ONGs internacionais comemoram decisão do STF
Os noticiários da Inglaterra já publicaram que o julgamento ordenando a expulsão dos agricultores brancos instalados ilegalmente em uma das maiores reservas indígenas do Brasil representa um "imenso alívio" para todos os índios do país, saudou nesta sexta-feira a ONG Survival International.Leia a matéria na integra:
Leia a matéria da AFP na integra(os grifos são meus):
O Supremo Tribunal Federal votou em favor da manutenção dos limites atuais da reserva "Raposa Serra do Sol", situada no Estado de Roraima (norte) na fronteira com Venezuela e Guiana, e pela expulsão imediata dos produtores de arroz.
A decisão era muito esperada porque ela criará jurisprudência para vários outros casos de litígios em torno da criação de reservas que cobrem 12% do território brasileiro.
"Esse julgamento dará um alívio considerável não somente para os 20.000 índios que vivem em Raposa, mas também para os centenas de milhares de outros no restante do país e para todos os seus amigos pelo mundo", considera a organização não governamental de defesa dos povos indígenas.
"No centro desse caso, havia uma questão muito simples: deveria-se autorizar os índios que vivem em uma terra desde os tempos mais remotos a permanecer de maneira pacífica, ou deixar os fazendeiros e proprietários de terras mais poderosos das América do Sul expulsá-los em nome do desenvolvimento", resumiu Survival em um comunicado.
"Felizmente, o tribunal ficou do lado dos índios e rejeitou o argumento vergonhoso do Exército, segundo o qual as reservas indígenas ameaçam de uma forma ou de outra a soberania do país", acrescenta a ONG.
"É uma grande vitória para os índios de Roraima, que lutaram sem descanso durante décadas para chegar a isso", concluiu a Survival International.
A associação Rainforest Foundation, criada pelo cantor britânico Sting, também comemorou a "formidável vitória" para os índios do Brasil.
A Suprema Corte "decidiu expulsar os ocupantes ilegais dessa região, onde um punhado de produtores de arroz recorreu à violência para permanecer nela", destacou Christine Halvorson, uma das diretoras da ONG britânica Rainforest Foundation, contatada pela AFP.
Folha Web
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sábado, 21 de março de 2009
Guerra pode ocorrer a qualquer momento
LÍDER INDÍGENA AFIRMA: “Guerra pode ocorrer a qualquer momento”
Prenúncio de guerra? Se depender dos tuxauas ligados à Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (Sodiurr), o menor dos motivos poderá detonar o conflito, envolvendo índios de várias etnias em Roraima.
Prenúncio de guerra? Se depender dos tuxauas ligados à Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (Sodiurr), o menor dos motivos poderá detonar o conflito, envolvendo índios de várias etnias em Roraima.
O anúncio foi feito ontem pelo presidente da organização, Silvio da Silva, após uma reunião com tuxauas de dez comunidades. Os índios querem manter a paz, mas desde que a lei seja cumprida, no que se diz respeito à retirada de todos os não-índios, que segundo os tuxauas, deve também incluir policiais federais, Força Nacional, padres e membros não-índios da Igreja Católica e qualquer estrangeiro que viva dentro de Raposa.
“A lei deverá ser respeitada. Se a determinação foi pela saída dos não-índios, não serão apenas os trabalhadores brasileiros que serão obrigados a sair, mas todos aqueles que não são índios, principalmente os padres e as ongs. Do contrário, vai ter guerra. Vamos lutar para a retiradas de todos eles, deixando só quem é índio de fato”, disse.
E acrescentou: “Se houverem estrangeiros, nós mesmos vamos tirar eles de lá, seja qual for a comunidade. Não vai ficar nenhum padre, freira ou qualquer estrangeiro. E aí de quem tentar nos impedir. Nossa guerra é contra as ongs e não contra nossos irmãos índios. Mas se quiserem guerra, guerra eles terão”.
Silvio foi mais longe ao dizer que a Soudiurr vai lutar pelo fim da gerencia regional da FUNAI em Roraima.Também afirmou que as comunidades indígenas não querem a interferência do Incra, do Ibama e de qualquer autarquia federal. “A terra é nossa”, esclareceu.
Silvio afirmou que já existem projetos antigos para as comunidades em Raposa Serra do Sol. As principais se referem ao plantio de mandioca, feijão, milho, gado e a piscicultura. As dez comunidades ligadas à Sodiurr vão buscar o apoio do Governo do Estado.
Silvio afirmou que já existem projetos antigos para as comunidades em Raposa Serra do Sol. As principais se referem ao plantio de mandioca, feijão, milho, gado e a piscicultura. As dez comunidades ligadas à Sodiurr vão buscar o apoio do Governo do Estado.
“Podemos ter perdido uma parte da guerra, mas não vamos abandonar as comunidades. Vamos lutar até o fim para dar boas condições ao nosso povo que tanto sofreu por conta de abandono”.
Dionito José de Souza do CIR é acusado de querer ser o "governador" de Raposa Serra do Sol
O presidente também esclareceu que tinha o interesse de firmar parcerias junto ao Conselho Indígena de Roraima (CIR), mas mudou de idéia ao decorrer do processo demarcatório.
“O CIR só trabalha com mentira. Não aceitamos trabalhar junto a eles, pois são falsos. Lutaram contra os arrozeiros, mas são costumados a comer mingau de arroz e outros produtos feitos pelos próprios trabalhadores que eles ajudaram a expulsar”.
Ele criticou, também, a postura do coordenador do CIR, Dionito José de Souza, que segundo ele, está agindo como ‘governador’ de Raposa Serra do Sol.
“Não há nenhuma determinação para que o CIR domine Raposa. Nenhum deles possui caráter de autoridade e de jeito nenhum podem agir como se fossem os únicos donos da terra”.
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Sodiur alerta para conflito entre índios
Tuxaua Abel Barbosa prevê conflito na reserva Raposa Serra do Sol
Lideranças indígenas ligadas à Sodiur (Sociedade de Defesa dos Índios do Norte de Roraima) alertam para o possível conflito entre índios na disputa pela terra.
A opinião é do tuxaua da comunidade do Flexal, município de Uiramutã, Abel Barbosa, secretário-geral da Sodiur. Ele procurou a Folha para rebater as declarações do coordenador-geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Dionito José de Souza. O coordenador criticou o voto do ministro Marco Aurélio de Mello e disse que índios iriam ocupar as fazendas de arroz e descansar a terra por três anos antes de trabalhar nela.
“Se eu chegar na sua casa e querer mandar, a senhora não vai aceitar, né? Assim também vai ser com a gente. Ele (Dionito) quer ser o governador da Raposa, vai querer mandar, mas não será do jeito que ele está pensando. Vai ter briga de índio contra índio, vai ter derramamento de sangue, porque a gente não vai aceitar isso”, disse Abel Barbosa, de Brasília, no intervalo do julgamento no STF.
“Somos aculturados, temos filhos estudando na cidade, fazendo faculdade. Queremos o desenvolvimento, não vivemos isolados. A gente quer criar, plantar, comprar e vender gado, produzir”, defendeu o tuxaua.
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'Só se viu isso com Hitler e Stalin', diz Mozarildo
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) afirmou que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter a demarcação contínua das terras da reserva indígena Raposa Serra do Sol, vai gerar uma situação de desterro de brasileiros em sua própria terra. Ele referiu-se especificamente à ordem dada por aquela Corte para que as 500 famílias de arrozeiros que vivem na reserva desocupem a área.
- Coisa parecida só se viu no tempo do Hitler na Alemanha e do Stalin, na Rússia. Isso está sendo feito pelo Brasil. Um Brasil que, segundo o slogan do governo Lula, é um Brasil de todos, um país de todos. Mas que todos? Eles não fazem parte desse todo? - protestou Mozarildo.
O senador por Roraima fez um detalhado histórico da demarcação daquelas terras, enfatizando que nunca foi contra a demarcação da reserva, mas que sempre defendeu tal medida em outros moldes, coerentes com a diversidade de etnias indígenas que convivem naquela localidade. Segundo ele, na região não existe apenas uma etnia indígena, a dos ianomâmis, mas cinco diferentes grupos indígenas, além de mestiços e de colonos que já possuíam títulos de terras antes da demarcação.
Mozarildo disse que pedirá ao presidente do Senado que o indique para acompanhar, oficialmente, a execução da ordem de retirada das 500 famílias de agricultores com o propósito de garantir a integridade e o respeito a essas pessoas. Foi com o mesmo objetivo que o senador contou ter solicitado uma audiência com o ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo no STF.
- O mínimo agora é que haja respeito a essas pessoas e que elas sejam ressarcidas financeiramente, já que moralmente isso não é possível. O que eles nunca vão ser indenizados é do aviltamento dos seus sentimentos do qual eles estão sendo vítimas - lamentou.
O senador disse, porém, que acredita que os ministros do Supremo tomaram a decisão de boa-fé e baseados em dados oficiais que, em sua concepção, foram fraudados. Em sua opinião, na história da demarcação aconteceram erros por parte de vários setores da sociedade e órgãos públicos, citando a Fundação Nacional do Índio (Funai), a imprensa, a Igreja Católica, o Ministério da Justiça, a Advocacia Geral da União e organizações não-governamentais (ONGs).
Fonte Brasil
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- Coisa parecida só se viu no tempo do Hitler na Alemanha e do Stalin, na Rússia. Isso está sendo feito pelo Brasil. Um Brasil que, segundo o slogan do governo Lula, é um Brasil de todos, um país de todos. Mas que todos? Eles não fazem parte desse todo? - protestou Mozarildo.
O senador por Roraima fez um detalhado histórico da demarcação daquelas terras, enfatizando que nunca foi contra a demarcação da reserva, mas que sempre defendeu tal medida em outros moldes, coerentes com a diversidade de etnias indígenas que convivem naquela localidade. Segundo ele, na região não existe apenas uma etnia indígena, a dos ianomâmis, mas cinco diferentes grupos indígenas, além de mestiços e de colonos que já possuíam títulos de terras antes da demarcação.
