A intenção do Governo Federal de criar um cadastro das Organizações Não Governamentais que atuam no país, pode tornar clandestina muitas destas entidades. Até hoje, menos da metade das organizações civis estrangeiras sem fins lucrativos atenderam o cadastramento do Ministério da Justiça.
O prazo final será hoje, dia 02 de fevereiro. A portaria que determina a regularização das ongs, fixa novas regras para entrada em áreas ambientalmente protegidas, sobretudo na Amazônia e em terras indígenas. As entidades que não renovarem o registro ficarão impedidas de exercer atividades no país.
Segundo o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, a iniciativa é fundamental para a implementação de mecanismos eficazes de controle e fiscalização e que o objetivo não é de criminalizar as entidades e sim torná-las transparentes perante a sociedade.
Para o cadastramento, as organizações devem entrar em contato com a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) ou pela internet, por meio do site do Ministério da Justiça – www.mj.gov.br/cnes.
Autorizadas a funcionar no Brasil, as organizações deverão prestar contas anualmente e serão obrigadas a comunicar à SNJ qualquer alteração na finalidade, troca de dirigentes ou endereço.
Cerca de 100 mil organizações não-governamentais (ONGs) atuam na Amazônia. Há 29 mil ONGs captando recursos federais, e só neste ano vão movimentar R$ 3 bilhões. Entre 1999 e 2006, R$ 33 bilhões teriam sido repassados por órgãos públicos para essas entidades.
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