Adiado o julgamento do Coronel Ustra

Manifestante carrega faixa de protesto e cartaz com fotos de vítimas do regime militar na porta do Fórum

Um pedido de vista adiou o julgamento da ação que pretende declarar a responsabilidade civil do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra pela morte do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, em 1971. O Tribunal de Justiça de São Paulo deve voltar a se reunir na próxima terça-feira para decidir sobre a continuação ou o cancelamento do processo. Dos três desembargadores que julgam um recurso de Ustra, um votou a favor do arquivamento e outro contra. O terceiro pediu vistas.
Jornalista, Merlino militava no Partido Operário Comunista (POC) em 1971, quando foi detido. Levado ao Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), então comandado por Brilhante Ustra, Merlino foi torturado e assassinado aos 23 anos.

A ação movida pela família Merlino é uma "ação civil declaratória" – responsabilizando o militar pela morte, sem no entanto, condená-lo a multa ou prisão. Corre na 42ª Vara Civil do Fórum João Mendes, em São Paulo, está parada desde maio, por efeito suspensivo.

No ano passado, cinco pessoas de uma mesma família - Maria Amélia de Almeida Teles, César Augusto Teles, Janaína de Almeida Teles, Edson Luiz de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida– foram à Justiça pedindo, em ação civil, o reconhecimento de que o militar torturou todos os integrantes da família no período da ditadura. O processo está em tramitação.

Ação do MP – Brilhante Ustra é acusado ainda pelo Ministério Público Federal. Em maio de 2008, a Procuradoria da República em São Paulo entrou com uma ação pública contra a União e dois ex-comandantes ainda vivos do DOI-Codi, no período de 1970 a 1976: Ustra e Audir Santos Maciel.

Na ação, o MPF acusa o Exército de ser o responsável pelo sigilo ilegal de documentos do DOI-Codi de São Paulo e pede que os ex-comandantes do órgão sejam pessoalmente responsabilizados por torturas, mortes e desaparecimentos.

Em junho, os procuradores da República em São Paulo Eugênia Augusta Gonzaga Fávero e Marlon Alberto Weichert protocolaram representações nas Procuradorias da República nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e no município de Uruguaiana (RS), pedindo a abertura de procedimentos criminais contra autoridades responsáveis por crimes de assassinato e seqüestro durante a ditadura militar.

Em São Paulo, a representação pede a apuração do crime de seqüestro e homicídio com uso de meio cruel e sem possibilidade de defesa contra Luiz José Cunha, militante da Ação Libertadora Nacional (ALN). Os procuradores pedem que respondam a processos criminais o ex-comandante Ustra, o Sargento Miguel e o Capitão Ney.
Diário do Comércio

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