O presidente Lula da Silva recomendou ao advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, que trabalhe para convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a manter o tamanho e o formato atual da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
"O presidente Lula pediu a defesa da homologação contínua junto ao STF",
resumiu Toffoli, que se reuniu com o presidente no Palácio do Planalto.
O decreto do governo Lula definiu a Serra do Sol como uma faixa contínua de terra com 1,7 milhão de hectares (17 bilhões de metros quadrados). A alternativa a este formato é a demarcação de "ilhas", ou pedaços de terras não contínuos, o que implica na redução da área da reserva.
Diário do Comércio
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No STF o ‘Jogo da Soberania’
“São muitos os temas que se agitam nessa discussão. Nós vamos ter a oportunidade, quando do julgamento do mérito, de equacioná-los. São temas delicados que se contrapõem”,
(Ministro Celso de Mello)
1. STF - Direito Justo
Nas mãos do Supremo Tribunal Federal a esperança de uma nação ultrajada no seu patriotismo e na sua soberania.
No dia 9 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou o voto do ministro relator, Carlos Ayres Britto, e decidiu, por unanimidade, suspender qualquer operação de retirada de ocupantes não-índios da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em Roraima. O ministro Carlos Ayres Britto atendeu ao pedido do governo de Roraima com o argumento de que a decisão visava evitar a eclosão de um confronto que poderia levar a “uma verdadeira guerra civil”. O ministro considerou, ainda, que os não-índios, na maioria arrozeiros, representam, com sua produção, 6% da economia de Roraima e ocupam uma faixa de terra que representa um por cento de toda a reserva Raposa Serra do Sol”.
A Polícia Federal e a Força de Segurança Nacional haviam enviado cerca de 600 agentes para o Estado acirrando ainda mais os ânimos. O modo truculento e desrespeitoso para com políticos e a população em geral só serviram para demonstrar o despreparo destas milícias federais. Os protestos de agricultores, apoiados por lideranças indígenas contrárias à demarcação contínua, resultaram em bloqueio de estradas, campos de pouso, balsas e destruição de pontes.
No dia 10 de abril, o relator, ministro Carlos Ayres Britto, foi taxativo afirmando que o Supremo terá de decidir entre a permanência da demarcação contínua, definida em 2005, ou a divisão da reserva em “ilhas”, áreas menores e não agrupadas, como indica o bom senso e demandam na Justiça Prefeituras e proprietários locais. Logicamente o fracionamento implica na diminuição do tamanho da reserva. “São muitos os temas que se agitam nessa discussão. Nós vamos ter a oportunidade, quando do julgamento do mérito, de equacioná-los. São temas delicados que se contrapõem”, afirmou o Ministro Celso de Mello.
2. STF - Perplexidade
Os ministros consideram, consensualmente, um exagero as reservas indígenas ocuparem 46% do território de Roraima, e via de conseqüência estarem sob a guarda da União, prejudicando seriamente o desenvolvimento do Estado. O ministro Celso de Mello fala em “desestadualização de Roraima” e o relator Ayres Britto vê um retorno à condição de território. “Nos perguntamos se não significaria intervenção branca. Um território transformado em Estado agora regride à situação de território na medida que a União caminha para se apossar de metade da área de Roraima”, diz Ayres Britto.
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, afirmou que o Supremo pode pedir uma nova perícia na região. "O que nós precisamos é uma definição melhor para a ocupação da terra indígena. Há quem diga que a demarcação extrapolou os limites e inclusive invadiu áreas de municípios. Precisamos ter uma definição mais clara. O Supremo pode e deve, se achar necessário, pedir uma nova perícia para fazer esse levantamento. É preciso usar a racionalidade. Tem que se delimitar áreas que atendam às necessidades indígenas, sem se preocupar com o resgate histórico das áreas que originalmente pertenciam aos índios. Se formos ao extremo, teremos que entregar o Rio de Janeiro aos Tamoios, que ocupavam aquela área", argumentou o ministro.
3. PF - Mudança de Rumos
A partir do dia 11 de abril a PF é responsável pela segurança pública na reserva. O delegado Fernando Segóvia, coordenador geral da operação Upatakon III, afirma que: “Nossa idéia é fazer com que não haja conflitos entre ninguém que está lá dentro. Vamos manter a ordem e a paz social. A partir de segunda-feira (14), vamos instalar as bases permanentes da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança em pontos estratégicos da reserva”.
Os policiais permanecerão na terra indígena até o julgamento de mérito das ações pendentes no STF. A determinação para que a PF atuasse na garantia da ordem foi feita pelo STF na decisão que negou recurso da Advocacia Geral da União contra a suspensão da operação.
4. Governo Federal - Retaliação
- Retaliação do IBAMA
Os rizicultores de Roraima terão suas terras fiscalizadas pelo IBAMA com o objetivo de identificar a prática de crimes ambientais. O trabalho será executado por seis fiscais do Ibama do Amazonas e sua entrada nas fazendas será acompanhada de policiais federais. Segundo Nilva Baraúna, superintendente do órgão, fiscalização é rotineira e não tem ligação com a suspensão da operação de retirada dos arrozeiros da terra indígena.
Para os Rizicultores de Roraima, a fiscalização é uma retaliação. “O que estamos vendo não é uma simples ação do Ibama, mas uma operação de força revestida de questões ambientais ou de segurança pública na região. Estão querendo usar a questão ambiental em clara retaliação, pela suspensão judicial da operação”.
- Retaliação da Gestapo
A partir do dia 14 a Polícia Federal vai instalar bases permanentes em pontos estratégicos da reserva. "Em razão da decisão judicial, a Polícia Federal começa a fazer a segurança interna, para garantir a lei e a ordem", disse o delegado Fernando Segóvia. As bases, diz o delegado, vão funcionar como delegacias. Sem mencionar o local delas, ele estima que serão mantidos 300 homens na área por pelo menos 2 meses, monitorando os acessos para evitar novos bloqueios e destruição.
5. STF - Justiça Respeitada e Soberana
O patriotismo se apura e se cultiva pela prática das virtudes sãs e sólidas que formam os povos fortes e viris - nas assembléias eletivas, nos parlamentos, nas contendas pleiteadas ante uma justiça respeitada e soberana." (Rui Barbosa)
Graças ao STF, a Nação Brasileira volta a acreditar nas suas Instituições tão abaladas com constantes desmandos e atos de corrupção. Agradeço em nome de todos brasileiros e, principalmente, em nome da nova geração que, nos últimos tempos, raras vezes teve a oportunidade de verificar atitudes, por parte de seus representantes, que mereçam reconhecimento e aplauso. Parabéns aos ministros que mostraram não se dobrar a interesses espúrios e entreguistas! Continuamos esperançosos no seu julgamento final.,
Fonte: A Crítica de Rondônia
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