gay e o programa DST-Aids. Os hospitais, isso é público, estão derretendo por falta de verba. Falta dinheiro para toda a sorte de medicamentos essenciais. Neste exato instante, por exemplo, faltam nos hospitais públicos bolsa para coleta de sangue e os hemoderivados fatores VIII e IX da coagulação, essenciais para a sobrevivência dos hemofílicos. O dinheiro está sendo desviado para KY, camisinhas e pênis de borracha.

Recentemente, Temporão mandou comprar e distribuir pênis de borracha para usar em educação sexual e cartilhas ensinando as melhores técnicas de penetração anal entre parceiros do mesmo sexo. Ninguém entendeu direito o que a didática do prazer tem a ver com prevenção à Aids. Agora, ao aparecer com o pregão do KY e de outro bilhão de camisinhas, Temporão está instituindo o Bolsa-Boiola.


LEGISLANDO EM CAUSA PRÓPRIA?

Não acredito, em hipótese alguma, que Temporão esteja legislando em causa própria. Nesse caso, seria prevaricação.

Vale lembrar que Roma teve grandes imperadores bissexuais, como Júlio César e Otávio Augusto, ou mesmo homossexuais convictos, como Adriano. Também teve governantes como Heliogábalo, que usava sua condição de gay para legislar em causa própria. No poder, Heliogábalo perdeu o equilíbrio emocional, passou a se vestir de mulher até chegar ao desplante de entregar todo o poder do império a um de seus favoritos, um escravo!. Heliogábalo fez tantas loucuras usando o dinheiro público para proteger seus prazeres que ele e seu amante acabaram trucidados.

Não há nenhum indício de que Temporão esteja prevaricando. Entretanto, como Heliogábalo, ele anda muito mal assessorado. Afinal, desde quando se previne Aids ajudando os gays a praticar uma penetração anal mais prazeirosa? E não me venham com a falácia de suposta homofobia. Estamos aqui discutindo tão-somente a boa gestão do dinheiro dos nossos impostos.



GESTÃO TRANSVIADA

Recentemente, Temporão baixou uma norma mandando o SUS fazer cirurgia de mudança de sexo para os travestis. Com direito a dois anos de acompanhamento psicológico para o transsexual e para sua família, que está perdendo um filho, apesar de estar ganhando uma filha.

Falta dinheiro para transplantes. Falta dinheiro para cirurgias plásticas corretivas, como para crianças queimadas. Ninguém opta por necessitar de um coração, uma córnea, ou por deformar o corpo com o fogo. Os gays, por sua vez, insistem em dizer que o homossexualismo não seria uma distorção psicológica, mas sim uma opção, uma orientação. Se fosse uma psicopatia, então o Estado teria por dever dar tratamento. Mas é uma opção. Os travestis optaram por ser assim.

Então porque o Estado precisa pagar dois anos de tratamento psicológico para os transsexuais e seus pais? Se Temporão fosse um ministro sério, ofeceria acompanhamento psicológico também para os pais daquele garoto de três anos que morreu baleado pela PM do Rio -- cujo policial assassino dias atrás foi absolvido pela Justiça. Eles não optaram por perder o filho, morto por um agente do Estado. Eles sim, precisam de acompanhamento psicológico com dinheiro público.



MANIFESTO CONTRA A GAYSTAPO

A explicação mais plausível para essas opções de Temporão é que ele seja um ministro incompetente. Um fraco. Está sucumbindo ao lobby do Movimento GLS. Houve um tempo em que os homossexuais eram agredidos nas ruas. Depois passaram a ser apenas discriminados em seus empregos. Então surgiram movimentos em defesa dos direitos dos gays, lésbicas e assemelhados.

Organizaram as paradas gays, instituiram o tal Dia do Orgulho Gay, mobilizaram simpatizantes, fizeram lobby nos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, por direitos justos e legítimos, como plano de saúde para companheiros do mesmo sexo. Ao fim ao ao cabo, os movimentos gays deram uma enorme contribuição para a lapidação das instituições democráticas e o Estado de Direito.

Os gays mobilizados, enfim, têm sido tão importantes nesta virada de século para a afirmação dos princípios fundamentais da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade, quanto o movimento sindical o foi em priscas eras.

Ocorre que de uns tempos para cá, pelo menos no Brasil, o que era um movimento está se transformando numa patrulha ideológica. As campanhas contra a discriminação se transformaram em pressão para que os adolescentes assumam suas porções femininas (ou masculinas, no caso das garotas). Está virando anomalia amar homens e mulheres -- agora só se pode amar "pessoas".

De vítimas, os gays estão se transformando em agressores. Se alguém acredita que ser gay não é o normal, que o normal é ser hetero, é logo taxado de homófobo. Tal qual Hitler com sua Gestapo, estão criando uma Patrulha do Pensamento, a Gaystapo.

Exagero? Homofobia? Ora, ora, lembro-me de um caso exemplar ocorrido meses atrás com o então-presidente da Eletrobrás, Valter Cardeal. Ele é o homem de confiança da ministra Dilma Roussef no setor elétrico. Pois foram pedir R$ 2 milhões ao presidente de Furnas, Luis Paulo Conde, para o patrocínio da Parada Gay do Rio de Janeiro. Conde, titubeante, até pensou em dar o dinheiro. Mas Cardeal vetou.

Ora, desde quando uma estatal elétrica tem a ver com opção sexual? Se está sobrando dinheiro em Furnas, que patrocine escolas e postos de saúde para os desabrigados das barragens e outras vítimas sociais de suas ações predatória. Isso é o certo. Que patrocinem ações de recuperação do meio ambiente -- ou até mesmo ONGs ou seminários ambientais. Quem tem que patrocinar parada gay é a Johnson&Johnson, fabricante do KY do do Jontex, a Ambev ou a companhia marítima dona dos transatlânticos Eugenio C e Eugenio G.

Pois Valter Cardeal, num rasgo de sensatez, vetou a concessão da verba. Publiquei esse fato na imprensa. No dia seguinte, o Cardeal foi alvo de passeadas, ameaças de processo e até de representação da Comissão de Direitos Humanos da OAB. A Gaystapo agiu rápido, implacável como os nazistas. Cardeal foi obrigado a pedir desculpas, voltou atrás e deu dinheiro para os gays. Foi um erro.

É provável que Temporão não esteja prevaricando, mas apenas sucumbindo à Gaystapo. É um ministro fraquinho, incompetente. Qualquer que seja a opção, é hora dos cidadãos que pagam impostos se manifestarem, de exigirem seriedade na gestão das verbas da Saúde. Instituir o Bolsa-Boiola é uma idéia que nem o imperador Heliogábalo teve o desplante de fazer.







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segunda-feira, 15 de dezembro de 2008

Supremo sinaliza reviravolta na política indigenista do Brasil

A entrevista de Denis Rosenfield que saiu hoje no Diário do Comércio bate exatamente com que escrevi no dia 10(post abaixo) assim que terminou o julgamento da demarcação da Raposa Serra do Sol. Agora começa a "cair a ficha" para todos os lados envolvidos, ou seja, de que TODOS perderam. Os arrozeiros perderam porque terão de sair. Os índios, a metade deles que estavam do lado dos arrozeiros e que deles dependiam economicamente também perderam e a outra metade junto com a Funai e as ONGs também perderam. Quem ganhou? A sociedade! Porque agora foram colocados os pingos nos "IS", retirando o AUTO-CONCEDIDO poder da FUNAI e ONGs que baseavam-se na Declaração Universal dos Direitos Indígenas da ONU e na Convenção 169 da OIT, as quais, entre-linhas, foram MERECIDAMENTE jogadas no lixo pelos ministros. Na prática a reserva passa a ser um parque ecológico onde os Índios terão o USUFRUTO e NÃO a PROPRIEDADE , caindo por terra o conceito de NAÇÃO INDÍGENA e restabelecendo o termo POVOS INDÍGENAS. As novas reservas deverão seguir critérios mais rígidos. As comunidades indígenas não poderão explorar os recursos naturais para venda ao exterior através das ONGs(desde que haja fiscalização) e muito menos terão fundamentos para tentar um futuro golpe separatista.

