quinta-feira, 1 de março de 2012

ALERTA À NAÇÃO - Dilma manda Amorim punir 100 oficiais

Dilma manda Amorim punir 100 oficiais das Forças Armadas. Baseada em quê?

O megalonanico Celso Amorim, a mando do poste sem luz, Dilma, decidiu nesta quarta-feira, em conversa com os três comandantes militares, que os cem oficiais da reserva que assinaram o manifesto “Alerta à Nação – eles que venham, aqui não passarão” serão repreendidos por suas respectivas forças. A punição pela indisciplina depende do regulamento de cada um, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, e varia de uma simples advertência até a exclusão da força. Mesmo militares da reserva podem ser excluídos.

Nesse texto, os militares da reserva criticaram a interferência do governo no site do Clube Militar e o veto a um texto ali publicado que critica a presidente Dilma Rousseff e duas ministras. Nesse “Alerta à Nação”, os oficiais afirmam não reconhecer “qualquer tipo de autoridade ou legitimidade” de Celso Amorim.

Eu só gostaria de saber: punir baseada em quê?

Por Ricardo Rangel Froes

http://www.observadorpolitico.org.br/grupos/justica/forum/topic/dilma-manda-amorim-punir-100-oficiais-das-forcas-armadas-baseada-em-que/

Texto foi represália a outro vetado pelo governo (ver mais abaixo)

Eis o texto:

ALERTA À NACÃO

"ELES QUE VENHAM. POR AQUI NÃO PASSARÃO!
Este é um alerta à Nação brasileira, assinado por homens cuja existência foi marcada por servir à Pátria, tendo como guia o seu juramento de por ela, se preciso for, dar a própria vida. São homens que representam o Exército das gerações passadas e são os responsáveis pelos fundamentos em que se alicerça o Exército do presente.

Em uníssono, reafirmamos a validade do conteúdo do Manifesto publicado no site do Clube Militar, a partir do dia 16 de fevereiro próximo passado, e dele retirado, segundo o publicado em jornais de circulação nacional, por ordem do Ministro da Defesa, a quem não reconhecemos qualquer tipo de autoridade ou legitimidade para fazê-lo.

O Clube Militar é uma associação civil, não subordinada a quem quer que seja, a não ser a sua Diretoria, eleita por seu quadro social, tendo mais de cento e vinte anos de gloriosa existência. Anos de luta, determinação, conquistas, vitórias e de participação efetiva em casos relevantes da História Pátria.

A fundação do Clube, em si, constituiu-se em importante fato histórico, produzindo marcas sensíveis no contexto nacional, ação empreendida por homens determinados, gerada entre os episódios sócio-políticos e militares que marcaram o final do século XIX. Ao longo do tempo, foi partícipe de ocorrências importantes como a Abolição da Escravatura, a Proclamação da República, a questão do petróleo e a Contra-revolução de 1964, apenas para citar alguns.

O Clube Militar não se intimida e continuará atento e vigilante, propugnando comportamento ético para nossos homens públicos, envolvidos em chocantes escândalos em série, defendendo a dignidade dos militares, hoje ferida e constrangida com salários aviltados e cortes orçamentários, estes últimos impedindo que tenhamos Forças Armadas (FFAA) a altura da necessária Segurança Externa e do perfil político-estratégico que o País já ostenta. FFAA que se mostram, em recente pesquisa, como Instituição da mais alta confiabilidade do Povo brasileiro (pesquisa da Escola de Direito da FGV-SP).

O Clube Militar, sem sombra de dúvida, incorpora nossos valores, nossos ideais, e tem como um de seus objetivos defender, sempre, os interesses maiores da Pátria.

Assim, esta foi a finalidade precípua do manifesto supracitado que reconhece na aprovação da Comissão da Verdade ato inconseqüente de revanchismo explícito e de afronta à lei da Anistia com o beneplácito, inaceitável, do atual governo.

Assinam, abaixo, os Oficiais Generais por ordem de antiguidade e os Oficiais superiores por ordem de adesão.