Mozarildo disse que pedirá ao presidente do Senado que o indique para acompanhar, oficialmente, a execução da ordem de retirada das 500 famílias de agricultores com o propósito de garantir a integridade e o respeito a essas pessoas. Foi com o mesmo objetivo que o senador contou ter solicitado uma audiência com o ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo no STF.
- O mínimo agora é que haja respeito a essas pessoas e que elas sejam ressarcidas financeiramente, já que moralmente isso não é possível. O que eles nunca vão ser indenizados é do aviltamento dos seus sentimentos do qual eles estão sendo vítimas - lamentou.
O senador disse, porém, que acredita que os ministros do Supremo tomaram a decisão de boa-fé e baseados em dados oficiais que, em sua concepção, foram fraudados. Em sua opinião, na história da demarcação aconteceram erros por parte de vários setores da sociedade e órgãos públicos, citando a Fundação Nacional do Índio (Funai), a imprensa, a Igreja Católica, o Ministério da Justiça, a Advocacia Geral da União e organizações não-governamentais (ONGs).
Fonte Brasil
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Parlamentares defendem mudança para demarcação de áreas indígenas
Aldo Rebelo (PC do B-SP) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) têm projetos.
Para eles, demarcação da Raposa Serra do Sol põe fronteiras em risco.
A polêmica sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol levou dois ex-presidentes da Câmara dos Deputados a apresentar um projeto que muda as regras para a demarcação de terras. Pela proposta, a palavra final sobre as mais de 80 áreas indígenas ainda pendentes seria do Congresso Nacional.
Do território brasileiro, 13,5% são reservas indígenas. A área é igual à da Espanha, França e Portugal juntos. Só a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, ficou com 17 mil quilômetros quadrados, dez vezes maior do que a cidade de São Paulo. Na reserva vivem 19 mil índios; na cidade de São Paulo, 11 milhões de pessoas.
O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da demarcação, mas chamou a atenção para o tamanho da reserva. “Estamos a falar mais ou menos, tendo em vista a situação, algo entre 200 quilômetros entre uma aldeia e outra. Haja espaço para pessoas que se movem a pé”, disse.
O julgamento da Raposa Serra do Sol também trouxe outra questão: o risco de deixar as fronteiras do país em áreas indígenas –debate que, agora, vai ser retomado no Congresso Nacional.
Dois ex-presidentes da Câmara, os deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Aldo Rebelo (PC do B-SP), apresentaram um projeto para rever as regras de demarcação. Oitenta e seis terras indígenas estão em análise para demarcação de acordo com o governo.
Uma das preocupações é uma área em Mato Grosso do Sul. A região, da mesma forma que a Raposa Serra do Sol, é produtora de alimentos, e, se demarcada, pode prejudicar a economia do estado.
Pelo projeto, as futuras demarcações devem ser submetidas ao Congresso. E se a reserva incluir área de fronteira, o Conselho de Defesa Nacional terá que ser ouvido. Segundo o deputado Aldo Rebelo, os riscos na fronteira são grandes.
“A presença do crime organizado, do contrabando, do tráfico, com poucas possibilidades de o estado fazer frente a esse risco sem a presença da população nessa area de fronteira”, disse Aldo.
Para a Funai, , as fronteiras nunca deixaram de ficar sob a responsabilidade do Exército e da Polícia Federal, e o tamanho das reservas é determinado por estudos antropológicos. “A terra indigena é demarcada pra assegurar a sobrevivência de determinado povo indigena”, afirmou o presidente interino da Funai, Aloysio Guapindaia. “Na medida que uma terra é pequena demais para determinado grupo pode comprometer sobrevivência dessa sociedade.”
Globo.com
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Para eles, demarcação da Raposa Serra do Sol põe fronteiras em risco.
A polêmica sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol levou dois ex-presidentes da Câmara dos Deputados a apresentar um projeto que muda as regras para a demarcação de terras. Pela proposta, a palavra final sobre as mais de 80 áreas indígenas ainda pendentes seria do Congresso Nacional.
Do território brasileiro, 13,5% são reservas indígenas. A área é igual à da Espanha, França e Portugal juntos. Só a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, ficou com 17 mil quilômetros quadrados, dez vezes maior do que a cidade de São Paulo. Na reserva vivem 19 mil índios; na cidade de São Paulo, 11 milhões de pessoas.
O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da demarcação, mas chamou a atenção para o tamanho da reserva. “Estamos a falar mais ou menos, tendo em vista a situação, algo entre 200 quilômetros entre uma aldeia e outra. Haja espaço para pessoas que se movem a pé”, disse.
O julgamento da Raposa Serra do Sol também trouxe outra questão: o risco de deixar as fronteiras do país em áreas indígenas –debate que, agora, vai ser retomado no Congresso Nacional.
Dois ex-presidentes da Câmara, os deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Aldo Rebelo (PC do B-SP), apresentaram um projeto para rever as regras de demarcação. Oitenta e seis terras indígenas estão em análise para demarcação de acordo com o governo.
Uma das preocupações é uma área em Mato Grosso do Sul. A região, da mesma forma que a Raposa Serra do Sol, é produtora de alimentos, e, se demarcada, pode prejudicar a economia do estado.
Pelo projeto, as futuras demarcações devem ser submetidas ao Congresso. E se a reserva incluir área de fronteira, o Conselho de Defesa Nacional terá que ser ouvido. Segundo o deputado Aldo Rebelo, os riscos na fronteira são grandes.
“A presença do crime organizado, do contrabando, do tráfico, com poucas possibilidades de o estado fazer frente a esse risco sem a presença da população nessa area de fronteira”, disse Aldo.
Para a Funai, , as fronteiras nunca deixaram de ficar sob a responsabilidade do Exército e da Polícia Federal, e o tamanho das reservas é determinado por estudos antropológicos. “A terra indigena é demarcada pra assegurar a sobrevivência de determinado povo indigena”, afirmou o presidente interino da Funai, Aloysio Guapindaia. “Na medida que uma terra é pequena demais para determinado grupo pode comprometer sobrevivência dessa sociedade.”
Globo.com
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sexta-feira, 20 de março de 2009
Raposa - Último capítulo
A Reserva Raposa Serra do Sol será ocupada só por índios.
Como já era previsto, o STF concluiu o julgamento sobre a validade da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, nesta quinta-feira (19), com 10 votos favoráveis e 1 contra e determinou também a saída imediata dos não índios que ainda ocupam a reserva.
Em seu voto, apesar de defender os limites contínuos da reserva, o ministro Gilmar Mendes criticou o governo quanto ao "abandono dos indígenas".
“Os índios estão entregues um pouco a própria sorte. Há um abandono completo do poder público. Faz-se a demarcação e nada mais”.
O STF definiu que o TRF da 1ª Região fiscalizará a atividade da Polícia Federal quanto ao cumprimento da retirada dos não índios e juntos estabelecerão um cronograma, que será definido possivelmente até nesta sexta-feira (20).
Ayres Britto disse que primeiro precisa conversar com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Jirair Aram Meguerian, para se informar da situação no local. “Preciso de um quadro factual, de alguém que me trace o quadro, que faça alguns prognósticos, que me ofereça sugestões”.
As questões relativas as indenizações não devem interferir na saída dos fazendeiros da região, disse ainda o ministro. “Esses processos são paralelos, correm na justiça comum e não têm nada a ver com o STF”, explicou. Quanto à existência de plantações na região, que ainda estariam para ser colhidas, o ministro explicou que como a retirada dos fazendeiros foi suspensa por uma liminar (AC 2009), “quem plantou nesse período, plantou por sua conta e risco”.
O Ministro Ayres Britto, acha que a retirada será feita com tranquilidade e rapidez.
“Não há mais clima para confronto. Ordem judicial é para ser cumprida, notadamente uma ordem da Suprema Corte”.
A possibilidade de ampliação das terras indígenas já demarcadas foi um dos pontos mais discutidos pelos ministros
Para o ministro Carlos Ayres Britto, a restrição só poderia valer para a reserva em questão, não para as demais terras indígenas. Contudo, na opinião de Direito, uma vez feita a demarcação, não deve haver ampliação da reserva.
“A ampliação vai gerar consequências gravosas para aqueles que, uma vez feita a demarcação e executada a demarcação, possam adquirir direitos em função dessa demarcação”. “Se admitirmos que pode haver a ampliação, todo momento nós vamos ter esse embate”, acrescentou Direito.
O ministro Cezar Peluso reforçou essa linha de entendimento ao comentar que no ato da demarcação fica reconhecido que a área corresponde à posse efetivamente aprovada. “Se admitirmos que a área demarcada pode ser ampliada, isso significa que é duvidosa a área ocupada. Se deixarmos em aberto a possibilidade de discussão dos limites da demarcação nós deixaremos em aberto para todos os efeitos – não só para ampliação – o alcance da posse”, ressaltou.
As 18 restrições sugeridas pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que foram aceitas, debatidas, melhoradas e acrescidas em mais um item, servirão como uma "cartilha" que terá de ser respeitada por índios, ONGs e pela FUNAI, servindo também como fundamento para novas ações.