Leia abaixo e ouça a íntegra da entrevista:


A parte dos índios favorável à demarcação pode comemorar. Agora, a política da Funai e do CIMI foi posta em questão, diz Denis Rosenfield.



SÃO PAULO - O julgamento da reserva indígena Raposa Serra do Sol no Supremo Tribunal Federal vai muito além da questão da demarcação de terras entre índios e não-índios em Roraima: “Ao contrário do que se tem dito, a antecipação da decisão já implica uma reviravolta na política indigenista no Brasil”.

Esta é a opinião do filósofo gaúcho e analista político, Denis Rosenfield (esq), que, de maneira enfática, adverte para o posicionamento inovador dos ministros. Ao exporem seus votos, eles reconheceram o direito indígena – mas com limitações. Fortaleceram o papel das Forças Armadas e consagraram como absoluta a soberania nacional. "Os direitos indígenas não são absolutos", diz ele.

DC – Qual o cerne, o objeto central, da discussão em torno do caso da Raposa Serra do Sol?

Denis Rosenfield – Discutem-se dois problemas principais. Primeiro, sobre a demarcação contínua ou descontínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Em relação à demarcação propriamente dita, de todos os ministros, apenas um único, o Cezar Peluso, aflorou o problema de sua conseqüência: a interferência no processo de aculturação. O segundo problema suscitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é dar balizas gerais, princípios para as novas demarcações, que inclusive já serão válidas para as demais reservas. Esse aspecto é importante porque a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) vinham defendendo a idéia da insularidade, ou seja, do isolamento das populações indígenas, o que vão tentar manter com a demarcação contínua. E o mais relevante é que eles vinham defendendo a idéia ainda da extraterritorialidade, como se os direitos indígenas fossem direitos absolutos.

DC – Quais respostas o julgamento dá aos problemas que o senhor apontou?

Denis Rosenfield – O mais importante do julgamento foi o voto do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, no seu belo parecer, que foi seguido pelos demais. Ele diz que os direitos indígenas não são absolutos e devem sofrer limitações e restrições. É uma reviravolta completa na atual política indigenista brasileira, porque na atual política indigenista brasileira a Funai e o CIMI estavam defendendo a idéia de que em reserva indígena ninguém pode entrar, nem mesmo as Forças Armadas. E isso cai por terra por completo. Agora é uma situação completamente liberada, ou seja, os militares não têm que pedir autorização para cumprirem com as suas funções constitucionais.

DC – Dentre as 18 ressalvas apresentadas pelo ministro Menezes Direito, quais as mais importantes?

Denis RosenfieldPrimeira: a declaração universal dos povos indígenas, tal como foi decidida pela Assembléia Geral da ONU, não possui nenhum efeito normativo no Brasil. Logo, ela não pode pautar nenhuma decisão interna. Qual era o problema? A Funai, o CIMI, os movimentos ditos sociais em geral, assim como alguns juízes e promotores, começaram a defender a idéia de que a declaração valia internamente no Brasil.
Ou seja, agora, isso foi cortado pela raiz. O Supremo diz que isso não tem validade nenhuma. O ministro Gilmar Mendes chegou a dizer a respeito, que estava se criando um bloco no País defendendo essa idéia (de validação da declaração da ONU internamente). É bom esclarecermos isso.

Segunda: as Forças Armadas não precisam pedir autorização para ninguém no exercício das suas funções constitucionais. O que isso significa? Elas podem entrar e sair de qualquer território indígena quando quiserem, podem construir pistas de pouso, que é fundamental na Amazônia, ou seja, fazer o que for necessário para a soberania nacional. Enfim, houve um fortalecimento da soberania nacional. O Supremo disse que ela é uma questão fundamental.

Terceira: o uso dos rios para a produção de energia. A construção de hidrelétricas tampouco precisa de autorização da Funai nem consulta aos indígenas. O que acontecia? Os movimentos sociais, o CIMI e a Funai vinham dizendo que essa consulta era necessária.

Quarta: as atuais demarcações de terras indígenas não poderão ser ampliadas. Isso é fundamental porque a política atual da Funai está baseada, em muitas partes do Brasil, na ampliação das reservas existentes. E o STF já se posiciona contra a ampliação. Isso é a garantia de que aqueles proprietários que estão limítrofes às reservas não poderão ter as suas terras 'destitularizadas', desconsideradas. Acontece que no momento que se delimita uma reserva, delimita-se também o território limítrofe. Então, essa área não poderá ser amanhã objeto de uma ação de desapropriação da Funai. Portanto, assegura os direitos dos que não estão na reserva.

Quinta: o garimpo é permitido em área indígena e pode ser explorado por indígenas e não-indígenas, segundo os ritos normais de obtenção de autorização de lavra, ou seja, desde que autorizados pela União. Assim, os indígenas não têm autonomia 100%, tirando a idéia de que os índios são soberanos em seu território. Afinal, a soberania é nacional. Eles vinham atuando, a Funai e CIMI, sob o manto da idéia da completa autodeterminação, que é a idéia da Declaração dos Povos Indígenas da ONU.

Sexta: a demarcação deve ser feita com a participação dos estados e municípios.

DC – Faz sentido uma comemoração, por qualquer dos lados, do posicionamento favorável dos ministros à demarcação contínua?

Denis Rosenfield – A parte dos índios favorável à demarcação pode comemorá-la. Agora, a política que vinha sendo seguida até hoje, representada pela Funai e o CIMI, foi posta em questão. Por isso, as duas entidades não têm o que comemorar. Elas ganham de um lado e perdem do outro, com as restrições estabelecidas pelo STF por meio das 18 ressalvas, que até então eram inexistentes. Elas foram enquadradas numa decisão judicial, que coloca questões de princípio. E também não digo que os índios perderam com o caráter contínuo da demarcação, mas vão ter prejuízo no processo de aculturação, que é inexorável.

DC – Mas as ressalvas têm validade até que ponto?

Denis Rosenfield – Tudo vai depender do final do julgamento, inclusive a demarcação contínua. Mas acho difícil uma mudança porque os outros ministros disseram que estavam de acordo com as ressalvas. Então, temos duas sinalizações importantes no julgamento que nos levam no seguinte sentido: da demarcação contínua e das questões de princípios estabelecidos.

Fernando Vieira
Diário do Comércio



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quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

Ministros votam pela demarcação contínua da Raposa Serra do Sol

Dentre os onze, oito magistrados já votaram a favor da manutenção da demarcação contínua da reserva.

Apesar dos votos favoráveis à uma demarcação FAJUTA, baseada em laudo FRAUDADO (leia aqui, aqui e aqui), todos votaram seguindo o ministro Menezes Direito e apoiando também as 17 restrições colocadas por ele que recebeu o apoio até do ministro Ayres Britto.


Dos pontos mais importantes dessas restrições, conclui-se que, de certa forma, apesar de utópica, houve um algum progresso:


- A FUNAI perde muito de sua autonomia e de seu "poder demarcatório" e terá de seguir os critérios da portaria ministerial 1775/96 que estabelece que os estudos tenham a participação dos Estados e Municípios e assinatura mínima de três antropólogos.


- Consequentemente, perdem poder também as ONGs apoiadas nas prerrogativas anteriores da FUNAI e que falavam em seu nome.


- O direito indígena, a Declaração Universal dos Direitos Indígenas da ONU e a Convenção 169 da OIT, não prevalecerão sobre os direitos ambientais, Federais e de Segurança Nacional. Portanto as Forças Armadas não precisarão de nenhuma licença para atuar em terras indígenas bem como o Estado tem garantido o direito de implementar obras de infra-estrutura nestas áreas.


- Fica vedada a ampliação de terra indígena já demarcada .


- Os índios não poderão explorar recursos hídricos naturais e potenciais energéticos e nem o garimpo.