OFICIAIS GENERAIS

Gen Gilberto Barbosa de Figueiredo

Gen Amaury Sá Freire de Lima

Gen Cássio Cunha

Gen Ulisses Lisboa Perazzo Lannes

Gen Marco Antonio Tilscher Saraiva

Gen Aricildes de Moraes Motta

Gen Tirteu Frota

Gen César Augusto Nicodemus de Souza

Gen Marco Antonio Felício da Silva

Gen Bda Newton Mousinho de Albuquerque

Gen Paulo César Lima de Siqueira

Gen Manoel Theóphilo Gaspar de Oliveira

Gen Elieser Girão Monteiro

OFICIAIS SUPERIORES

T Cel Carlos de Souza Scheliga

Cel Carlos Alberto Brilhante Ustra

Cel Ronaldo Pêcego de Morais Coutinho

Capitão-de-Mar-e-Guerra Joannis Cristino Roidis

Cel Seixas Marques

Cel Pedro Moezia de Lima

Cel Cláudio Miguez

Cel Yvo Salvany

Cel Ernesto Caruso

Cel Juvêncio Saldanha Lemos

Cel Paulo Ricardo Paiva

Cel Raul Borges

Cel Rubens Del Nero

Cel Ronaldo Pimenta Carvalho

Cel Jarbas Guimarães Pontes

Cel Miguel Netto Armando

Cel Florimar Ferreira Coutinho

Cel Av Julio Cesar de Oliveira Medeiros

Cel.Av.Luís Mauro Ferreira Gomes

Cel Carlos Rodolfo Bopp

Cel Nilton Correa Lampert

Cel Horacio de Godoy

Cel Manuel Joaquim de Araujo Goes

Cel Luiz Veríssimo de Castro

Cel Sergio Marinho de Carvalho

Cel Antenor dos Santos Oliveira

Cel Josã de Mattos Medeiros

Cel Mario Monteiro Campos

Cel Armando Binari Wyatt

Cel Antonio Osvaldo Silvano

Cel Alédio P. Fernandes

Cel Francisco Zacarias

Cel Paulo Baciuk

Cel Julio da Cunha Fournier

Cel Arnaldo N. Fleury Curado

Cel Walter de Campos

Cel Silvério Mendes

Cel Luiz Carvalho Silva

Cel Reynaldo De Biasi Silva Rocha

Cel Wadir Abbês

Cel Flavio Bisch Fabres

Cel Flavio Acauan Souto

Cel Luiz Carlos Fortes Bustamante Sá

Cel Plotino Ladeira da Matta

Cel Jacob Cesar Ribas Filho

Cel Murilo Silva de Souza

Cel Gilson Fernandes

Cel José Leopoldino

Cel Evani Lima e Silva

Cel Antonio Medina Filho

Cel José Eymard Bonfim Borges

Cel Dirceu Wolmann Junior

Cel Sérgio Lobo Rodrigues

Cel Jones Amaral

Cel Moacyr Mansur de Carvalho

Cel Waine Canto

Cel Moacyr Guimarães de Oliveira

Cel Flavio Andre Teixeira

Cel Nelson Henrique Bonança de Almeida

Cel Roberto Fonseca

Cel Jose Antonio Barbosa

Cel Cav Ref Jomar Mendonça

Cel Nilo Cardoso Daltro

Cel Carlos Sergio Maia Mondaini

Cel Nilo Cardoso Daltro

Cel Vicente Deo

Cel Av Milton Mauro Mallet Aleixo

Cel José Roberto Marques Frazão

Cel Luiz Solano

Cel Flavio Andre Teixeira

Cel Jorge Luiz Kormann

Cel Aluísio Madruga de Moura e Souza

Cel Aer Edno Marcolino

Cel Paulo Cesar Romero Castelo Branco

Cel CARLOS LEGER SHERMAN PALMER

Capitão-de-Mar-e-Guerra Cesar Augusto Santos Azevedo

TCel Osmar José de Barros Ribeiro

T Cel Mayrseu Cople Bahia

TCel José Cláudio de Carvalho Vargas

TCel Aer Jorge Ruiz Gomes.

TCel Aer Paulo Cezar Dockorn

Cap de Fragata Rafael Lopes Matos

Maj Paulo Roberto Dias da Cunha

OFICIAIS SUBALTERNOS

2º Ten José Vargas Jiménez

Novas adesões serão acrescidas ao serem solicitadas pelo e-mail : marco.felicio@yahoo.com

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Via Clubes, Militares têm direito à livre manifestação

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão

A ditadura ideológica da petralhagem fica cada vez mais sem vergonha.
A Presidenta Dilma Rousseff, chefona em comando das Forças Armadas, seu ministro da Defesa, Celso Amorim, e os três comandantes militares praticaram um atentado à Constituição, ao agirem nos bastidores para que os Clubes Militar, Naval e da Aeronáutica tirassem do ar e “desautorizassem” o teor do “Manifesto Interclubes Militares”.