As 19 condições estabelecidas para demarcação e ocupação de terras indígenas terão os seguintes conteúdos:
1 – O usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas pode ser relativizado sempre que houver como dispõe o artigo 231 (parágrafo 6º, da Constituição Federal) o relevante interesse público da União na forma de Lei Complementar;
2 - O usufruto dos índios não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre da autorização do Congresso Nacional;
3 - O usufruto dos índios não abrange a pesquisa e a lavra das riquezas minerais, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional, assegurando aos índios participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
4 – O usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem a faiscação, devendo se for o caso, ser obtida a permissão da lavra garimpeira;
5 - O usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da Política de Defesa Nacional. A instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico a critério dos órgãos competentes (o Ministério da Defesa, o Conselho de Defesa Nacional) serão implementados independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai;
6 – A atuação das Forças Armadas da Polícia Federal na área indígena, no âmbito de suas atribuições, fica garantida e se dará independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai;
7 – O usufruto dos índios não impede a instalação pela União Federal de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além de construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União, especialmente os de saúde e de educação;
8 – O usufruto dos índios na área afetada por unidades de conservação fica sob a responsabilidade imediata do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
9 - O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade responderá pela administração da área de unidade de conservação, também afetada pela terra indígena, com a participação das comunidades indígenas da área, que deverão ser ouvidas, levando em conta os usos, as tradições e costumes dos indígenas, podendo, para tanto, contar com a consultoria da Funai;
10 - O trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ser admitido na área afetada à unidade de conservação nos horários e condições estipulados pelo Instituto Chico Mendes;
11 – Deve ser admitido o ingresso, o trânsito, a permanência de não-índios no restante da área da terra indígena, observadas as condições estabelecidas pela Funai;
12 – O ingresso, trânsito e a permanência de não-índios não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas;
13 – A cobrança de tarifas ou quantias de qualquer natureza também não poderá incidir ou ser exigida em troca da utilização das estradas, equipamentos públicos, linhas de transmissão de energia ou de quaisquer outros equipamentos e instalações colocadas a serviço do público tenham sido excluídos expressamente da homologação ou não;
14 - As terras indígenas não poderão ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico, que restrinja o pleno exercício do usufruto e da posse direta pela comunidade jurídica;
15 – É vedada, nas terras indígenas, qualquer pessoa estranha aos grupos tribais ou comunidades indígenas a prática da caça, pesca ou coleta de frutas, assim como de atividade agropecuária extrativa;
16 - As terras sob ocupação e posse dos grupos e comunidades indígenas, o usufruto exclusivo das riquezas naturais e das utilidades existentes nas terras ocupadas, observado o disposto no artigo 49, XVI, e 231, parágrafo 3º, da Constituição da República, bem como a renda indígena, gozam de plena imunidade tributária, não cabendo a cobrança de quaisquer impostos taxas ou contribuições sobre uns e outros;
17 – É vedada a ampliação da terra indígena já demarcada;
18 – Os direitos dos índios relacionados as suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis.
19 – É assegurada a efetiva participação dos entes federativos em todas as etapas do processo de demarcação.
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Como já era previsto, o STF concluiu o julgamento sobre a validade da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, nesta quinta-feira (19), com 10 votos favoráveis e 1 contra e determinou também a saída imediata dos não índios que ainda ocupam a reserva.
Em seu voto, apesar de defender os limites contínuos da reserva, o ministro Gilmar Mendes criticou o governo quanto ao "abandono dos indígenas".
“Os índios estão entregues um pouco a própria sorte. Há um abandono completo do poder público. Faz-se a demarcação e nada mais”.
O STF definiu que o TRF da 1ª Região fiscalizará a atividade da Polícia Federal quanto ao cumprimento da retirada dos não índios e juntos estabelecerão um cronograma, que será definido possivelmente até nesta sexta-feira (20).
Ayres Britto disse que primeiro precisa conversar com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Jirair Aram Meguerian, para se informar da situação no local. “Preciso de um quadro factual, de alguém que me trace o quadro, que faça alguns prognósticos, que me ofereça sugestões”.
As questões relativas as indenizações não devem interferir na saída dos fazendeiros da região, disse ainda o ministro. “Esses processos são paralelos, correm na justiça comum e não têm nada a ver com o STF”, explicou. Quanto à existência de plantações na região, que ainda estariam para ser colhidas, o ministro explicou que como a retirada dos fazendeiros foi suspensa por uma liminar (AC 2009), “quem plantou nesse período, plantou por sua conta e risco”.
O Ministro Ayres Britto, acha que a retirada será feita com tranquilidade e rapidez.
“Não há mais clima para confronto. Ordem judicial é para ser cumprida, notadamente uma ordem da Suprema Corte”.
A possibilidade de ampliação das terras indígenas já demarcadas foi um dos pontos mais discutidos pelos ministros
Para o ministro Carlos Ayres Britto, a restrição só poderia valer para a reserva em questão, não para as demais terras indígenas. Contudo, na opinião de Direito, uma vez feita a demarcação, não deve haver ampliação da reserva.
“A ampliação vai gerar consequências gravosas para aqueles que, uma vez feita a demarcação e executada a demarcação, possam adquirir direitos em função dessa demarcação”. “Se admitirmos que pode haver a ampliação, todo momento nós vamos ter esse embate”, acrescentou Direito.
O ministro Cezar Peluso reforçou essa linha de entendimento ao comentar que no ato da demarcação fica reconhecido que a área corresponde à posse efetivamente aprovada. “Se admitirmos que a área demarcada pode ser ampliada, isso significa que é duvidosa a área ocupada. Se deixarmos em aberto a possibilidade de discussão dos limites da demarcação nós deixaremos em aberto para todos os efeitos – não só para ampliação – o alcance da posse”, ressaltou.
As 18 restrições sugeridas pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que foram aceitas, debatidas, melhoradas e acrescidas em mais um item, servirão como uma "cartilha" que terá de ser respeitada por índios, ONGs e pela FUNAI, servindo também como fundamento para novas ações.
As 19 condições estabelecidas para demarcação e ocupação de terras indígenas terão os seguintes conteúdos:
1 – O usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas pode ser relativizado sempre que houver como dispõe o artigo 231 (parágrafo 6º, da Constituição Federal) o relevante interesse público da União na forma de Lei Complementar;
2 - O usufruto dos índios não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre da autorização do Congresso Nacional;
3 - O usufruto dos índios não abrange a pesquisa e a lavra das riquezas minerais, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional, assegurando aos índios participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
4 – O usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem a faiscação, devendo se for o caso, ser obtida a permissão da lavra garimpeira;
5 - O usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da Política de Defesa Nacional. A instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico a critério dos órgãos competentes (o Ministério da Defesa, o Conselho de Defesa Nacional) serão implementados independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai;
6 – A atuação das Forças Armadas da Polícia Federal na área indígena, no âmbito de suas atribuições, fica garantida e se dará independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai;
7 – O usufruto dos índios não impede a instalação pela União Federal de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além de construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União, especialmente os de saúde e de educação;
8 – O usufruto dos índios na área afetada por unidades de conservação fica sob a responsabilidade imediata do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
9 - O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade responderá pela administração da área de unidade de conservação, também afetada pela terra indígena, com a participação das comunidades indígenas da área, que deverão ser ouvidas, levando em conta os usos, as tradições e costumes dos indígenas, podendo, para tanto, contar com a consultoria da Funai;
10 - O trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ser admitido na área afetada à unidade de conservação nos horários e condições estipulados pelo Instituto Chico Mendes;
11 – Deve ser admitido o ingresso, o trânsito, a permanência de não-índios no restante da área da terra indígena, observadas as condições estabelecidas pela Funai;
12 – O ingresso, trânsito e a permanência de não-índios não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas;
13 – A cobrança de tarifas ou quantias de qualquer natureza também não poderá incidir ou ser exigida em troca da utilização das estradas, equipamentos públicos, linhas de transmissão de energia ou de quaisquer outros equipamentos e instalações colocadas a serviço do público tenham sido excluídos expressamente da homologação ou não;
14 - As terras indígenas não poderão ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico, que restrinja o pleno exercício do usufruto e da posse direta pela comunidade jurídica;
15 – É vedada, nas terras indígenas, qualquer pessoa estranha aos grupos tribais ou comunidades indígenas a prática da caça, pesca ou coleta de frutas, assim como de atividade agropecuária extrativa;
16 - As terras sob ocupação e posse dos grupos e comunidades indígenas, o usufruto exclusivo das riquezas naturais e das utilidades existentes nas terras ocupadas, observado o disposto no artigo 49, XVI, e 231, parágrafo 3º, da Constituição da República, bem como a renda indígena, gozam de plena imunidade tributária, não cabendo a cobrança de quaisquer impostos taxas ou contribuições sobre uns e outros;
17 – É vedada a ampliação da terra indígena já demarcada;
18 – Os direitos dos índios relacionados as suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis.
19 – É assegurada a efetiva participação dos entes federativos em todas as etapas do processo de demarcação.
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quarta-feira, 18 de março de 2009
Raposa - decisão adiada para amanhã
O ministro Marco Aurélio de Mello, num longo pronunciamento de mais de seis horas, foi o primeiro dos ministros do STF a votar CONTRA a demarcação contínua da Raposa Serra do Sol. Mello deu uma verdadeira aula apontando todas as irregularidades do processo e inclusive constitucionais, a falta de citação do estado de Roraima, dos três municípios que abrangem a reserva, além do ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos e do presidente Lula, reforçando as restrições feitas pelo ministro Menezes Direito e propôs que o processo seja "sanado", ou seja, pela nulidade da demarcação e pela extinção e reinicio da ação.
Já o ministro Carlos Ayres Britto, que não parecia juiz e sim advogado de defesa, rebatia todas as acusações e entrou até em um bate-boca com o ministro Marco Aurélio de Mello.
Em seguida o ministro Celso de Mello reforçou os pontos levantados pelo ministro Marco Aurélio, principalmente no aspecto temporal da ocupação citando que a constituição é MUITO clara garantindo quanto ao direito as terras ocupadas ATÉ outubro de 1988, data da Constituição e não que ocuparam em tempos remotos.
Mas, assim como o ministro Menezes Direito, Mello também votou a favor, algo que para mim é um mistério incompreensível, já que apontaram tantas irregularidades e inconstitucionalidades.
Com 9 votos a favor e apenas 1 voto contra, novamente a sessão foi interrompida para reiniciar amanhã, quinta-feira (19) as 14:00h. Falta portanto somente o voto do presidente do STF, Gilmar Mendes, que já adiantou:
"O processo de demarcação é muito sério para ser tratado apenas pela FUNAI"
Como o voto do ministro Marco Aurélio adicionou "novos olhares" ao julgamento, há ainda uma minúscula possibilidade de um ou mais ministros modificarem seus votos.
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Já o ministro Carlos Ayres Britto, que não parecia juiz e sim advogado de defesa, rebatia todas as acusações e entrou até em um bate-boca com o ministro Marco Aurélio de Mello.