Gilmar Mendes, que ainda não leu o seu voto, foi quem abordou o tema de maior importância.

"Um dos temas que me angustia é o da fidelidade federativa. É muito difícil no atual estágio do modelo federativo brasileiro aceitar uma área de demarcação sem que o município e o Estado participem desse processo. Estamos definindo o quadro demarcatório que deve vigorar a partir dessa decisão. Retirar o Estado e o município desse processo é delicado, senão inconstitucional."


O julgamento não terminou porque o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista do processo. Por isso, não se pode considerar ainda que esse seja o resultado final a ser proclamado pelo STF, porque é possível ainda que, após o voto de Marco Aurélio, se for levantado um novo tema relevante, um ou mais ministros podem ainda alterar seus votos.



Apesar da insistência do Ministro Carlos Ayres Britto em caçar a liminar que suspende a operação de retirada de não-índios da reserva Raposa Serra do Sol, chegando até a ter um quase "bate-boca" com Marco Aurélio, o presidente do STF, Gilmar Mendes, adiou a decisão preferindo esperar o voto de Marco Aurélio Mello.



“Eu me pergunto se este ainda é um colegiado. Seria o caso de cassar a vista que eu pedi do processo? Após 30 anos de colegiado estou aprendendo com Vossa Excelência”, ironizou, Marco Aurélio.

Turminha boa de garfo.
Iniciaram os trabalhos às 09:30h, pararam para almoçar às 12:00h, voltaram às 14, pararam às 16:00hs para um "lanchinho" de quase 1 hora e encerraram o expediente às 18:20h .
Nada mal, né?!

Faltou...
Dos temas que ficaram ausentes nas discussões, um foi quanto a exclusão de 320 mil hectares dos 1,7 milhão de hectares da área demarcada, conforme recomenda o relatório de duas comissões do Senado, entregue ao STF no dia 04/dez pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Com uma redução de cerca de 18% da área demarcada, poderia-se evitar o desrespeito a vontade de algumas etnias que não concordam com a saída dos não-índios da região, evitando-se inclusive a separação de casais índios/não-índios e preservaria a sede do município de Uiramutã e de quatro vilas(Água Fria, Socó, Vila Pereira e Mutum), rodovias federais, estaduais e as propriedades de cerca de 500 famílias de pequenos agricultores, alguns com escrituras centenárias. Infelizmente, não houve um "pio" sequer sobre esse assunto.

Também não foi citado de que forma o Estado fiscalizará e impedirá a mineração ilegal que já ocorre há anos na região e em muitas outras reservas indígenas pelo Brasil, inclusive feita pelos próprios índios, como foi flagrado pela Rede Globo.

Outro assunto que ficou de fora também foi em relação ao controle populacional indígena, pois ninguém sabe ao certo quantos índios existem na região. Os números apontam de 10 a 20 mil, o que abre a brecha para a infiltração de índios paraguaios, bolivianos, peruanos e etc.

Percebe-se que as medidas e restrições norteiam uma proteção utópica contra a exploração da área, tanto por indígenas quanto por ONGs piratas, mantendo-os como em zoológicos humanos com entrada proibida a turistas. Isso irá com certeza gerar conflitos, pois há muito a maioria deles são índios aculturados, integrados ao capitalismo e ao mesmo tempo abandonados por uma política indigenista "lamentável, para não dizer caótica", como bem afirmou o Gen. Heleno, que vivem à mercê dos governos, morrendo de fome com problemas de suicídio e uso de drogas.

O julgamento final da ação na Corte será retomado em data ainda não definida, provavelmente somente em 2009, com o voto de Marco Aurélio. Além dele, Celso de Mello e o presidente da Corte, Gilmar Mendes, ainda devem votar.

Até lá, tudo continua como antes.

Abaixo, as 18 restrições (17 mais 1 do Ministro Carlos Ayres Britto).


1 – O usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas pode ser suplantado de maneira genérica sempre que houver como dispõe o artigo 231 (parágrafo 6º, da Constituição Federal) o interesse público da União na forma de Lei Complementar;

2 – O usufruto dos índios não abrange a exploração de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre da autorização do Congresso Nacional;

3 – O usufruto dos índios não abrange a pesquisa e a lavra de recursos naturais, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional;

4 – O usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem a faiscação, dependendo-se o caso, ser obtida a permissão da lavra garimpeira;

5 – O usufruto dos índios fica condicionado ao interesse da Política de Defesa Nacional. A instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico a critério dos órgãos competentes (o Ministério da Defesa, o Conselho de Defesa Nacional) serão implementados independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai;

6 – A atuação das Forças Armadas da Polícia Federal na área indígena, no âmbito de suas atribuições, fica garantida e se dará independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai;

7 – O usufruto dos índios não impede a instalação pela União Federal de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além de construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União, especialmente os de saúde e de educação;

8 – O usufruto dos índios na área afetada por unidades de conservação fica restrito ao ingresso, trânsito e permanência, bem como caça, pesca e extrativismo vegetal, tudo nos períodos, temporadas e condições estipuladas pela administração da unidade de conservação, que ficará sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;

9 – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade responderá pela administração da área de unidade de conservação, também afetada pela terra indígena, com a participação das comunidades indígenas da área, em caráter apenas opinativo, levando em conta as tradições e costumes dos indígenas, podendo, para tanto, contar com a consultoria da Funai;

10 – O trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ser admitido na área afetada à unidade de conservação nos horários e condições estipulados pela administração;

11 – Deve ser admitido o ingresso, o trânsito, a permanência de não-índios no restante da área da terra indígena, observadas as condições estabelecidas pela Funai;

12 – O ingresso, trânsito e a permanência de não-índios não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas;

13 – A cobrança de tarifas ou quantias de qualquer natureza também não poderá incidir ou ser exigida em troca da utilização das estradas, equipamentos públicos, linhas de transmissão de energia ou de quaisquer outros equipamentos e instalações colocadas a serviço do público tenham sido excluídos expressamente da homologação ou não;

14 – As terras indígenas não poderão ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico, que restrinja o pleno exercício da posse direta pela comunidade jurídica ou pelos silvícolas;

15 – É vedada, nas terras indígenas, qualquer pessoa estranha aos grupos tribais ou comunidades indígenas a prática da caça, pesca ou coleta de frutas, assim como de atividade agropecuária extrativa;

16 - Os bens do patrimônio indígena, isto é, as terras pertencentes ao domínio dos grupos e comunidades indígenas, o usufruto exclusivo das riquezas naturais e das utilidades existentes nas terras ocupadas, observado o disposto no artigo 49, XVI, e 231, parágrafo 3º, da Constituição da República, bem como a renda indígena, gozam de plena isenção tributária, não cabendo a cobrança de quaisquer impostos taxas ou contribuições sobre uns e outros;

17 – É vedada a ampliação da terra indígena já demarcada;

18 – Os direitos dos índios relacionados as suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis.


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Raposa Serra do Sol - É hoje!

O STF retoma hoje o julgamento sobre a homologação da reserva Raposa Serra do Sol.


Pelos rumores, à revelia da Constituição e baseado em laudo antropológico comprovadamente FRAUDADO (leia aqui, aqui e aqui), tudo indica que o STF seguirá o voto do Min. Relator Ayres Britto e cederá aos interesses internacionais, homologando uma reserva onde nunca teve índio e ainda não tem e aprovar com ressalvas, sugerindo apenas que se reduza o tamanho da reserva, criando uma faixa livre na área das fronteiras do Brasil com a Venezuela e a Guiana.


Porém, ainda me resta uma gota de esperança, de que o STF faça um julgamento técnico e não político. É preciso acabar com essa situação, onde meia dúzia de comunistas entreguistas dentro da FUNAI, a serviço de ONGs, tenham o poder de anular DIREITOS individuais, Estaduais e Municipais, usando índios indiscutivelmente aculturados como massa de manobra, para desmembrar imensos territórios.





