Acampamento em frente ao Palácio da Justiça: apoio de manifestantes ao ex-ativista político italiano.Pivô de uma crise diplomática entre Brasil e Itália, o ex-militante Cesare Battisti começa a ser julgado hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vai decidir o pedido do governo italiano de extraditar Battisti para a Itália, onde foi condenado a prisão perpétua depois de ter sido acusado de envolvimento em quatro assassinatos. Em janeiro, o ministro da Justiça, Tarso Genro, reconheceu o status de refugiado a Battisti.
O julgamento promete ser longo. Pode não terminar hoje e o resultado é imprevisível. A íntegra do processo foi encaminhada em CD pelo relator do caso, ministro Cezar Peluso, aos demais colegas. Seu voto permanece sigiloso. O Tribunal tomará várias decisões, em seguidas votações. Um dos pontos é a possibilidade de o STF julgar o pedido de extradição, apesar de o Ministério da Justiça ter concedido refúgio.
Há dois anos, o Tribunal decidiu que o processo de extradição deve ser extinto se o refúgio é concedido. A manifestação ocorreu durante o julgamento de um processo envolvendo o padre colombiano Olivério Medina, que era acusado de envolvimento com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farcs).
Na sessão de hoje, os ministros contrários a essa tese serão liderados pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, e por Peluso. Eles devem argumentar que uma decisão administrativa não pode suprimir a competência do Supremo estabelecida pela Constituição de processar e julgar originariamente os processos de extradição.
A primeira votação é das mais importantes. Se os ministros decidirem que o refúgio interrompe o processo, a questão está encerrada. Battisti permanece no Brasil e será libertado. Caso contrário, começa a extradição de Battisti.
Nove ministros do STF estão aptos a votar no caso. Não participam o decano, Celso de Mello e o 11º integrante da Corte, que ainda não foi escolhido para ocupar a vaga de Menezes Direito, morto na semana passada. Dos nove votos, quatro dados como certos são a favor da concessão de refúgio – o que impede a extradição. Ultrapassada essa primeira etapa, os ministros devem discutir o mérito do pedido de extradição. Mais pontos complexos. Será preciso examinar se os crimes de Battisti são políticos ou comuns. Se considerados políticos, a extradição de Battisti não pode ser autorizada.
O advogado de Battisti, Luis Roberto Barroso, afirmará que o ex-ativista foi condenado por quatro assassinatos, de autoria contestada pela defesa, e por delitos puramente políticos.
Como não há penas específicas para cada crime desses, é quase impossível separar crime comum de crime político. Os ministros do Supremo Tribunal não arriscam qualquer prognóstico, mas esperam um placar apertado.
O julgamento promete ser longo. Pode não terminar hoje e o resultado é imprevisível. A íntegra do processo foi encaminhada em CD pelo relator do caso, ministro Cezar Peluso, aos demais colegas. Seu voto permanece sigiloso. O Tribunal tomará várias decisões, em seguidas votações. Um dos pontos é a possibilidade de o STF julgar o pedido de extradição, apesar de o Ministério da Justiça ter concedido refúgio.
Há dois anos, o Tribunal decidiu que o processo de extradição deve ser extinto se o refúgio é concedido. A manifestação ocorreu durante o julgamento de um processo envolvendo o padre colombiano Olivério Medina, que era acusado de envolvimento com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farcs).
Na sessão de hoje, os ministros contrários a essa tese serão liderados pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, e por Peluso. Eles devem argumentar que uma decisão administrativa não pode suprimir a competência do Supremo estabelecida pela Constituição de processar e julgar originariamente os processos de extradição.
A primeira votação é das mais importantes. Se os ministros decidirem que o refúgio interrompe o processo, a questão está encerrada. Battisti permanece no Brasil e será libertado. Caso contrário, começa a extradição de Battisti.
Nove ministros do STF estão aptos a votar no caso. Não participam o decano, Celso de Mello e o 11º integrante da Corte, que ainda não foi escolhido para ocupar a vaga de Menezes Direito, morto na semana passada. Dos nove votos, quatro dados como certos são a favor da concessão de refúgio – o que impede a extradição. Ultrapassada essa primeira etapa, os ministros devem discutir o mérito do pedido de extradição. Mais pontos complexos. Será preciso examinar se os crimes de Battisti são políticos ou comuns. Se considerados políticos, a extradição de Battisti não pode ser autorizada.
O advogado de Battisti, Luis Roberto Barroso, afirmará que o ex-ativista foi condenado por quatro assassinatos, de autoria contestada pela defesa, e por delitos puramente políticos.
Como não há penas específicas para cada crime desses, é quase impossível separar crime comum de crime político. Os ministros do Supremo Tribunal não arriscam qualquer prognóstico, mas esperam um placar apertado.
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2 comentários:
Parabéns pelo seu Blog, muito interessante o conteúdo, tava vendo alguns videos no youtube e acabei chegando a seu link, passarei a ler frequentemente.
Saudaçoes bloguistas
Ted Fernandes at www.tedfernandes.com
Obrigado Ted!
Eu gostaria de poder postar todo dia, mas ando sem tempo p/ cuidar de tanta coisa, daí o semi-abandono deste espaço. Mas em breve o blog votará a ter uma atualização mais frequente.
Abraço
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