Em seguida o ministro Celso de Mello reforçou os pontos levantados pelo ministro Marco Aurélio, principalmente no aspecto temporal da ocupação citando que a constituição é MUITO clara garantindo quanto ao direito as terras ocupadas ATÉ outubro de 1988, data da Constituição e não que ocuparam em tempos remotos.
Mas, assim como o ministro Menezes Direito, Mello também votou a favor, algo que para mim é um mistério incompreensível, já que apontaram tantas irregularidades e inconstitucionalidades.
Com 9 votos a favor e apenas 1 voto contra, novamente a sessão foi interrompida para reiniciar amanhã, quinta-feira (19) as 14:00h. Falta portanto somente o voto do presidente do STF, Gilmar Mendes, que já adiantou:
"O processo de demarcação é muito sério para ser tratado apenas pela FUNAI"
Como o voto do ministro Marco Aurélio adicionou "novos olhares" ao julgamento, há ainda uma minúscula possibilidade de um ou mais ministros modificarem seus votos.
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Quanta pena...
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil - índios acompanham julgamento no STF
Pergunta aos ambientalistas:
- Quantos espécimes de arara azul, animal em extinção, precisam ser sacrificados para fazer estes cocares?
- Se são de "mentirinha", imitações artificiais, quem as veste é verdadeiro?
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Arrozeiros x índios = Disputa ?
Um recado aos petralhas que acusam este blog de ser defensor de interesses de "arrozeiros" e preconceituoso quanto aos índios.
A maior parte deles são picaretas mesmo, são petralhas PAGOS para frequentar blogs, Youtube e a seção de leitores dos jornais. Por isso não merecem atenção ou resposta e continuarão a ser deletados. Porém, há entre eles alguns poucos ingênuos de boa fé mas que não se dão conta da complexidade da questão, das riquezas que ali se encontram e da vida miserável que levam a maioria dos índios brasileiros, resumindo tudo como se fosse uma questão futebolística numa disputa clássica de A x B. É para estes essa curta resposta:
1- Apenas 0,7% da área total da reserva Raposa Serra do Sol é ocupada por "arrozeiros".
2- A maioria dos índios são CONTRA a demarcação contínua. A Sociedade dos Índios Unidos do Norte de Roraima (Sodiur), associação indígena que representa cerca de 6 mil indígenas é contraria a demarcação contínua.
3- Um mapa das áreas já demarcadas e das requisitadas sobreposto a outro com as reservas minerais, "batem" perfeitamente. Coincidência?
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A maior parte deles são picaretas mesmo, são petralhas PAGOS para frequentar blogs, Youtube e a seção de leitores dos jornais. Por isso não merecem atenção ou resposta e continuarão a ser deletados. Porém, há entre eles alguns poucos ingênuos de boa fé mas que não se dão conta da complexidade da questão, das riquezas que ali se encontram e da vida miserável que levam a maioria dos índios brasileiros, resumindo tudo como se fosse uma questão futebolística numa disputa clássica de A x B. É para estes essa curta resposta:
1- Apenas 0,7% da área total da reserva Raposa Serra do Sol é ocupada por "arrozeiros".
2- A maioria dos índios são CONTRA a demarcação contínua. A Sociedade dos Índios Unidos do Norte de Roraima (Sodiur), associação indígena que representa cerca de 6 mil indígenas é contraria a demarcação contínua.
3- Um mapa das áreas já demarcadas e das requisitadas sobreposto a outro com as reservas minerais, "batem" perfeitamente. Coincidência?
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Sucesso: Conseguiram engessar o Brasil !
Reservas "socioambientais" somam 71% do território nacional
Semana passada, a Embrapa Monitoramento por Satélite divulgou alguns resultados do estudo que vem fazendo sobre o alcance territorial da legislação ambiental e indigenista visando responder à pergunta “Qual a disponibilidade de terras para ampliar a produção de alimentos e energia, para a reforma agrária, para o crescimento das cidades e a instalação de obras de infra-estrutura no Brasil?”. [1]
Os resultados até agora da pesquisa revelam o enorme divórcio entre a legitimidade e a legalidade do uso das terras e muitos conflitos uma vez que, em termos legais, apenas 29% do país seria passível de ocupação agrícola. Cerca de 71% do território está legalmente destinado a minorias e a proteção e preservação ambiental, mas, como na realidade mais de 50% do território já está ocupado, a impressão é que o Brasil acabou:“
O impasse entre legalidade e legitimidade no uso e ocupação das terras deve agravar-se face as demandas e expectativas por mais terras por parte de ambientalistas, indigenistas, movimentos sociais, agricultores etc. Questões de governança territorial e impasses na gestão desses conflitos já chegam ao Supremo Tribunal Federal.
Para o ordenamento territorial, a impressão é de que o Brasil acabou. A prosseguir o atual alcance e desencontros da legislação territorial, o quadro de ‘ilegalidade’ e o confronto entre a legitimidade de demandas sociais e econômicas e a legalidade, todos perdem. Perde-se também, sobretudo, a perspectiva de qualquer tipo de desenvolvimento sustentável.”
O quadro abaixo fala por si mesmo:
Fonte: Embrapa Monitoramento por Satélite
UC = Unidades de Conservação
TI = Terra indígena
APP = Área de Proteção Permanente
Voltaremos ao tema, mas os resultados completos do estudo da Embrapa podem ser obtidos em http://www.alcance.cnpm.embrapa.br/conteudo/resultados.htm
Notas:[1] Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista, http://www.alcance.cnpm.embrapa.br/ , acessado em 06/03/2009
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LUTO - Hoje o Brasil perderá um pedaço de seu território
O STF deve concluir hoje que a votação para demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
O julgamento começou em agosto do ano passado e foi interrompido duas vezes por pedidos de vista, sendo que 8 dos 11 ministros do tribunal já votaram favoravelmente à demarcação contínua, faltando portanto apenas 3 votos.
Apesar das 18 ressalvas do ministro Direito, e mais algumas que deverão ser feitas hoje pelo ministro Marco Aurélio e pelo presidente do tribunal, Gilmar Mendes, e de todas as denúncias de irregularidades, à revelia da Constituição e baseado em laudo antropológico comprovadamente FRAUDADO, nada aponta alguma mudança importante que reverta a aprovação da demarcação contínua, confirmando apenas que TECNICOS da FUNAI, a serviço de ONGs, usando índios como massa de manobra, tem o poder de, com uma simples "canetada", anular DIREITOS individuais, Estaduais e Municipais.
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terça-feira, 17 de março de 2009
Ex-militante da guerrilha, é o novo presidente de El Salvador
Onda chavista avança na América Latina
Maurício Funes, ex-militante da guerrilha, é o novo presidente de El Salvador.
Foto: Secretaria de comunicação social da Presidência da República
Com a vitória da Maurício Funes, militante da antiga guerrilha Frente Farabundo Marti de Libertação Nacional (FMLN), em El Salvador, a onda chavista, comandada pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, continua a sua expansão na América Latina.
Pelo menos cinco países do continente têm presidentes de origem esquerdista da e estão na órbita do presidente Chávez: Bolívia, Equador, Nicarágua, Paraguai e Peru. Dos cinco, três dão apoio incondicional à Revolução Bolivariana, termo criado por Chávez para implantar o socialismo na América Latina, convocando referendos polêmicos e isolando a oposição e a representação parlamentar: Bolívia, Equador e Nicarágua. Cuba é outro país em que a presença de Chávez é forte.
Esquerdistas de origem, mas impedidos de fazer uma colaboração mais direta, em razão da estabilidade dos sistemas políticos de seus países, quatro presidentes são apenas "simpáticos" a Chávez: Argentina, Brasil, Chile e Uruguai. O presidente da Venezuela quer entrar no Mercosul, bloco político e econômico formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, mas enfrenta resistências, especialmente no Senado brasileiro, porque não cumpre uma das cláusulas do pacto: o respeito à democracia.
Combate – A FMLN entrou em combate na década de 80 quando explodiu a guerra civil no país em razão da violência política. O assassinato do arcebispo de San Salvador, Óscar Romero, por exemplo, em março de 80, chocou o mundo. A guerrilha chegou a dominar um quarto território e fez diversas ações atacando a infra-estrutura de transportes, energia e comunicações. Ligado à guerrilha, Maurício Funes, combatente na década de 80, derrotou o candidato da Arena, Rodrigo Avila, força direitas, no poder há 20 anos.
Em seu primeiro discurso após a confirmação da vitória, o presidente eleito afirmou que seu compromisso era de fazer um governo de união nacional. Funer é casado com Wanda Pignato, brasileira representante do PT para a América Central. "O passado dele é de esquerda ao estilo Chávez: autoritário e estatizante", adverte o escritor e ex-deputado Vilmar Rocha, autor de O Fascínio do Populismo, em que analisa o fenômeno político desde a Era Vargas até a explosão da onda chavista na América Latina.
De acordo com Rocha, apesar da observação, Funes se mostrou na campanha distante de Chávez, o que lhe dá um certo crédito. Já o adversário explorou a identificação ideológica dos dois. "A campanha do candidato da FMLN foi moderada. Mas uma coisa é fazer campanha, e outra coisa é governar", observa o escritor.
O ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia (DEM), que acompanhou o pleito salvadorenho como observador, lembrou que o vencedor utilizou velhas táticas de esquerda, como acusar o adversário de fraude eleitoral. "A vitória de Funes (51,5% a 48,5%) mostrou que a acusação de fraude era mais um recurso político na eleição", escreveu o ex-prefeito em seu blog.
Além de El Salvador, O Chile também terá eleições presidenciais e parlamentares ainda este ano, em 11 de dezembro. As pesquisas mostram como favorito, até o momento, o candidato de oposição, o direitista Sebastian Piñera, seguido do candidato de situação, o ex-presidente Eduardo Frei.
Sergio Kapustan
Diário do Comércio
Clique para ampliar
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Maurício Funes, ex-militante da guerrilha, é o novo presidente de El Salvador.
Foto: Secretaria de comunicação social da Presidência da República
Com a vitória da Maurício Funes, militante da antiga guerrilha Frente Farabundo Marti de Libertação Nacional (FMLN), em El Salvador, a onda chavista, comandada pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, continua a sua expansão na América Latina.