Para acompanhar pela internet, use os links abaixo:

Tv Justiça

Radio Justiça

Acompanhamento Processual da Pauta da Sessão Plenária


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segunda-feira, 24 de novembro de 2008

ESCÂNDALO: Funasa em Rondônia é investigada


BRASÍLIA - Ao apontar corrupção e má gestão na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no início do mês, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, só tornou público o que órgãos de fiscalização vêm apontando há tempos.

De 2005 a 2008, o Tribunal de Contas (TCU) da União abriu 368 processos para apurar irregularidades e superfaturamento de preços em contratos da Funasa, controlada pelo PMDB do ministro Temporão. A média é de um processo a cada dois dias e meio, considerando-se os dias úteis. O TCU cobra a devolução de R$ 87,4 milhões aos cofres públicos, informa reportagem de Chico de Góis, Isabel Braga e Maria Lima publicada neste domingo no GLOBO.

Por causa da auditoria do TCU, comandada pelo ministro Marcos Bemquerer, a Funasa e sua relação com ONGs indígenas estão na mira de duas CPIs: a das ONGs e a da Subnutrição Indígena, criada para investigar o não-atendimento de aldeias em Mato Grosso do Sul onde houve óbitos de crianças indígenas por inanição. O relatório mostra que a Urihi Saúde Yanomami, entidade que deveria prestar assistência de saúde aos índios de Roraima, foi criada para receber recursos da Funasa: três convênios de R$ 33,8 milhões entre 2000 e 2004. Depois das denúncias de irregularidades, a Urihi suspendeu o atendimento e fechou as portas. O dinheiro nunca voltou. A ONG Coordenação da União dos Povos e Nações Indígenas de Rondônia, Norte de Mato Grosso do Sul e Amazonas (Cunpir), apesar de ser associação cultural, foi contratada para tratar da saúde dos índios e recebeu mais de R$ 11 milhões por isso.

Atacado pelo PMDB, Temporão recuou: sua assessoria informou que suas denúncias se referem a gestões passadas, e que foram baseadas em relatórios da CGU e do TCU. Segundo a assessoria, uma das providências que estão sendo tomadas é o atendimento à antiga reivindicação dos indígenas de retirar da Funasa e passar para a administração direta os programas de saúde indígena.

Procurador aponta irregularidades graves

O procurador-adjunto do Ministério Público no TCU, Marinus Marsico, concluiu esta semana relatório no qual aponta irregularidades na contratação, pela Funasa, da empresa Digilab para a criação de um canal corporativo com oito horas de programação diária. Ele diz que o escândalo da TV Funasa é emblemático, e mostra o absurdo em que se transformou o mau uso dos recursos públicos no órgão. O procurador diz que as irregularidades são graves e propõe a condenação da empresa e a responsabilização do ex-presidente da Funasa Paulo Lustosa, e de técnicos e diretores do órgão em sua gestão.

Marsico propõe, além da devolução R$ 14,7 milhões, que Lustosa e seus auxiliares sejam considerados inabilitados para o exercício de cargo em confiança na administração federal.
Lustosa disse ser um erro chamar de TV, porque se trata de um sistema multimídia para a realização de teleconferências e treinamentos à distância e que geraria economia de 40% a 60%. E que a acusação contra ele era que não tinha atendido às recomendações do auditor da Funasa, mas que esse parecer só veio quatro meses depois que o sistema estava implantado e duas parcelas já tinham sido pagas.

A Digilab contestou, por meio de seu advogado, as afirmações do procurador. Disse que há 11 volumes de notas fiscais, que comprovariam a realização do serviço, e que não foram consideradas. Segundo o advogado da empresa, o próprio Marsico havia reconhecido a validade das notas fiscais. Mas o procurador diz que não há um parecer conclusivo sobre a veracidade das notas, o que deve ser feito ao longo do processo.
A Crítica de Rondônia
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Ai, que saudades da União Soviética!



Líderes de partidos comunistas de 66 países se reuniram em São Paulo para discutir formas de voltar ao poder, fortalecendo-se a partir da crise no capitalismo

Encontro em São Paulo reuniu 75 partidos: a luta de classes de Marx e a antiga União Soviética ainda estão mais do que vivas para os camaradas.SÃO PAULO - Quase 20 anos após a queda do Muro de Berlim e sem o farol da União Soviética, um velho inimigo do capitalismo planeja sair das tumbas e liderar uma revolução do proletariado em todo o mundo: o movimento comunista internacional. Embalados pela crise que afetou os mercados mundiais e pela maré do populismo que vem crescendo consideravelmente na América Latina, dirigentes de 66 países se reuniram neste final de semana no Novo Hotel Jaraguá, em São Paulo, para traçar as estratégias que os levarão a dominar o mundo e fazer a redenção da classe trabalhadora.

Em plena era da globalização e numa quase caricatura do passado – quando organizavam greves e passeatas que chegavam a paralisar países, principalmente na Europa – os comunistas de hoje, alguns deles de cabelo grisalho e cavanhaque ao estilo Lênin, cabem numa sala fechada, mas garantem: não mudaram de lado.

Eles sentem saudades da União Soviética, extinta em 1991, e cuja ideologia foi praticamente massacrada pela força 'imperialista' dos Estados Unidos. E idolatram Cuba, Venezuela e Bolívia, governos de raízes revolucionárias.

O grupo ainda cultua a foice e o martelo – símbolo do proletariado industrial e do campesinato, respectivamente – Karl Marx, autor do "Manifesto Comunista", considerado a 'Bíblia do movimento'; Léon Trotski, líder da revolução na União Soviética, junto com Lênin; e, claro, a luta de classes, uma denominação de Marx e Friedrich (outro ideólogo do comunismo) que explica o conflito de interesses entre a burguesia e o proletariado.

Apesar de o conceito de proletariado ter mudado nos últimos anos, um dos partidos de esquerda mais representativos da Espanha, o Partido Comunista de los Pueblos de España (PCPE), é radical na defesa da bandeira histórica.

A sigla defende manifestações mundiais em duas datas: o 1º de maio (dia do trabalho) e 7 de novembro (início da Revolução Russa). "Faríamos uma reflexão sobre os homens que levaram à dissolvição de um governo que serviu à classe trabalhadora", declarou o secretário do partido, Quim Boix Lluch.

Outro órfão do regime soviético, Gustavo Iturralde, do Partido Comunista do Equador, lembrou que a tese "do fim da história" – lançada pelo cientista político Francis Fukuyama para explicar o triunfo do capitalismo, ainda que tardia –, foi uma "balela". "A foice e o martelo permanecem como força da classe operária. O fim da União Soviética foi um revés, que nunca acreditamos que seria definitivo", pregou o dirigente. "Hoje a história nos dá razão e cabe a nós resgatar a chama do comunismo", conclamou Iturralde, cujo partido não possui cadeira no parlamento espanhol.

O representante do Partido Comunista da Bolívia, Marcos Domich, acrescentou: não se considera mais a religião o "ópio do povo". Todavia, a herança marxista-leninista é eterna. "A luta de classes, defendida por Marx e Lênin, é o centro de nossa concepção política. Vamos até o fim com ela", declarou Domich.

Musa da esquerda brasileira, a deputada federal Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), ressaltou: "o capitalismo mostrou a que veio". "Na hora da crise, quem paga a conta são trabalhadores", declarou a deputada ao enaltecer o modelo socialista para o mundo.

Única voz – Outros dois partidos europeus de muita força política até os anos 90, o Partido Comunista Francês (PCF) e o Partido dos Comunistas Italianos (PCI), amargam o ostracismo político. Agora, o PC francês, que teve o escritor Jean Paul Sartre (1905-1980) como simpatizante, aposta no agravamento da crise mundial para que o trabalhador europeu volte a apoiar os comunistas. "O comunismo é a única voz do trabalhador assalariado", sentenciou o representante do partido no Brasil, Jean-Pierre Penau.