Insatisfeita com a crítica dos militares, Dilma acionou seu ministro Celso Amorim para promover a ilegal operação de censura contra documento assinado por três oficiais generais na Reserva cobrando uma postura democrática e não-revanchista da Presidenta da República diante das declarações inconstitucionais (contra a lei de Anistia) feitas pelas ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Mulheres).

Em plena quarta-feira de cinzas, Amorim convocou uma reunião com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, junto com o chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, general José Carlos de Nardi. Obedecendo a Dilma, o ministro expressou sua contrariedade com o manifesto do Clube dos Militares, divulgado no último dia 16. No encontro, Amorim teria dito aos comandantes: "A crítica à presidente é inaceitável. Foi um erro grave do Clube Militar". Pateticamente, Amorim chegou a falar em “quebra da hierarquia” contra Dilma. Pirou?

No Exército, também circulou a versão de que comandante do Exército, Enzo Perri, deu pessoalmente a ordem para que fosse retirado do ar e “desautorizado” o teor do “Manifesto Interclubes Militares”. A tese do Amorim ou de qualquer um abaixo dele não tem respaldo. Nem político e muito menos constitucional. Quem se der ao trabalho de ler o artigo 5º, inciso XVIII da Carta Magna (ainda em vigor, embora a petralhada faça de tudo para ignorar) constatará que as associações (militares ou civis) têm direito à livre manifestação.

Logo, Dilma pode ter ficado PT da vida com o teor do Manifesto Interclubes. Mas não poderia mandar tirar do ar. Os presidentes dos clubes militares foram civilizados ao aceitar a censura. Até porque o recado já estava dado e o objetivo tático cumprido. Se Dilma reclamou foi porque doeu na consciência dela. E PT saudações.

Curiosa é a democradura petralha. Dilma e seus ministros podem falar a besteira que bem entendem – principalmente se for para atacar a imagem dos militares. Já os profissionais das Forças Armadas, sempre associados pelos ideólogos petralhas “à ditadura” ou “a violações dos direitos humanos”, são obrigados a aceitar tudo, caladinhos, obsequiosamente.

A Constituição brasileira assegura a livre manifestação para todos – civis ou militares. Dilma, Amorim e militares leiam e releiam os incisos IV e IX do artigo 5º da CF: (...) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Por favor, Dilma, Amorim e militares leiam e releiam o Art. 220: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV. § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

A regra é clara. Por uma questão de hierarquia, no serviço ativo, militares só podem se manifestar com a permissão de seus comandantes. Na reserva, a coisa muda. O que vale é a Constituição. No caso dos clubes militares, vale mais ainda outro preceito constitucional, claramente escrito no artigo 5º, inciso XVIII: “A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento”.

Além da Carta de 1988, uma norma, do tempo do Presidente José Sarney, ainda em vigor, garante a livre manifestação do pessoal na reserva ou reforma. A Lei 7.524, de 17 de Julho de 1986, dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos. Logo em seu artigo 1º deixa claro que: "Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público. Parágrafo único. A faculdade assegurada neste artigo não se aplica aos assuntos de natureza militar de caráter sigiloso e independe de filiação político-partidária”.

Por isso, quem respeita e lei e a ordem democrática deve ser solidário com os oficiais-generais na reserva: os presidentes do Clube Militar, General de Exército Renato Cesar Tibau Costa, do Clube Naval, Vice-Almirante Ricardo Cabral e do Clube da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista. Os três cumpriram seu dever democrático.

A petralhada arma um golpe manjado. O jogo sujo deles é provocar os militares. Se algum reagir de forma mais dura, eles aproveitam e justificam a tese de que os fardados são uns golpistas, autoritários, que merecem ser punidos duramente. Como ninguém é otário, os miliares não caem neste golpe. O sonho petralha é ter a chance de dar uma endurecidinha no regime tupiniquim, com algum estado de exceção gerado por qualquer problema.

Entre uma armação institucional e outra, um fato é muito sério e objetivo. Se Dilma, Amorim ou qualquer General interferiram na liberdade dos clubes militares em publicarem seu manifesto, eles cometeram uma afronta à Constituição. Servidor público que desrespeita a Lei se torna enquadrável em crime de responsabilidade. Já pensou se alguém entra com uma ação contra os infratores?

Será apenas divertido. O efeito prático é nulo. O problema é: o que acontece com quem desrespeita a Carta Magna no Brasil? Infelizmente, nada! Ao menos, enquanto...

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net.
Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.


© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 26 de Fevereiro de 2011.