Pelo menos cinco países do continente têm presidentes de origem esquerdista da e estão na órbita do presidente Chávez: Bolívia, Equador, Nicarágua, Paraguai e Peru. Dos cinco, três dão apoio incondicional à Revolução Bolivariana, termo criado por Chávez para implantar o socialismo na América Latina, convocando referendos polêmicos e isolando a oposição e a representação parlamentar: Bolívia, Equador e Nicarágua. Cuba é outro país em que a presença de Chávez é forte.
Esquerdistas de origem, mas impedidos de fazer uma colaboração mais direta, em razão da estabilidade dos sistemas políticos de seus países, quatro presidentes são apenas "simpáticos" a Chávez: Argentina, Brasil, Chile e Uruguai. O presidente da Venezuela quer entrar no Mercosul, bloco político e econômico formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, mas enfrenta resistências, especialmente no Senado brasileiro, porque não cumpre uma das cláusulas do pacto: o respeito à democracia.
Combate – A FMLN entrou em combate na década de 80 quando explodiu a guerra civil no país em razão da violência política. O assassinato do arcebispo de San Salvador, Óscar Romero, por exemplo, em março de 80, chocou o mundo. A guerrilha chegou a dominar um quarto território e fez diversas ações atacando a infra-estrutura de transportes, energia e comunicações. Ligado à guerrilha, Maurício Funes, combatente na década de 80, derrotou o candidato da Arena, Rodrigo Avila, força direitas, no poder há 20 anos.
Em seu primeiro discurso após a confirmação da vitória, o presidente eleito afirmou que seu compromisso era de fazer um governo de união nacional. Funer é casado com Wanda Pignato, brasileira representante do PT para a América Central. "O passado dele é de esquerda ao estilo Chávez: autoritário e estatizante", adverte o escritor e ex-deputado Vilmar Rocha, autor de O Fascínio do Populismo, em que analisa o fenômeno político desde a Era Vargas até a explosão da onda chavista na América Latina.
De acordo com Rocha, apesar da observação, Funes se mostrou na campanha distante de Chávez, o que lhe dá um certo crédito. Já o adversário explorou a identificação ideológica dos dois. "A campanha do candidato da FMLN foi moderada. Mas uma coisa é fazer campanha, e outra coisa é governar", observa o escritor.
O ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia (DEM), que acompanhou o pleito salvadorenho como observador, lembrou que o vencedor utilizou velhas táticas de esquerda, como acusar o adversário de fraude eleitoral. "A vitória de Funes (51,5% a 48,5%) mostrou que a acusação de fraude era mais um recurso político na eleição", escreveu o ex-prefeito em seu blog.
Além de El Salvador, O Chile também terá eleições presidenciais e parlamentares ainda este ano, em 11 de dezembro. As pesquisas mostram como favorito, até o momento, o candidato de oposição, o direitista Sebastian Piñera, seguido do candidato de situação, o ex-presidente Eduardo Frei.
Sergio Kapustan
Diário do Comércio
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Ofensiva contra chefe das Farc mata 13 na Colômbia
Treze guerrilheiros das Farc morreram e outros 13 foram capturados pelo exército da Colômbia na última semana, em meio a uma ofensiva para capturar ou matar um dos principais comandantes do grupo rebelde, informaram autoridades militares nesta segunda-feira.
As operações são realizadas numa ampla região de selva dos departamentos de Meta, Caquetá e Guaviare, após a descoberta de 11 cavernas usadas pelo chefe militar das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), Jorge Briceño, para esconder-se e fugir de uma ofensiva contra ele.
"Temos tido uma série de combates contra estruturas das Farc nos quais foram mortos 13 terroristas, de igual forma capturamos mais 13, enquanto nove foram desmobilizados", disse a jornalistas o general Javier Flórez, comandante da Força de Tarea Omega.
As Forças Militares da Colômbia, com apoio dos Estados Unidos, mantêm uma ofensiva militar contra o grupo guerrilheiro, obrigando-o a se esconder em áreas montanhosas e de selva.
Nas últimas semanas, a ofensiva está concentrada em uma ampla região do sudeste do país onde, de acordo com as fontes de inteligência, se esconde o chefe militar das Farc por quem o governo do presidente Alvaro Uribe oferece uma recompensa de dois milhões de dólares.
Em meio a perseguições, importantes líderes do grupo rebelde, como Raúl Reyes, morreram nos últimos meses, enquanto milhares de combatentes desertaram, reduzindo a capacidade militar e logística da guerrilha, considerada uma organização terrorista pelos Estados Unidos e União Europeia.
Na ofensiva militar da última semana, foram apreendidos 15 fuzis, uma metralhadora, 472 granadas, munições e explosivos.
Terra
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As operações são realizadas numa ampla região de selva dos departamentos de Meta, Caquetá e Guaviare, após a descoberta de 11 cavernas usadas pelo chefe militar das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), Jorge Briceño, para esconder-se e fugir de uma ofensiva contra ele.
"Temos tido uma série de combates contra estruturas das Farc nos quais foram mortos 13 terroristas, de igual forma capturamos mais 13, enquanto nove foram desmobilizados", disse a jornalistas o general Javier Flórez, comandante da Força de Tarea Omega.
As Forças Militares da Colômbia, com apoio dos Estados Unidos, mantêm uma ofensiva militar contra o grupo guerrilheiro, obrigando-o a se esconder em áreas montanhosas e de selva.
Nas últimas semanas, a ofensiva está concentrada em uma ampla região do sudeste do país onde, de acordo com as fontes de inteligência, se esconde o chefe militar das Farc por quem o governo do presidente Alvaro Uribe oferece uma recompensa de dois milhões de dólares.
Em meio a perseguições, importantes líderes do grupo rebelde, como Raúl Reyes, morreram nos últimos meses, enquanto milhares de combatentes desertaram, reduzindo a capacidade militar e logística da guerrilha, considerada uma organização terrorista pelos Estados Unidos e União Europeia.
Na ofensiva militar da última semana, foram apreendidos 15 fuzis, uma metralhadora, 472 granadas, munições e explosivos.
Terra
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A "DITABRANDA" da Folha
O jornal Folha de São Paulo, há décadas dominado pela esquerda, onde pelo menos 90% das matérias são de cunho esquerdista, até em cartas de leitores, as quais, quando não "obedecem as regras" são censuradas, ou melhor, vão para o "cesto arquivo", vendo seu faturamento despencar mês a mês, resolve copiar o sucesso da revista Veja e dar uma "endireitadinha de leve"; algo mais ou menos do tipo "estilo Gabeira", para ganhar uns votos da oposição sem perder os já conquistados.
A petralhada se revolta: UMA ÚNICA MATÉRIA anti-esquerdista já é muito! É a perda de um domínio já consagrado!
Cartas e mais cartas, abaixo assinado, manifestação pública com passeata em frente a empresa, enfim, todas as tradicionais armas são colocadas em ação para "recuperar a posse".
O resultado é um tiro em seu próprio pé. Perde alguns leitores da esquerda e não ganha nenhum do outro lado. E o gráfico despencando...
Quer saber? Se depender "do meu" tá ferrado! Que se dane Sr. Otavinho Frias! Da Folha eu continuo só querendo distância!
=======================
O Repórter Esso, com toda a pressão que sofria da censura militar e de seu patrocinador, conseguia ser muito mais imparcial, ou, muito menos tendencioso do que a maioria da mídia atual, descaradamente esquerdista.
Em 31 de dezembro de 1968, o AI5 impôs um fim a um dos capítulos mais duradouros da história do rádio.
Abaixo, a emocionante demonstração de amor a profissão na transmissão do último Repórter Esso, algo muito diferente dos caras de pau de hoje em dia.
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A petralhada se revolta: UMA ÚNICA MATÉRIA anti-esquerdista já é muito! É a perda de um domínio já consagrado!
Cartas e mais cartas, abaixo assinado, manifestação pública com passeata em frente a empresa, enfim, todas as tradicionais armas são colocadas em ação para "recuperar a posse".
O resultado é um tiro em seu próprio pé. Perde alguns leitores da esquerda e não ganha nenhum do outro lado. E o gráfico despencando...
Quer saber? Se depender "do meu" tá ferrado! Que se dane Sr. Otavinho Frias! Da Folha eu continuo só querendo distância!
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O Repórter Esso, com toda a pressão que sofria da censura militar e de seu patrocinador, conseguia ser muito mais imparcial, ou, muito menos tendencioso do que a maioria da mídia atual, descaradamente esquerdista.
Em 31 de dezembro de 1968, o AI5 impôs um fim a um dos capítulos mais duradouros da história do rádio.
Abaixo, a emocionante demonstração de amor a profissão na transmissão do último Repórter Esso, algo muito diferente dos caras de pau de hoje em dia.
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sábado, 7 de março de 2009
Carlos Nougué - O Mundo Liberal por excelência
Trecho de palestra proferida durante o FÓRUM RIO 2009 pelo premiado tradutor, professor de latim e português apresentando uma interessante exposição sobre o pensamento de São Tomás de Aquino, entre outros temas.
TCU comprova repasse de recursos de entidades ao MST
Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) publicado na edição desta sexta-feira do jornal Folha de S.Paulo comprova que 90% das verbas repassadas do Ministério da Educação à Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) em 2003 e 2004 foram distribuídas para o MST. No total, R$ 7,3 milhões dos R$ 8,2 milhões chegaram a secretarias regionais do movimento em 23 estados.
Tecnicamente, o MST não existe como pessoa jurídica e, portanto, não deveria receber dinheiro público. O assunto voltou à tona nos últimos dias após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ter chamado de "ilegal" a destinação de verbas ao movimento.
"MST merece o repúdio de toda a sociedade", diz Onyx Lorenzoni
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) criticou as recentes invasões realizadas pelo MST na Fazenda Jabuticaba, interior de Pernambuco, que resultaram na morte de quatro seguranças.
"O MST é um movimento clandestino que deve ser tratado de acordo com a lei e agora passou a praticar atos de puro terrorismo e merece o repúdio de toda a sociedade brasileira", afirmou o democrata.