O representante italiano, Andrea Genovali, reconheceu que a luta de classes, do ponto de vista histórico, ficou embaraçada. No caso da Itália, segundo Genovali, o primeiro-ministro Silvio Berlusconi, de direita, isolou a esquerda e, com isso, a força política que os camaradas representavam no passado desapareceu. "Antes da luta de classes, há uma guerra pela hegemonia da direita, que se dá na política e na cultura, que precisamos combater", declarou Genovali.

Sergio Kapustan


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quinta-feira, 20 de novembro de 2008

STF retomará o julgamento da Raposa Serra do Sol



Atualizando: a assessoria do STF adiou para o dia 10 de dezembro
O STF marcou para o dia 26 de novembro a retomada do julgamento sobre a homologação da reserva Raposa Serra do Sol.

De acordo com a assessoria de imprensa do STF, o ministro Menezes Direito, que havia pedido vista da ação, já liberou o processo para julgamento.

O julgamento será retomado na quarta-feira, dia 26, às 9 horas.

A sessão provavelmente tomará o dia todo, até que se conclua a análise da ação. Isso se o julgamento não for novamente interrompido por outro pedido de vista do processo.

Será que agora vai?

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PF aponta arma na cabeça do filho de Protógenes

PF aponta arma na cabeça do filho de Protógenes
Acabo de saber de uma história que me convenceu que o governo Lula transformou a Polícia Federal numa Gestapo. Descontrolada e biruta. A fonte é de primeira. Todos sabem que dias atrás a PF fez uma busca e apreensão na residência do polêmico delegado Protógenes Queiroz. Chegaram vestidos de ninja, colete a prova de balas, pistolas Glock com oito pentes de bala sobressalentes. A horda de homens-da-lei invadiu a residência e, ato contínuo, um desses heróicos e preparados ninjas apontou um fuzil engatilhado na cabeça do filho do delegado, um guri de oito anos. Isso mesmo, rendeu uma criança de oito anos, como se fosse perigoso integrante do Comando Vermelho prestes a reagir ao flagrante. A fonte acredita que teria sido um fuzil R-15, desses que espalha os miolos dos inimigos para tudo que é lado. A criança está traumatizada. Protógenes avisou aos amigos que vai aguardar a chance de dar o troco. Não me interessa se esse delegado é maluco, se é falastrão, paranóico, culpado ou inocente seja lá do que for. O que interessa é que nossa Polícia Federal perdeu por completo o rumo. Virou uma Gestapo biruta
Hugo Studart

Outro abuso da Gestapo federal
Na mesma operação que dias atrás a PF apontou um fuzil para a cabeça do filho de oito anos de Protógenes Queiroz (leia nota acima) os federais fizeram busca e apreensão nos computadores usados pelo chefe de Operações da Abin, Délio Brown. Isso porque Brown ajudou o delegado Protógenes na Operação Satiagraha, a mando do diretor-geral Paulo Lacerda. Entraram na Abin com o mandado de um juiz de primeira instância de São Paulo e levaram os computadores. Os arapongas, hoje uns burocratas paspalhões, ficaram atônitos e sem reação. Levaram até um automóvel que não estava na ordem do juiz. Em paralelo, outro grupo, vestido de ninja, armados até os dentes e com coletes a prova de bala, invadiram a residência de Brown para fazer outra busca e apreensão. Levaram o de sua filha adolescente. Vasculharam as roupas íntimas da menina. A garota ficou em pânico; sequer sabia que o pai trabalha na Abin (ele sempre disse que trabalhava na Presidência, o que é meia-verdade). Então partiram para cima da mulher de Brown. Ela é médica. Tem um lap-top onde guarda o prontuário dos pacientes. Diante daqueles ninjas implacáveis, ela não ofereceu qualquer resistência. Mas explicou que era médica, mostrou o CRM, disse que o prontuário dos pacientes estava no computador e pediu para que lhe deixassem fazer a cópia dos prontuários. "Pôrra nenhuma, me dá logo isso aqui!", decretou um heróico e corajoso federal. Se agiram assim diante de uma senhora diante da filha, uma médica, imagino que sejam implacáveis diante da quadrilha do Fernandinho Beira-Mar. Em tempo: foi essa mesma turma de heróis que estava na Raposa Serra do Sol. Quando nossos "intocáveis" se viu cercada por índios armados de facões e bordunas, fugiu. Escafedeu-se. Ficou em pânico diante de uma ameaça real.
Hugo Studart

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segunda-feira, 17 de novembro de 2008

A mentira estratégica do Greenpeace




Em nota publicada em seu Informe, a INB (Indústrias Nucleares do Brasil) afirma que são falsas as denúncias do Greenpeace sobre a contaminação por urânio na água potável de Caetité, na Bahia, onde a empresa explora o minério há mais de década.

Diz a nota que ‘as análises das águas de poços situados na região, feitas pelo Instituto de Gestão das Águas e do Clima – INGA (entidade do Governo do Estado da Bahia), comprovaram não haver nenhuma contaminação nos pontos onde o Greenpeace afirmou ter encontrado elevada concentração de urânio’. [1]

Em um único poço - cujas águas não foram analisadas pela ONG, e que fica a cerca de 10 km da mina - o INGA detectou teores ligeiramente mais elevados de urânio. Esses teores, no entanto, são 10 vezes inferiores aos limites estabelecidos pela Comissão Nacional de Energia Nuclear. “Em todos os demais pontos de água subterrânea e superficial no entorno da empresa INB, as análises NÃO INDICARAM contaminação por urânio”, afirma o relatório do INGA, acrescentando que “a radioatividade presente na água pode vir da contaminação natural pela situação geológica da região”.

Os resultados das análises do Inga serão apresentados hoje, em Caetité, onde está sendo realizada uma audiência pública convocada pelo Ministério Público para discutir o assunto.

O importante aqui é vincular mais essa burla do Greenpeace e caterva às evidentes inquietações que o avanço do programa nuclear brasileiro tem causado a poderosos setores do Establishment anglo-americano. Hoje mesmo, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, reafirmou o propósito governamental de instalar até seis novas centrais nucleares no País (sem contar Angra 3) até 2030. Segundo ele, a intenção é colocar uma usina a cada cinco anos em funcionamento e explicou que “até 2025, não haverá usinas hidrelétricas suficientes para atender a crescente demanda brasileira. e não haverá hidrelétricas suficientes, precisaremos de térmicas e, aqui no Brasil, nós só podemos construir térmicas a carvão ou nuclear”. [2]

Ao comentar que o Brasil detém a sexta maior reserva mundial de urânio, Tolmasquim lembra que “Só há três países no mundo que têm reservas e tecnologia para produzir o combustível — Estados Unidos, Rússia e o Brasil”.

Alguém ainda tem dúvidas sobre o objetivo estratégico embutido nessa solerte campanha do Greenpeace e caterva contra a exploração de urânio no Brasil?

Notas:[1]São falsas as denúncias do Greenpeace sobre contaminação na Bahia, Informe INB, 07/11/2008

[2]EPE estuda instalar 6 novas centrais nucleares no Brasil, Gazeta Mercantil, 07/11/2008

Nilder Costa


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Índios denunciam ação ilegal de ONG francesa no Amazonas

Nesta quarta-feira (12), lideranças indígenas da etnia Sateré-Mawé vão protocolar denúncia no Ministério das Relações Exteriores e na direção geral da Funai (Fundação Nacional do Índio) contra a ONG francesa Guayapi Tropical. Os índios acusam a entidade de desvio de recursos adquiridos com a venda de guaraná produzido por 700 famílias da etnia Sateré-Mawé, nos municípios de Barreirinha, Maués e Parintins, no interior do Amazonas. De acordo com as lideranças brasileiras, a ONG deveria repassar um percentual sobre o valor total das vendas do produto na Europa às comunidades produtoras, entretanto, o recurso não estaria sendo transferido.

A denúncia contra a ONG francesa, sem sede no Brasil, foi feita pela Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) e pelo CGTSM (Conselho Geral das Tribos Sateré-Mawé).