Obs.: Na verdade, por força da Lei, somente os militares inativos (da reserva remunerada e reformados) têm direito à livre manifestação do seu pensamento em público, seja em clubes, na rua, na mídia, numa roda de samba ou numa rodada de cerveja. Militar na ativa - o fardado - não pode se manifestar publicamente sobre política e só pode opinar sobre os superiores se for para elogiá-los, sob pena de punição disciplinar, por quebra da disciplina e da hierarquia. Abaixo, conheça a Lei em questão, que os presidentes dos Clubes Militares desconheciam ou fingiram que não existia (F. Maier).

Lei 7524/86 | Lei no 7.524, de 17 de julho de 1986

Dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos. Citado por 2

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art 1º Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.

Parágrafo único. A faculdade assegurada neste artigo não se aplica aos assuntos de natureza militar de caráter sigiloso e independe de filiação político-partidária.

Art 2º O disposto nesta lei aplica-se ao militar agregado a que se refere a alínea b do § 1º do art. 150 da Constituição Federal.

Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 17 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY

Henrique Saboia

Leônidas Pires Gonçalves

Octávio Júlio Moreira Lima

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/128189/lei-7524-86

Aviso aos navegantes de Usina de Letras:

Para quem ainda não leu o Manifesto original, assinado pelos presidentes dos Clubes Militar (do Exército), Naval (da Marinha) e da Aeronáutica, os quais depois desautorizaram a divulgação do mesmo, retirando o conteúdo dos sites, vai o texto, aí, abaixo:

MANIFESTO INTERCLUBES MILITARES

COMPROMISSOS...

"Dirijo-me também aos partidos de oposição e aos setores da sociedade que não estiveram conosco nesta caminhada. Estendo minha mão a eles. De minha parte, não haverá discriminação, privilégios ou compadrio. A partir da minha posse, serei presidenta de todos os brasileiros e brasileiras, respeitando as diferenças de opinião, de crença e de orientação política."

No dia 31 de outubro de 2010, após ter confirmada a vitória na disputa presidencial, a Sra Dilma Roussef proferiu um discurso, do qual destacamos o parágrafo acima transcrito. Era uma proposta de conduzir os destinos da nação como uma verdadeira estadista.

Logo no início do seu mandato, os Clubes Militares transcreveram a mensagem que a então candidata enviara aos militares da ativa e da reserva, pensionistas das Forças Armadas e aos associados dos Clubes. Na mensagem a candidata assumia vários compromissos. Ao transcrevê-la, os Clubes lhe davam um voto de confiança, na expectativa de que os cumprisse.

Ao completar o primeiro ano do mandato, paulatinamente vê-se a Presidente afastando-se das premissas por ela mesma estipuladas. Parece que a preocupação em governar para uma parcela da população sobrepuja-se ao desejo de atender aos interesses de todos os brasileiros.

Especificamente na semana próxima passada, e por três dias consecutivos, pode-se exemplificar a assertiva acima citada.

Na quarta-feira, 8 de fevereiro, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos concedeu uma entrevista à repórter Júnia Gama, publicada no dia imediato no jornal Correio Braziliense, na qual mais uma vez asseverava a possibilidade de as partes que se considerassem ofendidas por fatos ocorridos nos governos militares pudessem ingressar com ações na justiça, buscando a responsabilização criminal de agentes repressores, à semelhança ao que ocorre em países vizinhos. Mais uma vez esta autoridade da República sobrepunha sua opinião à recente decisão do STF, instado a opinar sobre a validade da Lei da Anistia. E, a Presidente não veio a público para contradizer a subordinada.

Dois dias depois tomou posse como Ministra da Secretaria de Política para as Mulheres a Sra Eleonora Menicucci. Em seu discurso a Ministra, em presença da Presidente, teceu críticas exarcebadas aos governos militares e, se auto-elogiando, ressaltou o fato de ter lutado pela democracia (sic), ao mesmo tempo em que homenageava os companheiros que tombaram na refrega. A platéia aplaudiu a fala, incluindo a Sra Presidente. Ora, todos sabemos que o grupo ao qual pertenceu a Sra Eleonora conduziu suas ações no sentido de implantar, pela força, uma ditadura, nunca tendo pretendido a democracia.

Para finalizar a semana, o Partido dos Trabalhadores, ao qual a Presidente pertence, celebrou os seus 32 anos de criação. Na ocasião foram divulgadas as Resoluções Políticas tomadas pelo Partido. Foi dado realce ao item que diz que o PT estará empenhado junto com a sociedade no resgate de nossa memória da luta pela democracia (sic) durante o período da ditadura militar. Pode-se afirmar que a assertiva é uma falácia, posto que quando de sua criação o governo já promovera a abertura política, incluindo a possibilidade de fundação de outros partidos políticos, encerrando o bi-partidarismo.