Diego Casagrande
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Tecnicamente, o MST não existe como pessoa jurídica e, portanto, não deveria receber dinheiro público. O assunto voltou à tona nos últimos dias após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ter chamado de "ilegal" a destinação de verbas ao movimento.
"MST merece o repúdio de toda a sociedade", diz Onyx Lorenzoni
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) criticou as recentes invasões realizadas pelo MST na Fazenda Jabuticaba, interior de Pernambuco, que resultaram na morte de quatro seguranças.
"O MST é um movimento clandestino que deve ser tratado de acordo com a lei e agora passou a praticar atos de puro terrorismo e merece o repúdio de toda a sociedade brasileira", afirmou o democrata.
Diego Casagrande
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“ANOS DE CHUMBO” - A ditadura da mentira
O Regime Militar de 64 é a muleta moral dos intelectuais — eles o acusam de todos os crimes para melhor acobertarem os próprios.
“A revolução é biófila, é criadora de vida, ainda que, para criá-la, seja obrigada a deter vidas que proíbem a vida.”
Paulo Freire, em “Pedagogia do Oprimido”, defendendo os fuzilamentos sumários comandados por Che Guevara e Fidel Castro
Com quantas vidas se faz uma ditadura? Na belíssima novela de John Boyne, “O Menino do Pijama Listrado”, essa pergunta é respondida pelo espanto de Bruno, um menino de nove anos. Sempre que ele se surpreende com o mundo do Fúria à sua volta, seus olhos se arregalam, sua boca faz o formato de um O e seus braços caem ao longo do corpo. A obra, uma elegia à inocência da vida que não sabe da morte, deveria ser lida — e meditada — pelos 3.949 intelectuais que, até agora, assinaram um manifesto contra a Folha de S. Paulo, repudiando o editorial “Limites a Chávez”, publicado em 17 de fevereiro último, no qual a ditadura militar brasileira é indiretamente chamada de “ditabranda”. “O Menino do Pijama Listrado” (o livro, não vi o filme) demonstra, metaforicamente, a abissal diferença entre um regime autoritário (circunscrito à esfera política) e um regime totalitário (que permeia todas as instâncias sociais).
As primeiras reações ao editorial da Folha partiram da socióloga Maria Victória Benevides, professora da Faculdade de Educação da USP, e do advogado Fábio Konder Comparato, professor aposentado pela mesma instituição. Esquecendo-se que a universidade que representam arrasta até hoje um cadáver insepulto (o do estudante de medicina morto num trote em 1999), Benevides e Comparato encenaram uma indignação que jamais sentiram diante das quase 100 mil mortes perpetradas pela Trindade Cubana (Fidel, Guevara e Raúl Castro) — 17 mil na boca dos fuzis, em execuções sumárias, e 80 mil nos dentes dos tubarões, em fuga para os Estados Unidos. Como a Folha de S. Paulo chamou a atenção para essa dúbia moral de Benevides e Comparato, lembrando que eles jamais protestaram contra a ditadura cubana, os dois intocáveis uspianos se sentiram feridos e, em resposta, fizeram o que os intelectuais de esquerda mais sabem fazer quando são pegos sem argumentos — conclamaram o rebanho para um manifesto.
O inefável Antonio Candido, decano dos intelectuais de esquerda, encabeça o repúdio à Folha, que também conta com figuras como o indefectível Emir Sader, intelectual que, diante de Che Guevara, cai de joelhos por terra, parafraseando a missa: “Guevara, eu não sou digno de que entreis em minha morada, mas dizei uma só palavra e serei salvo”. Quem duvida que Emir Sader é capaz dessa oração diante do guerrilheiro argentino, leia o que ele escreveu num artigo publicado em Carta Maior: “Não vou gastar palavras inúteis para falar do Che. Basta reproduzir algumas das suas frases, que selecionei para o livro ´Sem Perder a Ternura”. Também diante de Marx e Fidel, Sader emudece: “O que falar de Marx que permaneça à sua altura? O que escrever sobre Fidel?”
Se o ensino superior no Brasil, público e privado, não fosse mero aparelho ideológico da esquerda, Emir Sader jamais teria virado doutor em ciência política pela USP e professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, além de orientador de teses e dissertações. Sem dúvida, estaria até hoje tentando passar no vestibular e sendo reprovado sempre, por não ter argumentos para retratar personagens da história. Que universidade isenta aceitaria um aluno que, ao ouvir falar de Marx, Guevara e Fidel, não fosse capaz de articular uma palavra e se comportasse feito os silvícolas do Anhanguera, embriagado pelo álcool incandescente da revolução? Já imaginaram se um intelectual de “direita” dissesse não ter palavras diante de Karl Popper? Seria acusado de ignorante e charlatão. Emir Sader é um paradigma da universidade brasileira. Ele é a prova cabal de que, por trás da cantilena de “produção do conhecimento”, o que há nos mestrados e doutorados do país é uma usina de produção de marxismo e derivados.
Estou plenamente convicto de que a universidade brasileira não é solução para nada — ela é parte essencial do problema. As principais mazelas do Brasil são fomentadas artificialmente pela universidade, que, desde a década de 50, na ânsia de criar um novo mundo, especializou-se em destruir o existente. Isso fica muito claro quando se estuda a origem social dos guerrilheiros que pegaram em armas contra o regime militar. Eles vieram, em sua maioria, das universidades. Não tinham o menor apoio popular. Como é que o povo podia apoiar um bando de tresloucados que, de arma em punho, pregavam a derrubada de uma ditadura imaginária? Porque até o final de 1968, com a edição do AI-5, só havia ditadura na imaginação dos universitários.
Foi exatamente durante os propalados “Anos de Chumbo” que o Brasil viveu uma das maiores efervescências culturais de sua história, com os festivais, a imprensa alternativa, a Tropicália, o Cinema Novo, Chico e Vandré, Caetano e Gil. Ao contrário de Cuba, onde Chico Buarque seria fuzilado ou condenado a 20 anos de prisão se falasse mal de Fidel Castro, no Brasil, o máximo que lhe aconteceu foi ser admoestado pelos militares, o que lhe garante até hoje uma conta bancária maior do que seu indiscutível talento. Num ambiente assim, existe alguma razão plausível para se pegar em arma ou até para se perpetrarem atentados terroristas, como fizeram muitos grupos guerrilheiros? Obviamente, não. Em toda guerra, os primeiros sacrificados são os inocentes, portanto, a opção pela luta armada para derrubar um regime só se justifica quando esse regime é sanguinário e opressivo, incidindo sobre toda a vida social e não apenas sobre a esfera política. Era o que acontecia na terra do Menino do Pijama Listrado, daí o Levante do Beco de Varsóvia, em 1943, quando judeus desesperados — não tendo senão uma morte horrenda como alternativa — preferiram abreviar a vida numa luta suicida contra as tropas nazistas.
Mas esse não era o caso do Brasil dos militares. Aqui, os guerrilheiros eram homens e mulheres bem nascidos que, por puro espírito de aventura, jogavam fora o futuro como médicos, engenheiros e advogados e se arvoraram a libertadores da pátria, sem notar que a maioria esmagadora da população — provavelmente mais de 90 por cento — não se sentia oprimida nem pedia para ser libertada. Pelo contrário, o regime instalado em 1964 teve forte apoio popular e quando começou a ser repudiado nas urnas, em 1974, com a expressiva vitória do velho MDB, esse repúdio era mais de caráter econômico que político. A inflação estava recomeçando e os pobres votaram contra a “carestia”, que é como chamavam a inflação na época.
Já escrevi repetidas vezes, mas a ocasião me obriga a escrever de novo: quem acha que no Brasil houve uma ditadura sanguinária, totalitária, nos moldes nazistas (é essa a visão que se tem dos militares nas escolas) deve ler “Pedagogia do Oprimido”, o panfleto de auto-ajuda marxista do pedagogo Paulo Freire. Esse livro — que faz uma defesa explícita da luta armada e santifica Che Guevara, Fidel Castro e Mao Tsé-tung — foi publicado em pleno ano de 1970, no Rio de Janeiro, pela Editora Paz e Terra, ligada aos padres da Teologia da Libertação. Em 1981, “Pedagogia do Oprimido” já estava na 10ª edição. Um verdadeiro best-seller, levando em conta que não é um livro comercial e o Brasil tinha muito menos estudantes universitários do que tem hoje. Ora, se o regime militar foi o período “mais sombrio da nossa história”, como dizem os intelectuais de esquerda, como se explica o sucesso editorial de uma obra que o combatia? Em Havana seria possível publicar um livro do gênero contra Fidel Castro, o santo fardado de Buarques e Sáderes?
Mas nem é preciso recorrer à ditadura cubana para demonstrar que os intelectuais brasileiros mentem descaradamente quando dizem que o regime militar de 64 foi uma ditadura sanguinária. A própria história recente do Brasil — contada mentirosamente por eles — mostra a contradição em que incorrem. É só comparar a “Revolução de 30” com a “Ditadura Militar” (ponho as expressões entre aspas para remeter ao modo como os dois períodos costumam ser chamados nos livros de história). Qual a diferença entre os dois períodos? A rigor, nenhuma. Salvo o fato de que Getúlio Vargas era um ditador civil, obviamente apoiado por militares, porque toda ditadura precisa de armas.
Sob o ponto de vista da repressão, Vargas foi muito pior do que os militares. O seu período, sim, foi literalmente “anos de chumbo”. Enquanto os militares procuraram preservar as instituições, garantindo eleições legislativas e a independência do Judiciário, Vargas centralizou todos os poderes em suas mãos, destituindo governadores e nomeando interventores em seu lugar. São Paulo se rebelou, na chamada Revolução Constitucionalista de 32, e Vargas bombardeou o Estado — o episódio mais sangrento da história brasileira no século passado, apesar de ofuscado pela preferência dos intelectuais pela Guerrilha do Araguaia. Todavia, mesmo quem não pegava em armas, não ficava ileso. O escritor Graciliano Ramos, individualista nato, incapaz de arregimentar qualquer movimento político, acabou sendo preso durante quase um ano, num presídio comum, sem julgamento. Seu único crime: escrever o romance “São Bernardo”, entre outros escritos tidos como comunistas. Bem que merecia, mas não teve indenização alguma pelo arbítrio de que foi vítima. Ao contrário dos fanfarrões que pegaram em armas contra os militares, o Velho Graça tinha vergonha na cara.