De acordo com Jecinaldo Barbosa, presidente da Coiab, os valores pagos pela Guayapi Tropical aos indígenas não eram justos. "Nós vendíamos o quilo do guaraná em pó a R$ 22. Eles estavam comercializando o produto a 35 euros (cerca de R$ 99) por cada 100 gramas. É um absurdo", afirma Jecinaldo. De acordo com o site da ONG, um pote com 170 gramas de guaraná em pó custa 42 euros (aproximadamente R$ 120). Pelo endereço eletrônico é possível comprar frascos com guaraná em pó e outras plantas típicas da Amazônia, como urucum e marapuama.

Jecinaldo quer a apuração dos supostos desvios e a expulsão dos representantes da ONG francesa do Brasil. Ele diz que os repasses que deixaram de ser feitos pela Guayapi Tropical seriam utilizados em projetos de educação e saúde indígena. "Nós estamos pedindo uma indenização e queremos que essas pessoas deixem o país o mais rápido possível. Eles estão ganhando dinheiro às nossas custas", afirmou o líder.

Parceria
O italiano Maurzio Fraboni é o articulador da Guayapi Tropical no Brasil e trabalha há 11 anos com os Sateré-Mawé. Ele nega as acusações feitas pela Coiab e pelo CGTM. "Nós não deixamos de fazer repasses e o preço que pagamos pelo guaraná é justo. É óbvio que os produtores recebem menos que o valor pelo qual o guaraná é vendido na Europa. Mas isso é o mercado", diz.

Derli Santos, presidente do CGTSM, contesta a versão de Fraboni e diz que obteve informações de que a Guayapi Tropical arrecadou fundos na Comunidade Européia em nome dos índios Sateré-Mawé que nunca foram revertidos às comunidades. "Eles conseguiram pelo menos uns 1,5 milhão de euros, mas não tem nada construído nas nossas aldeias. Nós nem temos sede própria", reclamou Derli.

Direitos autorais
Além da denúncia por desvio de recursos, os Sateré-Mawé também acusam a ONG francesa de publicar um livro com mitos religiosos da etnia sem autorização das lideranças indígenas. Além dos mitos, o livro contém fotos tiradas que, segundo os indígenas, também não foram autorizadas. "Isso fere o nosso conhecimento tradicional. Ninguém deu autorização para publicarem esse livro. Eles não podem difundir o nosso saber dessa forma", acusou Derli Santos.

Fraboni afirma que o livro é uma tradução de textos já publicados anteriormente por antropólogos e que, por isso, não há necessidade de autorizações prévias ou mesmo pagamento de direitos autorais. "São conhecimentos que já estão difundidos há muito tempo. Não existe motivo para pedir autorização", alega o italiano.

Para Jecinaldo Barbosa, que também é da etnia Sateré-Mawé, a utilização de conhecimentos tradicionais indígenas é uma antiga e poderosa estratégia de marketing. "Eles usam os nossos conhecimentos e as nossas imagens como marketing, e na Europa e nos Estados Unidos isso tem muito valor. Eles roubam nossos saberes para obter vantagens", dispara a liderança.

Denúncias
A Polícia Federal do Amazonas recebeu as denúncias feitas pelos líderes indígenas, mas segundo o próprio delegado executivo da PF, Geraldo Scarpelini, é difícil tipificar a conduta da ONG francesa como crime. "Com relação à diferença do preço do guaraná vendido pelos indígenas e comercializado na Europa, isso é uma questão de mercado. Basta eles aumentarem o preço da matéria-prima. Não é crime. Com relação ao livro, temos que ver se houve violação dos direitos autorais, do contrário, não temos o que fazer a respeito", afirma Scarpelini.

O delegado diz ainda que o caso será investigado pela Delinst (Delegacia de Defesa Institucional) e que a permanência de Maurízio Fraboni no país deverá ser investigada pela Delemig (Delegacia de Imigração). "Precisamos saber se este senhor está em situação legal em território brasileiro", afirma Scarpelini.

A reportagem do UOL tentou entrar em contato com a direção da Guayapi Tropical, entretanto a ONG não dispõe de telefone no Brasil. Enviamos um e-mail solicitando informações a respeito das acusações, mas até a publicação desta matéria, não obtivemos resposta.

Os Sateré-Mawé vivem na região do Alto Rio Amazonas, entre os municípios de Barreirinha, Parintins e Maués, e são os responsáveis pelo plantio do guaraná (Paulinia cupana) próximo às comunidades, o que possibilitou sua produção em larga escala - processo chamado de domesticação. A planta é utilizada comercialmente na fabricação de refrigerantes e como medicamento fitoterápico por suas propriedades estimulantes.
Leandro Prazeres
Especial para o UOL Notícias

Ainda é uma gota num oceano(de lama), mas finalmente os indígenas estão abrindo os olhos...

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domingo, 16 de novembro de 2008

Anistia ? Agora é para as ONGs !

Garibaldi vai sugerir a Lula retirada de MP das filantrópicas

MP 446, que concedeu anistia geral às entidades filantrópicas, deve ter vida curta no Congresso.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse ontem que vai sugerir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que retire do Congresso a Medida Provisória 446, que muda as regras de concessão de certificados para as entidades filantrópicas e possibilita a anistia mesmo daquelas que tiveram as concessões negadas, ou seja, que estão em situação irregular. "Estou sugerindo ao governo que, diante do questionamento da MP pelas mais diversas vozes do Congresso e da sociedade, que peça de volta a medida para uma revisão", afirmou.

O senador ainda criou expectativa sobre o que poderá acontecer se o governo não pedir o texto de volta. "Se o governo não retirar, posso fazer outras coisas. Mas aí é o segundo capítulo", acrescentou criando suspense sobre o futuro.

Garibaldi informou que a MP está sendo examinada pelos técnicos e só depois disso é que será lida. A tramitação começa pela Câmara. O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) já pediu a Garibaldi que devolva a MP ao Planalto. O presidente do Senado ressaltou, contudo, que não pode fazer isso.

Paralisia na AGU – A MP que anistiou entidades com possíveis irregularidades em certificados de filantropia suspendeu também ações judiciais que o próprio governo preparava contra servidores acusados de fraude.

Por causa da MP 446, a Advocacia-Geral da União (AGU) terá de reavaliar as ações em estudo contra oito integrantes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) suspeitos de participar da concessão de certificados irregulares, conforme foi revelado pelas investigações da Operação Fariseu, força-tarefa do Ministério Público e da Polícia Federal.

Após a operação, vários órgãos do governo tiveram livre acesso aos documentos apreendidos e a escutas. Além da AGU, também a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Previdência puderam analisá-los.

Após a verificação dos papéis, a AGU finalizou, em maio, parecer no qual informava que, com base no compartilhamento das provas da operação, estudava ingressar com ações por improbidade administrativa (má gestão de recursos públicos) contra integrantes do conselho. A manifestação chegou ao Ministério Público em julho.

Sem aviso - Procurada ontem, A AGU enfatizou não ter sido chamada a opinar sobre a medida provisória antes de sua publicação. "Como a MP foi publicada nesta semana, e sem conhecimento prévio da AGU, neste momento ela está sendo analisada e ainda não sabemos se há choques", concluiu André Luiz de Almeida Mendonça, adjunto do procurador-geral da União, José Antonio Toffoli. As ações agora serão reavaliadas, explica.

"Os órgãos do governo estão cientes do que ocorreu, a própria AGU já concluiu que oito conselheiros praticaram ato de improbidade administrativa. Por isto é incompreensível esta MP neste momento", afirma o procurador da República, Pedro Machado, integrante da força-tarefa, que dá continuidade às investigações.

Irregularidades – A procuradoria estuda ingressar com ação contra a medida provisória. Em setembro deste ano, a procuradoria denunciou sete pessoas por irregularidades na concessão de certificados de filantropia, entre elas um ex-presidente do conselho e três ex-conselheiros.

Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que entidades consideradas "ineptas" e sem condições de executar convênios receberam mais da metade – 54,5% – das verbas federais destinadas ao chamado terceiro setor.