Os Clubes Militares expressam a preocupação com as manifestações de auxiliares da Presidente sem que ela, como a mandatária maior da nação, venha a público expressar desacordo com a posição assumida por eles e pelo partido ao qual é filiada e aguardam com expectativa positiva a postura de Presidente de todos os brasileiros e não de minorias sectárias ou de partidos políticos.

Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012

V. Alte Ricardo Antonio da Veiga Cabral Gen Ex Renato Cesar Tibau da Costa Ten Brig Carlos de Almeida Baptista

Presidente Clube Naval Presidente Clube Militar Presidente Clube de Aeronáutica

http://www.usinadeletras.com.br/exibelotexto.php?cod=63702&cat=Artigos&vinda=S


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5 comentários:

Marilda Oliveira disse...

Parabéns as Forças Armadas pela coragem da iniciativa em contestar E QUE CONTINUE, NÃO SE DEIXEM ABATER por palavras de punição da Dilma foi imprudente, feriu a Constituição de 1988. A sociedade brasileira conta com as Forças Armadas para salvar o Brasil, para assegurar a Soberania Brasileira, para preservar nossas riquezas estratégicas que seguem para o descaminho destruindo a oportunidade do povo brasileiro a viver com dignidade. A Constituição brasileira assegura a livre manifestação para todos – civis ou militares. Além da Constituição de 1988, uma norma, do tempo do Presidente José Sarney, ainda em vigor, garante a livre manifestação do pessoal na reserva ou reforma. EM QUE PAÍS ESTAMOS... aonde as governanças fazem o que bem entendem entregando nossos bens mais preciosos para a oligarquia internacional sionista, transforman a dívida pública brasileira na maior do mundo além de seus impostos, quando questionamos respondem cinicamente apenas dizendo muito obrigado pelas remomendações; o Ministério Público não se manifesta, nos restando apenas as Forças Armadas que é a última esperança do povo brasileiro. EM FRENTE, NA LUTA, PERSISTIR, ABANDONAR NUNCA!
http://niobiomineriobrasileiro.blogspot.com/2011/10/forca-da-instituicao-militar.html
http://niobiomineriobrasileiro.blogspot.com/2012/01/descaminho-dos-minerios-brasileiros.html
Marilda Oliveira - SP

Marilda Oliveira disse...

Prezados

Há tanta confusão acontecendo. Nada está sendo relatado honestamente, então somos deixados para pesquisar a verdade por si mesmo. A verdade está lá: arranhar a superfície e você ficará surpreso com o que vai encontrar.As governanças estão trabalhando para manter-nos na escuridão. Eles não podem lidar com a hemorragia da verdade de todos os cantos. Estamos encontrando coisas que nunca esperamos. Ficamos chocados ao saber que todos os governos são na verdade empresas que são geridos como empresas - até mesmo a Polícia, provando mais uma vez que " nada é como parece ". Nada do que aceitamos como verdade é verdade. É um grande choque quando vemos a evidência para isso por nós mesmo. Tivemos toda uma lavagem cerebral em aceitar o que nos foi dito, sem dúvida.
As perguntas devem ser feitas e respondidas agora. A ilusão deve ser exposta. É hora de enfrentar a realidade, é hora de retomar o controle de nossas vidas e do nosso planeta. Os usurpadores tiveram tudo à sua maneira por muito tempo. Como se espalha iluminação, eles mostram-se no escuro e todos os seus planos malignos. Eles estão sendo expostos todos os dias por aquilo que são.
Leiam o que a mídia não informa:
http://mudancaedivergencia.blogspot.com/2012/03/george-bush-pai-e-bill-gates-foram.html

http://mudancaedivergencia.blogspot.com/2012/03/se-voce-continuar-agir-como-ovelhas.html
Saudações,

Anônimo disse...

Bandeira do Brasil... ninguém te manchará!

Edemir Menezes disse...

As urnas são uma farsa.
A midia está controlada.
Só as forças armadas podem
impedir a continuidade do processo
iniciado pelo foro de são paulo.
O que estão esperando?
Eu sei que as forças são legalistas.
Mas a nossa democracia é uma grande farsa...
O povo está com as forças armadas.
Brasil acima de tudo

Papajojoy disse...

Lembrando que a cartilha de Carlos Marighella, livro de cabeceira de Dilma Rousseff, estabelecia a eliminação física de militares e policiais "que apoiavam o regime". Precisamos citar mais as intenções que essa gente tinha, para conhecimento da população.
Parece fora de contexto, mas não não está.