Se a sanguinária ditadura de Getúlio Vargas merece, nos livros de história, o epíteto de “Revolução de 30” (justificadamente, por sinal), por que os governos militares não podem ser chamados de “Revolução de 64”, levando em conta que também mudaram a face do Brasil? Vargas já era ditador desde o início de seu governo, antes mesmo da implantação do Estado Novo, em 1937, quando a tresloucada Intentona Comunista de 35 levou ao recrudescimento do regime. Já os militares só foram verdadeiramente ditadores a partir de 12 de dezembro de 1968, quando editaram o AI-5, obrigados pelos atos de terror da esquerda armada, treinada e financiada por Fidel Castro e abençoada por intelectuais como Paulo Freire. Mesmo assim, foi uma ditadura cirúrgica, circunscrita aos inimigos declarados do regime. Tanto que não chegou a matar nem 500 pessoas, como reconhecem os próprios autores de esquerda nos balanços que fizeram do período. As vítimas inocentes, em sua maioria, tombaram por terem sido usadas como escudo pelos adversários do regime.
Um dos argumentos de Maria Victoria Benevides para criticar o editorial da Folha é que não se mede ditadura com estatísticas: “Quando se trata de violação de direitos humanos, a medida é uma só: a dignidade de cada um e de todos, sem comparar ´importâncias´ e estatísticas”. Em artigo publicado, na terça-feira, 24, o jornalista Fernando de Barros e Silva, editor de “Brasil” da Folha, corrobora a tese da socióloga: “Algumas matam mais, outras menos, mas toda ditadura é igualmente repugnante. Devemos agora contar cadáveres para medir níveis de afabilidade ou criar algum ranking entre regimes bárbaros?” Claro que devemos — respondo eu. Todo crime só se iguala em repugnância para aquele que é sua vítima, mas para quem o analisa de fora, especialmente se esse alguém for um historiador, há uma enorme diferença entre matar 100 pessoas ou matar 100 mil. Se Hitler tivesse matado apenas uma centena de judeus, o nazismo seria a encarnação do mal no imaginário do mundo contemporâneo?
Só não vê que ditadura também se mede com estatísticas aqueles que têm medo dos números. Ao ver que nenhuma ditadura capitalista até hoje conseguiu igualar os mais de 100 milhões de mortos do comunismo no mundo, a esquerda inventou esse argumento falacioso de que uma só morte perpetrada por uma ditadura diminui toda a humanidade, como se o homem-massa da revolução marxista tivesse lugar na poesia metafísica de John Donne. Justamente a esquerda, que não faz conta do individuo de carne e osso, só da massa de manobra da revolução. O regime militar não apenas matou muito menos gente do que outros regimes autoritários — também foi capaz de criar um modelo de ditadura que deveria ser exportado. Toda ditadura costuma ser encarnada por um homem só, que se torna escravo do poder que concentra, perdendo inclusive os freios morais. Daí a profusão de ditadores sádicos, pessoalmente sedentos de sangue humano.
No Brasil isso não ocorreu. Os militares criaram uma espécie de ditadura institucional, em que o poder não era encarnado por nenhum homem, mas pela instituição — as Forças Armadas. Nem o princípio federativo foi quebrado num primeiro momento, como ocorreu de imediato com a ditadura de Getúlio Vargas. Antes do recrudescimento da luta armada, ainda houve eleição para governadores e, mesmo depois que elas foram suspensas, o legislativo continuou funcionando. Essa quase normalidade institucional propiciou até o surgimento e fortalecimento de uma oposição que jamais houvera em toda a história do Brasil — a oposição institucional, criada e mantida pelas próprias entranhas do Estado.
Boa parte do chamado movimento social — que hoje alimenta o PT e demais partidos de esquerda — começou a ser construído graças a esse processo de institucionalização do país gestado pelos militares. Começando pelas próprias universidades federais — cobras a quem os militares deram asas. A Reforma Universitária feita pelos militares em 1968 profissionalizou o ensino superior no país, instituindo antigas reivindicações da própria comunidade acadêmica, como dedicação exclusiva de docentes, introdução de vestibular unificado e implantação de mestrados e doutorados. Valendo-se dessa estrutura, os intelectuais de esquerda se infiltraram nas universidades e, a partir delas, forjaram em todo o país um movimento social de proveta, destinado não a resolver problemas, mas a fomentá-los.
Um exemplo são os quase 50 mil homicídios que ocorrem anualmente no país. Eles decorrem, em grande parte, da irresponsabilidade doentia dos intelectuais brasileiros, que, à força de pressionar o Congresso Nacional, levaram à completa lassidão das leis penais, hoje irreversível, já que a mentalidade pueril da esquerda parece ter contaminado até os ministros do Supremo. Não é a toa que o ministro Gilmar Mendes deixa entrever que, a qualquer momento, pode soltar nas ruas 189 mil dos cerca de 440 mil presos do país, muitos deles homicidas e estupradores. Aí, sim, teremos um verdadeiro genocídio da população indefesa, em parte porque a esquerda, com o objetivo de demonizar os militares, transformaram o falacioso conceito de direitos humanos num dogma divino. Como se vê, a criminalização paranóica dos militares só atende a um objetivo — esconder que os intelectuais de esquerda forjaram um país muito pior que o deles.
JOSÉ MARIA E SILVA
“A revolução é biófila, é criadora de vida, ainda que, para criá-la, seja obrigada a deter vidas que proíbem a vida.”
Paulo Freire, em “Pedagogia do Oprimido”, defendendo os fuzilamentos sumários comandados por Che Guevara e Fidel Castro
Com quantas vidas se faz uma ditadura? Na belíssima novela de John Boyne, “O Menino do Pijama Listrado”, essa pergunta é respondida pelo espanto de Bruno, um menino de nove anos. Sempre que ele se surpreende com o mundo do Fúria à sua volta, seus olhos se arregalam, sua boca faz o formato de um O e seus braços caem ao longo do corpo. A obra, uma elegia à inocência da vida que não sabe da morte, deveria ser lida — e meditada — pelos 3.949 intelectuais que, até agora, assinaram um manifesto contra a Folha de S. Paulo, repudiando o editorial “Limites a Chávez”, publicado em 17 de fevereiro último, no qual a ditadura militar brasileira é indiretamente chamada de “ditabranda”. “O Menino do Pijama Listrado” (o livro, não vi o filme) demonstra, metaforicamente, a abissal diferença entre um regime autoritário (circunscrito à esfera política) e um regime totalitário (que permeia todas as instâncias sociais).
As primeiras reações ao editorial da Folha partiram da socióloga Maria Victória Benevides, professora da Faculdade de Educação da USP, e do advogado Fábio Konder Comparato, professor aposentado pela mesma instituição. Esquecendo-se que a universidade que representam arrasta até hoje um cadáver insepulto (o do estudante de medicina morto num trote em 1999), Benevides e Comparato encenaram uma indignação que jamais sentiram diante das quase 100 mil mortes perpetradas pela Trindade Cubana (Fidel, Guevara e Raúl Castro) — 17 mil na boca dos fuzis, em execuções sumárias, e 80 mil nos dentes dos tubarões, em fuga para os Estados Unidos. Como a Folha de S. Paulo chamou a atenção para essa dúbia moral de Benevides e Comparato, lembrando que eles jamais protestaram contra a ditadura cubana, os dois intocáveis uspianos se sentiram feridos e, em resposta, fizeram o que os intelectuais de esquerda mais sabem fazer quando são pegos sem argumentos — conclamaram o rebanho para um manifesto.
O inefável Antonio Candido, decano dos intelectuais de esquerda, encabeça o repúdio à Folha, que também conta com figuras como o indefectível Emir Sader, intelectual que, diante de Che Guevara, cai de joelhos por terra, parafraseando a missa: “Guevara, eu não sou digno de que entreis em minha morada, mas dizei uma só palavra e serei salvo”. Quem duvida que Emir Sader é capaz dessa oração diante do guerrilheiro argentino, leia o que ele escreveu num artigo publicado em Carta Maior: “Não vou gastar palavras inúteis para falar do Che. Basta reproduzir algumas das suas frases, que selecionei para o livro ´Sem Perder a Ternura”. Também diante de Marx e Fidel, Sader emudece: “O que falar de Marx que permaneça à sua altura? O que escrever sobre Fidel?”
Se o ensino superior no Brasil, público e privado, não fosse mero aparelho ideológico da esquerda, Emir Sader jamais teria virado doutor em ciência política pela USP e professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, além de orientador de teses e dissertações. Sem dúvida, estaria até hoje tentando passar no vestibular e sendo reprovado sempre, por não ter argumentos para retratar personagens da história. Que universidade isenta aceitaria um aluno que, ao ouvir falar de Marx, Guevara e Fidel, não fosse capaz de articular uma palavra e se comportasse feito os silvícolas do Anhanguera, embriagado pelo álcool incandescente da revolução? Já imaginaram se um intelectual de “direita” dissesse não ter palavras diante de Karl Popper? Seria acusado de ignorante e charlatão. Emir Sader é um paradigma da universidade brasileira. Ele é a prova cabal de que, por trás da cantilena de “produção do conhecimento”, o que há nos mestrados e doutorados do país é uma usina de produção de marxismo e derivados.
Estou plenamente convicto de que a universidade brasileira não é solução para nada — ela é parte essencial do problema. As principais mazelas do Brasil são fomentadas artificialmente pela universidade, que, desde a década de 50, na ânsia de criar um novo mundo, especializou-se em destruir o existente. Isso fica muito claro quando se estuda a origem social dos guerrilheiros que pegaram em armas contra o regime militar. Eles vieram, em sua maioria, das universidades. Não tinham o menor apoio popular. Como é que o povo podia apoiar um bando de tresloucados que, de arma em punho, pregavam a derrubada de uma ditadura imaginária? Porque até o final de 1968, com a edição do AI-5, só havia ditadura na imaginação dos universitários.