Na primeira audiência pública realizada na comissão, o procurador do TCU, Lucas Furtado, informou que chega a R$ 12 bilhões o total de recursos liberados para entidades que não prestaram contas ou que não foram auditadas pelo governo.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) vai requerer à Polícia Federal cópia do inquérito relativo à Operação Fariseu, da PF, que durante quatro anos investigou um esquema de pagamento de propinas e de concessão fraudulenta de certificados de filantropia. Dias diz acreditar que um exame aprofundando deve mostrar a ligação de filantrópicas favorecidas pela MP com "integrantes do alto escalão do governo".

Instalada em outubro de 2007, a CPI das ONGs em nenhum momento conseguiu atender o objetivo que justificou sua criação: o de investigar desvios de dinheiro público envolvendo entidades sem fins lucrativos.
Diário do Comércio

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Cabo Anselmo: Mereço Justiça, não Justiçamento

Por José Anselmo dos Santos – o “Cabo” Anselmo

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça não tem o direito de justiçar a própria história. Comete uma injustiça quando ignora o pedido de indenização para José Anselmo dos Santos. A Lei de Anistia me dá esse direito, reconhecido a outros cidadãos. Inclusive, o atual Presidente da República, Lula da Silva.

Não quero indenizações milionárias. Quero apenas o que avalio ser justo. Por isso, não aceito a decisão da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça de empurrar o julgamento do meu pedido de anistia para o próximo governo. Como tantos outros, mereço um julgamento. E não o justiçamento que a história mal contada e seus vencedores ideológicos têm me imposto.

Nunca tive a chance honesta de revelar a minha versão da história. Nas poucas chances em que fui ouvido por três jornalistas, tive a minha versão completamente adulterada e deturpada. O tal Cabo Anselmo – a quem a versão mentirosa da história atribui mil e uma barbaridades – não existe. É obra de ficção. Quem “existe” é José Anselmo dos Santos. E minha realidade é dramática.

Não tenho sequer minha identidade. A Marinha, de forma inconstitucional e incompreensível, nega a expedir meu documento. Assim, sou condenado à inexistência oficial. A Comissão de Anistia não julga meu pedido de anistia. Sou o único não-anistiado pós-64.

Em suma, transformei-me em um morto-vivo, que sobrevive à própria sorte, graças a ajuda de alguns amigos. Estou velho e cansado de tudo. Não sou bandido, nem mocinho. Quero apenas minha verdade história restabelecida, com um mínimo de justiça e dignidade.

Senhores, da Comissão de Anistia. Quando fui pego pelos órgãos de repressão, a escolha imposta ao preso era: fala ou morre! Enrolei enquanto pude, mesmo sob tortura. Eu era naquele instante, prisioneiro dos mais temíveis inimigos, dos mais execrados torturadores. Muitos, de ambos os lados daquela guerra, ocupam hoje postos de direção desta nação. São alguém. Eu continuo nada.

E todos parecem buscar uma direção diferente daquela que os mobilizava naquela época. Os “inimigos” da pátria têm hoje a face mais visível, mais bem delineada. Sobrevivi como um fantasma. Passei todos estes anos escondido de mim mesmo temendo a represália de antigos companheiros, cuja fúria se voltaria contra a minha pessoa com intensidade igual ou superior àquela do aparelho policial repressivo da ditadura militar.

Forneci todos os elementos que fizeram de mim mesmo o ser mais odiado por uns e desprezível por outros. Odiado pelos ideólogos defensores da ditadura do proletariado. Fui refém dos ativistas e dirigentes daquelas organizações que diziam querer salvar a humanidade obrigando-a a abrir mão das paixões humanas, do seu caráter naturalmente predador, de suas opiniões individuais egoístas. Enfim desta tendência visceral que cada um tem de mandar e obter obediência cega do outro.

Não vou saber explicar por que escolhi afastar-me da trilha que me transformaria num assassino, assaltante de propriedades privadas, seqüestrador, um ser que deveria odiar, capaz de eliminar todos quantos fossem contrários aos fins da “luta revolucionária”, “da luta proletária”, “da civilização comunista”. Só sei que tomei consciência de que aquele não era o caminho, nem para mim, nem para o Brasil.

Tudo quanto havia vivido e experimentado naqueles subterrâneos de luta armada me desqualificava como ser humano, da maneira como havia apreendido a ser humano: um portador da ação produtiva continuada, capaz de perdoar, capaz de corrigir-se, capaz de respeitar o outro, mesmo que a opinião, os motivos e métodos de busca da felicidade e bem estar fossem diferenciados, dessemelhantes dos meus.

Na juventude buscava a verdade e como todo jovem romântico fui movido pela paixão. O companheirismo me fazia sentir igual aos outros carentes espirituais e materiais. Nós, jovens daquela época, fomos movidos, conduzidos para modificar o meio, (“fazer a história coletiva!”) antes de modificar-nos a nos mesmos, modificar a história pessoal.

Era melhor agir em grupo, unir forças de Davis contra os Golias da vida. No meio da estrada parecia tardio para muitos reconhecer os erros, voltar atrás. O comprometimento, mais induzido que voluntário, plantava as dúvidas.

Foi quando me defrontei com a escolha: assassinar e suicidar-me por uma causa que iria comprometer a pouca liberdade, a fé, os costumes e a vida de milhares ou colocar-me ao lado do que estava convencido ser o lado do interesse dos brasileiros: paz, tranqüilidade para o trabalho, busca da dignidade, criar as próprias famílias com o próprio esforço.

Colocar bombas, fazer emboscadas, assaltar bancos, seqüestrar, destruir, odiar, “tornar-me uma máquina fria de matar” doando a vida a serviço de uma possível futura ditadura totalitária; uma ditadura de quem o povo brasileiro receberia tudo de mão beijada, uma ditadura senhora de todos os bens e de todo o fruto do sacrifício diário dos que produziam a vida, seria negar princípios e valores plantados no berço.

O “cachorro”, o “traidor”, estava aterrorizado com os métodos dos que reprimiam os revolucionários. Mas os revolucionários, pelo treinamento que eu recebera, tratariam os oponentes e quantos milhões lhes fossem contrários com muito maior ferocidade (se chegassem um dia a ter um exército de seguidores nas condições teorizadas pelos intelectuais e escrevinhadores de documentos da “esquerda”).

Nenhuma vida seria poupada. Não restaria pedra sobre pedra em seu caminho. Pesou na minha escolha a lembrança da família, dos amigos de infância, do orgulho moral e ético, da religiosidade, dos costumes em que fui educado.

Convivi, naquela guerra, com pessoas cujo discurso e atitudes em nada prestigiavam o discurso humano, de ambos os lados. Em nada dignificavam o que se combinou chamar de civilização. A distância do cristianismo que aprendi, então, era infinita.

Em ambos os lados, convivi e vi como se exercitava a grosseria mais animalesca. Nunca fui conivente com ela. Posso jurar por Deus e por minha consciência. Jamais cometi os crimes que me são atribuídos. Sinto-me um morto-vivo justiçado pela história que os vencedores pós-64 escreveram a maneira deles.

Busquei situar-me em posição eqüidistante. Continuo buscando a ilha de tolerância, onde possa compartir a prática e aprendizado de virtudes mais nobres. As dificuldades da vida me ensinaram a ter humildade e a respeitar os outros. Infelizmente, isso não é o que acontece no mundo presente.

Chegamos a um estado de terrorismo, hoje atribuído aos bandidos que se multiplicam aterrorizando os que buscam viver suas vidas dignamente. Não vejo diferença entre o terrorismo dos “bandidos” e o “banditismo” que envolvia as ações dos guerrilheiros – a violência, o desprezo à vida, a ignorância, o desespero, são semelhantes.

Em sã consciência sinto tristeza e compaixão! Os direitos humanos, na prática, desprezam o que aprendi como características do que está convencionado entender-se como humanidade.

Desta minha prisão moral e material que limita tanta gente, peço, humildemente, à Comissão de Anistia um mínimo de racionalidade e obediência às Leis vigentes. Sou um sobrevivente sexagenário, em extrema pobreza.

Como a maioria da população, marginal sem nome, trabalhei e contribuí com os impostos pagos pelo feijão, arroz e cigarro que consumi. Por ironia da história, até hoje estou impedido de ser o cidadão, constituir família, ter um cantinho privado. Melhor dizendo, fui atirado à privada pela contundente propaganda oficial e ideológica.

Hoje lamento que a ação política está bem distante das promessas. Vejo o tradicional jogo do poder. Vejo a justiça e o direito dos poderosos contra os humildes, contra as Leis, contra o próprio discurso. Tenho pouco tempo de vida e sinto que não verei o Brasil do sonho de tantas gerações, como aquela geração da minha juventude.

Senhores membros da Comissão de Anistia, o que peço é o simples cumprimento da Lei. Que José Anselmo dos Santos seja anistiado. Ele não pode pagar eternamente pelo personagem inventado, o “Cabo” Anselmo, na verdade, um marinheiro que entrou de gaiato no navio da História mal contada do Brasil.

Texto enviado ontem por José Anselmo dos Santos, via e-mail, para o Alerta Total. Anselmo se recusa a dar entrevistas, pois alega que acabam deturpadas editorialmente. A partir de agora, promete se defender por escrito, dando sua versão pessoal da própria história, até agora mal contada.

O Drama do Homem que Não Existe

José Anselmo dos Santos é o verdadeiro nome do Cabo Anselmo. Cidadão que não existe perante a lei, ele apenas deseja que a Marinha emita seu documento de identidade, devolvendo-lhe a vida civil, e que a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça pare de enrolar e julgue, imediatamente, seu pedido de anistia (Processo nº 2004.01.42025).

O “cabo”, na verdade um marinheiro de primeira classe, foi o centésimo cassado pelo Ato Institucional número 1, em 1964. Expulso das Forças Armadas por liderar a Revolta dos Marinheiros, um dos estopins do golpe contra João Goulart, Anselmo acabou preso e colaborou com a repressão, delatando antigos companheiros.

Anselmo até hoje continua clandestino, vivendo sem identidade e como o único exilado “morto-vivo” da dita-dura (que, ao que tudo indica, persiste no Brasil, travestida de pretensa democracia).

Confira a reportagem do Jornal da Record, em 5 de julho de 2007, sobre a entrevista exclusiva feita pelo Editor-chefe do Alerta Total com José Anselmo dos Santos, em 4 de abril do mesmo ano.


A Marinha e a Comissão de Anistia precisam devolver a vida e a dignidade a Anselmo – um homem que não existe.




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Luiz Carlos Prestes "o herói" assassino de Olga e Elza

ELZA, A GAROTA! A OUTRA TRAGÉDIA POLÍTICA!

A Editora Nova Fronteira, em edição especial, lança o livro de Sérgio Rodrigues “Elza, a Garota”.

Essa é uma história sempre bem escondida e nada divulgada do assassinato da jovem companheira de Miranda, secretário geral do PCB em 1936. Presos entre outros dirigentes do PCB, após a intentona comunista, Elvira Cupelo, de codinome Elza Fernandes (16 anos), foi libertada, ficando presos seu companheiro Miranda e seu irmão Cupelo entre outros.

Antes da prisão de Prestes, dirigentes do PCB foram sendo presos e a suspeita recaiu sobre Elza. Ela ficou em “prisão domiciliar” decidida pelo PCB em Guaratiba e depois transferida a uma casa em Guadalupe, após o tribunal constituído pelo PCB decidir sobre sua morte, mesmo sem nenhuma comprovação de que pudesse ter denunciado ou soubesse dos locais onde outros dirigentes estavam escondidos.

Como o assassinato -justiciamento- não era executado, Prestes em um bilhete de próprio punho exigiu o cumprimento da “pena”, em seguida executada de forma bárbara, por estrangulamento com fio, tendo seu corpo sido partido e enterrado no quintal da casa onde estava.

Em 1940, dois dos que participaram do assassinato -justiciamento- e que ainda estavam presos, resolveram contar a história. Para o ato da abertura do local, foram levados seu companheiro-marido e seu irmão, que viram escandalizados a brutalidade dos fatos, reagindo duramente e desligando-se do partido a partir dali.

Toda a documentação, as fotos do instituto médico legal, o bilhete de Luiz Carlos Prestes e os depoimentos estão disponíveis para consultas, num processo de quase 2 mil páginas do tribunal de segurança da época. Mesmo anos e anos mais tarde, Prestes nunca quis comentar este fato e quando perguntado pedia para não falar, pois se tratava de algo que nunca queria se lembrar.

A imprensa deu ampla cobertura aos fatos na época. O “esquecimento” posterior dificultou e até impossibilitou o contato com conhecidos e familiares. Por isso, Sergio Rodrigues tem que inserir juntos aos fatos documentados e a cobertura dos jornais, elementos prováveis em alguma medida romanceados.

A publicação de “Elza, a Garota” (como era conhecida) constrói um diagrama que estava incompleto com a publicação de “Olga”. Poder-se-ia desenhar dois pontos superiores separados, significando dois regimes para os quais as pessoas humanas específicas não tinham qualquer valor, ou pelo menos suas vidas não podiam atrapalhar as “causas”. Duas linhas retas destes pontos encontrariam num nó abaixo, Luiz Carlos Prestes e deste sairiam outras duas retas para mais abaixo encontrar dois pontos: Elza e Olga.

Olga, deportada para a Alemanha ainda numa época de apogeu do regime hitlerista, termina anos depois morrendo num campo de concentração na condição de judia e comunista, em nome da ideologia nazista. Elza é morta como desdobramento das práticas stalinistas, na simples suposição que havia traído o partido comunista.

Ao publicar “Elza, a Garota” numa edição especial da Nova Fronteira, descobre-se a história oculta por décadas e fecha-se o duplo triângulo linkado em Prestes, com dois regimes totalitários nos vértices de cima e duas mulheres, chacinadas em nome da defesa desses regimes, nos vértices de baixo. A publicação de “Olga” deixou a história pela metade, que agora se completa, numa memória trágica, condenado assim ambos os regimes.

terça-feira, 4 de novembro de 2008

Mendes diz que 'terrorismo também é imprescritível'

Presidente do STF comentou declaração da ministra, segundo a qual o crime de tortura 'não prescreve'

SÃO PAULO - "O texto constitucional diz que também o crime de terrorismo é imprescritível", declarou na segunda-feira o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao comentar declaração da ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, segundo a qual o crime de tortura não prescreve. Para Mendes, "essa discussão sobre imprescritibilidade é uma discussão com dupla face".

A polêmica sobre tortura e terrorismo acirrou depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou a favor do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), unidade militar apontada como reduto de arbítrios nos anos de chumbo. "Não conheço todos os dados", observou o ministro. "Claro que não é dado ao advogado da União fazer escolhas quando imputam responsabilidade nas ações à própria União. Tem que fazer a defesa do ato a não ser que seja evidente a responsabilidade da União. A regra é a defesa, é fazer a defesa sempre que se impõe um ônus à União, sempre que haja esse risco."

"É evidente que esse tema direitos humanos se presta a ideologizações e a politizações", insistiu o ministro, em São Paulo, onde participou do seminário Democracia e Estado de Direito: o Judiciário em foco. "Tenho uma posição muito clara em relação a isso. Eu repudio qualquer manipulação ou tentativa de tratar unilateralmente os casos de direitos humanos, que devem valer para todos da mesma forma: presos, presidiários, ativistas políticos."

Para o presidente do STF, "não é possível dar prioridade para determinadas pessoas que tenham determinada atuação política em relação a outras". Ele enfatizou: "Direitos humanos não podem ser ideologizados e é bom que isso fique muito claro. Nem direita nem esquerda. É um conceito que está numa declaração universal, tanto vale para o cidadão que está recolhido no presídio como vale para um eventual integrante das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia)."
O Estado de S. Paulo

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