Foi exatamente durante os propalados “Anos de Chumbo” que o Brasil viveu uma das maiores efervescências culturais de sua história, com os festivais, a imprensa alternativa, a Tropicália, o Cinema Novo, Chico e Vandré, Caetano e Gil. Ao contrário de Cuba, onde Chico Buarque seria fuzilado ou condenado a 20 anos de prisão se falasse mal de Fidel Castro, no Brasil, o máximo que lhe aconteceu foi ser admoestado pelos militares, o que lhe garante até hoje uma conta bancária maior do que seu indiscutível talento. Num ambiente assim, existe alguma razão plausível para se pegar em arma ou até para se perpetrarem atentados terroristas, como fizeram muitos grupos guerrilheiros? Obviamente, não. Em toda guerra, os primeiros sacrificados são os inocentes, portanto, a opção pela luta armada para derrubar um regime só se justifica quando esse regime é sanguinário e opressivo, incidindo sobre toda a vida social e não apenas sobre a esfera política. Era o que acontecia na terra do Menino do Pijama Listrado, daí o Levante do Beco de Varsóvia, em 1943, quando judeus desesperados — não tendo senão uma morte horrenda como alternativa — preferiram abreviar a vida numa luta suicida contra as tropas nazistas.
Mas esse não era o caso do Brasil dos militares. Aqui, os guerrilheiros eram homens e mulheres bem nascidos que, por puro espírito de aventura, jogavam fora o futuro como médicos, engenheiros e advogados e se arvoraram a libertadores da pátria, sem notar que a maioria esmagadora da população — provavelmente mais de 90 por cento — não se sentia oprimida nem pedia para ser libertada. Pelo contrário, o regime instalado em 1964 teve forte apoio popular e quando começou a ser repudiado nas urnas, em 1974, com a expressiva vitória do velho MDB, esse repúdio era mais de caráter econômico que político. A inflação estava recomeçando e os pobres votaram contra a “carestia”, que é como chamavam a inflação na época.
Já escrevi repetidas vezes, mas a ocasião me obriga a escrever de novo: quem acha que no Brasil houve uma ditadura sanguinária, totalitária, nos moldes nazistas (é essa a visão que se tem dos militares nas escolas) deve ler “Pedagogia do Oprimido”, o panfleto de auto-ajuda marxista do pedagogo Paulo Freire. Esse livro — que faz uma defesa explícita da luta armada e santifica Che Guevara, Fidel Castro e Mao Tsé-tung — foi publicado em pleno ano de 1970, no Rio de Janeiro, pela Editora Paz e Terra, ligada aos padres da Teologia da Libertação. Em 1981, “Pedagogia do Oprimido” já estava na 10ª edição. Um verdadeiro best-seller, levando em conta que não é um livro comercial e o Brasil tinha muito menos estudantes universitários do que tem hoje. Ora, se o regime militar foi o período “mais sombrio da nossa história”, como dizem os intelectuais de esquerda, como se explica o sucesso editorial de uma obra que o combatia? Em Havana seria possível publicar um livro do gênero contra Fidel Castro, o santo fardado de Buarques e Sáderes?
Mas nem é preciso recorrer à ditadura cubana para demonstrar que os intelectuais brasileiros mentem descaradamente quando dizem que o regime militar de 64 foi uma ditadura sanguinária. A própria história recente do Brasil — contada mentirosamente por eles — mostra a contradição em que incorrem. É só comparar a “Revolução de 30” com a “Ditadura Militar” (ponho as expressões entre aspas para remeter ao modo como os dois períodos costumam ser chamados nos livros de história). Qual a diferença entre os dois períodos? A rigor, nenhuma. Salvo o fato de que Getúlio Vargas era um ditador civil, obviamente apoiado por militares, porque toda ditadura precisa de armas.
Sob o ponto de vista da repressão, Vargas foi muito pior do que os militares. O seu período, sim, foi literalmente “anos de chumbo”. Enquanto os militares procuraram preservar as instituições, garantindo eleições legislativas e a independência do Judiciário, Vargas centralizou todos os poderes em suas mãos, destituindo governadores e nomeando interventores em seu lugar. São Paulo se rebelou, na chamada Revolução Constitucionalista de 32, e Vargas bombardeou o Estado — o episódio mais sangrento da história brasileira no século passado, apesar de ofuscado pela preferência dos intelectuais pela Guerrilha do Araguaia. Todavia, mesmo quem não pegava em armas, não ficava ileso. O escritor Graciliano Ramos, individualista nato, incapaz de arregimentar qualquer movimento político, acabou sendo preso durante quase um ano, num presídio comum, sem julgamento. Seu único crime: escrever o romance “São Bernardo”, entre outros escritos tidos como comunistas. Bem que merecia, mas não teve indenização alguma pelo arbítrio de que foi vítima. Ao contrário dos fanfarrões que pegaram em armas contra os militares, o Velho Graça tinha vergonha na cara.
Se a sanguinária ditadura de Getúlio Vargas merece, nos livros de história, o epíteto de “Revolução de 30” (justificadamente, por sinal), por que os governos militares não podem ser chamados de “Revolução de 64”, levando em conta que também mudaram a face do Brasil? Vargas já era ditador desde o início de seu governo, antes mesmo da implantação do Estado Novo, em 1937, quando a tresloucada Intentona Comunista de 35 levou ao recrudescimento do regime. Já os militares só foram verdadeiramente ditadores a partir de 12 de dezembro de 1968, quando editaram o AI-5, obrigados pelos atos de terror da esquerda armada, treinada e financiada por Fidel Castro e abençoada por intelectuais como Paulo Freire. Mesmo assim, foi uma ditadura cirúrgica, circunscrita aos inimigos declarados do regime. Tanto que não chegou a matar nem 500 pessoas, como reconhecem os próprios autores de esquerda nos balanços que fizeram do período. As vítimas inocentes, em sua maioria, tombaram por terem sido usadas como escudo pelos adversários do regime.
Um dos argumentos de Maria Victoria Benevides para criticar o editorial da Folha é que não se mede ditadura com estatísticas: “Quando se trata de violação de direitos humanos, a medida é uma só: a dignidade de cada um e de todos, sem comparar ´importâncias´ e estatísticas”. Em artigo publicado, na terça-feira, 24, o jornalista Fernando de Barros e Silva, editor de “Brasil” da Folha, corrobora a tese da socióloga: “Algumas matam mais, outras menos, mas toda ditadura é igualmente repugnante. Devemos agora contar cadáveres para medir níveis de afabilidade ou criar algum ranking entre regimes bárbaros?” Claro que devemos — respondo eu. Todo crime só se iguala em repugnância para aquele que é sua vítima, mas para quem o analisa de fora, especialmente se esse alguém for um historiador, há uma enorme diferença entre matar 100 pessoas ou matar 100 mil. Se Hitler tivesse matado apenas uma centena de judeus, o nazismo seria a encarnação do mal no imaginário do mundo contemporâneo?
Só não vê que ditadura também se mede com estatísticas aqueles que têm medo dos números. Ao ver que nenhuma ditadura capitalista até hoje conseguiu igualar os mais de 100 milhões de mortos do comunismo no mundo, a esquerda inventou esse argumento falacioso de que uma só morte perpetrada por uma ditadura diminui toda a humanidade, como se o homem-massa da revolução marxista tivesse lugar na poesia metafísica de John Donne. Justamente a esquerda, que não faz conta do individuo de carne e osso, só da massa de manobra da revolução. O regime militar não apenas matou muito menos gente do que outros regimes autoritários — também foi capaz de criar um modelo de ditadura que deveria ser exportado. Toda ditadura costuma ser encarnada por um homem só, que se torna escravo do poder que concentra, perdendo inclusive os freios morais. Daí a profusão de ditadores sádicos, pessoalmente sedentos de sangue humano.
No Brasil isso não ocorreu. Os militares criaram uma espécie de ditadura institucional, em que o poder não era encarnado por nenhum homem, mas pela instituição — as Forças Armadas. Nem o princípio federativo foi quebrado num primeiro momento, como ocorreu de imediato com a ditadura de Getúlio Vargas. Antes do recrudescimento da luta armada, ainda houve eleição para governadores e, mesmo depois que elas foram suspensas, o legislativo continuou funcionando. Essa quase normalidade institucional propiciou até o surgimento e fortalecimento de uma oposição que jamais houvera em toda a história do Brasil — a oposição institucional, criada e mantida pelas próprias entranhas do Estado.
Boa parte do chamado movimento social — que hoje alimenta o PT e demais partidos de esquerda — começou a ser construído graças a esse processo de institucionalização do país gestado pelos militares. Começando pelas próprias universidades federais — cobras a quem os militares deram asas. A Reforma Universitária feita pelos militares em 1968 profissionalizou o ensino superior no país, instituindo antigas reivindicações da própria comunidade acadêmica, como dedicação exclusiva de docentes, introdução de vestibular unificado e implantação de mestrados e doutorados. Valendo-se dessa estrutura, os intelectuais de esquerda se infiltraram nas universidades e, a partir delas, forjaram em todo o país um movimento social de proveta, destinado não a resolver problemas, mas a fomentá-los.
Um exemplo são os quase 50 mil homicídios que ocorrem anualmente no país. Eles decorrem, em grande parte, da irresponsabilidade doentia dos intelectuais brasileiros, que, à força de pressionar o Congresso Nacional, levaram à completa lassidão das leis penais, hoje irreversível, já que a mentalidade pueril da esquerda parece ter contaminado até os ministros do Supremo. Não é a toa que o ministro Gilmar Mendes deixa entrever que, a qualquer momento, pode soltar nas ruas 189 mil dos cerca de 440 mil presos do país, muitos deles homicidas e estupradores. Aí, sim, teremos um verdadeiro genocídio da população indefesa, em parte porque a esquerda, com o objetivo de demonizar os militares, transformaram o falacioso conceito de direitos humanos num dogma divino. Como se vê, a criminalização paranóica dos militares só atende a um objetivo — esconder que os intelectuais de esquerda forjaram um país muito pior que o deles.
JOSÉ MARIA E SILVA
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